RÁDIO CÂMARA

A Comissão de Minas e Energia da Câmara realizou audiência pública (11/06) para discutir a venda direta do etanol combustível das usinas para os postos de gasolina.

Uma das propostas que trata do assunto e está sendo analisada pela comissão é o projeto de decreto legislativo (PDL 978/18) que susta parte de uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, a ANP. Pela regra, o produtor de etanol somente pode vender o combustível a um outro fornecedor cadastrado na agência, a um distribuidor autorizado ou ao mercado externo.

O presidente da Frente Parlamentar Sucroalcoleira, deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, afirmou que é preciso discutir com cautela o projeto porque hoje já existe no país um sistema de distribuição de combustíveis que garante a qualidade dos produtos ofertados ao consumidor.

"Ele (o projeto) revoga uma norma da ANP que impede que essa venda direta ocorra. A ANP tem um regulamento que estabelece que essa venda deverá ser feita por uma distribuidora. Como o projeto do Senado propõe cancelar isso, ela deixa em aberto o que possibilita essa venda direta. Eu não gosto dessa proposta porque ela simplesmente desmonta algo que aí está e não constrói nada no lugar. Acho muito perigoso porque não define a questão tributária, não define outros procedimentos e nós poderemos entrar aí em um buraco negro muito perigoso para a estruturação do setor."

O presidente da Federação dos Plantadores de Cana, Alexandre Lima, afirmou que a venda direta vai evitar que o etanol percorra longas distâncias até a distribuidora, o que acaba refletindo no custo final do produto.

"A venda direta é uma opção que não vai acabar com a distribuição. A distribuição vai ter sempre um papel fundamental e aí o mercado vai regular isso."

Já o representante da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, Mário Melo, acredita que a venda direta só vai beneficiar os postos próximos às usinas.

"Nós somos no país 41 mil postos. Quantos postos estão ao lado das usinas? Talvez 0,2%. Então é uma quantidade muito pequena. Então a gente fica preocupado de que a gente dê uma condição de uma quantidade pequena e o resto da cadeia dos outros postos percam e passem a vender um combustível mais caro."

A proposta que permite a venda direta de etanol combustível ainda vai ser analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, após evento em São Paulo, nesta segunda-feira (17), que a crítica do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) acabou tendo um efeito positivo, porque unificou o Parlamento em torno do texto. Na sexta-feira (14), Guedes afirmou que a Câmara teria "abortado" a reforma com o parecer apresentado e Maia rebateu dizendo que a Casa havia blindado a reforma da "usina de crises" do governo.

Nesta segunda, Maia reafirmou que a reforma da Previdência não será impactada pelas crises no governo e que a agenda do Parlamento está focada, além desse tema, nas reformas tributária e administrativa. Ele também destacou que o Congresso tem debatido propostas que melhorem os indicadores de pobreza no Brasil e reduzam as desigualdades.

"A fala dele uniu o Parlamento e nos deu chance de estar mais próximos dos governadores e prefeitos. Tem crises ou críticas que vêm para o bem; então, acho que fortaleceu a nossa posição e nossa certeza que Câmara e Senado podem ter um papel de protagonista nesse momento, que nunca tiveram ao longo dos últimos anos."

Rodrigo Maia também comentou a saída do presidente do BNDES, Joaquim Lévy, e do diretor de mercado de capitais na instituição, Marcos Pinto. Para ele, os dois quadros são importantes do País e não poderiam ter sido demitidos da forma como foram.

"Isso já passado e está decidido. Queria que o Marcos Pinto pudesse ser aproveitado num debate importante sobre economia com viés social, pois ele é um dos melhores do Brasil nessa área, uma pena que foi feito dessa forma. Demitir faz parte, é um direito do governo, mas da forma como foi feito, está errado, não pode tratar as pessoas desse jeito".

Em relação à proposta de capitalização, que foi retirada do relatório da comissão especial da Previdência, Maia afirmou que foi uma decisão correta, porque preservou a economia prevista. Ele quer que o tema seja debatido no segundo semestre por meio de outra proposta que trate especificamente de capitalização.

"Você imagina que R$ 900 bilhões de economia, olhando o que tínhamos há 2 anos atrás que comemorávamos R$ 400 bi, é uma grande economia, somado aos R$ 200 bi da MP 871/19, temos mais de R$ 1 trilhão, está no limite correto."

Rodrigo Maia anunciou ainda que pretende instalar a comissão especial da Reforma Tributária no dia 27 deste mês, caso a reforma da Previdência seja aprovada no colegiado até o dia anterior. Segundo o presidente, uma proposta não pode contaminar a outra e destacou que o mais importante é que a comissão consiga organizar e simplificar o sistema tributário brasileiro.

Nesta terça-feira (18), começa a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial. Pelo acordo feito com a oposição, todos os parlamentares que se inscreverem até o início dos trabalhos vão poder falar; os membros por 15 minutos e os não membros, 10 minutos. Portanto, ainda não há estimativa sobre quanto tempo o debate poderá durar. As reuniões vão ser marcadas para às nove da manhã e não têm hora para terminar.

O vice-presidente da comissão especial, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), disse que existe uma expectativa de votar a proposta no Plenário da Câmara no dia 2 de julho. Ele acredita que não será um problema lidar com o feriado desta quinta-feira e com as festas juninas, porque a comissão tem 49 deputados e o quórum é de 25. As votações são por maioria simples.

Silvio Costa Filho explicou as negociações em torno da votação:

"Eu estive conversando com o presidente Rodrigo Maia; com Marcelo Ramos, o presidente da comissão; e com vários líderes. O sentimento é de todos nós levarmos essa matéria para votar no Plenário no dia 2 de julho. Essa é a nossa meta. E esperamos votar o texto na comissão entre os dias 26 e 27, o relatório do relator."

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), explicou que o controle das falas na discussão será mais rígido:

"Porque nós fomos tolerantes durante todo o processo de audiência pública com a ausência de deputados que eram chamados, não estavam, e, no retorno, nós flexibilizamos a fala de muitos. Não haverá essa tolerância durante os trabalhos de debate agora. Os deputados que não estiverem no momento da chamada perderão a vez de falar. No entanto, há a possibilidade de permuta. Se o deputado perceber que está chegando próximo e ele não vai estar, ele pode permutar com outro deputado."

Para a fase de votações da reforma na comissão, os líderes de partidos deverão entrar em acordo novamente sobre os procedimentos a serem observados. A oposição já avisou que vai obstruir a votação.

CLDF
Nesta segunda-feira, a comissão realiza um seminário na Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre os impactos da reforma para os trabalhadores. A reunião terá a presença do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

está marcada para esta terça-feira (18) a vinda do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, à Comissão de Constituição e Justiça. O ministro foi convocado pelos deputados da comissão a prestar esclarecimentos sobre o decreto do poder Executivo que ampliou a posse e o porte de armas no país (Decreto 9.875/19).

Foi sob protestos de deputados da oposição que o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), considerou, na semana passada, aprovado o pedido do ministro para remarcar a vinda à CCJ.

Segundo justificativa enviada por Lorenzoni, ele não pôde comparecer na última quarta-feira (12) porque recebeu a convocação em cima da hora e, portanto, já tinha outros compromissos agendados.

Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão tem de aceitar a justificativa, ou a ausência é considerada crime de responsabilidade.

O presidente da CCJ disse que, a princípio, não havia considerado a justificativa de Lorenzoni bem fundamentada. Porém, depois de se reunir com o ministro, pôde verificar os compromissos previamente agendados pelo chefe da Casa Civil, e considerou justa a mudança de data.

Segundo o autor do pedido de convocação, deputado Aliel Machado (PSB-PR), é importante que a comissão debata com o ministro possíveis inconstitucionalidades na norma, que permaneceriam mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro ter publicado um novo decreto, alterando as regras do anterior e, por exemplo, proibindo que cidadãos comuns portem fuzis. De acordo com Machado, o Executivo não pode agir como Legislativo, uma vez que existe um Estatuto do Desarmamento em vigor (lei 10.826/03).

Durante o debate sobre a convocação do ministro, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) concordou com a tese de que há inconstitucionalidades no decreto:

"Essa comissão não pode se furtar a esse debate. É uma medida do governo grave, seríssima, que afronta nossa Constituição, afronta a legislação, por exemplo o Estatuto do Desarmamento, e de maneira frontal, por exemplo, ao permitir que adolescentes, na nova versão, ainda tenham acesso a armas. E o estatuto proíbe isso de maneira expressa."

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) defendeu que o decreto apenas busca garantir o direito de autodefesa às pessoas:

"Graças a Deus, estamos dando novamente o direito à legítima defesa a alguns poucos brasileiros que têm a condição de portar uma arma. Quem não tem, não porta. Eu fui atirador, disputei competição, treinava absurdamente e fui instrutor de tiro. Eu me considero uma pessoa preparada. Só vai usar a arma quem tem preparo."

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será ouvido pela CCJ nesta terça-feira à tarde.

A nova Lei de Licitações continua na pauta desta semana na Câmara dos Deputados. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios) (PL 1292/95).

O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), explicou alguns ajustes que foram feitos no texto para viabilizar a votação em Plenário:

"Foi feito um trabalho já desses ajustes finos a gente ouviu a maioria ou quase que a totalidade dos líderes a concordância com texto identificando que a nossa intenção, de fato, foi melhorar o projeto e atender a todos os detalhes que precisavam ser atendidos. Então, eu estou confiante de que vencido todas essas questões políticas, que é legítima a oposição obstruir, que a legítimo o regimento, assim permite a gente construir consenso e votar essa matéria".

Outra proposta que pode ser analisada esta semana é a Medida Provisória (MP 876/19) que simplifica a abertura e o fechamento de empresas. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou que a MP fará diferença na vida dos empresários e atrairá mais investimentos.

"Essa medida provisória melhora o ambiente de negócio no Brasil. O Brasil é um dos países que mais tem burocracia para quem quer empreender. A MP vai facilitar de quem quer empreender, gerar emprego e oportunidade e renda para as pessoas".

Também pode ser analisado pelos parlamentares um pacote de projetos da comissão especial que acompanhou as consequências da tragédia em Brumadinho. O tema é polêmico. O deputado Lucas Gonzáles (Novo-MG), por exemplo, é contra os textos.

"Nós não somos contra atividade. Somos, sim, a favor de uma regulamentação moderna, eficaz, que vai permitir que a atividade construa empregos no Brasil, porém com segurança. Então, nós não podemos burocratizar o problema, nós não podemos dificultar a existência da atividade mineração no nosso país".

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) é favorável ao pacote para prevenir outras tragédias. Segundo ele, o pacote de projetos dá mais segurança à mineração e aos atingidos por barragens.

"Sofremos pressão todos os momentos de setores de do governo tentando alterar os projetos. Nós estamos com ele em pauta, prontos para votação. Estamos esperando agora só a gente conseguir uma brecha na votação de obstruções que são feitas para que a gente possa votar; é lógico que a gente sabe que não vai ser tudo perfeito. Os tentáculos das mineradoras existem e já começam a se mobilizar e cada dia se fortalecem mais".

Na pauta também está prevista a discussão de projeto que regula a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras (PL 466/15).

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia em 2018, foram registradas 420 mortes por homicídio ou suicídio decorrente da discriminação de integrantes da população homo afetiva e transexual no Brasil.

O relatório apresentado pela entidade no início deste ano mostra que, desde 2001, houve aumento significativo no número de mortes de LGBTs causadas pela discriminação. Naquele ano, o País registrou 130 óbitos. Em 2008, foram 187. Já em 2017, atingiu-se o número recorde de 445 mortes.

Para diminuir esses números, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou projeto que tipifica os crimes de homofobia e transfobia (PL 7582/14).

Esses crimes praticados em decorrência da orientação sexual da vítima estão sendo incluídos no Código Penal. Pelo texto aprovado na comissão, em caso de lesão cometida em razão de a vítima ser lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, intersexo e demais pessoas trans a pena será aumentada de um a dois terços.

Já no caso da restrição à pessoa lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, intersexo ou trans a pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.

Para que sejam considerados crimes, é preciso que uma queixa seja registrada, a não ser que a violência resulte em lesão corporal.

O relator na comissão, deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, afirmou que o objetivo da proposta é que com o aumento das penas e a tipificação desses crimes haja uma diminuição da violência física e psicológica contra a comunidade LGBTI+.

"E independente daquele que comete o crime o parlamento tem que legislar. Nós precisamos colocar esse segmento, essa população protegida por um tipo penal para que esse fato gravíssimo que é o atentado à vida das pessoas, dessa população não continue acontecendo como hoje é a realidade e a prática no nosso país."

Entre os segmentos da comunidade LGBT, os homens gays representam 39% das vítimas, logo em seguida vem os transexuais com 36% dos casos. Já mulheres lésbicas representam 12% das vítimas e os bissexuais dois por cento.

A proposta que tipifica os crimes de homofobia e transfobia ainda vai ser analisado pelos Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a criação do Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto em março de cada ano (PL 3842/15). No dia 27 de março, já é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Intestino. E o projeto original se limitava a criar uma semana de prevenção, mas, na Comissão de Seguridade, o tempo foi ampliado para um mês inteiro de conscientização sobre a doença.

Pela proposta, o poder público desenvolverá campanhas educativas, informativas e de prevenção sobre o câncer de colo de intestino. As atividades serão desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, de forma integrada com estados, municípios e o Distrito Federal.

O deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, autor da proposta, destaca que os sintomas desse tipo de câncer aparecem apenas na forma avançada da doença, o que reforça o papel da prevenção.

"Se nós fizermos diagnósticos antecipados, diagnósticos que não sejam tardios, a possibilidade de cura é sempre muito maior".

O câncer de intestino diz respeito aos tumores que se iniciam na parte do intestino grosso chamada cólon, passando pelo reto, que é o final do intestino, e indo até o ânus. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, o câncer de cólon e intestino é tratável e, na maioria dos casos, curável quando detectado precocemente, caso ainda não tenha se espalhado para outros órgãos.

O deputado Gilberto Nascimento ressaltou que há uma incidência maior dos casos de câncer de intestino e cólon. De acordo com o Inca, no ano de 2018, mais de 36 mil casos da doença foram registrados, sendo 17 mil (17.380) em homens e 19 mil (18.980) em mulheres.

"Hoje existe uma incidência muito grande de (câncer no) intestino e também de útero. Então, é exatamente por isso que nós acabamos aprovando esse projeto".

Após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara, a proposta que cria o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto deve seguir para o Senado.

As mulheres e as crianças poderão ficar mais protegidas nos horários de maior movimento nos trens e metrôs caso seja aprovado projeto de lei (PL 6758/06) que obriga as empresas de transporte de passageiros a lhes destinarem vagões preferenciais.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. O relator na comissão, deputado Marcelo Nilo, do PSB da Bahia, está ciente de que poderá haver resistências à proposta:

"Os empresários, é óbvio, que são contrários, porque teriam que colocar mais funcionários, teria que colocar a separação com locais diferentes. Mas eu acho que o benefício é muito maior proporcionalmente do que os custos. Ou seja, vale a pena nós darmos esse tratamento às mulheres. Todos aqueles que utilizaram ônibus, que utilizaram trem, que hoje utilizam metrôs, sabem que muitas pessoas, maldosamente, procuram nesses horários ter uma proximidade com a mulher. Ou seja, o assédio sexual, que é muito grave."

As empresas serão obrigadas a fixar cartazes nas estações de trem, metrô e nos vagões, esclarecendo que determinados carros são exclusivos para as mulheres e crianças e informando as penas previstas no Código Penal para os crimes de importunação sexual.

O deputado Marcelo Nilo apresentou um texto alternativo, prevendo que a medida seja referendada pelas assembleias estaduais:

"Porque São Paulo é diferente de Aracaju. Então é preciso que Teresina tenha um tratamento diferente de Porto Alegre, por exemplo. Então, tem que passar também pela lei estadual porque cada caso seria um caso diferente."

O projeto que obriga empresas de trens e metrôs a destinarem vagões preferenciais para mulheres e crianças ainda será analisado por três comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A segurança de dados pessoais no Brasil entra em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor. O colegiado promove audiência pública, nesta terça-feira (18), para debater a proteção dessas informações com representantes do governo, dos consumidores e especialistas em segurança cibernética. O debate foi sugerido pelos deputados Jorge Braz, do PRB fluminense, e Celso Russomano, do PRB paulista.

Jorge Braz destaca a importância de o Parlamento brasileiro participar ativamente das discussões relacionadas ao tema, que provoca preocupações em todo o mundo.

"O Google e Facebook estão sendo investigados nos EUA por causa de excesso de poder, devido a proteção de dados que não são tão protegidos assim. Isso não é brincadeira, porque, com excesso de poder, acesso aos nossos dados pessoais, têm o poder de mudar as nossas vidas".

O deputado Celso Russomano complementa que a falta de proteção de dados pessoais pode levar a condutas abusivas por parte de empresas.

"Tudo que vai nos envolver na nossa vida toda serão dados. E se a gente não tomar muito cuidado com isso, e esses dados começarem a ser cruzados, se a gente começar a cruzar dados, por exemplo, dos seus pais, seus e de seus filhos, pode ser que amanhã os seus netos não tenham plano de saúde, porque se o dado cruzado mostrar que seu avô, seu pai tiveram determinadas doenças preexistentes ou congênitas, é evidente que seu filho também terá, e o dado cruzado vai impedir que as futuras gerações tenham plano de saúde".

Participarão do debate sobre proteção de dados o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm; o representante da Sociedade Brasileira de Computação, Altair Santin; o presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe de Araújo Vieira e a professora da UnB e integrante do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Amanda Flávio de Oliveira. A audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor será às duas da tarde desta terça-feira.

Quem vê as belas - e caras - peças de seda desfiladas por modelos no mundo inteiro mal imagina o caminho percorrido até se chegar ao material. Considerado o mais nobre dos tecidos, a seda foi descoberta na China e é uma fibra natural produzida pelo bicho-da-seda.

É um caminho que, muitas vezes, começa no Brasil, um dos principais produtores de seda no mundo, a partir da criação das larvas do bichinho. Cada mariposa bota cerca de 500 ovos, que se transformam nas larvas que tecem a seda em torno de si mesmas, formando o casulo.

Dirceu Zaninelli, produtor de seda, trabalha na propriedade do sogro há 25 anos, um sítio de dois alqueires em Nova Esperança, no noroeste do Paraná. O produtor conta que, a cada ciclo de quatro semanas, ele e a família pegam, com a empresa fornecedora, nove caixas de bicho-da-seda, cada uma com 35 mil larvas. Ou seja, são mais de 300 mil bichinhos que serão alimentados minuciosamente com folhas de amoreira e depois devolvidos à empresa para a extração do fio da seda.

Dirceu nos conta um pouco desse processo.

"O bichinho da seda é uma lagarta, uma larva bem pequeninha. Eu pego ela aqui numa proporção do tamanho de um grão de arroz. Depois, num processo de três dias, esse bichinho já desenvolveu três, quatro vezes a mais de tamanho. Aí eles dormem um dia, um dia eles param, daí trocam de pele e voltam a comer. Rapidamente, com três a quatro dias, dormem de novo. Aí eles já estão bem maior. Já precisa bem mais de espaço. Vou te dizer que tamanho ele fica, no final, o tamanho de um dedo de uma pessoa."

Segundo Dirceu, a criação do bicho-da-seda rende um bom sustento para a família.

De acordo com o IBGE, em 2016, o Brasil produziu duas mil e 800 toneladas de casulos de bicho-da-seda, ficando em quinto lugar na produção mundial. O Paraná lidera a produção nacional, com mais de 80%.

E, dentro do Paraná, a cidade de Nova Esperança é campeã. Por isso, uma proposta aprovada na Câmara concede o título de Capital Nacional da Seda para Nova Esperança (PL 10512/18).

O autor, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), comemorou a aprovação na última instância da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça.

"Nova Esperança já é a capital estadual da seda. O Paraná é produtor de 84% da seda nacional. E em Nova Esperança nós temos 15% dessa produção e o maior produtor de casulos verdes. E que exporta seda pra França, Itália, Japão e, por isso, essa maior produção destaca Nova Esperança como município que recebe este título do Paraná e aqui o apoio da Comissão de Constituição e Justiça. Eu fico muito feliz."

O projeto que dá o título de Capital Nacional da Seda para o município paranaense de Nova Esperança seguirá agora para o Senado.