Radioagência

A Câmara reiniciou (nesta quarta-feira, 30) a análise da proposta (PL 1917/15) que permite que o consumidor escolha um fornecedor dentro do mercado de energia elétrica, a chamada “portabilidade da conta de luz”.

Alguns consumidores maiores, como indústrias, já podem optar pelo fornecedor que apresentar melhores condições e custos. Já o projeto de lei discutido pretende estender esse direito de escolha a todos os consumidores.

O relator da comissão especial que analisa a proposta, o deputado Edio Lopes, do PL de Roraima, considera que o modelo de fornecimento apresentado segue os mesmos passos da maioria dos países desenvolvidos.

“Os grandes consumidores, eles compram do fornecedor que melhores condições lhe oferece. E ele recebe essa energia na localidade onde ele está consumindo. O que nós estamos querendo fazer é universalizar esse procedimento. Porque aí nós teremos uma livre concorrência e o consumidor daquela localidade, daquela pequena cidade, aquele médio ou pequeno consumidor não ficará mais escravizado a comprar energia de um único fornecedor”.

O relator comparou o modelo da proposta ao que já acontece no setor de telefonia, onde o usuário pode escolher a operadora que melhor lhe atenda.

A comissão deve ouvir o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica e de associações do setor elétrico.

A proposta que cria a portabilidade da conta de luz chegou a ser analisada por uma comissão especial ano passado, mas o relatório não foi votado até o final da legislatura.

Em fevereiro deste ano, o texto foi desarquivado a pedido do único dos autores da proposta que se reelegeu, o deputado Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Naum Giló.