RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (24). Bolsonaro, em cadeia nacional, pediu o fim do isolamento e pregou a volta à normalidade em razão do coronavírus. Nesta quarta-feira (25), pela manhã, em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente da República repetiu o tom do pronunciamento feito à noite em cadeia de rádio e TV e disse que vai falar com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para o isolamento no país ser vertical, ou seja, destinado apenas aos grupos de risco.

Maia afirmou, por meio das redes sociais, que a fala de Bolsonaro foi equivocada ao atacar a imprensa, os governadores e os especialistas em saúde pública.

No Twitter, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), elogiou o presidente Jair Bolsonaro, dizendo que ele se mostrou um estadista com coragem de ir na “contramão da histeria coletiva construída sem critérios racionais”. E defendeu a preservação dos empregos. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) também afirmou que os danos econômicos do isolamento social podem ser muito piores dos que as consequências da volta à normalidade.

O deputado Osmar Terra (MDB-RS), que foi ministro da Cidadania e é médico, também defendeu Bolsonaro. Terra tem afirmado que a pandemia do novo coronavírus vai matar menos gente que a gripe H1N1 e que 99% das pessoas terão sintomas leves ou nenhum sintoma. Ele diz que apenas grupos de risco devem ser isolados. Para Terra, é preciso parar de assustar a população:

“Ela vai achar que as medidas têm que ser muito drásticas, que tem que parar tudo, fechar tudo e aí os líderes políticos acabam entrando neste efeito manada. Proibir a praia! Onde é que já se viu proibir as pessoas de ir na praia. O contágio é quase zero. Proibir as pessoas de caminhar na rua. Isso não tem cabimento. Não tem como resolver, fazer pacote do governo se a população está em pânico, os governadores estão tomando medidas cada vez mais radicais. O prefeito para não ficar para trás também toma medidas radicais. Isso é que vai destruir a economia. E os líderes terem bom senso de marcar uma data para terminar esse fechamento de shoppings, fechamento de lojas. O governo não tem caixa para ficar sustentando todo mundo! ”

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou especialmente a maneira, segundo ele, jocosa com a qual o presidente Jair Bolsonaro se referiu às medidas que vêm sendo tomadas, afirmando novamente que é apenas uma “gripezinha” e que ele, por ter histórico de atleta, não seria muito afetado:

“Vamos lembrar que a política mais liberal e menos restritiva em relação ao coronavírus estava sendo tomada no Reino Unido. A política determinada pelo premiê conservador Boris Johnson era justamente de deixar as pessoas trabalharem, deixar as pessoas se infectarem para que naturalmente aquilo fosse imunizando. As pessoas que tivessem que morrer, morreriam, as pessoas que tivessem que ser infectadas, seriam. Porém, com base em estudos científicos, ele voltou atrás e determinou o confinamento mais duro do que o que está acontecendo no Brasil. ”

Também o deputado Alessandro Molon, do Rio de Janeiro, líder do PSB, disse que Bolsonaro revela desprezo pela população:

“É inacreditável que ele tenha feito isso. Ele demonstra com isso um desprezo profundo pela vida das pessoas. Ele está preocupado com o número da economia que vai sair do governo dele no fim do ano. E não está pensando na vida das pessoas. Um mínimo de responsabilidade da parte do presidente da República. Ele não está demonstrando sequer ter esse mínimo. É uma tristeza profunda para o país descobrir que neste momento o país não tem presidente, não tem um líder. ”

A Organização Mundial da Saúde tem defendido medidas duras de isolamento social para que os sistemas de saúde não entrem em colapso por meio de picos muito altos de infectados graves. E recentemente afirmou que não são apenas os idosos e pessoas com doenças preexistentes que estão tendo que ser auxiliados por aparelhos de respiração. A Sociedade Brasileira de Infectologia divulgou nota, afirmando que “ficar em casa” é a resposta mais adequada para a maioria das cidades brasileiras neste momento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Nesta quarta, os deputados devem inaugurar uma nova forma de sessão na Câmara, com um sistema de deliberação remota.

A próxima sessão de votação dos deputados vai ocorrer da seguinte forma: eles vão acompanhar e discutir a matéria por videoconferência, depois a votação será realizada pelo aplicativo Infoleg, desenvolvido pela própria Câmara, onde vão constar quatro alternativas para os parlamentares: sim, não, abstenção e obstrução.

A medida tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas no Plenário da Câmara em tempos de combate ao coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explicou que num momento de crise, como o atual, a população espera dos três poderes ações rápidas o que vai ser garantido através do uso de novas tecnologias.

“Para que a gente possa mesmo de forma remota, que a gente consiga fazer as votações e manter o plenário da Câmara funcionando nessas matérias que são tão urgentes nessa crise que o Brasil vem passando”.
Rodrigo Maia destacou que uma das maiores preocupações na construção do sistema, foi justamente garantir a segurança na votação.
“É importante a gente garantir a segurança do sistema para que a gente possa garantir uma lisura no resultado”.
Mas, Rodrigo Maia explicou que, como se trata de um período emergencial, somente serão votadas propostas com consenso entre os parlamentares e relacionadas a medidas de combate ao coronavírus.

Para garantir a segurança do processo, será obrigatório o cadastramento prévio do celular do deputado, que será validado por verificação em duas etapas. Na hora da sessão o parlamentar deve providenciar conexão à internet com capacidade suficiente para a transmissão segura e estável de áudio e vídeo.

Rodrigo Maia destacou que uma das maiores preocupações na construção do sistema, foi justamente garantir a segurança na votação.

“É importante a gente garantir a segurança do sistema para que a gente possa garantir uma lisura no resultado”.

Os deputados poderão usar o e-mail institucional da Câmara para se inscrever para a discussão e o encaminhamento, bem como outros direitos regimentais, como apresentar requerimentos.

O quórum mínimo para início da sessão será de 51 deputados – 10% do total de parlamentares. E o quórum para abertura da sessão e início da votação será contabilizado por meio do registro dos deputados no aplicativo Infoleg.

Como nas votações presenciais, a votação simbólica da proposição será decidida levando em consideração a orientação dada pelos líderes. No sistema de votação remota ficam suspensos os prazos regimentais para apresentação de recursos, emendas e outras proposições que não estejam em pauta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, karla Alessandra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a primeira votação remota da Câmara deve incluir projetos mais consensuais na área social, da saúde e da educação. Mais cedo, Maia disse que poderia votar uma Proposta de Emenda à Constituição que cria uma espécie de "orçamento de guerra", um orçamento próprio para o enfrentamento da crise do coronavírus, de forma a não impactar as despesas futuras do atual orçamento fiscal do governo.

Rodrigo Maia disse que o texto ainda está sendo construído e tem buscado apoio entre líderes e a equipe econômica do governo para votar e aprovar a medida, mas não deu indicação de quando o texto iria a voto. O presidente da Câmara concedeu duas entrevistas para veículos de imprensa nesta terça-feira (24)

Entre os projetos que poderão ser votados essa semana estão propostas da área da saúde, como o que regulamenta a telemedicina; da área da educação, que transfere recursos da alimentação das escolas para as famílias; e um projeto da área social, que ainda está sendo elaborado, que trata dos mais vulneráveis e que podem sofrer um impacto mais forte da crise causada pela pandemia.

Maia reforçou a necessidade de aprovar uma PEC que segregue o orçamento, para que os gastos de curto prazo para o enfrentamento da crise do coronavírus não impactem o orçamento a médio e longo prazo. Seria uma garantia de previsibilidade do gasto público brasileiro.

Maia também informou que o chamado Plano Mansueto pode ser votado esta semana. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo, do Democratas do Rio de Janeiro, e a equipe econômica do governo estão dialogando para fechar um texto nos próximos dias.

Maia afirmou que a discussão sobre a redução temporária dos salários dos servidores públicos, e de outros agentes públicos, em razão da crise do coronavírus vai ser feita sem oportunismo. Segundo Maia, os servidores de todos os poderes, sejam eles concursados ou eleitos, têm estabilidade e podem dar uma contribuição importante nesse momento de crise.

“Nesse momento, nada mais justo, dialogando sem parecer oportunismo. É um gesto que todos precisamos fazer”

Em relação ao enfrentamento do coronavírus, Maia reafirmou que o trabalho deve ser focado por um período de 60 dias, sendo reavaliado semana por semana. Segundo ele, neste momento o isolamento ainda é a melhor decisão e que o objetivo central é preservar a vida das pessoas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Já na reta final das audiências públicas, o presidente da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, antecipou (em 24/3) alguns acordos e consensos em torno do tema. O relatório final, a cargo do deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, deve ser divulgado no início de abril. Segundo Marcelo Ramos, o texto vai prever a antecipação do trânsito em julgado em todas esferas judiciais, e não apenas na Justiça Comum, como constava do texto original da PEC.

“Ou a PEC vai ser para tudo ou para nada: não estão incluídas no texto da PEC 199 as Justiça Militar, Eleitoral e Trabalhista, mas o deputado Fábio Trad já sinalizou que as incluirá em seu relatório. Segunda coisa, também há o entendimento de que ela só seja aplicada para os processos iniciados após a publicação (da emenda constitucional)”.

Ramos lembra que, durante os debates na comissão, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi o único que defendeu a aplicação da execução da pena após condenação em segunda instância para os casos que já estão em andamento. Mas essa ideia não prosperou entre os parlamentares. O presidente da comissão citou outros dois consensos.

“Nós já temos o entendimento claro, principalmente pela condenação da Argentina na Corte Interamericana de Direitos Humanos, de que nos casos de julgamento em que o tribunal é a primeira instância, deve haver recurso. E o deputado Fábio Trad já sinalizou com a hipótese de recurso ordinário para esses casos. E o quarto item é que a possibilidade de cautelar em ação revisional já está expressamente prevista no texto da PEC, como garantia para evitar a execução imediata de decisões que sejam aberrações do ponto de vista material ou processual”.

Por sugestão do deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, a comissão especial ouviu o jurista Lenio Luis Streck, que já foi membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Streck criticou vários pontos da PEC sobre prisão após condenação em segunda instância.

“Restringir a garantia da presunção de inocência por meio da alteração do sistema recursal configura uma violação da Constituição. Segundo, as consequências sistêmicas disso – não apenas no penal, no cível, mas também da fazenda púbica – ainda não são sabidas e nós temos que simular o que aconteceria em uma questão trabalhista, em uma questão fiscal ou em uma questão administrativa, se nós tivéssemos que começar a execução (após a condenação em segunda instância). Em terceiro, a descaracterização dos tribunais superiores como tribunais nacionais”.

Para Lenio Luis Streck, a aprovação da PEC coloca o Brasil sob o “risco de substituir um sistema que não funciona por outro com mais problemas, em um país já judicializado” e que vive sob o “mantra: cada cabeça uma sentença”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira​

O governo publicou medida provisória (MP 928/20) que suspende o prazo de 20 dias que os órgãos públicos têm para responder questões com base na Lei de Acesso à Informação. Mas, segundo o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, a suspensão é restrita a dois casos e deverá vigorar até o fim do ano.

Um é quando a questão é dirigida a um órgão ou serviço diretamente relacionado ao enfrentamento à pandemia de coronavírus, como o Ministério da Saúde. A ideia é evitar sobrecarga de trabalho. O outro é quando o servidor responsável pela informação estiver em regime de teletrabalho e a informação necessária demandar presença física no órgão. Para Wagner Rosário, em vários casos, a medida nem será necessária, mas oferece segurança ao servidor ou agente público envolvido:

“Então são situações justificáveis, emergenciais, que vão atrasar um pouco algumas respostas, mas que têm toda uma justificativa. O governo continua comprometido com a transparência total dos dados. Ao término dessa situação, tudo será colocado em dia; mas tenho certeza que a maioria das respostas, mesmo no período de emergência, serão realizadas dentro do prazo. ”

Por acreditar que a maioria dos documentos e informações estão disponíveis em meio digital, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou justamente a amplitude da medida, quando a justificativa poderia ser feita caso a caso:

“E o acesso à informação por parte da imprensa, de entidades especializadas, é absolutamente fundamental para que inclusive o governo possa ser ajudado, possa ser criticado, possa ter sugestões de modo a aperfeiçoar a gestão. Então eu considero um erro esse tipo de suspensão da Lei de Acesso à Informação porque isso dificulta a transparência, não é uma coisa boa, não é um bom sinal que o governo emite para o país. ”

A MP determina que a prioridade de resposta será sobre os assuntos relacionados a medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. A medida provisória suspende ainda o atendimento presencial relacionado a pedidos de acesso à informação nos órgãos públicos, e estabelece que as solicitações deverão ser feitas exclusivamente pelo canal disponibilizado na internet.

As medidas provisórias têm força de lei desde o dia em que são publicadas, mas precisam ter o texto confirmado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O Congresso Nacional promulgou a lei que aumenta de 1/4 para meio salário mínimo o limite da renda familiar mensal para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC, o Benefício de Prestação Continuada. O valor do BPC é de um salário mínimo, ou seja, 1.045 reais. Ou seja, agora para ter acesso a esse beneficio, o idoso carente ou pessoa com deficiência pode ter renda familiar mensal de ate 522 reais, e não mais de apenas 261 reais.

A nova lei (13.981/2) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). A publicação ocorre após, no dia 11 de março, o Congresso rejeitar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (3055/97) que ampliou o acesso ao BPC. Ao vetar a  medida, o governo argumentou que a ampliação do benefício criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos. Já os parlamentares que defenderam a derrubada do veto destacaram a importância social da medida.

No dia 16 de março, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas chegou a suspender, por meio de medida cautelar, a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada. Porém, já no dia 18, o plenário do TCU suspendeu  a liminar de Dantas. Mesmo com a suspensão  da cautelar, o TCU determinou ao Ministério da Economia que apresentasse, no prazo de 10 dias, plano de ação para dar execução à nova lei.

Para a execução da nova lei serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos. O impacto estimado no Orçamento da União deste ano é de 20 bilhões de reais.

Nesta segunda-feira (23), o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra as alterações nas regras do BPC.

Da Radio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Medida Provisória editada na noite de domingo (22) (MP 927-20) acabou sendo modificada na noite desta segunda-feira (23) após uma grande repercussão negativa na sociedade. Na medida, o governo determinava que, por causa da crise do novo coronavírus, as empresas poderiam suspender os contratos de trabalho por quatro meses, oferecendo cursos de qualificação para o trabalhador no período. Ou seja, sem receber salário. Agora, outra MP [928], revogou o artigo.

Logo cedo, vários deputados se manifestaram contra o texto anterior, como a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS):

"4 meses sem salário? E um negócio desumano. As pessoas vão morrer de fome, o Brasil e um país dos mais desiguais do mundo."

Também o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) se mostrou surpreso:

"Ou seja, num momento desse que nós devíamos ter toda a preocupação que o mundo inteiro está tendo, ou de como as pessoas ficam em casa e se mantém durante esse período tendo algum recurso para sobreviver, o governo Bolsonaro faz exatamente o contrário. Corta o salário das pessoas e manda ficar em casa estudando. Isso é um absurdo e nós não podemos concordar."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que esperava a medida, mas que faltou a parte da compensação para o trabalhador:

"Em algum lugar da burocracia, tiraram uma parte da MP. É claro que tratar de suspensão de contrato de trabalho tem que estar vinculado a uma solução. A solução de resolver o seguro desemprego".

Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), a medida realmente precisaria ser complementada com algum auxílio para os trabalhadores. Mas ele disse que a situação não será fácil de qualquer forma porque esse é um efeito da quarentena imposta pela pandemia:

"Em termos da saúde, ela é extremamente eficaz, eu penso dessa forma. Mas traz um efeito colateral devastador do ponto de vista econômico. Porque isso faz com que os restaurantes fechem, os shoppings, o comércio. A atividade produtiva tem um problema gravíssimo a curto e longo prazo. Então a receita dessas empresas será comprometida".

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) completa que as empresas precisam ser salvas para que os empregos não desapareçam:

"E muito melhor que uma empresa tenha como se sustentar e garantir um pagamento mínimo para os trabalhadores nesta crise. Ou algumas que não vão ter recurso nenhum, receita nenhuma e o fluxo de caixa vai acabar... se elas tivessem que ainda pagar os trabalhadores seria ruim para elas... Elas não iriam pagar e ainda iriam quebrar. Então algumas medidas são realmente necessárias para garantir fluxo mínimo para os trabalhadores. E na necessidade de suspensão desse fluxo, que elas não quebrem."

O Psol apresentou projeto de lei (PL 698-20) que garante uma renda de um salário mínimo para todos os trabalhadores em situação vulnerável e uma ampliação do seguro desemprego, além de outras medidas. A ideia, segundo a líder do partido, a deputada Fernanda Melchiona, é custear isso tudo com uma tributação maior dos mais ricos:

"Os bancos tiveram lucro recorde em 2019. Uma parte desse dinheiro tem que ir para o povo. Ponto. Taxação sobre lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas... Não é possível que tenha gente que acumule fortunas bilionárias, trilionárias... a gente não tem nem dimensão do que é isso. Eu falei 206 pessoas que tem patrimônio de 1 trilhão de reais. Tem que taxar em 3%."

Mas a MP que teve uma parte revogada continua em vigor em outros aspectos. Ela adia o recolhimento de FGTS por parte das empresas, permite a antecipação de férias individuais ou coletivas com aviso de 48 horas, suspende férias do pessoal da área de saúde, autoriza a antecipação de feriados não religiosos e amplia a realização de banco de horas em 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Projeto de lei (PL613/20) pretende regulamentar o direito do consumidor de reaver pagamentos de passagens aéreas, cruzeiros e pacotes turísticos em casos de epidemia, pandemia ou calamidade pública. O texto proíbe cobranças de taxas pela devolução ou remarcação de viagens, hospedagens e passeios.

O deputado Luciano Ducci, do PSB do Paraná, autor do projeto, acredita que é possível acelerar o andamento da proposta para que seja analisada pela Câmara dos Deputados durante a crise do coronavírus.

Ducci ressalta que hoje cada empresa tem sua própria regra de reembolso e não há legislação específica que regule os casos de devolução e cancelamento de contratos.

"É uma questão que está acontecendo no mundo, totalmente imprevisto, fora da vontade do consumidor e acho que ele tem o direito de ter preservado pelo menos o dinheiro que gastou, a viagem para o futuro. A gente tem convicção que esse projeto vai fazer uma regulamentação de toda essa situação, dando segurança para o consumidor."

O diretor do Procon do Distrito Federal orienta que o consumidor procure primeiro as empresas para negociar uma solução para devolução de passagens e hospedagens e somente após não ter conseguido resposta satisfatória procure o órgão de defesa do consumidor.

Marcelo do Nascimento disse que o Procon viu como positiva a política das empresas aéreas em já oferecerem opções para a remarcação e cancelamento de passagens aéreas neste momento.

"Agora os empresários realmente entenderam a seriedade dessa epidemia global e estão flexibilizando a remarcação e o cancelamento de passagens."

O diretor do Procon disse ainda que intensificou a fiscalização dos preços dos produtos mais procurados para enfrentar o período de quarentena, como máscaras e álcool gel.

"Em conversas com farmacêuticos, eles têm informado que esse preço já tem vindo repassado dos distribuidores e revendedores e eles não estão tendo margem de lucro, aliado ao fato de que muitos desses produtos vêm da China e teve elevada no preço do dólar e não teria como a gente aferir isso desde então. Por isso a gente está dando esse prazo de 10 dias para que as empresas apresentem a suas justificativas e se não forem acatadas, aí sim haverá aplicação de multa em razão do aumento injustificado nos preços."

O projeto que proíbe cobranças de multas para cancelamento de viagens em períodos de epidemia e pandemia precisa ser analisado pelas comissões da Câmara.

Da Rádio Câmara de Brasília, Keila Santana.

Uma medida provisória editada na noite de domingo (MP 927-20) teve uma grande repercussão no mundo político e deve ser modificada pelo próprio governo. Na medida, o governo determinava que, por causa da crise do novo coronavírus, as empresas pudessem suspender os contratos de trabalho por quatro meses, oferecendo cursos de qualificação para o trabalhador no período. Ou seja, sem receber salário.

Logo cedo, vários deputados se manifestaram contra o texto, como a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS)

"4 meses sem salário? E um negócio desumano. As pessoas vão morrer de fome, o Brasil e um país dos mais desiguais do mundo."

Tambem o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) se mostrou surpreso:

"Ou seja, num momento desse que nós devíamos ter toda a preocupação que o mundo inteiro está tendo, ou de como as pessoas ficam em casa e se mantém durante esse período tendo algum recurso para sobreviver, o governo Bolsonaro faz exatamente o contrário. Corta o salário das pessoas e manda ficar em casa estudando. Isso e um absurdo e nós não podemos concordar."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que esperava a medida, mas que faltou a parte da compensação para o trabalhador.

"Em algum lugar da burocracia, tiraram uma parte da MP. E claro que tratar de suspensão de contrato de trabalho tem que estar vinculado a uma solução. A solução de resolver o seguro desemprego".

Em um tuíte durante a tarde, o presidente Jair Bolsonaro disse que a MP seria alterada para retirar o artigo.

Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), a medida realmente precisaria ser complementada com algum auxílio para os trabalhadores. Mas ele disse que a situação não será fácil de qualquer forma porque esse é um efeito da quarentena imposta pela pandemia

"Em termos da saúde, ela é extremamente eficaz, eu penso dessa forma, mas traz um efeito colateral devastador do ponto de vista econômico. Porque isso faz com que os restaurantes fechem, os shoppings, o comércio. A atividade produtiva tem um problema gravíssimo a curto e longo prazo. Então a receita dessas empresas sera comprometida".

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) completa que as empresas precisam ser salvas para que os empregos não desaparecam

"E muito melhor que uma empresa tenha como se sustentar e garantir um pagamento mínimo para os trabalhadores nesta crise. Ou algumas que não vão ter recurso nenhum, receita nenhuma e o fluxo de caixa vai acabar... se elas tivessem que ainda pagar os trabalhadores seria ruim para elas... Elas não iriam pagar e ainda iriam quebrar. Então algumas medidas são realmente necessárias para garantir fluxo mínimo para os trabalhadores. E na necessidade de suspensão desse fluxo, que elas não quebrem."

O Psol apresentou projeto de lei (PL 698-20) que garante uma renda de um salário mínimo para todos os trabalhadores em situação vulnerável e uma ampliação do seguro desemprego, além de outras medidas. A ideia, segundo a líder do partido, a deputada Fernanda Melchiona, é custear isso tudo com uma tributação maior dos mais ricos

"Os bancos tiveram lucro recorde em 2019. Uma parte desse dinheiro tem que ir para o povo. Ponto. Taxação sobre lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas... Não é possível que tenha gente que acumule fortunas bilionárias, trilionarias... a gente não tem nem dimensão do que é isso. Eu falei 206 pessoas que tem patrimônio de 1 trilhão de reais. Tem que taxar em 3%."

A MP também adia o recolhimento de FGTS por parte das empresas, permite a antecipação de férias individuais ou coletivas com aviso de 48 horas, suspende férias do pessoal da área de saúde, autoriza a antecipação de feriados não religiosos e amplia a realização de banco de horas em 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu um orçamento próprio para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, separado do orçamento fiscal do governo. Segundo ele, o objetivo é não aumentar despesas de forma permanente a médio e longo prazo. Maia participou de entrevista virtual promovida pelo banco BTG Pactual.

“Eu até estou propondo ao governo que a gente possa aprovar uma PEC (inaudível) regime extraordinário fiscal de contratações exclusivamente para a crise. A gente separar o orçamento fiscal do orçamento da crise. Tudo que vai ser construído vai ser com o enfrentamento da crise e não dentro do orçamento do governo para que isso não gere o impacto do aumento de despesas no momento que o Brasil vai ficar mais pobre e que o próprio governo federal, os estados e os municípios vão ter que repensar, um pouco mais na frente, a sua readequação numa nova realidade, de um país mais pobre”

Maia disse que todos os entes federados devem ajudar na solução da crise e que o conflito recente entre o Executivo federal e os estados não é bom para resolver os problemas.

“É preciso que todos que tenham responsabilidade com a crise, Todos precisam deixar o debate eleitoral para o momento adequado, então temos que estar unidos e não deixar que política nos contamine porque isso não vai levar a gente pra lugar nenhum”

Maia disse ainda que a proposta que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal, conhecido como Plano Mansueto, pode ser aprovado nas próximas semanas.  O texto propõe uma ampliação do prazo para que os estados com a pior capacidade de pagamento tenham mais facilidade para se adequarem ao Regime de Recuperação Fiscal (PLP 149/19).

“O plano Mansueto é um bom instrumento de reorganização de todos os poderes, e todos os entes federados .acho que a gente pode avançar e vai dar uma reabertura de canal e diálogo entre governos e o governo federal.”,

Em relação à PEC Emergencial, que tramita no Senado, Maia afirmou que é preciso criar uma narrativa de convencimento dos parlamentares da importância de se aprovar o texto. Segundo o presidente da Câmara, se não for aprovada agora, será votada no futuro já que há uma previsão de perda de arrecadação do governo em razão da pandemia.

Maia também afirmou que não vê espaço no Parlamento para aprovar um decreto legislativo que estabeleça um estado de sítio no País. Segundo ele, a decretação do estado de calamidade já é o bastante para resolver a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no País.