RÁDIO CÂMARA

PROJETO GARANTE SIGILO SOBRE NOME DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NOS PROCESSOS JUDICIAIS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

Projeto em análise na Câmara dos Deputados garante a manutenção do sigilo sobre o nome de mulheres nos processos judiciais em que elas forem vítimas de violência. Pela proposta. Já aprovada pelo Senado, os demais dados do processo, como o nome do agressor, podem ser divulgados.

Atualmente, nas ações que envolvem violência contra mulher, a determinação do segredo de Justiça depende da avaliação do juiz.

A relatora da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressalta que, pela Constituição Federal, o sigilo deve ser a exceção nas ações do Estado. No entanto, no caso de violência contra mulheres, defende que o segredo se justifica.

“Trata-se de um daqueles âmbitos de atuação do Estado em que a exposição da vítima corre o risco de lhe ser tão danosa quanto o próprio crime de que ela foi vítima. Infelizmente, ainda nos encontramos em um estágio, no que diz respeito à defesa dos direitos das mulheres, em que é preciso estimulá-las a denunciar seus algozes. Sendo assim, expô-las, hoje, à possibilidade de constrangimentos durante o inquérito policial ou o julgamento – e sabemos dos estigmas que podem recair sobre as vítimas de violência doméstica e familiar – é um erro.”

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 o Brasil registrou 245 mil e 713 casos de violência doméstica. Houve um aumento de 2,9% em relação ao ano anterior, que teve 237 mil 596 casos registrados.

O anuário mostra ainda que 4 mil e 034 mulheres foram assassinadas no ano passado, contra 3 mil 965 em 2021, crescimento de 1,2%. Os casos de feminicídio foram na direção contrária dos demais assassinatos do país, uma vez que os homicídios tiveram queda de 2,2% no período.

Aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher, o projeto que garante o sigilo quanto ao nome da mulher vítima de violência nos processos judiciais ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO MISTA APOSTA NA CAPACITAÇÃO COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU O DEBATE DAS PARLAMENTARES.

Capacitar pessoas que possam contribuir para a redução dos índices de violência contra mulheres, atuando não apenas no combate à violência já instalada, mas na prevenção desses casos. Esse é o objetivo de programa de capacitação desenvolvido pela Fundação Demócrito Rocha, uma instituição voltada à educação. 

Representantes da fundação estiveram (nesta quinta, 19) na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher para apresentar o programa. 

Um curso já foi oferecido no final de 2020, com o objetivo de enfrentar a crescente violência contra mulheres a partir da pandemia de Covid-19 e do consequente isolamento social. Apesar de ser à distância, o programa foi desenvolvido no Ceará e, portanto, a maioria dos alunos era de lá. O público alvo era formado por agentes de saúde, assistentes sociais, professores, líderes comunitários e religiosos, entre outros. 

Agora, a proposta é apresentar o programa em um estado de cada uma das cinco regiões, para atingir maior capilaridade, segundo a diretora de Projetos Especiais da fundação, Valéria Xavier. 

Ela ressalta que, mesmo após a pandemia, a violência contra as mulheres continua a crescer. Em 2022, foram registrados 1410 feminicídios, aumento de 5% em relação ao ano anterior. De acordo com Xavier, essa violência vai se revelando aos poucos.

“É uma proibição de vestir uma roupa, é uma proibição de falar com um familiar, então isso vai se instalando, vira uma agressão verbal e muitas vezes vai para agressão física.”

Leila Paiva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, destacou que é preciso alcançar públicos diversos com o curso. 

“É não escolher públicos, é falar para todas as pessoas que nós precisamos vencer a violência contra a mulher. Não é falar dentro de algumas caixas que nós já sabemos que são simpáticas  à nossa causa, é falar para aquelas pessoas que inclusive não querem nos ouvir. E falo, inclusive, do público masculino.”

A presidente da comissão mista, senadora Augusta Brito (PT-CE), reforçou a necessidade de desconstrução das masculinidades como forma de combate à violência.

“De que forma a gente vai conseguir chegar aos verdadeiros agressores? Não estou aqui fazendo guerra, mas quem está batendo é o homem, então ele precisa ouvir, participar, para desconstruir dentro dele o machismo estrutural.”

O Programa de Capacitação para Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas prevê um curso de 140 horas, e discute temas como o feminicídio no Brasil, gênero, masculinidades e violência, e mídia e violência doméstica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA ADESÃO DO BRASIL COMO MEMBRO ASSOCIADO DO MAIOR LABORATÓRIO DE PESQUISA DE FÍSICA DO MUNDO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados aprovou dois acordos internacionais que permitem ao Brasil se tornar membro associado de um dos maiores laboratórios de pesquisa em física de altas energias e física de partículas do mundo, o Cern.

O Cern é a sigla pela qual é conhecida a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, um laboratório localizado na fronteira da França com a Suíça, perto de Genebra. É onde fica o maior acelerador de partículas do mundo, usado para pesquisas sobre a estrutura do átomo e os modelos de física que explicam a origem do universo.

Este acelerador de partículas, chamado Grande Colisor de Hádrons, ou LHC, é uma estrutura em forma de anel, com 27 quilômetros de extensão, localizado num túnel a cem metros de profundidade e que custou 9 bilhões de dólares.

Os dois tratados aprovados pelo Plenário da Câmara são necessários para que o Brasil faça parte do projeto. Um deles (PDL 168/23) contém o texto do Protocolo de Privilégios e Imunidades entre o Brasil e o Cern, documento que define o tratamento a ser dado pelo Brasil à entidade.

O texto define o Cern como entidade com personalidade jurídica internacional, com imunidade de jurisdição, ou seja, ele não pode ser processado pela Justiça brasileira. O mesmo tratamento é estendido a seus bens e ativos, bem como a seus representantes, assim como ocorre com outras organizações internacionais.

O segundo acordo (PDL 169/23) é a adesão propriamente dita do Brasil como membro associado. A partir daí os pesquisadores e empresas brasileiras terão acesso ao laboratório. E as possibilidades de aplicação são muitas, entre as quais o desenvolvimento de novos materiais, úteis para a indústria 4.0, o setor aeroespacial, além de outras aplicações, inclusive na saúde.

Todas as maiores economias da União Europeia são membros do Cern, além do Reino Unido e da Suíça. Entre os países associados estão Índia, Paquistão e Turquia. São 23 países membros, 10 associados e seis observadores. O Brasil será o primeiro país do continente americano a ter o status de associado à Cern.

A aprovação dos dois acordos foi comemorada pelo deputado Reimont (PT-RJ).

“Este acordo é muito proveitoso para o Brasil porque nós estaremos sendo considerados um país membro deste laboratório, que é o maior laboratório de física do planeta. E lembrando que temos muitos pesquisadores, muitos estudiosos, muitos alunos que saem do Brasil e vão fazer o seu estudo lá em Genebra. O Brasil será o primeiro país do continente americano a ter o status de associado à CERN.”

O status do Brasil como membro associado permite que empresas brasileiras atuem como fornecedoras de produtos e serviços para a Cern, um mercado anual de R$ 2,5 bilhões de reais. Mas, para isso, o Brasil terá que colaborar com cerca de R$ 65 milhões de dólares por ano, 10% do que paga um país que é membro efetivo do laboratório.

Os dois acordos que permitem ao Brasil se tornar membro associado da Cern, como é conhecida a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CENTRO DE ESTUDOS DA CÂMARA DISCUTE PAPEL DO ESTADO NA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

O papel do Estado na prevenção e no combate à violência nas escolas foi discutido pelo Cedes, Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. Os casos de ataques a escolas nos últimos anos foram o assunto principal do debate, que reuniu representantes do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública da União e médicos.

O primeiro registro de ataques em escolas no país, segundo a defensora pública federal Karina Bayerl, é de 2002. De lá pra cá, houve outros 20 casos, com aumento gradativo no número anual de episódios.

12m57 “Nós tivemos aqui, fazendo um comparativo, em 2002 tivemos 1 caso, e, 2003 1 caso, em 2011, 2, em 2012, 1. Em 2017 e 2018, também 1 caso em cada ano, em 2019 tivemos 3, tivemos 1 em 2021, em 2022 nós tivemos 6 e em 2023 tivemos 9. Então a gente pode perceber que, em 11 desses 20 casos relatados, tivemos uso de armas de fogo.”

Segundo a defensora pública, em seis casos houve uso de faca, facão, machado ou machadinha, fogo e um artefato de bomba caseira. Todos os episódios envolveram homens ou meninos, o que faz Karina Bayerl pensar na hipótese de demonstração de força e masculinidade.

O uso da internet tem relação íntima com esses casos. É o que aponta o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública), Alesandro Gonçalves Barreto. Desde 2017, o laboratório trabalha em parceria com o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e com as polícias estaduais na identificação de criminosos que planejam ataques contra crianças em escolas.

4m13 “O quê que a gente viu de lá pra cá? Que em 2023 houve um aumento exponencial de postagens de pessoas que planejavam ataques, sobretudo motivados por um efeito chamado copycat, ou notoriedade do fato.”

Alesandro Gonçalves lembra que, em abril deste ano, houve uma onda de publicações em redes sociais e aplicativos de mensagens com denúncias de ataques em escolas. Ele falou sobre a Operação Escola Segura, que impediu ações violentas e preservou vidas, além de outras mobilizações.

7m21 “Logo após a operação Escola Segura, foi deflagrada a Operação Pecinos, fase 1 e 2, e nessa operação foi apreendido um adolescente de 13 anos, que eu asseguro às senhoras e aos senhores que, nos meus 22 anos de polícia, que é o ser humano mais perverso que eu já vi e o que nos surpreendeu foi que, na hora de realizar a busca e apreensão, o pai e a mãe não sabiam o que o adolescente fazia, em que grupos ele estava entrando e que tipo de crimes ele estava praticando. Então, assim, muito embora o trabalho repressivo seja bem pontual, o preventivo é muito mais importante.”

Após o caso de Blumenau, em que um homem invadiu uma escola com machado e matou quatro crianças, a cidade vizinha Joinville, a maior de Santa Catarina, passou a discutir o assunto, como disse o vereador Wilian Tonezzi. Uma comissão especial foi criada na câmara municipal e visitou as 164 escolas da cidade. A maior parte das sugestões da população pedia aumento do efetivo da guarda municipal.

O psiquiatra Lírio Barreto, que atua no município de Ponte Serrada, em Santa Catarina, relatou um caso de paciente de esquizofrenia que havia planejado ataques em locais de grande aglomeração.

55m05 “Por quê que a gente tem que diferenciar caso a caso? Porque o prognóstico desse paciente é diferente de um outro paciente que nos chegou. Esse, como sendo esquizofrênico, à medida que a gente compensa o quadro da esquizofrenia, do transtorno esquizofrênico, o paciente evolui para melhor e a segurança dos munícipes ou do ambiente social onde ele está inserido melhora muito.”

O estudo sobre violência nas escolas feito pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara é relatado pelo deputado Da Vitória, do PP do Espírito Santo. A ideia é buscar soluções para a convivência democrática na escola, para a resolução construtiva de conflitos, o fortalecimento do diálogo e o respeito à diversidade. O deputado Jorge Goetten, do PL de Santa Catarina, pediu a realização do debate e afirma que a linha de atuação de um grupo de trabalho sobre o tema coordenado pela deputada Luisa Canziani, do PSD do Paraná, tem três eixos.

1h38m15 “Os três eixos são a educação, nós tratarmos a educação, a segurança e tratarmos a questão de saúde mental. Esses são os 3 eixos que nós estamos tratando e logo logo vamos encerrar e não tenham dúvida alguma, estamos muito motivados. O Cedes, que é um grupo de parlamentares, vários consultores, fazem parte do Cedes, estão contribuindo muito para nosso grupo de trabalho.”

Em agosto, o presidente Lula sancionou uma lei (Lei 14.463/23), que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NÃO ESTÃO PREPARADOS PARA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU OS DADOS EM APRESENTAÇÃO AOS DEPUTADOS.

A secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, disse que 3.679 municípios brasileiros de um total de 5.570 não estão preparados para as mudanças climáticas. Ela explicou aos deputados da Comissão de Meio Ambiente da Câmara que o governo está trabalhando em planos setoriais que favoreçam a mitigação do problema e a adaptação.

Na audiência pública, vários convidados e a deputada Socorro Neri (PP-AC) afirmaram que parcelas das autoridades públicas e da sociedade ainda não têm o “senso de urgência” necessário para enfrentar as mudanças climáticas:

“Auditórios como esse e maiores do que esse, lotados de parlamentares, de fato fazendo essa discussão. E aprovando as iniciativas parlamentares que tanto precisamos de forma urgente. Para regulamentar e apontar mecanismos para o cumprimento deste dever de casa que está passando do tempo”.

Ana Toni disse que 4 milhões de pessoas no Brasil foram afetadas por eventos relacionados às mudanças climáticas entre 2013 e 2022 como a redução das chuvas entre o centro e o norte do país e as inundações nas regiões sul e sudeste.

Essas mudanças, segundo ela, devem fazer com que 10,6 milhões de hectares relacionados à agricultura sejam perdidos até 2030. Muitas culturas terão que ser deslocadas de lugar.

Para Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, as autoridades públicas têm feito escolhas ruins do ponto de vista da segurança alimentar, privilegiando a agricultura de exportação.  Ele lembrou que as mudanças climáticas devem tornar estas opções mais difíceis.

Segundo Wortmann, a soja recebeu R$ 56 bilhões em subsídios em 2022, enquanto a cesta básica teve metade disso. Ele também citou o exemplo dos investimentos na Ferrogrão, ferrovia que busca escoar os produtos de exportação.

“E quando o Brasil escolhe investir na Ferrogrão e não investir em interligações periurbanas que permitiriam ao agricultor familiar trazer sua produção diretamente, sem passar por intermediários, em pequenos centros... Essa é a consequência”.

Woortmann pediu aos parlamentares que revejam a permissão para que as propriedades rurais localizadas no Cerrado possam desmatar até 80% dos seus espaços.

Patrícia Pinho, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, lembrou que o Acordo de Paris, de 2015, tinha o objetivo de estabilizar o aquecimento global em 1,5 grau, no máximo 2. A comparação é com a média do período pré-industrial, entre 1850 e 1900.

Segundo Patrícia, quase 40% da população global já vive em regiões que, nos últimos dez anos, experimentou a meta de aquecimento aceitável.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE RESERVA VAGAS NA PÓS-GRADUAÇÃO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Aprovado na Comissão de Educação da Câmara, projeto reserva 20% das vagas em cursos de pós-graduação das Instituições Federais de Ensino Superior para professores concursados da rede pública de educação básica. Pela proposta, a reserva vale para cursos de especialização, mestrado ou doutorado.

O texto determina ainda que, para ter direito a realizar a pós-graduação, o professor deve trabalhar em período integral e estar há pelo menos três anos na função. Além disso, o curso escolhido deve ser na mesma área de formação do candidato ou naquela em que ele atua na escola.

Na opinião do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), a medida vai contribuir para melhorar a capacitação dos docentes da rede pública.

“A iniciativa é meritória e poderá contribuir para promover a formação e aperfeiçoamento dos professores. Apenas 40% dos professores da educação básica dispõem de uma especialização, enquanto é ínfimo o número de pós-graduados stricto sensu.”

A versão de Reginaldo Veras estabelece que o candidato aceito em curso de pós-graduação poderá se afastar de suas atividades no magistério por no mínimo meio período. O texto original, do ex-deputado Chico D´Angelo (PDT-RJ), autorizava a ausência unicamente por meio período.

O relator também retirou a exigência de que o professor tivesse renda familiar máxima de cinco salários mínimos para ter direito a ausentar-se do trabalho para se especializar, como previa o projeto original.

Ainda conforme o texto aprovado, as Instituições Federais de Ensino Superior terão prazo de um ano para cumprir a reserva de vagas para os professores da rede pública. Elas poderão oferecer os cursos de pós-graduação por meio de convênios com os estados e municípios.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA CRIA O PRÊMIO GLÓRIA MARIA DE JORNALISMO, A SER CONCEDIDO ANUALMENTE A JORNALISTA DE DESTAQUE. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM MAIS DETALHES DA HOMENAGEM.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PRC 10/23) que institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo, uma homenagem à jornalista que morreu em fevereiro, aos 73 anos, mais de 50 dos quais dedicados à cobertura de grandes eventos, reportagens e apresentação de programas na televisão.

O prêmio, uma medalha, será concedido todos os anos pela Câmara em sessão solene, sempre na segunda quinzena de agosto. O nome do vencedor, ou da vencedora, será escolhido pelos integrantes da Mesa Diretora da Casa após indicação dos líderes dos diversos partidos.

Ao apresentar o projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), definiu que o prêmio será concedido à pessoa que merecer especial destaque no jornalismo brasileiro por seus trabalhos ou ações.

Além da trajetória de sucesso de Glória Maria na TV, Áureo Ribeiro justificou a homenagem com o pioneirismo da jornalista em outra área, o combate ao racismo. Primeira jornalista preta com destaque na televisão, Glória Maria também foi a primeira brasileira a usar a Lei Afonso Arinos, que proibiu a discriminação racial no Brasil, para denunciar ofensas que recebia de telespectadores.

A homenagem foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) lembrou o exemplo de Glória Maria para as crianças negras.

“Cada criança negra que olhava para a televisão e se via representada num Brasil tão marcado pelo racismo também está sendo homenageada com a homenagem justíssima à primeira mulher negra, jornalista, a se destacar na televisão.”

A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), destacou ainda o pioneirismo de Glória Maria em grandes coberturas jornalísticas.

“O projeto, apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro, enaltece, com razão, a pessoa e o profissionalismo de Glória Maria, que fez diversas coberturas como pioneira no jornalismo, tanto entrevistando presidentes da República do Brasil, dos Estados Unidos, como na cobertura da guerra das Malvinas. Uma mulher na cobertura da guerra teve grande significado. Uma pioneira, uma mulher negra à frente do seu tempo em todos os sentidos.”

Depois de aprovado pelo Plenário, o projeto que institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo foi promulgado pela Câmara, ou seja, já está em vigor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA INGRESSO DA BOLÍVIA NO MERCOSUL. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS DETALHES SOBRE A POLÊMICA EM TORNO DA VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou o ingresso da Bolívia no Mercosul (PDL 745/17), bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela também é integrante, mas está suspensa desde 2016.

O protocolo de adesão da Bolívia foi assinado em 2015, em Brasília. Em 2017, no governo Michel Temer, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Seis anos depois, dos países do Mercosul, só o Brasil ainda não aprovou a proposta e o prazo acaba em dezembro.

O governo defende o ingresso da Bolívia no bloco, o que foi criticado pela oposição. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a adesão não é vantajosa para o Brasil.

“Esse protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul é de 2017, governo Michel Temer. Depois, governo Bolsonaro. Em ambos os governos, o Parlamento, o Executivo, não acharam vantajoso para o Brasil . No entanto, agora no governo socialista, esta cooperação é promessa do presidente Lula para o atual presidente, entre aspas, Luís Arce.”

Entre os argumentos usados pelo governo para defender o ingresso da Bolívia no Mercosul está o fato de o país vizinho possuir grandes reservas de gás natural e lítio. Além disso, mais de 30 mil brasileiros vivem na Bolívia e os dois países têm uma fronteira comum de quase 3 mil e 500 quilômetros.

Com a adesão da Bolívia, o Mercosul soma 300 milhões de habitantes, com um produto interno bruto de 3,5 trilhões de dólares.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o ingresso do país no bloco não tem relação com ideologia.

“Ela vem de 2017, nada alterada nos governos Temer e Bolsonaro. É a entrada de um país no Mercosul, nada mais do que isso. Não estamos discutindo que tipo de governo é o da Bolívia ou não. Ou o do Equador, ou não. É um acordo que é bom para o Brasil. É ótimo para a economia brasileira, portanto não está em discussão a ideologia aqui.”

Desde a assinatura do protocolo, em 2015, a Bolívia já faz parte das negociações do Mercosul com outros países ou blocos econômicos, como a União Europeia.

Ainda em relação ao Mercosul, o Plenário aprovou acordo (PDL 929/21) que reconhece como válidos os certificados de assinatura digital dos países do bloco. Estes certificados, já usados normalmente em transações comerciais e documentos oficiais, passam a valer e ser aceitos legalmente, desde que emitidos por certificadores licenciados oficiais domiciliados no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

O protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul e o acordo sobre certificado digital seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CONSELHO DE ÉTICA ARQUIVA PROCESSOS CONTRA DOIS DEPUTADOS. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu arquivar (18) dois processos por quebra de decoro: um deles movido pelo PL contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), e outro do PSol contra o deputado  Ricardo Salles (PL-SP).

Nos dois casos, os relatores concluíram que os deputados não quebraram o decoro parlamentar, não havendo “justa causa” para os processos.

De acordo com o Código de Ética da Câmara, são puníveis por quebra de decoro condutas como: praticar ofensas físicas ou morais, assim como atos que desrespeitem regras de boa conduta, tudo isso dentro da câmara, ou perturbar a ordem de sessões ou reuniões.

Relator do caso do deputado Glauber Braga, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) concluiu que a fala de Braga durante a discussão com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Comissão de Relações Exteriores estava ligada à atividade parlamentar e foi proferida durante a análise de uma proposição, não configurando “ofensa”.

Na discussão, Braga afirmou que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, só agradaria a extrema direita brasileira se "tivesse chegado ao aeroporto com um carregamento de joias", em referência ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em visitas oficiais a outros países. Bolsonaro e outras seis pessoas são investigados pela Polícia Federal.

Em sua defesa, Braga lembrou que a fala foi feita em meio a uma tentativa de rebater comparações entre os governos do Brasil e da Venezuela.

“A nossa avaliação é que a representação não merece prosperar. Ela é uma tentativa de silenciamento ou de falsa simetria, colocando posições políticas que são bastante diversas como se iguais fossem, quando surgiu publicamente uma pressão para que Parlamentares da extrema direita viessem a ser responsabilizados por aquilo que fizeram em relação aos atos golpistas do dia 8”.

Também por “ausência de justa causa”, o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), relator do processo contra o deputado Ricardo Salles, concluiu pelo arquivamento da representação (20/23) movida pelo Psol.

O partido sustentou que Salles, de "forma recorrente e sistemática, ameaçava e intimidava mulheres de esquerda" na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, onde atuava como relator.

Mota leu trechos do parecer pelo arquivamento.

“Infere-se que afirmações do representado foram concretizadas em momento de acentuado embate politico-ideológico, envolvendo membros da comissão parlamentar de inquérito do MST, portanto, vislumbra-se que o representado não extrapolou os direitos inerentes ao mandato”.

Em sua defesa, Salles afirmou que as condutas citadas na representação estão longe de configurar infração ética.

Os processos por quebra de decoro contra os deputados Glauber Braga e Ricardo Salles devem ser definitivamente arquivados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

DEPUTADOS DISCUTEM A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP E CRITICAM AUSÊNCIA DO GOVERNO PAULISTA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do estado o projeto de lei para a privatização da Sabesp, a companhia de água e saneamento de São Paulo.

Pela proposta, o governo paulista deixaria de ser o acionista majoritário e passaria a ter algo em torno de 20 a 30% das ações da empresa. Ainda segundo a proposta, o objetivo seria aumentar os investimentos, garantir a universalização e baratear as tarifas de água e esgoto.

Mas o deputado estadual Emídio de Souza (PT), que é presidente da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp, destacou que dos 375 municípios paulistas, 310 já têm 100% de água e saneamento.

Ele participou de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e criticou a proposta do governo que segundo ele é rifar uma empresa saudável e lucrativa.

O representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Amauri Polachi lembrou que a receita anual da Sabesp é de R$ 23 bilhões e meio de reais com um plano de universalização que deve ser cumprido até 2030.

“Nós não estamos em uma calamidade pública, nós não estamos em guerra, não temos terremoto. Por que fazer isso? Não tem sentido! É passar dinheiro para a iniciativa privada não subir tarifa. E dizer eu não vou subir tarifa ao longo do tempo. Como? Porque eu tenho uma agência reguladora. A agência reguladora aprova qualquer pedido de reajuste tarifário, obvio, você tem que demonstrar que você teve aumento de custos e que você precisa reajustar a tarifa”.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) criticou o governo de São Paulo por não ter mandado representantes para a audiência. Segundo ele, isso é uma prova de que não há argumentos para a privatização.

“Tarifa média da Sabesp em São Paulo, 71 reais até 10 mil litros/mês na comum e 22 reais na social. Faça a comparação com as empresas que fazem a gestão do saneamento no Rio de Janeiro, também privatizada, 36% a mais na comum 102% a mais na social. Aí vão querer dizer que não vão aumentar a tarifa utilizando dinheiro público, decorrente dessa absurda operação de privatização para subsidiar empresa privada”.

O pesquisador Leo Heller, afirmou que as empresas privadas que têm condições de adquirir grandes empresas como a Sabesp são enormes e têm grande poder, inclusive sobre as agências reguladoras, o que pode causar um desequilíbrio de forças na discussão de problemas que possam surgir ao longo do tempo.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgosto e Meio Ambiente, José Antônio Faggian, afirmou que atualmente a Sabesp é referência na produção de tecnologia, o que pode ser perdido com a privatização.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.