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COMISSÃO DISCUTE ESTATUTO COM DIREITOS PARA O POVO CIGANO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU.

Vítimas de preconceitos e desconhecimento por grande parte da população, os ciganos vivem no Brasil desde o século 16, mas são invisibilizados e não conseguem acesso a políticas públicas.

Para tentar reverter a situação para essa parte da população, a comissão de direitos humanos da Câmara realizou audiência pública com o governo e com representantes dos ciganos para discutir o Estatuto do Povo Cigano (PL 1387/22), proposta que está sendo analisada na Casa.

O representante da Associação Nacional das Etnias Ciganas, Wanderley da Rocha, afirmou que o que os ciganos querem ser reconhecidos, e para isso é preciso que eles façam parte do Censo demográfico brasileiro.

“Reunidos todos com um só propósito em sair da invisibilidade porque nós ciganos na verdade não somos invisíveis porque ói nóis aqui ciganos! Olha nóis aqui ciganos e ciganas! Nós somos sim invisibilizados e sonhamos em sair da invisibilidade porque sabemos que é direito nosso e dever do Estado”.

O estatuto prevê o combate à discriminação e à intolerância e determina que cabe ao Estado garantir a igualdade de oportunidades e defender a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e também através de ações afirmativas.

O projeto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para que sirvam de subsídios na elaboração de políticas públicas.

O texto prevê ainda que caberá ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial a organização e a articulação de políticas e serviços federais.

O representante do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, afirmou que o estatuto do cigano vai colocar o Brasil na vanguarda do reconhecimento dos direitos dessa população marginalizada no mundo inteiro, mas antes é preciso fazer o levantamento da realidade dessas pessoas para poder executar as políticas públicas necessárias.

“O Brasil não se conhece, o Brasil insiste em não se conhecer. E todos os dias quando o Brasil se conhece mais um pouquinho dá a impressão de que o Brasil precisa se esforçar mais para se conhecer mais e melhor porque ninguém cuida ou respeita aquilo ou aquele que não conhece”.

O procurador do Ministério Público Federal, José Godoy, denunciou a violência perpetrada pelo estado brasileiro contra os ciganos, o que deveria ser levado a uma corte internacional de direitos humanos.

“O que une todos esses grupos, sejam calons, sinti ou rons. Sejam ciganos com condições financeiras confortáveis, sejam pobres ou na extrema pobreza é a violência policial. Essa não tem discriminação e ela bate, e ela atira, e ela afeta todos os ciganos no Brasil”.

A presidente da comissão de direitos humanos, deputada Luizianne Lins (PT-CE) lembrou que apesar de habitarem o Brasil há mais de 400 anos, os ciganos ainda são invisíveis para a maior parte da população.

“Esses grupos honram sua ancestralidade lutam por direitos para manterem suas origens, uma vez que hábitos nômades dificultam seus registros e organização. Hábitos nômades muitas vezes seguidos de expulsões para manter a invisibilidade e silenciar a população, quando não se trata muitas vezes de conflito de terra”.

O povo cigano, é representado no Brasil por três etnias: Ron, Calon e Sinti.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.