RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA TRÊS ACORDOS INTERNACIONAIS DO BRASIL COM ISRAEL, EM MEIO A DEBATE ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO SOBRE O CONFLITO COM O HAMAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

A Câmara dos Deputados aprovou três acordos internacionais do Brasil com Israel, em meio a debates sobre o conflito armado entre os israelenses e o grupo extremista Hamas.

Um dos acordos aprovados (PDL 554/21) trata da cooperação entre o Brasil e Israel na área de segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado.

O acordo prevê cooperação entre os dois países em investigações, uso da tecnologia da informação, troca de experiências em situações de crise, além de ações de inteligência.

O acordo foi assinado em Jerusalém, em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, mas rendeu discussão no Plenário da Câmara.

Desde que o Hamas atacou Israel, há dez dias, com execução em massa e sequestro de civis, a oposição cobra do governo Lula a classificação do grupo extremista como terrorista. Por isso, o acordo na área de segurança foi defendido como maneira de dar apoio a Israel, como disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“Não há momento mais oportuno e adequado se não este, durante o qual o estado de Israel, após sofrer um ataque inominável, covarde, de terroristas armados que estupraram mulheres, não há melhor momento para que esta Câmara dos Deputados se pronuncie em um acordo na área de segurança pública para dizer: o Brasil está do lado do estado de Israel.”

O Brasil condenou os ataques a civis dos dois lados e ratificou a posição favorável a dois estados, o de Israel e o Palestino, como forma de acabar com o conflito. O acordo com Israel na área de segurança foi defendido pelo governo e pelo PT. Para o deputado Odair Cunha (PT-MG), a cooperação na área de segurança não tem relação com o conflito.

“A bancada do Partido dos Trabalhadores já votou a favor deste acordo na Comissão de Relações Exteriores e nós estamos apenas ratificando a compreensão nossa em torno do conteúdo. Isso aqui não tem nada a ver com o conflito entre a Palestina e Israel, o Hamas ou qualquer outro tipo de extremismo. Nós estamos votando o que está escrito no acordo.”

Mas o acordo com Israel sobre segurança pública dividiu a base do governo. O PSol e o PCdoB se posicionaram contra a aprovação do acordo neste momento, como explicou a deputado Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Nós não temos nenhum problema com o conteúdo do acordo, até porque ele foi feito muito antes do conflito atual. Como também a OLP, a Autoridade Palestina, nos pediu para votar um PDL que está aqui há muito tempo sobre intercâmbio educacional. Nós não propusemos por que neste momento? Porque achamos que, com duas áreas em conflito, não cabe neste momento ao Parlamento se posicionar. Porque nós não sabemos os desdobramentos disso.”

Além da cooperação na área de segurança pública e combate ao crime organizado, o Plenário aprovou outros dois acordos do Brasil com Israel. Um deles (PDL 465/22) estabelece regras comuns para a aviação civil entre os dois países. O outro (PDL 742/21) prevê que brasileiros e israelenses poderão ter direitos previdenciários, como aposentadoria, se trabalharem em qualquer um dos dois países.

Os três acordos foram enviados para o Senado e só passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

MUDANÇA DEMOGRÁFICA COM ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO EXIGE REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO, AFIRMAM ESPECIALISTAS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O DEBATE NA CÂMARA.

Com o crescimento acelerado da população acima de 60 anos, o Brasil precisa correr para atender aos desafios dessa nova realidade demográfica, asseguram especialistas. De acordo com o geógrafo e mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas, Vladimir Pomar, hoje o país tem 33 milhões de idosos. Em 15 anos esse número chegará a 70 milhões.

Para os participantes do debate sobre o assunto na Comissão de Direitos da Pessoa Idosa, essa mudança na idade da população vai exigir a completa reestruturação do Estado. Vladimir Pomar ressalta que “a grande massa da população” acima de 60 anos ou que vai estar nessa faixa etária em breve não tem direito sequer à aposentadoria. Com isso, o poder público terá de oferecer toda uma rede de atendimento, que vai desde serviços de saúde adequados até moradia e cuidados pessoais.

“No caso do Brasil, nós temos entre a crise populacional e o colapso populacional, e a gente está demorando a agir, nós temos que ter um planejamento para 2050, 2060, para ver como nós vamos lidar quando dobrar a população idosa.”

A grande diversidade de realidades no país, tanto na composição da população quanto entre as diferentes regiões, representa mais um desafio no planejamento das políticas públicas, destaca o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Alexandre Silva.

“Dadas as barreiras, os problemas sociais enfrentados, não se envelhece da mesma forma. Então, eu comparar o planejamento que eu faço para o envelhecimento da região Sul precisa ser diferente da região Norte. Temos também que considerar as desigualdades. As desigualdades, elas vão se perpetuando, acumulando, se agravando e também chegando às idades mais avançadas ao ponto de garantir ou não que grupo social vai ou não envelhecer e com qual condição de vida.”

De acordo com o diretor-substituto de Programas Sociais, Áreas Transversais, Multissetoriais e Participação Social do Ministério do Planejamento, Danyel de Lima, o instrumento utilizado pelo governo federal para planejar políticas públicas voltadas ao idoso é o plano plurianual. O projeto de lei com o planejamento para os próximos quatro anos, entre 2024 e 2027, está em análise no Congresso.

Segundo Danyel de Lima, o desafio mais imediato para o Executivo é o financiamento da Previdência. Com o envelhecimento da população diminui a proporção de trabalhadores em relação ao número de aposentados, o que reduz a arrecadação para financiar o pagamento das aposentadorias.

“O balanço entre pessoas em idade potencialmente produtiva – entre 20 a 64 anos – e aquelas que, em tese, já deixaram mercado de trabalho, pode saltar de 45% para 60%, ou seja, a gente pode ter um potencial risco de déficit previdenciário.”

Para solucionar o problema, Danyel Lima afirma que a estratégia do governo será gerar mais empregos, principalmente com carteira assinada. A meta é chegar a 75% dos trabalhadores na formalidade em quatro anos, contra os 69,2% de hoje.

Até 2027, a previsão de gasto com despesas previdenciárias, conforme o representante do Ministério do Planejamento, é de 3 trilhões e 8 milhões de reais, maior gasto do governo central.

Danyel Lima adiantou ainda que, além das medidas previstas no plano plurianual, o governo irá fazer um planejamento de longo prazo para lidar com a transição demográfica.

A audiência pública foi realizada a pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS PRETENDEM ELEVAR VERBA PARA MINISTÉRIO DO ESPORTE EM 2024. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS NÚMEROS.

O ministro do Esporte, André Fufuca, pediu e recebeu (17) o apoio de deputados para ampliar as verbas para desporto e lazer em 2024. A proposta de Orçamento do Poder Executivo reserva R$ 607,7 milhões ao ministério, menos do que em 2023.

Neste ano, os recursos previstos para desporto e lazer são de R$ 905 milhões, dos quais R$ 679 milhões já foram comprometidos. O total equivale a 37% dos R$ 2,4 bilhões em 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil. Como lamentou o ministro André Fufuca.

“Não dá para a gente falar em ajudar o esporte e o Orçamento encaminhado ter só R$ 600 milhões, com todo respeito”.

O ministro André Fufuca afirmou, durante o debate realizado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, que reforçará os contatos com parlamentares para ampliar os recursos para desporto e lazer.

Vários deputados se comprometeram com o aumento de recursos para o ministério, como disse o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“É uma vergonha quando se compara com outros países, eu estou lá na Comissão de Orçamento e lhe garanto que não vai ser R$ 607 milhões que para o Ministério do Esporte vai levar para trabalhar no próximo ano. Eu vou trabalhar para melhorar e melhorar muito esse orçamento que eu sei que é importante”.

Uma das ideias é retomar o Fundo Nacional do Esporte, sugestão antiga do Congresso. Ao sancionar a Lei Geral do Esporte, em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou cerca de 40% da proposta aprovada pelos parlamentares, inclusive o trecho que tratava desse fundo. A justificativa foi a falta de previsão de recursos no orçamento. O governo anunciou que vai enviar um projeto para recriar o fundo, mas ainda não fez isso.

O ministro do Esporte disse que o governo entregará a documentação pedida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o Brasil se candidatar a receber a Copa do Mundo Feminina de 2027.

“As estruturas esportivas brasileiras que foram usadas na Copa de 2014 foram mantidas, a logística do País melhorou muito de 2014 para cá, e temos condições mais do que suficientes para, mais uma vez, ser a sede de uma Copa do Mundo, desta vez Copa do Mundo feminina”.

Além do Brasil, África do Sul e duas candidaturas conjuntas – uma com Bélgica, Holanda e Alemanha; e outra com Estados Unidos e México – disputam a Copa Feminina de 2027. A escolha será realizada pela Fifa em maio de 2024.

Outras prioridades do Ministério do Esporte são a escolha de projetos esportivos no Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC); o combate ao racismo, à misoginia e à violência nas arenas; e melhorias nos incentivos aos atletas.

No paradesporto, o ministro André Fufuca destacou o TEAtivo, recém-lançado. Esse programa oferecerá acesso a práticas esportivas, psicomotoras e de lazer para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro do Autismo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA NOVAS REGRAS PARA A ELEIÇÃO DE REITORES. SAIBA COMO VAI SER COM A REPÓRTER BRENDA COSTA.

Foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara projeto de lei (2.699/2011) que modifica a forma de escolha dos reitores em universidades federais de todo o país.

Atualmente, cabe ao conselho da universidade escolher três nomes, que são submetidos ao Presidente da República, que por sua vez escolhe um dos nomes.

De acordo com o texto aprovado, a escolha do novo reitor será feita pela comunidade universitária composta por professores, estudantes e servidores.

Para o relator da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG) essa autonomia é indispensável para o progresso do livre pensamento, da criatividade, e para a inovação no ensino.

“Nós aprovamos um projeto que reforça a autonomia das Universidades públicas, estimula também a efetiva participação de professores, estudantes, servidores e pessoas que trabalham nos mais variados serviços dentro da universidade, todos com espaço democrático na escolha da reitora ou do reitor.”

A reitora da Universidade de Brasília e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, explicou que caberá ao Presidente da República apenas homologar o resultado, analisando os requisitos legais.

“A partir de agora reconhece-se que a comunidade votará num nome, como ocorre em eleição para prefeito, em eleição para governador, e essa pessoa é escolhida pela comunidade, é então acatada por esse conselho superior e também tem o seu nome acatado pelo Presidente da República, que faz a nomeação no Diário Oficial.”

A proposta também determina que cada universidade tem liberdade para escolher como será feita a eleição, e qual será o peso do voto de professores, alunos e servidores.

Para o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que é contrário ao projeto, isso não representa um voto universal, já que um eleitor pode valer mais que outro.

“O voto universal. O voto do aluno, do professor, do técnico, teria o mesmo peso. Foi para a urna, não precisava definir nem se era voto de aluno ou de professor, quem vencesse com maioria dos votos seria o reitor eleito ali pela pela sociedade acadêmica. Isso sim seria democracia.”

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, e se aprovado, poderá ir diretamente para votação no Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Brenda Costa.

PARLAMENTARES APROVAM RELATÓRIO FINAL DA CPMI DO 8 DE JANEIRO,  COM INDICIAMENTO DE 61 PESSOAS. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA.

Foi aprovado, por 20 votos favoráveis, 11 contrários e 1 abstenção, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. A última sessão da CPMI (nesta quarta, 18), durou mais de 7 horas.

O relatório pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do estado democrático de direito e golpe de Estado. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como Walter Braga Neto, da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Anderson Torres, da Justiça.

Também constam da lista de pedidos de indiciamento integrantes do GSI e da Polícia Militar do Distrito Federal e empresários que supostamente teriam financiado manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022, além da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar reiterou, na última reunião da CPMI, ter sido indiciada sem provas e sem direito à defesa.

Durante a fase de discussão do relatório, parlamentares aliados ao governo ressaltaram a contribuição da comissão, que eles classificaram como histórica e reprovaram o pedido de indiciamento do presidente Lula feito pelo voto em separado da oposição. Pediram que não haja anistia a quem participou da depredação das sedes dos Três Poderes. Também elogiaram o parecer e o trabalho da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), como fez a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“É uma peça de profundo compromisso com a democracia, que é embasado tecnicamente, baseado em dados concretos, de depoimentos, de quebra de sigilos, de dados que nós conseguimos obter, leitura de milhares de páginas, uma assessoria qualificada, de todos nós, e é fruto de um trabalho coletivo de investigação, que vossa excelência com coerência, coragem, ousadia e profunda relação com o processo democrático brasileiro, faz um relatório que nos orgulha”.

Parlamentares de oposição condenaram o vandalismo aos prédios da Praça dos Três Poderes, mas apontaram omissão de integrantes do governo ao serem alertados para a possibilidade de manifestações violentas em 8 de janeiro e não acionarem as forças policiais. Afirmaram que não há evidências de tentativa de golpe e protestaram contra o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro, reclamando também do não indiciamento do general G.Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do ministro da Justiça, Flavio Dino.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) criticou o parecer da relatora, senadora Eliziane Gama.

“Indiciamentos, instauração e inquisição de investigação sem qualquer indício. Centenas de requerimentos os quais não guardam a mínima pertinência com os fatos e objetos da CPMI do 8 de janeiro. Parcialidade e perseguição demonstradas desde o início e quebras de sigilo indiscriminadas. A relatora encontrava-se imbuída de atribuir, a todo custo, responsabilidade pelos atos do ex-presidente”.

Antes de anunciar o resultado da votação, o presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que o contraditório faz parte da vida política, elogiando vários integrantes da comissão.

“Eu sei que, muitas vezes, a vontade de servir é sobreposta pelo método com que você faz a sua escalada, senadora Damares; eu sei que uns pensam de uma maneira e outros pensam de outra, na forma de chegar ao objetivo, Duda, que pretendem; mas o importante, meu caro Rogério Correia, é a boa vontade, é a boa fé, é a crença de que nós podemos fazer um país melhor”.

No final da reunião da CPMI, a relatora, senadora Eliziane Gama, informou que recebeu várias ameaças pelas redes sociais por conta do seu parecer e, por isso, vai acionar a Polícia Federal e a Advocacia do Senado pedindo providências. Também solicitou segurança para ela e sua família.

No encerramento dos trabalhos, parlamentares da base do governo caminharam do Senado até a Praça dos Três Poderes, em um ato simbólico em defesa da democracia e contra os ataques de 8 de janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

ESFORÇOS DO BRASIL PARA REDUZIR EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA SÃO INSUFICIENTES, APONTAM ESPECIALISTAS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU SEMINÁRIO SOBRE O TEMA NA CÂMARA.

Os esforços feitos até hoje pelo Brasil para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa e contribuir com as metas relativas às mudanças climáticas têm sido ineficientes, conforme avaliação de especialistas em debate na Câmara.

Eles participaram (nesta quarta-feira, 18) de seminário promovido pelas comissões da Amazônia e Povos Originários e de Meio Ambiente. O objetivo do evento foi servir como preparação para a Cop 28, convenção do clima que será realizada entre novembro e dezembro em Dubai.

Segundo Hugo do Valle Mendes, do Ministério do Meio Ambiente, mesmo as metas definidas no Acordo de Paris, as chamadas NDCs, Contribuições Nacionalmente Determinadas, resultam num aumento de temperatura maior do que o previsto no próprio acordo.

“As políticas atuais, que estão sendo conduzidas pelos países, levam ao aumento de temperatura em torno de 2,8 graus Celsius e as promessas das NDCs postas atualmente vão levar a um aumento de temperatura em torno de 2,4 graus Celsius. Então estamos ainda num gap muito distante em termos tanto de implementação das promessas que já foram postas à mesa pelas NDCs, e um próprio gap de planejamento em relação à meta do Acordo de Paris, em que a gente busca limitar o aumento a 1,5 graus Celsius.”

Cláudio Ângelo, do Observatório do Clima, disse que os esforços feitos até agora foram “altamente insuficientes”. Seria preciso, segundo ele, reduzir as emissões em 8% ao ano até 2030, e elas ainda estão subindo.

De acordo com Maiara Folly, da Plataforma Cipó, o Brasil precisa definir que mensagem quer passar para o mundo. Se vai seguir o caminho do marco temporal das terras indígenas, que define que só poderão ser demarcadas áreas ocupadas por indígenas em 1988, quando foi promulgada a Constituição. Ou se seguirá o caminho de incentivar energias renováveis, tratar de regularização fundiária, demarcar terras indígenas. Segundo ela, será uma escolha entre chegar na Cop 30, a ser realizada no Brasil em 2025, com a credibilidade em risco ou não.

Segundo a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão da Amazônia, o Brasil é grande parte da solução. Mas precisa tomar algumas atitudes.

“Nós precisamos discutir o mercado de carbono de uma maneira séria, nós não podemos usar o mercado de carbono para tão somente transferir consciência. Reflorestar demora muito mais tempo, demora 100 anos, 200 anos, então nossa luta é principalmente pra não desmatar. Nós queremos chegar nesse Plenário e votar pautas comprometidas, não basta somente cobrar financiamento direto de outros países, é preciso ter também uma responsabilidade coerente dentro dessa Casa. Existem aqui nessa Casa mais de 1025 projetos de retrocesso.”

Outro tema discutido no seminário foi a transição energética e as perspectivas para a agenda de energia na Cop 28.

Segundo Gustavo Santos Masili, do Ministério de Minas e Energia, em 2022 quase 50% da energia consumida pelos brasileiros foi renovável, sendo que cerca de 90% da eletricidade foi renovável.

“Isso já é um grande passo que foi dado ao longo de nossa história, mas temos muito a avançar ainda nos próximos anos. É importante destacar também que as emissões per capita do Brasil são baixíssimas quando a gente compara com outros países, principalmente com os países desenvolvidos. Então a tendência é que o consumo de energia no Brasil se amplie per capita ao longo dos próximos anos.”

Por outro lado, Nicole Oliveira, do Instituto Internacional Arayara, apontou retrocessos na área energética.

“Inaceitável o ministério vir aqui apresentar uma baixa participação dos fósseis na matriz energética quando nós estamos claramente carbonizando nossa matriz utilizando gás cada vez mais, insistentemente, na matriz brasileira.”

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista, apontou que neste ano possivelmente irá a maior delegação de deputados a uma Cop. Ele sustentou a importância de os parlamentares se preparem para o evento, e também reforçou que pouco do que foi acordado até o momento sobre o tema mudanças climáticas foi de fato feito.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

PARLAMENTARES LANÇAM FRENTE EM DEFESA DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

Deputados e senadores lançaram nesta quarta-feira a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária com o objetivo de acompanhar a votação final da emenda em discussão no Senado (PEC 45/2019), mas também a regulamentação do novo sistema que acontecerá em 2024.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos coordenadores da frente, afirmou ainda que o governo também deverá propor novas mudanças na tributação da renda e do patrimônio.

A Câmara aprovou a reforma tributária em julho. O texto simplifica impostos sobre o consumo, unifica leis sobre os novos tributos e prevê fundos para desenvolvimento regional.

O Senado espera concluir a votação em dois turnos no Plenário até o dia 9 de novembro. Para virar emenda constitucional, o mesmo texto precisa ser aprovado por ambas as Casas.

O dirigente da Central de Trabalhadores Intersindical Alexandre Caso disse que se preocupa com as últimas movimentações do texto:

“Mas agora é o momento difícil porque é aquele momento do estica e puxa. Todo mundo quer puxar para o seu lado, todo mundo quer uma exceção. E eu acho que o perigo está nas exceções”.

Já o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) está otimista com os avanços do texto:

“Como coordenador da bancada do Nordeste, estou satisfeito, porque vi quatro projetos de reforma tributária tramitando e nenhum avançou. Este progrediu porque foi amplamente negociado com os entes federativos”.

Para o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as mudanças devem garantir o crescimento econômico e fazer com que os ricos paguem mais impostos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LEMBRA OS 150 ANOS DE NASCIMENTO DE SANTOS DUMONT. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

O aniversário de 150 anos de nascimento de Santos Dumont foi lembrado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara (nesta quarta-feira, 18) em uma audiência pública que expôs as contribuições do cientista para o desenvolvimento do Brasil. Além de um especialista na vida do inventor, compareceram representantes do Museu Santos Dumont, do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Força Aérea Brasileira.

Alberto Santos Dumont nasceu em 20 de julho de 1873 na Fazenda Cabangu, em João Gomes, uma cidade que hoje leva o nome do inventor. Em 23 de outubro de 1906 ele promoveu em Paris o primeiro voo público em um avião, o 14 Bis. Como lembrou o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Jean Robert Batana Ferreira, Santos Dumont contribuiu para o desenvolvimento de motores aeroespaciais, ao usar motores com propulsão em seus balões dirigíveis, no 14-Bis e no Demoiselle, seu melhor avião.

“Ele desenvolveu esses motores, trazendo uma contribuição extremamente importante na tecnologia aeroespacial, e com isso, também, propôs alguns princípios aeronáuticos que permitem o controle de aeronaves e estabilidade de direção, assim influenciando a aviação moderna."

Jean Robert salientou uma invenção pouco lembrada de Santos Dumont, talvez a mais difundida no mundo.

“Para cronometrar os voos dele, ele usava um relógio de bolso e, como ele usava mecanismos de alavanca com as duas mãos, não tinha como consultar o relógio para medir ou cronometrar o seu percurso. Então ele, conversando com seu amigo Louis Cartier, sugeriu a fabricação de um relógio de pulso, relógio que ele mesmo desenhou e propôs ao Cartier, e Cartier desenvolveu esse relógio.”

Na audiência pública, o chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da Aeronáutica, brigadeiro engenheiro Luciano Valentim Rechiuti, (rádio: o engenheiro da Aeronáutica Luciano Rechiuti) lembrou uma consequência das pesquisas de Santos Dumont ao país: o avanço na pesquisa aeroespacial.

“E o que estamos desenvolvendo agora? O projeto do veículo lançador de microssatélites que substituiu o veículo lançador de satélites. Teremos pela primeira vez no país a capacidade, não só de produzir satélite, mas também, com um veículo lançador brasileiro, fazer o lançamento desse satélite e colocá-lo em órbita. É um projeto em conjunto com a Alemanha.”

Reinaugurado em julho deste ano, no aniversário de 150 anos do inventor, funciona em uma casa de três andares em Petrópolis o Museu Santos Dumont. O coordenador do museu, Claudio Gomide, fez um pedido aos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia.

“A gente precisa divulgar mais Santos Dumont, a gente precisa que Santos Dumont seja muito mais reconhecido no Brasil. É muito triste, deputada, que eu receba escolas no museu e que as escolas não sabem absolutamente nada. E aí, certa vez, eu abordei um professor. Olha só, senhor Henrique, eu disse 'o senhor não sabia dessa história?' e ele ‘não me interessa, eu sou professor de física’. É hora de trabalhar isso, a educação museal, não só para visitar museus, como se comportar ao visitar o museu, mas sobretudo naqueles ícones históricos que a gente tem.”

Outro especialista na vida e obra de Santos Dumont, que participou virtualmente da audiência, Henrique Lins de Barros apontou que foi o inventor brasileiro que enxergou no motor a explosão a petróleo o futuro da aviação, construiu um novo motor, patenteou e disponibilizou o uso de suas descobertas.

“É o início da era da navegação aérea. Vasco da Gama, início da era da navegação marítima. Então Santos Dumont mostra que é possível você voar no ar controladamente com tempo definido. E ele passa a ser o inaugurador do século XX, o século do vôo.”

A autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), afirmou que as pesquisas feitas por Santos Dumont na área de medição da pressão atmosférica impulsionaram avanços na meteorologia e em outras disciplinas científicas. E ressaltou que, além de suas conquistas na aviação, Santos Dumont contribuiu em diversas outras áreas da ciência, e até no turismo.

“Especialmente para que todos nós tivéssemos as nossas Cataratas do Iguaçu como um legado para humanidade. Santos Dumont foi visitar a fazenda à época e quando viu as Cataratas do Iguaçu, ele se assustou e proferiu a seguinte frase, de acordo com aqueles que estudam a vida de Santos Dumont: ‘essas maravilhas não podem pertencer a um particular’. E depois disso, Santos Dumont foi até o governador à época, Afonso Camata, do Paraná, e fez toda interlocução para que nós tivéssemos a desapropriação da área para que as cataratas do Iguaçu pudessem se tornar um patrimônio de todos os brasileiros.”

Na audiência pública, o vice-presidente do Instituto Cultural Santos Dumont, Ricardo Jacob Magalhães, divulgou a exposição “Santos Dumont: entre Máquinas e Sonhos”, em cartaz no Museu Catavento Cultural, em São Paulo, e que vem recebendo de 3 mil a 12 mil pessoas por dia. A mostra vai até abril do ano que vem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

DEPUTADOS DISCUTEM AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU.

No Brasil só 15% dos presos estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos apesar de que quase 47% deles não tenham concluído o ensino fundamental.

Para tentar reverter essa situação, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou reunião com representantes dos ministérios da justiça, da educação e dos direitos humanos e representantes da sociedade civil ligados à educação carcerária.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) conduziu a reunião e destacou que é preciso encontrar mecanismos capazes de ampliar a oferta educacional dentro do sistema penitenciário.

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia, lembrou que a educação é uma das formas de desencarceramento e de diminuição da reincidência no mundo do crime.

“Quando nós entramos no cárcere, muitos querem estudar, muitos querem uma nova chance ao sair. A educação, a escola, a remissão por leitura é uma forma de desencarcerar”.

O representante do Ministério dos Direitos Humanos, João Moura, afirmou que a educação é fundamental para que as pessoas possam acessar seus direitos.

“Não basta que haja o reconhecimento legal desses direitos. É necessário que nos eduquemos para eles, para que possamos aprender a exigi-los e compreende-los não apenas como nosso, mas como também do outro. E é nesse sentido que a educação se apresenta como elemento fundamental. Além da luta pela garantia do direito humano de acesso à educação, se faz necessário também o comprometimento também com a educação em direitos humanos”.

Já a representante do Ministério da Justiça, Cíntia Rangel, destacou que a pasta vem investindo em formação profissional e equipamentos que possam proporcionar diferentes formas educacionais capazes de atingir um número maior de detentos.

“Uma grande compra, uma aquisição de equipamentos não para substituir a educação formal, mas que nós possamos diversificar e ampliar as alternativas de educação dentro do sistema prisional”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou que ao invés de ampliar o acesso à educação os governos estão se empenhando em colocar grades nas salas de aula. Para ela, a medida adotada sem ser pedida pelos professores, prejudica o aprendizado.

“É importante o estabelecimento de metas para ampliar o acesso à educação, que ainda é um acesso muito pequeno. Ao mesmo tempo o acesso ao trabalho porque também é possível incorporar o ensino profissionalizantes. Eu fico pensando muitas vezes porque os Institutos Federais não podem estar dentro dos presídios?”

A representante do Ministério da Educação, Mariângela Graciano, também defendeu a flexibilização do currículo oferecido aos presos incluindo também a formação profissional, capacitando essas pessoas para a saída do sistema prisional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

FALTA DE ACORDO SOBRE ENTRADA DA BOLÍVIA NO MERCOSUL FAZ COM QUE SESSÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCERRADA SEM VOTAÇÕES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

A ameaça de obstrução da oposição na votação do acordo internacional que permite a entrada da Bolívia no Mercosul fez com que a sessão do Plenário da Câmara fosse encerrada sem votações.

A pauta de votações da sessão tinha dez projetos de decreto legislativos, chamados de PDL, que ratificam tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Além do que autoriza o ingresso da Bolívia no bloco do Mercosul, havia dois que tratavam da entrada do Brasil como membro associado da Organização Européia para a Pesquisa Nuclear, um dos principais laboratórios de pesquisa em física de altas energias e física de partículas do mundo.

Também constavam da pauta três acordos do Brasil com Israel. Um deles trata de cooperação em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado. O segundo trata de regras comuns sobre serviços aéreos. E o terceiro prevê a possibilidade de brasileiros e israelenses terem direito a aposentadoria e previdência social nos dois países.

A oposição queria votar primeiro os tratados com Israel, enquanto o primeiro item da pauta era o acordo sobre a entrada da Bolívia no Mercosul.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) apelou para que fossem votados todos os acordos internacionais, depois de acordo que deixou para a próxima semana o projeto que prevê a cobrança de tributos sobre investimentos de pessoas físicas e jurídicas no exterior, as chamadas offshores.

“Saiu-se da reunião do Colégio de Líderes com o sentimento de que não deveríamos incluir na pauta o PL das offshores e os demais PDLs de acordos internacionais todos seriam votados. Estou falando isso para ver se o bom senso mínimo prevalece entre aqueles que fazem oposição, que não querem votar nada, e a gente pelo menos deveríamos votar todos os PDLs.”

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a sessão, defendeu a votação do acordo sobre ingresso da Bolívia no Mercosul.

“Esse acordo foi assinado pelo governo do presidente Michel Temer e o Brasil, aliás, eu como membro do Parlasul, é o único país do Mercosul que ainda não aprovou e só faça isso para que aconteça o ingresso desse país. E o prazo expira em dezembro deste ano. Eu acho que é muito ruim para o país, e os deputados que aqui estão presentes sabem do constrangimento que é para nós brasileiros quando vamos a Montevidéu, para a reunião do Parlasul, ser cobrados pelos colegas a inércia do Legislativo brasileiro.”

A oposição, porém, insistiu em voltar primeiro os acordos com Israel e ameaçou obstruir as votações, como disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“A oposição não dá acordo para votar o PDL da Bolívia, senhor presidente, e se o caso é este, de que não vai haver votação se não houver acordo para votar o da Bolívia, é evidente que a manifestação de Vossa Excelência só vai se confirmar em pouco tempo, de que não haverá Ordem do Dia, porque nós não damos acordo para votar o PDL da Bolívia.”

Sem acordo, a sessão foi encerrada sem votações. Para que entrem em vigor, acordos internacionais assinados pelo Brasil precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital