RÁDIO CÂMARA

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, afirmou que as contratações para o Programa Minha Casa Minha Vida foram retomadas. Ele compareceu à comissão (nesta quarta-feira, 6) para expor o plano de trabalho da pasta, mas a reunião durou cerca de quatro horas e foi marcada por muitos embates entre governo e oposição.

Acampados em Brasília em prol do direito à habitação, representantes de movimentos populares por moradia ocuparam o plenário da comissão e também participaram do debate. Eles pedem, por exemplo, a retomada dos investimentos na faixa mais baixa de renda do programa Minha Casa Minha Vida - a faixa 1, para pessoas que tem renda familiar de até 1.800 reais.

Baldy disse que o Programa Minha Casa Minha Vida estava muito aquecido entre 2009 e 2014, mas que, em 2015, devido à crise econômica, houve redução de 99% das contrações, especialmente para a faixa 1. Em 2017, teriam sido retomadas as contratações para essa faixa, com 21 mil unidades contratadas.

"Em torno de 1.400 unidades habitacionais foram entregues à população por dia entre maio de 2016 e março de 2018. O programa Minha Casa Minha Vida, no PNHU, entre janeiro e o presente momento, nós disponibilizamos o orçamento para contratação de R$ 2,77 bilhões, o que possibilita que 31 mil unidades habitacionais sejam contratadas através das seleções."

Na audiência, Miguel Lobato, representante dos sem-teto, argumentou que essas contratações para o Minha Casa Minha Vida ocorreram no governo Dilma Rousseff.

"É óbvio que tem mais de 1 mil casas sendo entregues por dia, porque lá em 2012, 2013, 2014 nós tivemos grandes contratações. Passaram 36 meses e está na hora de entregar."

Segundo Miguel Lobato, a partir de 2019 as entregas de unidades habitacionais serão fortemente reduzidas, porque houve corte de mais 90% do orçamento dos programas urbanos, inclusive de habitação.

Diversos deputados da oposição cobraram do ministro o funcionamento regular do Conselho Nacional das Cidades e a realização da Conferência Nacional das Cidades. Foi o caso da presidente da comissão, deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, que pediu a audiência.

Decreto publicado pelo governo (9.076/17) adiou para 2019 a Conferência Nacional das Cidades, inicialmente prevista para 2017. O ministro Alexandre Baldy afirmou que as conferências municipais precisam ser retomadas para que a conferência nacional ocorra - o que, segundo ele, acontecerá no fim de 2018. Baldy informou ainda que a primeira reunião do Conselho Nacional das Cidades será realizada em julho. O decreto que regulamenta o conselho prevê quatro reuniões por ano. No ano passado, foi realizada apenas uma.

Quais são os fatores fisiológicos que influenciam a educação e a aprendizagem? O assunto foi discutido na primeira palestra virtual do ano do programa Educação em Debate, realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (6/6). Nesta edição, o convidado foi o mestre em neurociências e comportamento Fernando Louzada.

Segundo ele, a alimentação, a atividade física e o sono são mais importantes do que se imagina para o desempenho escolar da criança e do adolescente. A introdução do café da manhã nas escolas diminui as faltas e melhora o desempenho das crianças. A atividade física incrementa o desempenho em matemática e leitura. E isso é passado de uma geração para a outra. Se a mãe pratica atividade física, a criança tende a nascer com melhores condições de aprendizagem, segundo Louzada.

"Esses fatores influenciam a estrutura cerebral. Então ao longo dos primeiros anos de vida, principalmente, o cérebro, as redes cerebrais, as redes neurais são esculpidas e essa mudança, essa plasticidade neural depende desses fatores, de substratos do alimento, da atividade física que muda a vascularização do cérebro e o sono, necessário para consolidar aquilo que a gente aprende, para modificar as redes neurais e melhorar o desempenho cognitivo."

Além do café da manhã nas escolas, ele sugeriu uma hora de atividade física diária com profissional qualificado e educação em período integral com início às 8h30 da manhã. É o que ocorre na Califórnia, nos Estados Unidos, onde, desde 2014, uma lei estabeleceu o início das aulas às 8h30 da manhã com a justificativa de que a criança e o adolescente precisam dormir de 9 a 10 horas por noite.

O presidente da Frente Parlamentar Mista Pela Educação, deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, comentou a importância dos estudos científicos na definição de políticas para educação.

"Precisamos parar com achismo. Nós temos que ver o seguinte: o quê que a ciência comprova? O quê que a ciência efetivamente mostra que dá resultado? E questão de melhorar a aprendizagem, de melhorar a educação, temos que dialogar muito com relação àquilo que a ciência efetivamente e que é viável e que é necessário."

O próximo programa Educação em Debate, transmitido pela internet e pela TV Câmara, será na próxima quarta-feira (13), às 8 da manhã. A convidada é a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Maria Ines Fini, que vai apontar a contribuição do Inep para a educação brasileira.

Chefe da estação brasileira na Antártica alerta, na Câmara dos Deputados (6/6), que algumas pesquisas estão paralisadas na região por falta de recursos. A pesquisadora Tamara Dantas, da Universidade de Brasília, falou sobre a expectativa em relação ao edital que dever ser lançado em julho com previsão de 14 milhões de reais para o desenvolvimento dos estudos brasileiros na Antártica. O último edital do Ministério da Ciência e Tecnologia, de 2013, destinou 11 milhões de reais às pesquisas na Antártica:

"Existem pesquisas que sim, porque, como o edital anterior é de 2013, então todos os recursos já foram esgotados. Porque existem pesquisas que têm um custo muito alto, um custo de laboratório, um custo de coleta muito alto, então pesquisas podem ser financiadas três, quatro anos com um milhão de reais, cerca disso."

Entre os meses de outubro e fevereiro, cerca de 200 cientistas brasileiros vão à Antártica para realizar pesquisas em diversas áreas, como glaciologia, mineralogia e biologia. Organismos presentes na Antártica são fontes de substância para combater a doença de chagas, leishmaniose, tuberculose, malária e alguns tipos de câncer. Até para o combate ao vírus da dengue e da chikungunya as pesquisas na Antártica são importantes.

No encontro na Câmara, promovido pela Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro em parceria com a Marinha, foi apresentado um balanço dos trabalhos exercidos na Antártica. Os pesquisadores contam com a logística oferecida pela Marinha, principalmente nos 7 meses de inverno, quando uma equipe de 16 militares é responsável por manter a estação funcionando, quando as temperaturas alcançam 30 graus abaixo de zero.

Os recursos para logística são da Marinha, enquanto os destinados à pesquisa vêm do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, CNPq e emendas parlamentares aprovadas com apoio da frente parlamentar. Segundo o secretário da Comissão Interministerial de Recursos do Mar, almirante Sérgio Guida, os recursos ficam aquém do necessário:

"Hoje, nós, para mantermos o projeto vivo, precisamos de 38 milhões de reais por ano. A Marinha tem contribuído com quase toda a totalidade do valor. Além da Petrobrás e Força Aérea Brasileira. Mas hoje precisamos de 230 milhões, no mínimo, para um novo navio polar com a capacidade de quebrar gelo."

Para ser ter uma ideia, os Estados Unidos têm 3 estações e 5 navios quebra-gelo. Se formos conferir uma realidade mais próxima da do Brasil, a Argentina tem 4 estações, uma a mais do que o Chile, e tem 4 navios desse tipo, o mesmo número de navios do Chile. A África do Sul, que tem uma estação, tem o navio polar que falta ao Brasil.

Nos últimos anos, a importância das emendas parlamentares tem aumentado para complementar os recursos oriundos da Marinha. A presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico, deputada Maria Helena, do MDB de Roraima, ressalta também a influência do grupo para o lançamento do próximo edital para o programa antártico:

"Agora nós conseguimos junto ao Mnistério de Ciência e Tecnologia um edital, que deverá ser lançado agora em julho também para desenvolvimento de pesquisa que deverá iniciar ainda neste ano."

Em 2012, um incêndio destruiu a base brasileira na Antártica. Segundo o almirante Guida, uma nova estação será inaugurada em março do ano que vem e em mais um ano estará em funcionamento pleno. Atualmente o módulo emergencial do Programa Antártico Brasileiro funciona com capacidade de 66 pessoas com 17 laboratórios.

Dois projetos relacionados à família foram aprovados por acordo nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. O primeiro trata daqueles casos em que o bebê não é reconhecido pelo pai. A proposta é que a avó ou o avô materno do recém-nascido tenha 5 dias de licença do trabalho. Ainda aumenta em até 6 dias a licença-maternidade da mãe que doar leite materno. A deputada Érika Kokay (PT-DF) diz que a iniciativa respeita o que diz a Constituição, que coloca a criança como prioridade:

"Nós estamos, portanto, falando de um projeto de cinco dias de licença para as avós que estão ali compartilhando o cuidado de quem acabou de chegar no mundo, para assegurar o direito da mulher, mas para além disso, é o direito da criança a ser cuidado."

O Plenário também aprovou a proibição do casamento para menores de 16 anos em qualquer hipótese. Hoje é permitido em caso de gravidez ou para evitar que um maior de 18 anos cumpra pena criminal, por exemplo, pelo crime de estupro de vulnerável, que é fazer sexo com menores de 14 anos. A autora, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) destaca que o combate ao casamento infantil é uma tendência mundial e o objetivo é fazer com que os direitos da infância sejam respeitados:

"Você fala de um país onde 877 mil meninas até os 15 anos se casaram, e normalmente quase que são vendidas para os seus abusadores em troca desse "casamento" entre aspas. Nós hoje garantimos a essa criança de até 16 anos a possibilidade de estudar, de não ter de gastar sua vida ou ser utilizada por uma família."

Os deputados ainda aprovaram a Medida Provisória 820, que tem o objetivo de oferecer assistência e proteção a estrangeiros que estão chegando ao Brasil em situação de pobreza, fugindo de crises humanitárias em seus países. Já são mais de 50 mil venezuelanos no Brasil, mas há também haitianos, sírios...

A ideia é que as cidades que receberem grande fluxo de refugiados possam ter condições de aumentar a oferta de saúde, educação, qualificação profissional, além de garantir segurança e dignidade desses imigrantes e da população local. Para isso, o texto permite que estados e municípios que receberem refugiados fechem contratos sem licitação por até seis meses para resolver problemas emergenciais, assim como já acontece nos casos de calamidade pública. A MP cria ainda o Comitê Federal de Assistência Emergencial para determinar quais ações são prioritárias. Também permite que seja criada uma cota para divisão dos refugiados pelos estados brasileiros, com a consulta dos imigrantes antes de mudarem de cidade.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) elogia a iniciativa:

"Essa medida provisória ela tem um caráter humanitário, ela é adequada, ela é muito importante, para que se garanta que os refugiados que aqui chegam possam ter acolhimento, possam ter proteção social, possam ter acesso à saúde, ao emprego."

O texto foi aprovado por acordo. Mas isso só foi possível depois da retirada de um trecho polêmico, que pretendia facilitar o licenciamento de obras em terras indígenas. A Medida Provisória 820, dos refugiados, o projeto que proíbe que menores de 16 anos se casem e a proposta que dá licença de 5 dias a avós maternos de crianças sem pais registrados vão agora para o Senado.

O tema foi debatido em audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara (em 5/6), com a presença de ex-atletas olímpicos, como a maratonista Carmem de Oliveira, a corredora Maria Magnólia Figueiredo e os medalhistas do revezamento 4 x 100 metros Arnaldo Oliveira e André Domingos. Eles pediram protagonismo dos atletas na gestão das entidades esportivas, além de mais investimento e estrutura para o esporte, desde a base até o alto rendimento.

Levantamento do Centro de Estudos de Atletismo mostrou que investimentos recentes não apresentaram os resultados técnicos esperados. Alguns recordes nacionais já duram mais de 30 anos, como os 100 metros rasos de Robson Caetano e os 800 metros de Joaquim Cruz. Também dona de um recorde antigo, Carmem de Oliveira cobrou a união dos atletas para exigir a punição de ex-dirigentes da Confederação Brasileira de Atletismo, acusados de fraudes.

"Acordemos. Exija que todos os punidos sejam presos. E quero transparência, quero saber quanto é investido nos rincões de Goiás, quero saber se essa política que está sendo posta vai, de fato, trazer crescimento para a nossa modalidade. Eu me sinto envergonhada de segurar um recorde há 23 anos. É porque não existe uma política clara de crescimento na modalidade".

Além da falta de transparência na confederação, o Tribunal de Contas da União apontou remuneração de dirigentes acima dos limites permitidos em lei, e conta única para a movimentação de recursos, o que dificulta a fiscalização do dinheiro público aplicado no esporte.

Organizador do debate, o deputado Arnando Jordy, do PPS do Pará, vê solução na proposta (PL 6718/16) que redistribui os recursos lotéricos para o esporte e amplia a participação dos atletas no colégio eleitoral das confederações. Para Jordy, o atual modelo de gestão esportiva está "falido".

"Esse é o modelo que gera essas deformações e que leva ao sentido inverso do país olímpico, que é de vitórias e superação de desafios. Estamos vivendo um momento de prostração geral".

No cargo desde março, o atual diretor executivo da Confederação Brasileira de Atletismo, Martinho dos Santos, informou que os inquéritos administrativos sobre as denúncias de irregularidades devem ser concluídos até o fim deste mês. Segundo ele, a revisão de contratos já proporcionou uma redução de 28% nos custos da entidade. Durante a audiência, houve divergência quanto aos reais motivos do fim do convênio da confederação com o Ministério do Esporte para a viabilização do que deveria ser um dos legados das Olimpíadas do Rio de Janeiro: os centros de treinamento esportivo em várias cidades do país. Para o diretor da Associação Desportiva Atletismo Brasil, Wlamir Campos, a falha foi da confederação.

"A CBAT esteve de posse, de dezembro de 2016 a março de 2018, de mais de R$ 10 milhões que não executou. Passado um ano e meio, a CBAT executou apenas 30% do que estava disponível em seu caixa para a execução da rede nacional de treinamento. E o atletismo perdeu muito".

Já Martinho dos Santos citou a descontinuidade do governo federal.

"Esse projeto foi elaborado no governo da presidente Dilma Rousseff. Com a troca da presidência, o novo ministério informou que não tinha interesse na continuação da rede. Na verdade, o Ministério já havia dado claros sinais de que denunciaria o convênio e não seguiria. Nós tivemos que fazer a demissão de todos os funcionários dos centros. Foi uma situação extremamente desagradável".

Segundo Martinho, a confederação ainda vai tentar viabilizar alguns centros de treinamento com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Comitê Olímpico Brasileiro. Ele avaliou ainda que, apesar das turbulências administrativas, o atletismo vive boa fase técnica, com perspectivas de resultados positivos nas Olimpíadas de Tóquio, em 2020. Hoje, o Brasil tem 70 mil atletas inscritos no atletismo, mas apenas 19 mil participam de competições regulares.

O deputado Fábio Garcia, do DEM do Mato Grosso, afirma que o seu substitutivo para o Projeto de Lei de Modernização e Expansão do Mercado Livre de Energia Elétrica (PL 1917/15) irá proporcionar uma diminuição na conta de luz dos consumidores:

"O objetivo é dar de fato ao consumidor de energia elétrica brasileiro a possibilidade de ele escolher seu fornecedor de energia elétrica e também de abaixar o preço de energia elétrica do Brasil. Não só aumentando a competição, abrindo o mercado, mas também a gente está tirando uma série de encargos que hoje só estão sendo cobrados do consumidor residencial - da dona Maria, do seu José - e estamos distribuindo eles, em especial para os grandes consumidores de energia, que hoje não pagam esses encargos"

A proposta do deputado Fábio Garcia foi discutida em audiência pública da Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz. O texto alternativo do relator incorpora as contribuições da consulta pública feita pelo Ministério de Minas e Energia, ampliando consideravelmente o texto original. A proposta do relator permite ao consumidor, a partir de 2020, aderir gradualmente ao mercado livre. Nesse sistema, é possível negociar diretamente com geradores e comercializadores o suprimento de energia.

A possibilidade de a conta de luz diminuir para os consumidores, com a aprovação da proposta, não convenceu o representante dos trabalhadores do setor elétrico, Ícaro Chaves. Ele afirma que 70% da energia elétrica brasileira é produzida por hidrelétricas. Ícaro Chaves acredita que não haverá competição no setor:

"O sistema elétrico brasileiro é feito de forma cooperativa, com as usinas hidrelétricas, que são a base do sistema, cooperando, e não competindo. Na verdade, essa competição, ela só serve para criar um mercado especulativo. Eu não posso comparar, por exemplo, energia elétrica com telefonia. Porque telefonia, sim, eu posso escolher a empresa A, empresa B, que elas vão ter sistemas diferentes, elas vão ter torres diferentes. Mas no caso da energia elétrica não é assim porque são as mesmas usinas hidrelétricas."

Mas é justamente na competição do setor que aposta o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Edvaldo Santana:

"Hoje, embora a gente não saiba de onde vem a energia que nós estamos consumindo, mesmo assim a gente paga por essa energia para a CEB, por exemplo, aqui em Brasília, como se a energia fosse dela. Mas não, ela está comprando de alguém e revendendo para a gente. Então porque que eu não posso comprar direto de quem está vendendo para a CEB? Essa é a vantagem: você pelo menos retira vários custos do meio desse caminho que faz com que a conta diminua. Essa é a principal razão."

O relator do Projeto de Lei de Modernização e Expansão do Mercado Livre de Energia Elétrica, deputado Fábio Garcia, espera que a comissão especial vote o seu substitutivo antes do recesso parlamentar, em julho. A decisão da comissão especial não precisa passar pelo Plenário da Câmara. Caso aprovada na comissão, a proposta segue direto para análise do Senado.

Em 2016 foram assassinados no Brasil 62 mil 517 pessoas, deste total 71,5% eram negras ou pardas, segundo o Atlas da Violência divulgado pelo Ministério da Saúde. Para denunciar essa violência, foi realizado na Baixada Fluminense o documentário "Nossos Mortos têm Voz" que narra a luta de mães de jovens assassinados por milicianos naquela região.

O documentário serviu de base para a audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Representante da Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado na Baixada Fluminense, Luciene Silva destacou que a violência do Estado contra esses jovens tem apoio da população porque é justificada pelo combate ao tráfico de drogas. Para Luciene Silva, além da dor de perder o filho, as mães ainda enfrentam casos não solucionados porque são legitimados pelos autos de resistência, quando policiais dizem que uma pessoa foi morta porque resistiu à prisão.

"É uma mãe que está sofrendo a dor de perder um filho executado ela não tem esses direitos de querer que seja investigada a morte do seu filho porque é a palavra do policial que conta. É uma das reinvindicações da Rede de Mães e Familiares de Vítimas tanto da Baixada Fluminense como do Rio de Janeiro, como do país inteiro é que esse depoimento que é a palavra do policial não seja o suficiente para que o caso seja encerrado ali."

Para Adriano Araújo, do Fórum Grita Baixada, é preciso combater a cultura de violência que é endêmica também dentro do Estado. Ele destacou que neste ano ocorreu no Rio de Janeiro uma chacina a cada nove dias.

"A polícia do RJ é uma das que mais mata, uma das polícias mais violentas. Esse número de policiais que matam ele não vem diminuindo ele vem aumentando. Dados do Instituto de Segurança Pública de março mostra que, inclusive durante a intervenção federal esse número não diminui, ele inclusive aumentou. Então a gente tem um verdadeiro salvo conduto para que os policiais continuem executando só que não são todos os brasileiros que são executados, de fato nós temos um genocídio no Brasil: são os jovens negros, moradores de periferias como a Baixada Fluminense, com baixíssimo grau de escolaridade em áreas que são abandonadas de todas as formas possíveis."

O deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, afirmou que, apesar de complexo, o problema da violência pode ser enfrentado. Ele destacou que os representantes da Baixada Fluminense deverão encaminhar à comissão propostas de projetos para enfrentamento do problema.

"Que possam servir para que a gente faça o enfrentamento dessa realidade tão dura que é o genocídio da população negra no Brasil e aqui nesse caso especificamente do que acontece na Baixada Fluminense."

Ainda segundo o Atlas, os assassinatos de negros aumentaram 23% enquanto o de brancos diminuiu 6,8% no mesmo período.

O senador Dalirio Beber, do PSDB de Santa Catarina, foi confirmado nesta terça-feira (5) relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. A proposta está em tramitação na Comissão Mista de Orçamento desde abril, quando foi encaminhada pelo governo.

O nome de Beber foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Mário Negromonte Jr, do PP baiano.

A designação deve dar início à análise da proposta, que precisa ser aprovada até o dia 17 de julho para que Congresso Nacional entre no recesso parlamentar do meio do ano. Conforme a Constituição, o Congresso para suas atividades entre os dias 18 a 31 de julho.

Lei de caráter anual, a LDO tem uma série de atribuições, como orientar a elaboração da lei orçamentária, definir a meta fiscal do País no ano seguinte e regulamentar o teto de gastos dos órgãos públicos.

Nesta quarta, às 14 horas, a Comissão de Orçamento vai receber o Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que apresentará o projeto da LDO aos parlamentares em audiência pública.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou nesta terça-feira (5) que a proposta do Marco Regulatório para Transporte Rodoviário de Cargas no País (PL 4860/16) está em fase de negociação entre os deputados, o setor e os caminhoneiros autônomos.

O presidente avalia que uma eventual anistia de multas daqueles motoristas que participaram de paralisações pelo País não deve ser incluída nessa proposta. Para Maia o tema pode ser discutido pelas comissões mistas que serão criadas nos próximos dias para analisar as medidas provisórias enviadas ao Congresso pelo presidente Michel Temer, para atender a demanda dos caminhoneiros.

"Como é um assunto que está se discutindo com bastante diálogo para se encontrar um texto, acho que talvez, no projeto de regulação do setor, não seja o caminho. Talvez na medida provisória, para que a gente não misture temas que não tem relação um com outro, estamos discutindo o projeto. O projeto tinha um caráter inicial de regular o mercado, tratava menos das demandas dos autônomos, a assessoria está conversando com alguns partidos e com as lideranças e com alguns representantes dos autônomos para que se construa um texto que regulamente o setor."

Maia reforçou que o calendário da Copa do Mundo, que se inicia no dia 14, e o das festas juninas não inviabilizarão as votações na Casa nos próximos dias.

"Nós só vamos ter problema na última semana que é a semana que junta com São João do Nordeste. Então, nós temos três semanas para trabalhar, temos projetos na pauta. Tem o projeto do cadastro positivo, da duplicata e do destrato. O da duplicata vai colocar R$ 200 milhões de crédito a mais, um mercado de crédito mais barato. O do distrato regulamenta o setor de construção, que é um setor que gera muito emprego. E a Copa do mundo para nossa felicidade só tem um jogo durante a semana e a gente precisa continuar trabalhando."

Os projetos citados por Maia estão prontos para a pauta do Plenário e seguem as negociações para que sejam votados ainda esta semana.

Em 2018, o Brasil tem nove feriados nacionais e cinco dias com ponto facultativo, de acordo com portaria editada pelo governo no final do ano passado.

Essas datas colocam o Brasil dentro da média mundial de 11 a 15 dias de feriado ao ano, segundo ranking de 2017 do jornal Nexo. Bangladesh é o campeão, com mais de 30 feriados.

A Suíça é quem tem menos feriados nacionais, mas isso não significa que os suíços trabalham mais dias do que os brasileiros: a diferença é que, ao todo, são 18 feriados locais, que são observados pela maioria dos cantões suíços.

Aqui no Brasil, a maior parte dos feriados é nacional mesmo, mas também existem os feriados locais. Um exemplo é o dia da Consciência Negra, 20 de novembro, feriado em mais de mil cidades brasileiras. Outro exemplo é o Dia do Evangélico, em 30 de novembro, feriado em Brasília.

E, nesses casos, muitas vezes os órgãos da administração pública federal funcionam normalmente.

Um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça quer mudar isso: segundo a proposta, qualquer feriado municipal, estadual ou distrital será estendido a órgãos ou entidades da administração pública federal localizados onde o feriado ocorrer (PL 4789/16).

Segundo o relator da proposta, deputado Pastor Eurico, do Patriota de Pernambuco, o objetivo é uniformizar a regra.

"Há feriados onde lá no município tem um órgão federal, mas se é municipal, os membros do órgão federal não participam do feriado, vão ter que trabalhar, ou não trabalhar, vai depender da pessoa que comanda lá, fica à mercê da liberação deles ou não. Então o cidadão que está lá no município, ele vai querer buscar a repartição pública, se estiver aberto ele vai ser atendido, caso tenha sido liberado, não vai ser atendido. Sendo feriado municipal, mesmo que tenha repartição federal ali, será feriado para todos. "

Segundo Pastor Eurico, é preciso considerar que, nessas datas, também ocorre a suspensão ou diminuição drástica dos transportes, o que afeta quem ainda assim precisa alcançar o local de trabalho.

Mas, para o presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, Adelmir Santana, o ideal seria o contrário: garantir o atendimento normal durante os feriados locais.

"Agora, ficar inventando feriados, e ainda buscando alternativas para emendar esses feriados, isso inibe o crescimento econômico, isso dificulta as atividades empresariais."

O projeto que estende feriados locais ao serviço público federal foi aprovado em caráter conclusivo e, portanto, deverá seguir diretamente para a análise do Senado.