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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU UMA PROPOSTA QUE ESTABELECE A LOTAÇÃO MÁXIMA DE SALAS DE AULA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO NOS CONTA COMO FOI.

Um projeto (PL 2551/26) em discussão na Câmara estabelece limites para o número de estudantes por turma na educação básica. Os parâmetros para o número de alunos atenderia a qualidade de ensino, a inclusão de alunos com necessidades específicas e a melhoria das condições de trabalho dos professores. O assunto foi discutido pela Comissão de Educação em audiência pública com representantes do Ministério da Educação, de dirigentes municipais da educação e outros setores envolvidos no assunto.

A coordenadora de estratégia de Educação Básica do ministério, Daiane de Oliveira Lopes Andrade, defende o diálogo entre União, estados e municípios para atender as pretensões do projeto. Entre os vários empecilhos estão a desigualdade entre os entes e a disponibilidade de professores, mas o ministério avalia positivamente a medida.

“Então pra gente, é uma questão muito pertinente e importante que vai ao encontro da garantia do parâmetro de qualidade da educação que está prevista na Constituição e na legislação educacional do nosso país.”

Segundo a coordenadora de formação do ministério, Leda Regina Bittencourt, desde 2006 existem teses que mostram que a quantidade de estudantes influencia na qualidade da aprendizagem, e há um estudo da OCDE, um fórum que reúne países ricos focados em promover políticas públicas de desenvolvimento, que aponta o número de 23 alunos por sala como a quantidade ideal.

“Mas também a gente tem que pensar que, no Brasil, além do número de alunos e turmas, a gente tem que pensar na razão do quantitativo de aluno/professor.”

Ela afirma que há locais no Brasil em que há menos crianças e jovens. Por isso, muitas vezes escolas são fechadas por falta de condições. Por exemplo, nos últimos 25 anos foram fechadas mais de 110 mil escolas no campo.

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação de 2024 estabelece o número de crianças que deve haver por turma. Para bebês de 0 a 12 meses são 5 por turma, de 12 a 24 meses, 8. De 25 a 36 meses, 12 crianças por sala. De 37 a 48 meses, 18 por turma e 20 crianças de 4 e 5 anos por sala de aula. Apesar de homologada, há dificuldade dos sistemas de ensino se adequarem à regra, principalmente nas médias e grandes cidades, como alerta a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina, Jucilene Antônio Fernandes, que afirma que municípios fizeram levantamento sobre os impactos.

“Então eu trago como exemplo uma rede municipal de médio para grande porte, o município de 200 mil habitantes, uma rede de 20 mil estudantes. Pra fazer a adequação de acordo com a resolução, essa rede precisaria ampliar 63 novas turmas.”

“E, é claro, enquanto dirigentes municipais, nós sabemos da reponsabilidade orçamentária, financeira e de contratação.”

Já o projeto de lei em discussão na Câmara estabelece o número máximo de 5 crianças por berçário, 10 no maternal, 15 por sala na pré-escola, 20 nos anos iniciais da educação finadamental, 25 nos anos finais, 30, ensino médio, no ensino de jovens e adultos, o número de alunos por sala de aula no ensino fundamental seria de 20 e de 25 no ensino médio. Na educação especial o limite máximo viria por regulamento.

O debate atendeu ao pedido do deputado [[Tarcísio Motta]], que é autor de projeto (PL 2551/26) que estabelece parâmetros para a composição de turmas nas diferentes etapas e modalidades da educação básica. Ele presidiu o debate e considerou a audiência púbica deixou claro que o projeto deve se adequar às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Outros temas destacados por ele foram a criação de critérios de reduzir números de alunos por turma na educação especial e também a prioridade a turmas com professores com deficiência.  

“É claro que esse nível de aprimoramento a gente vai guardar aqui e apresentar tão logo o projeto tenha relatoria para que o relator possa apresentar, quem sabe, no nível do âmbito da Comissão de Educação, um primeiro parecer sobre isso.”

O projeto acaba de ser apresentado e ainda deve ser juntado a outras propostas em análise na Câmara para votação em conjunto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto