RÁDIO CÂMARA

A representatividade feminina na Câmara dos Deputados não deve melhorar na próxima legislatura, mesmo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que garantiu nestas eleições a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas de mulheres.

A avaliação é do Cfemea, Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Segundo Masrá Abreu, assessora técnica da entidade, a expectativa é que as mulheres ocupem entre 10% e 12% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Hoje, a bancada feminina representam 10% do Parlamento, com 51 deputadas.

"A expectativa é que se mantenha, entre 10% e 12%. Ou seja, a gente teve 51, e a expectativa é que fique entre 48 e 55, se for muito. Então, não vai ter um aumento expressivo, mesmo com esse recurso. E as candidaturas que devem vir por parte de mulheres deve ser mais conservadora devido ao pleito eleitoral este ano estar muito reacionário, com pautas que reverberam as bancadas da bala, da Bíblia e da bancada ruralista. Então, a expectativa é de piora na representatividade na construção de direitos das mulheres."

Segundo Masrá, os 30% recursos do fundo de financiamento de campanha não estão sendo usados necessariamente para impulsionar candidaturas de mulheres, já que muitas das candidatas são vices.

Embora considere que a reserva de mínimo 30% dos recursos de campanha para as candidaturas femininas seja um avanço, a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, acredita que só a aprovação de uma cota de mulheres no Legislativo pode alterar definitivamente o cenário de sub-representação feminina no Parlamento. Durante a discussão da reforma política no ano passado, o Congresso não aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/15) que garante um mínimo de 10% de mulheres em cada casa legislativa, inclusive nos estados e municípios, conforme alerta Erika Kokay.

"Nós temos algumas bancadas de estados que não têm nenhuma mulher e nós temos bancadas em que as mulheres não representam 10%. Portanto, nós apresentamos uma proposição para assegurarmos cadeiras para mulheres, porque nós vamos demorar mais de 100 anos, essa é a estimativa, para termos uma paridade de gênero na Câmara ou no Parlamento brasileiro, se nada for feito na perspectiva de ações afirmativas."

Para Erika Kokay, a cota de 30% de candidatas mulheres, já prevista na Lei das Eleições (9.504/97), não é suficiente para garantir a participação de mulheres na política. Nas eleições deste ano, o percentual de mulheres concorrendo ao cargo de deputada federal quase não se alterou em relação às últimas eleições. Cerca de 31% das candidaturas para a Câmara dos Deputados são de mulheres, assim como ocorreu em 2014.

Nos 30 anos da Constituição de 1988, o professor de Direito Constitucional Paulo Blair, da Universidade de Brasília, relembrando o discurso do presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, afirma que um dos pontos básicos na nossa Carta Magna é a relação inseparável entre justiça social e democracia:

"Não há democracia que prescinda de justiça social. A ideia de que justiça social é algo que pode atrapalhar o desenvolvimento econômico não é condizente com a democracia. Desenvolvimento econômico numa democracia tem custo, sim. Tem um custo social. E um dos grandes e mais fundamentais avanços, além das liberdades públicas necessárias a uma democracia, foi o reconhecimento, em 1988, no texto constitucional, desse vínculo indissolúvel entre justiça social e democracia. Tentar fazer justiça social sem democracia não é possível; tentar fazer democracia sem justiça social igualmente também não é possível."

O professor Paulo Blair ressalta que a Constituição de 1988 foi concebida em um momento de ruptura da ordem social:

"Uma ruptura com um período ditatorial bastante difícil na história do Brasil, sem liberdades públicas, sem garantias necessárias a um regime democrático e, por isso mesmo, mobilizou sem dúvida nenhuma, a nação brasileira inteira diante dessa necessidade de se refazer o desenho constitucional de modo muito mais radical, muito mais intenso, muito mais completo."

Ao contrário do que propõe alguns discursos, na atual disputa eleitoral, a Constituição de 1988 não prevê a possibilidade de convocar uma nova assembleia constituinte para substituir a Carta Magna, como deixa claro o professor Paulo Blair:

"Constituições só podem ser de fato deixadas de lado, em prol de uma nova Constituição, em momentos aonde uma nação está claramente percebendo a inequívoca e absoluta necessidade de uma ruptura com aquela ordem constitucional e inaugurar uma outra ordem constitucional, a partir da elaboração de um novo texto constitucional."

Lembrando mais uma vez o discurso do deputado Ulysses Guimarães, quando da promulgação da Constituição de 1988, o especialista em Direito Constitucional Paulo Blair conclama a sociedade a exigir o cumprimento da Lei Maior do país:

"Ele disse a respeito da Constituição: divergir, sim; discordar, sim; descumprir jamais. No momento em que a sociedade brasileira tomar para si a exigência, ao pé da letra mesmo, do que significa requerer o cumprimento de sua Constituição Cidadã, eu tenho absoluta certeza que a velocidade de mudanças no Brasil se acelerará."

A Constituição de 1988 está atualmente com 250 artigos, inúmeros parágrafos e incisos. Nesses 30 anos, o texto constitucional foi emendado 99 vezes. Mas para mudá-lo é preciso um empenho maior dos parlamentares. Para que uma proposta de emenda à Constituição seja aprovada são necessários dois turnos de votação - tanto na Câmara quanto no Senado - com o voto de três quintos dos deputados e senadores, em cada uma das votações.

Estudantes de todo o país movimentaram o Plenário em uma sessão deliberativa. São os participantes do programa Parlamento Jovem, da Câmara dos Deputados, uma simulação do parlamento para alunos de ensino médio, onde eles viram deputados por uma semana. No último dia, os jovens deputados votaram e aprovaram dois projetos de lei, escolhidos entre 78 propostas.

O primeiro prevê a implementação de cursos profissionalizantes de idiomas como inglês, espanhol e francês na modalidade sinalizada para jovens deficientes auditivos. O objetivo é que essas pessoas possam conversar com estrangeiros e em outros países.

O autor, deputado jovem Rodrigo Correa Braga, que é surdo, explicou através de um tradutor da língua de sinais, que o direito de se comunicar não pode ser negado a ninguém.

"Poder também usufruir do mesmo direito que vocês, ouvintes, têm. Ir para outros países e poder se comunicar e poder se qualificar. É difícil querer ir pros Estados Unidos aprender inglês e ter a barreira comunicacional. Eu, como surdo, quero que vocês possam votar a favor da acessibilidade e mostrar também que vocês são iguais a mim. Eu sou igual a vocês."

O segundo projeto aprovado determina a implementação de tratamento clínico para reabilitação psicossocial de indivíduos com transtorno de preferência sexual por crianças em centros de atenção psicossocial do SUS, o Caps.

O autor, deputado jovem Guilherme de Macedo Feitosa, chamou a atenção para o fato que pedofilia também pode ser um transtorno mental. E, embora haja relação, a doença e o abusos de menores, que é crime, não são a mesma coisa.

"A saúde tem que ser preventiva. Imagina quantos casos de abuso contra menores não seriam mitigados se esse projeto fosse implementado. Imagina a redução drástica do consumo de pornografia infantil se esses indivíduos procurassem tratamento e assim não realizassem tais crimes."

Embora os projetos de lei debatidos no Parlamento Jovem façam parte de uma simulação, eles ficam disponíveis aos deputados reais. Duas das propostas apresentadas pelos adolescentes em 2017 foram adotadas por parlamentares e tiveram tramitação normal na Casa.

O levantamento do Instituto Sou da Paz sobre as propostas legislativas a respeito de segurança pública e justiça criminal foi feito nos sites da Câmara e do Senado. Incluiu projetos de lei e propostas de emenda à Constituição apresentados em 2017.

Na Câmara, de 2.678 projetos de lei, 627, ou 23,4 por cento do total, foram sobre segurança pública. Destes, quase 20 por cento abordaram a criminalização de condutas e a mesma quantidade falou sobre aumento de penas. Poucos foram os projetos sobre políticas públicas e gestão da segurança pública. Em relação às propostas de Emenda à Constituição (PEC), de 97 proposições, 27 foram sobre segurança pública, correspondendo a 27,83 por cento do total. Destas, um terço teve como tema assuntos policiais. O gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, analisa as consequências da natureza destas propostas para a vida do país.

"A gente começa a perceber que a Câmara trata a segurança pública do ponto de vista meio que eminentemente penal. O resultado disso é que a gente tem uma população prisional que cresceu quase 330 por cento nos últimos 20 anos, mais que triplicou o tamanho dessa população prisional, porque esse é o resultado de criminalizar condutas e aumentar penas, você exerce uma pressão no aumento do emprisionamento e o resultado, no campo da segurança pública, não me parece muito animador".

O levantamento também examinou as matérias apreciadas pela Comissão de Segurança Pública da Câmara em 2017. Neste caso, as propostas sobre temas policiais corresponderam a 17,7 por cento do total. Mas as proposições sobre políticas criminais, programas de gestão e financiamento da segurança pública e política de drogas somaram quase 13 por cento. No Senado, a criminalização de condutas também teve destaque entre os projetos de lei. Quatro propostas de emendas à constituição sobre segurança pública foram apresentadas.

Outra constatação da pesquisa é que, apesar deste número expressivo de propostas sobre segurança pública ser discutido no Congresso, poucas efetivamente se tornam leis. Em 2017 foram 272 leis promulgadas pela presidência da República. Só 6,2 por cento do total, ou 17 proposições, trataram de segurança pública. Felipe Angeli, do Instituto Sou da Paz, tem uma explicação:

"Além de muitos projetos acabarem normalmente se perdendo na tramitação, uma parte relevante das leis que acabam sendo aprovadas, sancionadas tem origem no Executivo via medida provisória. Ou seja, além de poucos projetos acabarem virando, se tornando lei, parte significativa nem vem da Câmara ou do Senado, vem do Palácio do Planalto".

O especialista do Instituto Sou da Paz destaca que vários projetos importantes estão em discussão na Câmara. Um deles (PL 4.373/2016) sugere que, antes de aprovadas, as propostas da área de segurança pública sejam analisadas do ponto de vista do impacto orçamentário e administrativo e também quanto à eficiência na prevenção de crimes.

Uma pesquisa divulgada pelo Datafolha quatro dias antes das eleições revela que o WhatsApp é a ferramenta mais usada para compartilhar notícias sobre política e eleições: dois em cada três brasileiros têm contas no serviço de mensagens e um em cada quatro declararam compartilhar conteúdos sobre política na plataforma.

O Facebook aparece em segundo lugar: 58 por cento dos entrevistados informaram ter perfil na rede social e 21 por cento disseram usá-la para enviar notícias políticas.

O desenvolvimento dessas tecnologias permitiu, por um lado, uma democratização do acesso à comunicação. Agora, todo mundo pode ser produtor de conteúdo. Por outro lado, permitiu também que muita desinformação circulasse pela rede.

Segundo Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, o combate às fake news é responsabilidade de todos nós.

"A primeira ação que todos nós temos que ter é ser um pouco mais cético em relação à informação que a gente recebe, não acreditar em tudo que nos vem, que nos chega pelas redes sociais, na palma da mão, nos nossos celulares. Nós não vamos abrir mão da tecnologia, nós não vamos deixar de acessar as nossas redes sociais, mas o que a gente tem que ter é uma ação mais responsável nessa utilização."

Segundo Patrícia Blanco, o novo mecanismo do WhatsApp, que permite ver se a mensagem recebida é conteúdo original ou foi encaminhada, já representa uma melhora no combate às notícias falsas, pois o usuário já tem, ali, a informação de que o conteúdo foi criado por terceiros e, portanto, deve ser conferido.

A presidente do Instituto Palavra Aberta também recomenda que, na dúvida, o usuário pesquise a informação nos vários mecanismos de checagem existentes, como o projeto Comprova. Os grandes meios de comunicação já, inclusive, destinam números de WhatsApp para o qual você pode encaminhar notícias duvidosas para checagem. É só pesquisar.

Neste domingo (7), 147 milhões, 306 mil e 275 eleitores vão às urnas em todo o país. A votação ocorre de 8h até 17h.

Para votar, o eleitor pode se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo. Para quem não sabe a localização da sua seção eleitoral, basta entrar no portal do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, mais a data de nascimento e nome da mãe.

Ao longo de todo este domingo, a Rádio Câmara, em parceria com emissoras de diferentes estados, traz a você, ouvinte, as informações sobre o andamento das eleições em todo o país. E, a partir das 17h, no horário de Brasília, cientistas políticos e especialistas dividirão os estúdios da Rádio Câmara com jornalistas para comentar os resultados das urnas e responder as perguntas dos ouvintes.

A TV Câmara também traz uma programação especial neste domingo de eleições, assim como a Agência Câmara. Pelo endereço eleicoes2018.camara.leg.br, a partir das 17h, os resultados da votação começam a ser divulgados, a partir de dados do TSE.

A comemoração do Dia da Criança em 12 de outubro teve origem em projeto de lei apresentado na Câmara, ainda na década de 20 do século passado. No entanto, só começou a ser celebrado de fato, a partir da década de 60, como uma data essencialmente comercial, destinada a alavancar vendas. Mas o Dia das Crianças também é um momento para refletir e conscientizar para os direitos de crianças e adolescentes.

O marco legal mais importante para a infância brasileira é o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), norma que já foi modificada mais de 50 vezes, desde que entrou em vigor, em 1990.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que o Brasil já tem normas suficientes para proteger as crianças e adolescentes.

Maria do Rosário defende um avanço nessa pauta específica, alterando a emenda constitucional (EC 95) do Teto de Gastos Públicos, que congelou o Orçamento por 20 anos:

"E a coisa mais importante que eu poderia dizer é que nós ainda vamos ter de revisar, refazer aquela Emenda Constitucional 95. Porque na medida em que ela congelou os recursos da educação, da saúde, ela também congelou os recursos da assistência, da segurança pública, do atendimento às famílias... E isso tudo é uma perda enorme. Nós não podemos ficar com o Orçamento [da União] fechado quando se trata das novas gerações ou das gerações atuais, que são crianças que serão os adultos logo em seguida responsáveis pelo Brasil."

No Brasil, 6 de cada 10 crianças e adolescentes estão em situação de risco: ou porque não têm renda suficiente, ou porque não estão na escola, ou porque estão numa moradia que não é adequada, com três pessoas por cômodo, por exemplo.

Diversas instituições públicas como o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, e organizações não governamentais, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Inesc, defendem prioridade para as crianças e adolescentes no Orçamento público.

Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luís Carlos Martins Alves Júnior considera positiva essa proposta:

"A gente concorda com esse Orçamento da Criança. Ele atende ao comando contido no artigo 227 da Constituição Federal para dar absoluta prioridade às crianças e adolescentes e dos jovens. Seria uma decisão política importante por parte do Estado brasileiro, por parte da nossa sociedade. Se a sociedade brasileira resolver verdadeiramente, de modo consistente, abraçar a causa da criança, a gente vai ter um futuro muito melhor. Investir na criança de hoje, proteger a criança hoje é proteger o nosso futuro, é viabilizar o nosso futuro."

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 7676/17), da ex-deputada Creuza Ferreira, do PSB de Pernambuco, cria o Orçamento Criança. A proposta será analisada por três comissões permanentes, mas não precisará passar pelo Plenário da Casa. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado.

Alimentação balanceada e atividade física devem ser práticas diárias para todos que buscam uma vida mais saudável. Mas tem uma data especial para reforçar esse lembrete: 11 de outubro, Dia Nacional de Prevenção da Obesidade. Controlar o peso não é fácil. A situação se agrava diante do cotidiano atarefado e das tentações gastronômicas. No entanto, a gerente técnica do Conselho Regional de Nutrição, Janaína Marques, cita outras doenças associadas à obesidade para argumentar que a prevenção é fundamental e inadiável.

"Diabetes, hipertensão arterial, aumento de colesterol e triglicérides, apneia do sono, acúmulo de gordura no fígado. A obesidade também está altamente relacionada aos índices de infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral. Está, inclusive, associada a alguns tipos de câncer. Em crianças, atrapalha o desenvolvimento dos hormônios e, então, atrapalha o crescimento e o desenvolvimento sexual. Pode causar depressão, ansiedade e várias associações colaterais por questões de relacionamento social e no trabalho".

Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, as pessoas com índice de massa corporal superior a 30 são consideradas obesas. A última pesquisa de vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas, feita pelo Ministério da Saúde, mostra que 54% da população das capitais brasileiras estão com excesso de peso. A boa notícia é que também tem havido aumento no consumo regular de frutas e hortaliças (4,8% entre 2008 e 2017) e na prática de atividade física no tempo livre (24,1% entre 2009 e 2017). Outro dado positivo é a redução de 52% no consumo de refrigerantes e de bebidas açucaradas entre 2007 e 2017.

Como informação é fundamental, a Câmara dos Deputados analisa propostas (PL 5522/16 e apensados) para obrigar a indústria alimentícia a informar claramente, nas embalagens, se os produtos contêm muito carboidrato, sal, açúcar, adoçante, gordura saturada e trans. Só houve uma divergência quanto à clareza dessa informação. O deputado Ricardo Izar, do PP paulista, por exemplo, defendia o uso de cores.

"A gente é favorável ao sistema que se usa em alguns outros países do mundo, onde identifica-se por meio de sinais coloridos - verde, vermelho e amarelo - e não só o aviso em preto e branco. Já que vamos adequar as embalagens, deve-se fazer de uma forma que fica mais clara para o consumidor final".

Mas prevaleceu a rotulagem defendida pela relatora da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Maria Helena, do MDB de Roraima.

"A diferenciação por cores é muito complexa e confunde o consumidor, porque demanda interpretação. A informação se contém elevado teor de gorduras saturadas, de gorduras trans, de açúcar é de mais fácil interpretação para o consumidor".

Em outra frente de prevenção da obesidade, o Ministério da Saúde elabora um acordo com a indústria alimentícia para reduzir o nível de açúcar em vários produtos, como iogurtes, achocolatados, sucos em caixinha, refrigerantes, bolos e biscoitos. A redução será gradual, assim como ocorreu recentemente no acordo para a redução dos níveis de sal dos produtos.

A corrupção está no centro das discussões neste período eleitoral. Mas um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil, com base nos programas dos cinco presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas, constatou que o combate a este mal perdeu espaço em propostas, debates e entrevistas. De 16 itens classificados pela ONG como essenciais no combate à corrupção, só 2 apareceram nos programas dos candidatos. Mesmo assim, nem sempre de maneira explícita. Para o presidente da Transparência Brasil, Manoel Galdino, o tema está sendo tratado de maneira moralista, focando apenas a ética, quando, na opinião dele, a corrupção também é um problema institucional.

"Nossas instituições permitem que a corrupção ocorra, o Estado brasileiro gera uma série de oportunidades para que se pratique essa corrupção e o controle social ainda é frágil. Então a gente tem que atacar na forma de atuar do governo brasileiro, do Estado brasileiro, fortalecer a capacidade de controle, de prevenção, etc.."

Segundo o presidente da ONG Transparência Brasil, apesar de haver mais punição à corrupção nos últimos anos, o tema ainda é visto com pessimismo pela maior parte da população. Ele salienta as melhorias na legislação e no aparato para combater o problema e diz que o avanço nesta área passa também pelo aperfeiçoamento do trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Quando o líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente tem um tempo irrisório de propaganda eleitoral nos meios tradicionais, ou seja, TV e rádio, e precisou se afastar da campanha corpo a corpo após ser vítima de uma facada, fica uma pergunta: qual o tamanho da força da internet nessas eleições?

A nossa produção foi às ruas de Brasília, e fez essa pergunta a vários eleitores. Ouça as respostas dos estudantes Artur René e Kedna Medeiros, e do produtor rural Manoel Alves:

"Pesquisando na Internet a gente descobre muito mais coisa do que vendo na televisão, ainda mais porque esse negócio das coligações partidárias que definem os tempos dos candidatos na TV."

"Uma boa parte dos meus candidatos eu escolhi por causa da internet, por causa do que eu olhei na internet."

"Porque a gente assiste o que a gente quer assistir. A grande diferença é essa, porque quando nos impõem alguma coisa, geralmente a tendência é você não querer. Eu sou a favor da campanha na internet."

Enquanto Jair Bolsonaro tem oito segundos de tempo de TV e lidera as pesquisas, Geraldo Alckmin, com cinco minutos de tempo de propaganda, não conseguiu alavancar sua candidatura, de acordo com as últimas pesquisas eleitorais.

Para o advogado especialista em Direito Eleitoral, Francisco Emerenciano, as mudanças na legislação que acabaram diminuindo o tempo de campanha são também responsáveis pelo aumento da importância da internet, em especial das redes sociais.

"Com a diminuição do tempo de propaganda no rádio e na TV, tanto no período quanto no próprio tempo diário, os candidatos têm que partir pra propaganda nas redes sociais. Isso vai ser de crucial importância pra vitória nas eleições."

O cientista político especializado em meios digitais Pedro Carvalho ressalta benefícios da internet não apenas para informar o eleitor sobre candidatos, mas também os candidatos sobre o eleitorado.

"A questão da internet muda como esse candidato tem acesso à informação, no sentido de que hoje em dia nós temos ferramentas que conseguem monitorar o que está sendo dito em determinada região por determinado grupo sócio demográfico sobre determinado tema, um candidato consegue se munir de informação para quando, por exemplo, for falar em determinado município de Goiás, ele sabe o que é caro àquela população."

Mas Pedro Carvalho alerta para o lado mais nefasto do uso da internet nas eleições: a proliferação das notícias falsas, ou fake news.

"A partir do momento em que a fake news é disseminada, é muito mais difícil desmenti-la. A partir do momento em que uma fake news entra em uma bolha favorável àquela informação, mesmo ela sendo falsa, é muito mais difícil, depois, eu inserir nessa mesma bolha de informação a matéria que desmente."

A estudante Alice Castro dá a receita dela pra combater as fake news:

"Eu gosto de complementar com as notícias da internet, com a televisão, os debates políticos. Para gente confirmar as informações da internet, é sempre bom olhar os debates políticos na televisão."

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral definiu as regras de campanha para a internet. Foi permitido, por exemplo, o impulsionamento de mensagens, ou seja, pagar para que a mensagem tenha uma visibilidade maior nas redes sociais. Mas só quem pode fazer isso são candidatos, partidos e coligações, e o impulsionamento não pode ser feito com o uso dos chamados "robôs".

As regras definem ainda que a propaganda eleitoral pode ser feita em plataformas online, nos sites do candidato, do partido ou da coligação. Também por meio de mensagens eletrônicas, em blogs, nas redes sociais e em sites de mensagens instantâneas. Mas está proibida em sites de pessoas jurídicas, em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública e por meio da venda de cadastros de endereços eletrônicos.