Radioagência

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia em 2018, foram registradas 420 mortes por homicídio ou suicídio decorrente da discriminação de integrantes da população homo afetiva e transexual no Brasil.

O relatório apresentado pela entidade no início deste ano mostra que, desde 2001, houve aumento significativo no número de mortes de LGBTs causadas pela discriminação. Naquele ano, o País registrou 130 óbitos. Em 2008, foram 187. Já em 2017, atingiu-se o número recorde de 445 mortes.

Para diminuir esses números, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou projeto que tipifica os crimes de homofobia e transfobia (PL 7582/14).

Esses crimes praticados em decorrência da orientação sexual da vítima estão sendo incluídos no Código Penal. Pelo texto aprovado na comissão, em caso de lesão cometida em razão de a vítima ser lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, intersexo e demais pessoas trans a pena será aumentada de um a dois terços.

Já no caso da restrição à pessoa lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, intersexo ou trans a pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.

Para que sejam considerados crimes, é preciso que uma queixa seja registrada, a não ser que a violência resulte em lesão corporal.

O relator na comissão, deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, afirmou que o objetivo da proposta é que com o aumento das penas e a tipificação desses crimes haja uma diminuição da violência física e psicológica contra a comunidade LGBTI+.

"E independente daquele que comete o crime o parlamento tem que legislar. Nós precisamos colocar esse segmento, essa população protegida por um tipo penal para que esse fato gravíssimo que é o atentado à vida das pessoas, dessa população não continue acontecendo como hoje é a realidade e a prática no nosso país."

Entre os segmentos da comunidade LGBT, os homens gays representam 39% das vítimas, logo em seguida vem os transexuais com 36% dos casos. Já mulheres lésbicas representam 12% das vítimas e os bissexuais dois por cento.

A proposta que tipifica os crimes de homofobia e transfobia ainda vai ser analisado pelos Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça.