RÁDIO CÂMARA

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou seminário (nesta quarta-feira, 27/11) para discutir estratégias de imunização para a região do Mercosul.

O parlamentar paraguaio Manoel Moringo defendeu que, para reduzir as desigualdades regionais, é preciso ajudar os países com menor grau de desenvolvimento. Ele lamentou que em seu país os índices de cobertura vacinal sejam ainda muito baixos, o que coloca em risco a saúde das pessoas com menos de 15 anos, que correspondem a 37 por cento (37,1%) da população paraguaia.

O presidente da comissão de saúde do Parlasul, deputado Carlos Gomes, do Republicanos do Rio Grande do Sul, lembrou que, para garantir que a erradicação de doenças preveníveis com vacinas, é preciso um esforço coletivo.

“O tráfego de pessoas é muito grande, é livre no Uruguai, Argentina, Paraguai e, daqui a pouco, se um trabalho não for bem feito em um país pode prejudicar todo um trabalho sendo realizado ali do outro lado da fronteira e a doença, para ela, não existe fronteira”.

A representante da Organização Pan Americana de Saúde, Maria Tereza da Costa Oliveira, destacou que, por meio de um fundo comum, os países da região estão conseguindo garantir a compra de vacinas para um bom número de doenças.

“Que a região acumulou muitos êxitos é claro de ter as vacinas disponíveis, no entanto, existem barreiras que nós precisamos transpor com a maior urgência possível para a garantir a acessibilidade, chegar a vacina a todos os lugares”.

A representante do Ministério da Saúde, Franciele Fontana, informou que, apesar dos esforços do Programa Nacional de Imunização, os índices de cobertura vêm diminuindo ano a ano, e doenças que já tinham sido erradicadas, como o sarampo, voltaram a atingir a população.

Para ela, a falta de existência de casos de algumas doenças levou à falsa sensação de que elas não voltariam a acometer a população, mas, em 2018, o Brasil registrou 10.274 casos confirmados de sarampo.

“Nós temos no país várias clínicas privadas que fazem vacinação, várias farmácias que já iniciaram a vacinação. Nós estamos tentando trabalhar de uma forma que a gente consiga captar melhor essas informações também para ampliar as coberturas vacinais, então a gente precisa retomar essas ações, trabalhar pontualmente, trabalhar bastante com comunicação, tentar elaborar estratégias que possam ter uma adesão do nosso público para tentar ampliar as coberturas vacinais”.

O Ministério da Saúde está realizando campanhas de vacinação contra o sarampo por meio da vacina tríplice viral, que atualmente está disponível para jovens de 20 a 29 anos, que representam mais de 9 milhões de pessoas que não foram vacinadas ou não tomaram todas as doses.

Vale lembrar que o surto de sarampo ainda se encontra em atividade no país. Atualmente, 5.660 casos foram confirmados neste ano, e 19 estados se encontram em transmissão ativa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Pesquisa deste ano do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística, Ibope, apontou que, de um universo de dois mil entrevistados, nove em cada dez já presenciaram maus-tratos contra animais.

Uma comissão especial da Câmara debate proposta (PL 1095/19) que estabelece pena de reclusão a quem praticar maus-tratos. O colegiado se reuniu (em 26/11) para discutir como garantir uma proteção efetiva aos animais.

O autor do projeto, deputado Fred Costa, do Patriota mineiro, criticou o processo para punir quem comete maus-tratos.

“Um ano e meio de apuração da douta equipe da Polícia Civil do estado de Minas Gerais e do Ministério Público para buscar outros crimes para, inclusive, dessa forma, remeter a um mandato não só de busca e apreensão, mas também de prisão. Porque se fosse crime de maus-tratos ficaria e passaria impune. Nós não aguentamos mais isso. Bandidos saindo na porta da frente da cadeia, zombando dos protetores, do poder público e do poder de polícia”.

Ativista da causa animal, Esdras Andrade contou experiências que viveu durante o resgate dos bichos e criticou a participação humana na vida dos animais.

“Essa senhora, também acumuladora, ela tinha cerca de 110 animais. O vizinho incendiou a casa dela e foi uma das piores situações que eu já presenciei na minha vida. Para quem conhece alvenaria, tem o bloco, o chapisco e o reboco, e os animais arranharam a parede até chegar no bloco tentando fugir do fogo. E eu resgatei 75 animais nesse local também. Essa é uma frase que me marca muito, que é: ‘se os animais criassem uma religião, o demônio seria o homem’. Não só por conta dos maus-tratos, mas, sim, pelo habitat que nós sempre pensamos no nosso conforto próprio e não no animal que reside ali”.

A promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Monique Gonçalves, destacou o dado do IBGE que aponta: há mais animais de estimação que crianças nas casas brasileiras. Monique considera o projeto em análise na comissão o mais importante da década.

“Porque não adianta dizer que o animal não é uma coisa, não adianta dizer que o animal é um sujeito de direito, não adianta dizer que o animal integra a nossa família se não tiver a previsão de responsabilização para quem violar esse valor”.

A proposta muda a lei que dispõe sobre as sanções a atividades lesivas ao meio ambiente (Lei 9.605/98). Hoje, a lei prevê que praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode levar a pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A proposta em discussão estabelece pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Natália Ferreira.

Foi instalada, nesta quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que vai investigar o derramamento de óleo cru no litoral brasileiro. Por unanimidade, após acordo partidário, o deputado Herculano Passos, do MDB de São Paulo, foi eleito presidente do colegiado e indicou o deputado João H. Campos, do PSB de Pernambuco, para a relatoria.

A primeira reunião de trabalho da CPI já foi marcada para esta quinta-feira (28), quando serão votados os primeiros requerimentos de audiência pública e apresentado, formalmente, o roteiro de trabalho da comissão. O relator João H. Campos ressaltou que a CPI está diante da investigação do “maior acidente ambiental do Brasil, em extensão”, devido aos mais de 2,5 mil quilômetros de litoral atingidos.

“Essa CPI tem objetivos muito claro: proteger o nosso litoral, investigar a origem do vazamento, analisar as medidas que foram tomadas e as que deixaram de ser tomadas pelas autoridades responsáveis e, ao final do trabalho, entregar a modernização da nossa legislação, fazendo as alterações que se mostrem necessárias e punindo aqueles que são culpados pelo maior desastre que o nosso litoral brasileiro já viu”.

O relator adiantou que, nas primeiras audiências públicas, pretende ouvir as autoridades envolvidas na investigação, cientistas e “todos aqueles que militam na causa ambiental”. A comissão é composta por 34 deputados titulares e outros 34 suplentes, que terão 120 dias para concluir os trabalhos. O presidente da CPI, Herculano Passos, aposta em resultados concretos na investigação.

“Temos uma missão muito importante para o nosso país. Com certeza, essa CPI é um pedido da população brasileira e nós, Câmara dos Deputados, estamos fazendo a nossa parte e vamos fazer o possível para apurar tudo o que aconteceu”.

As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral da Paraíba no fim de agosto. Logo, atingiriam trechos de praias nos nove estados do Nordeste. Hoje, o Ibama já detectou a presença de fragmentos de óleo cru, em quase 800 pontos do litoral, inclusive, em praias dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, na região Sudeste.

Até agora, a Marinha não identificou a origem do vazamento. Voluntários e uma força-tarefa de vários órgãos públicos trabalham no recolhimento do óleo. Alguns voluntários apresentaram problemas de saúde ao manter contato com o material. O impacto da contaminação para a saúde humana, o meio ambiente e a economia das cidades litorâneas ainda é incalculável.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Antes de dar detalhes sobre a criação do Instituto Guimarães Rosa, que pretende difundir a cultura brasileira no exterior, o chanceler Ernesto Araújo foi questionado por vários deputados sobre temas de política externa. Na audiência pública da Comissão de Cultura (27/11), ele não reconheceu como invasão a entrada de um grupo na embaixada da Venezuela em Brasília, no dia 13 de novembro. Também negou que tenha havido golpe na Bolívia com a renúncia do presidente Evo Morales.

O ministro das Relações Exteriores foi criticado por tomar posições consideradas agressivas, em relação a governos de países que não estariam alinhados ao governo Bolsonaro. Ele enfatizou que o Itamaraty foca nos interesses brasileiros, mas invocou o direito de defender princípios e valores de maneira firme. Ernesto Araújo também refutou a acusação de “caça às bruxas” no ministério por questões ideológicas e afirmou ainda que a instituição não pratica censura. Mas reconheceu que houve censura durante o regime militar.

A deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, reclamou que o foco da audiência pública foi mudado, mas apoiou a política externa do governo.

“Eu fico muito feliz porque o Brasil, que já estava sendo considerado um anão diplomático, está recuperando a sua posição que, outrora foi de gigante diplomático”.

Não foi essa a percepção do deputado Marcelo Calero, do Cidadania do Rio de Janeiro, autor do pedido para a realização do debate.

“Essa audiência serviu para mostrar que a política externa brasileira é cheia de preconceito, ela é cheia de conceitos mal formulados, ela vai contra todas as tradições diplomáticas do Brasil, contra os próprios interesses nacionais”.

Durante a apresentação sobre o Instituto Guimarães Rosa, o ministro salientou que o objetivo é unificar a política pública de difusão cultural no exterior, nos moldes do que é feito, por exemplo, pelo Instituto Camões, de Portugal e pela Aliança Francesa, para fortalecer a imagem positiva no Brasil mundo afora.

“Um país que deseje ter um lugar de destaque no mundo necessita ter uma instituição cultural pujante para a sua presença no exterior e nós achamos que o Brasil tem essa demanda, que o Brasil tem condições de possuir, como diriam os franceses, uma irradiação cultural muito maior do que na atualidade”.

O chanceler Ernesto Araújo salientou que, além da cultura, o Instituto Guimarães Rosa também pretende privilegiar a divulgação da língua portuguesa.

“Queremos especificamente fomentar o bilinguismo, aqui na Iberoamerica, por meio de parcerias com instituições ou mesmo unilateralmente, por meio da contratação de professores de Português para atividades extras-curriculares”

O ministro reconheceu que o novo instituto nasce em meio a uma escassez de recursos. Segundo ele, a área de difusão cultural do Itamaraty recebeu, em 2019, R$ 36 milhões ou US$ 9 milhões. O chanceler comparou a verba com outros orçamentos de instituições similares: o Instituto Camões, de Portugal, por exemplo, teve US$ 26 milhões no mesmo período e o Instituto Cervantes, da Espanha, contou com US$ 142 milhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Em audiência pública na Câmara, empresas fabricantes de celulares pediram que o leilão de 5G – previsto para o primeiro trimestre do ano que vem – não atrase. O assunto foi debatido na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Representante da empresa sueca Ericsson, Tiago Machado foi um dos que pediu pressa para o leilão da quinta geração de telefonia celular.

“O 2G chegou no Brasil oito anos depois que chegou no resto do mundo; no 3G levou uns seis anos de atraso, no 4G levaram quatro anos de atraso. E no 5G temos a oportunidade de chegar um ano depois de países como Estados Unidos e Coréia, que certamente, estão na vanguarda tecnológica”.

Superintendente executiva da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, Karla Crosara, informou que o edital do 5G aguarda votação no conselho diretor da agência, o que deve ocorrer ainda este ano.

Ela garantiu que o edital vai ter instrumentos para massificar a banda larga no Brasil, com compromissos de abrangência em localidades que hoje não têm 4G. Conforme ela, hoje mais de 65% dos municípios brasileiros utilizam a tecnologia 4G, mas localidades fora das principais sedes dos municípios ainda usam o 3G.

Marina Pita, representante da organização da sociedade civil Intervozes, defendeu que seja promovida política de desenvolvimento da indústria nacional. Hoje, segundo ela, o padrão do Brasil é de dependência tecnológica de outros países, e a Anatel vem eximindo as empresas de obrigações de investir em tecnologia nacional fixadas nos editais para o 4G.

"A gente recebeu com tristeza essa notícia que as empresas têm conseguido não  garantir esses percentuais de equipamentos fabricados e desenvolvidos no Brasil, por ausência, talvez, desse conjunto de políticas".

Já o representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão Wender Souza disse que a tecnologia 5G vai interferir no sinal de TV aberta das parabólicas. Segundo ele, 3% da população brasileira têm acesso ao sinal de TV aberta por meio de parabólicas, o que significa 22 milhões de domicílios, localizados principalmente, em regiões parabólicas e rurais. Para resolver o problema, ele defende que a Anatel determine a distribuição de equipamentos para adaptar a recepção por parabólica para a população cadastrada no Cadastro Único do governo federal.

Os representantes das empresas fabricantes de celular negaram na audiência, a interferência sobre o sinal das parabólicas e citaram entre os benefícios do 5G a performance até 95% melhor do que o 4G para assistir a filmes e vídeos. Segundo eles, a tecnologia também vai possibilitar o desenvolvimento de aplicações para o agronegócio, a educação e a saúde.

O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, acredita que o Congresso não deve regular todas as possibilidades de aplicação do 5G.

Da Rádio Câmara, de Brasília,

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse (27/11) aos deputados da Comissão de Agricultura que defenderá na Conferência Internacional sobre Mudança Climática na Espanha, a COP 25, que os países mais ricos, que mais emitem gases de efeito estufa, compensem os serviços ambientais prestados por países como o Brasil. A COP 25 será realizada de 2 a 13 de dezembro.

De acordo com Salles, as compensações ambientais para o Brasil têm que ser significativas porque a preservação ambiental feita pelo país também é significativa:

“É fazer valer justamente a promessa dos países ricos para com os países em desenvolvimento de prover recursos no montante e no objetivo necessários e suficientes para que se remunere por aquele trabalho que o Brasil já faz".

Salles lembrou que o Código Florestal prevê a preservação de parte das propriedades rurais em percentuais que variam de 20% a até 80%, no caso da Amazônia legal.

O deputado Neri Geller (PP-MT) citou casos de produtores que foram para a Amazônia há muitos anos, quando um desmatamento maior era permitido, e tiveram que reduzir sua produção após as alterações legais:

“Não é justo quem comprou no município de Sinop, de Vera, que essas pessoas, que tinham o direito de abrir até 65%; com a mudança da legislação, não o fizeram e hoje têm que preservar 80% do seu patrimônio intacto para ajudar a humanidade. É justo, mas é justo também que essas pessoas sejam remuneradas".

Durante a COP 25, o Brasil deve ser cobrado pelos dados mais recentes do desmatamento da Amazônia, que indicam um incremento de 30% na devastação da floresta, entre agosto de 2018 e julho deste ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe. O dado oficial, medido pelo sistema de satélite Prodes do governo federal, corresponde a uma área devastada de quase 10 mil quilômetros quadrados.

Durante a audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, na Comissão de Agricultura, alguns deputados falaram também sobre conflitos em áreas de parques nacionais. O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) reclamou do aumento do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros com o desalojamento de vários produtores. Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que há uma reivindicação para o aumento do Parque Nacional da Serra da Canastra, o que também prejudicaria muitas famílias. Segundo ele, seria melhor preservar o que já existe.

O ministro Ricardo Salles disse que muitas das 334 unidades de conservação atuais têm problemas de delimitação de fronteiras e de regularização fundiária, o que afeta, inclusive, o aproveitamento do potencial delas para o ecoturismo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (26/11) projeto (PL 10605/2018 ) do deputado Delegado Waldir, do PSL de Goiás, que permite a prisão de quem portar documento falso. Hoje o Código Penal pune apenas quem falsifica ou usa o documento, mas não há nenhuma pena prevista para o porte.

Para o deputado Gilson Marques, do Novo de Santa Catarina, a lei atual dificulta a prisão de falsários.

"Para a pessoa ser denunciada, praticamente tem que ser em flagrante. Porque se a pessoa for flagrada portando, o crime não é tipificado. A pessoa, com ela não acontece nada”.

Ao apoiar a aprovação do projeto, o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, revelou que já foi vítima de um falsário, popularmente conhecido como "sete-um".

"A gente passa por bobo e quem é sete-um é especialista em fazer esse tipo de coisa para enganar".

A pena para o porte de documento falso será a mesma da de falsificação, que varia de acordo com o tipo de papel alterado. A punição vale para alteração de documento público ou particular, informações para Previdência Social, cartão de crédito ou débito, certidão ou atestado.

O projeto ainda deve ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Uma audiência pública na Comissão de Defesa da Mulher reuniu especialistas (26/11) para debater a disseminação de notícias falsas, bem como formas de mitigar e combater a prática.

Um levantamento da Avaaz, plataforma de mobilização online, revela que os brasileiros são os que mais acreditam em fake news no mundo. Segundo a plataforma, 7 em cada 10 brasileiros se informam pelas redes sociais e 62% já acreditaram em alguma notícia falsa.

Representante da Avaaz, Carolina Venuto salientou a ameaça que desinformação representa para a democracia.

“Quando a gente pensa em desinformação, a primeira coisa que vem à cabeça é a eleição, né? A gente acaba sendo bombardeada com fake news nos períodos eleitorais, não só a gente como o restante do mundo. Mas hoje, a Avaaz já colheu informações que dão conta que fake news têm prejudicado, inclusive, a saúde e segurança do cidadão, como no caso das vacinas. O aumento do número de pessoas que deixaram de vacinar por conta de uma desinformação tem crescido significativamente além de caso até de pessoas que foram linchadas, morreram ou foram agredidas por conta de uma desinformação. ”

Segundo as participantes da audiência, a internet revolucionou o modo como os usuários se comunicam e trocam informações. A capacidade de criar e compartilhar inúmeras vezes o mesmo conteúdo facilitou a troca de conhecimento, ideias, notícias e informações.

Mas, por outro lado, potencializou a disseminação de informações inverídicas, manipuladas e ofensivas. E, nesse cenário, segundo a Presidente do Instituto Palavra Aberta e integrante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Patricia Blanco, as mulheres são as maiores vítimas

“Somos as maiores vítimas da disseminação de conteúdo danoso a nós e também de conteúdos violentos como ameaças, ataques nas redes sociais, palavras de baixo calão, xingamentos. Então é impressionante como hoje, no ambiente em que a gente vive em que se busca igualdade, onde se busca a participação da mulher cada vez mais ativa em todas as áreas, ainda haja, ainda aconteçam casos de violência tão graves quantos essas que a gente vem sofrendo e que muitas vezes leva até a morte. ”

Autora do pedido para a realização da audiência, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) destacou que as plataformas online poderiam colaborar para evitar a disseminação de conteúdo falso.

“Seria possível que as plataformas criassem algumas formas de identificação de onde surgiram essas informações e mecanismo mais imediatos para a retirada do ar desse conteúdo. Então, muitas vezes, por exemplo, elas já criaram, por exemplo, o conteúdo de nudez, o conteúdo de violência explícita. É muito rápido a forma de apagar e de surgir essa mensagem para o usuário; quando tem algum tipo de desinformação, eu acho que também seria possível. ”

Na avaliação das participantes, para se combater as fake news, é necessário informar a sociedade de uma forma geral a identificar informações inverídicas e atuar de forma conjunta para contestar dados falsos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Giovanna Ribeiro.

Durante as votações desta terça-feira (26) no plenário da Câmara, depois de algumas horas sem conseguir avançar na votação da medida provisória 890, que trancava a pauta, os líderes partidários chegaram a um acordo: votar primeiro o projeto que veio do Senado e regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de Medicina para profissionais formados no exterior (PL 4067/15). Segundo o texto do relator, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, o Revalida, que está interrompido desde 2017, será realizado duas vezes por ano e poderá ser aplicado também por faculdades particulares com notas 4 e 5 na avaliação do Ministério da Educação, o que provocou muita polêmica entre os parlamentares, como aponta o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO):

“Nós não somos contra o Revalida, mas não da maneira que ele está sendo proposto em universidades e faculdades privadas. O que que nós vamos fazer? Nós vamos oficializar o esquema que burla o Revalida. Há universidades no Brasil hoje, como a Universidade Federal do Mato Grosso, que está burlando o Revalida. Ela está fazendo curso de complementação de estudantes que chegam aqui, não têm qualificação, que tiram de zero a três! E eles podem fazer um curso de repescagem, de complementação.”

O deputado Alan Rick (DEM/AC) contra-argumentou:

“Ora, se as faculdades privadas do Brasil podem graduar o médico, por que não podem revalidar, que é um processo muito mais célere, nessa proposta que nós estamos apresentando? E mais, também estamos apresentando que as boas faculdades sejam as aptas a realizar o Revalida, para evitar qualquer tipo de situação, como a que foi levantada: "Ah, as faculdades vão construir o seu modelo". Não. Vai ser um modelo único, nacional, uniformizado, aplicado pelas boas faculdades.”

Por causa das mudanças feitas pelos deputados, o projeto agora volta para a análise dos senadores. Uma vez aprovado o projeto que regulamenta o Revalida, os deputados cumpriram o acordo e votaram a medida provisória 890, que cria o programa Médicos Pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos. Por 391 votos a favor e apenas 6 contra, o plenário aprovou a proposta, cujo objetivo é ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. Pelo texto, médicos cubanos que atuavam no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e que permaneceram no país depois do fim do programa, poderão pedir reintegração por dois anos. Um destaque do PCdoB que pretendia substituir a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, criada pela MP, por um instituto com a mesma finalidade, foi rejeitado, apesar da defesa que fez o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP):

“O que está para ser aprovado aqui agora cria a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que certamente vai obter recursos e rendas provenientes tanto de pessoas jurídicas de direito público e privado, quanto de entidades nacionais e internacionais públicas e privadas, além de receber dinheiro público do poder público. Essa saída privatizante não resolve o problema da saúde pública no nosso País.”

Já o Deputado Ruy Carneiro (PSDB/SP) vê pontos positivos na criação da agência.

“Essa agência tem um custo de apenas 0,3% do programa. E, no novo programa, depois de 2 anos, os médicos têm a carteira assinada, ao contrário do que acontecia no programa passado, que tinha um contrato frágil.”

Concluída a análise dos destaques, a medida segue agora para o Senado e precisa ser aprovada até esta quinta-feira pra não perder a validade. Mais cedo, no início da tarde, Câmara e Senado se reuniram em sessão conjunta, mas não houve análise de matérias devido à falta de quórum.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape.

A CPI Mista das Fake News, que investiga notícias falsas nas redes sociais, ouviu nesta terça-feira (26) o depoimento do General Carlos Alberto dos Santos Cruz, que foi ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, de janeiro a junho desse ano. Santos Cruz controlava áreas estratégicas do governo Bolsonaro, como a comunicação do Palácio do Planalto e o Programa de Parcerias de Investimentos. Ele foi demitido após ter sido alvo de ataques em redes sociais.

O General foi publicamente criticado por Carlos Bolsonaro, filho do Presidente da República, e várias mensagens pediram a sua demissão por falta de alinhamento político-ideológico com o governo. À CPI, Santos Cruz disse ter encarado com naturalidade a demissão, mas reclamou dos ataques pessoais na internet.

“Qualquer ataque nunca é agradável, agora, em relação aos familiares do presidente da República, o presidente da República, eu não vou falar de filho do presidente da República, nem como ministro, nem como cidadão, eu tenho meu conceito sobre cada um deles, tenho meu conceito sobre o presidente, que é o chefe da família, sobre os filhos que são parlamentes em níveis distintos, mas só que eu acho uma coisa deselegante e falta de educação ataque pessoal e eu não vou fazer isso”.

Em entrevista após a saída do cargo, o ex-ministro fez críticas à condução de algumas situações dentro do governo. À comissão de inquérito, Santos Cruz se justificou.

“Isso foi na revista Isto É, eu não falei que o governo era um show de besteira, eu falei que tem um show de besteira que tira atenção até das coisas boas, todo governo tem coisa boa e coisa ruim, o governo também tem coisa boa, só que a briga superficial, a briga pessoal das coisas, ela tira a atenção, um ambiente de mais tranquilidade política sem essa briga, certas atitudes que a gente vê é bom pra todo mundo, pra população, pra prática política, boa pra tudo”.

O deputado Rui Falcão, do PT de São Paulo, disse que ficou convencido da existência de um grupo dentro do governo que atua para manchar a imagem de opositores em redes sociais.

“Ele reconheceu que sofreu um processo de fritura, que acha que uma demissão de ministro é normal, mas é preciso ter ética, é preciso ter coragem moral, então em vários momentos ele deu elementos para que os trabalhos da CPI possam prosseguir para que nós possamos desbaratar essa organização criminosa que destrói reputações, que cria notícias falsas”.

A deputada Caroline de Toni, do PSL de Santa Catarina, acredita que o depoimento provou justamente o contrário.

“Ele negou a questão de milícias, a questão de perseguição, essas questões aí, demonstrando mais uma vez que essa CPI na verdade tem como objeto criar uma narrativa falaciosa que o governo Bolsonaro ou a Secretaria de Comunicações do governo utilizaria do meio institucional para fazer algo que não seria lícito”.

A CPI foi instalada em setembro deste ano e tem um prazo de 180 dias de funcionamento. Além de investigar a divulgações de notícias falsas no âmbito do governo, a relatora da comissão, deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, vai propor medidas para tentar coibir a disseminação deste tipo de informação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Frederico Sokolowiski, Paula Bittar.