RÁDIO CÂMARA

Dos mais de 147 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de domingo, um pouco mais de 2 de milhões estão no Distrito Federal, distribuídos por 19 zonas eleitorais e 612 locais de votação. Aqui, o maior colégio eleitoral é o da Ceilândia, com 307 mil eleitores.

Ao todo, são 33 mil servidores e colaboradores que vão auxiliar a eleição no DF. São mais de 7 mil urnas e mais 702 de contingência, caso alguma dê problema e precise ser substituída. São 9 locais de justificativa e 1 para o voto em trânsito.

Para justificar o voto, aquele eleitor que não vai poder votar no domingo deve ser dirigir ao Aeroporto de Brasília, ao Estádio Nacional, ao Centro de Ensino Infantil em Samambaia, ao Colégio Marista de Taguatinga, à Escola Classe 01 em Sobradinho, à Faciplac no Gama, à Fundação Bradesco na Ceilândia, ao Pátio Brasil e à Rodoviária Interestadual.

Para quem se cadastrou no TSE para votar fora de seu colégio eleitoral de origem, o chamado voto em trânsito será realizado no IESB, na Asa Sul. Aqui no Distrito Federal, são 1200 candidatos aptos aos cargos de deputado federal, distrital e senador.

Lembrando que, para votar, o eleitor precisa ter em mãos documento oficial com foto.

Quem nasceu a partir da década de 90 não lembra, mas os brasileiros costumavam votar em cédulas de papel que eram depois depositadas em urnas de madeira, metal e lona.

A contagem dos votos era manual, feita por várias pessoas, e a apuração levava dias. As pesquisas de boca de urna eram responsáveis por dar uma ideia mais rápida aos eleitores do resultado.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a intenção de criar um sistema mecanizado para a coleta de votos é antiga. O Código Eleitoral de 1932 já previa o "uso das máquinas de votar".

Mas foi só na década de 80, com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores, que a informatização do voto ficou mais perto da realidade.

E em 1996, um ano depois de o protótipo ter sido apresentado ao TSE, mais de 32 milhões de eleitores, um terço do total, foram votar em mais de 70 mil urnas eletrônicas. 57 cidades com mais de 200 mil eleitores participaram da estreia das urnas eletrônicas.

O analista de informática Newton Franklin Almeida, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara, participou, no Tribunal Superior Eleitoral, do projeto da urna eletrônica. Ele conta que, em princípio, foi testada a impressão do voto para possibilitar a conferência.

"No primeiro momento da eleição de 1996, havia uma urna plástica acoplada à saída da impressora da urna eletrônica, e essa impressora colhia o voto impresso sem a possibilidade de conferência pelo eleitor. Essa impressão tinha o objetivo de permitir uma recontagem caso houvesse necessidade. Só que esse equipamento causou tremenda dificuldade operacional no dia da eleição. Várias panes, vários momentos em que o papel ficou preso. No momento da eleição em que o técnico precisava intervir e tirar aquela urna, livrar a saída da impressora, às vezes ocasionava violação do sigilo do voto."

Já sem a possibilidade da impressão, em 1998, houve votação eletrônica em 537 cidades brasileiras com mais de 40 mil eleitores, o que correspondeu a três quartos do eleitorado. Em 2000, o sistema foi usado em todo o país.

Nas eleições de 2002, a impressão do voto voltou a ser testada, mas, segundo o TSE, os trabalhos foram dificultados por causa do desconhecimento de parte de eleitores e mesários quanto ao novo mecanismo. Também houve grande número de falhas no processo de impressão.

Desde 2015, o tema voto impresso tem provocado muita polêmica, depois de ter sido aprovado pelo Congresso (13.165/15). A ideia é que ele começasse a ser implementado nestas eleições, mas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.

Já nas eleições de 2008 foram testadas as primeiras urnas eletrônicas com leitores biométricos, em cidades de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rondônia. No último pleito municipal, em 2016, 32 por cento do eleitorado já estavam aptos a votar com a biometria, e para estas eleições metade dos eleitores já estão aptos. A meta da Justiça Eleitoral é chegar a 100 por cento até 2022.

Segundo Newton Franklin Almeida, esse é o maior avanço na história do voto eletrônico:

"A principal característica de segurança que vem sendo agregada é a questão do uso da identificação biométrica do eleitor, o uso da digital, o que vai aumentar sobremaneira a confiabilidade de que aquele eleitor que está na frente da urna eletrônica proferindo o voto dele é aquele eleitor mesmo, de fato, bem identificado."

Além do Brasil, segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral, mais de 30 países usam o voto eletrônico. Entre eles, Suíça, Canadá, Austrália, México, Peru e Índia.

Mudança trazida pela chamada minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15) instituiu uma espécie de cláusula de desempenho para os candidatos no sistema proporcional. Esse é o mecanismo pelo qual são eleitos vereadores e deputados estaduais e federais.

Até as eleições de 2014, se um único deputado recebesse um grande número de votos, poderia levar consigo para a Câmara outros candidatos que haviam recebido menos votos. Para evitar distorções, a lei passou a exigir que cada candidato tenha pelo menos dez por cento dos votos do quociente eleitoral para ser eleito.

Esse é o número mínimo de votos que um partido ou coligação deve atingir para garantir uma vaga na Câmara dos Deputados, e varia de acordo com o número de votos válidos e o número de cadeiras em disputa naquele estado.

O consultor legislativo da área de Direito Eleitoral, Leo Van Holthe, explica como é feito esse cálculo.

"Por exemplo, aqui no Distrito Federal são oito vagas de deputado federal em um eleitorado aproximado de dois milhões de eleitores. Se você dividir 2 milhões por 8, você atinge o chamado quociente eleitoral, que significa quantos votos cada partido ou coligação tem que ter para eleger um representante e depois você vai considerar esse quociente partidário, que foi quantos votos cada partido ou coligação teve, para saber quantos deputados aquele partido ou coligação conseguiu eleger".

No entanto, Leo Van Holthe alerta que, pelas novas regras, é possível que um partido não consiga eleger um candidato, mesmo atingindo o quociente eleitoral.

"Se nenhum deputado do partido conseguiu esses dez por cento, efetivamente esses votos serão distribuídos para os outros partidos. Então, a partir dessa mudança de 2015, que começa a valer nas eleições gerais de 2018, nós temos a necessidade que o voto de legenda seja muito bem pensado porque se nenhum candidato do partido conseguir esses dez por cento, efetivamente nenhum deles é eleito".

Apesar do voto em determinado candidato passar a ser mais valorizado com as mudanças, Van Holthe não acredita que isso seja o suficiente para desestimular o voto em legenda, que é quando o eleitor dá o seu voto ao partido, e não a um candidato específico. Nas eleições de 2014, os partidos que mais receberam votos de legenda para a Câmara dos Deputados foram o PSDB e o PT. Mais de vinte por cento dos votos obtidos pelos dois partidos foram para a legenda, e não em um candidato.

Entre os eleitores aptos a votar neste ano, mais de 940 mil possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. São pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual ou auditiva, por exemplo. Desde que tenham feito o pedido dentro do prazo, já encerrado, esses cidadãos votarão em uma das cerca de 45 mil seções eleitorais adaptadas para eles em todo o País.

Distribuídos entre as zonas eleitorais, esses locais contam com equipamentos que auxiliam na votação. Há rampas e elevadores para atender cadeirantes e idosos, fones de ouvidos acoplados às urnas e teclado em braille para cegos.

O assistente social e cadeirante Paulo Beck há anos vota em uma seção adaptada, sempre em sala térrea, perto da casa dele, em Brasília. Bastou que para isso fizesse o pedido diretamente ao tribunal eleitoral. Mas nem sempre foi assim. Nas eleições de 1989, Paulo Beck passou por dificuldades:

"Era no terceiro andar, tipo assim. Aí eu lembro que cheguei embaixo e falei: 'ó, quem me levar lá em cima eu vou votar no candidato'. Naquela época era o Collor e o Lula que estavam disputando. Então, a metade de cada turma me pegou de um lado da cadeira, me levaram lá em cima rapidinho e voltamos. É claro que eu votei sob segredo, o meu voto foi minha escolha."

Para Justino Bastos, da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, ideal seria que todas as seções eleitorais fossem acessíveis:

"Para que a pessoa com deficiência não tenha que ir apenas naquela zona específica. A questão de incluir é mais do que deixar um espaço próprio para as pessoas com deficiência. Temos que ter acesso a qualquer ambiente."

Para o eleitor com deficiência que não pediu acesso a uma seção adaptada, a dica é ir acompanhado no dia de votação. Mesmo assim, Fernando Velloso Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, lembra que a equipe que trabalha nos dias de votação está preparada para ajudar as pessoas com deficiência e também os idosos:

"Os mesários são orientados, também existem agentes de informação, existe o próprio policiamento, o corpo de bombeiros eventualmente está no local e pode prestar auxílio para alguém que tenha mais dificuldade."

Só no Distrito Federal haverá 675 seções preparadas para receber eleitores com necessidades especiais.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) regulamenta a chamada "boca de urna" no dia da votação. Fica proibido distribuir santinhos e panfletos ou abordar os eleitores fazendo propaganda de um candidato, partido ou coligação. A boca de urna é crime, passível de multa, com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Também estão previstos o cumprimento de penas alternativas e até prisão de 6 meses a um ano. O que a legislação permite é a manifestação individual: mostrar a preferência na eleição de maneira discreta, enquanto se chega à sessão para votar ou depois de cumprida a obrigação com a cidadania.

A vice-presidente do Observatório de Financiamento Eleitoral, Marilda Silveira, esclarece essa diferença entre a "boca de urna" e a manifestação individual.

"Seja por meio de um bottom na minha camisa, seja por essa bandeira, seja por algum dispositivo pequeno, algo que eu carregue comigo mesmo. É claro que olhando pra mim a pessoa vai saber que eu voto naquele candidato, de alguma forma eu tô pedindo voto pra ele, mas isso é silencioso. É diferente da boca de urna que eu tento convencer a outra pessoa, e a palavra que a lei usa é 'arregimentar', que é uma palavra mais difícil, mas que quer dizer tentar convencer as pessoas, trazer elas pro lado que eu defendo"

A proibição vale inclusive para os fiscais de partido que se distribuem pelas sessões eleitorais no dia da votação. Os representantes partidários não podem intervir no direito de escolha do eleitor. Eles também ficam impedidos de usar vestuário alusivo a candidato, partido ou coligação. Só podem portar crachá, que terá o nome da pessoa e a sigla do partido ou coligação que representam. Suas funções se restringem a fiscalizar se a votação está funcionando e se os partidos adversários estão cumprindo a legislação eleitoral.

Outra proibição para o dia das eleições: institutos de pesquisa não podem divulgar resultados de sondagens sobre a preferência dos eleitores enquanto as urnas estiverem funcionando. E essas pesquisas devem ser registradas na Justiça Eleitoral. Sondagens sem registro podem resultar em multa de R$ 53 mil.

A representante do Observatório de Financiamento Eleitoral, Marilda Silveira, salienta a importância de uma pesquisa ser confiável.

"É inegável que a pesquisa influencia de alguma forma o eleitor e a pesquisa não pode ser feita sem uma metodologia, porque senão ela não reflete nada, ela reflete aquilo que eu quero refletir. Eu consigo manipular uma pesquisa pra chegar no resultado que eu quero"

Quem desconfiar que respondeu a uma pesquisa não registrada pode fazer uma denúncia por meio de um candidato à eleição, de um dos partidos ou do Ministério Público. A lei eleitoral não permite que o eleitor faça esta denúncia diretamente.

Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que acompanha as eleições no Brasil desde a redemocratização, a renovação na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro será a menor dos últimos anos por causa de mudanças recentes na legislação.

Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e do horário eleitoral de 45 para 35 dias favorecem candidatos já conhecidos e que buscam reeleição. As mudanças foram feitas na minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15). Com menos tempo para conhecerem novos candidatos, os partidos tendem a apoiar quem já teve sucesso nas urnas.

Outro ponto a favor dos atuais deputados é o fundo eleitoral, criado pela reforma eleitoral do ano passado (Lei 13.488/17), e com valor de 1,7 bilhão de reais para financiar candidaturas. Para Antônio Queiroz, essas mudanças favorecem o poder de barganha dos parlamentares com os partidos.

“Essas três condições combinadas com a janela partidária, que permite ao detentor de mandato mudar de partido sem perder seu mandato nos seis meses que antecedem a eleição, fez com que os parlamentares pudessem negociar condições mais vantajosas para sua reeleição. Seja no próprio partido, seja em outro partido que ofereça a possibilidade de ele migrar”.

Antônio Queiroz lembra outras vantagens de quem já exerce um mandato legislativo como ter estrutura de gabinete para trabalhar para voltar à Câmara e a as emendas parlamentares. Essas emendas individuais contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário, como um posto de saúde ou uma creche.

“Há ainda uma série de vantagens comparativas para quem está no exercício do mandato. Por exemplo, tem serviço prestado, número conhecido, nome conhecido, cabos eleitorais fidelizados, doadores já habituais”.

Nas últimas quatro eleições, o percentual de renovação na Câmara dos Deputados ficou abaixo de 40%, de acordo com os dados da Secretaria Geral da Mesa. A média de 2002 até 2014 foi de 37,5%. As eleições com o menor índice de renovação foram as de 2002, com 36% e as com maior número de novos rostos foi a última, com 39% de renovação.

Os cálculos da secretaria geral consideram reeleitos todos aqueles que assumiram mandato ao longo da legislatura seja como efetivo ou suplente.

O percentual de eleitores aptos que deixa de escolher um nome ou uma legenda para representá-lo na Câmara dos Deputados vem aumentando. Em 2002, dos eleitores que compareceram às urnas, a soma dos votos em branco e dos nulos foi de 8%. Em 2014, chegou a 15%, quase o dobro.

O consultor legislativo da Câmara Roberto Pontes explica o que acontece nesta situação.

"Votar branco ou nulo significa invalidar o seu voto. Eles simplesmente são votos inválidos. Os eleitores que votam dessa forma demonstram, com esse ato, o inconformismo e a insatisfação com o modelo, com os candidatos, enfim, com o quadro político em geral."

Quando se considera ainda a abstenção geral das últimas quatro eleições, tudo somado indica que, em 2002, praticamente um em cada quatro eleitores aptos deixou de expressar, nas urnas eletrônicas, a sua representação na Câmara - seja por meio da escolha nominal de candidato ou candidata, seja por meio do voto em legenda. Em 2014, um em cada três eleitores aptos adotou essa posição.

Estaria aumentando, então, o desinteresse do eleitor pela escolha de deputados e deputadas? "Certamente", afirma o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

"Há na sociedade um desejo de renovação muito latente, há um questionamento, uma contestação, à atuação dos políticos de modo geral e dos detentores de mandato em particular. Então as pessoas querem uma renovação objetiva, mas é que a maioria daquelas que efetivamente manifestam desejo de renovação, boa parte delas [nem] sequer vai votar."

Na contramão dessa tendência do eleitorado, em 2018 a disputa para a Câmara ganha importância para as legendas, porque, a partir do ano que vem, elas poderão perder o direito de receber recursos do Fundo Partidário e o acesso ao horário gratuito de rádio e TV caso não atinjam a chamada cláusula de desempenho.

Neste ano, 35 partidos disputam as vagas para a Câmara. Em 2014, foram 32, dos quais 4 não conseguiram eleger nenhum parlamentar. Se os atuais critérios estivessem em vigor naquela época, 14 partidos teriam ficado de fora da distribuição dos recursos.

Segundo Antonio Queiroz, diante deste cenário, é necessária uma reforma política para acabar com a descrença do eleitorado nas instituições, com mudanças que valorizem o eleitor, garantam a prestação de contas e promovam alternância de poder, com equidade entre os candidatos.