RÁDIO CÂMARA

Eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo, elenca as prioridades do colegiado que comandará:

"Vitimizaram os marginais no País. Então, a lei nossa é muito benevolente. Em alguns casos, até que a pena é boa, pelo Código Penal, a Lei de Execuções Penais facilita tanto que faz com que há uma sensação de impunidade gigantesca no Brasil. Na verdade, não é só sensação: é impunidade tácita mesmo. Então a nossa missão aqui, na Comissão de Segurança, é conseguir modernizar e endurecer a legislação."

Durante a eleição para a presidência da comissão, o deputado Capitão Augusto informou que o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 20, no Salão Negro do Congresso, com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que estará no exercício da Presidência, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, entre outras autoridades.

A primeira e mais importante pauta da comissão será justamente o pacote anticrime, proposto pelo ministro Moro. O deputado Capitão Augusto espera que a discussão e votação da reforma da Previdência não impeça a discussão das medidas para enfrentar o crime e a corrupção:

"Não haverá um comissão especial, vai ser feita uma comissão de estudos, que a gente vai estar analisando e provavelmente virá quase que concomitante à reforma da Previdência, que hoje é prioritário pro governo federal e pro presidente da Câmara também. Apesar que, eu estou trabalhando junto ao governo, como vice-líder do governo, e também ao presidente da Casa para falar que a segurança tem pressa."

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tem quarenta deputados titulares e igual número de suplentes. Sua primeira reunião deste ano está marcada para a próxima quarta-feira (20).

Os presidentes eleitos das comissões ligadas à economia defenderam a redução do tamanho do Estado, foco no empreendedorismo e fiscalização dos gastos públicos.

Para o deputado Sérgio Souza, do MDB paranaense, eleito para presidir a Comissão de Finanças e Tributação, o Brasil espera muito da pauta econômica.

"Nós temos de reduzir o custo de produção, por outro lado nós temos de reduzir a burocracia, reduzir o tamanho do Estado. E essa pauta é conjunta, reduzir o tamanho do Estado, o tamanho do engessamento da máquina pública para poder reduzir a carga tributária para que o cidadão ter mais liberdade para produzir."

A comissão é responsável por decidir se as propostas em análise na Câmara têm ou não a devida adequação ao orçamento.

Aos 48 anos, completados no dia da eleição, Sergio Souza assume pela segunda vez a presidência de uma comissão da Câmara. Em 2017, ele comandou a Comissão de Agricultura.

Para o novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Bosco Saraiva, do Solidariedade amazonense, é importante criar uma mentalidade de empreendedorismo desde cedo para reaquecer a economia.

"O que nós precisamos fazer é mudar o curso natural a partir da base, do empreendimento, da busca da conquista do capitalismo, da conquista do emprego e do avanço da iniciativa privada, com uma segurança, a segurança jurídica, política, de que o Brasil é um país pronto para que se faça empreendimentos e o povo pronto para progredir."

Bosco Saraiva está em seu primeiro mandato como deputado federal. Antes de entrar na vida pública, atuou na militância estudantil e foi sindicalista.

O deputado Léo Motta, do PSL mineiro, afirmou que o fato de ser do mesmo partido do presidente da República não influenciará no trabalho à frente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

"Quanto a pegar leve não existe essa possibilidade porque o povo confiou em nós. E o meu papel como parlamentar é fiscalizar e, sobretudo agora, como presidente desta importante e relevante comissão fiscalizar e trazer transparência e combater realmente a corrupção que se instalou ao longo dos anos no Brasil."

Léo Motta tem 45 anos e é ex-investigador da Polícia Civil aposentado e foi vereador de Contagem, em Minas Gerais.

As comissões devem iniciar os trabalhos a partir da próxima semana.

A Comissão de Educação iniciou os trabalhos com um minuto de silêncio pelos mortos no massacre na escola de Suzano em São Paulo.

Ao tomar posse, o novo presidente da comissão, deputado Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, afirmou que a educação faz parte da melhoria da qualidade de vida e da busca pela justiça social.

"Aqui é uma responsabilidade imensa eu dedicarei o meu melhor para que a gente possa construir dentro da moderação, do equilíbrio, focando no que essencial, colocando a nossa energia nos nossos problemas de evasão escolar, de falta de vaga na creche, de valorização do professor, nos imensos desafios que a educação tem que a gente possa entregar um bom trabalho."

Já o deputado Antônio Brito, do PSD da Bahia, eleito presidente da Comissão de Seguridade Social e Família pela segunda vez destacou que a reforma da previdência vai ser o ponto principal das discussões da comissão no primeiro semestre.

"Uma comissão que terá temas fundamentais como a saúde, a assistência social e a previdência social que estará em pauta neste primeiro semestre na comissão especial, na CCJ, mas sobretudo na comissão temática que é comissão de Seguridade Social e Família que a previdência é um tema fundamental e já foi solicitado pelos membros para que a gente dê celeridade e traga esse debate para a comissão que é afim."

Segunda maior comissão da Câmara, a Seguridade Social e Família conta com 52 titulares. Já a Comissão de Educação tem 42 titulares.

Novo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara aposta em apoio ao produtor rural e em diálogo de governistas e oposição em prol do agronegócio. O deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, foi eleito para comandar o colegiado com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, a maior do Congresso Nacional.

Em discurso emocionado, no qual relembrou os avós agricultores, Pinato enalteceu o setor que, segundo ele, "alimenta os 210 milhões de brasileiros". Defendeu a desburocratização do agronegócio e o apoio aos produtores rurais, sobretudo por meio de crédito.

"Temos que pensar em pautas grandes, pautas de financiamento público. Nós exportamos milhões e milhões para a China e diversos países, mas temos condições e competência de exportar ainda mais para que possamos assumir a identidade de grande celeiro do mundo. Mas, para isso, precisamos valorizar o pequeno, o médio e o grande agricultor".

Fausto Pinato elogiou o governo Bolsonaro e fez críticas aos que, segundo ele, defendem "invasão" em propriedades rurais. Ao mesmo tempo, Pinato acenou para o diálogo com a oposição e aos setores que geralmente divergem dos ruralistas.

"É importante a gente nunca ver situação e oposição como inimigos. Muitas vezes, a situação tem a pauta em mãos, mas a crítica da oposição faz a gente corrigir alguns erros e fazer o contrabalanço. Que possamos ter essa harmonia no debate".

Fausto Pinato está segundo mandato como deputado federal.

Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional vão focar em debates para conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. A intenção dos presidentes dos dois colegiados é prevenir desastres e crimes socioambientais, como o rompimento da barragem da mineradora Vale, que deixou mais de 300 vítimas, entre mortos e desaparecidos, além de incontável dano ao meio ambiente de Brumadinho e municípios vizinhos. Eleito para comandar a Comissão de Minas e Energia, o deputado Silas Câmara, do PRB do Amazonas, explicou que temas tradicionais do colegiado - como petróleo, gás e energia elétrica - vão dividir espaço com mudanças legislativas no setor de mineração.

"Há uma pauta muito extensa. O Brasil passa por uma mudança muito grande nas suas prioridades. Acho que as pautas que vão tomar conta da nossa comissão estão muito perto da mineração, até por conta do acidente de Brumadinho. Há uma ansiedade muito grande de debatermos a tarifa de energia e, de fato, conhecer a planilha de como esse custo é composto. Os deputados também têm necessidade de debater a questão da distribuição dos royalties, a quantidade da energia elétrica e as mais variáveis formas de produção, tanto eólica quanto solar".

Na mesma linha, o presidente eleito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, deputado Átila Lins, do PP do Amazonas, lembra que a lama tóxica da Vale ameaça atingir o São Francisco, conhecido como o "rio da integração nacional". Lins avalia que a sucessão de crimes socioambientais também impacta o debate em torno das atividades econômicas na Amazônia.

"Quando se trata de Amazônia, haverá questões de mineração, questões indígenas, meio ambiente e gargalos que ainda impedem o desenvolvimento da região amazônica. Esse problema de Brumadinho e outros acidentes também cabem no debate por causa da integração que queremos ajudar a desenvolver. Não haverá, em momento algum, a possibilidade de excluirmos algum tema porque todos estão englobados na infraestrutura, na integração e no desenvolvimento".

A Comissão de Minas e Energia tem 48 deputados, enquanto a Comissão de Integração Nacional é composta por 20 parlamentares.

Foi lançada nesta quarta-feira (13) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O presidente do grupo, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), afirmou que a iniciativa conta com o apoio de mais de 250 deputados e senadores, que pretendem discutir a redivisão do bolo tributário e das atribuições de cada ente federativo.

O deputado Silvio Costa Filho lembrou que, antes da Constituição de 1988, cerca de 70% de todas as receitas disponíveis eram divididas por estados e municípios. Atualmente, a União fica com a maior parte, cerca de 55%, enquanto os municípios ficam com a menor, cerca de 20%, mesmo tendo de responder com a prestação de vários serviços à população, como saúde e educação.

"Essa frente tem o papel fundamental de, a partir de agora, fazer um amplo diálogo com os governadores, com os prefeitos de todo o Brasil, para a gente poder construir uma nova pauta federativa. Neste momento, a gente está discutindo a Previdência, mas, paralelamente, é preciso ter uma agenda do desenvolvimento econômico. E é fundamental, na nossa avaliação, que a gente possa buscar uma repactuação federativa."

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que os objetivos da frente parlamentar, resumidos na expressão "Menos Brasília, Mais Brasil", estão alinhados com a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

"O presidente disse isso durante a campanha e continua dizendo isso, e é uma missão não só do governo, não só do presidente, mas também do ministro Paulo Guedes e de toda a nossa equipe econômica trabalhar com essa descentralização dos recursos... porque as pessoas não moram na União, elas moram nas cidades. Então contem comigo, contem com o governo, contem com a equipe econômica."

A Confederação Brasileira dos Municípios (CBM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) apoiam a frente parlamentar mista. Silvio Costa Filho afirmou que governadores também desejam participar das discussões sobre o pacto federativo.

Após as eleições de 2018, a representação de mulheres na Câmara dos Deputados passou de 10% para 15%. Houve um crescimento de 50% na bancada feminina da Câmara. Nas assembleias legislativas estaduais, o crescimento foi de 35%.

São dados positivos, mas as deputadas acreditam que ainda é preciso melhorar muito, e esse foi o tom dado pela Secretaria da Mulher da Câmara no Ato Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que aconteceu nesta quarta-feira no Salão Nobre da Câmara.

A deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, atua na política desde a criação da constituição de 1988, e já nessa época defendia as causas feministas. Ela afirma a importância do ato para a Câmara.

"A pauta feminina tem uma importância enorme, porque nós não tínhamos condição de fazer passar os nossos processos. Demoravam. Mas agora com a criação da comissão da mulher, da secretaria da mulher e essa pauta feminina, nós tivemos aliados e aliadas nesta casa"

Já a Coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha, do Democratas do Tocantins, ressaltou a necessidade do apoio às mulheres nas candidaturas.

"O maior enfrentamento nosso é desarmar a fachada que existe de que as mulheres não querem ou não gostam de política, e por isso têm uma dificuldade de encontrar candidatas. As candidatas estão nas suas diferentes áreas de atuação, o que elas precisam é de apoio para que esse projeto, que não é individual, se concretize a partir de uma poio da própria bancada feminina: de formação, de empoderamento e de recursos".

Professora de Ciência Política na Universidade de Brasília, Flávia Biroli, defende a importância das cotas femininas para a democracia.

"É muito importante que a gente entenda que o problema da sub-representação das mulheres não é um problema de um grupo, é um problema da democracia. Se nós temos tantos obstáculos para a participação das mulheres na política, isso nos diz sobre falhas no nosso regime democrático. Isso tem sido reconhecido já há décadas e foi o que produziu a legislação de cotas em diferentes países, e que tem dado resultados em muitos deles".

Nesta terça-feira foram aprovados dois projetos prioritários para a bancada feminina. Entre eles, um projeto que transforma o assédio moral no trabalho em crime. A proposta foi debatida por mais de 4 horas no Plenário e estava em tramitação há 18 anos. O outro projeto aprovado prevê apreensão de armas em posse de agressores de mulheres.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (13) que uma participação mais efetiva do presidente da República, Jair Bolsonaro, facilitará a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19). Com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começará oficialmente a ser analisada.

Maia recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes para um almoço na residência oficial nesta quarta.

"Bolsonaro já começou e vai ampliar a participação dele. Eu já disse ao ministro Paulo Guedes [da Economia] que a participação do presidente não é importante, é decisiva. Sem a liderança de quem encaminhou e assinou a PEC, fica sempre uma contradição sobre prioridades e interesses do próprio governo. O Paulo Guedes está muito bem na economia e na articulação política".

Maia declarou, ainda, que não conversou com Guedes sobre uma possível "contaminação" da análise da reforma da Previdência pela intenção do Planalto de encaminhar outra proposta de Emenda à Constituição propondo a desvinculação de receitas e despesas do Orçamento.

"Só tem que avaliar quais são os impactos, se tem alguma contaminação, mas eu não vejo problema de ela (PEC) tramitar no Senado"

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a intenção do governo de propor a desvinculação do Orçamento pode favorecer o apoio de prefeitos e governadores para a reforma da Previdência. A proposta acaba com a previsão de gastos obrigatórios no Orçamento, como os atuais gastos em saúde e educação, e, como valeria também para estados e municípios, interessa a prefeitos e governadores cujas administrações estão em dificuldades financeiras.

"Os governadores podem pedir, podem conversar, e mais do que isso, podem apresentar a suas bancadas a situação. Quem são os primeiros a quebrar se a nova previdência não aprovada? Bingo! São os estados. Então, os governadores terão que abrir as contas, chamar as bancadas e mostrar, inclusive para a oposição. E aí? Vocês querem que o estado continue empregando, que tenha dinheiro para pagar o funcionalismo, incluindo o décimo terceiro? Então tem que aprovar nova Previdência"

Hasselmann ponderou, no entanto, que Rodrigo Maia já havia demonstrado receio de que o avanço da PEC da desvinculação atenda ao pleito de prefeitos e governadores e os faça deixar de lado a reforma da Previdência.

Nesta quarta-feira, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, declarou que a proposta para desvincular o Orçamento não será enviada no curto prazo, contrariando a afirmação feita pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, que previa a apresentação do texto em abril.

A morte de pelo menos oito pessoas após atentado na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, reacendeu na Câmara a discussão sobre o desarmamento no Brasil.

A deputada Policial Kátia Sastre, do PR de São Paulo, defende que as escolas tenham condições de se defender contra esse tipo de ataque.

"É revoltante, não dá mais para continuar da forma que está. Olha o que nós estamos vivendo hoje é muita tristeza, é muita revolta nós precisamos endurecer essas leis."

Já o deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, lembrou que atentados em escolas são recorrentes em todo o mundo. Ele questionou os parlamentares que defendem o porte de armas como solução para a violência.

"Qual é a razão, qual é a causa que faz isso acontecer? Que leva as pessoas a fazerem isso? Eu quero fazer esta pergunta aos colegas parlamentares do PSL, da bancada da bala, da bancada da segurança que vem propalando a cultura da violência, da liberação indiscriminada de armas."

O capitão Wagner, do PROS do Ceará, afirmou que o massacre ocorrido na escola em Suzano chama atenção para a responsabilidade dos parlamentares em relação a projetos que liberem o uso indiscriminado de armas para a população.

"Nós temos que ter pré-requisitos estabelecidos, pré-requisitos que sejam rigorosos para as pessoas poderem portar arma de fogo. Não dá para fazer populismo com um tema que é tão importante quanto este. A gente sabe que grande parte da população brasileira quer ter uma arma na cintura, mas a responsabilidade para ter uma arma na cintura é muito grande."

Para o deputado Marcon, do PT gaúcho, o atentado de hoje é um reflexo do ódio que se espalhou pelo país, desde a última campanha eleitoral.

"Até quando nós vamos ver esse ódio sendo esparramado pelo Brasil?"

Um adolescente e um homem encapuzados foram os autores dos disparos que mataram cinco alunos do ensino médio, duas funcionárias da escola e o proprietário de uma loja de veículos próximo ao local que era tio de um dos assassinos. Os dois atiradores, que eram ex-alunos da escola, se mataram após o ataque.

Após o atentado 23 pessoas foram atendidas nos hospitais próximos, algumas feridas e outras em estado de choque.

Representantes da Polícia Federal defenderam a preservação da autonomia do órgão e a reposição dos quadros da instituição para promover o combate à corrupção, durante sessão solene sobre o tema no Plenário da Câmara (13/3).

O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Igor de Paula, destacou que a Operação Lava Jato, que teve início há cinco anos, foi possibilitada pelo fortalecimento da autonomia técnica da instituição e é importante que isso seja mantido.

Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, criticou o contingenciamento do orçamento do órgão e também defendeu condições de trabalho para preservar a autonomia da instituição:

"Nós precisamos de condições para que novas Lava Jatos existam se for necessário. Nós precisamos de condições dentro da nossa instituição de repor os nossos quadros. Hoje a Polícia Federal tem um terço de seus quadros desocupados, vagos. São 10.800 policiais na ativa para 15.300 previstos em lei". + "Nós precisamos que o diretor-geral da Polícia Federal tenha mandato, que ele seja escolhido pelos seus pares em lista tríplice. Nós necessitamos que os cargos internos da Polícia Federal, todos eles, sejam nomeados por esse diretor-geral, técnico, preparado."

Julio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, também defendeu o fortalecimento das instituições para promover o combate à corrupção:

"Por isso, além de todas as reformas econômicas, a gente precisa ter este foco: aprovar o pacote anticrime de Moro, aprovar a reforma dos tribunais de contas, com fim das indicações políticas, com a fiscalização desses órgãos pelo CNJ, com a autonomia do Ministério Público de Contas para atuar livremente sem as amarras dos tribunais de contas."

Na Câmara, será lançada, no próximo dia 19, a Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção. A deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, que vai coordenar o grupo, defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17 e apensadas). O foro privilegiado garante a autoridades o direito de serem investigadas e julgadas somente em tribunais superiores, e não pela justiça comum. Já aprovada pelo Senado, a proposta foi aprovada por comissão especial da Câmara e aguarda votação pelo Plenário da Casa.

Durante a sessão, requerida pela deputada Carla Zambelli, do PSL de São Paulo, o Plenário da Câmara foi tomado por integrantes de movimentos das ruas vestidos de verde e amarelo, que entoaram gritos contra o Partido dos Trabalhadores:

"A nossa bandeira jamais será vermelha."

Mas, para o deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, a corrupção não é ligada a este ou aquele governo:

"Ela não é coisa de um grupo, privilégio de um partido, ela está via de regra em todos os partidos. O que nós precisamos é fazer o embate."

Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que cabe aos parlamentares analisar as causas das grandes manifestações de rua ocorridas no Brasil em 2016 e traduzi-las em ações concretas. Entre essas ações, ele defendeu a aprovação da Reforma da Previdência, sem a qual, na sua visão, a capacidade de investimento do País estará esgotada em poucos anos.