RÁDIO CÂMARA

A Comissão de Educação da Câmara vai realizar audiência pública nesta terça-feira (30) para debater os problemas enfrentados pelo Museu Nacional.

A audiência já havia sido marcada para discutir os problemas que vinham sendo enfrentados pelo museu, que era o maior museu de história natural do Brasil, mas que foi destruído por um incêndio ocorrido no mês de setembro deste ano.

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Celso Pansera, do PT do Rio de Janeiro, destacou que o objetivo inicial do encontro era discutir formas de evitar que o acervo se perdesse, mas agora será o de apontar meios para reconstruir o museu.

"A nossa ideia, quando nós apresentamos o requerimento, já era debater o risco de incêndio ou de um acidente grave porque esta questão já estava colocada, já havia uma avaliação dos profissionais internamente de que havia esse risco. E uma das principais pautas nossas era de que um terreno próximo fosse liberado para que se construísse um prédio para transferir o acervo e reformar o prédio histórico."

Foram convidados para participar da audiência o diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner; o presidente da Academia Brasileira de Ciência, Luiz Davidovich; o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher; e o professor do programa de pós-graduação em antropologia do Museu Nacional, Luiz Fernando Duarte.

A reunião será na terça-feira, dia 30, às 14h.

Pesquisa do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas mostra que 68% dos brasileiros se sentem inseguros em andar à noite na área de moradia; só 14% acreditam na honestidade das eleições e 82% não confiam no Governo Federal. De acordo com o presidente da instituição, Marcelo Neri, estes números revelam um "mal-estar" que vem crescendo desde 2010.

A pesquisa compara a evolução da percepção dos brasileiros com a de 124 países em temas como medo da violência, descrença no sistema político e falta de confiança estatal.

Marcelo Neri afirma, porém, que, de 0 a 10, o brasileiro dá nota média de 6,3 para a sua satisfação com a vida:

"O brasileiro é um ser individualista, ele acredita nele, ele não acredita no país. E eu acho que um elemento importante nisso, que agravou nos últimos anos, é a questão da violência, é a questão da corrupção. O Brasil vai ter que dar uma resposta a estes problemas como deu à inflação, à desigualdade. A gente precisa enfrentar estes novos problemas e eu acho que de alguma forma a sociedade está se voltando para isso agora."

No quesito "crença no sistema eleitoral", os brasileiros estão atrás apenas do Afeganistão com apenas 14% confiando na honestidade do sistema. No mundo, a média é de 53%.

Segundo Marcelo Neri, o "mal-estar" do brasileiro ocorre em meio a dados positivos. E cita exemplos da evolução dos dados educacionais desde a década de 80, quando o Brasil passou de três anos de escolaridade média para nove:

"A produtividade da China, que era um oitavo da brasileira, agora é igual à brasileira. Então o Brasil fez o dever de casa escolar no sentido de uma educação cidadã, mas não de uma educação produtiva. É o desafio que o Brasil vai ter que enfrentar."

A taxa de desaprovação das lideranças políticas brasileiras é de 86% e é a mais baixa da série histórica analisada.

Neste domingo (28), os brasileiros voltam às urnas para o segundo turno das eleições. Em todos os municípios, o cidadão poderá optar entre os dois candidatos que disputam a Presidência da República: Fernando Haddad, do PT; ou Jair Bolsonaro, do PSL. Em 13 estados e no Distrito Federal, haverá também segundo turno para o governo estadual.

Os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar no segundo, desde que não tenham pendência com a Justiça Eleitoral ou não tenham tido o seu título cancelado por não terem se recadastrado para a biometria.

No Brasil, o voto é facultativo para quem tem menos de 18 anos ou mais de 70 anos. Quem está fora dessa faixa etária e não puder votar tem até 60 dias para se justificar junto à Justiça Eleitoral. E vale lembrar os prazos. Quem não compareceu ao primeiro turno tem até o dia seis de dezembro para apresentar a sua justificação. E quem não votar no segundo turno poderá justificar até o dia 27 de dezembro.

Quem deixa de justificar a ausência no dia da votação pode sofrer diferentes restrições, como: não receber salário, no caso de servidor público; não poder tirar passaporte, participar de concurso público ou renovar matrícula em instituições públicas de ensino.

Essas e outras dicas sobre o processo de votação, assim como o andamento da eleição ao longo deste domingo, você poderá acompanhar aqui na Rádio Câmara. Novamente, estaremos em parceria com emissoras de todo o país, com boletins de hora em hora, a partir de uma da tarde.

E, a partir das cinco da tarde, no horário de Brasília, nossos âncoras analisam os resultados das urnas e respondem as perguntas dos ouvintes, ao vivo, com a participação do cientista político Adrian Albala.

A partir das seis da tarde, a Agência e a TV Câmara também trazem uma programação especial sobre o segundo turno das eleições.

Finalizadas as eleições para os legislativos estaduais e federal, dirigentes de partidos e o Ministério Público já relatam vários casos de fraudes relacionadas ao cumprimento das cotas para candidaturas femininas. Existe uma cota mínima de 30% para candidaturas femininas em cada partido, mas este ano o Tribunal Superior Eleitoral também estabeleceu que o fundo eleitoral deveria ser destinado no mesmo percentual para estas candidatas.

A promotora de Justiça Vera Lúcia Taberti, que atua na Procuradoria Eleitoral de São Paulo, afirma que recebeu várias denúncias de candidatas que não receberam nenhum recurso e acabaram se endividando na campanha. Candidatas que receberam 200 mil santinhos para distribuir, mas não tiveram recursos para contratar pessoas para fazer isso. Ao mesmo tempo, Vera Lúcia explica que candidatas específicas concentraram recursos, algumas vezes por fazerem dobradinhas com candidatos homens:

"Eu não posso questionar, eu não posso entrar com uma ação contra esses partidos que tiveram abusos, dizendo que o fundo não foi repassado. Porque o TSE tem uma jurisprudência de que isso é autonomia do partido. Mas eu pretendo entrar justamente, alegando que essa diferença significa que elas são apenas números e elas se sentem assim. E elas chegam aqui dizendo: 'Eu não queria ser cota, mas eu estou sendo usada só para preencher. Porque até eu fazer o meu registro era uma coisa, depois que eu fiz o registro, foi outra'."

A promotora afirma ainda que as candidaturas femininas de fachada, usadas apenas para cumprir a cota de 30%, continuam em vigor:

"Nós estamos investigando um partido que ele chegou a não juntar documentação das mulheres para que fosse indeferido o registro. O que eles faziam para não cair o percentual de gênero? Eles ficavam recorrendo, recorrendo, até acabar a eleição. E elas não puderam participar. Tudo leva a crer que era justamente para elas ficarem de fora e a fatia delas ser repassada."

Miguelina Vecchio, vice-presidente do PDT nacional, aponta alguns indícios de candidaturas de fachada:

"Tu abres a primeira prestação de contas, não tem prestação de contas. Tu pegas os dez primeiros programas de televisão, a criatura não aparece. E quando tu abres as urnas, fez 10 votos; era candidatura falsa. A punição ao partido tem que ser rigorosa e a punição à pessoa que se sujeita a ser estelionatária eleitoral também tem que ser."

Miguelina cita um exemplo que ela mesma denunciou em seu partido:

"Nós tivemos um presidente aqui no Rio Grande do Sul do meu partido que ele colocou a faxineira do partido para concorrer na lista. Quando eu descobri, que me informaram que ele colocou, ela me disse que ele havia pedido para ela ajudar o partido. E eu disse: Minha senhora, partido político não precisa de ajuda, precisa de ética. Liguei para ele e disse: se não tirar ela em 24 horas, vou fazer uma denúncia tua no Ministério Público Eleitoral. Eu mesmo vou te denunciar. E avisei o presidente nacional, já que eu sou a vice-presidente nacional do partido. Eu não aceito que coloque uma mulher sob coação porque, se ela não aceita, ela pode ir para rua. Ela é faxineira, tu achas que ela saiu para pedir voto? Aí tiraram."

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente do Democratas Mulher, confirma que as últimas eleições continuaram apresentando distorções:

"Muita gente ficou de fora achando assim que as mulheres agora teriam tratamento diferenciado. Elas vão ter 30% para elas, as candidatas. E não foi assim que foi cumprido. Os 30% foram para candidatura feminina, mas não necessariamente as mulheres que já têm mandato, que são dos partidos, receberam tratamento diferente de seus colegas. Não houve isso. Os deputados podiam fazer os seus acordos com outras parlamentares, até de partidos diferentes, pegar o dinheiro da cota feminina, e assim aplicar. Então, na verdade, é um procedimento educativo que requer acompanhamento e monitoramento."

O Tribunal Superior Eleitoral registrou um aumento nas candidaturas femininas à primeira ou segunda suplência de senador e ao posto de vice-governadora. O movimento também pode ter sido causado pela nova regra de distribuição dos recursos.

A data da morte do jornalista Vladimir Herzog, há 43 anos, um dos episódios mais emblemáticos do período da Ditadura Militar brasileira, virou o Dia da Democracia. O governo do povo, estabelecido pelos gregos na Antiguidade, é saudado todo dia 25 de outubro no Brasil. Uma pergunta sobre democracia feita pelo Instituto Datafolha durante uma pesquisa eleitoral neste ano demonstrou que 69 por cento dos brasileiros preferem este regime a qualquer outro. Por isso, a poucos dias do segundo turno das eleições, tem muita gente que ainda tem medo de mudanças drásticas no país.

Para o consultor legislativo Newton Tavares Filho, a Constituição de 1988 é um dos instrumentos que garantem a permanência da democracia brasileira, mesmo que ela ainda seja um processo em construção. Ele cita alguns avanços da nossa Carta Magna, como a proteção de idosos, crianças e povos indígenas; o reforço dos direitos fundamentais e do papel do Judiciário como garantidor do Estado de Direito. Newton lembra ainda que a Constituição deu um passo à frente, estabelecendo a chamada "democracia direta".

"Ela deu uma atenção especial a plebiscito, a referendo e ela criou a iniciativa popular, que era uma coisa que a gente não tinha até então. Permitiu ao povo apresentar projetos ao Congresso Nacional e isso tem sido bastante utilizado. O Congresso tem recebido com muita abertura essas iniciativas do povo de projetos de lei."

O consultor legislativo percebe que, diante de escândalos de corrupção no meio político, por exemplo, diminuem tanto a credibilidade nas instituições quanto a satisfação com a democracia. Mas ele afirma que, ao contrário do que muita gente pensa, a exposição desses escândalos mostra o amadurecimento da democracia e o bom funcionamento das instituições.

"Passamos por dois processos de impeachment, nós somos uma democracia singular nesse aspecto, porque nenhum outro país no mundo democrático fez o que a gente fez. Depor dois presidentes sem nenhum trauma maior institucional, sem queda de regime, sem nenhum tipo de intervenção."

Para Newton Tavares Filho, a divulgação de atos de corrupção e a punição dos culpados devem ter continuidade em uma mudança ética da sociedade, que inclua a adoção de novas práticas e um novo perfil da classe política.

A Consultoria de Orçamento da Câmara tem se reunido com o Ministério do Planejamento para discutir critérios para uma alocação mais eficiente das emendas parlamentares ao Orçamento anual. A ideia é fazer um "banco de projetos" para que os parlamentares possam direcionar recursos para obras que dependem de pouco dinheiro para serem concluídas.

Ricardo Volpe, diretor da consultoria, disse que já foram gastos cerca de R$ 100 bilhões em obras que estão paradas, sendo que existem projetos que estão sendo tocados há 30 anos. Volpe explica que, com a crise fiscal, a eficiência no gasto ficou ainda mais relevante:

"O próximo presidente da República, ele vai assumir um governo - assim como os governadores; todos estão em uma situação muito parecida (...). Eles vão assumir governos que já estão com gastos legislados anteriormente, orçamentos engessados. Então, deste R$ 1,5 trilhão que a gente tem de despesas primárias, ou despesas que podem ser políticas públicas, a maior parte está amarrada por seguro desemprego, previdência, folha do servidor. Aquilo que sobra para o governo fazer política pública com um pouco mais de liberdade dá em torno de R$ 120 bilhões."

Os parlamentares apresentam três tipos de emendas ao Orçamento. As emendas individuais são propostas por cada deputado ou senador em um total de R$ 14 milhões por parlamentar. Elas cuidam de obras e projetos pequenos em municípios como quadras de esporte. As emendas de bancada são propostas por parlamentares de um mesmo estado e deverão ter valor médio de R$ 226 milhões por estado para 2019. São obras maiores, estruturantes. E tem as emendas de comissões que geralmente atendem pedidos dos próprios ministérios.

As emendas individuais e de bancada têm execução obrigatória e devem corresponder a R$ 13 bilhões em 2019, pouco menos da metade do que foi previsto inicialmente pelo próprio governo para todo o investimento público federal no ano que vem.

Ricardo Volpe acredita que o "banco de projetos" pode dar mais eficiência para as escolhas dos parlamentares:

"Da gente ter um banco de projetos que saiba quanto já fez daquela obra e quanto falta fazer. Porque aí o parlamentar, sabendo que tem uma obra que faltam X milhões para terminar no seu estado, ele pode optar em terminá-la. E dizer: 'Tá vendo essa obra que nunca saía do papel? Eu consegui'. Então quanto mais transparência a gente dá para aquilo que está a fazer, melhor. Sem ficar embaixo do tapete. Então esse banco de projetos teria essa característica."

Volpe disse ainda que os técnicos trabalham também em novos critérios para a aprovação do início de obras novas.

Atuais e futuros deputados debatem a possibilidade de flexibilização do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que está em vigor desde 2003. Os 95 projetos de lei (PL 3722/12 e apensados) que tratam do tema estão prontos para a análise do Plenário da Câmara. Porém, o deputado Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catariana e autor da proposta mais antiga e radical - que prevê a revogação do estatuto -, defende o adiamento da votação para fevereiro ou março, após a posse dos novos deputados eleitos.

"Nós tivemos um referendo em 2005: 65% da população brasileira disse 'não' ao desarmamento e essa vontade popular não foi respeitada. Eu quero restabelecer a vontade que foi dada pela população naquele referendo. Vou defender que o projeto fique para votação no ano que vem, quando vamos ter outro perfil do Congresso Nacional: um perfil atualizado, dentro do que a população brasileira pensa. Então, não é justo votar neste momento".

Peninha argumenta que sua proposta mantém controles relevantes sobre o uso de armas, como a comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico, além da exigência de não ter antecedentes criminais. Integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado João Campos, do PRB de Goiás, não vê necessidade de revogação e prefere falar em "ajustes pontuais".

"Revogar o estatuto? De forma alguma. O que pretendemos no estatuto é dizer que quando o cidadão requerer a posse ou o porte de uma arma e atender todos os requisitos que a lei exige, que seja concedida a autorização. O contrassenso que está acontecendo hoje não é culpa do Estatuto do Desarmamento. É culpa daquele governo (do PT)".

Campos culpa os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff de adotarem a chamada "discrionariedade" na autorização da posse e do porte de arma. Segundo ele, a Polícia Federal tem sido orientada a indeferir as autorizações mesmo quando os requerentes atendem os pré-requisitos que constam do estatuto.

Já o vice-líder da atual bancada de oposição na Câmara, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, é contra eventuais mudanças na legislação. Teixeira argumenta que o estatuto já permite as pessoas adquirirem armas com base em critérios rigorosos, que, segundo ele, não devem ser alterados.

"Primeiro: uma idade mínima de 25 anos. Agora o Bolsonaro quer diminuir essa idade para 21 anos, o que, na minha opinião, é uma loucura. Para ter uma arma, a pessoa tem que mostrar necessidade. O estatuto é bom e acho que o Bolsonaro quer desvirtuá-lo por razões eleitorais e isso vai aumentar a violência e o número de homicídios. Eu tenho fé que o Parlamento brasileiro não deixe passar. Vai pagar caro quem aprovar essa matéria".

Tanto Teixeira quanto João Campos não acreditam que essas propostas sejam analisadas pela Câmara até dezembro, diante da sobrecarga de medidas provisórias e de outras propostas que estão na pauta do Plenário. A próxima composição da Câmara, que tomará posse em fevereiro, terá um número ainda maior de parlamentares ligados à segurança pública. Entre as eleitas, está a policial Kátia Sastre, do PR de São Paulo, que ganhou projeção após matar um assaltante em frente a uma escola, em Suzano, no interior paulista. Em entrevista ao jornal Diário de Suzano, Sastre deu mais detalhes sobre sua intenção de ampliar o porte de arma para o que ela chama de "cidadão de bem".

"Aqui no Brasil, para se ter o porte de arma é preciso passar por habilitação e passar por exames psicológicos. Não é simplesmente igual em outro país em que o porte é liberado para qualquer um que chega a uma loja, compra e pronto e acontecem crimes bárbaros. Os bandidos já estão com armas e muito bem armados. Quem não está armado é o cidadão de bem para se defender".

Mesmo diante de um perfil ainda mais conservador na futura composição da Câmara, a deputada eleita Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro, já anuncia resistência a esse tipo de pauta.

"A gente está vivendo um momento que dialoga com uma história conservadora. E toda essa história que não se rompeu está hoje materializada na ampliação muito grave de uma bancada do ódio, em especial, a bancada da bala, que usa o ódio e o medo como mobilizador e entende que tudo se resolve na bala. Vamos enfrentar isso também com a força das ruas e de tantas mulheres de favela".

Diante de tema polêmico, várias entidades e ONGs mantêm campanhas favoráveis e contrárias à flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Nesta quinta-feira 269 estudantes do quinto ao nono ano do Ensino Fundamental de diversos estados se reuniram para mais uma edição do Câmara Mirim.

Durante toda a tarde eles se reuniram para discutir e apresentar um relatório sobre os três projetos escolhidos, por uma equipe de consultores da Câmara, entre as 900 proposições enviadas, para serem discutidos em comissões e depois no Plenário.

O primeiro, de autoria de João Henrique Rinaldi, prevê a criação de um aplicativo de navegação para que pessoas com deficiência visual possam se locomover de maneira segura nas ruas das cidades.

O aluno de 11 anos explicou que a ideia surgiu quando ele percebeu a dificuldade de uma pessoa cega ao andar por locais públicos.

"Foi quando eu vi numa lanchonete um deficiente visual entrando, vendendo doce, e ele esbarrava em todas as mesas. Ele estava tentando vender para todo mundo até que uma hora alguém tirou ele lá de dentro e eu estava no carro com a minha mãe saindo de lá aí eu perguntei para a minha mãe: como que ele vai fazer agora? Como que ele vai andar por aí?"

Já o projeto do aluno mineiro do nono ano, Ryan Alves Rocha, tem tudo a ver com a realidade dos jovens brasileiros. Ele defende que os orelhões, que se tornaram obsoletos, sejam transformados em postes para transmissão de WiFi.

"Eles são completamente inutilizados ao passo que a internet continua ocupando um espaço cada vez maior no cotidiano das pessoas então a partir dessa ideia eu pensei: por que não tirar o papel dos orelhões que não tem utilidade quase nenhuma e colocar internet?"

Para a aluna catarinense, Natália dos Santos, a preocupação foi com o meio ambiente. A sua proposta proíbe a fabricação de canudos plásticos que, segundo ela, são desnecessários e ainda poluem o meio ambiente levando à morte de vários animais marinhos.

"A gente acaba não se dando conta de que os canudinhos vão para os oceanos, para os mares, poluem o lençol freático, poluem o meio ambiente e assim como vários outros produtos são meramente descartados. Então, a ideia é restringir essa produção dos canudinhos plásticos porque é uma forma de contribuir para reduzir a produção de lixo no mundo."

Na sexta-feira os alunos voltam a se reunir, desta vez no Plenário da Câmara, para escolher uma entre as três propostas apresentadas.

A conta de água pode ficar mais barata para casas que não possuem hidrômetro. Empresas de abastecimento que fazem a cobrança mensal baseadas em uma estimativa de consumo terão que dar desconto proporcional aos dias em que faltar água para o consumidor. Isso, se um projeto de lei (PL 4005/2015) em análise na Câmara for aprovado.

A proposta, já aprovada em três comissões, prevê um desconto na tarifa mínima cobrada pelo serviço de água e esgoto caso haja interrupção do abastecimento. Para cada dia que faltasse água, seria abatido aproximadamente 0,03% da conta. Além disso, a empresa não poderia cobrar pelo serviço enquanto não fosse solucionada a falta de água e lançada, na fatura, o desconto a que o consumidor teria direito.

Segundo o texto aprovado na Comissão de Trabalho, a compensação deve ser dada em casos como racionamento, manutenção da rede ou qualquer outro motivo que não seja culpa do usuário.

Para o relator, deputado Cabo Sabino (Avante-CE), não é justo o consumidor pagar por um serviço que sequer foi utilizado.

"Hoje, é um contrato de adesão que o usuário só tem obrigações, não tem direitos e, muitas das vezes, fica sem serviço. Contudo o valor da conta vem sempre nos valores que a companhia entende. Dessa forma, acredito eu, que vai trazer um benefício muito forte às pessoas, que saberão que vão pagar somente pelo que vão consumir".

Esse desconto, porém, é vedado a casas que possuam hidrômetro para medição do serviço.

Geraldo Tardin, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), avalia como positiva a iniciativa da proposta, mas explica que essa dedução já é um direito do consumidor.

"O consumidor tem o direito, pelo Código de Defesa do Consumidor, lá no artigo 22, de ter que as concessionárias públicas e permissionárias prestem o seu serviço de forma adequada na quantidade e na qualidade proposta no contrato de fornecimento. Ocorrendo a falta de água, não sendo por motivo de terceiros, o consumidor tem o direito do abatimento desse tempo da falta de água compensada na próxima conta."

O projeto que prevê desconto na tarifa de água proporcional aos dias que faltarem abastecimento ainda passa por análise na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado.

A Frente Parlamentar Evangélica lançou o manifesto "O Brasil para os Brasileiros", com quatro eixos de ação para atuação do colegiado de 2019 a 2022.

O documento, de 60 páginas, faz uma análise conjuntural do País e apresenta uma série de propostas para modernização do Estado, segurança jurídica, segurança fiscal e educação.

De acordo com o coordenador da frente, deputado Takayama, do PSC paranaense, o manifesto será a base de atuação da Frente Parlamentar na próxima legislatura e para cobrança do Executivo federal:

“Essa frente parlamentar quer colocar o Estado, a máquina do Estado, em favor do brasileiro. Por isso nós estamos utilizando o lema 'O Brasil para os brasileiros'.”

Entre as sugestões do documento está a redução do número de ministérios das atuais 29 pastas para até 15. O documento afirma que a medida acabaria com cerca de 600 cargos comissionados, 20% do total. Outra proposta é intensificar o teletrabalho para os servidores que não atendam diretamente o público. Isso traria, segundo a frente, redução de custos de deslocamento, de manutenção e aumento de produtividade.

De acordo com Takayama, apesar de o Estado ser laico é preciso reconhecer o perfil cristão da maior parte da população:

“O povo diz que o governo é laico. Pode ser e deve ser laico. Mas tem de saber que o Brasil tem um perfil cristão, 86,8% dos brasileiros são cristãos. Nós não queremos uma ditadura dessa maioria. Mas jamais vamos aceitar uma ditadura de uma minoria que quer azucrinar.”

Atualmente, a frente é integrada por 180 parlamentares. A expectativa é que o grupo cresça cerca de 20% na próxima legislatura.