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COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CUIDADOS PALIATIVOS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, projeto da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. Pela proposta, a medida deve ter como foco aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doença terminal. As medidas devem se estender também aos familiares.

Dentre os direitos do paciente, o texto elenca acesso a cuidados paliativos integrais adequados à complexidade da situação e às necessidades da pessoa. O texto determina ainda que o assistido tem direito a informações sobre o próprio estado de saúde, assim como a participar nas decisões sobre os cuidados a serem adotados.

Quanto à família, o projeto também assegura o direito a informações sobre o estado clínico do paciente e participação nas tomadas de decisão. Ainda garante acesso a acompanhamento psicossocial, tanto ao paciente quanto aos familiares, assim como a aconselhamento e suporte ao luto.

A relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), considera a medida fundamental para garantir a dignidade de pacientes no final da vida, principalmente aqueles atendidos pelo Sistema Único de Saúde.

“Cuidados paliativos são uma medida necessária em todo mundo já existente, o Brasil está muito retrógrado nesse sentido, para cuidar das pessoas com doença terminal. É aquele cuidado que os ricos, muitas vezes, têm com home care, que pagam para ter esse cuidado, essa humanização desse tratamento para quem já está no final da sua vida. Quando a gente fala em cuidados paliativos, a gente fala que a morte é um dia que vale a pena viver. Então, a gente precisa trazer também para as pessoas menos favorecidas esse cuidado, essa humanização, essa amenização da dor e do sofrimento de quem tem uma doença terminal e que já está nos seus últimos anos, meses, enfim, de vida.”

Para garantir a assistência plena aos pacientes em cuidados paliativos, a proposta prevê ainda a formação de profissionais com conhecimentos e habilidades específicas para lidar com os diferentes níveis da atenção à saúde.

Pela proposta original caberia ao Executivo federal financiar o programa de cuidados paliativos. A relatora, deputada Yandra Moura, no entanto, ressalta que, pela Constituição, o financiamento do Sistema Único de Saúde é responsabilidade dos três entes da federação – União, estados e municípios. Por isso, propôs uma alteração para manter o financiamento tripartite.

Aprovado também na antiga Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves