RÁDIO CÂMARA

Você sabe o que é a cultura da paz? Segundo a Unesco, é um conjunto de valores e atitudes baseados no respeito à vida e a prática da não violência por meio da educação, diálogo e cooperação. Entre as ações destacadas pela entidade para disseminar o movimento, estão o respeito pelos seres vivos, ser generoso, ouvir para compreender e preservar o planeta.

Tendo em vista a importância desse debate, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para elaborar propostas legislativas e promover a cultura da paz. Em audiência pública, a representante da Comunidade Zen Budista Zendo Brasil, monja Heishin Gandra, lembrou que a política é um lugar em que naturalmente há muitos conflitos, mas nem por isso é preciso apelar para a violência, o que torna importante esse espaço na Casa.

"Não queremos mais a paz romana que é aquela paz do silêncio, que não haja conflitos. Eu acho que quem mais exercita isso é o legislativo, onde a gente exercita muito o conflito, como eu lido com aquele que é de outro partido, com quem pensa diferente, como eu faço esse pensar diferente, a lenha da minha criatividade e do respeito à diferença."

A monja também destacou que há um preconceito sobre cultura da paz, pois o senso comum a colocou no território da religião. Por isso, defendeu educar as pessoas sobre a cultura da não violência, para que reproduzam esse conteúdo em suas instituições. A diretora executiva da Fundação João Mangabeira, ligada ao PSB, Márcia Rollemberg, destacou a busca pela paz nas cidades, e a importância de discutir políticas públicas com essa finalidade.

"A gente deve pensar que a cidade deve ser uma cidade que pactue por uma cultura de paz, onde a gente possa ampliar os espaços de diálogo e de comunicação pra implementação das políticas que falam nesse sentido e, talvez, a integração e a intersecção das políticas seja uma resposta muito efetiva para que a gente possa avançar em uma cultura de paz nas cidades."

A deputada Keiko Ota, do PSD paulista, defendeu que é dever dos legisladores pesquisar e se esforçar para expressar as qualidades do povo brasileiro nas leis do país.

"O Brasil é um país maravilhoso. Quem tem que melhorar somos nós. Nas nossas atitudes, nossos pensamentos, maneira de falar. Fazer uma política boa, fortalecer essa corrente do bem. Muitas vezes as professoras falam 'nossa, como a escola está violenta', mas não é a escola que está violenta. Então a paz começa dentro de cada um."

Os anos entre 2000 e 2010 foram estabelecidos pela Unesco como década da cultura da paz. Atualmente, a campanha no Brasil envolve pesquisas em desenvolvimento sustentável e educação para os direitos humanos.

A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas foi debatida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O foco é o projeto de lei que institui o processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário (PL 8058/14).

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que assina o projeto e um dos parlamentares que propôs o debate, explica que o objetivo do texto é criar regras para decisões exageradas do Judiciário em políticas públicas.

"De um lado, o cidadão tem todo o direito de procurar a Justiça para verem atendidas as necessidades básicas e urgentes que são garantidas pela Constituição Federal. Agora há uma situação no Brasil de uma maneira distorcida de utilização desse instrumento porque muitas vezes requer terapias caras e remédios caros sem nenhuma comprovação científica. Geram um gasto que toma lugar daquela assistência básica ao cidadão."

O jurista Kazuo Watanabe, um dos autores da proposta encampada pelo deputado, explica a necessidade de o Judiciário ouvir a administração pública.

"Quando se fala em controle jurisdicional de política pública, tem-se a impressão que o Judiciário está se intrometendo em área que não lhe cabe. E a própria Constituição diz expressamente que esses direitos têm que ter aplicação imediata e desde logo o juiz é confrontado com pedido de liminar e ele concede porque confia na iniciativa do membro do MP. Em São Paulo, ocorreu uma ação para construção de creche, o juiz concedeu a liminar sem conhecer a real necessidade e a possiblidade de a administração atender aquele tipo de pleito."

Já o professor da Universidade de São Paulo Camilo Zufelato defende um enxugamento da proposta original.

"No afã de implementar uma política pública, ele distorce a própria política pública. Se ele ouvisse mais quem está do lado de lá do balcão, que inclusive tem legitimidade democrática natural para políticas, talvez a solução seria a mais adequada. Me parece que é possível enxugar o projeto de lei e acho que o enxugamento deveria se centrar no lado processual que racionalizaria nosso processo, a nossa forma de discutir políticas públicas."

O projeto que cria processo especial de controle e intervenção do Poder Judiciário na implementação ou na correção de políticas públicas precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Os trabalhos da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça vão se voltar para os novos documentos da CIA, órgão americano de inteligência, sobre a ditadura brasileira. A subcomissão, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, foi reinstalada neste ano.

O colegiado acompanhou as atividades da Comissão Nacional da Verdade que, em 2014, publicou relatório com 29 recomendações para diversos órgãos públicos após investigar violações de direitos ocorridas entre 1964 e 1985.

A presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina (Psol-SP), afirma que os documentos da CIA apontam que o presidente Ernesto Geisel autorizou a execução sumária de opositores do regime na década de 70. O deputado Paulão (PT-AL), um dos integrantes do grupo, explica, porém, que, apesar das revelações, o interesse pelo tema tem caído em vários níveis:

"As várias bancadas conservadoras não querem discutir esta temática. A gente percebe também um retrocesso no Poder Executivo. O Poder Judiciário, que poderia fazer um contraponto, principalmente nas cortes superiores, ele não enfrenta essa discussão com a altivez necessária. É lamentável."

Neste ano, integrantes da Comissão Nacional da Verdade estiveram no Senado e pediram a revisão da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal em função dos novos documentos divulgados. O tribunal declarou a lei constitucional em 2010; mas existem dúvidas sobre o alcance da decisão.

Debater as vantagens e a importância da amamentação. Esse é o tema da audiência pública que será realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (8), em comemoração à Semana Mundial de Aleitamento Materno de 2018.

O tema da campanha deste ano é "Aleitamento materno: a base da vida".

O deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná, pediu a realização da audiência por acreditar que esse é um tema fundamental para a saúde das crianças.

"O leite materno é, comprovadamente, por estudos, a primeira e a maior de todas as vacinas. É um alimento essencial para o desenvolvimento da criança. É um alimento fundamental, do qual a criança não necessita apenas nos primeiros dias de vida, mas a mãe que consegue amamentar por um período adequado, faz com que a vida dessa criança tenha um desenvolvimento diferenciado daquelas crianças que não têm o leite materno à disposição".

Diego Garcia foi autor de projeto, já transformado em lei (Lei nº 13.436/17), que garante o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

Ele destaca a importância desse apoio para motivar as mães a não desistirem do aleitamento quando encontram as primeiras dificuldades e como forma de divulgar a importância do tema para a saúde dos bebês.

Em 2001, a Organização Mundial da Saúde reconheceu a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano como uma das ações que mais contribuíram para a redução da mortalidade infantil no mundo na década de 1990.

Segundo dados do Ministério da Saúde, de 1990 a 2012, a taxa de mortalidade infantil no Brasil caiu 70,5 por cento.

A audiência pública em comemoração à Semana Mundial de Aleitamento Materno será realizada no dia oito de agosto, às duas e meia da tarde.

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma as votações nesta semana para um período atípico de trabalho, por causa das eleições - lembrando que faltam pouco mais de 2 meses para o dia da eleição em si. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já anunciou que daqui até lá serão feitas 3 semanas de votações no Plenário: esta semana e a próxima, além da primeira semana de setembro.

E o que deve ser avaliado nesses dias?

Diversos assuntos estão em negociação, como um pacote de propostas totalmente dedicado à área educacional. Mas alguns projetos devem ter prioridade. Dois deles, inclusive, já foram discutidos por aqui: um é o que muda diversas regras do setor do turismo (PL 2724/15) e pode liberar que estrangeiros sejam totalmente donos de companhias aéreas brasileiras. Hoje só podem ter 20%. Outro projeto é o que aumenta a cobrança de imposto sobre fundos de investimento (PL 10638/18), como aponta o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

"A gente vai votar o projeto do turismo, tentar resolver a questão do capital estrangeiro para a aviação, já que a empresa norueguesa mostrou que há espaço para empresas de baixo custo no Brasil, eles querem entrar. Isso resolve o problema dela e de outras empresas que querem investir no setor aéreo brasileiro para reduzir o valor das passagens. E nós vamos começar a construir a votação do projeto sobre a taxação dos fundos exclusivos. Já que é uma demanda do Governo, é urgente, não mexe em ativo real, só no rentismo, só em renda fixa."

Além disso, 10 medidas provisórias têm o período de validade vencendo daqui até dias após a eleição, ou seja, para se manterem com força de lei, precisam ser aprovadas pelo Plenário da Câmara e do Senado até o prazo final. As primeiras desta fila (MPs 831 e 833) fazem parte do acordo entre o Governo e os caminhoneiros, o que viabilizou o fim da paralisação da categoria em maio. Para o líder do PCdoB, deputado Orlando Silva, de São Paulo, as votações devem começar por aí.

"Deve ser priorizadas as medidas provisórias que envolvem os caminhoneiros, porque foi uma crise grave que atingiu o Brasil, afetou até o abastecimento das famílias e nós não podemos manter essa pendência."

Outro assunto que também pode entrar em pauta tem relação com os caixas dos estados. A proposta muda a chamada Lei Kandir. O Supremo Tribunal Federal deu prazo para que o Congresso crie regras para compensar financeiramente os estados que perdem arrecadação por causa do desconto de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dado a produtos que vão para o exterior. Como explica o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

"O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a União deve pagar aos estados todo esse montante de recursos que os estados deixaram de arrecadar em função da desoneração das exportações. E o Supremo tribunal Federal deu um ano para que o Congresso Nacional definisse a maneira como este pagamento deve ser feito e como deverá funcionar a partir de agora essa compensação tributária para os estados. Esse prazo está se esgotando. Será agora, em agosto."

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, diz que há sim a intenção de votar o assunto agora, mas o desafio está em negociar um texto que não prejudique os cofres do Governo, que não tem dinheiro agora para fazer essa compensação aos estados.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou audiência pública para avaliar a situação dos pacientes de doenças raras no Brasil.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, uma doença rara (DR) é aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos. Estima-se que existam entre seis mil e oito mil tipos de doenças raras, deste total 80% são genéticas. E por serem crônicas, progressivas, degenerativas, incapacitantes e sem cura, com frequência levam à morte.

A presidente da Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves e Raras (Afag), Maria Cecília Oliveira, defendeu a adoção de um dia para conscientização sobre as doenças raras.

Segundo Maria Cecília, é preciso que a população conheça essas doenças para que os pacientes tenham acesso ao tratamento o quanto antes. Isso porque muitas vezes esses pacientes têm os sintomas tratados por anos sem que a doença seja conhecida.

"Que é o que nós queremos, que essas pessoas deixem de ser invisíveis. A gente consiga o significado real dessas patologias e a importância de um diagnóstico precoce, quanto mais precoce o diagnóstico, o futuro do tratamento ele vai ser diretamente proporcional."

Para Ruth Araújo Mendes, as doenças raras deixam os pacientes sem nenhum direito e quando falta o tratamento, sem condições nenhuma de se sustentarem. Ruth é irmã de Margareth Mendes, falecida em fevereiro, após meses sem tratamento.

"A gente tem um desejo de que essa situação mude, que essa luta dela e tantos outros pacientes, das associações, da Afag que isso venha a se resolver porque cada paciente que se vai por falta de medicamento é uma punhalada na gente, a gente que é família e vive a dor de perder a irmã."

A representante do Ministério da Saúde, Jaqueline Misael, lembrou que a política de doenças raras é de 2014 e ainda não foi implantada em todo o país, contanto atualmente com apenas sete centros para detecção dessas patologias.

"Da necessidade de capacitar os profissionais de saúde e nós trabalhamos nesse intuito para pode implantar a política no território brasileiro como um todo, para garantir o diagnóstico e o tratamento apropriado para a população no tempo oportuno."

O deputado Padre João, do PT mineiro, que coordenou a audiência pública, classificou como criminosa a atitude do Ministério da Saúde que, para reduzir seus custos, suspendeu o fornecimento de remédios para os doentes raros.

"É uma forma covarde porque no Brasil não temos eutanásia. Se a gente busca aquela relação dos que foram a óbito, muitos na faixa de 20 e poucos anos, 30 anos. E que tinham de fato uma vida normal desde que tivessem os medicamentos em dia."

Segundo dados da Interfarma, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, estima-se que 13 milhões de brasileiros sofrem com doenças raras e 30 por cento deles morrem antes dos cinco anos de idade.

Já pensou em um condomínio construído exclusivamente para pessoas idosas? Esse lugar existe em várias cidades da Paraíba. A Cidade Madura, como o condomínio é chamado, é uma iniciativa do governo do Estado e atende idosos que não têm como comprar uma casa própria.

No total, são cinco unidades em todo o estado. Os condomínios são inteiramente projetados de acordo com as necessidades específicas da terceira idade, e cada um oferece 40 residências.

A primeira unidade foi inaugurada na capital, João Pessoa, em 2014. O deputado Luiz Couto, da PT da Paraíba, esteve no local para fazer uma visita como parte das atividades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, da qual ele é presidente.

Segundo Luiz Couto, a Cidade Madura é uma experiência positiva do governo do Estado para proporcionar uma vida digna à população idosa. Ele afirmou que vai propor para o Ministério das Cidades a implantação desse programa em outros estados do país para que mais idosos possam viver com qualidade.

"Uma espécie de espaço que foi construído para idosos, para que essas pessoas possam ter um espaço para viver e ter toda a estrutura de saúde e assistência social para que essas pessoas vivam dignamente. São 40 idosos que estão lá, sendo bem tratados e bem cuidados, tendo lá toda a assistência. Nós ficamos contentes com essa realidade e esperamos que essa experiência possa se multiplicar".

Outras duas instituições de apoio, cuidado e acolhimento às pessoas idosas também receberam a visita da comissão, o Lar da Providência Carneiro da Cunha e o Lar do Idoso de João Pessoa.

De acordo com o deputado, conhecer ações e boas práticas, tanto do poder público quanto da iniciativa privada, é importante para promover uma atuação legislativa mais efetiva em todas as dimensões dos direitos fundamentais dos idosos, inclusive podendo multiplicar as medidas de sucesso.

"Vamos propor uma agenda de seminários convidando autoridades para que se debrucem em relação aos direitos dos idosos e das idosas. Nós verificamos que essa geração que contribuiu tanto para o nosso país precisa ter um espaço para viver e é nesse aspecto que falta ainda muitas ações governamentais, por parte do Judiciário e do Ministério Público".

A comissão também realizou em João Pessoa uma audiência pública no formato de seminário para discutir novas políticas públicas e medidas legislativas para a população idosa.

Em seminário da Comissão de Viação e Transporte da Câmara (em 26/06), ciclistas e pedestres cobraram compromissos efetivos do poder público com a mobilidade ativa. Uma carta com várias reivindicações será entregue aos candidatos a presidente da República e governadores. O texto pede "políticas públicas consistentes, continuadas" e com orçamento suficiente para garantir a segurança de quem anda a pé, de bicicleta, de skate ou utiliza outros meios não motorizados. O presidente da União de Ciclistas do Brasil, André Soares, disse que a intenção é mudar o quadro caótico nas ruas do país.

"Os modos de mobilidade ativa não têm recebido o apoio e o investimento necessários. A situação de insegurança a que estamos submetidos é inaceitável do ponto de vista da civilidade".

Aos parlamentares, foi pedida a aprovação do Programa Bicicleta Brasil (PL 6474/09), a inserção da bicicleta na legislação do Programa Minha Casa Minha Vida (PL 6207/13) e alterações no Código de Trânsito Brasileiro que beneficiem a mobilidade ativa (PL 8085/14).

O país tem hoje cerca de 80 milhões de bicicletas (segundo a Abraciclo), que, no entanto, ainda são subutilizadas como transporte. Levantamento da Associação Nacional de Transporte Público mostra as bicicletas (4,1%) em quinto lugar nos modais de transporte, atrás dos ônibus intermunicipais (5%) e urbanos (19,5%), dos automóveis (27%) e da circulação a pé (36,5%). A falta de segurança ajuda a explicar essa subutilização: só em 2016, foram mais de 37 mil ciclistas mortos em acidentes no país.

Os pedestres também se queixam da violência no trânsito e da falta de estrutura adequada para circular pelas cidades. Coordenadora do Instituto Corrida Amiga e do projeto Como Anda, Sílvia Cruz mapeia as iniciativas de mobilidade ativa da sociedade civil e exige melhor acessibilidade para o pedestre em geral.

"Vamos analisar os fluxos e os caminhos pelos quais os pedestres passam para que possamos planejar as cidades de uma maneira segura e confortável para essas pessoas, alargando calçadas, tornando o espaço mais atrativo para a passagem dos pedestres".

Os palestrantes foram unânimes em exigir a imediata implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.58712), que tem vários itens de incentivo à mobilidade ativa, mas ainda encontra resistência e atraso em muitos municípios.

Organizador do seminário, o deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, lembrou que o Congresso também aprovou recentemente o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei 13.614/18), mas pediu mudança na cultura brasileira de transporte, que ainda privilegia os veículos motorizados, sobretudo os automóveis.

"Se nós desejamos a redução de mortos e feridos no trânsito, é necessário estabelecer políticas públicas de trânsito na sua amplitude. Senão, vão achar que política de trânsito é só redução de velocidade, (combate ao) álcool e direção. Sim, isso é muito importante, mas ficou muito clara aqui a possibilidade de voltar os nossos olhos para as cidades e lembrar que as cidades foram feitas para as pessoas. As pessoas têm que voltar a circular nas cidades".

O seminário na Câmara também reuniu representantes do Ministério das Cidades e da Federação dos Policiais Rodoviários Federais, além de especialistas em segurança internacional de trânsito, que apresentaram o quadro atual da mobilidade ativa no mundo.

Em audiência na Câmara dos Deputados, parlamentares criticaram os cortes orçamentários no Ministério da Integração Nacional, principalmente os programas de desenvolvimento regional, uma das atribuições específicas da pasta. Uma das principais críticas foram os cortes, conhecidos como contingenciamento de verbas, para o Programa Água para Todos, que se destina a garantir recursos hídricos para consumo humano e para a produção agrícola.

Primeiro vice-presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o deputado Marcelo de Castro, do MDB do Piauí, ressaltou esse ponto:

"Falta de planejamento. Onde foram contingenciados os recursos do Ministério da Integração? No programa mais necessário para o Nordeste, que é o Programa Água para Todos. Qual é o maior problema? Bom, falta de água, nós temos no Brasil inteiro. Mas onde é que o problema é mais aguçado, é mais intenso, é mais agudo, mais forte, de todas as regiões do Brasil? No semi-árido nordestino. Foi exatamente esse programa, que tinha uma previsão de 60 milhões de reais e o Ministério do Planejamento zerou essa previsão."

Presente na audiência pública, só restou ao secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Marlon Carvalho Cambraia, reconhecer os cortes de verbas e pedir ajuda dos parlamentares:

"Infelizmente, por conta da crise fiscal no nosso País, nós vivemos graves dificuldades orçamentárias. Há contingenciamento, principalmente nos planos de ação, nas ações próprias de cada ministério, e aí, quanto maior a mobilização, quanto maior a participação dos parlamentares nos ajudando nesse propósito, é, em tese nós conseguiremos diminuir esse contingenciamento, para que a gente possa executar mais, fazer mais para o nosso público alvo. Então é parceria fundamental."

Ex-governador do Mato Grosso do Sul por oito anos, o deputado Zeca do PT, bateu na mesma tecla:

"A partir dessas duas constatações: a falta de um projeto de que unifique o desenvolvimento e a retirada de recursos, [a comissão] possa se debruçar sobre isso e propor no debate da LDO deste ano e do Orçamento no segundo semestre, a possibilidade de alocar recursos para esses setores que eu entendo estratégicos para a gente pensar: o Sudeste, o Sul desenvolvidos e industrializados, geradores de riqueza, de emprego, de renda, da mesma forma que a gente possa estar puxando o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste para a construção desse novo Brasil, que, com certeza, todos nós sonhamos."

Até na região Norte, onde aparentemente há água suficiente, a deputada Elcione Barbalho, do MDB, do Pará, reclamou:

"Como que a região Norte reclama de água? Eu falo aqui em água de qualidade, água que o povo possa beber. Que é muito comum, no meu Pará, a água que as pessoas bebem é a mesma que lava roupa, é a mesma que toma banho, é a mesma de onde sai os detritos, problemas de fossa. Eu vou realmente pedir não só à Comissão da Amazônia, mas também que a gente chegue ao ministro do Planejamento, até se preciso ao presidente [da República] Michel para que a gente reveja essa questão do corte no [Programa] Água para Todos."

A Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia vai continuar discutindo os cortes orçamentários e a falta de planejamento para o setor neste segundo semestre do ano.

Você já ouviu falar no método fônico de alfabetização? Nessa abordagem de ensino, as crianças aprendem os sons das letras antes de aprenderem a ler. Pesquisas científicas recentes mostram que esse é o método mais eficaz para a alfabetização, e não pela identificação visual de palavras, que é o formato mais usado nas escolas do Brasil.

A escola Mundo do Balão Mágico, em Londrina, no Paraná, adotou esse método de alfabetização e demonstrou bons resultados na aprendizagem dos estudantes.

O coordenador pedagógico da instituição de 2011 a 2016, professor Carlos Nadalim, foi o responsável por implantar o método fônico na escola. Segundo ele, a ideia era investir na fase inicial da alfabetização e oferecer para as crianças da região o que há de melhor na educação.

"Aqui na escola, as crianças escutam, memorizam e declamam poesias, histórias rimadas e cantigas folclóricas que exploram a sonoridade das palavras. Reconhecemos como fundamental o cultivo da memória, essencial no processo de alfabetização e hoje tão desprezada. Acrescentamos ao currículo a educação musical e integramos as áreas de música e linguagem de maneira inovadora, e tudo isso contribui para a formação de bons leitores. Ao final do primeiro ano do Ensino Fundamental 1, as crianças já decodificam palavras e leem textos curtos".

A Escola Mundo do Balão Mágico foi indicada pelo deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná, para o prêmio Darcy Ribeiro de Educação de 2018.

Junto com outras duas entidades que trabalham na defesa e na promoção da educação brasileira, a escola de Londrina foi escolhida pela comissão de Educação da Câmara dos Deputados como uma das vencedoras deste ano.

"A escola Mundo do Balão Mágico em Londrina vem trabalhando há bastante tempo com um método inovador, com um detalhe muito importante: eles focaram na alfabetização das nossas crianças, aplicaram e criaram um método que tem produzido e dado resultados extraordinários. E esse método desenvolvido pelo Dr Carlos Nadalim é um método que vem sendo reconhecido pelo Brasil e pelo mundo afora"

Os outros dois homenageados são o Conselho Nacional de Secretários de Educação, o Consed, indicado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins; e a Unidade Escolar Augustinho Brandão, localizada em Cocal dos Alves, no Piauí, indicada pelos deputados Átila Lira, do PSB, e Rejane Dias, do PT, ambos do Piauí.

Os escolhidos receberão uma medalha com a imagem de Darcy Ribeiro, em sessão solene na Câmara dos Deputados, no dia 20 de novembro.