Radioagência

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência [PEC 6/19], deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, marcou para o início desta tarde uma reunião extraordinária para tentar votar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo.

Marcelo Ramos disse que é necessário ter segurança para colocar a proposta em votação.

"Não dá para votar sem ter a segurança da garantia de votos para aprovação da matéria. A gente precisa ter segurança, responsabilidade com o futuro do País."

Ontem, Samuel Moreira fez ajustes no parecer apresentado em junho, sem alterações significativas do conteúdo. Ele manteve na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher - esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos.

O relator propôs a redução da idade mínima de 60 para 57 anos exigida das professoras da rede pública que ingressaram até 2003, com direito ao último salário e reajustes da ativa. Determinou ainda que a pensão dos agentes de segurança também seja igual ao último salário.

Ainda em relação aos servidores, reintroduziu a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de previdência social. Ele também deixou claro que as mudanças não se aplicam a estados e municípios, que terão de aprovar leis próprias.

Em entrevista, Samuel Moreira defendeu o parecer.

"[Então] Nós estamos no momento de uma reforma que não é para dar benefício, infelizmente. Vocês não ouviram aí, vocês acham que eu não queria? Incluir a guarda municipal, incluir... Eu adoraria. Mas não é para gerar mais gastos. É uma reforma para ajustar o sistema de previdência. Então eu acho que as coisas estão de bom tamanho."

Já o líder da oposição, deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, criticou a proposta.

"Se o presidente da República está ligando para o relator e pedindo alterações, significa que o texto não atende a ninguém."

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário - diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário total da União - setores privado e público mais militares - foi de R$ 264 bilhões.

A expectativa do governo com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,2 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Com o texto do relator, a economia poderá ser de R$ 1,1 trilhão no mesmo período.