RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ APOIO MULTIDISCIPLINAR NO REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER LAÍS MENEZES

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que garante apoio multidisciplinar, inclusive no formato online, nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O texto prevê que, no mínimo, um assistente social e um psicólogo devem acompanhar o primeiro registro de violência contra a mulher. Mas o relator do projeto, o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), destacou que o objetivo da proposta deve ser garantir o acesso à equipe multidisciplinar mesmo de maneira remota.

O projeto altera a Lei Maria da Penha, que já assegura a presença de equipe multidisciplinar, mas apenas nos atendimentos nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.

A lei já prevê que, nas delegacias, o atendimento seja feito preferencialmente por policiais mulheres. Mas, a partir de sugestão da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o texto aprovado estabelece que, no momento da ocorrência na rua, também sejam priorizadas policiais femininas para o atendimento, caso exista essa possibilidade. A deputada explica que a medida deve aprimorar o acolhimento à vítima.

“Busca oferecer maior segurança e acolhimento à mulher vitima de violência doméstica. Muitas vezes no atendimento por um policial do sexo masculino cria-se um constrangimento adicional, no sentido que muitas vezes, na indagação, acontece de uma forma desdenhosa e uma possível revitimização da mulher agredida.”

A proposta que garante apoio multidisciplinar em ocorrências de violência contra a mulher ainda aguarda as análises das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes

DEPUTADOS LIGADOS A AGRONEGÓCIO QUEREM DERRUBAR VETO A MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM ESSA REPERCUSSÃO.

Deputados ligados ao agronegócio vão trabalhar pela derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei (14.701/23) que trata da demarcação de terras indígenas, entre eles o veto ao marco temporal.

Lula manteve na íntegra apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso. Por exemplo, foi mantido o item que define o que são as terras indígenas, ou seja, as áreas tradicionalmente ocupadas nos termos da Constituição; as áreas reservadas, consideradas as destinadas pela União por outras formas; e as áreas adquiridas, por meio de operações de compra e venda ou de doação.

Outro ponto mantido estabelece que o procedimento de demarcação de terras será público, transparente e amplamente divulgado. Também garante tradução das decisões para língua indígena.

Porém, o ponto central da proposta foi vetado, o chamado marco temporal das terras indígenas, que define que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A justificativa para o veto é que o Supremo Tribunal Federal já rejeitou a tese do marco temporal.

Outro tópico vetado foi o que permitia a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que vai buscar a derrubada dos vetos.

“É um desrespeito ao Congresso Nacional. Nós aprovamos na Câmara e no Senado com ampla vantagem, extremamente contundente nas duas Casas, o que demonstra a vontade da sociedade brasileira. Esse veto dito parcial é praticamente um veto total, o que importa do projeto foi vetado. E terá resposta do Congresso Nacional, nós não podemos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do País, não podemos assistir de braços cruzados a escalada da violência no campo. E é por isso que nós vamos tomar providências.”

O líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que agora é preciso buscar diálogo entre Executivo e Legislativo.

“No caso em discussão do novo marco temporal, o presidente vetou aqueles pontos que considera inconstitucionais conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal. Qual a saída pra isso? Nós vamos sentar, vamos discutir com todas as lideranças, e vamos buscar uma solução negociada, é isso que nós temos que fazer. Não acredito que isso vá gerar qualquer dificuldade na relação do presidente Lula com o Congresso Nacional. Diálogo e construção de alternativas, é isso que nós vamos fazer com relação a esses vetos.”

Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que sejam derrubados, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO APROVA PROJETOS QUE AUMENTAM A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DAS PROPOSTAS.

Três projetos aprovados na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aumentam a proteção de pessoas com alguma não conformidade física ou neurológica. Uma das propostas institui a chamada sala do silêncio nas escolas para atender alunos autistas ou neuroatípicos – pessoas com síndrome de Asperger, Transtorno do Déficit de Atenção ou Hiperatividade, por exemplo.

Outro texto aprovado torna obrigatória a oferta de vagas gratuitas para pessoas com deficiência em cursos de capacitação profissional. O terceiro projeto assegura o direito da pessoa com deficiência a ter um acompanhante durante consultas, exames e internação.

Quanto às salas de silêncio, a proposta, dos deputados Jadyel Alencar (PV-PI) e Clodoaldo Magalhães (PV-PE), determina que esses espaços deverão contar com equipamentos como fones redutores de ruído e óculos escuros. Também precisam estar em lugar acessível nas escolas e ter sinalização visível.

Para o relator da medida, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), a medida vai facilitar o aprendizado de alunos com autismo ou neuroatípicos.

Sonora: SARGENTO PORTUGAL salas

“A criação dessas salas de silêncio nas escolas é fundamental para garantir um ambiente educacional inclusivo, onde alunos autistas e neuroatípicos possam se sentir confortáveis, regular suas emoções e maximizar seu potencial de aprendizado.”

Sargento Portugal também relatou a proposta que prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência em cursos profissionalizantes. De acordo com o deputado, a taxa de participação de pessoas com alguma deficiência no mercado de trabalho é de 28,3%, contra 66,3% do restante da população.

Pelo texto aprovado, os cursos profissionalizantes deverão incluir práticas de formação em ambiente de trabalho, de modo a garantir o desenvolvimento de competências básicas dos participantes. A carga horária não poderá ser inferior a 160 horas e as vagas serão ofertadas com base na porcentagem local de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa.

A medida valerá para instituições que oferecem educação profissional e recebam recursos do governo, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias.

Já o projeto de que garante o direito da pessoa com deficiência a acompanhante em procedimentos médicos, que veio do Senado, sofreu mudanças na comissão. A relatora, deputada Rosângela Moro, União de São Paulo, alterou o texto para permitir que a pessoa com deficiência decida sobre ter ou não acompanhamento.

Todos os projetos aprovados ainda terão de ser analisados por outras comissões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE INCENTIVA PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARA-ATLETAS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Projeto nacional de prática de esportes e desenvolvimento de atletas e para-atletas. Segundo o texto do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), caberá ao Ministério dos Esportes desenvolver o projeto. Para isso, o órgão poderá estabelecer parcerias.

Ainda conforme o projeto aprovado, as atividades de incentivo ao esporte deverão ser organizadas em dois eixos. Um deles deve ter como objetivo motivar a prática de esportes por pessoas de todas as idades e camadas sociais, especialmente crianças e adolescentes. O outro deve identificar estudantes com potencial atlético para desenvolver suas aptidões e formar equipes esportivas.

Para integrar equipes esportivas, no entanto, o texto determina que o aluno deverá frequentar regularmente a escola e manter notas que garantam sua aprovação.

Relator do texto na comissão, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) considera que a medida vai democratizar o acesso a práticas esportivas.

“Importante iniciativa para fomentar o esporte no país, pois ajuda a identificar jovens talentos, proporcionando-lhes condições para que possam se tornar jovens atletas de alto rendimento, além de democratizar o acesso ao esporte especialmente em regiões mais carentes, possibilitando que mais pessoas tenham oportunidade de praticar esporte e descobrir seus talentos.”

O projeto estabelece que serão organizados locais com toda a infraestrutura e profissionais necessários para as atividades esportivas, com equipamentos, alojamento e alimentação adequados.

Por meio de emenda, o relator, Sargento Portugal, modificou o texto original para determinar que apenas profissionais de educação física orientem as atividades de condicionamento.

A proposta ainda autoriza o Executivo federal a conceder incentivos tributários a pessoas físicas ou jurídicas que investirem no projeto. Também prevê oferta de bolsas de estudo nas escolas particulares que aderirem ao programa.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS DEVEM VOTAR TAXAÇÃO DE RENDIMENTOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR, E DEPOIS PARTIR PARA UMA PAUTA DE INTERESSE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O REPÓRTER CID QUEIROZ TEM OS DETALHES.

Acordo entre os líderes partidários prevê a votação na terça-feira do projeto (PL4173/23) que retoma a taxação de rendimentos de brasileiros no exterior. A proposta tranca a pauta do plenário e impede a votação de outros projetos.

Vencida essa matéria, os deputados podem votar na quarta uma série de projetos que ampliam direitos das pessoas com deficiência. Entre eles, a proposta (PL 10.286/18) que garante a possibilidade de se fazer acompanhar de cão-guia em todos os meios de transporte e em locais públicos ou de uso coletivo. O deputado catarinense Gilson Marques (Novo-SC) é a favor da matéria, mas pede alterações no texto.

"Um direito que é essencial. Mas o relatório cria tanta burocracia que, se a Casa aprová-lo desse jeito, ninguém vai conseguir cão-guia. O fim não vai ser alcançado. Então, nós vamos votar "sim" à urgência, mas apelando à Relatora para que tire as imensas — até laudo psicológico de cachorro daqui a pouco vão pedir —, as inúmeras exigências, réguas, burocracias para impedir o objeto de que trata o projeto inicial".

Os deputados podem votar ainda projeto (PL 4727/20) que revoga a multa a advogado que abandona processo penal; e o (PL 1741/22) que prorroga por 120 dias os prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, guarda judicial ou adoção. A autora desta proposta é a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

"Hoje a legislação não garante às mulheres que estão cursando mestrado e doutorado, ao terem ou adotarem um filho, assim como a outras pessoas adotantes, ao acessarem a licença-maternidade, o direito de prorrogarem o prazo para a defesa de tese de doutorado ou a dissertação de mestrado".

Na quinta-feira está marcada sessão do Congresso para a apreciação de vetos presidenciais e créditos suplementares. Entre outros, deputados e senadores precisam analisar o veto (Veto 46) do governo anterior para a nova Lei de Segurança Nacional, no capítulo que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), pede a manutenção do veto ao dispositivo que trata do atentado ao direito de manifestação por meio de violência ou grave ameaça.

"Na medida em que a gente derruba esse veto, todas as manifestações que ocorrerem os policiais militares vão ficar simplesmente omissos, não vão atuar, porque se atuarem, de qualquer forma, poderão perder a sua patente, a sua graduação, e pegar prisão de até 12 anos se, de fato, se configurar alguma violência".

Na última sessão do Congresso, o governo se comprometeu a recompor por meio de crédito suplementar recursos do Seguro Safra que foram realocados para outras áreas. Quem explica esse acordo é o coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

"Nós estivemos em conversas com o Líder Aguinaldo Ribeiro, com o Líder Randolfe Rodrigues, o Deputado Giacobo, que foi o nosso Relator na CMO, e chegamos ao consenso (PISCA) de que há o compromisso da recomposição imediata desses 45 milhões de reais, que é o que efetivamente foi retirado para o PLN 22/23, referente ao seguro rural".

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

ESPECIALISTAS DIZEM NA CÂMARA QUE CRECHES SÃO FUNDAMENTAIS PARA DIMINUIR A DESIGUALDADE SOCIAL. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU O DEBATE.

Acesso a creches é fundamental para as famílias mais vulneráveis.

Para encontrar soluções para esse problema, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou audiência pública com representantes do poder público e da sociedade civil.

64% das crianças ente zero e cinco anos não têm acesso a creches no Brasil. Segundo a deputada [[Daiana Santos]], que coordenou a reunião, esse índice atinge diretamente as famílias mais vulneráveis e impossibilita o acesso de milhares de mulheres ao mercado de trabalho.

“Essas crianças sem creche representam uma grande dificuldade para as famílias em especial para as mães trabalhadoras que dependem desse serviço para se manter em seus empregos”.

A representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Helen Perrela, lembrou que a falta de acesso a creches aumenta a vulnerabilidades das crianças que muitas vezes têm violências contra elas detectadas no ambiente escolar.

O representante do Ministério da Educação, Bruno Tovar, afirmou que no caso das creches não resolve só garantir a vaga, tem que ter também infraestrutura e recursos pedagógicos e qualidade no atendimento.

“A oferta em creche precisa garantir o direito a uma educação infantil de qualidade com justiça social adequada a todas as necessidades de todas as crianças brasileiras e a gente precisa conhecer quem são essas crianças brasileiras”.

Para o representante do Ministério Público, Lucas Carneiro, para tentar solucionar o problema é preciso garantir uma legislação que não tenha apenas metas, como o atual Plano Nacional de Educação. Para ele é preciso uma previsão de revisões periódicas e punição para o descumprimento das metas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (17/10) uma proposta que estabelece um marco regulatório do fomento à cultura na administração pública federal, estadual e municipal (PL 3905/21).

Pelo texto aprovado, a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública, nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural. Também poderá ser via setor privado, na forma dos termos de ocupação cultural e cooperação cultural.

Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. A proposta prevê ainda regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais.

Segundo o relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto representa uma “revolução na política de fomento à cultura no Brasil”. 

“A grande questão é que a cultura é plural, e as manifestações populares da cultura não podem ser presas pela burocracia à qual, muitas vezes, a política de fomento estava presa. Esse é um projeto que busca desburocratizar os recursos de acesso e fomento à cultura como direito no Brasil.” 

Motta explica um pouco mais o objetivo da proposta.

“Em muitos municípios, os gestores municipais tinham dificuldades de aplicar os recursos nos projetos mais populares, nos projetos de fazedores de cultura que não conseguem elaborar um projeto, têm dificuldades na prestação de contas, portanto o projeto facilita essa situação, o acesso àqueles que mais precisam dos recursos destinados à garantir a cultura como direito em nosso País.”

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, pediu a aprovação desse projeto em audiência na Câmara em maio.

A proposta que estabelece um marco regulatório do fomento à cultura pode seguir agora para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CUIDADOS PALIATIVOS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, projeto da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. Pela proposta, a medida deve ter como foco aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doença terminal. As medidas devem se estender também aos familiares.

Dentre os direitos do paciente, o texto elenca acesso a cuidados paliativos integrais adequados à complexidade da situação e às necessidades da pessoa. O texto determina ainda que o assistido tem direito a informações sobre o próprio estado de saúde, assim como a participar nas decisões sobre os cuidados a serem adotados.

Quanto à família, o projeto também assegura o direito a informações sobre o estado clínico do paciente e participação nas tomadas de decisão. Ainda garante acesso a acompanhamento psicossocial, tanto ao paciente quanto aos familiares, assim como a aconselhamento e suporte ao luto.

A relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), considera a medida fundamental para garantir a dignidade de pacientes no final da vida, principalmente aqueles atendidos pelo Sistema Único de Saúde.

“Cuidados paliativos são uma medida necessária em todo mundo já existente, o Brasil está muito retrógrado nesse sentido, para cuidar das pessoas com doença terminal. É aquele cuidado que os ricos, muitas vezes, têm com home care, que pagam para ter esse cuidado, essa humanização desse tratamento para quem já está no final da sua vida. Quando a gente fala em cuidados paliativos, a gente fala que a morte é um dia que vale a pena viver. Então, a gente precisa trazer também para as pessoas menos favorecidas esse cuidado, essa humanização, essa amenização da dor e do sofrimento de quem tem uma doença terminal e que já está nos seus últimos anos, meses, enfim, de vida.”

Para garantir a assistência plena aos pacientes em cuidados paliativos, a proposta prevê ainda a formação de profissionais com conhecimentos e habilidades específicas para lidar com os diferentes níveis da atenção à saúde.

Pela proposta original caberia ao Executivo federal financiar o programa de cuidados paliativos. A relatora, deputada Yandra Moura, no entanto, ressalta que, pela Constituição, o financiamento do Sistema Único de Saúde é responsabilidade dos três entes da federação – União, estados e municípios. Por isso, propôs uma alteração para manter o financiamento tripartite.

Aprovado também na antiga Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROJETO INSTITUI POLÍTICA DE AUDIOVISUAL EM ESCOLAS PÚBLICAS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO EM TORNO DA PROPOSTA.

Em análise na Câmara, projeto do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) institui política de produção audiovisual nas escolas públicas de nível médio. De acordo com a proposta, a medida deve atender a objetivos como desenvolver o gosto dos estudantes por manifestações culturais e ampliar o acesso de comunidades rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhas a produções audiovisuais.

O texto determina ainda que as escolas, por meio da política de audiovisual, deverão levar em conta princípios como o respeito à diversidade de gênero, étnica, racial e de classe e incentivar o protagonismo juvenil por meio da arte.

Relatora na Comissão de Cultura, onde a proposta foi aprovada, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressalta o que considera os aspectos mais positivos da medida.

“O projeto visa a fortalecer a diversidade étnica e cultural, democratizar o acesso à cultura, aos equipamentos culturais, à produção cultural, estimular a criatividade e criticidade dos estudantes, incentivar o protagonismo juvenil por meio da arte, descentralizar os centros de produção audiovisual, e promover o diálogo e o incentivo ao respeito à diversidade de gênero, étnica, racial, de classe, buscar complementar os programas dos estados e da União nessa direção.”

Lídice da Mata fez duas alterações no projeto original. Primeiramente, restringiu a implantação da política de audiovisual às escolas públicas, por considerar serem as que mais necessitam do reforço das políticas culturais estabelecidas no projeto.

A deputada também estende a política a todas as escolas públicas de nível médio do país. Pela versão inicial, somente escolas do interior deveriam ser contempladas.

Conforme o texto aprovado, o financiamento da política caberá aos ministérios da Cultura e da Educação.

O projeto que institui a política de audiovisual nas escolas ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA ESTABELECE 2023 COMO "ANO NACIONAL FERNANDO SABINO". A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

2023 poderá ser “Ano Nacional Fernando Sabino”. É o que prevê proposta aprovada (17/10) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que busca celebrar os 100 anos do nascimento do escritor (PL 2626/23).

O projeto também estabelece que, a critério da autoridade competente, poderá ser emitido selo comemorativo referente ao centenário.

O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), ressaltou a importância de Sabino para a cultura brasileira.

“Autor de quase 50 obras literárias publicadas e centenas de contribuições, contos e crônicas, Fernando Sabino marcou a história do Brasil como um dos seus maiores escritores. Com isso, entendemos ser inquestionável o mérito cultural da homenagem cívica aqui proposta, restando clara a sua alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.”

Entre as principais obras de Fernando Sabino estão O Encontro Marcado, O Homem Nu e O Grande Mentecapto, este último vencedor do prêmio Jabuti, o mais tradicional prêmio literário do Brasil.

Sabino também recebeu o prêmio Machado de Assis, da Academia Brasileira de Letras, e foi condecorado com a Ordem do Rio Branco pelo governo brasileiro.

O escritor nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 12 de outubro de 1923, e morreu em 2004, a um dia de completar 81 anos de idade.

O projeto que estabelece 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” pode seguir direto para o Senado, a não ser que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.