RÁDIO CÂMARA

Partidos de oposição ao futuro governo Bolsonaro vão formar uma frente parlamentar em defesa dos direitos sociais e civis. Líderes de movimentos sociais, deputados, senadores e políticos, como o candidato do PT à Presidência Fernando Haddad, participaram do lançamento da frente em entrevista coletiva nesta quarta-feira (21). Estavam presentes parlamentares do PT, Psol, PDT e PCdoB.

A oposição criticou um projeto de lei que tramita no Senado e altera a lei antiterrorismo. A proposta pode classificar como terroristas movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, o MST, e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). O líder dos sem-teto, Guilherme Boulos, que também foi candidato à Presidência pelo Psol, afirmou que o objetivo da medida é perseguir a oposição.

"Democracia não é uma prática que existe apenas num domingo apenas a cada 4 anos, Democracia é uma prática cotidiana que pressupõe o respeito às oposições, o respeito às minorias, o respeito aos movimentos sociais, às liberdades constitucionais, às liberdades de manifestação. Se há pessoas que lutam por moradia e por terra, isso não se resolve nem com lei nem com violência, isso se resolve com políticas públicas".

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, afirmou que a defesa dos direitos civis e sociais podem agregar diversos parlamentares das mais variadas correntes políticas.

"Nós acabamos de decidir junto às bancadas do PT, lançar uma frente em defesa dos direitos sociais e uma frente em defesa dos direitos civis. Entendemos que esse binômio, não apenas são complementares como podem congregar a maioria dos parlamentares eleitos nas últimas eleições que vão agir para impedir retrocessos nessas duas áreas".

Vice-líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que o objetivo da frente é garantir os direitos conquistados pela Constituição Federal.

"Pluralismo político, liberdade de associação, liberdade de organização partidária, liberdade de greve, função social da propriedade, direito à moradia. Há um acúmulo de possibilidades, saímos da eleição com 47 milhões de brasileiros gritando por liberdade e por direitos, então a gente não parte do zero. Estamos apenas fazendo uma articulação política, institucional e organizada articulada com os movimentos sociais, não há retrocesso possível".

Líder do Psol, o deputado Chico Alencar (RJ) afirmou que sem os movimentos sociais as lutas políticas por igualdade seriam mais difíceis e criticou a criminalização desses movimentos. Segundo Alencar, a medida seria um retrocesso.

A deputada Bruna Furlan, do PSDB paulista, relatora na comissão mista que analisa a medida provisória sobre a criação de fundos patrimoniais no País (MP 851/18), apresentou parecer em que acolheu total ou parcialmente 29 das 114 emendas apresentadas. Além de ajustes no texto do Executivo, ela introduziu um novo capítulo para tratar de benefícios fiscais.

A reunião foi suspensa e deve ser retomada na terça-feira, dia 27, para discussão do parecer. A relatora Bruna Furlan anunciou que pretende buscar consenso. "Nós estamos construindo um acordo junto com o Partido dos Trabalhadores, que cumpriu melhor os seus acordos do que o meu próprio partido. E nenhuma vez eu deixei de cumprir um acordo que eu estabeleci."

O parecer mantém a essência da MP. A intenção do Executivo foi ampliar os recursos disponíveis para entes públicos das áreas social e cultural por meio de fundos patrimoniais formados por doações privadas, de pessoas e empresas. Combinada com a MP que cria a Agência Brasileira de Museus, a ideia foi reagir à carência de recursos públicos após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro.

Em audiência pública na semana passada, debatedores afirmaram que uma maior atuação de fundos patrimoniais em áreas de interesse público dependeria de incentivos fiscais. Nessa linha, para estimular a participação de pessoas e empresas, o parecer prevê a dedução no Imposto de Renda dos valores doados aos fundos patrimoniais, mas somente a partir de 2021 e por um período de cinco anos. Esse prazo foi definido, segundo a relatora, em decorrência do atual cenário de crise fiscal.

A Comissão de Cultura da Câmara realizou audiência pública para marcar o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Longe de ser um dia para comemorações o 20 de novembro é uma data para reflexão sobre os problemas enfrentados pelos negros no Brasil, entre eles o homicídio de jovens negros.

Para a representante da Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas, Adriana Santos Silva, não há como falar de avanços sociais ou uma pauta positiva, enquanto a sobrevivência for uma preocupação diária para homens e mulheres negros.

A bibliotecária e mestranda em Ciência da Informação, Franciéle Garcês, explicou que, após 180 anos da abolição da escravatura, é preciso que os negros ocupem os espaços acadêmicos para que eles possam estudar e contar sua própria história.

"É algo que nós enquanto pessoas negras nós buscamos. Nós não queremos mais que pessoas brancas venham interpretar nossa vida, fazer estudos e nos ter como objeto. Agora nós queremos o poder da fala, nós queremos falar por nós mesmos, nós queremos produzir conhecimento a partir das nossas vivências."

A presidente da comissão, deputada Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, afirmou que o Dia da Consciência Negra deve ser lembrado em todos os lugares do Brasil.

"E fazer com que a gente possa a cada dia diminuir a questão do racismo até um dia que verdadeiramente todos nós pensemos não em uma cultura albina, cultura negra, cultura branca, mas que todos nós possamos pensar em cultura juntos."

Especialista em Ciência da Informação, Andreia Souza lembrou que é preciso aproximar o conhecimento acadêmico da sociedade para que o racismo institucional diminua com o conhecimento cada vez maior da história real dos negros no Brasil. Para ela, enquanto não houver uma igualdade no número de negros e brancos nas universidades o conhecimento não vai chegar de forma adequada a toda a sociedade.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (21), proposta que muda regras para a gestão de fundos de pensão de órgãos e de empresas públicas no Brasil (PLP 268/16).

O objetivo é garantir mais transparência, profissionalização e responsabilização de gestores, equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos, além de redução da influência político-partidária no processo decisório.

Há dois anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigou os fundos de pensão e apurou que, entre 2011 e 2015, os fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ) tiveram prejuízo de R$ 113 bilhões com a desvalorização de ativos. A CPI sugeriu o indiciamento de 145 suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção nesses quatro fundos.

O texto aprovado na CCJ foi bastante modificado com relação à proposta original, do Senado. Por exemplo, retirou uma das principais inovações da proposta, a criação da figura dos conselheiros independentes, que passariam a integrar tanto os conselhos deliberativos quanto os conselhos fiscais dos fundos de pensão. Assim, os conselhos deliberativos serão compostos por seis integrantes, divididos de forma paritária entre integrantes eleitos por participantes e assistidos e integrantes indicados por patrocinadores. Para a composição dos conselhos fiscais, o substitutivo retomou a composição com apenas quatro integrantes, divididos da mesma forma que os conselhos deliberativos.

Segundo o relator, deputado Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, o objetivo das alterações foi chegar a um acordo que permitisse a aprovação do texto.

"Foram ouvidas as mais diversas entidades de previdência complementar, no intuito de equalizar o interesse das entidades com o texto proposto pelo Senado, sem comprometer a participação dos reais interessados na gestão de suas previdências complementares".

O objetivo, na criação dos conselheiros independentes escolhidos por processo seletivo, era profissionalizar mais a gestão. Apesar disso, o deputado Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, elogiou a retirada dos conselheiros independentes.

"Esse projeto vem ao encontro da profissionalização da gestão dos fundos de pensão, ele aumenta a transparência, a governança. Acho que o voto se ouve muito bem, inclusive quando afasta a inclusão desses conselheiros independentes. Eu acho que isso traria uma falta de equilíbrio na relação entre os assistidos e participantes, e entre os representantes dos patrocinadores."

O texto aprovado define, com o objetivo de evitar desvios de finalidade na gestão dos fundos de pensão, uma série de critérios para a escolha dos membros que irão compor os conselhos deliberativo e fiscal. Os conselheiros, por exemplo, não poderão ter sofrido condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por crime contra o patrimônio público, contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais e por crime de lavagem de dinheiro, entre outros.

A proposta também veda ao candidato ao conselho: ter exercido atividades político-partidárias em período inferior a dois anos antes da data da contratação; e ser cônjuge ou parente até terceiro grau de conselheiro, diretor ou dirigente da entidade de previdência complementar ou do patrocinador.

O projeto determina, ainda, que o conselho fiscal tenha autonomia operacional e orçamentária para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações. Uma das inovações prevê, inclusive, a contratação de especialistas externos, como auditores independentes.

O texto adotado pela CCJ retirou a previsão de que os membros das diretorias executivas deveriam ser escolhidos por processo seletivo. Assim, o texto estabelece apenas que os integrantes das diretorias sejam escolhidos em conformidade com o estatuto da entidade.

O projeto, que já tem a urgência aprovada desde 2016, deve ser analisado pelo Plenário.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o movimento negro cobrou a implementação da lei de 2003 (10.639/03) que torna obrigatório o ensino da história da cultura afrobrasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio brasileiras. Para os debatedores, esse ensino é essencial para a superação da desigualdade racial e do racismo no Brasil. O debate promovido pela Comissão de Educação (21) tratou dos desafios para a promoção da igualdade racial na educação.

Maura Cristina da Silva, do Fórum Nacional de Mulheres Negras do Brasil, ressaltou a dificuldade de implantação da lei. Na visão dela, existe uma grande resistência de profissionais da área em trabalhar a norma, e isso passa pela intolerância religiosa.

Para ela, os estudantes brasileiros precisam aprender, por exemplo, que existem muitos outros heróis brasileiros negros, além de Zumbi de Palmares. Ela citou, por exemplo, os heróis da Revolta de Búzios, que ocorreu no final do século XVIII e queria um governo democrático e o fim da escravidão. Maura Cristina também ressaltou a importância de o Brasil ter mais professores negros e de existir material didático voltado para o ensino da cultura afro-brasileira.

"Nós temos livros que foram recolhidos, gente. Essas crianças não se veem nos livros. Então se nós não tivermos esse cuidado de material didático, nada vai adiantar. Nós estaremos fazendo de conta que estamos fazendo luta. A lei está sendo aplicada, está. Mas de que forma. Qual é a eficácia?"

Victor Nunes, subsecretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, defendeu a formação de professores para o ensino da história da cultura afro-brasileira e a garantia de recursos para implementar a lei que obriga esse ensino nas escolas. Segundo Nunes, isso deve ser uma política de Estado, já que a população negra não pode depender da boa vontade de um ou outro governo.

"Queremos, sim, que o Estado brasileiro, reconhecendo o nosso trabalho e que, sim, explorou nossa mão de obra, explorou nossas vidas, ele faça uma reparação, uma reparação que seja efetiva para a nossa transformação. Por um projeto de sociedade em que a gente tenha equidade nas relações. Que a gente garanta que, se 56% da população se autodeclaram negra, a gente garanta que neste Parlamento tenhamos 56% de representação de deputados."

O subsecretario defendeu ainda a aprovação do projeto de lei do Senado (PL 8350/17) que destina no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário para as candidaturas de afrodescendentes.

Alguns deputados presentes no debate, como a Professora Marcivânia, do PCdoB do Amapá, manifestaram preocupação com possíveis retrocessos na promoção da igualdade racial durante o governo do presidente eleito, Jair Bolsonoro - por exemplo, em relação à política de cotas para negros nas universidades. Já Bacelar, do Podemos da Bahia, destacou que pelo menos 10 ministros já foram anunciados pelo futuro presidente e nenhum é negro. Não havia parlamentares apoiadores do novo governo no debate.

Em seminário promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (21/11), os especialistas convidados listaram vários desafios que o novo governo terá que enfrentar no cenário internacional, como as consequências da guerra comercial entre China e Estados Unidos; e ressaltaram a necessidade da integração regional.

Para o embaixador Rubens Barbosa, que hoje é diretor-presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, o cenário é o mais "imprevisível e turbulento" desde 1945.

Segundo ele, em meio a isso, o país terá que decidir o que pretende em relação aos demais países em várias situações importantes. Um exemplo é que, no ano que vem, a reunião de cúpula do BRICS será no Brasil. O BRICS é o grupo formado por Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul. Também é previsto que será necessário renegociar o tratado com o Paraguai relativo à usina de Itaipu, que termina em 2023. Outras pautas seriam o uso da base de Alcântara por outros países; a integração comercial dos 13 países da Aladi, Associação Latino-Americana de Integração; e o pedido de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Rubens Barbosa afirmou que ainda é preciso saber se o novo governo realmente agirá conforme as declarações de seus integrantes. Ele defendeu, porém, que a política externa não pode seguir os interesses de outros países:

"Nós vamos ter que acompanhar o que vier pela frente, sempre tendo presente a defesa do interesse brasileiro. Se alguns modelos pregam a preminência da nação, do Estado; que a nação venha em primeiro lugar; aqui no Brasil também. O Brasil em primeiro lugar. Sem que nós sigamos acriticamente políticas de outros países."

Tanto Barbosa quanto o embaixador João Clemente Baena Soares, ex-Secretário-Geral do Itamaraty e da Organização dos Estados Americanos, afirmaram que é preciso fortalecer a integração regional, como previsto na Constituição. Baena Soares defendeu que isso seja uma prioridade:

"O Mercosul não é apenas um acordo de comércio. É mais do que isso. É um acordo de estabilidade, é um acordo de paz, é um acordo de cooperação, é um acordo de benefícios recíprocos. É, portanto, uma mudança de mentalidade na América do Sul."

Para o embaixador Baena Soares, a cooperação entre os países da América do Sul é essencial para lidar com questões como as reservas de água que esses países têm, um ativo que deverá ser cada vez mais importante. Ele explicou que a América Latina tem 53% da água doce do planeta.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), disse que o Brasil ainda não ocupa o lugar que deveria ter no cenário mundial. Mas ressaltou que esse é um problema que tem que ser resolvido pela sociedade como um todo.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social emitiu uma nota pública que será entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

A carta reitera a posição contrária de 270 deputados, 23 senadores e mais de 100 entidades classistas brasileiras em relação à Reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso (PEC 287/16).

A carta argumenta que a proposta é fundada em informações frágeis. Afirma, ainda, que a atual versão do texto penaliza o trabalhador ao aumentar a idade mínima para se aposentar; reduzir os benefícios assistenciais para valor inferior ao salário mínimo; e desconsiderar a expectativa de vida de populações específicas.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), demostrou receio em relação à fase de transição de governo.

"A preocupação que a gente tem é que o futuro governo ainda pode tentar fazer algumas maldades, principalmente com os trabalhadores e servidores dessa chamada fase de transição. A gente está aberto para discussão, mas não queremos ser surpreendidos por uma medida provisória que venha aumentar a alíquota e restringir ainda mais a questão das pensões e venha acabar com a concessão de benefícios já estabelecidos por lei pela Previdência Social."

O deputado Arnaldo Faria de Sá, porém, acredita que seja difícil a votação da Reforma da Previdência pelo Plenário ainda neste ano, por conta da intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro. A proposta de reforma em debate na Câmara modifica a Constituição e a própria Carta Magna veda modificações em seu texto em períodos de intervenção federal.

Você sabe o que é protagonismo juvenil? É a participação ativa do jovem como ator principal em ações que dizem respeito ao bem comum... seja na escola, na comunidade ou na política. Isso foi tema de um seminário na Câmara dos Deputados, realizado pela Comissão de Legislação Participativa.

O presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, explica que a ideia do protagonismo juvenil é fazer com que o jovem tenha uma legítima participação social. Segundo ele, o protagonismo juvenil também incentiva de que os jovens sejam fonte de iniciativas:

"Dessa forma, o jovem pode atuar na escola, por exemplo, organizando atividades que envolvam alunos e comunidade, visando a integração de todos. Nesse processo, o jovem se torna um elemento central da prática educativa, participando ativamente de todo o procedimento, desde a elaboração, a execução até a avaliação das ações propostas."

Um dos principais pontos debatidos no seminário foi o programa Jovem Aprendiz, que garante a entrada de adolescentes a partir de 14 anos no mercado de trabalho, desde que seja na condição de aprendiz.

A Lei da Aprendizagem (Lei 0097/2000) determina que as empresas de médio a grande porte podem ter uma porcentagem entre 5 e 15 por cento de jovens aprendizes. Nessa condição, eles trabalham menos horas enquanto estudam, e recebem proporcionalmente o mesmo que um trabalhador adulto iniciante.

Para o jovem presidente da Associação dos Jovens Aprendizes com Deficiência Visual, Josef André, a Lei da Aprendizagem é uma forma de ajudar com os custos de casa:

"Nós, jovens, sempre estamos do lado de fora da discussão. Sempre discutem, mas esquecem de nos trazer para dentro e ver o que nós achamos de tudo isso. Nós somos ¼ da população, somos mais de 51 milhões de jovens e nós estamos em todos os lugares. A Lei da Aprendizagem profissional é muito importante para nós, porque ela é o nosso primeiro emprego. Essa lei da Aprendizagem Profissional seria a porta de entrada para recursos para dentro das nossas casas porque nossos pais precisam disso."

Só que antes de completarem 14 anos, as crianças também podem ser protagonistas. A Casa Azul é uma instituição no Distrito Federal que cuida de crianças a partir de seis anos das comunidades de Samambaia, Riacho Fundo II, São Sebastião e Vila Telebrasília.

A presidente da Casa Azul, Deise Lourenço, conta que o trabalho realizado pela instituição busca dar oportunidade, fazendo com que os jovens mudem sua perspectiva de vida, e cheguem na idade adulta como verdadeiros cidadãos:

"Eu sempre falo para os meninos que é muito importante a gente sonhar e acreditar nos sonhos que nós temos. Acreditar que podemos realizar os nossos sonhos, que podemos tornar os nossos sonhos realidade. E vocês, meninos, não podem desacreditar! E eu ainda digo mais: realizou um sonho, sonhe outro. Crie outro sonho. Porque só o sonho é o que nos impulsiona ao nosso crescimento."

O seminário que discutiu o protagonismo juvenil também contou com a apresentação da orquestra da própria Casa Azul, formada por crianças e adolescentes.

Foi entregue, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. A premiação é concedida anualmente a três personalidades ou entidades que apresentaram trabalhos na defesa e promoção da educação no Brasil.

Esse ano foram agraciados o Consed, Conselho Nacional de Secretários de Educação, que promove a integração das secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal e tem ações em defesa da escola pública; a escola Mundo do Balão Mágico, de Londrina, no Paraná, que oferece programa de educação infantil com metodologia inovadora; e a Unidade Escolar Augustinho Brandão, localizada em Cocal dos Alves, no Piauí. A escola obteve ótimos resultados no Enem e nas Olimpíadas de Matemática.

O deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná, foi o responsável pela indicação da escola Mundo do Balão Mágico. Ele lembra que a escola surgiu a partir da iniciativa de uma mãe para buscar um ensino melhor para o filho com necessidade especial.

Anos depois, o professor Carlos Nadalim, filho da fundadora, criou um método fônico que estimula o processo de alfabetização de crianças.

Para Diego Garcia, são ações como essa que contribuem para melhorar a educação no país. O deputado destaca que, para conceder o prêmio, são analisadas indicações feitas pelos deputados, sempre tendo em vista a busca de soluções na área de educação:

“Para essas instituições tem um peso muito grande, serve de estímulo, de motivação, para que eles continuem inovando, buscando novos conhecimentos, desenvolvendo trabalhos científicos, e isso se transforma em resultados positivos para a nossa educação em todo o país."

Os outros deputados que indicaram os ganhadores foram a Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins; e Rejane Dias, do PT, e Átila Lira, do PSB, ambos do Piauí.

O prêmio Darcy Ribeiro homenageia o professor, antropólogo e ex-senador, falecido em 1997, e que foi um dos fundadores da UnB, Universidade de Brasília. No seu último ano de vida, Darcy Ribeiro dedicou-se a organizar a Universidade Aberta do Brasil, com cursos de educação a distância.

Você sabia que a sua aposta na loteria não vai só para o bolso de quem acerta os números sorteados? Ano passado, as loterias arrecadaram quase 14 bilhões de reais em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança. A Medida Provisória aprovada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara (MP 846) muda a distribuição entre as áreas que recebem esse dinheiro.

No ano passado, quase todo o valor que foi arrecadado pelas loterias (93,4%) foi naquela modalidade em que a pessoa tenta acertar os números que serão sorteados (modalidade prognósticos numéricos), como Mega-Sena e Lotofácil. Na nova distribuição, o que vai todos os anos para cultura e esporte praticamente se mantém. A Segurança Pública ganha, saindo dos 400 milhões, ano passado, para 1 bilhão de reais no ano que vem. Quem perde é o Financiamento Estudantil, que vai deixar de receber mais de 900 milhões de reais anuais. Mas segundo o presidente da comissão que avaliou a medida provisória antes de ela chegar ao plenário, deputado Evandro Roman (PSD-PR), o Financiamento Estudantil não vai ficar sem recursos, porque o valor máximo que pode ser destinado ao programa já está garantido sem a necessidade da verba que viria das loterias:

"O Governo encontrou outra forma de suprir com esses recursos."

O texto aprovado é bem mais longo do que o que o Governo enviou, e traz não só novas regras de distribuição do que é arrecadado com as loterias, mas também regras para o Fundo Nacional de Segurança Pública, e a previsão da criação de loteria virtual e de uma de quota fixa, ou seja, aquele tipo que permite apostar em algo que vai acontecer num jogo, por exemplo. Esse tipo de aposta é muito comum em sites que funcionam aqui no Brasil, mas têm sede no exterior. Essas novas possibilidades trouxeram à tona uma antiga polêmica: a legalização do jogo de azar no Brasil.

O deputado Bacelar (Pode-BA) defende essa regularização. Ele diz que o exemplo das loterias mostra o quanto o país poderia ganhar:

"Eu chamaria essa medida provisória, da medida provisória das migalhas. Enquanto essa casa e a sociedade brasileira não enfrentam a hipocrisia de não legalizar o jogo no Brasil, nós continuamos a perder bilhões e bilhões de reais. Para que se tenha uma ideia, o jogo oficial arrecadou no ano passado R$ 14 bilhões, os jogos que são considerados fora-da-lei geraram para o país R$ 20 bilhões."

Já o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) era contra o trecho da medida provisória que permite novas formas de apostas no país:

"Eu sou contra os jogos de azar. Estamos criando uma nova loteria nesse país. Como hoje é na internet, é um jogo imediato, na realidade isso é um jogo para atrair os nossos mais jovens. Agora, eu pergunto: será que compensa, nós criarmos uma geração de viciados por 250 milhões de reais, para investirmos em segurança pública, que isso é um nada?"

Também houve discordância sobre à obrigatoriedade de usar parte do que vai para a segurança pública em moradia e qualidade de vida para policiais. Mas a maioria foi a favor e isso ficou no texto. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) comemorou:

"Reconhece a importância dos profissionais de segurança pública ao destinar ao prever que pelo menos 15% desse recurso seja destinado à valorização profissional."

Lembrando que esta medida provisória (MP 846) substitui uma outra sobre o mesmo assunto (MP 841), mas que retirava dinheiro da cultura e do esporte para passar para a segurança. Depois de muita pressão de atletas e artistas, este novo texto foi fruto de uma negociação e foi elogiado por muitos parlamentares, como o deputado Aliel Machado (PSB-PR):

"Prevê uma arrecadação para o fundo nacional de segurança pública, e que também atende e assiste o esporte e a cultura, que também não deixa de ser segurança pública, porque você também trabalha a prevenção."

A medida provisória que muda a distribuição do que é arrecadado com as loterias vai agora para análise do Senado.