Radioagência

O senador Dalirio Beber, do PSDB de Santa Catarina, foi confirmado nesta terça-feira (5) relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. A proposta está em tramitação na Comissão Mista de Orçamento desde abril, quando foi encaminhada pelo governo.

O nome de Beber foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Mário Negromonte Jr, do PP baiano.

A designação deve dar início à análise da proposta, que precisa ser aprovada até o dia 17 de julho para que Congresso Nacional entre no recesso parlamentar do meio do ano. Conforme a Constituição, o Congresso para suas atividades entre os dias 18 a 31 de julho.

Lei de caráter anual, a LDO tem uma série de atribuições, como orientar a elaboração da lei orçamentária, definir a meta fiscal do País no ano seguinte e regulamentar o teto de gastos dos órgãos públicos.

Nesta quarta, às 14 horas, a Comissão de Orçamento vai receber o Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que apresentará o projeto da LDO aos parlamentares em audiência pública.