RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o endurecimento das leis para o enfrentamento do feminicídio e da violência contra as mulheres no Brasil. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu autoridades dos três Poderes para a assinatura de um pacto nacional voltado à redução desses crimes (4/2).

Em seu discurso, Hugo Motta afirmou que o combate ao feminicídio exige respostas mais firmes do Estado. Segundo ele, a agenda passa “pelo endurecimento das nossas leis" e pela atuação conjunta da União, estados e municípios, com participação das forças de segurança e punição imediata dos agressores.

Hugo Motta: “Infelizmente, o nosso Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia em nosso país. Isso é inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer.... a sensibilidade do presidente da República, de juntamente com os presidentes dos demais poderes, convocar todos nós para neste dia assinarmos um pacto demonstra sensibilidade e reconhecimento que essa ação é inadiável.”

Para Hugo Motta, o pacto demonstra que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade institucional e não pode ser adiada. O presidente também citou experiências estaduais, como a da Paraíba, que implantou a primeira Sala Lilás do país e desenvolveu programas de conscientização nas escolas públicas para prevenir a violência contra a mulher.

Hugo Motta: "Conte com a nossa prioridade nessa agenda e com certeza nas respostas duras, mas necessárias, que precisam ser dadas para mudarmos essa realidade.”

A iniciativa do pacto prevê atuação coordenada e permanente entre os três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. Será lançada ainda uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu (nesta quarta-feira, 4) pelo arquivamento da denúncia (Representação 9/25) feita pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) (PT-RJ). Foram nove votos a favor do arquivamento, três contrários e uma abstenção.

A decisão do Conselho de Ética é definitiva neste caso, a não ser que haja recurso ao Plenário da Câmara para reavaliação.

O Novo denunciou Lindbergh por ele ter anunciado em março de 2025, em suas redes sociais, que denunciaria o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) (Novo-RS) à Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão de discurso proferido em Plenário.

Segundo a acusação, Lindbergh teria deturpado a fala de Van Hattem e ainda afrontado a imunidade parlamentar, segundo a qual os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

O relator da representação, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) (PL-PE), no entanto, compreendeu que o ato de Lindbergh de recorrer à PGR é exercício legítimo do direito de petição.

Fernando Rodolfo: “O Código de Ética e Decoro Parlamentar não prevê, entre as condutas sancionáveis, o simples ato de acionar o Ministério Público ou outro órgão de controle. Sem tipificação clara, não há justa causa para o prosseguimento do processo.”

Fernando Rodolfo disse ainda que o Conselho de Ética não pode se converter em instrumento de retaliação política.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência elegeram, por unanimidade, presidentes para o ano de 2026. Para a Comissão de Desenvolvimento Econômico foi escolhido o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) assume a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Dentre as prioridades para esse ano, Jadyel Alencar destacou o desenvolvimento tecnológico. O deputado ressaltou que não existe mais separação entre economia digital e convencional, e a tecnologia se torna cada vez mais essencial para o país.

Jadyel Alencar: “Hoje não existe mais separação entre a economia tradicional e tecnologia. A tecnologia já está no campo, na indústria, no comércio, nos serviços e no dia-a-dia da nossa população. Quando falamos de economia digital, estamos falando de investimentos, de inovação, de novas oportunidades de negócios, de um país mais preparado para o futuro. Por isso, esse tema precisa ser um dos eixos centrais do trabalho desta casa. O Brasil não pode apenas ser consumidor de tecnologia criada fora do país. Precisamos gerar a oportunidade aqui, atrair investimentos, criar empregos qualificados, que fortalecerão nossa economia e a nossa soberania.”

Parlamentar no exercício do primeiro mandato, Jadyel Alencar é empresário do setor de comércio. Além da Comissão de Desenvolvimento Econômico, integra como titular a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Também atuou na Comissão Parlamentar de Inquérito das Lojas Americanas em 2023.

Jadyel Alencar sucede o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) na presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o presidente eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ressaltou que a defesa dessa parcela da população representa um tema essencial para a construção de um país mais justo, solidário e generoso. O deputado garantiu que irá trabalhar com diálogo e dar continuidade às ações do presidente anterior da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Rodrigo Rollemberg: “Nós vamos trabalhar junto com o Ministério Público do Trabalho, e com todas as entidades representativas dos movimentos sociais, da sociedade civil, da comunidade acadêmica, dos governos estaduais, do Governo Federal. Essa é uma característica que sempre levei em todos os cargos que tive a honra de ocupar na minha vida, trabalhar sempre com diálogo, ouvindo, buscando construir pontes, construir consenso, para que a gente possa avançar nessa pauta, que não é nova para mim, e pretendo agora, com disposição renovada e atualizando os conhecimentos e os desafios sobre o tema, que a gente possa dar continuidade a esse trabalho fantástico liderado pelo deputado Duarte Jr.”

Ao deixar a presidência, Duarte Jr. falou sobre a atuação da comissão em 2025. Segundo disse, o colegiado realizou 75 reuniões, aprovou 481 projetos e mais de 700 requerimentos.

Rodrigo Rollemberg ainda assumiu o compromisso de trabalhar para ampliar o orçamento federal para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Com uma longa carreira na política, Rodrigo Rollemberg foi governador do Distrito Federal entre 2015 e 2019. De 2011 a 2019 também teve mandato como senador. Além disso, já foi deputado federal anteriormente, na legislatura de 2007 a 2011. Começou a carreira parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde atuou por dois mandatos, entre 1995 e 2003.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

 MAIS DUAS COMISSÕES DA CÂMARA ELEGERAM PRESIDENTES: A DE SAÚDE E DE TURISMO. COUBE AO PL O COMANDO DESSAS COMISSÕES, COMO INFORMA A REPÓRTER NOELI NOBRE.

 

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) foi eleito (nesta quarta-feira, 4) para presidir a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em 2026. Em seu discurso de posse, o parlamentar destacou que a prioridade de seu mandato será o fortalecimento da saúde preventiva e das práticas integrativas no SUS, o Sistema Único de Saúde.

Técnico agrícola e especialista em saúde pública e meio ambiente, Cherini está em seu quarto mandato. Foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e atualmente coordena a Frente Parlamentar das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade.

Segundo ele, a criação de um sistema de saúde preventiva é urgente, focando na mudança de hábitos e no bem-estar integral — físico, mental, espiritual e emocional. Para o deputado, o país enfrenta problemas por negligenciar cuidados básicos cotidianos.

“Para mim, o mais importante é prevenção. Vivemos em um país que come mal, dorme mal, não faz exercício físico, não bebe água e que são as coisas elementares, se chama autocuidado.”

Giovani Cherini informou que a Comissão de Saúde realizará audiências públicas e campanhas para promover a saúde integrativa. Entre as pautas citadas estão o combate ao câncer e ao infarto e uma maior atenção às pessoas idosas.

Além do foco preventivo, o deputado comprometeu-se a garantir que os recursos cheguem à ponta do sistema, especialmente aos hospitais que dependem de verbas federais.

“Meu compromisso é priorizar emendas parlamentares aqui para que elas sejam executadas onde precisam ser executadas. Vocês sabem que muitos hospitais hoje vivem das emendas.”

Giovani Cherini sucede o deputado Zé Vitor (PL-MG), que comandou a Comissão de Saúde no ano passado.

Também elegeu nova presidente a Comissão de Turismo. A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi a escolhida. Ela destacou que sua gestão buscará transformar resultados pontuais do setor em políticas permanentes e integradas.

A principal meta anunciada pela nova presidente é a criação de um plano nacional de competitividade do turismo brasileiro. Segundo a deputada, o objetivo é estabelecer metas claras para aumentar o fluxo de turistas; ampliar a geração de empregos no setor; e elevar a participação do turismo no Produto Interno Bruto do Brasil.

A nova presidente assumiu o compromisso de manter a comissão conectada com o que chamou de "Brasil real", pessoas que fazem o turismo acontecer na ponta.

“Os guias, os pequenos empreendedores, os donos de pousada, de hotéis, de restaurantes, as agências de viagem, o pessoal da aviação, dos eventos, da cultura, do lazer, nossos prefeitos e vereadores. Vocês não são apenas um apêndice da nossa economia. Vocês são a economia real acontecendo todos os dias, em todos os cantos do Brasil.”

Daniela Reinehr sucede o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) no comando da Comissão de Turismo. Advogada e produtora rural, ela está em seu primeiro mandato, tendo atuado em diversas comissões. Antes de se eleger parlamentar, foi vice-governadora de Santa Catarina de 2019 a 2023.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

 

 

 

Por unanimidade (28 votos), o deputado [[Joaquim Passarinho]] (PL-PA) foi eleito presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (em 3/2). A polêmica exploração do petróleo na Margem Equatorial, que envolve a foz Rio Amazonas, o chamado “mapa do caminho” para a gradual substituição de fontes fósseis por biocombustíveis e combustíveis do futuro e variados problemas do setor elétrico são alguns dos temas prioritários de Joaquim Passarinho. De imediato, o deputado pretende marcar audiências com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e representantes do setor em busca de soluções rápidas, sobretudo em ano eleitoral.

Joaquim Passarinho: “É um ano difícil porque é um ano eleitoral e nós vamos ter que fazer trabalho dobrado: o que se iria fazer em um ano tem que fazer em seis meses. Essa comissão pode ser um ponto de referência da interlocução. Os setores, às vezes, brigam muito entre si. Temos uma equipe técnica competente. Margem Equatorial é um assunto que nós precisamos trabalhar. Ver o problema que nós estamos tendo nas eólicas no Nordeste, que é um problema sério. E nós queremos uma Amazônia preservada, mas a Amazônia só vai servir se ela servir ao homem que mora lá, com a participação da nossa academia, dos nossos políticos e da nossa gente.”

Passarinho tem 64 anos, é formado em arquitetura e já foi secretário de obras públicas do Pará. Iniciou a carreira parlamentar como vereador de Belém e depois foi deputado estadual. Ele está no terceiro mandato consecutivo de deputado federal desde 2015 e já havia ocupado uma das vice-presidências da Comissão de Minas e Energia em 2017 e 2021. Também atuou no grupo de trabalho do Código de Mineração e na comissão especial da mineração, já extintos. Foi o relator da proposta que deu origem à lei (14.066/20) que aumentou as exigências de segurança de barragens por parte das mineradoras e tornou obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial pelos responsáveis por barragens de rejeitos da mineração.

Já a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação elegeu o deputado [[Átila Lira]] (PP-PI) como novo presidente (21 votos e 1 branco). O colegiado é responsável pela análise de propostas ligadas à política nacional das tecnologias da informação, automação e informática; acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais nessas áreas específicas; além de discussões sobre sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional. Átila Lira destacou a capacidade técnica dos parlamentares e assessores da comissão.

Átila Lira: “Eu espero poder avançar e lutar pela ciência e tecnologia do nosso país de braços dados com nossos colegas parlamentares, membros dessa comissão. Aqui temos grandes nomes com a capacidade técnica muito grande e eu não tenho dúvida que vão poder contribuir muito para os nossos trabalhos. Portanto, obrigado a todos e vamos trabalhar.”

Advogado e empresário, Átila de Melo Lira nasceu em Teresina, tem 45 anos e é filho do ex-deputado federal Átila de Freitas Lira. Cumpre o primeiro mandato como deputado federal e era um dos vice-líderes do maior bloco partidário da Câmara (União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB Cidadania, Pode).

O deputado também havia ocupado a vice-presidência da Comissão de Educação, em 2024, e foi o relator da proposta que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Programa Mover (Lei 14.902/24). Seu relatório ainda ajudou a instituir a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (Lei 15.224/25).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Na primeira semana dos trabalhos de 2026, os deputados começaram a eleger os presidentes das comissões temáticas. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), do PL de São Paulo, foi eleito para a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O deputado, que é descendente da família imperial brasileira, é administrador, cientista político e escritor. Luiz Philippe avalia que o Brasil perdeu espaço de influência no cenário mundial, e considera esse ponto uma prioridade do seu mandato.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança: “No campo internacional trabalharemos para reposicionar o Brasil como uma nação previsível, confiável e comprometida com a defesa da soberania, da legalidade e da democracia. A diplomacia parlamentar será instrumento fundamental desse esforço, exercida com independência e responsabilidade.”

A política migratória e a expansão acelerada do crime organizado transnacional e do narcotráfico também foram mencionadas como áreas de destaque nos trabalhos da Comissão de Relações Exteriores para este ano.

Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado elegeu o deputado Coronel Meira (PL-PE), do PL de Pernambuco, para a presidência do colegiado. O parlamentar, que é integrante da Polícia Militar pernambucana, disse que a segurança pública é o tema de maior preocupação dos brasileiros.

Coronel Meira: “Temos urgentemente, nesta comissão, que fortalecer a segurança urbana. O povo brasileiro, aquele que mora na sua rua, no seu bairro, na sua cidade, não aguenta mais o que os bandidos estão fazendo por todo o Brasil, o que o crime organizado está fazendo por todo o Brasil.”

A valorização do policial em pontos como piso salarial e bancos de horas, o combate ao crime organizado e a recriação do Ministério da Segurança Pública foram mencionados pelo deputado Coronel Meira como pontos de trabalho importantes para a Comissão de Segurança Pública em 2026.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) foi eleito como presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para o ano legislativo de 2026.

Max Lemos é advogado e está em seu primeiro mandato como deputado federal, mas já foi vereador e prefeito da cidade de Queimados, no Rio de Janeiro; deputado estadual; e Secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro.

Max Lemos declarou que vai buscar o equilíbrio e o debate durante os trabalhos da comissão.

Max Lemos: “É claro que o contraditório faz parte, é claro que a busca da satisfação dos interesses seja desse daquele segmento faz parte, mas o que nós vamos abrir aqui é uma grande discussão sempre, tá aberto o diálogo, vamos ouvir muito para que a gente possa sempre fazer o juízo de valor que se que se aproxime, principalmente do trabalhador, das pessoas que mais precisam. Eu acho que essa tem que ser a nossa missão, resguardando o setor produtivo. Você não pode melhorar para o trabalhador e sacrificar o setor produtivo, também o trabalhador não pode pagar o preço com o sofrimento em nome de qualquer segmento.”

A Comissão de Viação e Transportes também elegeu o seu presidente. Foi escolhido Claudio Cajado (PP-BA), que está em seu oitavo mandato como deputado federal.

Cajado é formado em Direito e já exerceu as funções de Corregedor e Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados. Ele destaca que vai buscar o consenso entre os membros da comissão durante as votações, mas que o debate é necessário.

Claudio Cajado: "Eu já tive a oportunidade de presidir algumas comissões e o importante é estarmos com o mesmo objetivo e interesse. Obviamente que aqui nós vamos cercear nenhuma opinião, nenhuma opinião. Vamos poder divergir à vontade. Agora, voto na democracia é o da maioria. Feita a maioria no voto, a matéria segue para o trâmite da casa em outras comissões ou de forma deliberativa para o Senado."

Os nomes dos presidentes das comissões de Trabalho e Viação e Transportes foram sugeridos por acordo entre as lideranças partidárias. Os vice-presidentes das comissões ainda não foram definidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

O Plenário da Câmara aprovou três projetos que alteram carreiras e reajustam salários e gratificações de servidores públicos nos poderes Executivo e Legislativo.

Um dos projetos (PL 5874/25), do governo, cria quase 18 mil novos cargos nos ministérios da Educação e da Gestão. Desse total, quase 10 mil são para professores do ensino básico, técnico e tecnológico.

O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), reuniu no texto final o conteúdo de outra proposta (PL 5893/25), que cria um plano de cargos especial para servidores do MEC. O texto final aprovado altera ainda as carreiras de diversos outros servidores das áreas de cultura, Receita Federal, fiscalização do Trabalho, defesa civil, vigilância sanitária, entre outras.

A proposta também autoriza a realização de exames médico-periciais a distância ou por meio de análise de documentos, cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e acaba com a lista tríplice na eleição de reitores das universidades federais.

O projeto foi criticado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Kim Kataguiri: “Agora a gente vota a criação de 18 mil cargos, 18 mil cargos ao custo de pelo menos R$ 4 bilhões de reais. E o governo dizendo que quer ajustar as contas públicas.”

Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta como maneira de valorizar os servidores públicos e melhorar a prestação de serviços à população.

José Guimarães: “É uma verdadeira reforma, é um projeto de transformação do Estado. Os cargos que estamos criando para cargos técnicos administrativos, para o ensino superior, reforçam o compromisso do nosso governo com a educação nesse país.”

Este projeto foi enviado para análise do Senado, assim como outra proposta aprovada, que reajusta salários e altera critérios de concessão de gratificações para servidores da Câmara dos Deputados. O projeto beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares com reajustes entre 8 e 9%.

Além disso, altera as regras de concessão de gratificações por especialização e capacitação e cria uma licença compensatória para servidores com cargos de direção. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara com a justificativa de que é preciso modernizar a carreira legislativa da Câmara dos Deputados, que passa a ser considerada típica de Estado. Os gastos decorrentes do projeto serão absorvidos pelo orçamento da Câmara.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta valoriza os servidores.

Erika Kokay: “Nós estamos discutindo aqui a valorização de servidores que, cotidianamente, fazem funcionar um poder que é absolutamente fundamental para a construção da democracia e para a construção da cidadania.”

O Plenário da Câmara aprovou ainda projeto (PL 6070/25) que trata da reajuste salarial dos servidores do Senado.O texto prevê aumentos anuais do vencimento básico entre 2026 e 2029 e reestrutura gratificações. Além disso, assim como o projeto relativo aos servidores da Câmara, também  cria licença compensatória para quem tem cargo de direção.O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado e foi enviado para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Trabalhadores que atuam em atividades que oferecem riscos à saúde ou à integridade física são o foco do projeto de lei (PLP 42/23) em discussão na Câmara dos Deputados.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, reduz a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a esses trabalhadores expostos a agentes nocivos.

De acordo com o projeto, o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria especial pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade. Ou seja, quanto maior o risco à saúde ou à integridade física do trabalhador, menor o tempo exigido. A reforma da Previdência estabeleceu como idades mínimas de 55, 58 e 60 anos. Agora, a proposta reduz as idades para 40, 45 e 48 anos.

Na comissão, o relator, deputado [[Pastor Eurico]] (PL-PE), mudou o texto original, apresentado pelo deputado [[Alberto Fraga]] (PL-DF), além de aproveitar alterações aprovadas pela Comissão do Trabalho anteriormente.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Pastor Eurico ressaltou que as mudanças nas regras da reforma da Previdência são uma reivindicação antiga dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Pastor Eurico: “Então essas pessoas estão tendo prejuízo e há muitos desses profissionais que já poderiam estar aposentados, estão com risco de vida, saúde muito afetada, muito abalado, alguns estão com a idade avançada, se ele sai do emprego hoje, ninguém mais o quer. Existe uma propensa calamidade social em cima de tudo isso aí que poderá estar acontecendo. Então nossa preocupação é de honrarmos, respeitarmos, considerarmos e validar essas pessoas que prestaram em todo esse período da sua vida esse serviço à sociedade.” 

Pelo texto, o valor do benefício inicial passa a ser de 100% da média de contribuições. Desde a reforma da Previdência, o cálculo do benefício leva em conta apenas 60% da média de contribuições mais 2% para cada ano que exceda 15 nos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

A proposta considera, ainda, a periculosidade da atividade e não apenas os riscos à saúde, contemplando a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, além dos que exercem atividades consideradas perigosas. Entre os exemplos citados estão trabalhos com explosivos, eletricidade, materiais inflamáveis, radiação, ruído e calor excessivos, além de atividades de vigilância patrimonial ou pessoal e transporte de valores.

Agora, o projeto que reduz a idade mínima para aposentadoria do trabalhador exposto a agentes nocivos precisa ser analisado por duas comissões antes do Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

As universidades são formadas por estudantes, professores, técnicos e muitos outros serviços. É nesses espaços que esses grupos produzem conhecimento, desenvolvem pesquisas e realizam ações que impactam a sociedade. Para que tudo isso aconteça, é fundamental haver ambientes adequados para organização, debate e desenvolvimento dessas atividades.

Nesse contexto, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de origem do Senado (PL 1823/2021), que autoriza universidades federais a cederem espaços, de forma gratuita, para associações de estudantes, professores e servidores.

Atualmente, a legislação proíbe instituições federais de ensino de doar ou ceder imóveis gratuitamente, independentemente da finalidade. A proposta altera essa regra ao reconhecer que essas entidades fazem parte da própria comunidade universitária e contribuem para a missão acadêmica, o debate interno e o desenvolvimento institucional.

A relatora do projeto, deputada Dandara (PT-MG) (PT/MG), explica que hoje esses grupos precisam pagar taxas para utilizar os espaços das universidades, mesmo quando se reúnem para atividades internas. Segundo ela, o projeto vem justamente para garantir esse uso sem custos.

Dandara: “Garantir a cessão de espaços da universidade para a sua comunidade acadêmica, ou seja, professores, estudantes e técnicos, sem ter que cobrar uma contrapartida. Infelizmente, alguns regulamentos exigiam o pagamento de taxas. Então você imagina estudantes tendo que fazer uma reunião de conselho, de curso, ou convocar uma assembleia e ainda precisar pagar para usar um espaço que é da própria universidade.”

A deputada também destacou que a Constituição Federal assegura a autonomia universitária. Por isso, algumas universidades já resolveram essa questão internamente, por meio de decisões dos conselhos superiores, enquanto outras ainda enfrentam dificuldades para avançar nesse tema.

O texto que trata da disponibilização gratuita dos espaços das universidades para suas entidades já foi aprovado pelo Senado e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.