RÁDIO CÂMARA

Substituir de forma gradativa o papel branco pelo reciclável nas repartições públicas federais. Essa medida em favor de uma maior consciência sustentável no serviço público é o objetivo de uma proposta (PL 6430/16) aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

O relator do texto, deputado Carlos Gomes, do Republicanos gaúcho, traz como novidade a adoção do prazo de cinco anos. Dessa forma, haverá a implantação gradativa da medida a uma taxa de 10% ao ano, até que as repartições atinjam a meta de 50%. O projeto original, da deputada Mariana de Carvalho, do PSDB de Rondônia, não previa essa introdução gradual.

A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que já estabelece que o Governo Federal dê prioridade aos materiais reciclados. De acordo com o deputado Carlos Gomes, hoje a administração pública não adquire o papel reciclado porque o preço de mercado é mais caro.

“O gestor, querendo comprar mais barato e economizar, ele procura comprar o material feito de celulose virgem, que é mais barato que o reciclado. E o reciclado é mais caro exatamente porque a escala de produção dele é menor. E por isso o custo dele é um pouco maior, entre 20% e 30%”.

Em se tornando Lei, a proposta obrigará a compra, levando à ampliação da produção de papel reciclado. Para o relator, essa nova situação econômica poderá baratear o produto nas indústrias.

O deputado acrescentou que a proposta tem alcance social, fortalecendo o emprego e renda de catadores de papel.

A presidente da Central das Cooperativas de Material Reciclável, Aline Souza da Silva, informa que as cooperativas hoje não estão preparadas para atender uma nova realidade com 50% do papel reciclado.

“Só que as cooperativas não conseguem produzir hoje esse tipo de papel porque não têm essas máquinas necessárias”.

Para Aline seria preciso a criação de linha de crédito para a aquisição de equipamentos de transformação de papel reciclado.

A proposta que substitui de forma gradativa o papel branco pelo reciclável nas repartições públicas federais será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Eduardo Tramarim.

A semana segue comprometida com temas polêmicos que dependem de acordo entre os partidos para serem votados. O primeiro item da pauta é o projeto que trata sobre a posse e o porte de armas de fogo, desta vez com um texto mais enxuto, restringindo as regras para três categorias: colecionadores, atiradores esportivos e caçadores autorizados, os chamados CACs.

Na última sessão, após conversas com o relator Alexandre Leite, do Democratas paulista, em plenário, deputados de vários partidos aceitaram retirar as manobras de obstrução e decidir no voto as mudanças na lei que vão permitir a compra de armas e munições pelos integrantes dos clubes de tiros e caça e o transporte desses artefatos.

O texto também trará as condições para o registro e o porte de armas, como quantidade, idade mínima, tipo de calibre e munição, testes de aptidão e condições psicológicas, além do prazo para renovação da licença de posse e porte.

Outro projeto que deve ser votado esta semana, e que aguardava ajustes, é o que cria o Governo Digital. A proposta pretende reduzir burocracias e gastos, facilitando o aceso do cidadão aos serviços públicos por meio eletrônico.

O deputado Orlando Silva, do PCdoB paulista, pediu mais tempo na última semana para discutir detalhes de implantação do sistema digital nas pequenas cidades, principalmente.

“Vamos até terça-feira aprofundar o debate para que nós tenhamos um governo digital forte, eficiente, que garanta mais eficiência e transparência da máquina pública, mas com racionalidade muito grande. Não dá para a gente impor a municípios pequenos, com pouco estrutura administrativa, ônus que não tem capacidade de cumprir”.

O relator, deputado Felipe Rigoni, do PSB capixaba, no entanto, acredita que a votação será tranquila após esclarecer os pontos divergentes do texto.

“É o governo federal que através daquela plataforma gov.br vai começar a adaptar para a realidade dos municípios e aí você vai ter um negócio super  integrado e financeiramente a gente libera os recursos do Fust, que é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telefonia, para que ele seja utilizado também para fins de transformação digital do serviço público”.

Há ainda a expectativa de se trazer para apreciação do plenário o projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico.

O relator, deputado Geninho Zuliani, do Democratas de SP, está otimista em relação aos efeitos que a lei deve gerar nas contas dos estados e municípios.

“As companhias estaduais que têm o monopólio desse serviço se mostraram muito ineficientes ao longo das últimas décadas, e nós precisamos de 600 bilhões, esse é o cálculo do Ministério da Economia, para universalizar o serviço de água e esgoto no Brasil. Agora esses 600 bilhões que nós precisamos para investir não tem no governo federal”.

A oposição é contra o texto e afirma que a privatização das empresas de água e esgoto deve aumentar o preço dos serviços aos consumidores. O deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, aposta que o projeto não será aprovado no Plenário da Câmara.

“A expectativa de plenário é derrotar o texto de Zuliane. Além disso, governadores, empresas estaduais, serviços municipais de saneamento, duas das três entidades de municípios estão contra esse texto e certamente virá pressão sobre os parlamentares. Esse é um texto que causa insegurança jurídica”.

O texto foi aprovado semana passada pela comissão especial e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já afirmou que as novas regras para contratação dos serviços de saneamento é uma das prioridades da Casa.

Da Rádio Câmara de Brasília, Keila Santana.

Aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça projeto que regula a produção e a distribuição de conteúdos educacionais abertos a estudantes de todo o país.

O texto prevê que os produtos destinados à educação que forem produzidas com financiamento público total ou parcial serão abertos e, portanto, podem ser disponibilizados em páginas de acesso público e gratuito aos interessados. Em outras palavras, compras e contratações educacionais realizadas com base na Lei 8.666 (8.666/93), que regula as compras públicas, deverão ter licença aberta, ou seja, licença de direito autoral que permite que terceiros usufruam da obra com cópia, distribuição e transmissão. Com isso, pode haver disponibilidade de acesso em meios públicos e, quando tecnológicos, fazer uso de padrões técnicos abertos.

A deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, chamou a aprovação do projeto na Comissão de Cultura como "um gol de placa".

“Primeiro, porque permite a democratização do acesso aos recursos educacionais mais sofisticados. Professores e estudantes poderão intervir no recurso, por isso é que é um recurso educacional aberto. Segunda coisa, nós estamos aproveitando essa oportunidade para tornar contemporânea a pedagogia brasileira. Não tem como deixar de colocar nas salas de aula os meios digitais, os livros eletrônicos, os vídeos, a multimídia, tudo que, enfim, hoje permite a que um estudante tenha acesso a uma informação de muito mais qualidade do que aquela que vem num livro didático tradicional”.

A diretora do Instituto Educadigital, Priscila Gonzalez, explica que, atualmente, nem todos as contratações de material didático pelo governo tem autorização de uso no direito autoral. Se o autor licencia a obra, dá permissões ao uso, mas, se o governo não colocar cláusulas sobre esse detalhe, fica mais difícil disponibilizar as obras em páginas públicas sem questionamentos futuros.

“E esse projeto de lei vem regular isso, porque ele parte do princípio de que é dinheiro público investido, logo, ele tem que ser público e de preferência disponibilizado numa plataforma pública. Se o material tem uma licença aberta, outras secretarias, outras instâncias da sociedade, da administração pública ou não, podem fazer adaptações naquele material, utilizar para outros fins educativos. Nesse sentido, a gente ganha”.

A medida também vale para obras produzidas por servidores públicos em regime de dedicação exclusiva ou parcial, incluindo professores e pesquisadores da rede pública e de universidades. Antes de ser aprovado na Comissão de Cultura, o projeto foi aprovado na Comissão de Educação. O projeto será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda parecer da relatora, deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta (PL 2017/19) que cria o Sistema Integrado de Seleção Habitacional, para controle dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.

O objetivo da proposta é garantir transparência no processo de seleção dos beneficiários do programa através de um cadastro público e de fácil acesso.

Segundo a proposta, a inscrição no sistema pode ser feita pelas prefeituras ou pelos próprios interessados. O texto determina, ainda, a possibilidade da realização de sorteio das moradias entre os candidatos aptos.

O relator na comissão, deputado José Medeiros, do Podemos do Mato Grosso, destacou que atualmente já existem mecanismos que podem ser utilizados pela União e pelas prefeituras, e que vão permitir ao cidadão acompanhar o andamento do seu processo.

“Esse projeto vai ser um instrumento norteador para todo o país. E hoje nós temos ferramentas que possibilitam às pessoas a partir do protocolo do seu pedido ir acompanhando”.

Pelo novo sistema vai ser possível identificar os candidatos aptos a receberem os benefícios do Programa, ter acesso transparente por meio eletrônico à lista de candidatos e agrupar as informações atualizadas dessas pessoas através de um cadastro único.

O presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, Vinícius de Almeida, informou que atualmente o processo é todo gerido pelos municípios que cadastram as pessoas e distribuem os imóveis. Para ele, a realização do sorteio vai deixar todos os candidatos em condições iguais para a aquisição da casa própria.

“As informações que são cadastradas ali elas pertencem ao mutuário e a partir do momento que ele consegue verificar que elas estão ali, que estão corretas e que o procedimento em si ele é transparente, que não há risco de uma pessoa ser beneficiada em contrapartida de outra por uma questão política, por uma questão de conhecer alguém, isso dá uma credibilidade maior para o programa”.

A proposta que estabelece transparência no processo de concessão de moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Está na Comissão de Finanças e Tributação projeto (PL 5193/2016) que inclui os gestores dos fundos de pensão como passíveis de serem apenados pela chamada Lei do Colarinho Branco, lei que trata dos crimes contra o sistema financeiro (Lei 7.492/86), de 1986, que prevê penas de até 12 anos de prisão.

Na Comissão de Seguridade Social, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora, deputada Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo. A deputada avaliou outros projetos e afirma que harmonizou o tema, eliminou redundâncias e equiparou a instituição financeira com as entidades que oferecem serviço de representação, consultoria a trabalhadores e aposentados por meio de cobrança. Na opinião dela, os projetos ajudarão a inibir condutas fraudentas na gestão de plano de previdência privada.

“Foi o que aconteceu nos casos envolvendo Postalis, Petros, Previ e Funcef, uma verdadeira vergonha para o Brasil. Acredito que essa proposta vai coibir essas práticas, como também vai ajudar na recuperação dos recursos desviados”.

O autor do projeto, deputado Aureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, afirma que os atos fraudulentos nos fundos de pensão geraram um prejuízo de 58 bilhões de reais. O texto da relatora Soraya Manato estabelece o bloqueio de bens e valores e prevê a responsabilização pessoal e patrimonial de gestores. Na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta foi apensada a outra mais recente, de 2019 (PL 5546/19), que está sendo relatada pelo deputado Lucas Vergílio, do Solidariedade de Goiás. Outra proposta apensada (Projeto de Lei nº 2.862, de 2019) que trata de tema semelhante é da deputada Carla Zambelli, que altera o Código Penal ao tipificar o crime de sonegação ou omissão de informações previdenciárias do regime próprio.

Da Rádio Câmara de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, disse aos participantes de simpósio sobre a Amazônia na Câmara que a região precisa ser integrada ao restante do país por meio de obras de infraestrutura e atividades econômicas como a mineração.

O secretário de Assuntos Estratégicos, general Santa Rosa, fez uma exposição histórica sobre os ataques à soberania brasileira na Amazônia e citou o que chamou de “pressões geopolíticas recentes”, exemplificando com a convenção 169 da OIT, de 1989, e o Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia, realizado este ano.

Mourão falou sobre a necessidade de ligar a BR 163 à BR 210 para integrar o Amapá. O vice-presidente lembrou que o estado faz fronteira com a Guiana Francesa:

“Nós brasileiros não podemos permitir que o Amapá seja atraído para a França. Ele tem que estar aqui na nossa mão".

Já o general Santa Rosa, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, disse que a rodovia faz parte do programa Barão do Rio Branco, de desenvolvimento da Amazônia, em estudo no governo. O programa prevê também a construção de uma hidrelétrica no rio Trombetas e de uma ponte sobre o rio Amazonas na cidade de Óbidos (PA). Em maio, movimentos indígenas divulgaram uma nota contra o programa porque, segundo eles, as obras afetariam seus territórios e unidades de conservação.

O vice-presidente Mourão disse que é possível explorar a região, respeitando o meio ambiente:

“Eu lembro que temos uma enorme riqueza ali na região de Autazes (AM), de potássio, que está há alguns anos aguardando a liberação. Existe a empresa pronta para trabalhar aquilo. O que significaria para o estado do Amazonas uma renda anual de R$ 10 bilhões e também libertaria o país da dependência de potássio para fabricação dos nossos fertilizantes".

O deputado general Girão (PSL-RN), que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, apontou que, para desenvolver a região, é preciso discutir a questão da demarcação das terras indígenas. Ele lembrou o que teria dito o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, durante as discussões sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal, em 2009:

“Se toda terra brasileira, que tenha sido ocupada tradicionalmente pelos antepassados dos indígenas atuais; se toda terra tiver que ser entregue a eles, a região da Vieira Souto lá no Rio de Janeiro, em Copacabana, teria que ser entregue também. E isso vale para grande parte do litoral brasileiro com certeza absoluta. Então essa legislação brasileira quando criada, ela trouxe esse entrave para o próprio desenvolvimento do país".

Em sua exposição, o general Santa Rosa compilou ataques de diversos países como a França e os Estados Unidos à soberania brasileira na Amazônia e fez uma relação entre o que ele chamou de movimentos globalistas e movimentos indigenistas:

“O pulmão do mundo, em 1971, essa tese se provou cientificamente que é uma falácia, uma mentira. A tese do aquecimento global, que também é cientificamente uma mentira; isso tudo patrocinado pelo movimento indigenista internacional. O movimento ambientalista é um braço do movimento globalista. E o movimento indigenista é um braço do movimento ambientalista".

O general Santa Rosa criticou ainda a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que determina em seu artigo 15 que os indígenas devem ser ouvidos sobre a exploração nas suas terras. Segundo ele, a convenção foi assinada pelo Brasil, mas fere a soberania nacional preconizada na Constituição de 88.

Na linha de aumentar a atividade econômica na região amazônica, o vice-presidente Mourão também questionou o fato de os subsídios fiscais para a Zona Franca de Manaus serem menos de 10% do total de R$ 200 bilhões para o país todo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

A área de ciência e tecnologia no Brasil dependerá de emendas parlamentares que somam R$ 900 milhões para ter recursos suficientes em 2020. O assunto foi debatido por representantes do governo e especialistas em audiência pública (31/10) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, por iniciativa do deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo.

A proposta orçamentária enviada ao Congresso pelo Poder Executivo destina no próximo ano cerca de R$ 2,5 bilhões à Capes, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, instituição responsável por bolsas para pesquisa científica e para a formação de professores. Esse montante representa uma redução de 40% em relação ao Orçamento aprovado no ano passado.

Para o CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em 2020 a proposta orçamentária prevê aumento de 6% nas verbas totais, destinando mais de R$ 1 bilhão para a instituição. No entanto, os recursos para investimentos na infraestrutura de centros de pesquisa poderão ter um corte de 87%, sendo reduzidos para menos de R$ 17 milhões no próximo ano.

Parlamentares já apresentaram emendas para tentar recompor os recursos para a Capes e para o CNPq. Mesmo assim, segundo o presidente da SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o doutor em física Ildeu de Castro Moreira, o resultado deve ficar abaixo do necessário.

“Essas emendas que estão colocadas na Comissão de Educação, a emenda para o CNPq de R$ 300 milhões, as emendas para Capes de R$ 600 milhões, são fundamentais, são fundamentais. Então nós vamos estar aqui todo o tempo batalhando por elas. Isso significa que a gente pode recompor minimamente, e a nossa defesa é recompor o orçamento de ciência e tecnologia de 2017, a gente não está falando de dez anos atrás, porque aí o valor seria muito maior”.

O deputado Orlando Silva defendeu que o Congresso Nacional, ao analisar a proposta orçamentária para 2020, busque soluções definitivas, dada a importância da ciência e tecnologia no desenvolvimento do País.

“O principal é não ficarmos com emendas fazendo remendos, mas o Parlamento tomar medidas mais estruturais, que estabilizem o financiamento da pesquisa no Brasil”.

Neste ano, com o bloqueio de recursos orçamentários em decorrência da crise fiscal, o pagamento de bolsas a pesquisadores e cientistas chegou a ficar ameaçado. Posteriormente, com a melhora na arrecadação de impostos, o Ministério da Economia liberou parte do dinheiro. No caso da Capes, R$ 550 milhões ainda estão bloqueados, o que impediu a concessão de novas bolsas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ralph Machado.

A participação de pessoas com conhecimento técnico especializado, principalmente em educação e saúde, é fundamental para a inclusão verdadeira de pessoas autistas à sociedade. Convergiram para essa conclusão um médico, um professor e um surpreendente mestre de cerimônia, que quebrou o protocolo de um seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara para, em algumas palavras, apresentar ao público a transformação fantástica em sua vida.

Nicolas Cristiano Ribeiro, hoje coordenador de políticas públicas na Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência, interrompeu brevemente as apresentações que fazia e surpreendeu o público se dizendo uma pessoa com transtorno do espectro autista.

“Eu vou quebrar um pouco o protocolo. Eu falo como autista. Autismo leve. Momentos como esse são muito importantes para se debater a elaboração de políticas públicas para pessoas com autismo. Eu tive a sorte ou a benção de ter acesso a bons profissionais. Talvez três anos atrás vocês não me veriam aqui falando perante o público. Minha postura era totalmente diferente.  Passei algum tempo sem querer sair de dentro da minha casa. Sempre no meu mundo, como todas as pessoas falavam. Mas graças aos bons profissionais eu consegui mudar minha postura, consegui melhorar minha comunicação, ter acessos a lugares que não tinha, sair da minha clausura e passei a ter acesso ao mundo que todos vivem”.

Não apenas Cristiano, mas também o doutor em educação pela PUC de São Paulo, Lucelmo de Brito, e o médico Carlos Gadia, diretor de centro de tratamento para crianças com necessidades especiais na Flórida, nos Estados Unidos, chegaram à mesma conclusão – a necessidade de bons profissionais para alcançar os melhores resultados com pessoas que apresentam esse transtorno psicossocial em suas vidas.

A maior oferta de apoio à educação especial de autistas foi anunciada pela diretora de acessibilidade, apoio e inclusão a pessoas com deficiência do Ministério da Educação, Nidia Ribeiro de Sá. O Ministério, que já contava com centros de apoio para pessoas com deficiência auditiva, visual e superdotados, agora terá também para pessoas com déficit mental e autistas.

“Não tinha nenhum centro que atendesse especificamente pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista. A nova política nacional de educação especial, que vai ser lançada possivelmente este ano, estamos trabalhando para isso, institui um outro tipo de centro de atendimento (Caditea) para esse grupo específico. Essa novidade que eu vim trazer aqui. Esses centros vão trabalhar unidos às universidades e institutos federais no sentido de oferecer formação continuada para professores que trabalham no atendimento educacional especializado”.

Em poucos anos as estatísticas apresentaram um aumento significativo de pessoas autistas. No final do século passado, doutor Gadia explica que havia um autista para cada 15 mil pessoas. Hoje, números da Organização Mundial de Saúde apontam para 1 a cada 100.

“Estamos falando de 2,1 milhões de crianças autistas no Brasil. E na realidade não houve nenhuma epidemia de autismo. O que houve foi uma expansão diagnóstica que começou a partir da metade dos anos de 90, que passamos a definir autismo como ausência de comunicação, ausência de interação social, quando passamos a definir autismo como déficit na qualidade de interação social, déficit na qualidade da comunicação. Então não há nenhuma epidemia”.

O deputado João Roma, do Republicanos baiano, lembrou durante o seminário a importância do próximo Censo, em 2020. A partir dele o país poderá ter dados oficiais em relação a pessoas autistas. De acordo com o deputado, até agora o Brasil só tem estimativas.

Da Rádio Câmara de Brasília, Eduardo Tramarim.

A Câmara homenageou projetos e personalidades que se destacaram nas áreas de mobilidade, saneamento e habitação. Os vencedores da 5ª edição do prêmio Lúcio Costa foram escolhidos pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a partir de indicações dos deputados.

Um dos homenageados foi Cassiano Ferreira Novo, mestre em psicologia do trânsito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele criou o projeto “semáforo inteligente”, para promover a segurança de pessoas com dificuldade de locomoção. Cassiano, que foi indicado pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), também formou vários instrutores de trânsito, líderes em segurança no trabalho e prevenção de acidentes.

“O semáforo inteligente de Curitiba proporciona maior tempo para pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência, pessoas com doenças crônicas, idosos, gestantes, onde o semáforo identifica essas pessoas no momento e reprograma o seu tempo para que tenhamos uma travessia mais segura”.

José Ricardo (PT-AM) indicou para a categoria entidades a Associação Indígena Mawé do Aninga (Aísma), uma organização que desempenha atividades ligadas à cultura, arte e defesa de direitos sociais. Além disso, também realiza trabalhos no interior do Amazonas com populações indígenas que necessitam de moradia.

Para o deputado José Ricardo, a entidade é um exemplo porque não esperam o poder público, usa a estrutura que já existe, e políticas públicas para viabilizar os seus direitos.

“Destacar uma iniciativa de uma entidade indígena que predomina mulheres na sua composição, que se esforça para poder viabilizar um projeto de habitação no interior da amazônia, no interior do estado do Amazonas, onde a situação é difícil colocar em prática projetos habitacionais e outros empreendimentos”.

Também foi vencedor na categoria mobilidade urbana o Complexo Órion, indicado pelo deputado Francisco Jr., do PSD de Goiás. O edifício é um complexo médico com várias especialidades e centros cirúrgicos localizados em um só local, o que facilita o acesso e evita o deslocamento entre várias partes da cidade.

O Prêmio de mobilidade, saneamento e habitação faz homenagem ao urbanista Lúcio Costa, arquiteto modernista e idealista, reconhecido mundialmente pelo projeto do Plano Piloto de Brasília. Ele faleceu em 1998 e se firmou como pioneiro da arquitetura moderna no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Helder Ferreira.

Ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa praticadas pelas empresas do setor como maneira de fortalecer a democracia contra o que chamou de “viralização do ódio através das fake news”.

A frente conta com o apoio de mais de 270 parlamentares e tem como um dos objetivos defender a liberdade de expressão e de imprensa.

Para Rodrigo Maia, o mundo vive uma revolução na forma de comunicação da política com a sociedade, daí a importância da atuação das empresas de radiodifusão e da imprensa livre para a democracia.

“É através da nossa liberdade de imprensa, da nossa liberdade de expressão, que nós vamos, nesse momento de mudança, organizar nossa democracia liberal, nossa democracia representativa, de forma a fortalecer as instituições democráticas, o Congresso, o Supremo Tribunal Federal, para que o Brasil possa continuar sendo um país livre, democrático e assim possa voltar a crescer e gerar empregos”.

Em outro evento, em São Paulo, Rodrigo Maia defendeu a importância da reforma tributária, em análise na Câmara, para o crescimento econômico.

Para o presidente da Câmara, a simplificação do sistema tributário tem impacto a curto prazo mais importante que o das reformas da Previdência e Administrativa.

Ele cobrou, porém, mais empenho dos empresários na negociação de um acordo para viabilizar a unificação dos impostos sobre bens e serviços, o principal eixo da proposta (PEC 45/19) em discussão na Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo.

Ele disse que o setor privado tem que colaborar para que a discussão chegue a um consenso, acordo que precisa ser discutido com os setores que se julgarem prejudicados pela redistribuição da carga tributária.

“Eles precisam se sentar na mesa e a gente construir a solução. Vai dar mais carga tributária, alíquota maior para o setor de serviços? Como é que resolve? Vamos ver a questão da contratação da contratação de mão de obra, como é que se reduz o custo aqui para compensar do outro lado. O que a gente não pode é deixar o sistema tributário como está porque setor A ou setor B acha que pode ser prejudicado ou não quer pagar os tributos que deveria pagar”.

A proposta de reforma Tributária está em discussão em uma comissão especial da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.