RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO APROVA PRORROGAÇÃO DE DÍVIDAS DE AGRICULTORES FAMILIARES. A REPÓRTER PAULA MORAES CONTA QUAIS AS CONDIÇÕES.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza, até 2025, a prorrogação de dívidas da agricultura familiar contraídas em 2020 (1543/20). Não haverá tributação sobre os valores postergados, nem restrição a novos financiamentos.

Segundo o relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), a proposta é essencial para a recuperação dos pequenos produtores no período pós-emergência global causada pela pandemia.  

“O fechamento de mercados locais e a redução do comércio regional prejudicaram a comercialização de produtos agropecuários, resultando em perdas econômicas significativas para os pequenos produtores rurais. A aprovação deste projeto é crucial para possibilitar a retomada da produção agropecuária dos pequenos produtores, fundamentais para garantir a segurança alimentar do País e para a geração de emprego e renda.”

A Comissão de Agricultura também aprovou proposta (PL 2265/20) que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) os imóveis rurais localizados em municípios que estejam sob declaração de estado de emergência ou calamidade pública. A situação de calamidade deverá durar por pelo menos 15 dias para que os imóveis façam jus à isenção.

O texto aprovado também isenta de imposto de renda os rendimentos e proventos recebidos pelo habitante de imóvel localizado em área que esteja sob declaração de estado de emergência ou calamidade pública que perdurar por ao menos 15 dias. Para ser isenta, a pessoa deverá receber até 4 salários mínimos. 

Foi aprovada pela comissão, ainda, uma proposta (PL 5180/20) que prevê socorro financeiro, de até cinco parcelas de um salário mínimo, hoje R$ 1.320, a famílias com renda de até cinco salários mínimos atingidas por desastre ou seca.

O relator dessa proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também acredita que a aprovação do texto vai contribuir com a segurança alimentar do País.

“Será um passo significativo na direção de fornecer o necessário apoio aos nossos agricultores familiares, cuja subsistência é frequentemente ameaçada por períodos de estiagem. Ao fazer isso, estamos não apenas protegendo essas famílias, mas também contribuindo para a segurança alimentar das comunidades locais e, consequentemente, de todo o país.”

Os três projetos ainda precisam passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUME COMANDO DO GRUPO DE PARLAMENTOS DO G-20. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS DETALHES.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assumiu no sábado, dia 14, o comando do grupo chamado P-20, composto pelos presidentes de parlamentos do G-20. Ele recebeu a liderança do grupo do Presidente da Câmara dos Deputados da Índia, Om Birla. Segundo Lira, o P-20 oferece uma plataforma importante para que os Parlamentos aportem suas contribuições e liderem os debates sobre grandes questões globais. O G-20 é uma organização internacional que reúne as maiores economias do mundo. Em setembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a presidência do G-20.

Já na liderança do grupo parlamentar, Lira voltou a manifestar preocupação com o conflito no Oriente Médio e condenou a violência dos ataques terroristas.

“Condenamos, nos mais fortes termos, os atos terroristas contra o povo israelense. Como representantes dos Parlamentos do G-20, devemos manifestar nosso desejo de que uma paz justa e duradoura entre israelenses e palestinos seja alcançada em futuro próximo”

O presidente da Câmara defendeu ainda uma maior participação das mulheres na política e destacou que pretende levar a pauta das mulheres para a próxima cúpula do P-20, que será realizada em 2024 no Brasil.

“O P20 também precisa estimular o maior engajamento das lideranças femininas em seus debates, como fez o Parlamento indiano ao dedicar uma sessão específica desta Cúpula ao tema da igualdade de gênero”

Ao assumir o comando do P-20, Lira reiterou a posição do Brasil contrária a atos de violência e de agressões militares e defendeu o diálogo e o entendimento para resolver situações controversas. O deputado apontou ainda os desafios que precisam ser enfrentados no mundo como fome, desnutrição, insegurança, mudanças climáticas e as consequências da pandemia da Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

NOVAS REGRAS PARA TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR ENTRAM EM PAUTA APÓS O FERIADO. O REPÓRTER CID QUEIROZ INFORMA OS DETALHES DESTA E DE OUTRAS PROPOSTAS QUE PODEM SER VOTADAS PELOS DEPUTADOS.

Passado o feriado prolongado, a Câmara pode votar o projeto (PL 4173/23) que trata da taxação de rendimentos de brasileiros no exterior em empresas conhecidas como offshores. Na proposta, deve ser incluída também a cobrança sobre os rendimentos dos chamados fundos exclusivos – que são carteiras de investimentos de grandes aplicadores. O texto está com urgência e, por isso, a partir de 14 de outubro, ele passa a impedir a votação de outros projetos pelo Plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está em viagem oficial. O primeiro-vice presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), é quem vai conduzir as votações.

" Na semana que vem nós vamos trabalhar com o PL das offshores porque vai trancar a pauta e na terça-feira vamos ter reunião de líderes porque o relator vai apresentar definitivamente as suas ideias, tirar eventuais dúvidas dos líderes, e nós vamos apreciar à tarde."

Segundo o governo, as cobranças sobre os fundos exclusivos e sobre as offshores podem gerar uma arrecadação de mais de R$ 30 bilhões entre 2024 e 2026. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressalta a importância da aprovação da matéria para o ajuste fiscal.

"Nós Concluímos a reunião dos líderes com o presidente em exercício Marcos Pereira e acertamos a agenda da próxima semana. O primeiro deles a disposição da maioria dos líderes, inclusive, com exceção da oposição, nós votarmos na terça à noite o PL dos offshores, os fundos fechados, e é muito importante pro País, pra agenda econômica do Haddad, pro nosso governo."

Se os deputados concluírem essa votação; na quarta-feira, o Plenário pode apreciar sete propostas voltadas para pessoas com deficiência. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), explica que a iniciativa é fruto de um consenso entre todos os partidos.

"Trazer para cá um dia muito especial de aprovação de matérias referentes aos direitos das pessoas com deficiência, em decorrência, inclusive, do dia 21 de setembro, que é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Nós conseguimos reunir várias proposições, de todos os espectros políticos, de todos os campos partidários; enfim, construindo um grande consenso, uma grande convergência, uma grande unidade na Comissão."

Foi incluído na pauta, entre outros, o projeto (PL 4050/23) que dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência. A autora da proposta é a deputada Amália Barros (PL-MT), que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

"A educação é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática e igualitária. No entanto, a verdadeira igualdade só pode ser alcançada quando todos os membros de nossa sociedade têm a oportunidade de acessar uma educação de qualidade, independente de suas habilidades e necessidades."

Também foi aprovada urgência para o projeto (PL 2749/23) que garante a prioridade de tramitação dos processos na Justiça envolvendo pessoa com deficiência. Nesta lista aparece ainda o projeto (PL 6256/19) que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA FOI TEMA DE DEBATE NA CÂMARA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU.

A estudante Débora, da Escola Classe 403 Norte, no centro de Brasília, veio à Câmara dos Deputados com um apelo.

“Estamos diante de uma emergência global. O modo de vida humano está impactando diretamente o funcionamento do nosso planeta. O nosso modo individualista e separado da natureza está causando o desaparecimento de várias espécies ao redor do mundo. Precisamos, urgentemente, realizar mudanças em favor da continuidade da vida. Não temos mais tempo para esperar.”

Débora está no quinto ano do ensino fundamental e poderá chegar à vida adulta morando em um País - e um mundo - muito diferente do que vemos hoje. Entre os pedidos da aluna, está mais vontade política para parar com o desmatamento e as queimadas no Brasil.

Ela participou de um debate sobre educação climática realizado pelas comissões de Meio Ambiente e de Educação da Câmara (em 28/9).

Mariana Breim, do Instituto Península, organização que atua na área da Educação, lembrou que o planeta já passou por cinco processos de extinção em massa, e que cientistas acreditam que estamos prestes a viver o sexto. Esse, porém, será o primeiro em que a causa são os seres humanos.

Breim afirma que o tema educação ambiental como um todo tem chegado da forma errada nas salas de aula.

“Educação ambiental é tema de aulas isoladas. A educação ambiental tem chegado nas crianças com uma carga de medo e uma carga de culpa que não pertence a elas. ‘Fecha a torneira porque a água do mundo vai acabar, as geleiras estão derretendo, os animais estão desaparecendo’, é assustador. Ninguém cuida daquilo que não conhece e não ama. O caminho é outro.”

Mariana Breim defendeu também a capacitação de professores sobre o tema.

Segundo Taciana Stec, do Instituto Talanoa, que trabalha com políticas climáticas, é preciso repensar o ensino das disciplinas nas salas de aula.

“Não tem mais como a gente ensinar Ciências sem falar de mudança climática. Não tem como a gente falar hoje em sala de aula de geografia, geopolítica, sem falar, por exemplo, de refugiados do clima. Quando a gente fala de recursos hídricos, não tem como a gente não abordar municípios e estados que passam por crises hídricas.”

A deputada Socorro Neri (PP-AC), que pediu a realização do debate, defendeu a necessidade de estratégias diversas para atender todo o País.

“Nós precisamos pensar em várias estratégias, em várias possibilidades, em várias configurações, para alcançar todos que precisam ser alcançados, no sentido construção desta mentalidade para a integridade ambiental.”

Professor de Ciências e Ecologia, Cayo de Alcântara, da Coalizão Brasileira pela Educação Climática, ressaltou a importância de uma educação crítica. Por exemplo, segundo ele, muito se fala sobre “os seres humanos” serem os culpados pela crise climática e pela perda da biodiversidade, quando o fato é que 10% da população são responsáveis por metade do problema.

Neusa Helena Rocha Barbosa, do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que a educação ambiental acolhe diversas outras, como a climática, a florestal e a de proteção das águas. Segundo ela, a educação ambiental não pode ser uma disciplina específica em sala de aula, é preciso trabalhar a transdisciplinaridade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

PROPOSTA REGULAMENTA TIPOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DE SUAS FAMÍLIAS. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM MAIS DETALHES.

A Câmara está analisando proposta (PL1562/23) que institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes..

O texto tem por objetivo integrar os programas e serviços de apoio sociofamiliar para a proteção e defesa de crianças e adolescentes que estejam temporariamente ou definitivamente afastados da sua convivência familiar.

A proposta também inclui entre as formas de atenção a essas crianças e adolescentes a família acolhedora que presta acolhimento em residências de famílias cadastradas.

Segundo a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) essa opção já existe em alguns lugares, mas não há ainda uma regulamentação nacional para que ela possa funcionar em todo o país.

“É um programa criado pelos governos, tem um planejamento estratégico, orçamento na União, estados e municípios, mas não tem nenhuma segurança jurídica. O conceito foi criado numa resolução do Conselho Nacional de Assistência, mas sem nenhuma regulamentação, não tem nenhuma lei que trate do família acolhedora”.

A proposta prevê ainda que enquanto as crianças e adolescentes estão sendo atendidos em instituições, casas lares, famílias acolhedoras ou repúblicas que sejam realizadas ações para o fortalecimento e reestruturação das famílias.

A proposta que institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes está sendo analisada pela Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

MEDIDA PROVISÓRIA PREVÊ AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS FITOSSANITÁRIAS. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA EXPLICA A PROPOSTA.

Medida Provisória (MP 1186/23) permite a contratação, sem processo seletivo, de profissionais para atender às necessidades fitossanitárias e zoosanitárias decorrentes de calamidades públicas.

O objetivo da proposta é garantir uma resposta mais rápida em relação a problemas envolvendo a saúde animal que prejudicam os produtores e podem colocar em risco a saúde da população.

O presidente da Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional, deputado Padovani (União-PR) destacou a importância da proposta para garantir atendimento aos produtores do sul do país que estão sofrendo com o resultado das enchentes que ocorreram na região.

“Ela vai dar condição para que os estados e municípios possam contratar veterinários, zootecnistas sem a burocracia e fazer a liberação das cargas para o consumo interno e para o consumo externo”.

O texto prevê que a União poderá doar para estados e municípios materiais e equipamentos considerados indispensáveis para o enfrentamento da emergência.

A Medida Provisória precisa ser analisada e votada por deputados e senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

COMISSÃO DA SAÚDE DISCUTE IMPLANTAÇÃO DA CONECTIVIDADE NO SISTEMA DE SAÚDE. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE QUE ENVOLVE ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Pesquisa do Cetic, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, mostra que apenas 25% dos estabelecimentos públicos de saúde possuem política de segurança da informação, como requer a Lei Geral de Proteção de Dados. O indicador foi discutido em audiência da Comissão de Saúde sobre a conectividade do sistema de saúde.

Demi Getschko, do Cetic, afirmou, porém, que a pesquisa feita em 2022 mostrou que quase 100% dos estabelecimentos públicos e privados tinham acesso à internet com registro eletrônico das informações, na maioria dos casos.

José Eduardo Oliveira, diretor do Datasus, ligado ao Ministério da Saúde, disse que o governo está trabalhando na conexão da rede de saúde e deve buscar recursos do Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, como aconteceu com a área de educação. A ideia, inclusive, é aproveitar os investimentos feitos para integrar as escolas, já que as unidades de saúde estão geralmente próximas a elas.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) disse que os parlamentares têm necessidade de um diagnóstico mais preciso sobre as carências do SUS, inclusive para destinar suas emendas orçamentárias. E citou a telessaúde:

“Hoje quando a gente fala em telessaúde, a gente sabe que a gente precisa de equipamentos, de nova tecnologia; equipamentos que precisam ser atualizados, pois ficam ultrapassados com o tempo... De forma direta eu queria saber como está a aquisição destes equipamentos pelos municípios e estados, como isso acontece?”

O diretor do Datasus explicou que em breve o governo vai lançar o programa SUS Digital Brasil que deve tratar desse mapeamento:

“Neste programa, está previsto que a gente possa trabalhar em cima de evidências, que a gente possa trabalhar em cima de um diagnóstico. Para a gente fazer o diagnóstico por região de saúde. Às vezes um município quer uma coisa, mas que o melhor não é para lá, mas para um município do lado. Por causa das atribuições de cada um nos serviços de assistência.”

Nereu Mansano, assessor do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, disse que a implantação da Rede Nacional de Dados em Saúde deve ser feita a partir da centralização das informações nos estados. E afirmou que, em muitos casos, o desafio vai ser melhorar a infraestrutura digital interna das unidades de saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO DA CÂMARA DISCUTE CRISE FINANCEIRA EM PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DO SISTEMA ITAPARICA, ENTRE BAHIA E PERNAMBUCO. MAIS DE 45 MIL PESSOAS VIVEM NOS REASSENTAMENTOS LIGADOS AOS PROJETOS, COMO INFORMA O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Os projetos de irrigação do Sistema Itaparica passam por crise financeira, afetando a rotina de mais de 45 mil agricultores familiares que moram nos assentamentos da área. No fim dos anos 80, quase 6 mil famílias foram realocadas por causa da construção da usina hidrelétrica Luiz Gonzaga, que inundou uma área de 83.400 hectares para formar o Lago Itaparica, numa faixa de 150 quilômetros entre Pernambuco e Bahia.

A falta de água que afeta os projetos de irrigação, bem como as dificuldades financeiras para manutenção das áreas, foi discutida pela Comissão de Agricultura da Câmara (11/10).

Secretária-executiva da área de gestão de empreendimentos de irrigação da Codevasf, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, Andréa Sousa destacou que o sistema Itaparica opera hoje no vermelho.

“O lado baiano continua rodando graças a uma emenda parlamentar. Então a situação da Bahia é um pouco melhor do que a de Pernambucano. Foi estimado de gasto em 2023 foi estimado gasto em 87 milhões. Só fazendo essa operação, nós já temos 61 milhões negativos. Entrando a emenda, nós ficamos com 40 milhões negativos, mais 4 milhões que conseguimos de crédito suplementar, ficamos com 36 milhões. É a situação de Itaparica hoje. Negativo em cerca de 36 milhões.”

Andréa Sousa lembrou que, por quase trinta anos, a Chesf, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, repassava, por convênio, recursos para a Codevasf manter os projetos. O convênio acabou em 2014 e, em 2015, com problemas orçamentários, a Codevasf suspendeu contratos de assistência técnica e reduziu as despesas em 45%. Em 2020, um termo de conciliação reconheceu a Chesf como proprietária dos projetos de irrigação, mas com a previsão de transferência para a Codevasf mediante regularização ambiental e fundiária, o que não foi feito, segundo a técnica.

Superintendente na Chesf, Marcelo Girard defendeu a ideia de haver contrapartida da privatização da Eletrobrás para ser aplicada na revitalização do sistema.

“A possibilidade de se pensar em modernizar as estruturas dos perímetros utilizando esses recursos em contrapartida da privatização. A gente tem muita aderência a isso. Esse é o caminho que pode dar uma solução, inclusive no sentido inclusive de baratear os custos de operação e manutenção.”

O coordenador-geral do Polo Sindical de Pernambuco e Bahia, José Dionísio da Silva, que representa os reassentados do Sistema Itaparica, apresentou uma proposta de cogestão para os projetos de irrigação.

“Nós estamos propondo para que nós irrigantes, assumimos no primeiro e segundo ano operação básica. O governo continua mantendo os funcionários profissionais, de elétrica e mecânica e a gente assume principalmente a mão de obra básica.”

Essa proposta chegou a ser apresentada também ao governo no dia anterior, como chamou atenção o deputado Josias Gomes (PT-BA).

“Eu diria que a importância desses dois eventos, não só pela retomada, da maneira como está sendo retomada essa discussão, de, definitivamente implantarmos aquilo que é na visão que os reassentados de Itaparica, do lado de Pernambuco. o valor bruto da produção, se não me falha a memória, é da ordem de 400 milhões, é uma importante alavanca na economia de Pernambuco. “Nós tivemos clareza de que dessa vez o governo federal abraçou integralmente.”

O secretário nacional de segurança hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira, disse que o governo vem mobilizando esforços para buscar alternativas de viabilidade dos projetos de irrigação do Sistema Itaparica, não apenas com aportes emergenciais, mas enfrentando o problema e recuperando a área.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA VAI ACOMPANHAR REPATRIAÇÃO DE BRASILEIROS QUE ESTÃO EM ISRAEL, DIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados fiscaliza com atenção as ações do governo para trazer de volta ao país cidadãos brasileiros que estão na área de combate entre Israel e o grupo Hamas, afirma o presidente do colegiado, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). Barbosa considera que a repatriação dos brasileiros em segurança deve ser a prioridade nesse momento em que há sinais de escalada do conflito.

O deputado ressaltou que, apesar da complexidade da retirada de pessoas da região, é importante manter a operação constante. De acordo com Barbosa, os aviões da Força Aérea Brasileira, que resgatam brasileiros em Israel e na Faixa de Gaza, primeiro vão para Roma, e só então se deslocam para Israel.

Diante das dificuldades e da gravidade da situação, o parlamentar considera fundamental o governo coordenar as ações da diplomacia brasileira e do Ministério da Defesa, que oferece as aeronaves e demais condições para retirar os brasileiros da área conflagrada. O papel da Câmara será acompanhar o andamento da atuação governamental, assegurou.

“A Câmara está fiscalizando, a Câmara está cobrando, a Câmara está acompanhando, nós não vamos relaxar enquanto tivermos um único brasileiro em Israel querendo retornar ao país, nós temos obrigação, enquanto Nação, de proporcionar condição de repatriação desses brasileiros que estão em situação muito perigosa em Israel.”

Paulo Alexandre Barbosa também ressalta o repúdio da comissão aos “ataques terroristas”. Para ele, é inadmissível em pleno século XXI o mundo conviver com essas situações de extrema violência, principalmente com vítimas civis.

A Comissão de Relações Exteriores, inclusive, publicou uma nota em que ressalta a necessidade de união da comunidade internacional em torno do reestabelecimento da paz. Uma das saídas apontadas na nota é fazer valer as resoluções da Organização das Nações Unidas, ONU, que preveem a criação de dois estados - um israelense e um palestino - com base nas fronteiras de 1967.

Barbosa lembrou que esse mês o Brasil preside o Conselho de Segurança da ONU e pode ter papel fundamental na mediação de uma busca para solução do conflito.

“A gente sabe que as coisas não avançavam no Conselho por conta de posições discordantes especialmente da Rússia e da China em relação aos Estados Unidos, por exemplo, há um conflito a ser mediado, e o Brasil, que tem a política de paz na sua essência, na sua bandeira, tem que fazer essa mediação, buscar esse diálogo permanente para que a gente possa encerrar esse momento de tensão.”

De acordo com a Embaixada do Brasil em Telaviv, capital de Israel, até a manhã do dia 10, 2.400 brasileiros que vivem na região já haviam se inscrito no processo de retorno ao país. O primeiro voo da FAB chegou a Brasília na quarta-feira com 211 brasileiros repatriados.

Até a quarta-feira, também havia a confirmação da morte de dois brasileiros, e o governo de Israel anunciou que há brasileiros mantidos reféns pelo grupo Hamas na Faixa de Gaza.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

UMA PROPOSTA EM DEBATE NA CÂMARA ESTABELECE PORCENTAGEM DE ATENDIMENTOS PRESENCIAIS PARA IDOSOS E ANALFABETOS. ENTENDA NA REPORTAGEM DE CLÁUDIO FERREIRA.

As dificuldades de idosos e analfabetos em lidar com a tecnologia motivaram a aprovação de um projeto (PL 1889/23) que prevê garantia de atendimento presencial a essa parcela da população correspondente a 10% do total de atendimentos à distância. A regra valeria para instituições financeiras, órgãos públicos, empresas e concessionárias prestadoras de serviços públicos.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara e ainda precisa passar pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado.

O texto determina que o atendimento presencial a idosos e analfabetos deve ser feito em horários previamente designados, para evitar um tempo grande de espera e a formação de filas. Estabelecimentos públicos e privados deverão ter avisos visíveis informando esses horários.

Dados do IBGE divulgados neste ano, baseados na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio relativos a 2022, mostram que 9 milhões e 600 mil brasileiros não sabem ler e escrever. Os idosos são, atualmente, 15% da população.

No atendimento a idosos e analfabetos, o projeto veda o uso de sistemas automatizados de atendimento que impeçam ou dificultem a compreensão e a utilização por parte desses dois grupos. A vedação inclui filas eletrônicas e o uso de senhas e aplicativos.

O relator da proposta na Comissão do Idoso, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), argumenta que essa é uma forma de atender a um público que não está familiarizado com a tecnologia.

“Cria-se uma imagem de que todo mundo está conectado e não está conectado. A tecnologia e os serviços não são para todos. Esse projeto traz a responsabilidade e a obrigação de realmente ter uma inclusão. A ideia de que todo mundo está conectado, isso é uma ilusão. Nem todos conseguem ter acesso. ”

Se a proposta que garante 10% de atendimentos presenciais para analfabetos e idosos for aprovada, o descumprimento dessa regra pode gerar multas com valores entre R$ 1 mil e R$ 20 mil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.