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A PROPOSTA QUE PERMITE O AUMENTO DO SALÁRIO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AVANÇOU NA CÂMARA, COM A APROVAÇÃO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu que a proposta de emenda à Constituição que aumenta o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias com formação técnica é constitucional (PEC 18/2022). Com isso, o texto pode seguir para análise de uma comissão especial, ainda a ser criada.

A proposta prevê uma remuneração básica de três salários mínimos, o que equivale hoje a 4.863 reais, para os agentes que participarem de cursos de capacitação específicos para a área em que atuam. Hoje, a categoria já conta com piso salarial previsto na Constituição de dois salários mínimos, o que atualmente soma 3.242 reais.

De acordo com o relator do texto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), quando esse piso salarial foi criado, não se estruturou uma carreira para os agentes de saúde e de combate a endemias. Com isso, segundo ele, o piso, na prática, se transformou em teto remuneratório.

“O que nós precisamos é dar um passo além para melhorar a remuneração dos agentes comunitários de saúde, nesse caso não apenas aumentando, mas vinculando esse aumento à realização de um curso, de uma capacitação, de uma certificação, quanto mais bem preparado estiver o agente comunitário, melhor será o serviço de saúde preventiva que ele vai oferecer. E esse agente comunitário de saúde é quem está lá, perto da população.”

Ainda segundo Rubens Pereira Júnior, o impacto orçamentário devido ao aumento da remuneração de agentes comunitários é da ordem de 2 bilhões de reais. O deputado ressalta que, embora pareça muito, investir em prevenção de doenças, que é o trabalho dos agentes, custa muito menos que tratar pessoas doentes. De acordo com ele, estudos estimam que para cada Real investido em prevenção o Estado economiza R$ 1,80 em tratamentos.

Quando apresentou o projeto, o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) ressaltou que, em 2018, houve uma reformulação, por meio de lei, das regras de atuação dos agentes de saúde e de endemias. Dentre as mudanças, a legislação passou a prever a participação em cursos de formação profissional.

Essa formação, no entanto, é facultativa. Por isso, na opinião do parlamentar, nada mais justo que oferecer uma recompensa para os profissionais que buscarem se qualificar, uma vez que isso vai aprimorar o atendimento que oferecem à população.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves