RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PODE PROIBIR ESPUMA RECREATIVA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 1634/19) que proíbe a produção, a comercialização e a importação dos sprays de espuma por aerossol de uso recreativo, utilizados em festividades como o carnaval.

O autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG), explicou que o motivo da proibição do produto, popularmente conhecido como “espuminha” ou “espuma de carnaval”, seriam os riscos decorrentes de seu uso de forma descuidada, principalmente por crianças e adolescentes.

O texto determina que o descumprimento da nova norma constituirá infração de natureza sanitária, sujeita às sanções previstas na legislação, sem prejuízo da responsabilização penal e civil.

Os produtos alimentícios, espumas de barbear e outras espumas expansíveis, como as de poliuretano, com ampla aplicação na indústria e na construção civil, continuarão sendo comercializadas.

O relator na comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) explicou que a proibição é só para as espumas de uso recreativo, usadas principalmente em festas e no carnaval. O deputado lembrou que esses produtos não seguem a regulamentação da Anvisa, que estabelece critérios de segurança para seu uso.

“As espumas expansivas estão usando como brincadeira, brincadeira de carnaval, de festinhas e mesmo com as informações de proibição, de lavagem ou de se colocar no olho tem que lavar com água em abundância, isso não está sendo respeitado”.

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada agora pela Comissão de Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

CIENTISTAS DIZEM QUE A CIÊNCIA BRASILEIRA PRECISA DE MAIS RECURSOS ATÉ PARA DIVULGAR O QUE VEM SENDO FEITO. A REPORTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU REUNIÃO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO.

Convidados da Comissão Mista de Orçamento para uma audiência pública sobre a importância da Ciência para o país defenderam a necessidade de divulgar melhor as realizações da pesquisa científica brasileira para garantir mais recursos. Alguns deles mostraram insatisfação com a decisão da Câmara de manter o setor nos limites fiscais anuais durante a votação do novo arcabouço fiscal.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que requereu a audiência, disse que pretende organizar a elaboração de um manifesto sobre a necessidade de mais recursos para a Ciência e Tecnologia.

O divulgador científico, Átila Iamarino,  disse que os cientistas acumulam pontos em suas carreiras quando pesquisam e divulgam suas pesquisas em revistas especializadas. Ele defendeu, porém, que estes cientistas não considerem uma “perda de tempo” buscar formas de divulgar tudo isso em linguagem acessível pela internet, por exemplo:

“E tem que ser um trabalho ativo de quem participa. Estes meios não vêm buscar você no seu laboratório, pelo seu currículo, para perguntar o que você faz. Eles dependem de um papel muito mais ativo das pessoas para chegarem na população. Então infelizmente ou felizmente a gente caminha para uma situação onde os cientistas têm que ter um papel muito mais ativo para poderem chegar na população e serem reconhecidos pela imprensa, pelos órgãos oficiais, por profissionais, por conta deste mudança de espaço.

Iamarino citou o exemplo da Nasa que tem uma estratégia de comunicação com 200 milhões de seguidores em redes sociais. Segundo ele, no Brasil, a desinformação sobre ciência caminha muito mais rápido nas redes.

Márcia Cristina Barbosa , secretária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, concorda com a necessidade de popularizar a ciência até para aumentar o interesse dos jovens. Segundo ela, o país está abaixo de Argentina e Chile em número de pós-graduandos. E sugeriu que as pessoas acessem o site da Academia Brasileira de Ciências para ver as animações sobre cientistas brasileiros em “Ciência Gera Desenvolvimento”.

“Mas eu só acredito que alguém confia – eu não uso a palavra fé – confia na autoridade do conhecimento, no momento que essa pessoa deixa de fazer algo que gosta de fazer ou tem vontade de fazer ou de acreditar porque o conhecimento disse que aquela coisa estava equivocada”

Para Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências, porém, já é difícil garantir recursos para pesquisas quanto mais para a divulgação. E criticou a manutenção da área nas restrições fiscais, pela Câmara dos Deputados:

“Nenhum de nós estava pedindo aumento de salário, nenhum de nós estava pedindo para diminuir jornada de trabalho. Ao contrário, estávamos pedindo pelo povo brasileiro. E infelizmente, de uma forma que eu vejo irreversível, o Brasil saiu mais pobre na última terça-feira”.

Na votação final do arcabouço, a Câmara retirou o Fundo Constitucional do DF e o Fundo de Manutenção da Educação Básica dos limites das novas regras que substituíram o chamado Teto de Gastos.

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, acredita que o negacionismo tem força no país e um exemplo disso foram as mortes por Covid que alcançaram 3,5 brasileiros por mil habitantes enquanto no resto do mundo a média foi de 1 por mil.

Mas Paulo Roberto Gandolfi, um dos diretores da 3M do Brasil, citou pesquisa que mostra que 86% dos brasileiros estão preocupados com as mudanças climáticas e acreditam que a ciência pode minimizar os seus efeitos.

Também a diretora do Instituto de Estudos Avançados da USP, Roseli Lopes, citou o exemplo da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia que busca estimular jovens e professores da educação básica para a pesquisa científica. Em 21 anos, a feira atendeu pessoas de 1.300 cidades. Entre os temas de maior interesse estão Recursos Hídricos, Agricultura Sustentável e Tratamento do Lixo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

SUS PODERÁ REALIZAR MAMOGRAFIA SEM A NECESSIDADE DE PEDIDO MÉDICO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA EXPLICA A PROPOSTA.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que exames de mamografia de rastreamento e diagnóstico sejam realizados em mulheres de 40 a 69 anos sem necessidade de pedido médico.

Em caso de suspeita de câncer, os exames deverão ser concluídos em até 30 dias.

Dados do INCA, Instituto Nacional de Câncer, mostram que em 2021 foram realizadas quase 3.5 milhões de mamografias pelo SUS.

A relatora na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou um texto que reuniu mais três projetos com o objetivo de melhorar o atendimento às mulheres no SUS e evitar que mortes ocorram por falta de um diagnóstico na hora certa.

“Essa faixa etária é uma faixa etária que enseja um cuidado mais especifico porque é um momento na vida da mulher em que ela começa a guerrear contra os hormônios e a mudança, a maturação do corpo feminino vai trazendo para ela uma série de consequências e pouca gente sabe que tem essa possibilidade”.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

COMISSÃO DA MULHER APROVA PROJETO QUE AUMENTA DE SEIS MESES PARA UM ANO PRAZO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO NOS CONTA PORQUE DEPUTADOS DEFENDEM A MUDANÇA.

Projeto (PL 421/23) aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor. A relatora na comissão, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), deu parecer favorável à proposta de sua colega de partido, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto muda o Código Penal e a Lei Maria da Penha.

“No dia a dia é muito comum que a mulher vítima de violência doméstica tenha receio, ela muitas vezes está presa emocionalmente ao agressor. A violência doméstica difere da comum, a violência doméstica implica uma relação entre vítima ao autor. Esse autor, muitas vezes é o pai dos filhos, esse autor muitas vezes é o amor da vida dela, então existe uma codependência ali presente.”

A relatora defendeu a proposta por entender que o prazo para a formalização da violência doméstica ou familiar ser um dos maiores entraves para o acesso da mulher vítima da violência doméstica ao sistema judiciário do País. O prazo de seis meses, previsto no Código Penal e muitas vezes desconhecido pelas mulheres com poucos recursos financeiros e culturais, não é suficiente para que elas manifestem a representação criminal contra os homens agressores. Como explica a deputada Delegada Katarina.

“A gente acredita que o aumento desse prazo vai facilitar para que toda uma rede possa se movimentar para que ela possa se conscientizar realmente de que ela não pode se calar e que aquela violência, pode, de uma ameaça pode virar algo concerto. Porque uma ameaça muitas vezes a gente acha que é uma coisa pequena, mas essa ameaça pode se transformar em um feminicídio.”

A deputada espera que a proposta avance rapidamente, e o ideal é que virasse lei ainda este mês, que é o agosto lilás, de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. A relatora lembra que, pela proposta, se o contexto da violência doméstica envolver o crime de lesões corporais, a ação será pública incondicionada, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 542). Isso significa que, nesses casos, o Ministério Público pode oferecer a denúncia sem manifestação da ofendida, ou seja, não há prazo para apresentação da queixa judicial. Portanto, o aumento do prazo proposto valeria para outros crimes de violência doméstica, como ameaça, calúnia, injúria e difamação.

A proposta será analisada em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

NOVA LEI PERMITE USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA RECOMPOSIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO ENTORNO DE NASCENTES. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM MAIS DETALHES.

Já está sancionada (Lei 14653/23) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, lei que permite uso de recursos públicos para a realização de serviços ambientais de recomposição de vegetação nativa no entorno de nascentes e outras áreas degradadas em APPs, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e outras áreas ambientais sob limitação administrativa.

A lei surgiu de um projeto (PL 3430/19) aprovado no plenário da Câmara há pouco mais de dois anos (8/6/2021), ainda no governo Bolsonaro, após ter sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente e ter sua urgência aprovada. A intenção é facilitar a recuperação de nascentes d'água fazendo com que a atividade seja classificada como de interesse social e de baixo impacto ambiental.

A autora da proposta é a deputada Leandre (PSD-PR), que está licenciada para assumir a Secretária da Mulher e Igualdade Racial de seu estado, mas ela foi lembrada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Igor Timo (PODE-MG), que agradeceu a oportunidade de analisar a proposta.

“Justamente na Semana Nacional do Meio Ambiente. E na oportunidade, também, quero parabenizar a deputada Leandre pela autoria do projeto, que com certeza absoluta vai ao encontro dos interesses populares e principalmente dos interesses do homem do campo.”

Terão preferência áreas no entorno de nascentes, localizadas em bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento público de água, assim definidas pelo órgão competente, ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação. O pagamento dos serviços ambientais é disseminado no país para ressarcir agricultores e proprietários de áreas urbanas que façam melhorias e investimentos em suas áreas para a preservação ambiental. Na ocasião, a deputada Erika Kokay (PT-DF) considerou muito importante assegurar a proteção das nossas áreas permanentes.

“Que nós possamos ter, inclusive, a proteção hídrica, porque, vejam, em tese, se nós não tivermos a previsão da outorga do direito de uso da água, quando couber, nessas áreas poderão ser instaladas estações de tratamento de água, de esgoto, com grandes tubulações; poderão ser instaladas represas.”

“A proposição tem um sentido absolutamente louvável, que nós devemos apoiar, que é o sentido de proteção das nascentes.”

O deputado Eli Borges, do PL de Tocantins, apoiou a proposta e lembrou que o tema tem relação com o agronegócio do país.

“De forma direta, se reporta ao agronegócio brasileiro, suas demandas, suas necessidades de desmatamento, suas necessidades do uso da água e a nova política ou a política moderna do uso da água de maneira sustentável. A preservação das nascentes se faz necessária. Agora, o Brasil vive um drama curioso: cobra muito daqueles que têm que fazer a preservação, mas, às vezes, sobretudo esses órgãos de controle do meio ambiente também devolvem muito pouco em termos de apoio, de estrutura, de orientação. Isso tem que ser debatido com muita ênfase neste Parlamento.”

Apesar de a Lei que cria a Política Nacional de Pagamentos por Serviços ambientais ser de 2007, ainda não tem regulamentação. Em junho, a secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Pimenta, esteve em audiência pública na Câmara, e afirmou que em poucos meses o governo deve editar o decreto de regulamentação. Ela explicou aos deputados da Comissão de Agricultura da Câmara que o governo Lula fez uma revisão da proposta deixada pela gestão Bolsonaro e avaliou que não foi feita uma consulta às populações interessadas, o que será feito agora.

A lei recém-sancionada que permite uso de recursos públicos para a realização de serviços ambientais de recomposição de vegetação nativa no entorno de nascentes e outras áreas degradas muda dispositivos do Código Florestal, de 2012 (Lei 12.651/12).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

ESPECIALISTAS DEFENDEM PROJETOS DE LEI E TRATADO GLOBAL PARA BARRAR A POLUIÇÃO DE PLÁSTICO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A DISCUSSÃO NA CÂMARA.

Cientistas e organizações da sociedade civil denunciaram o “tsunami de plástico” no Brasil e no mundo e defenderam uma série ações para conter esse tipo de poluição durante seminário da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (em 24/08). Segundo eles, o Parlamento pode contribuir por meio da aprovação de propostas de reuso e reciclagem de plástico (PL 2504/22), em análise no Senado, e de uso racional do produto (PL 612/07 e 63 apensados), que está na Câmara. O tema também é discutido internacionalmente na ONU por meio de um tratado global para o fim da poluição plástica. A diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, acompanha as negociações em torno do tratado, que tem texto final previsto para o fim de 2024.

“Quando a gente fala de um tratado global vinculante, o primordial é que a gente precisa reduzir a produção (de plástico). Acho que o tema da saúde é a grande centralidade e a grande potência que a gente tem para conseguir avançar com esse tratado de forma que ele seja efetivo”.

O plástico é poluente de preocupação global devido à lenta decomposição (cerca de 400 anos) e à crescente produção, que atualmente está em torno de 400 milhões de toneladas por ano. Corresponde a 32% dos resíduos sólidos, mas tem baixa taxa de reciclagem: 9% no mundo e apenas 4% no Brasil. Biólogo e doutor em oceanografia, o professor da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Ítalo de Castro afirma que a situação é agravada pelos microplásticos resultantes da fragmentação de utensílios maiores e também presentes em fibras têxteis e produtos de cuidados pessoais.

“Todo mundo já viu fotos de tartarugas, golfinhos e peixes emalhados em rede de pesca e de tartarugas comendo sacolas plásticas. Embora essas imagens sejam muito comoventes, o maior problema está em uma parcela de resíduos que nós geralmente não enxergamos e que afetam uma quantidade muito maior de organismos vivos – moluscos, vermes marinhos e equinodermos – que são menos comoventes para a opinião pública em geral, mas que são muito mais importantes como componentes do patrimônio a se conservar, que é a biodiversidade”.

Castro mostrou pesquisas sobre a grande quantidade de microplásticos presentes em moluscos comestíveis, como ostras e mexilhões, no litoral paulista. Os poluentes também já foram encontrados em órgãos humanos, como pulmão e coração, além de sangue e placenta. O gerente de políticas do clima do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), Vitor Pinheiro, também manifestou a preocupação global com quatro grupos químicos [bisfenóis, ftalatos, per e polifluoroalquílicos (antiaderentes) e halogenados e fosforados (retardadores de chama)] e oxi-biodegradáveis, que se transformam em micropláticos ou poeira de plástico.

“Materiais plásticos com aditivos que só quebram o plástico em pedaços menores e isso é rotulado como biodegradável e não é. Isso vai virar microplástico e atrapalhar até a reciclagem, se for misturado”.

Os diferentes tamanhos, cores, formatos, tipos de resina e aditivos tóxicos são outros fatores que afetam a reciclagem do plástico, segundo os especialistas. A gerente de campanhas da ONG Oceana, Lara Iwanick, apontou várias lacunas na legislação, inclusive na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que não aplica a estratégia de logística reversa às embalagens e não faz referência aos microplásticos nem a produtos descartáveis, como copo, sacola, canudo e isopor. Nova coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a deputada Erika Kokay (PT-DF) concordou com a necessidade de ajuste na legislação.

“Precisamos fazer o recorte do plástico particularmente no ODS 12 porque significa uma emergência. Do ponto de vista do Poder Legislativo, acho importante fazer avançar o projeto de economia circular que está no Senado. É preciso também resgatar o projeto que está aqui (na Câmara) para que ele possa ter a celeridade necessária. E que tenhamos a descrição dos produtos que tenham microplástico”.

A ONG Oceana lançou a campanha “Pare o Tsunami de Plástico”, inclusive com abaixo-assinado de apoio a um dos projetos de lei em análise no Congresso. A ACT Promoção da Saúde apresentou na Câmara, ao longo da semana, a exposição “Uma pandemia plástica” para denunciar o rastro de poluição deixado pelas indústrias de tabaco, álcool e produtos ultraprocessados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO DISCUTE ESTATUTO COM DIREITOS PARA O POVO CIGANO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU.

Vítimas de preconceitos e desconhecimento por grande parte da população, os ciganos vivem no Brasil desde o século 16, mas são invisibilizados e não conseguem acesso a políticas públicas.

Para tentar reverter a situação para essa parte da população, a comissão de direitos humanos da Câmara realizou audiência pública com o governo e com representantes dos ciganos para discutir o Estatuto do Povo Cigano (PL 1387/22), proposta que está sendo analisada na Casa.

O representante da Associação Nacional das Etnias Ciganas, Wanderley da Rocha, afirmou que o que os ciganos querem ser reconhecidos, e para isso é preciso que eles façam parte do Censo demográfico brasileiro.

“Reunidos todos com um só propósito em sair da invisibilidade porque nós ciganos na verdade não somos invisíveis porque ói nóis aqui ciganos! Olha nóis aqui ciganos e ciganas! Nós somos sim invisibilizados e sonhamos em sair da invisibilidade porque sabemos que é direito nosso e dever do Estado”.

O estatuto prevê o combate à discriminação e à intolerância e determina que cabe ao Estado garantir a igualdade de oportunidades e defender a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e também através de ações afirmativas.

O projeto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para que sirvam de subsídios na elaboração de políticas públicas.

O texto prevê ainda que caberá ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial a organização e a articulação de políticas e serviços federais.

O representante do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, afirmou que o estatuto do cigano vai colocar o Brasil na vanguarda do reconhecimento dos direitos dessa população marginalizada no mundo inteiro, mas antes é preciso fazer o levantamento da realidade dessas pessoas para poder executar as políticas públicas necessárias.

“O Brasil não se conhece, o Brasil insiste em não se conhecer. E todos os dias quando o Brasil se conhece mais um pouquinho dá a impressão de que o Brasil precisa se esforçar mais para se conhecer mais e melhor porque ninguém cuida ou respeita aquilo ou aquele que não conhece”.

O procurador do Ministério Público Federal, José Godoy, denunciou a violência perpetrada pelo estado brasileiro contra os ciganos, o que deveria ser levado a uma corte internacional de direitos humanos.

“O que une todos esses grupos, sejam calons, sinti ou rons. Sejam ciganos com condições financeiras confortáveis, sejam pobres ou na extrema pobreza é a violência policial. Essa não tem discriminação e ela bate, e ela atira, e ela afeta todos os ciganos no Brasil”.

A presidente da comissão de direitos humanos, deputada Luizianne Lins (PT-CE) lembrou que apesar de habitarem o Brasil há mais de 400 anos, os ciganos ainda são invisíveis para a maior parte da população.

“Esses grupos honram sua ancestralidade lutam por direitos para manterem suas origens, uma vez que hábitos nômades dificultam seus registros e organização. Hábitos nômades muitas vezes seguidos de expulsões para manter a invisibilidade e silenciar a população, quando não se trata muitas vezes de conflito de terra”.

O povo cigano, é representado no Brasil por três etnias: Ron, Calon e Sinti.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS PEDIRÁ À JUSTIÇA A CONDUÇÃO COERCITIVA DE RONALDINHO GAÚCHO. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU O DEPOIMENTO DO IRMÃO DO EX-ATLETA E TEM MAIS DETALHES.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras decidiu acionar o Poder Judiciário para solicitar a condução coercitiva do empresário e ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho.

A condução coercitiva permite que uma pessoa seja levada à presença de autoridades mesmo contra a sua vontade.

O ex-jogador, que já havia deixado de comparecer ao colegiado na terça-feira (22), ignorou a nova convocação para esta quinta-feira e apresentou justificativa para se ausentar.

O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou a decisão do colegiado.

“Não resta alternativa a não ser requerer ao juízo competente, nos termos legais, a condução coercitiva da testemunha, para que possa prestar esclarecimentos a esta comissão”.

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, juntamente com o irmão e empresário, Roberto Moreira, é investigado pela CPI por suposta relação com a empresa 18K Ronaldinho, alvo do colegiado por suspeita de fraude envolvendo investimentos em criptomoedas.

Marcelo Lara, co-fundador da empresa, não foi localizado e, segundo o presidente da CPI, “há informações de que está fora do País”.

Acompanhado do advogado, Roberto Moreira, irmão de Ronaldinho, foi o único a prestar depoimento como testemunha nesta quinta-feira. Ainda amparado pelo Habeas Corpus que assegura aos depoentes o direito ao silêncio, a fim de não produzir provas contra si, Moreira afirmou aos deputados que nunca firmou contrato com a empresa 18K Ronaldinho, mas admitiu que não processou a empresa por ter, segundo ele, usado indevidamente a imagem do jogador.

“Eu e meu irmão nunca fomos sócios da empresa 18 K Ronaldinho. Os sócios dessa empresa são Rafael Horácio Nunes de Oliveira e Marcelo Lara Marcelino. Aliás, meu irmão foi vítima dessa empresa e dos seus sócios, que utilizaram o nome e a imagem dele sem autorização”.

O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), questionou Moreira, como responsável pela imagem do ex-jogador, qual providência adotou diante de denúncias envolvendo a 18K Ronaldinho, ao saber que o irmão aparecia em peças publicitárias  de empresas dos mesmos sócios-proprietários.

“Qual é a sua compreensão de ver uma foto do seu irmão divulgando uma possível fraude?

Algumas das peças publicitárias foram exibidas no telão do colegiado a pedido do deputado Caio Vianna (PSD-RJ).

Segundo Moreira, “ao ver que alguma coisa estava fora do que era o contrato pela venda de relógios e outros produtos”, ele decidiu rescindir o contrato “na mesma hora”.

O presidente do colegiado insistiu e perguntou se Roberto Moreira, como irmão e empresário do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, decidiu processar a empresa por uso indevido das imagens do jogador. Em resposta, Moreira reafirmou que as imagens teriam sido usadas indevidamente, mas negou ter processado empresa por isso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

SARGENTO NEGA PARTICIPAÇÃO EM ATOS GOLPISTAS E SE ARREPENDE DE TER IDO À ESPLANADA EM 8 DE JANEIRO. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU O DEPOIMENTO.

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos de vandalismo do 8 de janeiro (nesta quinta, 24), o sargento Luis Marcos dos Reis, que fez parte da equipe de ajudantes de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontou como erro pessoal ter ido à Esplanada dos Ministérios durante as manifestações e se disse arrependido.

O sargento é acusado de envolvimento em fraudes com cartões de vacinação do ex-presidente Bolsonaro e familiares; de participar dos atos de 8 de janeiro e de ter feitos movimentações financeiras irregulares. O militar, que era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, também alvo de investigação, está preso há 114 dias.

Luis Marcos dos Reis foi questionado pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, sobre movimentações financeiras em sua conta que ultrapassam R$ 3 milhões no período de fevereiro de 2022 a janeiro deste ano. Ela apontou depósitos, por exemplo, da empresa madeireira Cedro do Líbano, que está sendo investigada pela Polícia Federal.

O sargento do Exército explicou que depósitos e retiradas se referem ao recebimento de recursos quando da passagem dele para a reserva e à participação em consórcios, entre outras negociações. Ele também afirmou que intermediou a venda de um carro para o tenente-coronel Mauro Cid, no valor de R$ 70 mil. Sobre pagamentos à família do ex-presidente, ele só citou um boleto de mensalidade escolar da filha de Jair Bolsonaro.

A respeito da participação nos atos do 8 de janeiro, ele disse que decidiu ir à Esplanada depois de ver as imagens dos atos de vandalismo pela televisão, mas alegou que permaneceu na manifestação por cerca de 40 minutos. Ele nega ter participado de atos golpistas.

“Ficará evidenciado aos senhores e senhoras parlamentares e também para a Justiça que jamais contribuí para o vandalismo que sucedeu na Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro; que não depredei nenhum patrimônio; que não cometi nenhum ato de vandalismo ou de desrespeito à ordem emanada por integrantes de órgãos dos segurança pública. Sobretudo: que não financiei, planejei, coordenei, estimulei, instruí, dei suporte ou tomei parte de qualquer ato preparatório ou executório”

Parlamentares da base aliada do governo apontaram contradições entre o relato de Luis Marcos dos Reis e mensagens do celular dele sobre os atos do 8 de janeiro. Também não ficaram satisfeitos com as explicações sobre as movimentações financeiras, como explicitou o deputado Rafael Brito (MDB-AL).

“Até esse exato momento, o senhor deixa lacunas gigantescas, que provam que o senhor passará ainda um bom tempo contando os dias em que o senhor vai ficar preso. O dinheiro não tem explicação; a amizade com a Cedro Madeiras não tem explicação; as horas das mensagens enviadas com a hora que o senhor afirma ter saído da manifestação não têm nenhuma explicação”

Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro disseram ao sargento do Exército que ele só estava ali por ter trabalhado com o ex-presidente, como ressaltou o deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

“Miraram todas as metralhadoras contra Jair Messias Bolsonaro e o seu entorno, simplesmente por revanchismo. Então o senhor está sentado nessa cadeira por conta disso. Se há indícios, se há isso ou aquilo, deveria ser tratado em outro foro. Aqui não é a CPMI da corrupção, aqui não é a CPMI do cartão de vacina. Aqui é a CPMI dos atos de 8 de janeiro. Então Vossa Senhoria está sentado no lugar errado, ouvindo as perguntas erradas”

Os trabalhos da CPMI seguem com dois depoimentos já agendados. Nesta terça-feira, os parlamentares ouvem o coronel Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Na quinta, é a vez do coronel Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G.Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

MULHERES SÃO APENAS 1/3 DE PÓS-GRADUANDOS EM CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS E TÊM FINANCIAMENTO MENOR. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU DEBATE NA CÂMARA.

As mulheres já são maioria entre os titulados na pós-graduação no Brasil, além de serem maioria entre estudantes de graduação e entre bolsistas de mestrado e de doutorado, mas ainda existe disparidade de gênero por áreas de conhecimento e dificuldade de alcançar o topo da carreira. A avaliação foi feita por especialistas ouvidos em audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados (24), a pedido da deputada Ana Pimentel (PT-MG).

Coordenadora Geral de Popularização da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Luana Bonone disse que a disparidade de gênero por áreas de conhecimento reflete a divisão sexual tradicional do trabalho.

“Nas ciências exatas e da terra, 35% dos bolsistas são mulheres; em engenharias e computação, elas são 33,6% das bolsistas, ou seja, 1/3 apenas, enquanto em outras áreas, como linguística, letras e artes e áreas da saúde, 66% dos bolsistas são mulheres, percentual mais próximo da participação feminina na graduação”.

Entre as iniciativas do governo para garantir equidade nas carreiras científicas e tecnológicas, a coordenadora citou o programa Futuras Cientistas, que estimula o contato de alunas e professoras da rede pública de ensino com as áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. O programa foi criado em 2012 no Nordeste, mas passou a ter alcance nacional em 2023, contemplando 470 estudantes no módulo imersão científica e 100 em bancas de estudo, de orientação para o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio.

Presidente da Capes, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Mercedes Bustamante destacou que as mulheres também são maioria entre os professores nas universidades brasileiras, mas apenas nas áreas da saúde e da linguagem, letras e artes - áreas em grande parte associadas ao cuidado. Além disso, ressaltou que muitos estados do Norte e do Nordeste têm índices de mulheres professoras abaixo da média nacional. Ela salientou ainda que, entre as mulheres com bolsas de produtividade do CNPq, apenas 7% eram negras e 1% indígenas, embora os últimos dados disponíveis sejam de 2015. A presidente da Capes apresentou algumas questões para reflexão das parlamentares, que, na sua avaliação, devem ser objetos de políticas públicas:

“Por que hoje formamos mais mulheres com os níveis mais altos de titulação do País, e elas continuam sendo pouco absorvidas nas universidades e, no âmbito geral, por que as doutoras tituladas recebem uma menor remuneração do que os homens, de uma forma geral, no emprego formal? E, por fim, como nós podemos democratizar sobretudo as carreiras de tecnologia, ciências exatas e da terra e também promover uma educação global inclusiva que traga mais equidade de gênero?”.

Mercedes Bustamante disse que é preciso, por exemplo, desmistificar a noção de que essas carreiras são mais difíceis e mais apropriadas para os homens.

A reitora da Universidade Federal de Pelotas, Isabela Andrade, que representou a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior na audiência, observou que muitas mulheres não conseguem chegar ao topo da carreira e têm que optar entre carreira e família, além de enfrentarem a barreira do assédio sexual, da falta de suporte familiar e da síndrome de impostora, ou seja, não se sentirem aptas ou capazes. Além de a mudança cultural ser necessária, ele citou iniciativas que podem ajudar a alterar esse quadro, como a presença obrigatória de mulheres em bancas examinadoras de concursos públicos para professores, além da prorrogação de bolsas para mulheres em licença maternidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje