RÁDIO CÂMARA

PRODUTORES DE LEITE RECLAMAM DE IMPORTAÇÕES DO MERCOSUL, E GOVERNO ESTUDA MELHORAR PREÇOS NO BRASIL. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU O ENCONTRO COM OS DEPUTADOS.

Representantes dos produtores de leite reclamam da concorrência desleal do leite em pó vindo da Argentina e do Uruguai.

Para discutir formas de reverter a situação, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara realizou audiência pública com a participação de representantes do setor produtivo e do governo federal.

O presidente das Associações Empresariais de Santa Catarina, Sérgio Rodrigues, afirmou que o setor está passando por grandes dificuldades, fazendo com que os produtores migrem para outras atividades como forma de sobreviver.

“Mas só para os senhores terem uma ideia da dificuldade, Santa Catarina tinha na década de 90, 75 mil famílias produtoras, hoje são 24 mil. Essa é aquela famosa história da morte lenta”.

O representante do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul, Darlan Palhani, lamentou que atualmente o Brasil esteja em segundo lugar na importação de leite, enquanto a produção nacional diminui quase dois por cento de 2020 para 2021 e continua diminuindo.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) foi quem sugeriu a realização da audiência e destacou que o setor leiteiro é um dos mais importantes do país, e precisa de atenção especial por parte do governo.

“A importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai aumentou mais de quatro vezes entre janeiro e maio de 2023 em comparação com os primeiros meses de 2022. Em junho foram 72,8 mil toneladas contra 16,9 mil toneladas no mesmo período no ano anterior. O aumento expressivo na importação de leite tem impacto direto na manutenção das atividades dos produtores brasileiros uma vez que vem acentuando a falta de estímulo à produção nacional com o risco de encolhimento da cadeia produtiva e desabastecimento do produto”.

O representante da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio, André de Castro, lembrou que 98% das importações vêm de países que fazem parte do Mercosul, e por isso a política de aumentar a tarifa de importação não pode ser usada, uma vez que se trata de uma área de livre comércio.

André de Castro afirmou que a pasta está estudando outras formas de diminuir as importações e o impacto sobre a produção nacional.

“O que o governo tem feito: foi criado um grupo interministerial para discutir de forma ampla as medidas que podem ser tomadas, tem uma série de medidas propostas e cada uma de competência de diferentes órgãos do governo, então é importante a criação desse grupo interministerial inclusive com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento presentes pela questão orçamentária que sempre é um problema né? E nesse grupo já estão sendo discutidas medidas de caráter emergencial, que a gente vê que o setor precisa de ajuda no curto prazo e também medidas de caráter estrutural de longo prazo”.

O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fabiano Oswald, afirmou que o governo está estudando uma proposta de subvenção para os produtores com a adoção de um preço mínimo para o litro de leite. Mas para que a medida funcione está sendo feito um estudo para reajustar os valores do leite na Política Geral de Preços Mínimos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PROÍBE O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU A POLÊMICA EM TORNO DA PROPOSTA.

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, com 12 votos favoráveis e cinco contrários, proposta que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), a um projeto que está em análise pelos deputados desde 2007 (PL 580/07), e que propunha regulamentar o casamento homoafetivo.

A proposta será analisada ainda por outras duas outras comissões da Câmara - a de Direitos Humanos e a de Constituição e Justiça, antes de ser enviada para análise do Senado.

A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Pastor Eurico argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema. O relatório dele, além de manter a proibição da união homoafetiva, determina que a Justiça deve interpretar o casamento e a união estável de forma estrita, sem “extensões analógicas”. Ou seja, deixa claro que essas formas de união dizem respeito apenas a homem e mulher.

O relatório determina também que o Estado e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, sendo vedado qualquer constrangimento a ministro de confissão religiosa ou violação às normas de seus templos.

Pastor Eurico criticou a remoção da homossexualidade da lista de transtornos mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria, em 1973, e citou trechos bíblicos na tentativa de demonstrar que as culturas antigas julgavam a homossexualidade um fenômeno repreensível. E defendeu que o instituto do casamento tem a finalidade da procriação:

“As relações homossexuais não são biologicamente formatadas para incorporar a complementariedade corporal dos sexos. É impossível tais relações gerarem a vida. A relação homossexual, portanto, não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”.

Em menor número, parlamentares contrários à proposta chegaram a abandonar a sala da comissão antes da votação final, em uma tentativa de evitar o quórum para votação, mas não foram bem sucedidos.  A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) salientou que 80 mil famílias LGBT já se casaram e terão direitos, como o direito à herança, retirados se a proposta virar lei. Segundo ela, se o objetivo do casamento fosse apenas procriação, pessoas idosas que não podem mais ter filhos não poderiam se casar. A deputada Erika Kokay (PT-DF) observou que vários casais homossexuais inclusive já adotaram crianças, mas, na avaliação dela, o instituto da adoção é desprezado no relatório.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) argumentou que a proposta aprovada é inconstitucional, o que já teria sido apontado pela Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), por sua vez, criticou a associação da homossexualidade a patologias e a doenças.

“A nossa comunidade ama, a nossa comunidade compartilha plano de saúde, previdência social, esses direitos não podem ser revogados. Nós não podemos retroceder, precisamos avançar. Não adianta usar da fé e religiosidade para mascarar o ódio de Vossas Excelências”.

Já a deputada Priscila Costa (PL-CE) não considera que estão sendo retirados direitos, porque acredita que antes só havia uma “gambiarra do STF”. Integrantes da sociedade civil protestaram contra o relatório e a retirada de direitos da comunidade LGBTQIA+ e foram retirados da comissão antes da votação da proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE GARANTE TELERREABILITAÇÃO PELO SUS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER LAÍS MENEZES TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou uma proposta (PL 1157/23) que garante às pessoas com deficiência o acesso à telerreabilitação no Sistema Único de Saúde, o SUS.

A telerreabilitação é uma modalidade de atendimento médico que oferece a reabilitação à distância. O serviço pode ser feito por meio de qualquer tecnologia de comunicação e informação, até mesmo pelo smartphone do paciente.

Durante a votação, a relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), destacou o compromisso da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência com essa comunidade.

“Essa comissão fará uma demonstração histórica, mais uma vez, de compromisso com todas as pessoas com deficiência, através da inovação e através da tecnologia. Fazendo com que todas as pessoas com deficiência possam ter esse auxílio cada vez mais facilitado com a tecnologia.”

Segundo a Organização Mundial da Saúde, as técnicas de telerreabilitação têm se mostrado tão eficientes quanto as intervenções convencionais. Além disso, permitem que pessoas em áreas remotas recebam tratamento especializado de profissionais que se encontram em outras localidades.

O projeto que garante às pessoas com deficiência acesso à telerreabilitação pelo SUS ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO APROVA SEMANA DA BICICLETA. A REPÓRTER BRENDA COSTA TEM OS DETALHES.

O mês de junho pode ter uma semana dedicada à prática do ciclismo. É o que diz uma proposta (PL 5541/20), já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que inclui a medida na lei (Lei 13.724) que instituiu o Programa Bicicleta Brasil.

A Semana da Bicicleta deve coincidir com o dia 3 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial da Bicicleta. 

O objetivo da proposta é incentivar melhores condições de mobilidade nos espaços públicos.  

Entre as ações previstas na proposta, para divulgação e estímulo do uso da bicicleta, estão passeios ciclísticos, palestras, exposições e competições, entre outras.

Para o autor da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a bicicleta é uma excelente opção como meio de transporte, tanto para o meio ambiente, quanto para o lazer e atividades físicas, com diversos benefícios para a saúde. 

“As vantagens desse PL é que tomamos para o público essa bandeira da atividade física com bicicleta, que ela vai facilitar muito que todas as pessoas, seja jovens, seja idosos, seja qualquer cidadão, possam utilizar a bicicleta para uma atividade, para o trabalho, atividade física um passeio. Sem dúvida nenhuma, isso vai ser um grande incentivo para a prática do ciclismo de utilização da bicicleta no Brasil.”

O projeto que cria a Semana da Bicicleta para todo o Brasil, não precisa ser votado em Plenário, mas ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Brenda Costa.

GRUPO DE TRABALHO DE DIGITALIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO RECOMENDA APOIO A PROPOSTAS QUE JÁ ESTÃO SENDO ANALISADAS. A REPÓRTER MARIA NEVES CONTA QUAIS SÃO.

Por unanimidade, o Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização da gestão governamental aprovou relatório apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). A principal sugestão do grupo consiste em apoiar projetos em análise no Congresso com medidas para acelerar a digitalização das atividades do poder público. Com a votação do relatório, o grupo encerrou suas atividades.

O presidente do GT, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse esperar que tanto a Câmara quanto o Senado aprovem as medidas para melhorar a eficiência do serviço público.

“Eu espero que nós possamos discutir com a mesa da Casa para que possamos pautar na Câmara vários projetos que foram indicados nas recomendações, que o Senado da República também aquiesça às nossas indicações e paute vários daqueles projetos, de modo que nós possamos, o Congresso Nacional, oferecer boas soluções para garantir mais eficiência a partir da digitalização da economia, da cidadania e da gestão pública no Brasil.”

Dentre as propostas defendidas pelos deputados está o projeto que institui o Sistema de Informações sobre Impostos Digitais Eletrônicos Automático (PLP  32/23). Conforme explica Julio Lopes, por meio de um cadastro integrado, o sistema possibilita a emissão de uma guia única para o recolhimento de tributos federais e estaduais sobre o lucro das empresas.

Ainda segundo o deputado, a ideia é que as autoridades fiscais se encarreguem da complexidade da legislação tributária, apresentando interface simplificada para o contribuinte, o que facilitaria o recolhimento de impostos.

O grupo também decidiu apoiar o projeto (PL 1623/23) que revoga a isenção de tributos federais para as importações de produtos de pequeno valor – atualmente, até 50 dólares. Julio Lopes argumenta que o mecanismo é sistematicamente burlado, o que ocasiona perda de receita para o Estado e concorrência desleal para as empresas brasileiras.

O relator se disse confiante na aprovação das medidas.

“Tenho certeza que ao levarmos esse relatório ao plenário do Congresso Nacional e também ao Senado federal, nós teremos o acolhimento e o amparo necessário para a votação e apreciação das matérias e das sugestões relevantes que nesse relatório encaminhamos.”

O GT de Digitalização e Desburocratização ainda sugeriu a criação do Grupo Parlamentar Brasil e Estônia. De acordo com o relatório de Julio Lopes, a Estônia tem hoje o melhor governo digital do mundo e pode ajudar o Brasil a melhorar sua governança eletrônica.

Outra recomendação do grupo é para o Executivo Federal. Os parlamentares vão sugerir ao governo criar dois órgãos semelhantes ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – órgão responsável pelo planejamento e a monitoração da área de energia.

Um dos órgãos propostos deveria fazer o acompanhamento online, em tempo real, do setor de combustíveis. O outro responderia pelo monitoramento das atividades agrícola e ambiental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PARTICIPANTES DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA PEDEM MAIS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU.

A união de forças foi colocada como uma estratégia para proteger a população feminina no Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, em sessão solene (nesta terça, 10) que comemorou a data, 10 de outubro. Deputadas e deputados, integrantes de governos e da sociedade civil apresentaram estatísticas sobre as agressões, além de relacionarem projetos de lei que estão sendo examinados pelo Congresso para tentar mudar o panorama atual.

Parlamentares fizeram menção a leis como a Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a que tipificou o feminicídio (Lei 13.104/15). A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora de um dos requerimentos para a realização da sessão solene, reconheceu que a legislação avançou, mas afirmou que o Estado tem se mostrado ineficiente tanto na prevenção quanto no apoio às vítimas e lembrou os tipos de violência que atingem a mulher.

“São muitas formas de desamor, da simples desatenção à pura crueldade. Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha mostrou, em 2022, que a cada minuto, 35 mulheres foram agredidas no Brasil: alvo de ofensa verbal, 23,1%; chutes e socos, 11,6%; ameaça com faca ou arma de fogo, 5,1%; lesão por objetos, 4,2%; esfaqueamento ou tiro, 1,6%”.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), lamentou que muitas ainda sofram violência com requintes de crueldade pelo fato de serem mulheres e cobrou mais recursos para as políticas públicas de combate às agressões.

“Nós precisamos, Congresso, de orçamento. Nós precisamos que todos os nossos colegas, relatores, aqui na Câmara e no Senado, possam verdadeiramente demonstrar que estão preocupados com a violência doméstica, nos presenteando com orçamento suficiente pra desenvolver a rede de proteção às mulheres vítimas de violência”.

Glaucia Souto, da Associação Brasileira de Advogados, que foi agredida fisicamente pelo ex-marido dentro de uma delegacia de atendimento à mulher, pediu providências urgentes contra a escalada de violência.

“O que está sendo feito no Parlamento, o que está sendo feito nas delegacias, o que está sendo feito pelo Judiciário? Por que tantos agressores ainda se encontram libertos?”

Eleita presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, a conselheira Yara Rodrigues dos Santos relatou agressões feitas por um colega durante o processo eleitoral, em 3 de outubro. Ela ficou tão abalada que precisou ser medicada, e, depois de relutar, decidiu formalizar uma denúncia.

“Como sou a única conselheira mulher daquele tribunal e para dar exemplo às colegas servidores do meu tribunal, eu fui à delegacia fazer uma queixa para que pudesse ser punido o agressor. Acredito na justiça de Deus, mas acredito também na justiça das autoridades do meu Brasil e do meu estado”.

Coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Yandra Moura, do União de Sergipe, apontou os diversos impactos da violência na vida das mulheres, como na saúde mental delas e fez um chamamento aos vários tipos de profissionais que possam contribuir para que a sociedade brasileira combata as agressões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

DEPUTADOS DEVEM VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA PROPOSTA QUE ALTERA COBRANÇA DE TRIBUTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU ENTREVISTA APÓS REUNIÃO DE LÍDERES NA CÂMARA.

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que há clima favorável para votação da proposta que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. Pereira afirmou que a ideia é votar o texto na próxima terça (17). O projeto está em regime de urgência e passa a impedir a votação de outros projetos na Câmara a partir do dia 14 de outubro.

“Pra semana que vem, o principal é votar a proposta das offshores, que vai trancar a pauta. Na terça, o relator vai apresentar suas ideias, tirar dúvidas e vamos apreciar à tarde. E o restante serão projetos de interesse dos parlamentares.”

Marcos Pereira participou de reunião com os líderes partidários, nesta terça-feira (10). Durante o encontro, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu a realização de uma comissão geral no Plenário para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino. O ministro faltou a uma convocação da Comissão de Segurança Pública e justificou a ausência com base em compromissos oficiais.

O presidente em exercício da Câmara explicou, no entanto, que a data de vinda de Dino à comissão geral pode ser adiada. Segundo Marcos Pereira, a comissão só será realizada se a pauta de votações estiver sem possibilidade de avançar entre terça (17) e quarta (18), por conta de propostas com prazo vencido.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

DEPUTADOS CRITICAM MINISTRO DA JUSTIÇA POR AUSÊNCIA EM SESSÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu a uma audiência pública marcada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara para atender 19 requerimentos. Ele havia sido convocado, mas justificou a ausência pela necessidade de coordenar uma operação policial de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em 12 estados.

O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), criticou a ausência do ministro, afirmando que a explicação não foi “plausível” e que a atitude seria um “deboche” com a Casa.

O deputado disse que tomará as providências legais contra o ministro e citou o artigo 50 da Constituição que fala em crime de responsabilidade quando um ministro deixa de cumprir uma convocação do Legislativo sem justificativa plausível. Sanderson disse que esteve na Bahia com alguns deputados da comissão e que a crise atual está ligada a anos de “improviso” e “amadorismo”:

“Nós não estamos aqui brincando no Parlamento. Se alguns agentes públicos brincam de serem gestores, jogando a população à própria sorte na questão da segurança, nós aqui estamos fazendo um trabalho sério.”

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu que seja realizada uma comissão geral sobre segurança pública na próxima quarta-feira (18) no Plenário com a presença do ministro. O pedido foi feito em reunião de líderes. Segundo o presidente em exercício da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a comissão só será realizada se a pauta de votações estiver sem possibilidade de avançar entre terça (17) e quarta (18), por conta de propostas com prazo vencido.

Logo no início da sessão, o deputado Sanderson citou os dez assuntos que seriam objeto da audiência com Flávio Dino na comissão:

1) atos de 8 de janeiro;

2) regulamentação das armas;

3) invasão de terras;

4) interferência na Polícia Federal;

5) fake news sobre CACs, o grupo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores;

6) corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;

7) ataques aos membros da comissão;

8) controle de conteúdos danosos no Youtube;

9) prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e

10) criminalização do Game.

O presidente da Comissão de Segurança Pública disse que mais dois requerimentos entraram na pauta da comissão para convocação do ministro. Um sobre uma fala de Dino que teria responsabilizado o governo anterior pelo aumento da criminalidade na Bahia e outro sobre queda na apreensão de drogas no país.

A assessoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) disse que ele já representou contra Dino no Ministério Público pela ausência na comissão e na Mesa Diretora da Câmara com base no regimento interno da Casa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CPI DA CÂMARA RECOMENDA O INDICIAMENTO DE  SÓCIOS DA  123 MILHAS E DE OUTRAS PESSOAS SUSPEITAS DE ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA DE PIRÂMIDES FINANCEIRAS E OUTROS CRIMES.  A COMISSÃO TAMBÉM SUGERE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI; ENTRE ELES, O QUE DEFINE O CRIME DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. O REPÓRTER MURILO SOUZA TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou por unanimidade o relatório final proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP).

O texto recomenda a aprovação de quatro projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmide financeira e pela prática de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, entre outros.

A comissão recomenda o indiciamento dos oito sócios da 123milhas, incluindo Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, que foram ouvidos pela CPI.

Segundo o relator da CPI, deputado Ricardo Silva, ao longo das investigações, a 123milhas não se mostrou uma empresa de intermediação de milhas, mas uma empresa destinada a simplesmente dar prejuízo.

"Essa empresa nunca daria certo. Eles mantinham essa empresa aberta atraindo mais pessoas com gastos vultosos em publicidade, chegando à casa de bilhão, e também com empréstimos bancários, num clássico esquema de pirâmide.”

Estão também com recomendação de indiciamento, entre outros: Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, da GAS Consultoria; o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, no caso da 18K Ronaldinho; quatro sócios da Trust Investimentos, além de Patrick Abrahão, que também prestou depoimento à CPI; e Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil.

A CPI das Pirâmides Financeiras começou a funcionar no dia 13 de junho com o objetivo de investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de rendimentos acima da média do mercado financeiro.

Entre os anos de 2019 e 2022, clientes dessas empresas passaram a relatar dificuldades para acessar os rendimentos e até os valores inicialmente investidos.

Esses fatos levantaram suspeitas de se tratar de esquemas de pirâmides financeiras, que consistem na prática de atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos mais antigos.

Um dos projetos de lei propostos pela CPI altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros para criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira, fixando pena de seis a dez anos de reclusão e multa. Quando praticado com ativos virtuais, como criptomoedas, a pena passa a variar de oito a 12 anos e multa.

A proposta também amplia o alcance de outros crimes financeiros para abranger condutas ilícitas com ativos virtuais.

Os demais projetos de lei propostos pretendem regulamentar:

• o funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor aéreo;
• a publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais; e
• os requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais.

Presidente da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ressaltou que mais de três milhões de brasileiros foram lesados por esquemas de pirâmides nos últimos anos, com valores que superam R$ 100 bilhões.

“A gente tem que votar com urgência esses projetos para impedir a criação de novos sheiks, faraós e engomadinhos que retiram recursos da população brasileira.”

Aureo Ribeiro disse ainda que a aprovação dos projetos de lei sugeridos pela CPI tem potencial para aumentar a arrecadação brasileira em R$ 1 bilhão por ano. Uma das propostas exige que as empresas que operam com criptomoedas tenham sede e paguem impostos no País.

“Com essas propostas, o Brasil começa a arrecadar um R$ 1bilhão por ano e a expectativa é que, nesta primeira arrecadação, a gente arrecade R$ 6 bilhões, porque será cobrado o que se não cobrou nos últimos seis anos.”

A CPI também decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal todas as informações coletadas em depoimentos e documentos em pouco mais de cinco meses de investigação, incluindo as quebras de sigilo.

Para garantir o ressarcimento às vítimas das fraudes, o colegiado sugere ao Ministério Público que considere a possibilidade de pedir o sequestro de bens dos indiciados na investigação parlamentar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

CONFLITO ENTRE ISRAEL E HAMAS PROVOCA DISCUSSÃO ENTRE DEPUTADOS DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

A posição do Brasil sobre o conflito entre Israel e o grupo Hamas provocou discussão entre deputados do governo e da oposição no Plenário da Câmara. A oposição cobrou uma condenação mais firme do país ao Hamas, que desde sábado provocou quase mil mortes em ataques a cidades israelenses. Com a resposta de Israel, o número de mortos já se aproxima de 2 mil.

A posição do Brasil foi divulgada domingo, em uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, um dia depois do início do conflito. O país condenou os ataques contra civis dos dois lados e a escalada da violência. Também reiterou o compromisso com a solução de dois estados na região, um Palestino, além de Israel, e pediu paz.

Os deputados da oposição criticaram a falta de uma condenação mais firme ao Hamas e a classificação do grupo como terrorista. Foi o que disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“O ataque covarde, terrorista, bárbaro que aconteceu, do Hamas contra o estado de Israel, não pode ficar e merecer o silêncio dessa nação. Especial ao presidente Lula, que não deu nome aos bois. Foi um atentado terrorista do Hamas. Não tem que passar mão no terrorista.”

A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) foi na mesma linha;

“Eu pergunto: qual o motivo de o presidente Lula não ter agido com firmeza e nem sequer citar o grupo terrorista Hamas quando falou dos ataques. Eu pergunto aqui, e o mundo está observando os Estados Unidos enviando ajuda militar a Israel. E cadê o Brasil nisso? Vamos lembrar que os soldados de Israel estiveram aqui no Brasil durante a tragédia de Brumadinho, e eles vieram para nos ajudar. Cadê o Brasil?”

Deputados da base do governo defenderam a posição do Brasil sobre o conflito. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o que o Brasil propõe é paz e diálogo.

“Todo ato de violência tem que ser condenado, todo ato terrorista tem que ser condenado. Então o ato praticado pelo Hamas tem que ser condenado. Não há solução para os conflitos se não for por meio do diálogo. Ao invés de enviar armas para o conflito entre Israel e Palestina, os Estados Unidos deveriam enviar uma missão de paz. É o que o governo brasileiro propõe.”

A discussão no Plenário sobre a guerra no Oriente Médio teve também referências à divisão política no Brasil. O deputado O deputado Luiz Lima (PL-RJ) criticou o que chamou de posição da esquerda sobre o Hamas e a Palestina.

“Qual a posição que o governo brasileiro tem sobre o Hamas, movimento terrorista? Por que deputados de esquerda visitam a Palestina, um lugar onde não se respeita a liberdade religiosa, onde não se respeita os gays, onde não se respeita a democracia? É uma vergonha que o povo brasileiro tenha em seu governo, um governo que não se manifesta em relação ao genocídio acontecido no sábado.”

O deputado Rogério Correia (PT-MG), por sua vez, condenou ataques a civis e atribuiu parte da responsabilidade pelo conflito a atos do que chamou de ultradireita de Israel.

“O governo tem uma posição muito clara de repudiar qualquer ataque a civis e nesse sentido pedir a paz. E é óbvio que lá em Israel a ultradireita, assim como a ultradireita aqui no Brasil, age sempre dessa forma: em tom bélico, em tom de sangue e em tom de opressão. O povo palestino, e não estou falando do Hamas, falo do povo palestino, foi sempre oprimido por este tipo de governo de ultradireita.”

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também condenou ataques a civis e defendeu uma análise histórica do conflito. Ela disse que o Hamas não representa os palestinos.

“Nós temos uma brutal solidariedade ao povo judeu e temos também solidariedade à população da Palestina. O Hamas não é a Palestina, mas isso tudo chegou a este ponto porque Israel nunca reconheceu o estado palestino. As coisas não chegam a este ponto por acaso. Isso justifica ataques a civis? Não, mas nenhum deles. Nem do Hamas e nem de Israel contra a Palestina.”

A guerra em Israel começou sábado, com ataques do Hamas a Israel a partir da faixa de Gaza, território palestino ao sul do país, na fronteira com o Egito.

Da Rádio câmara, de Brasília, Antonio Vital