RÁDIO CÂMARA

ESPECIALISTAS DIZEM NA CÂMARA QUE CRECHES SÃO FUNDAMENTAIS PARA DIMINUIR A DESIGUALDADE SOCIAL. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU O DEBATE.

Acesso a creches é fundamental para as famílias mais vulneráveis.

Para encontrar soluções para esse problema, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou audiência pública com representantes do poder público e da sociedade civil.

64% das crianças ente zero e cinco anos não têm acesso a creches no Brasil. Segundo a deputada [[Daiana Santos]], que coordenou a reunião, esse índice atinge diretamente as famílias mais vulneráveis e impossibilita o acesso de milhares de mulheres ao mercado de trabalho.

“Essas crianças sem creche representam uma grande dificuldade para as famílias em especial para as mães trabalhadoras que dependem desse serviço para se manter em seus empregos”.

A representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Helen Perrela, lembrou que a falta de acesso a creches aumenta a vulnerabilidades das crianças que muitas vezes têm violências contra elas detectadas no ambiente escolar.

O representante do Ministério da Educação, Bruno Tovar, afirmou que no caso das creches não resolve só garantir a vaga, tem que ter também infraestrutura e recursos pedagógicos e qualidade no atendimento.

“A oferta em creche precisa garantir o direito a uma educação infantil de qualidade com justiça social adequada a todas as necessidades de todas as crianças brasileiras e a gente precisa conhecer quem são essas crianças brasileiras”.

Para o representante do Ministério Público, Lucas Carneiro, para tentar solucionar o problema é preciso garantir uma legislação que não tenha apenas metas, como o atual Plano Nacional de Educação. Para ele é preciso uma previsão de revisões periódicas e punição para o descumprimento das metas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (17/10) uma proposta que estabelece um marco regulatório do fomento à cultura na administração pública federal, estadual e municipal (PL 3905/21).

Pelo texto aprovado, a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública, nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural. Também poderá ser via setor privado, na forma dos termos de ocupação cultural e cooperação cultural.

Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. A proposta prevê ainda regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais.

Segundo o relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto representa uma “revolução na política de fomento à cultura no Brasil”. 

“A grande questão é que a cultura é plural, e as manifestações populares da cultura não podem ser presas pela burocracia à qual, muitas vezes, a política de fomento estava presa. Esse é um projeto que busca desburocratizar os recursos de acesso e fomento à cultura como direito no Brasil.” 

Motta explica um pouco mais o objetivo da proposta.

“Em muitos municípios, os gestores municipais tinham dificuldades de aplicar os recursos nos projetos mais populares, nos projetos de fazedores de cultura que não conseguem elaborar um projeto, têm dificuldades na prestação de contas, portanto o projeto facilita essa situação, o acesso àqueles que mais precisam dos recursos destinados à garantir a cultura como direito em nosso País.”

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, pediu a aprovação desse projeto em audiência na Câmara em maio.

A proposta que estabelece um marco regulatório do fomento à cultura pode seguir agora para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CUIDADOS PALIATIVOS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, projeto da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. Pela proposta, a medida deve ter como foco aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doença terminal. As medidas devem se estender também aos familiares.

Dentre os direitos do paciente, o texto elenca acesso a cuidados paliativos integrais adequados à complexidade da situação e às necessidades da pessoa. O texto determina ainda que o assistido tem direito a informações sobre o próprio estado de saúde, assim como a participar nas decisões sobre os cuidados a serem adotados.

Quanto à família, o projeto também assegura o direito a informações sobre o estado clínico do paciente e participação nas tomadas de decisão. Ainda garante acesso a acompanhamento psicossocial, tanto ao paciente quanto aos familiares, assim como a aconselhamento e suporte ao luto.

A relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), considera a medida fundamental para garantir a dignidade de pacientes no final da vida, principalmente aqueles atendidos pelo Sistema Único de Saúde.

“Cuidados paliativos são uma medida necessária em todo mundo já existente, o Brasil está muito retrógrado nesse sentido, para cuidar das pessoas com doença terminal. É aquele cuidado que os ricos, muitas vezes, têm com home care, que pagam para ter esse cuidado, essa humanização desse tratamento para quem já está no final da sua vida. Quando a gente fala em cuidados paliativos, a gente fala que a morte é um dia que vale a pena viver. Então, a gente precisa trazer também para as pessoas menos favorecidas esse cuidado, essa humanização, essa amenização da dor e do sofrimento de quem tem uma doença terminal e que já está nos seus últimos anos, meses, enfim, de vida.”

Para garantir a assistência plena aos pacientes em cuidados paliativos, a proposta prevê ainda a formação de profissionais com conhecimentos e habilidades específicas para lidar com os diferentes níveis da atenção à saúde.

Pela proposta original caberia ao Executivo federal financiar o programa de cuidados paliativos. A relatora, deputada Yandra Moura, no entanto, ressalta que, pela Constituição, o financiamento do Sistema Único de Saúde é responsabilidade dos três entes da federação – União, estados e municípios. Por isso, propôs uma alteração para manter o financiamento tripartite.

Aprovado também na antiga Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROJETO INSTITUI POLÍTICA DE AUDIOVISUAL EM ESCOLAS PÚBLICAS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO EM TORNO DA PROPOSTA.

Em análise na Câmara, projeto do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) institui política de produção audiovisual nas escolas públicas de nível médio. De acordo com a proposta, a medida deve atender a objetivos como desenvolver o gosto dos estudantes por manifestações culturais e ampliar o acesso de comunidades rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhas a produções audiovisuais.

O texto determina ainda que as escolas, por meio da política de audiovisual, deverão levar em conta princípios como o respeito à diversidade de gênero, étnica, racial e de classe e incentivar o protagonismo juvenil por meio da arte.

Relatora na Comissão de Cultura, onde a proposta foi aprovada, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressalta o que considera os aspectos mais positivos da medida.

“O projeto visa a fortalecer a diversidade étnica e cultural, democratizar o acesso à cultura, aos equipamentos culturais, à produção cultural, estimular a criatividade e criticidade dos estudantes, incentivar o protagonismo juvenil por meio da arte, descentralizar os centros de produção audiovisual, e promover o diálogo e o incentivo ao respeito à diversidade de gênero, étnica, racial, de classe, buscar complementar os programas dos estados e da União nessa direção.”

Lídice da Mata fez duas alterações no projeto original. Primeiramente, restringiu a implantação da política de audiovisual às escolas públicas, por considerar serem as que mais necessitam do reforço das políticas culturais estabelecidas no projeto.

A deputada também estende a política a todas as escolas públicas de nível médio do país. Pela versão inicial, somente escolas do interior deveriam ser contempladas.

Conforme o texto aprovado, o financiamento da política caberá aos ministérios da Cultura e da Educação.

O projeto que institui a política de audiovisual nas escolas ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA ESTABELECE 2023 COMO "ANO NACIONAL FERNANDO SABINO". A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

2023 poderá ser “Ano Nacional Fernando Sabino”. É o que prevê proposta aprovada (17/10) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que busca celebrar os 100 anos do nascimento do escritor (PL 2626/23).

O projeto também estabelece que, a critério da autoridade competente, poderá ser emitido selo comemorativo referente ao centenário.

O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), ressaltou a importância de Sabino para a cultura brasileira.

“Autor de quase 50 obras literárias publicadas e centenas de contribuições, contos e crônicas, Fernando Sabino marcou a história do Brasil como um dos seus maiores escritores. Com isso, entendemos ser inquestionável o mérito cultural da homenagem cívica aqui proposta, restando clara a sua alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.”

Entre as principais obras de Fernando Sabino estão O Encontro Marcado, O Homem Nu e O Grande Mentecapto, este último vencedor do prêmio Jabuti, o mais tradicional prêmio literário do Brasil.

Sabino também recebeu o prêmio Machado de Assis, da Academia Brasileira de Letras, e foi condecorado com a Ordem do Rio Branco pelo governo brasileiro.

O escritor nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 12 de outubro de 1923, e morreu em 2004, a um dia de completar 81 anos de idade.

O projeto que estabelece 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” pode seguir direto para o Senado, a não ser que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

TRÊS COMISSÕES APROVAM PROJETOS DE INTERESSE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ACOMPANHE COM O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO.

Projetos de interesse das pessoas com deficiência foram aprovados em três comissões da Câmara: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Defesa do Consumidor e o terceiro na Comissão de Viação e Transportes. Todas as propostas mudam o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015 (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015).

O projeto aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PL 2621/23) torna obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A essa mesma comissão cabe agora analisar projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (PL 1550/19) que obriga a disponibilização de cardápio em braile ou outras formas acessíveis a deficientes visuais por bares, lanchonetes e restaurantes.

Por fim, o projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes (PL 6595/19) obriga o transporte público a conceder a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado.

O projeto que obriga distribuir cordão de fita com desenhos de girassóis para identificar no SUS pessoas com deficiências que não sejam visíveis externamente é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto aprovado busca assegurar atenção integral à saúde do deficiente em todos os níveis de complexidade, garantindo acesso universal e igualitário. A proposta segue para análise na Comissão de Saúde.

Já o projeto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que obriga restaurantes com mais de 90 lugares a ter cardápios em braile e audiodescrição, foi alterado pelo relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). O novo texto define que todas as pessoas com deficiência precisam ser atendidas da forma mais adequada, não só em braile.

“Por exemplo, um restaurante ele pode colocar em braile, se quiser, mas tem que atender também quem não sabe ler em braile, e isso pode ser feito através de um aplicativo, de um equipamento sonoro, ou seja, o fornecedor tem liberdade, mas todas as pessoas com deficiência têm que sair dali bem atendidas e seu problema resolvido.”

Apenas os restaurantes self-service estão excluídos das exigências. O projeto vai para análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que garante à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida o direito de solicitar que o ônibus pare em qualquer local não proibido pela legislação de trânsito. O projeto será analisado ainda pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA DESTINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO PARA OS ESTADOS. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Agricultura da Câmara (, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) aprovou projeto (PL 5843/2016) que regulamenta destinação de terras devolutas para permitir que os estados assumam a gestão de áreas não prioritárias para a União. As terras devolutas são terras sem finalidade pública e que também não fazem parte de nenhum patrimônio particular. Portanto, são áreas sem titulação.

De acordo com o texto aprovado, após ouvir o Conselho de Segurança Nacional, a União deve declarar previamente o seu interesse ou não em áreas localizadas em terras devolutas pleiteadas por estados. Aquelas que não forem definidas como indispensáveis passarão para os estados. O relator do projeto, deputado Sergio Souza (MDB-PR), disse que a medida pode acelerar os processos de regularização fundiária das terras devolutas que são objeto de questionamento jurídico.

“Nós queremos que os estados tenham prerrogativa de regularizar as terras que são da faixa de fronteira da União, então a União poderá, através de qualquer instrumento jurídico, passar a gestão da área de fronteira para os estados. O estado pode autorizar abrir uma estrada, pode autorizar abrir uma cidade, pode autorizar fazer uma construção de uma infraestrutura, pode legalizar quem está ocupando mansa e pacificamente e produzindo naquela área, mesmo sendo de fronteira.”

O relator afirma que os estados podem, a princípio, não estar preparados para esse tipo de atuação.

“Mas eles estão mais próximos da faixa da fronteira, têm mais recursos humanos, têm mais equipamento, têm mais estrutura para vigiar melhor a faixa de fronteira do que a União, que tem fronteira no Brasil inteiro, então é mais fácil, é mais plausível para os estados fazer essa gestão da faixa de fronteira.”

Atualmente, a Constituição estabelece que as terras devolutas indispensáveis são propriedade da União. As demais pertencem aos estados. As indispensáveis são as destinadas à defesa das fronteiras, a atividades militares, às vias federais de comunicação e à preservação ambiental. O projeto aprovado traz alguns parâmetros: áreas onde estejam cidades ou com atividades agropecuárias e extrativistas não farão parte das terras devolutas da União e serão regularizadas pelos estados.

O projeto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), será analisado agora pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e não precisa passar pelo plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

ESPECIALISTAS DESTACAM NECESSIDADE DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO PARA ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU O DEBATE COM PARLAMENTARES.

Especialistas ouvidos no seminário "As altas habilidades e a educação" destacaram a necessidade de um atendimento individualizado para esses alunos, além da capacitação dos professores para atendê-los. O evento foi promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em conjunto com o Senado.

Uma das parlamentares que sugeriu o seminário, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), lançou alguns pontos de preocupação, como o próprio reconhecimento das altas habilidades:

“O primeiro é a avaliação se tem altas habilidades, em que área, em que nível. Ela é só científica ou através de um cadastro? Quem é a melhor pessoa para avaliar esse aluno que tem esse potencial? Porque as pessoas pensam que é só um dom, mas não, é um dom que também traz sofrimento, porque a pessoa não se sente inserida”

A senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), que também pediu o seminário,  disse que as escolas devem estar preparadas para acolher e entender que as pessoas aprendem de forma diferente. Segundo ela, o desafio é organizar isso do ponto vista de política pública permanente, incluindo financiamento e formação de professores.

Estima-se que hoje existam cerca de 26 mil estudantes com altas habilidades ou superdotados no Brasil, mas esse número pode estar subestimado. A psiquiatra Camila Nicolucci observou que muitas crianças chegam ao consultório com diagnóstico de transtornos mentais, como de déficit de atenção, do espectro autista ou depressivos, mas na verdade têm altas habilidades ou superdotação.

Presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi informou que o CNE votará, em dezembro, uma resolução com diretrizes específicas para estudantes com altas habilidades. Ele observou, por exemplo, que esses alunos devem ter atendimento individualizado, além do atendimento coletivo em sala de aula.

Matheus Carvalho, estudante universitário superdotado, contou que desde a infância teve muita dificuldade com a escola, por exemplo, com as lições repetitivas. Ele disse que o histórico escolar dele foi péssimo, com notas baixas, vários conflitos com professores e dificuldades de convivência com os colegas. A superdotação só foi descoberta no fim da adolescência, após ele ter repetido de ano e ter sido alvo de bullying.

“Lá por volta dos 13 anos, eu pesava 115 quilos, porque eu tinha compulsão alimentar, e foi o fundo do poço para mim não ter esse atendimento, esse conhecimento do que é a superdotação, do que esse viver, que é um viver diferente. E desde então eu comecei a ter uma piora no quadro emocional. Eu não conseguia passar uma hora na escola sem ter um ataque de pânico”.

Professora e mãe de estudante com altas habilidades, Aline Machado dos Santos ressaltou que a história de Matheus se repete e que é preciso promover a inclusão. Ela contou que o filho de 7 anos já passou por 7 escolas diferentes, enfrentando muitas dificuldades.

“O meu filho já fez três avaliações, o meu filho tem convênio, o meu filho tem atendimento, só que é uma minoria. A gente quer política pública. A gente quer que todos e todas tenham o direito de inclusão, de identificação”.

De acordo com a professora Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Denise de Souza Fleith, entre as práticas que favorecem o aluno com altas habilidades está a diferenciação do currículo e a aceleração escolar.  Ela alertou que não é a superdotação que gera problemas emocionais, e sim o ambiente não adequado para receber esse aluno.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

PROJETO GARANTE SIGILO SOBRE NOME DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NOS PROCESSOS JUDICIAIS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

Projeto em análise na Câmara dos Deputados garante a manutenção do sigilo sobre o nome de mulheres nos processos judiciais em que elas forem vítimas de violência. Pela proposta. Já aprovada pelo Senado, os demais dados do processo, como o nome do agressor, podem ser divulgados.

Atualmente, nas ações que envolvem violência contra mulher, a determinação do segredo de Justiça depende da avaliação do juiz.

A relatora da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressalta que, pela Constituição Federal, o sigilo deve ser a exceção nas ações do Estado. No entanto, no caso de violência contra mulheres, defende que o segredo se justifica.

“Trata-se de um daqueles âmbitos de atuação do Estado em que a exposição da vítima corre o risco de lhe ser tão danosa quanto o próprio crime de que ela foi vítima. Infelizmente, ainda nos encontramos em um estágio, no que diz respeito à defesa dos direitos das mulheres, em que é preciso estimulá-las a denunciar seus algozes. Sendo assim, expô-las, hoje, à possibilidade de constrangimentos durante o inquérito policial ou o julgamento – e sabemos dos estigmas que podem recair sobre as vítimas de violência doméstica e familiar – é um erro.”

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 o Brasil registrou 245 mil e 713 casos de violência doméstica. Houve um aumento de 2,9% em relação ao ano anterior, que teve 237 mil 596 casos registrados.

O anuário mostra ainda que 4 mil e 034 mulheres foram assassinadas no ano passado, contra 3 mil 965 em 2021, crescimento de 1,2%. Os casos de feminicídio foram na direção contrária dos demais assassinatos do país, uma vez que os homicídios tiveram queda de 2,2% no período.

Aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher, o projeto que garante o sigilo quanto ao nome da mulher vítima de violência nos processos judiciais ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO MISTA APOSTA NA CAPACITAÇÃO COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU O DEBATE DAS PARLAMENTARES.

Capacitar pessoas que possam contribuir para a redução dos índices de violência contra mulheres, atuando não apenas no combate à violência já instalada, mas na prevenção desses casos. Esse é o objetivo de programa de capacitação desenvolvido pela Fundação Demócrito Rocha, uma instituição voltada à educação. 

Representantes da fundação estiveram (nesta quinta, 19) na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher para apresentar o programa. 

Um curso já foi oferecido no final de 2020, com o objetivo de enfrentar a crescente violência contra mulheres a partir da pandemia de Covid-19 e do consequente isolamento social. Apesar de ser à distância, o programa foi desenvolvido no Ceará e, portanto, a maioria dos alunos era de lá. O público alvo era formado por agentes de saúde, assistentes sociais, professores, líderes comunitários e religiosos, entre outros. 

Agora, a proposta é apresentar o programa em um estado de cada uma das cinco regiões, para atingir maior capilaridade, segundo a diretora de Projetos Especiais da fundação, Valéria Xavier. 

Ela ressalta que, mesmo após a pandemia, a violência contra as mulheres continua a crescer. Em 2022, foram registrados 1410 feminicídios, aumento de 5% em relação ao ano anterior. De acordo com Xavier, essa violência vai se revelando aos poucos.

“É uma proibição de vestir uma roupa, é uma proibição de falar com um familiar, então isso vai se instalando, vira uma agressão verbal e muitas vezes vai para agressão física.”

Leila Paiva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, destacou que é preciso alcançar públicos diversos com o curso. 

“É não escolher públicos, é falar para todas as pessoas que nós precisamos vencer a violência contra a mulher. Não é falar dentro de algumas caixas que nós já sabemos que são simpáticas  à nossa causa, é falar para aquelas pessoas que inclusive não querem nos ouvir. E falo, inclusive, do público masculino.”

A presidente da comissão mista, senadora Augusta Brito (PT-CE), reforçou a necessidade de desconstrução das masculinidades como forma de combate à violência.

“De que forma a gente vai conseguir chegar aos verdadeiros agressores? Não estou aqui fazendo guerra, mas quem está batendo é o homem, então ele precisa ouvir, participar, para desconstruir dentro dele o machismo estrutural.”

O Programa de Capacitação para Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas prevê um curso de 140 horas, e discute temas como o feminicídio no Brasil, gênero, masculinidades e violência, e mídia e violência doméstica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.