RÁDIO CÂMARA

FRENTE DA EDUCAÇÃO REIVINDICA MELHORES SALÁRIOS E ESTÍMULO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS PROFESSORES. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU.

Especialistas alertaram (08) para o processo de feminização da pobreza observado no ensino da primeira infância. Atualmente, o trabalho na educação de crianças de 0 a 3 anos é exercido quase que exclusivamente por mulheres, que têm o pagamento do piso vinculado à decisão administrativa local.

Segundo o Censo Escolar 2022, as mulheres representam 97,2% dos profissionais nas creches e 94,2% na pré-escola.

O tema foi debatido no seminário "Gênero, raça, cuidado e educação: valorização das educadoras infantis".

Ao longo do evento, os participantes defenderam a aprovação de uma proposta (PL2387/23) que está em análise na Câmara e prevê a inclusão dos professores de educação infantil na carreira do magistério público da educação básica para que eles sejam beneficiados pelo piso salarial estabelecido em lei (Lei 11.738/08).

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Pereira Barbosa, observou que o trabalho de cuidados remunerado é considerado como de menor valor ou de menor importância e é exercido majoritariamente por mulheres, muitas vezes de forma precária e na informalidade.

"A feminização da pobreza e da desvalorização do trabalho de cuidados é reproduzido no âmbito da educação infantil. Por se tratar de um trabalho executado majoritariamente por mulheres, a própria luta pelo direito de ensino de crianças em seus anos iniciais, historicamente foi mais assumida por mulheres, apesar de ser uma luta de todos”.

O trabalho das educadoras abrange desde o cuidado da higiene das crianças até seu desenvolvimento na coordenação motora e na habilidade de lidar com suas emoções, observou  a secretária de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva.

Diante disso, ela defendeu a equiparação entre educadoras e profissionais do magistério: “O conjunto amplo de necessidades das crianças traz a tona a indissociabilidade do cuidar e do educar", frisou.

“A primeira infância é um período crucial para o desenvolvimento humano e isso já basta para valorizar as educadoras, mudando a realidade de baixos salários, de falta de reconhecimento profissional e de carga horária excessiva de trabalho”.

Nesse ponto, a deputada Professora Luciene Cavalcante, que solicitou o debate, reforçou que a luta pelo enquadramento desses profissionais é interministerial:

"O enquadramento na carreira do magistério dessas profissionais que exercem a função docente, que tem concurso e que tem formação é uma luta que tem de ser interministerial e tem de estar no centro de discussões de políticas de defesa do direito das mulheres de superação do racismo e de fortalecimento das políticas do trabalho"

O seminário foi realizado pelas comissões de Educação; de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

ESPECIALISTAS COBRAM ASSISTÊNCIA NA PREVENÇÃO E COMBATE AO VÍRUS HTLV. A REPÓRTER LAÍS MENEZES TEM MAIS DETALHES SOBRE O VÍRUS QUE É POUCO CONHECIDO APESAR DE TER SIDO IDENTIFICADO HÁ BASTANTE TEMPO.

Em uma audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, médicos, professores e representantes do poder público discutiram a urgência do compartilhamento de informações e formas de enfrentamento do vírus conhecido como primo do HIV, o HTLV.

No Brasil, o HTLV atinge entre 800 mil e 2,5 milhões de pessoas. Essa é uma média que pode ser subestimada, já que muitas vezes o diagnóstico só ocorre na doação de sangue.

Também chamado de vírus linfotrópico da célula humana, o HTLV é da mesma família do HIV e é transmitido de formas parecidas: por meio do contato sexual sem proteção, do compartilhamento de seringas e agulhas, em transfusões sanguíneas e durante a gravidez, no parto, ou mesmo na amamentação.

Mas o que o HTLV faz no organismo da pessoa infectada é diferente do que o HIV faz. Entre 5 e 10% das pessoas infectadas podem manifestar doenças graves.

Pacientes infectados com o vírus muitas vezes não apresentam sintomas, mas quando eles surgem, as doenças que aparecem afetam diretamente a qualidade de vida do paciente e muitas vezes são fatais.

Alguns tipos de câncer agressivos, por exemplo, podem atingir o paciente que tem HTLV, principalmente a leucemia.

De acordo com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, apesar de ter sido um dos primeiros retrovírus humanos identificados, pouco se sabe sobre a sua distribuição. Além disso, ainda não foram implementadas estratégias efetivas para o seu controle, ainda não possui vacinação e não está na lista de notificação compulsória nacional.

A negligência e a carência de dados epidemiológicos sobre o vírus HTLV foram os assuntos mais discutidos durante a audiência. A médica e infectologista diretora da Bahia Farma, Ceuci Nunes, reforçou que as pessoas infectadas com HTLV são de populações em vulnerabilidade social.

“Essas doenças negligenciadas são negligenciadas porque são de populações negligenciadas. A gente vê isso claramente onde a gente trabalha com HTLV, são as pessoas com menor escolaridade, são as pessoas com menos condição econômico-financeira”.

Para o professor Carlos Brites, da Universidade Federal da Bahia, uma das principais fraquezas que existem em relação ao vírus é a falta de dados confiáveis sobre o que acontece. Ele explicou que o SUS tem focado muito mais na transmissão vertical, aquela de mãe para filho, e apesar de ser necessário, é urgente pensar na transmissão sexual que é muito recorrente no país. O diagnóstico do HTLV foi outro aspecto criticado pelo professor.

“Testagem nem sempre é acessível e os testes disponíveis são baseados em testes imunológicos que requerem estrutura laboratorial mais sofisticada. Encarece o teste e limita o acesso da população. O teste rápido vem sendo uma estratégia de facilitar esse processo e melhorar nossa informação sobre a prevalência”.

Pâmela Cristina Gaspar, representante do Ministério da Saúde no debate, lembrou das iniciativas que já vêm sendo estudadas e aplicadas no combate e prevenção ao HTLV pelo estado da Bahia.

“A gente trás aqui que já existem muitas iniciativas dos estados com os quais a gente vem aprendendo muito para poder avançar isso a nível nacional, e dentre eles é importante destacar as ações do estado da Bahia. A Bahia está na vanguarda desse enfrentamento, dessa linha de cuidado e de todas as questões relacionadas ao HTLV.”

A abrangência de políticas públicas voltadas ao HTLV na Bahia se deve a alta prevalência de casos da infecção no estado.

Coordenadora da Associação das Pessoas Vivendo com HTLV no Brasil, Adjeanne Oliveira é portadora do vírus desde os 12 anos de idade, mas foi aos 24 que os sintomas começaram a aparecer. Seu pai, mãe e irmãos também foram diagnosticados com o vírus, e um dos irmãos de Adjeanne faleceu vítima de leucemia. Ela contou que viver com HTLV causa adoecimento mental, mesmo para quem ainda não apresenta sintomas ou nunca apresentou.

“Viver com HTLV é um significado muito triste, as pessoas têm esse significado de adoecer mesmo, de morrer, de sucumbir. A questão da depressão que associada ao HTLV é algo muito assustador, a culpa, o medo.”

Jorge Solla (PT-BA) foi quem propôs a audiência. Ele destacou que são necessárias estratégias e tecnologias que possam aperfeiçoar a capacidade do SUS em atender esses problemas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes

PROJETO INSTITUI BENEFÍCIO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Já aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, projeto em análise na Câmara institui benefício social no valor de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência. Para financiar a ajuda financeira, a proposta cria uma nova loteria, chamada Mulher de Sorte.

Pelo texto, o benefício será pago por até dois anos a mulheres em risco atual ou iminente de violência doméstica ou familiar com renda de até um salário mínimo mensal. O projeto ainda condiciona o pagamento ao afastamento do agressor do local de convivência com a agredida.

Para a relatora da medida na Comissão da Mulher, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), a medida é importante para proteger efetivamente a vítima, uma vez que a maioria dos agressores são pessoas próximas a ela.

“A destinação do benefício às mulheres vítimas de violência doméstica se alinha aos dados estatísticos, que demonstram que 7 em cada 10 das mulheres vítimas de feminicídio foram mortas em casa, e que 53,6% dos autores dos crimes são parceiros íntimos, 19,4% são ex-parceiros íntimos e 10,7% familiares.”

Nely Aquino ressaltou ainda que, apesar dos esforços para combater o problema, a violência contra a mulher não parou de crescer nos últimos anos. Ela lembrou que o Anuário de Brasileiro de Segurança Pública registrou 1.437 feminicídios em 2022, contra 1.347 no ano anterior.

Conforme o projeto em análise, para ter direito ao benefício por agressão, a mulher não pode ser receber benefício de prestação continuada, aposentadoria ou pensão, assim como seguro-desemprego.

Além disso, a proposta estabelece que o poder público poderá cobrar a restituição dos valores pagos à mulher vítima de violência do agressor. A Lei Maria da Penha já prevê ressarcimento de todos os custos decorrentes de seus atos de violência, inclusive ao sistema único de saúde, por parte do perpetrador das agressões.

O projeto ainda destina 10% dos valores arrecadados com a loteria Mulher de Sorte a programas de habitação voltados a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE A PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA FAZEREM HEMODIÁLISE EM CLÍNICAS DE OUTRAS LOCALIDADES. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER DESTACA A IMPORTÂNCIA DA MEDIDA.

Cerca de 150 mil pessoas precisam fazer hemodiálise regularmente no Brasil. São pacientes com algum tipo de deficiência no funcionamento dos rins. Essas pessoas precisam passar pelo procedimento periodicamente em uma das quase 900 clínicas vinculadas ao SUS, a maioria delas particular. Mas existe um problema: as regras atuais não autorizam a troca de clínicas, o que praticamente impede os pacientes de viajarem.

Para tentar contornar isso, deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 4581/20) que permite aos pacientes de doenças renais crônicas realizarem hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito.

De acordo com a proposta, o procedimento poderá ser feito em clínicas particulares ou conveniadas ao SUS. Para isso, vai ser preciso apenas apresentar carteira nacional de portador de doença renal crônica, a ser expedida pelas secretarias de saúde estaduais, sem necessidade de pedido prévio.

O agendamento será feito pelo paciente em trânsito por telefone, com antecedência mínima de 72 horas. E a clínica escolhida deverá entrar em contato com a clínica de origem do paciente para obter informações sobre o método utilizado nas sessões.

O projeto, apresentado pelo ex-deputado Coronel Tadeu, previa antecedência de 24 horas para o pedido, prazo ampliado para 72 horas pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS). Ele considerou o prazo original muito pequeno para a clínica se preparar para realizar a hemodiálise. Osmar Terra destacou a liberdade que a medida representa para os pacientes renais,

“Muitos, mas muitos brasileiros têm doença renal crônica, precisam de hemodiálise e ficam prisioneiros em casa, no seu lugar de moradia, porque não conseguem viajar, com medo ou com a negativa que tem de fazer hemodiálise no lugar para onde eles pretendem ir.”

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pediu a urgência para votação e lembrou a importância de permitir o deslocamento dos pacientes, especialmente no período de festas de fim de ano.

“Eles não conseguem agendar no outro município, condenados a viverem em seus lares quase um aprisionamento por conta de não conseguirem que no município ao lado, mais em épocas como a que estamos vivendo, feriados, datas natalinas, Ano Novo, em que as famílias se visitam, eles têm enormes dificuldades. É um cárcere dentro de casa por causa da sua circunstância de saúde. Quem de nós, no futuro, não poderemos também, precisar de um serviço semelhante?”

O projeto que permite aos pacientes de doenças renais crônicas realizarem hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

TERMO DE COMPROMISSO DA FRENTE DA EDUCAÇÃO NO CONGRESSO REIVINDICA MELHORES SALÁRIOS E ESTÍMULO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS PROFESSORES. OS DETALHES COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A Frente Parlamentar pela Educação no Congresso assinou um termo de compromisso pela valorização dos professores. O texto traz como reivindicação salários adequados, melhoria dos espaços físicos das escolas e estímulo à saúde física e mental dos professores.

Segundo a presidente da Frente Parlamentar Mista Pela Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP),  a assinatura do termo representa um compromisso em mudar o cenário da educação no Brasil. Uma das coordenadoras da comissão de desenvolvimento e Valorização de professores da bancada da educação é a deputada Professora Goreth (PDT-AP), que ressaltou a importância de pressionar por mais avanços e pelo reconhecimento da carreira do magistério.

“Nós precisamos debater os desafios que os professores enfrentam no nosso país, apontar caminhos. Nós precisamos incentivar que jovens queiram ser professores, que é uma profissão muito nobre. Então é muito importante que esse parlamento discuta quais são esses desafios e quais são os caminhos que nós podemos encontrar e apontar para garantir essa valorização dos profissionais da educação que, quando a gente pesquisa, a gente identifica que o que eles mais solicitam é valorização. E essa frente vai debater que valorização é essa.”

A deputada se referiu a resultados do IVP. Divulgado em outubro, o Índice de Valorização do Professor apontou que um em cada quatro brasileiros acredita que professores são valorizados. Entre os professores, um entre cinco enxerga essa valorização. O indicador mediu cinco áreas: o campo de atuação, o que envolve o reconhecimento; o da carreira, que trata da remuneração e das condições de trabalho; o do ambiente de trabalho, sobre as relações na escola entre professores, estudantes e pais; o profissional, sobre compromisso e competência do professor; e o indivíduo, o que inclui bem-estar e realização pessoal.

O IVP é organizado pelo Instituto Península, uma organização social que atua nas áreas de educação e esporte. A diretora de Esportes, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional do Instituto, Daniela Kimi, acredita que o IVP vai ajudar na criação de novas políticas públicas.

“Essa primeira versão do indicador mostrou, por exemplo, que a gente precisa dar mais atenção às questões de condições de trabalho. A gente sabe hoje que os professores trabalham em jornadas excessivas, com grande quantidade de alunos, principalmente nos anos finais do fundamental e no ensino médio e também em mais de uma escola. Isso precisa ser revisto. A gente sabe que isso está impactando a valorização dos professores, tanto na visão da sociedade, quanto na visão dos professores. Então esse um exemplo, só um exemplo de medidas que o indicador de valorização pode ajudar os formuladores de políticas públicas a pensarem em melhorias nas políticas existentes ou em novas políticas para ajudarem a mover de forma positiva a valorização de professores no país.”

O evento de assinatura do termo de compromisso pela valorização dos professores teve presença de representantes do Ministério da Educação; da Ubes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; e da UNE, União Nacional dos Estudantes.

A Frente Parlamentar Mista da Educação foi criada em abril de 2019 e tem mais de 200 parlamentares. O objetivo é defender uma educação pública de qualidade, por meio da atuação no Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

MÉDICOS E SINDICATOS MOSTRAM A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO EM MINERAÇÃO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O DEBATE COM DEPUTADOS.

As Comissões do Trabalho e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveram (em 7/12) audiência conjunta para avaliar as condições de trabalho na mineração brasileira. O diagnóstico foi dado logo no início da reunião, por meio do mestre em saúde pública Mário Parreiras de Faria, que também é auditor-fiscal do trabalho há quase 40 anos.

“O setor mineral mata quase três vezes mais do que os outros setores (econômicos). Daí, a necessidade de termos uma legislação moderna, que leve ao controle de todos os fatores de risco no setor mineral”.

Representando o Ministério do Trabalho, Faria apresentou extensa lista de fatores de risco da mineração, tais como ruído (perfuratriz, rock-drill, ar comprimido, etc.), vibração (grandes equipamentos e ferramentas manuais), umidade e radiações ionizantes e não ionizantes (atividades de solda e corte). Alguns fatores – como desmoronamentos, choques elétricos e explosões – têm impacto imediato na saúde do trabalhador, enquanto outros levam ao adoecimento gradativo. É o caso da exposição à sílica presente na poeira respirável de algumas minas e que pode provocar quadros de silicose.

“É uma fibrose pulmonar progressiva e fatal que geralmente ocorre após 15 anos de exposição. Além da silicose, a sílica também provoca, por exemplo, câncer de laringe e alterações renais”.

Mário Parreiras de Faria informou tentativas de avanços nas negociações entre governo, mineradoras e trabalhadores em torno da NR22, a norma regulamentadora das condições de trabalho no setor mineral. Porém, representantes de vários sindicatos se mostraram céticos diante de resistências dos empresários em alguns itens. Dirigente da Rede de Sindicatos em Barragens, Eduardo Armond de Araújo relatou precarização acentuada no setor, agravada pela Lei da Terceirização (Lei 13.429/17). Também citou a sucessão recente de tragédias e graves transtornos sociais envolvendo a mineração.

“Desde 1986, houve rompimento (de barragens) em Itabirito e Cataguases duas vezes, Nova Lima, Mariana e Brumadinho, só em Minas Gerais. Hoje, nosso sindicato está com atuação em três barragens que estão em risco 3 e embargadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração), mas os terceirizados continuam trabalhando. E há quanto tempo a gente sabe do caso da Braskem? Há 30 anos, aquilo está acontecendo lá e 50 mil pessoas foram desalojadas. E os trabalhadores que trabalharam lá, naquele processo?”

Outra crítica recorrente é em relação à emenda constitucional (EC 103/19) que passou a exigir idade mínima para a aposentadoria especial. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Minerais de Sergipe (Sindimina-SE), Álvaro da Silva Alves, reclamou do duro cotidiano nas minas e das dificuldades de aposentadoria.

“Só para vocês terem uma ideia, hoje, na mineração, eu preciso ter 55 anos para me aposentar. Agora, eu lhe pergunto: com todos os problemas que a gente vive, eu consigo chegar lá e ter qualidade de vida depois?”

Procuradora do Ministério Público do Trabalho no Pará, Cíntia Pantoja Leão admitiu problemas de precarização e de subnotificação do adoecimento de trabalhadores na mineração. Acrescentou que a instituição atua não só de forma reativa às denúncias, mas também com grupos de trabalho com focos em prevenção e promoção dos direitos do trabalho. O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) lamentou a ausência de representantes das mineradoras, que foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

“Diante do contexto, nós não temos a participação do outro lado. É um tema que, por vezes, passa à margem do conhecimento da ampla maioria do povo brasileiro, mas é um tema recorrente para quem está vivendo na pele as suas dores e as suas perdas”.

Segundo o Relatório Anual de Lavras da Agência Nacional de Mineração, divulgado em 2021, o Brasil tem 135 minas de grande porte (mais de um milhão de tonelada/ano), 992 de médio porte (de 100 mil a um milhão de toneladas/ano), 2.750 de pequeno porte (10 mil a 100 mil toneladas/ano), além de 5.653 empreendimentos minerais de micro e pequeno porte. Minas Gerais tem o maior número de minas ativas no país: 3.339.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

ATENDIMENTO ADEQUADO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEPENDE DE APERFEIÇOAMENTO DO JUDICIÁRIO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O DEBATE COM DEPUTADOS.

Representantes do Judiciário que participaram de audiência pública na Câmara sobre violência doméstica e familiar reivindicaram ampliação e melhoria das varas especializadas em atendimento às mulheres. De acordo com o magistrado do Tribunal de Justiça do Paraná, Eldom Stevem Barbosa dos Santos, há estados que só contam com um juizado especializado em violência doméstica.

Em todo o país existem somente 153 varas especializadas em atendimento à mulher vítima de violência, a maioria delas localizadas nas capitais. Devido a essa limitação, 80% dos processos envolvendo violência doméstica e familiar são julgados em juizados comuns, conforme ressaltou o integrante do Conselho Nacional de Justiça, Marcio Luiz Coelho de Freitas.

Principalmente nas cidades pequenas, onde muitas vezes há apenas um juiz, responsável por julgar todos os casos da localidade, essa situação pode levar a dificuldades na solução das demandas das mulheres por justiça. De acordo com Eldom Santos, juiz em uma comarca de 25 mil habitantes, esses juizados de cidades pequenas também não contam com nenhuma estrutura.

“Em cidades de médio porte, de pequeno porte, estamos basicamente desassistidos, dependendo de equipes de rede de assistência social, que já estão sobrecarregadas, porque são responsáveis pela rede de proteção à mulher, rede de proteção e enfrentamento da violência contra o idoso, rede de proteção e enfrentamento à violência contra pessoa com deficiência, às crianças e adolescentes, rede de proteção e enfrentamento ao racismo, e eu pergunto, se as mesmas pessoas exercitando tantas atribuições diversas, como é elas vão prestar atenção e dar o cuidado devido a todas essas demandas?”

O magistrado reclamou ainda que muitas vezes as cidades pequenas e médias não têm sequer defensoria pública.

O conselheiro do CNJ Marcio Freitas também defende a ampliação das varas especializadas e a contratação de equipes multidisciplinares para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Mas, como na maioria das cidades o atendimento a essas mulheres vai continuar em juizados de competência geral, o conselheiro considera fundamental capacitar essas varas para o acolhimento das vítimas.

“Nós temos hoje uma certa dificuldade no tratamento dessa questão relacionada à violência com juízes que não são de varas de violência. E um ponto importante disso é aquele relacionado às tentativas de medicação e conciliação. Como tratar a mediação e a composição nesses casos de mulheres vítimas de violência? E a ideia é que todos os casos, seja no próprio caso criminal seja em outros casos, a mulher tenha assegurada que qualquer tentativa seja sempre precedida por uma análise da equipe multidisciplinar, que garanta a possibilidade livre e desimpedida de consentir, e garanta a inexistência de risco de revitimização.”

Para a diretora de Proteção e Direitos do Ministério das Mulheres, Aline Yamamoto, essa mudança na atuação da Justiça é fundamental. Segundo afirmou, o Judiciário ainda não conseguiu se organizar para atender à demanda integral das mulheres em situação de violência, em especial, no que se refere à guarda de filhos.

De acordo com Aline Yamamoto, “muitos dos conflitos familiares” debatidos nas varas de família têm relação com violência doméstica e familiar, mas a Justiça continua enfatizando a busca de conciliação e mediação. Quanto aos filhos, a diretora no Ministério das Mulheres afirmou que há casos em que o Judiciário chega a determinar a guarda compartilhada e impor medidas protetivas por violência doméstica ao mesmo tempo.

O debate foi realizado a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

RELATOR DA LDO DE 2024 QUER EMPENHO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO PRIMEIRO SEMESTRE. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA A QUESTÃO.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), disse que vai colocar no parecer final a obrigatoriedade de empenho das emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre do ano que vem. Hoje, as emendas individuais e de bancada estadual são de execução obrigatória, mas o governo decide quando isso será feito.

O empenho é como se fosse a contratação da despesa. Depois, ela é liquidada e paga. Pelo relatório do deputado, as transferências especiais para a área de saúde terão que ser pagas no primeiro semestre. As especiais são recursos transferidos diretamente para governos de estados e municípios. Danilo Forte explicou que a mudança é fundamental para os gestores:

“E garante uma previsibilidade. No primeiro semestre, a gente resolve a parte da saúde, que é a prioridade do Brasil. Com isso, você melhora a condição financeira dos entes federados. E é bom por outro lado porque acomoda e diminui a pressão política, que muitas vezes é condenada pelo toma-lá-dá-cá”.

O relator também anunciou dispositivo que determina que os cortes de recursos necessários para garantir a meta fiscal do ano sejam feitos de maneira igualitária entre emendas parlamentares e o restante das programações:

“Nada melhor do que a equidade. Então o que está colocado é que vamos ter uma condicionante. Se for fazer o contingenciamento, fazer uniforme, linear para a área de investimentos”.

A meta fiscal de 2024 é zerar o déficit das contas públicas. Danilo Forte disse que rejeitou emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que estabelecia um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilhões para 2024 a partir de uma interpretação do novo regime fiscal (LC 200/23). Segundo o senador, o regime assegura um crescimento mínimo das despesas de 0,6%. Nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara, porém, aponta que, para garantir a meta fiscal, o corte pode chegar a R$ 56 bilhões.

Randolfe Rodrigues disse que a emenda apenas reafirma o que está na lei. Portanto, o entendimento do governo permanece:

“Os limites de contingenciamento estão esculpidos no arcabouço. Sendo assim, é isso que nós também pensamos”.

Danilo Forte explicou ainda que a LDO permite que o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) destine recursos para uniformes, merenda e transporte escolar. E informou que alguns setores foram ressalvados de contingenciamentos no ano que vem e citou o exemplo dos programas agrícolas.

Quanto às transferências especiais, elas serão mais controladas. O parlamentar terá que indicar em que área elas serão usadas e os tribunais de contas locais terão que ser informados sobre os repasses para poderem fiscalizar.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. A votação do relatório final da LDO está marcada para a próxima terça-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO DO IDOSO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE ESTIMULA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA A PARTIR DOS 50 ANOS DE IDADE. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A comissão da Câmara que trata da defesa dos direitos da pessoa idosa aprovou projeto (PL 4156/23) que estende a trabalhadores a partir dos 50 anos a possibilidade de participar no setor público e privado de programas de preparação para a aposentadoria. Atualmente, a Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8.842/94) prevê que cabe ao poder público criar e estimular a criação de programas dessa natureza com antecedência mínima de dois anos do afastamento.

A proposta também altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), para indicar que os programas de preparação para aposentadoria devem abranger os trabalhadores a partir dos 50 anos ou, no mínimo, a dois anos do afastamento. Hoje o estatuto estabelece ao poder público a tarefa de criar e estimular programas de preparação dos trabalhadores, com antecedência mínima de um ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais e de esclarecimento sobre os direitos sociais.

A preparação para a aposentadoria é um momento propício para reflexões pertinentes à identidade, a expectativas e a projetos para o futuro, afirma a relatora da proposta, deputada [[Meire Serafim]], do União do Acre.

“É muito importante esse projeto de lei, é uma alteração de aposentadoria de nossos idosos que, de um ano vai passar para 2 anos, é um tempo de preparo para aposentadoria, é importante porque eles vão se preparar financeiramente para usufruir da aposentadoria.”

Ela afirma que, durante os anos de trabalho, são criados vínculos que podem tornar o processo mais difícil. O autor do projeto, deputado [[Capitão Alberto Neto]], do PL do Amazonas, ressaltou a precariedade do sistema público e a falta de qualificação de profissionais para justificar a necessidade de preparar adequadamente o idoso para a vida pós-aposentadoria.

O projeto que determina a preparação para a aposentadoria a trabalhadores a partir dos 50 anos de idade ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

ESPECIALISTAS DIZEM QUE ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO AINDA SÃO O PRINCIPAL ENTRAVE PARA O TRATAMENTO DE PESSOAS COM HIV / AIDS. A REPÓRTER JOANA LACERDA ACOMPANHOU REUNIÃO SOBRE O TEMA COM OS DEPUTADOS.

Em uma década, o número de mortes que tiveram como causa básica o HIV ou a Aids diminuiu 8,5%, registrando em 2022 quase 11 mil óbitos, segundo dados do Ministério da Saúde.

A Comissão de Saúde da Câmara, em parceria com a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis, realizou seminário para debater as políticas de combate a essas infecções, HIV/Aids e Hepatites Virais.

Apesar dos tratamentos atuais, que permitem uma qualidade de vida normal, a representante da Articulação Nacional de Luta contra a Aids (ANAIDS), Carla Diana,  informou que a maior preocupação do movimento é o olhar que a sociedade ainda tem para os pacientes. Ela alertou que é preciso abraçar essas pessoas que enfrentam a vulnerabilidade social em razão da doença.

“Com tanta tecnologia, com tantos avanços, a gente não pode mais permitir que nossos usuários, nossos atendidos, eles morram por uma falta de acesso. Por uma falta de acolhimento, por uma falta de entendimento, ou por uma falta de olhar para suas necessidades principais, que nada mais é do que uma necessidade constitucional. Que é o direito à vida, o direito ao acesso às políticas sociais que nada mais são do que políticas que preservam a vida.”

O estigma e a discriminação produzem barreiras para o acesso, a prevenção e ao tratamento. Como contou a representante do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, Silvia Aloia. Para ela, é necessário lembrar que a Aids é um problema político, maior do que uma questão biológica.

O diretor da área de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, reforçou que o Brasil teve um grande avanço no diagnóstico e na prevenção. Mas, para ele, o atraso está no estigma e na discriminação. Uma pessoa humilde e sem informações, que busca fazer o teste de HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, recebe um olhar diferente de alguém com poder econômico.

“Então, acho que a questão do combate ao estigma e da discriminação, a falta de informação, a falta de acesso, é fundamental nesse momento que a gente está. E nisso eu acho que a gente pode evoluir muito.”

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) é necessário tornar as políticas para essa população permanentes.

“Mais do que avançar na legislação, é fundamental que a população se aproprie dos seus direitos. Porque aí as políticas se tornam permanentes. O que torna uma política, uma política e estado, e não uma política de governo? É a população se apropriar dela e fazer com que ela passe a fazer parte do seu próprio cotidiano.”

Segundo o boletim epidemiológico de HIV/Aids de 2023, no Brasil, entre o ano de 2000 a junho de 2022, foram registrados cerca de 900 mil casos no país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Joana Lacerda