RÁDIO CÂMARA

A Câmara dos Deputados premiou (30/10) cinco pessoas ou instituições que se destacam no incentivo a políticas de cuidado a pessoas em sofrimento psíquico ou situação de vulnerabilidade.

A primeira edição do Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde reconheceu o trabalho da Associação Brasileira de Saúde Mental; da Clínica-Escola Mundo Autista; da Sociedade Amigos do Museu de Imagens do Inconsciente; além dos psiquiatras Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato Filho e Alirio Torres Dantas Junior.

Os agraciados foram indicados por deputados e escolhidos por um conselho deliberativo, integrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia; pelo segundo-secretário, Mário Heringer (PDT-MG);  e por dez integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família.

Presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Ana Pitta afirmou que o prêmio contribuirá para o reconhecimento dos direitos de quem tem algum sofrimento mental.

“O prêmio é um estímulo para que a gente siga lutando por uma sociedade sem manicômios e por uma liberdade terapêutica”.

Presidente da Sociedade Amigos do Museu de Imagens do Inconsciente, Eurípedes Júnior também acredita que a premiação estimula a busca de soluções para tratar de forma humana e solidária questões envolvendo transtornos psiquiátricos.

O segundo-secretário da Câmara, deputado Mário Heringer, fala da importância de se ter o nome de Nise da Silveira na premiação.

“Essa mulher é de importância infinita e esse nome precisa ser referendado e precisa ser respeitado e conhecido. E, para as entidades, naturalmente, é que nós estamos atentos aos trabalhos que eles vêm fazendo e nós queremos que esse trabalho continue e que sirva de exemplo para outras pessoas para outras entidades. Fazer o bem sem olhar a quem e fazer com carinho e com muito respeito e solidariedade”.

A psiquiatra Nise da Silveira é reconhecida por humanizar o tratamento psiquiátrico no Brasil. Desde sua formação, ela condenava a política de manicômios, a exclusão e o uso de tratamentos violentos, como o eletrochoque, em pacientes com transtornos psiquiátricos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Giovanna Ribeiro.

A expectativa era de que o plenário da Câmara votasse nessa quarta-feira o projeto que flexibiliza o porte e a posse de armas no Brasil. Mas como observou o deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, o clima político não era dos mais favoráveis:

“Quero fazer um apelo aos Líderes partidários, porque não haveria dia pior para a Câmara dos Deputados votar essa matéria do que o dia de hoje. A morte de Marielle Franco e Anderson Gomes é uma ferida aberta na sociedade brasileira.”

Uma reportagem do Jornal Nacional na noite de terça-feira revelou que o porteiro do condomínio na barra da Tijuca onde se reuniram os dois supostos assassinos da ex-vereadora Marielle Franco teria afirmando, depoimento à justiça, que o presidente da República Jair Bolsonaro foi quem autorizou a entrada de um deles no local no dia do crime. Nessa quarta-feira no plenário da Câmara, praticamente não se falou de outro assunto.

O deputado Coronel Tadeu (PSL – SP) saiu em defesa de Bolsonaro.

“Ontem, a Rede Globo atingiu todos os limites suportáveis de uma imprensa mentirosa. Ontem, ela veiculou uma matéria incitando que o nosso Presidente estaria envolvido no caso da Vereadora Marielle. Como é que pode com provas tão contundentes? É algo que deixa precedentes para que a Rede Globo tenha a sua licença cassada.”

Mas a oposição considerou exagerada a ameaça do presidente e seus aliados à imprensa. O deputado Alencar Santana Braga (PT - SP) questionou a conduta.

“O que é muito estranho também é a conduta do Presidente, que ameaçou uma concessionária de TV, dando a entender que pode não renovar a sua concessão no período adequado de pedido. Ora, ele está insinuando o quê com isso? É uma ameaça? O Presidente está usando o seu poder para ameaçar, tentando calar a imprensa como medida de censura?”

Quanto à investigação, aliados do presidente, como o deputado Otoni de Paula (PSC – RJ), questionaram os motivos da denúncia, que consideram falsa.

“O porteiro mentiu! Agora, não vamos culpar o porteiro, não! Resta saber do porteiro quem é que acuou o porteiro, quem é que encoxou o porteiro para mentir e dizer que no dia 14 de março de 2018 houve um interfonema para a casa 58, do então Deputado Bolsonaro, quando nunca houve telefonema nenhum.”

Mas o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) explicou que o presidente Bolsonaro, apesar de ter sido citado, não está sendo investigado.

“Agora há pouco, eu ouvi uma notícia: "Procurador manda arquivar investigação sobre Jair Bolsonaro". Não tem problema. O suspeito não é ele. A gente já sabe que ele estava aqui na Câmara. Mas quem estava na casa 58? Quem estava na casa 58 naquele dia?”

Depois de muita discussão, o presidente da Câmara Rodrigo Maia suspendeu a sessão para a negociação de mudanças no projeto que amplia o porte de armas. Mas diante da possibilidade de o texto ser rejeitado, Maia achou melhor adiar a votação para a semana que vem, e pediu ao relator da proposta, deputado Alexandre Leite, do Democratas de São Paulo, que providencie um novo texto, com regras apenas para os chamados CACs: caçadores, atiradores e colecionadores.

“Bem, apesar de isso ser uma novela que não acaba, eu ouvi algumas propostas e, se foi esse o acordo, vou pedir ao deputado Alexandre que possa construir uma emenda aglutinativa baseada naquilo que nós estamos ouvindo aqui da maioria dos líderes e, agora, do deputado Gilberto também. Que nós possamos construir um acordo circunscrito aos CACs, e ele apresente a subemenda com aquilo que ele entender relevante dos CACs.”

E com essa negociação ficou fechado um acordo para votar o projeto que trata sobre porte e posse de armas na próxima terça-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape.

 

Cinco anos após ser incluída no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, em 2014, a vacinação contra o HPV ainda está longe de alcançar a eficácia pretendida.

 

Seja por pequena disseminação de informações sobre as doenças que a vacina pode evitar, por tabus de pais contra campanhas de vacinação ou contra uma possível relação entre a vacina do HPV e a sexualidade precoce de adolescentes, ou ainda pelo envolvimento insuficiente de entidades estaduais e municipais em uma política nacional de prevenção.

 

A vacina contra o HPV está disponível e gratuita em 36 mil postos de saúde do país, para um público de meninas de 9 a 14 anos, e meninos com idades entre 11 a 14 anos, em duas doses aplicadas com intervalo de seis meses.

 

Mas está longe de atingir o público a que se destina para a prevenção de doenças futuras, principalmente o câncer de colo de útero nas mulheres.

 

Ana Goretti Maranhão, do Ministério da Saúde, lamenta que ainda haja baixa procura pela vacina:

 

“A segunda dose deixa muito a desejar. Temos 52 % de meninas vacinadas, e meninos, não chega a 25%. Tem todo um trabalho que ser feito não só pelo Ministério da Saúde, pelas secretarias estaduais e municipais, mas por toda a sociedade. No sentido de estar informando sobre o que é o problema de saúde pública e a importância de estar vacinando nossos adolescentes. É uma vacina muito segura”.

 

Para a deputada Flavia Morais, do PDT goiano, que pediu uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, é preciso enfrentar tabus e cobrar responsabilidades de familiares e entidades públicas para ampliar a prevenção do HPV.

 

Já a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, sugeriu que a Comissão prepare uma publicação para que as pessoas conheçam melhor o que representa a vacina.  A deputada lembrou de tabus que enfrentou em um trabalho junto a meninas em escolas do DF em gestão governamental do passado.

 

“Sofremos muita resistência à época de segmentos fundamentalistas que achavam que aquilo significava incitar à uma sexualidade precoce. Muitas famílias se organizando para impedir que suas filhas pudessem ser vacinadas. O que se apresentou como um desafio para enfrentar essa discussão”.

 

Por isso, para Mauro Romero Passos, presidente da Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis, campanhas sobre a vacinação contra o HPV devem vir acompanhadas por debates sobre a sexualidade.

 

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Oncologia, o câncer do colo do útero é a terceira causa de câncer da mulher atualmente no país. São 16 mil novos casos por ano. No mundo, são trezentas mil mulheres mortas anualmente, um problema de saúde pública mundial.

 

Nos homens, a vacina protege contra os cânceres de pênis, faringe e ânus. Além disso, previne mais de 98% das verrugas genitais, doença que estigmatiza e é de difícil tratamento.

 

A infecção pelo HPV é contraída principalmente pela via sexual, mas também pelo contato direto com a pele, e o contágio com o HPV pode ocorrer mesmo na ausência de penetração vaginal ou anal.

 

Não está comprovada a possibilidade de contaminação por meio de objetos, do uso de vaso sanitário e piscina ou pelo compartilhamento de toalhas e roupas íntimas.

 

Da Rádio Câmara de Brasília, Eduardo Tramarim.

 

Para Agência:

 

A vacina contra o HPV protege contra quatro tipos do vírus HPV, sendo que no exterior já existe uma mais sofisticada que protege contra nove tipos. A vacina é a principal forma de prevenção contra o aparecimento do câncer do colo de útero, a quarta maior causa de morte entre as mulheres no Brasil. Nos homens protege contra os cânceres de pênis, orofaringe e ânus. Além disso, previne mais de 98% das verrugas genitais, doença que estigmatiza e é de difícil tratamento.

Para a representante da Sociedade Brasileira de Oncologia, Angelica Nogueira, o câncer de colo do útero é um problema de saúde pública que não deveria existir mais, dada a eficiência da vacina.

 

De acordo com Angelica, a incidência de câncer provocado por HPV é estável no país. Mas há variações regionais. Na região Norte do país ainda é maior na mulher, superando o câncer de mama.

“O câncer do colo do útero é um problema de saúde pública mundial. Trezentas mil mulheres morrem anualmente. É a terceira causa de câncer na mulher atualmente no país. São 16 mil casos por ano”.

 

 

Especialistas e parlamentares apresentaram posições divergentes em debate realizado (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a proposta (PEC 410/18) que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto da proposta, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso, o 2º grau, o réu já poderá ser preso.

Hoje, o texto constitucional estabelece que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal mudou a jurisprudência vigente até então e passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso. O tema está de volta ao Supremo, com a análise de três ações que discutem a validade da prisão após a condenação em segunda instância.

O procurador do Distrito Federal Jorge Octávio Lavocat Galvão defendeu que a proposta, apesar de modificar um direito fundamental, não fere cláusula pétrea por não alterar a essência da presunção da inocência.

“Em alguns casos, cabe à casa parlamentar interpretar a Constituição. Não vejo, a priori, qualquer tipo de inconstitucionalidade ou violação à cláusula pétrea. Alteração de redação não é violação à cláusula pétrea, desde que você não desnature a própria identidade constitucional”.

Por outro lado, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer, afirmou que a proposta fere sim cláusula pétrea e que a decisão do Supremo, em 2016, de permitir a prisão após a segunda instância, foi uma mudança provocada por interesse casuístico.

“Foi, claramente, uma mudança circunstancial, induzida pelos propósitos da Lava Jato, que buscava, sem cessar, a prisão automática em segundo grau. Dizia-se que isso aumentaria as chances de novas delações. A [proposta de] emenda desfigura completamente a presunção de inocência, retirando dela a proteção que o legislador constituinte concedeu, alterando o que não pode ser alterado”.

Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, professor de Direito Penal e representante do Instituto de Garantias Penais, também afirmou que o constituinte optou por deixar a regra do trânsito em julgado clara na Constituição.

“Houve uma vontade soberana dos constituintes em delimitar dessa forma. Para mim está muito claro que o constituinte quis dizer todos os recursos”.

O jurista também defendeu que a melhor maneira de reduzir o tempo entre condenações e prisão seria mudar o sistema de recursos no país.

O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou que a proposta não fere cláusula pétrea e garante segurança jurídica ao país.

“A cláusula pétrea, seu núcleo essencial não é o trânsito em julgado, o núcleo essencial são os princípios de presunção de inocência, que estão mantidos na nossa emenda constitucional. O que nós estamos modificando, o que a Câmara pode modificar, é a fase processual em que a presunção de inocência deixa de militar em favor do acusado”.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que pretende colocar em votação em novembro a proposta que deixa clara na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Se passar pela CCJ, o texto ainda depende do aval de uma comissão especial e do Plenário, antes de seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou (nesta quarta-feira, 30) proposta (PL 4664/16) que proíbe as operadoras de TV por assinatura de inserir avisos sobre atraso no pagamento da fatura nas imagens transmitidas aos televisores dos assinantes.

O texto aprovado estabelece que o consumidor deverá receber informação a respeito de atraso no pagamento apenas por ligação telefônica em horário comercial, correio eletrônico ou mensagem de texto para telefone móvel.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta que, segundo ele, pode aumentar o preço da TV por assinatura.

“Teríamos que contratar novos funcionários para fazer esse tipo de serviço, o que iria encarecer o serviço e o produto ofertado. Não faz sentido, em prol de privilegiar ou evitar um constrangimento do devedor, aumentar o custo do serviço e do produto para todo mundo".

O autor, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), foi à CCJ defender seu texto.

"O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor diz, bem claro, na cobrança de débito o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, não será constrangido. Qual a parte que ninguém aqui está entendendo? É direito da empresa cortar o sinal, mas não constranger, colocar tarjeta, colocar faixa".

A proposta que proíbe as operadoras de TV por assinatura de inserir, nas imagens transmitidas aos televisores dos assinantes, avisos sobre atraso no pagamento poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Em audiência pública da CPI mista das Fake News, o deputado Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo, afirmou (nesta quarta-feira, 30) que três funcionários lotados no Palácio do Planalto fazem parte de uma milícia virtual que ataca os adversários do governo por meio de notícias mentirosas. Em resposta, os deputados governistas acusaram Frota de ressentimento por não ter conseguido cargos no governo e de traição ao presidente Jair Bolsonaro, que o ajudou a ser eleito nas últimas eleições.

Expulso do PSL em agosto, Alexandre Frota destacou, em mais de seis horas de depoimento, que tudo o que estava afirmando à comissão de inquérito é o que ele "viu, ouviu e viveu", o que daria mais credibilidade ao seu depoimento:

"As fábricas de fake news estão espalhadas por diversos lugares. Dentro do Planalto, nós temos três pessoas, que é de conhecimento nacional, já foi falado várias vezes, são dois Mateus e um Tércio, que vieram das redes sociais, vieram das guerras virtuais, Bolsonaro se apaixonou por essas pessoas, levou para dentro, hoje essas pessoas estão ali como assessores do presidente, e dali de dentro eles protegem [os aliados], eles atacam [os adversários], eles criam, eles perturbam..."

Os assessores presidenciais citados pelo deputado são José Matheus Salles Gomes, Mateus Matos Diniz e Tercio Arnaud Tomas e já foram convocados a prestar depoimento à CPI mista.

Alexandre Frota apresentou pesquisas feitas nas redes sociais mostrando que o esquema de "destruição de reputações e ameaças" envolve os mesmos perfis no Twitter, Instagram e Facebook. Ele citou como alvos das fakes news, entre outros, os presidentes da Câmara e do Senado, deputados como ele próprio e Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, ex-ministros do atual governo como o general Santos Cruz, ministros do STF e todos que se mostrem contrários ao atual governo.

Líder do PSL e filho do presidente da República, o deputado Eduardo Bolsonaro, de São Paulo, afirmou que Frota era mentiroso e um traidor que estava sendo usado pela oposição para provocar a queda de Bolsonaro:

"Baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade. Espero que o senhor aproveite os seus tempos aqui com o pessoal de PT. A população tem aversão a esse tipo de conduta. A pessoa é muito seu amigo, dá tapa nas costas, aí é eleito, depois muda de lado. Mas aqui parece que é muito foco e energia para tentar dizer que existe um gabinete de ódio, uma milícia virtual.... Isso tudo, a gente sabe qual é a intenção, o [deputado do PT] Ruy Falcão acabou de falar aqui: são coisas que podem levar ao impeachment".

Os deputados governistas criticaram o fato de Alexandre Frota se recusar a falar na CPI mista como testemunha, que deve jurar dizer a verdade, e não como convidado, e usar suas prerrogativas de parlamentar com imunidade, civil e penal, sobre suas opiniões, palavras e votos.

Autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Luiziane Lins, do PT do Ceará, considerou o depoimento de Alexandre Frota muito forte, justamente por ele ter sido eleito sob a influência de Bolsonaro, e afirmou que o governo ainda terá muito o que explicar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo.

A ocorrência de suicídio entre os profissionais de segurança é em média três vezes maior que no restante da população.

Para discutir formas de diminuir esses números, a Comissão de Segurança Pública realizou audiência com representantes de bombeiros, policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários e agentes penitenciários.

A representante da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, Andreza Gomes, destacou que uma das formas de diminuir o suicídio entre os profissionais de segurança pública é justamente diminuir a criminalidade.

Já o representante da Polícia Militar do Distrito Federal, o tenente-coronel Gisleno Gomes, destacou a urgência em se implementar protocolos de avaliação e combate aos efeitos do estresse pós-traumático.

O representante da polícia federal, Luis Antônio de Araújo, lamentou que a PF tenha menos de 15 psicólogos para atender toda a corporação, que nos últimos cinco anos perdeu 50 de seus funcionários por causa do suicídio.

O representante da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares, Coronel Elias Miller, destacou que apesar do aumento da população, o efetivo da segurança pública caiu pela metade do que era na década de 80.

“A população triplicando, o efetivo policial pela metade, o crime aumentando sensivelmente e ele tem que arcar com tudo isso e o sistema não dá o devido apoio na estrutura, nos equipamentos e acima de tudo uma assistência de saúde para que ele tenha equilíbrio diante de tanta cobrança social”.

O representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Coronel Allan Quint, informou que já estão sendo implementadas ações de manutenção da saúde e prevenção ao suicídio para os agentes de segurança.

“A gente está elaborando uma disciplina de qualidade de vida para ser utilizada na formação dos novos integrantes das forças de segurança pública, no aperfeiçoamento e também no superior, criando uma mentalidade, disseminando orientações de qualidade de vida ligadas à saúde física, à saúde mental”.

O deputado Capitão Neto, do Republicanos do Amazonas, destacou que um dos papéis da comissão é exatamente fiscalizar a execução de políticas públicas.

“Nós temos que criar novas políticas para cuidar do nosso policial. Nosso servidor de segurança pública tem sido esquecido. Não é só colocar uma farda dar uma arma e poucas condições e entrar numa guerra diária”.

Segundo dados da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares a taxa de suicídio entre os policiais militares é de 44 por 100 mil habitantes contra 8,73 por 100 mil para o restante da população.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Após 230 dias e 4 prorrogações de prazo, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o chamado pacote anticrime e anticorrupção conclui as atividades (30) e aprovou um texto alternativo ao parecer do relator, deputado Capitão Augusto, do PL de São Paulo, que endossava praticamente na íntegra os projetos de lei encaminhados pelos ministros Sérgio Moro, da Justiça, e Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A coordenadora do colegiado, deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, faz um balanço das atividades.

“Nós aprovamos o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos; aprovamos a perda alargada; aprovamos o acordo de não persecução penal; a possibilidade de utilização de bens apreendidos por órgãos de Segurança Pública; cadeia de custódia da prova; banco de perfil genético; alteração dos prazos para progressão de regime, endurecendo; acordo de não persecução na lei de improbidade; captação ambiental; aumento de pena para os crimes com arma de fogo seja de uso restrito ou não; banco de perfil balístico; infiltração de agentes na internet; banco multibiométrico; cidadão colaborador; varas criminais colegiadas, o famoso juiz sem rosto; juiz das garantias; reforço jurídico para policiais investigados em ações letais no estrito cumprimento do dever funcional; proibição de saidinha para condenado de crimes hediondos com resultado morte. Tudo isso foi aprovado aqui. Acho que o resultado é extremamente positivo, extremamente positivo, estou muito feliz”.

Apesar das aprovações, o colegiado rejeitou metade dos 10 pontos do pacote anticrime destacados em uma campanha publicitária lançada pelo governo federal ao custo de R$ 10 milhões. A campanha acabou suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seis dias depois de ser lançada.

Entre os pontos rejeitados está o que previa a execução da pena após a condenação em segunda instância. O entendimento foi que o tema deve ser deliberado por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei.

Outro ponto polêmico que acabou rejeitado é o permitia que excessos praticados em situação de legítima defesa, de estrito cumprimento do dever legal ou em estado de emergência, os chamados excludentes de ilicitude, deixassem de ser punidos caso o autor comprovasse ter agido por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

Relator no colegiado, o deputado Capitão Augusto avaliou que foi possível manter 80% do texto original do pacote anticrime e destacou que alguns pontos rejeitados pelo grupo de trabalho poderão ser reincluídos durante a análise em Plenário.

“Então eu me dou por satisfeito. Fiz o máximo que podia para tentar aprovar esse pacote que, inicialmente, nós gostaríamos que fosse na íntegra, mas sabíamos que seria muito difícil e respeito, como sempre respeitei, a democracia. Respeito a opinião e a maioria. É por isso que até sempre argumentei que o Plenário é soberano e é lá , onde estão os 513 deputados, que representam toda a população brasileira, é lá que provavelmente haverá algumas modificações, algumas alterações ainda nesse relatório”.

As alterações na legislação penal e processual penal (PLs 882/19, 10372/18 e 10373/18) previstas no chamado pacote anticrime deverão ser encaminhadas agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por todos os integrantes do grupo de trabalho que analisou o assunto. Eles farão ainda um pedido de urgência para votação da proposta em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Agricultura, Tereza Cristina, defenderam a polêmica liberação de novos registros de agrotóxicos no Brasil e rebateram notícias de contaminação alimentar. De janeiro a outubro, o Ministério da Agricultura já autorizou 382 novos registros de agrotóxicos. Considerando o mesmo período desde 2005, esse é o maior ritmo de liberação de produtos desse tipo. A ministra Tereza Cristina garantiu que há rigor nas análises prévias do Ibama e da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“Essa gestão não modificou nada na legislação. O rito dos registros continua exatamente o mesmo, mas hoje a fila andou na Anvisa, o que é bom para os consumidores porque a agricultura vem usando produtos com mais baixa toxicidade. E muito mais (seguro) para aqueles que manuseiam esses produtos”.

Um dos organizadores do debate, o deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, criticou o atual ritmo de novos registros e de isenções fiscais para agrotóxicos. Segundo Valente, tal fato até fez com que a bancada ruralista deixasse de priorizar a tramitação do projeto de lei (PL 6299/02) dos pesticidas, apelidado de ‘PL do veneno”.

“Naquela época, não se liberavam os agrotóxicos e (o agronegócio) precisava liberar os agrotóxicos e votar às pressas um projeto de lei aqui. O projeto foi votado na comissão e não precisou (votar no Plenário) porque agora entrou o governo e vocês conseguiram liberar tudo na Anvisa. Não precisou de lei. Eu fico pasmo com isso. O Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa liberam tudo”.

Já Tereza Cristina afirmou que a aprovação desse projeto de lei continua sendo importante para ampliar a segurança dos consumidores e dos produtores rurais. O deputado Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, manifestou preocupação com a paralisação do programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos (PARA) e com o nível de desinformação dos usuários quanto ao manuseio desses produtos.

Segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE, 63% dos produtores rurais admitiram não ter recebido orientação técnica sobre o uso de agrotóxicos. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, admitiu a necessidade de foco em programas de capacitação dos pequenos agricultores. No entanto, Mandetta expressou confiança na qualidade do controle e fiscalização da Anvisa e demais órgãos.

“Estamos dando os passos com a segurança necessária para o momento e procurando proteger a cada um dos consumidores. Nós não temos nenhum elemento para questionar, duvidar ou achar que existe algum complô contra a saúde pública brasileira. Pelo contrário, estou muito confiante que a gente está, a cada ano, aprimorando mais os nossos sistemas de controle”.

A Câmara também analisa uma proposta de política nacional de redução de agrotóxicos (PL 6670/16) apoiada pelos ambientalistas. Durante a audiência pública, a ministra da Agricultura anunciou para novembro o lançamento do programa nacional de bioinsumos, a fim de ampliar o uso de defensivos biológicos na agricultura. Segundo Tereza Cristina, os modelos convencional e orgânico são “complementares e não excludentes”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recém-chegado de um evento sobre agricultura sustentável na Europa, acompanhou parte da audiência na Comissão de Defesa do Consumidor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

A Câmara reiniciou (nesta quarta-feira, 30) a análise da proposta (PL 1917/15) que permite que o consumidor escolha um fornecedor dentro do mercado de energia elétrica, a chamada “portabilidade da conta de luz”.

Alguns consumidores maiores, como indústrias, já podem optar pelo fornecedor que apresentar melhores condições e custos. Já o projeto de lei discutido pretende estender esse direito de escolha a todos os consumidores.

O relator da comissão especial que analisa a proposta, o deputado Edio Lopes, do PL de Roraima, considera que o modelo de fornecimento apresentado segue os mesmos passos da maioria dos países desenvolvidos.

“Os grandes consumidores, eles compram do fornecedor que melhores condições lhe oferece. E ele recebe essa energia na localidade onde ele está consumindo. O que nós estamos querendo fazer é universalizar esse procedimento. Porque aí nós teremos uma livre concorrência e o consumidor daquela localidade, daquela pequena cidade, aquele médio ou pequeno consumidor não ficará mais escravizado a comprar energia de um único fornecedor”.

O relator comparou o modelo da proposta ao que já acontece no setor de telefonia, onde o usuário pode escolher a operadora que melhor lhe atenda.

A comissão deve ouvir o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica e de associações do setor elétrico.

A proposta que cria a portabilidade da conta de luz chegou a ser analisada por uma comissão especial ano passado, mas o relatório não foi votado até o final da legislatura.

Em fevereiro deste ano, o texto foi desarquivado a pedido do único dos autores da proposta que se reelegeu, o deputado Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Naum Giló.