RÁDIO CÂMARA

Dados do Serasa mostram que de abril de 2018 a abril de 2019 o número de idosos com o nome registrado no cadastro de devedores aumentou 45 por cento.

Para discutir o endividamento entre os idosos e o empobrecimento das mulheres nessa faixa etária, as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Defesa dos Direitos da Mulher realizaram audiência pública.

A professora da Universidade Federal Fluminense, Hildete Pereira, afirmou que a pobreza verificada entre as idosas é reflexo das desigualdades enfrentadas por elas no mercado de trabalho, com salários 30 por cento menores, maiores índices de informalidade e obrigação cultural de cuidar da família.

"Há uma discriminação no mercado de trabalho e o duplo papel das mulheres de cuidadoras da família e de trabalhadoras, essa conciliação não existe."

Em relação à aposentadoria, Hildete Pereira lembrou que 62 por cento das mulheres se aposentam por idade, uma vez que não conseguem trabalhar de forma contínua e 47 por cento das trabalhadoras não têm carteira assinada.

A representante da Secretaria da Previdência, Thaís Riether, destacou que a cobertura previdenciária vem aumentando e que atualmente 80 por cento das mulheres com mais de 65 anos recebem benefícios previdenciários.

Ela disse ainda que em 118 dos 193 países do mundo homens e mulheres têm a mesma idade para a aposentadoria. Para Thaís Riether, como 60 por cento dos servidores públicos são mulheres, igualar a idade para aposentadoria já representaria em valores atuais uma economia de 25 bilhões de reais.

"A questão que se coloca é se a Previdência Social é o melhor mecanismo para reduzir essas desigualdades e a própria OIT mostra que está longe de ser evidente que a dupla jornada afete a habilidade das mulheres de permanecer no mercado de trabalho até a mesma idade que os homens."

Para a autora do requerimento para a realização da audiência, deputada Leandre, do PV do Paraná, o envelhecimento da população e a maior expectativa de vida para as mulheres leva à necessidade de se pensar políticas públicas capazes de reverter a realidade atual, garantindo uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população.

"Se nós não conseguirmos melhorar essa desigualdade de gênero que nós temos, isso vai representar ainda mais problemas para a frente."

O defensor público do Distrito Federal, Alberto Carvalho, afirmou que é preciso discutir a Reforma Previdenciária principalmente sobre seus impactos sobre os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, concedido para famílias com renda inferior a 249 reais por pessoa.

Ele destacou que de 2000 a 2016 foram gastos ao ano 468 milhões de reais com publicidade, então é preciso rever os gastos públicos antes de cortar benefícios fundamentais para a sobrevivência de milhares de pessoas.

Autor do livro Videogame e Violência, Salah Khaled Junior afirmou, durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que a única ajuda que um game pode dar para uma ação - como a que ocorreu em Suzano no início deste ano - é em relação à sua apresentação estética.

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul disse ainda que proibir os videogames fere o princípio da liberdade à manifestação artística, previsto no artigo quinto da Constituição Federal e é irrelevante no combate à violência.

"E o fato é que as pesquisas que dizem que os games provocam agressividade e perda de sensibilização à violência são manifestamente inconclusivas, não merecem crédito. Olha, se existe essa relação ela é muito fraca e a gente nem deve considerar isso como algo que mereça a nossa preocupação."

Já o presidente do Conselho Federal de Educadores e Pedagogos, Geraldo de Paiva, afirmou que é preciso realizar campanhas educativas junto aos pais para que as crianças com menos de sete anos de idade não sejam expostas a conteúdo violento.

Ele defende apoio psicológico dentro das escolas para que as crianças que sofrem bullying não atentem conta a própria vida, e nem contra a vida de outros.

"Que seja obrigatório ter um psicólogo, ter um intermediador, ter alguém que ouça essas crianças. Não colocar o policial na porta."

A autora do requerimento para a realização da audiência pública, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, não está convencida de que os games não fazem mal.

"É importante que a gente tenha condições de fazer uma restrição maior em relação ao uso desses jogos principalmente para os jovens de uma idade menor. A gente precisa avaliar como isso seria feito."

Nos últimos 40 anos foram criados 30 mil jogos que são classificados pelo Ministério da Justiça por faixa etária. Sendo que os mais violentos são jogados em sua maioria por pessoas de mais de 32 anos de idade.

Deputados da Região Amazônica se mobilizaram para cobrar do governo explicações detalhadas sobre o chamado Plano Dubai. Um jornal de circulação nacional publicou reportagem mostrando que o programa pretendia estimular cinco pólos econômicos na região: biofármacos, turismo, defesa, mineração e piscicultura. Assim como Dubai - maior cidade dos Emirados Árabes - fez um projeto econômico para não depender exclusivamente do petróleo, a ideia era que o estímulo a outras indústrias liberasse o governo dos subsídios à Zona Franca de Manaus.

Durante audiência pública das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Integração Nacional para tratar do assunto (3/7), o representante do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, explicou que a proposta ainda é embrionária, porque depende de um diagnóstico prévio sobre a atividade econômica da Zona Franca. Ele reproduziu o que revelou ao repórter em "off", jargão jornalístico que significa um pedido para que a fonte das informações não seja identificada.

"Nós precisamos e já estamos avançando em alguns estudos para que a Zona Franca de Manaus e toda a Região Amazônica tenham um desenvolvimento sustentável a partir de 2073 que não dependa de incentivos fiscais a partir de 2073."

2073 é a data estabelecida em lei para a interrupção dos subsídios à Zona Franca de Manaus. Parlamentares disseram que ações e declarações de integrantes do governo federal nos primeiros seis meses de gestão sugerem um interesse de desestabilizar esse modelo. O representante do Ministério da Economia negou esse movimento, e disse que a Zona Franca é estratégica, principalmente quando se fala em desenvolvimento sustentável. Questionado sobre a origem dos recursos para estimular os cinco ramos da indústria escolhidos, ele declarou que, se o Plano Dubai for bem estruturado, naturalmente atrairá investimentos privados nacionais e internacionais.

O deputado José Ricardo, do PT do Amazonas, um dos parlamentares que sugeriu o debate, fez uma ressalva: é preciso investimentos também governamentais para atrair novas empresas.

"Elas verificam a questão estrutural mesmo. Se tem energia, se tem comunicação, se você tem a logística no caso de portos e aeroportos, o transporte, e isso é o governo que vai ter que fazer. Então, enquanto o governo não apresentar projetos neste sentido, dificilmente outras empresas vão querer se instalar, porque elas dependem desses fatores, desses fatores econômicos."

Além de parlamentares e governo, também participaram da audiência pública representantes do setor produtivo. Saleh Hamdeh, da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), afirmou que o debate precisa ser ampliado e defendeu que o Plano Dubai seja uma alternativa complementar e não substitua o modelo da Zona Franca de Manaus.

"Todos esses anúncios, sem o devido debate e sem o devido cuidado, eles trazem uma insegurança muito pesada, muito forte, para os investimentos e para os empregos. Então o que a gente tem notado é que, ao anunciar sem que realmente a gente conheça no detalhe, sem que a gente discuta na região. (...) Os investidores, eles estão parados. Na verdade, o que a gente percebe hoje é mais um caminho para desinvestimento do que para novos investimentos."

Durante a audiência pública, a representante do Tribunal de Contas da União, Andreia de Oliveira, apresentou dados de 2014 que mostram uma elevada dependência da região Norte em relação às transferências da União, baixa capacidade de gerar receita própria, situação orçamentária e fiscal frágil e índices baixos de desenvolvimento humano.

Em evento no Salão Nobre da Câmara, foram lançadas (3/7) cinco frentes parlamentares relacionadas ao setor elétrico. Quatro são coordenadas por deputados do PT. São elas a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras e do Setor Elétrico, com Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul; a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul, com Pedro Uczai, de Santa Catarina; a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro, com Erika Kokay, do Distrito Federal; e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte, que é coordenada pelo deputado Zé Carlos, do Maranhão. A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf é coordenada pelo deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco.

O evento foi um ato político para promover o conjunto de frentes com uma causa comum: a luta contra a privatização do setor. Duas frentes já haviam sido instaladas neste ano: as em defesa do setor elétrico brasileiro, com 205 deputados, e da Chesf, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, com 213 deputados.

Segundo o deputado Pedro Uczai, a energia é um direito social e não pode virar mercadoria. Ele afirma que o setor elétrico é estratégico para a soberania nacional e a Eletrosul, para ele, começou a perder força quando a geração foi privatizada durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Então nós não admitiremos a privatização do sistema Eletrobrás, e, no caso da Eletrosul, é mais grave. Eles querem incomporar a Eletrosul à CGTEE, cuja empresa é deficitária, mal administrada, e para criar uma perspectiva de incentivo tributário para depois privatizar."

A CGTEE, citada pelo coordenador Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul, é a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, uma das subsidiárias da Eletrobras, que pode ser incorporada à Eletrosul. A CGTEE surgiu da cisão da antiga Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul. Segundo Pedro Uczai, a primeira medida da frente, que tem mais de 220 deputados, é articular ações com as bancadas da região Sul e de Mato Grosso para evitar a incorporação da Eletrosul à CGTEE.

A frente será instalada na semana que vem, assim como a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobrás e do Setor Elétrico, coordenada pelo deputado Henrique Fontana, que tem 210 assinaturas para adesão; e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte, coordenada pelo deputado Zé Carlos, que já tem a adesão de 232 deputados e 11 senadores. Zé Carlos acha que não basta trabalho de gabinete com a formalização das frentes.

"Agora nós temos que sair desta Casa e ir pras ruas. Nós temos que ir pras cidades, pros municípios, fazer a conscientização da sociedade sobre o que o governo está querendo. A luta não será ganha somente aqui no Congresso. Aqui é uma parte importante. Mas fundamentalmente ela será ganha nas ruas."

A Eletrobras lucrou pouco mais de 13 bilhões de reais em 2018, em razão da redução de contratos da usina nuclear de Angra 3 e da venda de subsidiárias de distribuição de energia deficitárias. O valor de mercado do sistema Eletrobrás pode alcançar 400 bilhões de reais, segundo representantes das frentes parlamentares.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência [PEC 6/19], deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, marcou para o início desta tarde uma reunião extraordinária para tentar votar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo.

Marcelo Ramos disse que é necessário ter segurança para colocar a proposta em votação.

"Não dá para votar sem ter a segurança da garantia de votos para aprovação da matéria. A gente precisa ter segurança, responsabilidade com o futuro do País."

Ontem, Samuel Moreira fez ajustes no parecer apresentado em junho, sem alterações significativas do conteúdo. Ele manteve na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher - esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos.

O relator propôs a redução da idade mínima de 60 para 57 anos exigida das professoras da rede pública que ingressaram até 2003, com direito ao último salário e reajustes da ativa. Determinou ainda que a pensão dos agentes de segurança também seja igual ao último salário.

Ainda em relação aos servidores, reintroduziu a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de previdência social. Ele também deixou claro que as mudanças não se aplicam a estados e municípios, que terão de aprovar leis próprias.

Em entrevista, Samuel Moreira defendeu o parecer.

"[Então] Nós estamos no momento de uma reforma que não é para dar benefício, infelizmente. Vocês não ouviram aí, vocês acham que eu não queria? Incluir a guarda municipal, incluir... Eu adoraria. Mas não é para gerar mais gastos. É uma reforma para ajustar o sistema de previdência. Então eu acho que as coisas estão de bom tamanho."

Já o líder da oposição, deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, criticou a proposta.

"Se o presidente da República está ligando para o relator e pedindo alterações, significa que o texto não atende a ninguém."

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário - diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário total da União - setores privado e público mais militares - foi de R$ 264 bilhões.

A expectativa do governo com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,2 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Com o texto do relator, a economia poderá ser de R$ 1,1 trilhão no mesmo período.

O presidente da Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Felipe Francischini, do PSL do Paraná, anunciou na reunião desta quarta-feira (3) que não vai pautar novos convites para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Nesta terça, Moro compareceu à reunião conjunta da CCJ, da Comissão de Trabalho; e de Direitos Humanos da Câmara e durante mais de sete horas prestou esclarecimentos sobre denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil.

A reunião foi encerrada após desentendimentos entre parlamentares, a partir da fala do deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, de que Moro seria reconhecido pela história "como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão".

Segundo o presidente da CCJ, Felipe Francischini, uma nova audiência com o ministro não teria novidade:

"Eu não vou pautar, no que depender de mim, convite mais. Eu não quero, pela minha sanidade mental, fazer outra reunião com Sérgio Moro sobre o mesmo assunto, porque já não vai levar a nada. As mesmas perguntas sendo repetidas, um monte de agressão ao ministro, os deputados se agredindo dos dois lados. Então para minha sanidade mental não vou pautar mais isso. E convocação acho que não cabe.”

O presidente da CCJ acredita que Sérgio Moro não pode ser convocado por atos pretéritos, de quando ele era juiz.

Mas, para a deputada Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro, não cabe ao presidente da CCJ decidir sobre a convocação ou não do ministro da Justiça:

"Não sabemos se vamos ter necessidade de novas convocações, inclusive do próprio ministro Moro. A gente não tem que partir do pressuposto de que agora não vamos mais convocar, até porque, com todo o respeito, isso não cabe à Vossa Excelência, isso cabe ao conjunto de deputados, incluindo Vossa Excelência."

O deputado Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, defendeu que Sérgio Moro possa ser convidado outras vezes para prestar esclarecimentos na CCJ, pois acredita que isso fortalece o ministro:

"Pode deixar ele vir. Pode deixar mesmo. Convidem todas as vezes. A oposição está fazendo um serviço ao Brasil e em breve veremos Sérgio Moro presidente desse jeito."

O deputado José Guimarães, do PT do Ceará, acredita que um novo convite a Moro tem que ser decidido em reunião e disse que houve abusos dos dois lados:

"Eu ouvi aqui ontem cada palavrão contra a presidente Dilma, contra o PT, e agora Vossas Excelências vêm aqui se fazer de vítimas?"

José Guimarães acrescentou que na audiência com Sérgio Moro 80% dos deputados inscritos não falaram.

O depoimento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, tornou-se um embate entre oposição e governo.

Moro voltou a falar que não foi parcial e nem infringiu nenhuma lei em sua atuação como juiz na primeira instância na análise dos casos da operação Lava-Jato.

Moro veio falar a três comissões da Câmara: a de Constituição e Justiça; de Trabalho e Serviço Público; e de Direitos Humanos, sobre mensagens que teria enviado por meio do aplicativo de mensagens Telegram, e que foram vazadas pelo site The Intercept.

Os deputados fizeram fila duas vezes para se inscrever. Ao final, foram 65 deputados a questionar o ministro, e a audiência foi marcada pela divergência entre os deputados sobre essas mensagens, que seriam da época em que Moro ainda era o juiz responsável pelo julgamento da operação Lava Jato em Curitiba.

Moro já havia prestado esclarecimentos no Senado em 19 de junho, e repetiu que a maioria (39%) de suas decisões foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), e algumas penas foram até aumentadas (25%).

Segundo a oposição, as mensagens mostram que Moro agiu como parte da acusação, com o objetivo de condenar a prisão o ex-presidente Lula, sem respeitar a isenção exigida pela função de juiz.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Helder Salomão (PT-ES) fez a acusação:

"O senhor já aparecia ao lado de Procuradores da República responsáveis pela acusação na Lava Jato demonstrando uma postura de que todos juntos defendiam a mesma causa sem a separação necessária do acusador e do julgador as matérias recentes divulgadas pelo jornal The Intercept Brasil cujo conteúdo não preciso aqui repetir confirmam este modus Operandi de atuação engajada de vossa excelência como magistrado. Uma postura repito que confunde acusação com aquele que julga."

O ministro Sérgio Moro se defendeu, disse que as mensagens foram obtidas ilegalmente, e que sua publicação é uma manobra para anular condenações da operação Lava Jato.

"A meu ver aqui o que existe é uma tentativa criminosa de invalidar condenações. E o que é pior: eu acho que o principal a minha principal suspeita que objetivo aqui principal seja evitar o prosseguimento das Investigações. Esses elementos probatórios que foram colhidos nem podem ser chamados como provas porque eles são ilícitos. Por outro lado, não está demonstrado autenticidade dessas mensagens, porque também o site se recusou a apresentar essas informações autoridade independente."

Deputados da oposição e do governo fizeram avaliações diferentes sobre as explicações do ministro Sérgio Moro na audiência.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) o ministro não apresentou respostas objetivas, e suas atitudes ainda estão sob suspeita:

"Nesse sentido fica frustrada a presença porque ele ficou retido tempo a forma ele fala muito do hacker mas não quero saber da forma isso é porque assim investigado porque nós queriamos saber se ele realmente usou da Justiça no sentido político para condenar seus inimigos fazendo uma articulação com uma acusação quando eu tô usando e passando Testemunhas para quem estava fazendo acusação. Ele agiu fora da lei."

Já o deputado Filipe Barros (PSL-PR) avalia que o ministro Sérgio Moro respondeu a todas as perguntas, e em sua avaliação a troca de mensagens foi normal:

"Com muita tranquilidade, com a verdade dos fatos e demonstrando que de fato não há nada de errado. Demonstrando que ocorreu um crime. E esse crime é terem hackeado o celular do ministro Sérgio Moro e dos Procuradores da lava-jato. Esse é o verdadeiro crime que deve ser investigado."

A sessão foi encerrada após uma discussão entre os deputados, quando o ministro Sérgio Moro se retirou após quase oito horas de depoimento.

O relator da reforma da Previdência [PEC 6/19], deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, fez ajustes no parecer apresentado em junho. Ao ler a complementação de voto, na tarde desta terça-feira, ele logo avisou:

"Antes de iniciar a exposição dos itens alterados, esclarecemos aos colegas que as modificações resultaram da necessidade de aperfeiçoamento do texto anteriormente apresentado, sem alterações significativas do conteúdo."

O relator manteve na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher - esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos.

Propôs a redução da idade mínima (de 60 para 57 anos) para professoras da rede pública que ingressaram até 2003, com direito ao último salário (integralidade) e reajustes da ativa (paridade). Determinou ainda que a pensão dos agentes de segurança também seja igual ao último salário.

Ainda em relação aos servidores, Moreira reintroduziu a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de previdência social. Ele também deixou claro que as mudanças não se aplicam a estados e municípios, que terão de aprovar leis próprias.

O relator Samuel Moreira aproveitou para agradecer as contribuições dos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados para as mudanças na reforma da Previdência.

"Como é bom terem os deputados ao lado. O Executivo, o Judiciário é sempre mais distante. Os deputados vivem o dia a dia do povo, vão nos fins de semana de volta, estão ao lado do povo, sentindo as necessidades, as dificuldades, a importância de se alterar determinados pontos que a PEC remeteu para cá… Isso, com certeza, é trabalho e convivência dos deputados com o povo."

Ao final de quatro horas de reunião, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, anunciou que foram apresentados 109 destaques ao texto, mas agora será necessária uma reavaliação. Ele fará reunião nesta quarta-feira (3) para definir os próximos passos.

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário - diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário total da União - setores privado e público mais militares - foi de R$ 264 bilhões.

A expectativa do governo com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,2 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Com o texto do relator, a reforma poderá economizar R$ 1,1 trilhão no mesmo período.

O ex-ministro Antônio Palocci, que trabalhou em áreas políticas e econômicas nos governos do PT, prestou depoimento hoje na CPI do BNDES. Os deputados disseram que Palocci apresentou provas de que o ex-presidente Lula teria cometido crimes ligados ao BNDES.

"Ele diz que o ex-presidente Lula interferia politicamente dentro do BNDES para facilitar empréstimos às empresas e inclusive chegou a citar que em 2009 o Lula teria recebido uma importância considerável em dinheiro para facilitar a operacionalização de empréstimos à Odebrecht."

Deputados da oposição disseram que ainda é cedo pra validar o material que foi entregue por Palocci. Eles querem que todas as supostas provas passem por investigação da CPI.

"Não dá para esquecer que a gente está tratando de alguém que fez uma delação para poder garantir alguns benefícios judiciais também Deus tem que ser pesado no momento em que ele também traz informações que seja feita o contraditório ao mesmo tempo que as informações sejam apuradas com prudência, mas ao mesmo tempo com a firmeza que tema relevante requer."

Nesta quarta-feira a CPI vai ouvir Emílio Odebrecht. O empresário, que é presidente do conselho de administração da Odebrecht, foi um dos responsáveis por coordenar as negociações junto ao Ministério Público Federal para a maior colaboração entre a Justiça e uma empresa na história do Brasil.

MEC garante segurança e cronograma do Enem 2019, enquanto deputados e especialistas cobram mudanças para os futuros exames. A comissão externa da Câmara que acompanha as ações do Ministério da Educação debateu (em 2/7) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, que vai mobilizar mais de 5 milhões de alunos em provas marcadas para os dias 3 e 10 de novembro. A iniciativa partiu da deputada Rose Modesto, do PSDB do Mato Grosso do Sul, a fim de evitar a repetição das "incertezas" do ano passado, quando houve problemas na impressão das provas e riscos de vazamento das questões. O Inep, órgão responsável pelo Enem, informou que trabalha em parceria com a Polícia Federal na segurança do exame. O presidente substituto do Inep, Camilo Mussi, também procurou "tranquilizar" os alunos quanto ao cronograma.

"Nós estamos acompanhando no dia a dia e temos a certeza, nesse momento, da segurança que a gente deseja para os exames. O Enem será executado na data: o cronograma está mantido e a prova está mantida com todo o sigilo. Realmente, está tudo em dia".

O Enem será aplicado em todos os estados, num total de 1.727 municípios. O exame foi criado em 1998 para medir o nível de aprendizagem dos alunos do ensino médio. Com o tempo, transformou-se na principal porta de entrada dos alunos para as universidades. Porém, os especialistas afirmaram que a nova lei do ensino médio (Lei 13.415/17) - marcada por nova base curricular e ampliação da carga horária - vai impor mudanças no exame a partir de 2021. Integrante do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena de Castro disse que um dos desafios é garantir oportunidades iguais para os alunos.

"A obsessão do Enem vai continuar enquanto o Enem for um vestibular nacional centralizado para um número muito reduzido de vagas. São 5 milhões de alunos que concorrem a 230 mil vagas, sendo que o Enem só discrimina para as universidades públicas federais a partir da (nota) média 600. Como 70% dos alunos têm menos de (nota) 500, então, desses 5 milhões de alunos, a gente já sabe que 70% estão fora".

Coordenadora da comissão externa, a deputada Tabata Amaral, do PDT de São Paulo, também criticou o atual modelo.

"Eu tenho um carinho gigantesco pela pauta de um novo vestibular. Acho que o nosso vestibular, mais do que tudo, se viciou a olhar quem chega mais longe e, de forma alguma, olha quem corre mais. Ele não olha para diferentes tipos de inteligência, ele não olha para o aluno que teve de trabalhar, estudar e cuidar dos irmãos e que estudou em escola pública de baixa qualidade".

Entre as sugestões apresentadas por deputados e especialistas estão a realização de duas ou três provas por ano, a adoção de provas online e alternativas ao atual modelo de provas de múltipla escolha. Raquel Oliveira, especialista em políticas educacionais da Fundação Getúlio Vargas, disse que as escolas e o Enem devem preparar os alunos para resolver problemas e usar as novas tecnologias disponíveis, e não para memorizar respostas.

"Eu trago o cenário do mundo atual com novas tecnologias, novos produtos e novos serviços. O mundo do trabalho está mudando. Enquanto a gente tem esse reflexo de modernidade para muitos setores, muitas vezes quando a gente conversa com jovens alunos e com professores, vê-se que a escola não se modernizou. Parece que a educação ficou obsoleta e aí a gente entra em um movimento de desequilíbrio. É a partir dele que a gente vai buscar um olhar novo para a inovação".

Caio Sato, do movimento Todos pela Educação, lembrou que cerca de 10% dos alunos que fazem o Enem são adultos em busca de requalificação profissional. O movimento defendeu o exame como instrumento de política pública para ampliar o acesso à educação.