RÁDIO CÂMARA

Projetos que contribuam para retirar o país das crises na economia e na segurança pública são as prioridades do Democratas (DEM) em 2018, de acordo com o novo líder do partido na Câmara, deputado Rodrigo Garcia, de São Paulo.

Para Rodrigo Garcia, o desafio será conciliar os dois temas no primeiro semestre, já que o segundo será dominado pelas eleições gerais de outubro.

"Nós temos que conciliar agora os temas de segurança pública, que estão aqui dentro da Câmara para ser votados, projetos importantes como o Sistema Único de Segurança, projetos que vão efetivamente monitorar a fronteira brasileira para evitar o tráfico de drogas e de armas, mas conciliar com esses projetos da área de segurança também os projetos que vão ajudar a economia brasileira, vão ajudar o Brasil a retomar o emprego, a retomar renda do trabalhador".

Na área econômica, ele listou como prioridades a privatização da Eletrobras (PL 9463/18) e os projetos que têm como objetivo reduzir os juros bancários pagos pelo consumidor, como o do cadastro positivo (PLP 441/17), que premia os bons pagadores.

Ele mencionou ainda o projeto que regulamenta o distrato (PL 1220/15), como é chamada a situação em que o consumidor desiste da compra antes de receber o imóvel e quitar o valor.

"Tem projetos importantes nessa área econômica, não só que vão ajudar o governo a fechar suas contas, como por exemplo a privatização da Eletrobras, mas outros projetos, como o distrato, que vai organizar o sistema imobiliário de incorporação no Brasil, com isso gerar segurança jurídica às construtoras para que elas gerem mais empregos. Como projetos na área bancária, do spread bancário, para a gente diminuir o que se paga de juro na ponta da linha. Hoje o juro do Brasil é baixo, em torno de 6,5%, 7%, só que o que é cobrado do consumidor é quase 40%".
Rodrigo Garcia é filiado ao Democratas desde 1994, foi presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, está no segundo mandato de deputado federal e ocupa a liderança do partido pela primeira vez.
O Democratas conta atualmente com 33 deputados.

A bancada do PSD na Câmara dos Deputados, formada por 41 parlamentares, dará prioridade neste ano às votações relacionadas à retomada do crescimento econômico. É o que defende o novo líder do partido, deputado Domingos Neto (CE).

"O PSD, como a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional, está determinado a ajudar em duas pautas importantes para o nosso País. Uma é a retomada econômica. Não teremos mais votação da reforma da Previdência, mas há um conjunto de projetos com impacto no nosso desenvolvimento econômico, na retomada dos empregos. Muitos desses projetos inclusive têm relatorias do PSD. Então, vamos estar focados para podermos votá-los até o meio do ano e aquecer a nossa economia."

Projetos de segurança pública também estão entre as prioridades do partido, como destaca Domingos Neto.
"A segurança pública vira uma grande pauta nacional, uma vez que o modelo adotado pelo nosso país inteiro tem sofrido muito nos nossos estados, com a insegurança, com o medo, com o aumento da violência e o aumento da taxa de homicídios em diversos estados. A criação do Ministério da Segurança Pública é apenas um início e um primeiro passo. Certamente é necessário um conjunto de outras normas. Constantemente, escutamos que precisamos de leis mais duras."

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) foi reconduzido à liderança da maioria. Segundo ele, a votação de projetos relacionados à economia e à segurança pública será a prioridade da bancada governista neste ano.
Ele ressalta a importância de temas como a reforma tributária e a garantia de segurança jurídica para embasar ações do governo federal na segurança pública dos estados.

"Primeiro, fortalecer as medidas que envolvem a economia, por exemplo, a reforma tributária, dentro do texto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que é um modelo de simplificação. Temos também a questão da reoneração, que é trazer de volta à tributação alguns setores que ficaram excluídos. Os temas econômicos são de fundamental importância;"

Mas, para Lelo Coimbra, a segurança pública também está na pauta de discussão.
"É um assunto que já estava pautado em projetos em tramitação na Câmara e que se fortaleceu, e muito, com o processo de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. São necessários instrumentos legislativos de proteção e de segurança jurídica para que essa ação seja bem coordenada."

Filiado ao PMDB desde 2005, Lelo Coimbra está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Nascido em Vitória (ES), ele é médico sanitarista, tem 63 anos e já foi deputado estadual e vice-governador do Espírito Santo, além de diretor do Sindicato dos Médicos do estado.

Com a abertura da temporada de entrega do Imposto de Renda, muitos contribuintes reclamam da falta de correção da tabela de contribuição desde 2015. Na Câmara, sete projetos (PL 6094/13) tramitam em conjunto, propondo diversas espécies de atualizações e até novas deduções.

O relator dos projetos na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), optou, porém, por focar o seu texto na correção da tabela:

"Eu coloquei somente a correção da inflação do período: 13,29% desde a última correção. É uma forma de eu não deixar este projeto parado. Dar argumentos para que tenhamos que esperar estudos do Tesouro. E aí passa mais um ano, dois anos, sem correção. Mais do que isso. Para evitar que no futuro a gente esteja discutindo de novo a famosa correção da tabela do Imposto de Renda, eu proponho um gatilho. Ou seja, todo ano haverá correção da tabela baseada na inflação."

Eduardo Cury acredita que outras propostas, inclusive a taxação de lucros e dividendos, devem ser tratadas no âmbito de uma reforma maior:

"Baixar os impostos sobre a cadeia produtiva e sobre o consumo, que são muito altos no país, injustos; e olhar com mais carinho os impostos sobre a renda. Torná-los mais justos. Agora, fazer isso de forma pontual é muito arriscado. Há o risco de o governo vetar parte disso e só ficar com a parte que aumenta a arrecadação, deixando todo o sistema caótico que nós temos."

Um dos empecilhos para a correção da tabela é que vários dispositivos legais impedem redução de receita sem a correspondente compensação orçamentária. Mas o deputado Eduardo Cury afirma que a correção apenas pela inflação não pode ser considerada uma renúncia fiscal, já que tem o objetivo apenas de equilibrar o peso dos impostos sobre o contribuinte.

Pela proposta, a faixa de isenção sairia de R$ 1.903,98 mensais para R$ 2.157,13. O Sindifisco calcula que a tabela deveria ser corrigida em 88% para repor a inflação acumulada desde 1996.

Relator busca ajustes no projeto de lei que redistribui recursos das lotéricas federais para o esporte. Hoje, 2,7% da arrecadação bruta das loterias, cerca de R$ 800 milhões, se destinam ao esporte. O Comitê Olímpico Brasileiro fica com 63% desse valor, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro recebe 37%. Uma proposta (PL 6718/16) já aprovada na Comissão de Educação da Câmara reduz os percentuais do COB e do CPB para garantir 20% dos recursos à Confederação Brasileira de Desporto Escolar e 10% à Confederação Brasileira de Desporto Universitário.

Na Comissão do Esporte, o relator, deputado Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, quer fazer alterações no texto, sobretudo em relação ao esporte olímpico. Depois de conversar com a nova direção do COB, o deputado fez reunião informal (em 01/03) com presidentes de 16 confederações esportivas em busca de ajustes que, segundo ele, garantam "melhor resultado para o desporto e fiscalização mais transparente" dos recursos.

"Hoje, os recursos vão para o COB e é o COB que tem a obrigatoriedade de fazer a divisão junto às confederações. A gente tinha a intenção inicial de fazer o desmembramento para que as confederações tivessem acesso direto ao recurso. O COB alega que as confederações não têm estrutura burocrática para atender as exigências da lei. A gente pode ver o que aconteceu com o COB, no ano passado, inclusive com a prisão do ex-presidente. A gente vai tentar achar uma solução para que diminuam os riscos de desvio e qualquer tipo de contratempo com recurso público, que deve ser tratado com a maior lisura possível".

O COB está sob nova administração desde outubro do ano passado, quando Paulo Wanderley Teixeira assumiu o comando da entidade, após a prisão do ex-presidente Carlos Arthur Nuzmann. Na reunião com o deputado Mitidieri, os presidentes de confederações elogiaram o novo comando do esporte olímpico e defenderam a concentração nos recursos no COB, sobretudo por motivos operacionais, como explica o presidente da Confederação Brasileira de Triatlo, Marco La Porta.

"Do jeito que está, nos atende muito bem. Nós temos hoje, nas confederações, uma estrutura administrativa ainda pequena. O controle que o Comitê Olímpico faz dos recursos que são repassados para nós - apresentando projetos coerentes com o nosso planejamento estratégico e tendo uma troca de ideias entre as nossas equipes técnicas - nos dá uma segurança muito grande para que não haja erros nem falhas. Por exemplo, se há algum problema na prestação de contas, o próprio Comitê Olímpico nos cobra. Esse muro de proteção que o Comitê Olímpico Brasileiro nos dá nos é muito favorável".

O relator Fábio Mitidieri pretende apresentar um substitutivo à proposta original de redistribuição dos recursos das lotéricas para o esporte logo no início do funcionamento das comissões permanentes da Câmara. O texto deverá trazer outras alterações na Lei Pelé (Lei 9.615/98), que regulamenta a partilha de recursos para o esporte brasileiro.

A Frente Parlamentar da Agropecuária avalia que o julgamento sobre a constitucionalidade do novo Código Florestal (12.651/12) traz segurança jurídica ao campo. Para ambientalistas, no entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal referenda redução de áreas de preservação e anistia a desmatamentos.

Na última quarta-feira (28/2), o STF concluiu o julgamento das ações que questionavam a constitucionalidade da lei florestal, em vigor desde 2012. Diferentes pontos da legislação eram contestados pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL, especialmente quanto à anistia conferida aos proprietários rurais que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Pela lei, quem adere ao programa não fica sujeito a sanções referentes a infrações ambientais cometidas até 22 de junho de 2008. A maioria dos ministros do Supremo entendeu, no entanto, que o benefício não é uma anistia, porque os proprietários continuam sujeitos à punição se descumprirem os termos acordados na regularização da área desmatada.

Para o deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, a decisão do Supremo, de certa forma, premia aqueles que historicamente desmataram.

"Na verdade, o Código, quando aprovado, já tinha esse viés de conciliar um pouco com os desmatadores na linha 'daqui para frente, tudo vai ser diferente'. Eu reconheço que há mais cobrança a áreas de proteção permanente, à reserva legal. (...) Mas os índices de desmatamento sempre são instáveis. Às vezes, recuam; às vezes, avançam. Essa instabilidade mostra que a gente ainda não tem uma consulta e um arcabouço jurídico e uma cobrança judicial adequada para fazer a preservação ambiental."

Para a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina, do Democratas de Mato Grosso do Sul, a decisão sobre o Código traz segurança jurídica ao campo, especialmente aos pequenos agricultores de regiões de colonização mais antiga, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Ela discorda que a legislação florestal tenha trazido uma anistia irrestrita a desmatamentos anteriores a junho de 2008.

"A anistia é uma anistia parcial. Ela não é uma anistia 'você não tem que fazer nada'. Não é isso. Estamos com programa do CAR, Cadastro Ambiental Rural, onde mais de 90% dos produtores já se inscreveram e algum tipo de readequação está sendo feita. Tem muita gente comprando áreas para preservação. Aqueles que podem na sua propriedade voltar a preservar, cercando, deixando a vegetação voltar. E alguns até replantando áreas de proteção na sua propriedade com espécies do bioma."

Dos 23 tópicos do novo Código Florestal questionados, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucionais 18. Entre os cinco pontos considerados inconstitucionais, estão os dispositivos que mexiam com o entorno de nascentes e olhos d'água intermitentes. Para o Supremo, a Constituição determina que também essas áreas sejam consideradas de proteção permanente e de preservação ambiental.

As prioridades do governo também serão as prioridades do Partido Ecológico Nacional, PEN PATRIOTA, para 2018, segundo o novo líder do partido, o deputado Junior Marreca, do Maranhão, que comanda uma bancada com três deputados.

O partido faz parte da base do governo na Câmara e, segundo o líder, a Reforma Tributária e as privatizações terão preferências para este ano.

"Na verdade, nós fazemos parte da base do governo, e a gente trabalha as pautas que é importante para o País, e que o governo tem interesse, e a gente procura selecionar o que é importante para o País. Pretendemos ainda, quem sabe votar a Reforma Tributária, é uma pauta importante para o País, essa questão da unificação da alíquota, uma estrutura tributária mais justa nesse país para que possa beneficiar todos os estados do Brasil e não meia dúzia de estados. "

O líder entende que a agenda parlamentar para 2018 pode atrasar por conta do calendário eleitoral, mas acredita que aquilo que é interessante para o Brasil precisa ser votado mesmo assim.

"Você sabe que em todo período eleitoral, há de certa forma uma desaceleração na agenda parlamentar, porque os deputados estão nas suas bases atrás de voto, mas naquilo que for ser importante para o país e que tiver quer ser resolvido, o PEN PATRIOTA está pronto para atender a agenda que é importante para o desenvolvimento do País. "
Junior Marreca é advogado e está no seu primeiro mandato como deputado federal. O PEN, que está sob a sua liderança, faz parte de um bloco com mais 10 outros partidos que juntos totalizam 243 deputados.

Liderada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), a bancada do governo tem a expectativa de ganhar novos integrantes até o fim do prazo da janela partidária, em 7 de abril, quando os deputados podem trocar de legenda sem perder o mandato.

"Os partidos estão trabalhando (para ganhar novos deputados), e isso é um trabalho dos partidos, e não do governo, que não se mete nesta questão. (...) Mas a nossa expectativa é que tenhamos, na base, um saldo positivo."
Na avaliação do líder Aguinaldo Ribeiro, a prioridade neste ano serão os projetos da pauta de segurança, como a regulamentação do sistema integrado de segurança pública, além de outros temas importantes para o Planalto.

"Sem dúvida nenhuma, o tema da segurança pública é prioritário para o governo e para a Casa. O próprio presidente (da Câmara) Rodrigo (Maia) já havia anunciado, antes mesmo da intervenção, uma pauta na área de segurança pública e agora ela passa a ter, sem dúvida nenhuma, mais urgência, em razão da intervenção no Rio, e também da situação agravada em diversos estados brasileiros. Temos também outras pautas igualmente relevantes e importantes, como a questão do teto (teto remuneratório do setor público), a Lei Geral de Turismo, entre outras."

Ribeiro também destacou outras matérias na área econômica, como a autonomia do Banco Central e a proposta para incentivar o cadastro de bons pagadores.O paraibano Aguinaldo Ribeiro é formado em Engenharia Civil e está em seu segundo mandato como deputado federal. Ele comandou o Ministério das Cidades no governo Dilma Rousseff, entre 2012 e 2014.

 À frente da bancada do PSB na Câmara desde o fim do ano passado, o deputado Júlio Delgado (MG) concorda que a Casa se dedique a votar projetos de segurança pública neste semestre. Delgado lembra que, em função das eleições e da Copa do Mundo, é preciso intensificar os debates nestes primeiros meses do ano.

"Queremos votar projetos de segurança pública, que estavam na pauta e foram retirados no fim do ano passado, e agora é a responsabilidade de o Congresso atender a essa pauta. Não queremos votar a privatização da Eletrobras, vamos trabalhar duramente para obstruir essa votação e outros assuntos levantados."

Júlio Delgado destaca, além disso, que, enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, não é possível votar mudanças na Constituição. Na avaliação do líder do PSB, nesse cenário, as comissões temáticas da Câmara têm papel de destaque no debate de temas de interesse da sociedade.

"Junho tem Copa do Mundo e, se a gente não reagir nas pautas de segurança e trabalhar naquilo que é interesse da sociedade nas comissões, vamos dar pouca resposta à sociedade mesmo em ano eleitoral."

Júlio Delgado é mineiro de Juiz de Fora e está em seu 5º mandato de deputado federal. É advogado, já foi integrante do Conselho de Ética e membro da Comissão de Constituição e Justiça.

Em 2018, o líder da oposição será, mais uma vez, o deputado José Guimarães (PT-CE). Ele defende três agendas para serem votadas.

"A oposição vai trabalhar os 3 grandes temas. A questão da segurança: tirar do governo essa ação midiática eleitoral e traduzir as ações que são necessárias para discutir projetos e consolidar um plano nacional de segurança pública integrado, que envolva estados e União. O segundo ponto: a luta para impedir a privatização da Eletrobras, a pauta da agenda econômica não podemos aceitar. Outro tema é fazer um debate sobre a questão tributária no País. Os municípios estão sufocados. (É preciso) estabelecer um processo progressivo (de tributação) das grandes fortunas, dos grandes rentistas no País."

Guimarães quer que a Casa estabeleça uma agenda de votações em razão do calendário eleitoral.

"É um ano curto, um ano eleitoral, e nós temos 3 meses no primeiro semestre e no segundo semestre é eleição. Se não votarmos uma agenda até o fim de maio, até 15 de junho, não se vota mais nada."
Para José Guimarães, o adiamento da votação da reforma da Previdência indica uma derrota do governo, que, na sua avaliação, não tem apoio nem do Congresso nem da sociedade.