RÁDIO CÂMARA

PROPOSTA PREVÊ POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS TRADICIONAIS. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM MAIS INFORMAÇÕES

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou a proposta (PL 4741/19) que define as diretrizes para a formulação e implementação das políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais.

Pela proposta, são considerados povos e comunidades tradicionais os grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais; possuem formas próprias de organização social e ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa e econômica.

O autor da proposta, deputado Valmir Assunção (PT-BA), destacou que os principais problemas dessas comunidades estão ligados à demarcação e à titularização de suas terras.

“O campo sempre foi uma grande disputa e aqueles que produzem alimento, convivem com a natureza, preservam o meio ambiente tem a necessidade que as políticas públicas possam chegar o mais rápido possível para melhorar sua qualidade de vida. Isso significa, ter uma moradia digna, ter as agroindústrias para poder produzir, mas você tem que ter recursos para você comercializar o seu produto que isso é fundamental|”.

Pelo projeto caberá ao poder público federal e estadual formular políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais e desdobrá-las em planos de ação, com de estratégias e metas definidas.

O planejamento e o monitoramento da execução das políticas ficarão a cargo do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

PROPOSTA REGULAMENTA TRANSPORTE DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE. OS DETALHES COM A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA.

A comissão e viação e transporte da Câmara aprovou proposta (PL2288/15) que regulamenta o transporte de órgãos para transplante. Atualmente esse transporte é feito em parceria entre o governo e empresas privadas.

O texto considera justa causa o cancelamento de reservas de espaço se for para transporte de órgãos, isentando as companhias de responder por descumprimento de contrato.

Outro ponto da proposta prevê que os veículos militares estão isentos da obrigatoriedade, desde que estejam em operações militares.

A relatora da proposta na comissão, deputada Rosana Valle (PL-SP) destacou a importância de garantir mais celeridade ao transporte dos órgãos e das equipes médicas.

“A título de informação entre 2017 e 2021 mais de 108 mil transplantes de órgãos foram realizados em todo o país. Esse projeto veio do Senado é do senador Vital do Rêgo, é de 2015 é um projeto bem abrangente e por isso nós pedimos a não aceitação dos demais PLs porque esse é mais abrangente”.

O projeto prevê também multa para as empresas que se recusarem a realizar o transporte. O valor pode variar de 100 a 360 dias multa. O valor de um dia-multa é determinado por um juiz  e varia entre 1/30 de um salário mínimo e 05 salários mínimos.

A proposta está sendo agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

PROJETO APROVADO BUSCA AMPLIAR O ACESSO DAS FAIXAS MAIS BAIXAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou projeto (PL 1631/21) que permite ao Programa Minha Casa, Minha Vida excluir do cálculo da renda familiar o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desta forma, as famílias de renda mais baixa têm mais chances de não serem excluídas das faixas de financiamento que oferecem juros menores.

O relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), recomendou a aprovação do parecer da antiga Comissão de Seguridade Social e Família para o projeto. O parecer havia incluído o BPC entre as rendas a serem desconsideradas:

“Esse cálculo sair da questão tendo em vista que essas famílias já passam por grande dificuldade. São famílias que estão com a sua renda muito baixa e utiliza esse rendimento para cuidar destes entes que estão passando por necessidade de saúde. Então a gente desenquadrando aqui tem a possibilidade de ampliar os beneficiários, mas principalmente ampliar para aqueles que mais precisam, que têm mais necessidade”

Hoje, a faixa mais favorecida do programa Minha Casa, Minha,Vida exige renda máxima de R$ 2 mil.

O projeto que facilita o acesso a juros mais baixos do programa Minha Casa, Minha Vida será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA FIM DA COBRANÇA DE IPTU PARA IMÓVEIS QUE NÃO TÊM CARACTERÍSTICAS URBANAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou projeto (PLP 84/22) que acaba com a possibilidade de cobrança do IPTU em área sem requisitos urbanísticos mínimos. O texto altera o Código Tributário Nacional.

O relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), recomendou a aprovação por acreditar que existe realmente um conflito em prejuízo do cidadão, já que o IPTU é mais oneroso que o Imposto Territorial Rural.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) disse que algumas prefeituras fazem a cobrança, esperando que o cidadão não vai reclamar:

“Eles utilizam a loteria do Judiciário. Tributa todo mundo, que o imóvel é rural, não é urbano, segundo o próprio CTN; para esperar que posteriormente as pessoas ingressem no Judiciário para desconstituir. E a gente sabe que grande parte das pessoas prefere pagar que ir atrás de advogado”

O projeto que elimina a cobrança de IPTU de imóveis que não tem características urbanas ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois seguirá para o Plenário.

A comissão de Desenvolvimento Urbano também aprovou projeto (PL 1436/23) que reduz de cinco para três anos o prazo para conversão automática do título de legitimação de posse em título de propriedade. Os dois projetos são de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

DEPUTADOS COBRAM DO IBAMA A VOLTA DAS AUTORIZAÇÕES PARA CAÇA A JAVALIS. A REPÓRTER LAÍS MENEZES ACOMPANHOU AUDIÊNCIA COM O GOVERNO.

Durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Ismael Alexandrino (PSD-GO) cobraram do Ibama a retomada urgente das licenças para caça de javali.

O Sistema Integrado de Manejo de Fauna, que permitia novas licenças dentro do Plano Nacional de Controle do Javali, está suspenso desde julho, assim como as ações necessárias para diminuir a expansão da espécie no país e reduzir seus impactos. A ideia é adequar o plano às novas regras sobre registro e posse de armas no país.

O javali é considerado uma espécie exótica invasora no Brasil, isso porque é um animal nativo dos continentes europeu, asiático e africano, que foi trazida ao Brasil a partir da década de 60.

Para a União Internacional de Conservação da Natureza, o javali é uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo. Por isso, no Brasil, o único animal cuja caça é permitida por lei é o javali.

A agressividade, a facilidade de adaptação do animal, a reprodução descontrolada e a ausência de predadores naturais, são características que, juntas, levam a impactos ambientais e socioeconômicos. É o que explica a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Lívia Martins

“Isso é um problema seríssimo não só para a agricultura, mas um problema muito grave para a questão ambiental também. Nós sabemos que os javalis destroem não só as áreas de plantações, mas tem pisoteio em áreas de preservação permanente, em áreas de água pura, tem pisoteio em áreas de pequenos mamíferos e ovos.”

Na audiência, o presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, disse que a suspensão do Sistema Integrado de Manejo de Fauna é preocupante, já que pode afetar o controle da população de javalis. Ele estima que hoje sejam três milhões de animais espalhados pelo Brasil.

Por enquanto, os caçadores deverão anexar ao pedido feito no Ibama a autorização dos donos das propriedades onde a atividade será executada. Lívia Martins esclareceu que a decisão foi tomada porque havia atrito entre caçadores e fazendeiros, que criticavam eventuais invasões. Segundo ela, uma atualização do sistema já foi pedida, mas ainda não existem prazos para entrega.

“Hoje o Ibama não detém a tecnologia de desenvolvimento e adequação de sistemas de informática, então esse sistema esta sendo adequado para o Serpro, é o mesmo sistema que os controladores já conhecem. Nós temos pedido bastante. O Serpro está com problemas de pessoal e por isso a adequação não esta tão rápida como gostaríamos, não só do javali mas de outros sistemas do Ibama que o Serpro faz a gestão”.

O deputado Marcos Pollon destacou que a questão é urgente e necessita do envolvimento de todos os responsáveis para solucionar o problema.

“Essa é uma questão de Estado, não é uma questão de governo. Nós precisamos da atuação do Ibama nesse sentido para solucionar essas questões com urgência, assim como precisamos da Polícia Federal e do Exército para a questão do controle de armas e do MAPA para a questão das doenças e questões fitossanitárias”

Na reunião que discutiu os impactos do javali na agropecuária nacional, não foram estabelecidos prazos para resolução do problema, mas a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama afirma que as atualizações estão sendo feitas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ APOIO MULTIDISCIPLINAR NO REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER LAÍS MENEZES

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que garante apoio multidisciplinar, inclusive no formato online, nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O texto prevê que, no mínimo, um assistente social e um psicólogo devem acompanhar o primeiro registro de violência contra a mulher. Mas o relator do projeto, o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), destacou que o objetivo da proposta deve ser garantir o acesso à equipe multidisciplinar mesmo de maneira remota.

O projeto altera a Lei Maria da Penha, que já assegura a presença de equipe multidisciplinar, mas apenas nos atendimentos nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.

A lei já prevê que, nas delegacias, o atendimento seja feito preferencialmente por policiais mulheres. Mas, a partir de sugestão da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o texto aprovado estabelece que, no momento da ocorrência na rua, também sejam priorizadas policiais femininas para o atendimento, caso exista essa possibilidade. A deputada explica que a medida deve aprimorar o acolhimento à vítima.

“Busca oferecer maior segurança e acolhimento à mulher vitima de violência doméstica. Muitas vezes no atendimento por um policial do sexo masculino cria-se um constrangimento adicional, no sentido que muitas vezes, na indagação, acontece de uma forma desdenhosa e uma possível revitimização da mulher agredida.”

A proposta que garante apoio multidisciplinar em ocorrências de violência contra a mulher ainda aguarda as análises das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes

DEPUTADOS LIGADOS A AGRONEGÓCIO QUEREM DERRUBAR VETO A MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM ESSA REPERCUSSÃO.

Deputados ligados ao agronegócio vão trabalhar pela derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei (14.701/23) que trata da demarcação de terras indígenas, entre eles o veto ao marco temporal.

Lula manteve na íntegra apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso. Por exemplo, foi mantido o item que define o que são as terras indígenas, ou seja, as áreas tradicionalmente ocupadas nos termos da Constituição; as áreas reservadas, consideradas as destinadas pela União por outras formas; e as áreas adquiridas, por meio de operações de compra e venda ou de doação.

Outro ponto mantido estabelece que o procedimento de demarcação de terras será público, transparente e amplamente divulgado. Também garante tradução das decisões para língua indígena.

Porém, o ponto central da proposta foi vetado, o chamado marco temporal das terras indígenas, que define que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A justificativa para o veto é que o Supremo Tribunal Federal já rejeitou a tese do marco temporal.

Outro tópico vetado foi o que permitia a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que vai buscar a derrubada dos vetos.

“É um desrespeito ao Congresso Nacional. Nós aprovamos na Câmara e no Senado com ampla vantagem, extremamente contundente nas duas Casas, o que demonstra a vontade da sociedade brasileira. Esse veto dito parcial é praticamente um veto total, o que importa do projeto foi vetado. E terá resposta do Congresso Nacional, nós não podemos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do País, não podemos assistir de braços cruzados a escalada da violência no campo. E é por isso que nós vamos tomar providências.”

O líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que agora é preciso buscar diálogo entre Executivo e Legislativo.

“No caso em discussão do novo marco temporal, o presidente vetou aqueles pontos que considera inconstitucionais conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal. Qual a saída pra isso? Nós vamos sentar, vamos discutir com todas as lideranças, e vamos buscar uma solução negociada, é isso que nós temos que fazer. Não acredito que isso vá gerar qualquer dificuldade na relação do presidente Lula com o Congresso Nacional. Diálogo e construção de alternativas, é isso que nós vamos fazer com relação a esses vetos.”

Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que sejam derrubados, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO APROVA PROJETOS QUE AUMENTAM A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DAS PROPOSTAS.

Três projetos aprovados na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aumentam a proteção de pessoas com alguma não conformidade física ou neurológica. Uma das propostas institui a chamada sala do silêncio nas escolas para atender alunos autistas ou neuroatípicos – pessoas com síndrome de Asperger, Transtorno do Déficit de Atenção ou Hiperatividade, por exemplo.

Outro texto aprovado torna obrigatória a oferta de vagas gratuitas para pessoas com deficiência em cursos de capacitação profissional. O terceiro projeto assegura o direito da pessoa com deficiência a ter um acompanhante durante consultas, exames e internação.

Quanto às salas de silêncio, a proposta, dos deputados Jadyel Alencar (PV-PI) e Clodoaldo Magalhães (PV-PE), determina que esses espaços deverão contar com equipamentos como fones redutores de ruído e óculos escuros. Também precisam estar em lugar acessível nas escolas e ter sinalização visível.

Para o relator da medida, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), a medida vai facilitar o aprendizado de alunos com autismo ou neuroatípicos.

Sonora: SARGENTO PORTUGAL salas

“A criação dessas salas de silêncio nas escolas é fundamental para garantir um ambiente educacional inclusivo, onde alunos autistas e neuroatípicos possam se sentir confortáveis, regular suas emoções e maximizar seu potencial de aprendizado.”

Sargento Portugal também relatou a proposta que prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência em cursos profissionalizantes. De acordo com o deputado, a taxa de participação de pessoas com alguma deficiência no mercado de trabalho é de 28,3%, contra 66,3% do restante da população.

Pelo texto aprovado, os cursos profissionalizantes deverão incluir práticas de formação em ambiente de trabalho, de modo a garantir o desenvolvimento de competências básicas dos participantes. A carga horária não poderá ser inferior a 160 horas e as vagas serão ofertadas com base na porcentagem local de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa.

A medida valerá para instituições que oferecem educação profissional e recebam recursos do governo, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias.

Já o projeto de que garante o direito da pessoa com deficiência a acompanhante em procedimentos médicos, que veio do Senado, sofreu mudanças na comissão. A relatora, deputada Rosângela Moro, União de São Paulo, alterou o texto para permitir que a pessoa com deficiência decida sobre ter ou não acompanhamento.

Todos os projetos aprovados ainda terão de ser analisados por outras comissões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE INCENTIVA PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARA-ATLETAS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Projeto nacional de prática de esportes e desenvolvimento de atletas e para-atletas. Segundo o texto do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), caberá ao Ministério dos Esportes desenvolver o projeto. Para isso, o órgão poderá estabelecer parcerias.

Ainda conforme o projeto aprovado, as atividades de incentivo ao esporte deverão ser organizadas em dois eixos. Um deles deve ter como objetivo motivar a prática de esportes por pessoas de todas as idades e camadas sociais, especialmente crianças e adolescentes. O outro deve identificar estudantes com potencial atlético para desenvolver suas aptidões e formar equipes esportivas.

Para integrar equipes esportivas, no entanto, o texto determina que o aluno deverá frequentar regularmente a escola e manter notas que garantam sua aprovação.

Relator do texto na comissão, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) considera que a medida vai democratizar o acesso a práticas esportivas.

“Importante iniciativa para fomentar o esporte no país, pois ajuda a identificar jovens talentos, proporcionando-lhes condições para que possam se tornar jovens atletas de alto rendimento, além de democratizar o acesso ao esporte especialmente em regiões mais carentes, possibilitando que mais pessoas tenham oportunidade de praticar esporte e descobrir seus talentos.”

O projeto estabelece que serão organizados locais com toda a infraestrutura e profissionais necessários para as atividades esportivas, com equipamentos, alojamento e alimentação adequados.

Por meio de emenda, o relator, Sargento Portugal, modificou o texto original para determinar que apenas profissionais de educação física orientem as atividades de condicionamento.

A proposta ainda autoriza o Executivo federal a conceder incentivos tributários a pessoas físicas ou jurídicas que investirem no projeto. Também prevê oferta de bolsas de estudo nas escolas particulares que aderirem ao programa.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS DEVEM VOTAR TAXAÇÃO DE RENDIMENTOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR, E DEPOIS PARTIR PARA UMA PAUTA DE INTERESSE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O REPÓRTER CID QUEIROZ TEM OS DETALHES.

Acordo entre os líderes partidários prevê a votação na terça-feira do projeto (PL4173/23) que retoma a taxação de rendimentos de brasileiros no exterior. A proposta tranca a pauta do plenário e impede a votação de outros projetos.

Vencida essa matéria, os deputados podem votar na quarta uma série de projetos que ampliam direitos das pessoas com deficiência. Entre eles, a proposta (PL 10.286/18) que garante a possibilidade de se fazer acompanhar de cão-guia em todos os meios de transporte e em locais públicos ou de uso coletivo. O deputado catarinense Gilson Marques (Novo-SC) é a favor da matéria, mas pede alterações no texto.

"Um direito que é essencial. Mas o relatório cria tanta burocracia que, se a Casa aprová-lo desse jeito, ninguém vai conseguir cão-guia. O fim não vai ser alcançado. Então, nós vamos votar "sim" à urgência, mas apelando à Relatora para que tire as imensas — até laudo psicológico de cachorro daqui a pouco vão pedir —, as inúmeras exigências, réguas, burocracias para impedir o objeto de que trata o projeto inicial".

Os deputados podem votar ainda projeto (PL 4727/20) que revoga a multa a advogado que abandona processo penal; e o (PL 1741/22) que prorroga por 120 dias os prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, guarda judicial ou adoção. A autora desta proposta é a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

"Hoje a legislação não garante às mulheres que estão cursando mestrado e doutorado, ao terem ou adotarem um filho, assim como a outras pessoas adotantes, ao acessarem a licença-maternidade, o direito de prorrogarem o prazo para a defesa de tese de doutorado ou a dissertação de mestrado".

Na quinta-feira está marcada sessão do Congresso para a apreciação de vetos presidenciais e créditos suplementares. Entre outros, deputados e senadores precisam analisar o veto (Veto 46) do governo anterior para a nova Lei de Segurança Nacional, no capítulo que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), pede a manutenção do veto ao dispositivo que trata do atentado ao direito de manifestação por meio de violência ou grave ameaça.

"Na medida em que a gente derruba esse veto, todas as manifestações que ocorrerem os policiais militares vão ficar simplesmente omissos, não vão atuar, porque se atuarem, de qualquer forma, poderão perder a sua patente, a sua graduação, e pegar prisão de até 12 anos se, de fato, se configurar alguma violência".

Na última sessão do Congresso, o governo se comprometeu a recompor por meio de crédito suplementar recursos do Seguro Safra que foram realocados para outras áreas. Quem explica esse acordo é o coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

"Nós estivemos em conversas com o Líder Aguinaldo Ribeiro, com o Líder Randolfe Rodrigues, o Deputado Giacobo, que foi o nosso Relator na CMO, e chegamos ao consenso (PISCA) de que há o compromisso da recomposição imediata desses 45 milhões de reais, que é o que efetivamente foi retirado para o PLN 22/23, referente ao seguro rural".

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz