RÁDIO CÂMARA

PLENÁRIO DA CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE PROÍBE O USO DA PALAVRA LEITE EM EMBALAGENS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

 

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL10556/18) que proíbe o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos que não tenham como base o leite de origem animal.

De acordo com a proposta, também serão reservados exclusivamente para produtos a base de leite os termos queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, entre outros.

O projeto foi apresentado em 2018 pela ex-deputada e hoje senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela argumentou que a palavra “leite” estava sendo utilizada também para designar qualquer suco vegetal branco ou esbranquiçado, o que prejudica o consumidor e os produtores de leite.

O projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviço, o relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), chegou a apresentar parecer que ampliava o alcance da proposta e também proibia o uso do termo carne para designar produtos de origem vegetal, conhecidos como “plant-based”. O texto, porém, não chegou a ser votado na comissão.

Na votação do regime de urgência, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a proposta e disse que a concorrência com produtos de origem vegetal tem prejudicado ainda mais os produtores de leite.

Bohn Gass: “No caso específico do leite, diferente de outros produtos, quando baixa para o produtor, não baixa no atacarejo, como chamam hoje em dia, que é no atacado e no varejo, onde infelizmente o preço continua alto para o consumidor, mas o produtor que tem que receber uma renda justa. Então essa identificação, essa caracterização para termos a preferência para esse projeto, nesse momento é muito importante que possa ser aprovado.”

Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) se posicionou contra o regime de urgência para a proposta com o argumento de que a restrição prejudica a concorrência.

Luiz Lima: “A medida pode ser vista como protecionismo, restringir o uso de expressões como leite de amêndoa ou carne vegetal. É uma visão paternalista e que reforça o papel do Estado via lei de orientar as decisões de consumo, assim como de proteger o consumidor. A imposição de restrições à nomenclatura trará custos de adaptação de rótulos, embalagens, campanhas publicitárias e registro de marca. Restrição livre e iniciativa de empresas plant-based que perdem competitividade por proibição de termos consagrados.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que proíbe o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos que não tenham como base o leite de origem animal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) foi eleita, por aclamação, presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.

Segundo Cardoso, a comissão criada em 2023 é fruto de uma luta histórica dos povos originários, dos ribeirinhos e das comunidades tradicionais que, por muito tempo, foram invisibilizados.

Cardoso afirmou, em seu discurso de posse, que o Brasil tem todas as condições de apostar em energia limpa, floresta em pé, manejo sustentável, economia que gere renda, trabalho e desenvolvimento, mas sem desmatamento.

Juliana Cardoso: "Que essa comissão seja espaço real de avanço nas políticas de combate ao desmatamento, ao garimpo ilegal, a todas as formas de violência contra o território, pessoas e mulheres para que as próximas gerações tenham rios vivos, florestas em pé, água limpa para beber e ar puro para respirar."

Gestora pública, Juliana Cardoso foi quatro vezes vereadora na capital paulista antes de assumir o primeiro mandato como deputada federal. A deputada, que tem ascendência da etnia Terena, foi vice-presidente da comissão por dois anos consecutivos (2024-2025).

A Comissão da Amazônia discute e vota propostas relativas ao desenvolvimento da região amazônica e assuntos indígenas, como regime das terras tradicionalmente ocupadas por esses povos.

Mais cedo, a deputada Delegada Ione (Avante-MG) foi eleita, também por unanimidade, presidente da Comissão de Administração e Serviço Público.

A presidente recém-eleita falou da alegria de estar à frente do colegiado.

Delegada Ione: "Sou servidora pública sou delegada de polícia. Eu me sinto muito à vontade de estar à frente. Sei muito bem que tem projetos extremamente importantes referentes a administração pública, a servidor público e isso é inerente ao país."

Delegada da Polícia Civil de Minas Gerais, Ione está em seu primeiro mandato como deputada federal. Ela foi a 1ª vice-presidente do colegiado por dois anos

A comissão discute temas como a prestação de serviços públicos em geral, a organização politico-administrativa da União e o regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.

O combate ao feminicídio e a luta contra o câncer são as prioridades este ano dos presidentes eleitos de duas comissões permanentes da Câmara.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Ela teve 10 votos, a unanimidade dos presentes à sessão de eleição. A comissão tem 17 integrantes.

Alice Portugal é farmacêutica de formação e está no sexto mandato como deputada federal. Antes, exerceu dois mandatos de deputada estadual na Bahia. Na Câmara, já ocupou diversos cargos, inclusive a presidência da Comissão de Cultura.

A deputada sucede na presidência da comissão o deputado Reimont (PT-RJ). Ao ser eleita, disse que dará continuidade ao trabalho do deputado petista.

Alice Portugal elencou entre suas prioridades à frente da comissão o combate ao racismo e ao feminicídio.

Alice Portugal: “Nós temos uma série de coisas em andamento, mas eu começarei pelo combate ao feminicídio. Hoje foi lançado o grande pacto nacional contra o feminicídio. Essa é uma questão crucial, não só no direito das mulheres, mas para o direito de toda a sociedade brasileira. Então, o feminicídio, a violência nas escolas, o debate acerca do racismo do Brasil, que é uma chaga social que nós precisamos romper.”

Entre as atribuições da Comissão de Direitos Humanos estão as de investigar denúncias de violação de direitos humanos; fiscalizar programas governamentais sobre isso e analisar projetos sobre o tema.

Já a Comissão de Legislação Participativa, a CLP, elegeu como presidente o deputado Dr. Frederico (PRD-MG). Ele recebeu dez votos e substitui no cargo o deputado Fred Costa (PRD-MG).

Dr. Frederico é médico oncologista e está no segundo mandato como deputado federal. Na Câmara, já ocupou a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas. Na presidência da CLP, anunciou que uma de suas prioridades será a análise de projetos relacionados ao combate ao câncer.

Dr. Frederico: “Então é uma pauta que pra mim é de grande importância: a gente lutar para melhorias da participação da população no conhecimento do câncer, na prevenção do câncer, e levar os anseios da população a tratamentos que hoje a gente não tem disponível no SUS, cirurgias que não tem disponíveis no SUS. E essa legislação a gente pode ajudar a mapear melhor esses diferenças, essas dificuldades. E infelizmente é a segunda doença que mais mata no Brasil e em breve deve assumir o primeiro colocado, ultrapassando as doenças cardiovasculares: o câncer.”

A CLP foi criada em 2001 e se diferencia das demais comissões por analisar as sugestões de projetos e propostas legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil.

As sugestões são avaliadas pelo colegiado e, se aprovadas, são transformadas em projetos para serem analisados pela Câmara. Além de propostas de lei, a sociedade para sugerir emendas ao Plano Plurianual, o PPA, e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a lei que disciplina o orçamento da União.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

As comissões de Cultura e de Defesa do Consumidor elegeram presidentes para o ano de 2026. Para a Comissão de Cultura foi escolhida a deputada Carol Dartora (PT-PR). O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) assume a Comissão de Defesa do Consumidor
Dentre as prioridades para esse ano, Carol Dartora destacou a necessidade da garantia de descentralização de recursos do setor. Segundo ela, é importante também valorizar os trabalhadores da cultura.

Carol Dartora: “A politica nacional de cultura é o instrumento que garante previsibilidade, continuidade e justiça. Assegurar financiamento contínuo decentralizado e transparente, Inciativas como as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc demonstram possível fazer os recursos chegarem aos territórios, as periferias, ao interior, às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.”
Dartora é professora, historiadora e sindicalista e tem atuado na defesa do acesso universal à saúde, da educação pública de qualidade, da valorização da cultura, do fortalecimento da agricultura familiar e da promoção da igualdade racial, dos direitos humanos e da economia solidária.
Na Comissão de Defesa do consumidor, o presidente eleito, Clodoaldo Magalhães, afirmou que vai buscar a construção de consensos. Entre os temas que podem ser discutidos estão as relações de consumo dos planos de saúde e da inteligência artificial.
Clodoaldo Magalhães: “Estamos um momento de muita transformação onde as relações de consumo estão sendo transformadas, porque a construção de renda está sendo modificada. O padrão de trabalho no mundo está sendo, numa velocidade estrondosa, está sendo destruída. Hoje os grandes capitalistas estão dando declarações que as relações de trabalho e consumo passam pela inteligência artificial.”
Magalhães foi deputado estadual e já ocupou o cargo de vice-líder da federação PT-PV-PCdoB. Também é integrante da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde.

Da rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados elegeu para presidente o deputado Bruno Ganem (PODE-SP). Ao assumir a presidência, Ganem enfatizou a importância das pautas que tramitam no colegiado, com foco prioritário na defesa da infância, da adolescência e da rede de proteção. O parlamentar reafirmou o compromisso em aprofundar essas discussões.

Bruno Ganem: "Precisamos ter empenho para proteger a infância e a adolescência. A questão da assistência é um debate forte hoje em dia e sabemos que seu fortalecimento, como política pública, certamente trará um avanço para o país. O mesmo vale para a previdência, um tema complexo e importante na vida das famílias."

Um dos desafios da nova gestão será a articulação pela aprovação da Proposta de Eemenda à Constituição (PEC) 383/17. A medida assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A medida, que já está pronta para votação no Plenário, é aguardada pelo setor como um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil, garantindo recursos perenes para o atendimento à população.

Engenheiro pela USP, Bruno Ganem iniciou a vida pública aos 22 anos em Indaiatuba (SP). Após ganhar projeção nacional como deputado estadual na defesa da causa animal, foi eleito para a Câmara Federal em 2022.

Já a A Comissão de Desenvolvimento Urbano  elegeu como presidente o deputado Keniston Braga (MDB-PA). O parlamentar paraense assume o comando do colegiado com o compromisso de fortalecer os municípios como base para o desenvolvimento nacional.

Em seu discurso de posse, Braga afirmou que sua gestão será pautada pela busca de soluções concretas para os desafios das cidades brasileiras, com especial atenção a programas habitacionais e infraestrutura sanitária.

Keniston Braga: "A gente sabe a importância desses temas que são discutidos aqui, como o Minha Casa Minha Vida, a moradia e o saneamento básico, enfim, todos os aspectos que envolvem o viver em cidade."

Antes de assumir o mandato de deputado federal, Keniston Braga destacou-se como secretário especial de governo da Prefeitura de Parauapebas (PA), onde foi responsável por coordenar projetos estruturantes na cidade, um dos principais polos de mineração do país.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

As Frentes Parlamentares da Agropecuária, do Biodiesel, do Etanol e da Economia Verde lançaram (em 4/2) a Coalizão dos Biocombustíveis, comandada pelo presidente da Comissão Especial da Câmara sobre Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Entre outros pontos, ele destaca o foco na união de forças políticas e econômicas para acelerar a regulamentação e a implementação da legislação do setor, como as Leis dos Biocombustíveis (13.576/17), do Hidrogênio Verde (14.948/24) e dos Combustíveis do Futuro (14.993/24).

Arnaldo Jardim: “Tudo isso foi muito estimulado pela Lei dos Combustíveis do Futuro, que eu tive a honra de relatar. Isso soma já, na sua implementação, cerca de R$ 260 bilhões de investimento. E hoje nós damos um passo para que essas ações possam estar congregadas num esforço comum. Isso casa com um mapa do caminho para que a gente vá diminuindo a dependência dos combustíveis fósseis, cada vez mais se apoiando nos biocombustíveis. Gera emprego, cria rendas e coloca o Brasil como líder mundial disso.”

Arnaldo Jardim lembrou que Índia, Indonésia e Estados Unidos são alguns dos países que já seguem o exemplo do Brasil em busca de aumento do uso e da produção de biocombustíveis. Ex-presidente e atual dirigente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Sergio Souza (MDB-PR) levou o apoio do agro à coalizão.

Sergio Souza: “A Coalizão dos Biocombustíveis no Brasil é essencial: nós temos condições de liderar e contribuir para a transição energética.”

O coordenador da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), avalia que a coalizão também vai funcionar como “termômetro” sobre a recepção de produtos brasileiros no exterior, prevenindo quedas abruptas de produção por saturação ou falta de mercado.

Alceu Moreira: “A coalizão vai viajar o mundo inteiro e trabalhar os mercados, tanto para vender a matéria-prima pura, como para vender todos os seus derivados da cadeia produtiva, chamando a atenção dos embaixadores para a importância desse setor para nossa economia. O Arnaldo pode fazer toda a relação com os Parlamentos mais diversos do mundo, informando sobre a quantidade de desinformação que nós temos, principalmente na questão ambiental.”

Diretor da Binatural Energias Renováveis, André Lavor deu exemplo dos benefícios ambientais e climáticos de um dos principais biocombustíveis: o biodiesel.

André Lavor: “O biodiesel, essencialmente, reduz em mais de 80% as emissões de gás efeito estufa: cada 1% que se acrescenta reduz milhões de toneladas de CO2. São mais de 80 bilhões de litros que foram produzidos de biodiesel em 20 anos do setor e chegando a quase 300 milhões de toneladas (de CO2) que foram reduzidas.”

Segundo Lavor, as projeções mostram que, em caso de aumento para 25% de mistura do biodiesel ao diesel até 2035, mais de 500 milhões de toneladas de CO2 deixarão de ser emitidas na atmosfera. Relatora da proposta que deu origem à Lei do Paten - Programa de Aceleração da Transição Energética (Lei 15.103/25), a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ressaltou a contribuição do Congresso Nacional no tema.

Marussa Boldrin: “Todos esses projetos dessa pauta verde fazem essa união de ações para que a gente possa avançar e incentivar o consumo do nosso produto.”

O conselho deliberativo da Coalizão dos Biocombustíveis é formado pelos presidentes das frentes parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) foi eleito como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para o ano legislativo de 2026.

Luiz Nishimori está em seu quarto mandato como deputado federal. Anteriormente, foi deputado estadual no Paraná por duas legislaturas. Ele também preside o Grupo Parlamentar Brasil/Japão.

Nishimori destaca a sua afinidade com as pautas ligadas à agropecuária.

Luiz Nishimori: “Meu compromisso e responsabilidade aumenta cada vez mais. Pode ter certeza do meu comprometimento com as pautas e que nós vamos juntos realizar um excelente trabalho por este setor de grande importância para o nosso país. Um segmento que literalmente sustenta as bases estruturais do nosso país.”

A Comissão de Comunicação também realizou votação para eleger a nova presidente. Foi escolhida a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que está em seu segundo mandato como deputada federal. A parlamentar é professora especializada em alfabetização, e pós-graduada em Gestão Pública.

Maria Rosas ocupa o cargo de segunda procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara e também é titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Os presidentes das comissões de Agricultura e de Comunicação foram acordados entre as lideranças partidárias. Os vice-presidentes das comissões ainda não foram definidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil, quase quatro milhões de pessoas vivem atualmente em áreas de risco no país. Dentro desse grupo, estão cidadãos com algum tipo de deficiência ou dificuldade de mobilidade, que se encontram entre os mais vulneráveis.

Diante desse cenário, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o projeto (PL 1274/ 2024), que estabelece regras específicas para o atendimento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em situações de emergência.

O texto aprovado incorporou as modificações da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e define que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil será responsável pela coordenação, implementação e monitoramento desses protocolos.

O relator da proposta, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), destaca que essas pessoas enfrentam barreiras físicas, comunicacionais e sociais que dificultam a evacuação e o acesso a ajuda e que a adoção desses protocolos é fundamental para garantir mais segurança.

Thiago de Joaldo: "A gente sabe da dificuldade que as pessoas com deficiência principalmente têm de participar do processo de evacuação, do processo de resgate e esse projeto de lei busca exatamente trabalhar antecipadamente a política nacional voltada a se prever, inclusive a identificação de mapas, onde é que existem pessoas com deficiência, lugares de risco, para que antecipadamente a defesa civil possa preparar planos de evacuação específicos. que aqueles lugares que poderão servir como local de concentração das pessoas evacuadas e resgatadas tenham acessibilidade, enfim, de uma forma que essas pessoas sofram menos quando essas situações difíceis acontecerem."

De acordo com o IBGE, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais. Esses números reforçam a necessidade de políticas públicas específicas para garantir segurança e atendimento adequado em momentos de emergência.

Entre as medidas previstas na proposta estão a identificação e o cadastramento de pessoas com deficiência que vivem em áreas de risco, a inclusão de um capítulo específico nos planos de contingência, a capacitação de agentes para atendimento especializado, além da garantia de acessibilidade em abrigos e centros de assistência.

O projeto também prevê a divulgação de informações em formatos acessíveis e a criação de mecanismos de coordenação entre órgãos públicos, a sociedade civil e instituições especializadas.

O projeto que busca melhorar os protocolos de segurança e atendimento das pessoas com deficiência ou com dificuldade de mobilidade no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

A legislação trabalhista considera que o auxílio-alimentação não integra a remuneração do empregado. E, com isso, muitas empresas descontam o valor do vale quando o trabalhador sai de férias ou de licença, por exemplo. Esse entendimento, no entanto, pode mudar, se avançar na Câmara dos Deputados projeto sobre o assunto.

O autor da proposta, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), entende que, quando a empresa concede o auxílio-alimentação, o empregado passa a contar com o valor no orçamento, não sendo justo reduzi-lo em situações justificadas de ausência, como férias, uso de banco de horas, motivo de doença comprovada, acidente de trabalho, licença-maternidade e licença-paternidade.

 O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, onde o relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), reforçou que a alimentação é um direito social essencial à dignidade e ao bem-estar do trabalhador. Ele concordou que a manutenção do benefício em períodos justificados de ausência é uma forma de garantir segurança alimentar e proteção social.

Ricardo Maia: “A finalidade essencial do auxílio-alimentação é promover a segurança alimentar, um pilar que não pode ser removido justamente quando o trabalhador mais precisa de tranquilidade para seu descanso e recuperação.”

Segundo a proposta, a regra não vale para afastamentos com recebimento de benefício previdenciário, como nos casos de auxílio-doença pago pelo INSS.

O projeto que proíbe o desconto do auxílio-alimentação durante as férias e outras faltas justificadas será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) apresentou um requerimento de redistribuição para que o texto também seja analisado também pela Comissão de Finanças e Tributação. Esse pedido ainda aguarda decisão da Câmara.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

Em todo início de ano legislativo, as comissões da Câmara escolhem quem vai comandar os trabalhos. O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), foi eleito para a presidência da Comissão do Esporte. O deputado é empresário e já foi prefeito da cidade paulista de Atibaia, experiência que ele pretende aplicar como presidente da comissão. Saulo Pedroso destacou o papel fundamental do esporte para melhoria de outras áreas no país.

Saulo Pedroso: “Nós podemos enfrentar diversos temas através do esporte, podemos enfrentar a estatística da segurança pública, podemos enfrentar a estatística negativa da área da saúde, podemos melhorar desempenho na área da educação, através das parcerias que a gente pode desenvolver no setor do esporte, no âmbito das modalidades esportivas. Foi essa a experiência que eu tive na prática.”

O deputado mencionou algumas frentes de trabalho, entre elas o esporte como geração de emprego e renda, como incentivo para a saúde, lazer e entretenimento, inclusão social e também o desenvolvimento das modalidades de alto rendimento.

Também a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional já tem seu novo presidente, o deputado Moses Rodrigues (União-CE). O deputado é administrador e professor, e está no seu terceiro mandato na Câmara.

Moses Rodrigues: “Essa é uma missão muito nobre, porque todos os projetos na área de integração nacional e desenvolvimento regional têm um papel fundamental, não somente para o Brasil, mas sobretudo para o Nordeste, onde nós precisamos de ações importantes dentro dessa comissão. E claro, sempre dando protagonismo aos parlamentares em seus Estados, para que essas ações possam ser realizadas e direcionadas pelos parlamentares”

A Comissão de Integração Nacional analisa temas como planos e incentivos regionais, ordenação do território, migrações internas, defesa civil e combate às calamidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.