RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ANALISA MUDANÇAS NA LDO DE 2024 PARA ATENDER CALAMIDADE NO SUL E OBRAS DO PAC. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES.

O relator do projeto (PLN 4/24) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), acatou proposta que permite ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Orçamento para cidades em situação de calamidade pública, que é o caso dos municípios gaúchos no momento.

O relatório deve ser votado nesta quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento e na quinta-feira no Plenário do Congresso Nacional. A LDO estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento.

A proposta relacionada aos afetados por calamidades foi feita por 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul e também prioriza municípios em situação de emergência de saúde pública. As emendas parlamentares são as individuais na modalidade “transferência especial”, que são enviadas diretamente para as prefeituras.

AJ Albuquerque também acatou proposta que permite às agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empréstimos com valor superior a R$ 30 milhões sem exigir dos tomadores a apresentação de políticas de integridade e conformidade. Em reunião da Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse que é contrário à mudança:

“E isso simplesmente afasta todo esse trabalho que o país teve para que pudéssemos avançar enquanto um governo responsável e que está dentro de mercados com critérios estabelecidos de forma muito clara com relação a financiamentos. Então a emenda é um grande retrocesso.”

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a mudança tem o objetivo de acelerar os contratos do Programa de Aceleração do Crescimento:

“Essa exigência; que é uma exigência que consta apenas da LDO, ela não consta de nenhuma outra lei no Brasil; é lógico que é uma exigência importante. É um progresso na política de integridade. Porém, nós precisamos dar tempo para que as empresas, as prefeituras se adaptem.”

O deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da CMO, indicou o senador Confúcio Moura (MDB-RO) para a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24). E o senador Jayme Campos (União-MS) foi eleito vice-presidente da comissão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO LEMBRA OS 25 ANOS DA RÁDIO CÂMARA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A HOMENAGEM.

Uma sessão solene no plenário Ulysses Guimarães da Câmara marcou os 25 anos da Rádio Câmara, que, oficialmente desde 20 de janeiro de 1999, divulga o trabalho parlamentar nas comissões e no próprio plenário, em suas sessões ordinárias e extraordinárias, de onde transmite ao vivo para Brasília por meio da frequência 96,9 do aparelho de rádio e em mais de 1.400 (1415) rádios parceiras e 19 estações da Rede Legislativa de Rádio em 62 municípios com mais de 14 milhões de brasileiros, além do acesso pela internet em outras plataformas.

O secretário de comunicação social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), afirmou que sente orgulho especial de exercer a função no período em que a emissora completa 25 anos no ar. Ele destacou que a trajetória da rádio é marcada pela consolidação da democracia. 1999 foi o primeiro ano do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Quatro anos depois, a rádio fez sua primeira cobertura de eleições presidenciais e cobriu a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2003. Em sua gestão à frente da comunicação, ele tem buscado apoio institucional para fortalecer a emissora e tem mudado os processos de trabalho com investimentos em equipamentos e recomposição do quadro técnico. Com as mudanças, aumentou a produção dos veículos, com predomínio de transmissões jornalísticas e debates ao vivo, com foco na qualidade e precisão das informações.

“Destaco e homenageio a significativa contribuição que a emissora tem oferecido à nossa sociedade nesse período. De janeiro a dezembro de 2023 a Rádio Câmara ouviu 348 deputados, ao vivo, totalizando 87 horas de transmissão. Colocou 6.157 falas de deputados e deputadas no programa A Voz do Brasil em 250 edições, disponibilizou 1.755 reportagens pela Rádio Agência Câmara, publicou 3.801 podcasts jornalísticos e 716 edições de podcasts culturais e ainda levou a população 55 produtos e serviços entre programas e campanhas educativas.”

Mesmo destaque deu o secretário de participação, integração e mídias digitais, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que também pediu a realização da sessão solene. Ele elogiou a programação musical e cultural da Rádio. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) lembrou em seu pronunciamento que era assessor técnico do PDT quando a Rádio Câmara foi inaugurada, e, como deputado, acompanhou sua evolução ao longo de seus cinco mandatos.

“Eu sei o que significa esse meio de comunicação da nossa Câmara dos Deputados. Eu tenho muito orgulho de todas as vezes que sou instado, sou chamado, falar. E quando alguém me pergunta: onde eu vou buscar uma fonte confiável? Eu digo ‘ouça a Rádio Câmara, assista a TV Câmara. Vá beber direto da fonte.’ Porque aqui que sai as coisas positivas e negativas. É aqui. Não precisa, eu tenho orgulho, eu fiz questão de vir aqui pra dar esse recado. ‘Eu não quero assistir o canal X, o canal Y, assista a Rádio Câmara’, assista a TV Câmara, ‘ah, mas eu não tenho paciência pra ouvir aquele deputado’, então ouça o que os jornalistas comentam, porque aqui nós temos a essência, aqui nós temos o debate, aqui nós temos o contraditório, aqui nós temos o mais radical ao menos radical e é isso que faz a Rádio Câmara, ela vai ouvir todos. Ela não precisa emitir a opinião dela. A opinião dela é a opinião que o Brasil tem.”

Na sessão solene, o diretor-executivo de comunicação e mídias digitais, Cleber Queiroz Machado, agradeceu o trabalho da equipe da rádio, e defendeu um olhar para o futuro.

O papel da emissora no fortalecimento da democracia foi destacado pela diretora da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo.

“Porque democracia não se faz sem informação correta, não se faz sem informação plural, não se faz sem transparência, não se faz sem explicar ao cidadão porque que é preciso ficar de ouvidos atentos ao que se passa aqui no Congresso Nacional. Democracia não se faz sem oferecer condições de fortalecimento da participação popular e da representação política; E aqui na Rádio Câmara cada discussão do parlamento é transmitida ao vivo com explicações qualificadas dos nossos âncoras, quem fica ali na cabine, ali no vidro, atrás, nas sessões, nas reuniões e comissão, e antes e depois de cada uma dessas votações, até um projeto virar lei, nossa equipe trabalha duro para que reportagens, programas, entrevistas ouçam os diferentes lados. Eu queria só deixar uma mensagem que a gente, na campanha dos nosso25 anos fez um novo slogan, que é criado pensando no nosso espírito. Rádio Câmara, a gente ouve e toca o Brasil. Obrigada.”.

Da Rádio Câmara, de Brasilia, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA ESTADO DE CALAMIDADE NO RIO GRANDE DO SUL E DISPENSA ESTADO DE OBRIGAÇÕES DO LIMITE DE GASTOS. PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE UNIÃO DE FORÇAS POLÍTICAS EM TORNO DE MEDIDAS PARA RECONSTRUÇÃO DOS LOCAIS ATINGIDOS PELAS INUNDAÇÕES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A SESSÃO DO PLENÁRIO E TEM AS INFORMAÇÕES.

Na primeira sessão depois do desastre climático que deixou mais de 80 mortes e 150 mil pessoas desabrigadas no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados aprovou mensagem do governo federal que reconhece estado de calamidade no estado até 31 de dezembro.

Com isso, o Rio Grande do Sul fica excepcionalmente dispensado de obedecer várias exigências previstas na legislação que trata de responsabilidade fiscal, uma maneira de permitir investimentos federais e gastos estaduais necessários para a reconstrução da infraestrutura e economia locais.

Além das mais de 80 mortes, mais de 110 pessoas estão desaparecidas em função de temporais que começaram há dez dias e atingiram 364 municípios, inclusive a capital, Porto Alegre. Parte do estado está sem energia elétrica, água e comunicação. Também foram destruídas pontes e estradas.

A mensagem do Executivo que reconhece o estado de calamidade e dispensa o cumprimento de exigências de controle de gastos foi aprovada pela Câmara em tempo recorde, em plena segunda-feira, dia não usual de votações no Plenário da Câmara. O texto foi aprovado por unanimidade depois de acordo de líderes feito na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A união em torno da medida que flexibiliza as regras fiscais para o Rio Grande do Sul foi destacada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI).

“A articulação do presidente Lula, junto com o presidente da Câmara e com o presidente do Senado, de uma lei orçamentária especial para que o Brasil possa ampliar a operação de socorro ao Rio Grande do Sul e, mais do que isso, desencadear na sequência um amplo programa de reconstrução daquele estado, porque vai precisar muito disso. É inclusive um aprendizado para nosso país e para o mundo porque tragédias como esta, infelizmente, tenho que dizer, voltarão a acontecer, não só no Brasil, mas no mundo.”

O texto aprovado permite que o governo federal não inclua no limite de gastos os créditos orçamentários extraordinários que serão empregados na recuperação do estado. Esse limite, conhecido como meta de resultado fiscal, é a diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo.

O estado de calamidade também dispensa o governo gaúcho de punições previstas na lei que trata de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/2000). Uma delas é a proibição de contratar operações de crédito e de receber recursos federais em caso de dívida acima do limite permitido. O texto aprovado teve parecer favorável do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS).

Mas a tragédia no Rio grande do Sul provocou debate no Plenário. A oposição criticou a distribuição de recursos orçamentários, como disse o deputado Luiz Lima (PL-RJ).

“R$ 81 bilhões para aumento para juízes, R$ 16 bilhões para Lei Rouanet, R$ 3,3 bilhões com viagens do governo. E somente R$ 0,3 bilhão, quer dizer, R$ 300 milhões para ajuda ao Rio Grande do Sul. E aí a gente vai falar de pacto federativo. O Rio Grande do Sul, e aí não é só problema só do governo Lula não, é de todos os governos: a gente tem que rever esse pacto federativo.”

Já o deputado Danilo Forte (União-CE) defendeu mais recursos no Orçamento para a prevenção de desastres climáticos.

“É inadmissível que um país do tamanho do Brasil, com a diversidade climática que nós temos, nós não tenhamos uma política de prevenção aos desastres do meio ambiente. O Brasil não tem dotação orçamentária para prevenção contra acidentes climáticos. Precisamos tê-los. Precisamos evoluir nessa área.”

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a união das forças políticas em torno das medidas necessárias para a reconstrução do Rio Grande do Sul. No fim de semana antes da votação, ele visitou pessoalmente as áreas atingidas.

“Neste momento é momento de afastarmos qualquer tipo de politização, de polarização, de ideologia em respeito às vítimas que já foram, aos familiares que sofrem, às centenas de desaparecidos, a um trabalho que não vai ser pequeno, nem rápido. O sentimento da Câmara dos Deputados hoje é votarmos a urgência, é votarmos o mérito e darmos prosseguimento para que governador do estado, prefeitos, autoridades possam traçar uma linha de atuação.”

A mensagem do governo federal que reconhece estado de calamidade no Rio Grande do Sul e dispensa o estado de obedecer a várias exigências previstas na legislação que trata de responsabilidade fiscal seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

COMISSÃO DE CULTURA APROVA PROJETO QUE BUSCA GARANTIR MAIS INVESTIMENTO NO SETOR CINEMATOGRÁFICO BRASILEIRO. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM OS DETALHES.

Segundo o Ministério da Cultura, a Ancine, Agência Nacional do Cinema, investiu, em 2023, R$ 2,4 bilhões no cinema brasileiro. Cerca de R$ 500 milhões foram destinados ao financiamento de 250 novos projetos cinematográficos.

Mas parlamentares defendem que os valores atuais não refletem o potencial do setor no país. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados avalia um projeto que flexibiliza os investimentos públicos na indústria.

A Comissão de Cultura aprovou uma proposta (PLC 259/23) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000) ligada ao FSA, o Fundo Setorial do Audiovisual.

Hoje, os projetos que conseguem financiamento com o Fundo do Audiovisual recebem um investimento inicial do governo. Porém, os gastos que não estavam previstos no começo da produção são submetidos a restrições orçamentárias e, por isso, nem sempre têm cobertura.

Pelo texto do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o FSA vai poder arcar com essas despesas sem se preocupar com as barreiras fiscais.

O relator na comissão de Cultura, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), defende que a mudança garante que os projetos sejam finalizados.

“Você imagina o que é para um filme brasileiro, com um enredo, com uma equipe em campo, ter um contingenciamento, isso atrapalha muito a indústria, atrapalha muito o planejamento, que a gente está aqui garantindo a estabilidade e a segurança jurídica para a indústria cinematográfica, exatamente para isso que tem o fundo separado.”

Agora, a proposta que remove os limites fiscais dos investimentos públicos no cinema nacional será avaliada pela comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

SANCIONADA OBRIGAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS FAZEREM LEVANTAMENTO DE CRIANÇAS QUE ESTÃO FORA DAS CRECHES. O OBJETIVO É CRIAR UMA LISTA DE ESPERA, COMO INFORMA O REPÓRTER O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei (Lei 14851/24) que obriga estados e municípios a fazerem um levantamento anual dos alunos de até 3 anos que estão fora das creches.

A partir da pesquisa, os gestores públicos deverão organizar uma lista de espera levando em consideração a situação socioeconômica da família. Além disso, devem ser consideradas questões geográficas, como a distância da casa até a creche.

A lei teve origem na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destaca que as prefeituras serão obrigadas a buscar de forma ativa pelas crianças que estão sem acesso.

O parlamentar explica que os municípios e os estados mais transparentes em relação aos alunos fora das creches terão prioridade no envio de recursos.

“Em muitas cidades, a gente sequer sabe qual é a quantidade de pessoas que estão esperando por uma vaga nas creches porque as prefeituras não divulgam. E por isso, nós mudamos a legislação federal para trazer mais transparência nesse processo e também para priorizar o envio de recursos para os municípios que são mais transparentes e que obedecem a essas normas.”

Frequentar as creches não é obrigatório no país, mas é um direito previsto na Constituição Federal.

Segundo o Censo Escolar do IBGE, cerca de 40% das crianças até os 3 anos de idade estão matriculadas.

O objetivo do Plano Nacional de Educação estipulado pelo governo em 2014 é encerrar 2024 com pelo menos 50%, aproximadamente 5 milhões de matrículas no atendimento da primeira infância.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO DEBATEU A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE STREAMING. REPRESENTANTE DAS EMPRESAS DEFENDEU QUE ELAS JÁ PRODUZEM BASTANTE CONTEÚDO NACIONAL E ISSO DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE.

Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, foi defendida a promoção das produções brasileiras independentes na regulação dos serviços de streaming. Representante das empresas pediu, porém, que sejam considerados os investimentos que elas já fazem hoje na produção de conteúdo nacional.

Segundo Andressa Pappas, da Motion Picture Association, o Brasil é o segundo maior consumidor de vídeos sob demanda no mundo e as receitas do setor devem chegar a R$ 8 bilhões em 2025. Mas ela disse aos conselheiros que as empresas já pagam muitos impostos e que uma intervenção excessiva pode reduzir os investimentos. Com a regulação, as empresas de streaming devem passar a pagar a Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, sobre o faturamento.

“Uma regulação que seja excessivamente intervencionista, ela pode interromper esse ciclo virtuoso, impondo uma barreira à entrada de novos players. Mais importante, criando ônus desnecessário para as pequenas e médias plataformas, as quase 100 que operam aqui no Brasil. O que reduz a vantagem de mercado competitivo e que no final das contas prejudica o consumidor, que é o elo mais importante desta cadeia de valor”

Existem dois projetos sobre a regulação do streaming, um que já passou no Senado e veio para a Câmara (PL 2331/22) e outro que está pronto para o Plenário da Câmara (PL 8889/17). Este último estabelece um percentual mínimo de 10% de conteúdo nacional, o que foi defendido por Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual:

“O brasileiro quer a defesa do seu idioma, da sua diversidade. Quer contar as suas histórias e se ver na tela. Somente a produção independente brasileira vai ser capaz de entregar tudo isso à nação e nós temos a possibilidade aqui de entrar para a história, potencializando o desenvolvimento da indústria brasileira independente”

Para Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, é preciso garantir também a proteção dos direitos autorais dos brasileiros no sentido de que eles participem do resultado das obras. Ela destacou ainda a necessidade de garantir a visibilidade das produções nacionais dentro das plataformas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA UM PROJETO QUE TRAZ REGRAS PARA AS PROFISSÕES DE GERONTÓLOGO E TECNÓLOGO EM GERONTOLOGIA. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA.

A Comissão de Saúde da Câmara analisa projeto que regulamenta as profissões de gerontólogo e tecnólogo em gerontologia. A proposta também institui a data de 24 de março como o Dia Nacional do Gerontólogo e do Tecnólogo em Gerontologia.

Como explica o relator do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), a gerontologia pode ser definida como o estudo do envelhecimento nos aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Já geriatria é uma especialidade médica. A Comissão da Pessoa Idosa já aprovou o texto.

Na opinião do relator, os profissionais da gerontologia são importantes para melhorar a qualidade de vida dos idosos brasileiros.

“Construímos um projeto que preserva as atribuições do gerontólogo e, ao mesmo tempo, abre a possibilidade para também os tecnólogos em gerontologia poderem trabalhar. Porque todas as profissionais podem contribuir efetivamente com a única finalidade de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, principalmente dos idosos do nosso país. Construímos um projeto que contempla as duas profissões e que delimita o campo da atuação desses dois profissionais.”

O texto aprovado determina que o título de gerontólogo somente pode ser atribuído ao bacharel em gerontologia, o que significa dizer que cursou uma graduação de, no mínimo, quatro anos. Os cursos de tecnólogos têm dois anos de duração.

A proposta traz uma relação extensa das áreas de atuação de gerontólogos e de tecnólogos em gerontologia. Basicamente, as atividades relacionadas a planejamento e gestão de ações voltadas ao atendimento a idosos em diferentes instituições são consideradas privativas de gerontólogos. Tecnólogos, embora possam participar do planejamento, têm a atuação restrita à execução das atividades.

Contrário à aprovação do projeto com essas restrições à atuação dos tecnólogos, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) apresentou voto em separado que basicamente equipara a atuação de tecnólogos e gerontólogos. O parlamentar argumenta que hoje o país contra com apenas 4 cursos de gerontologia, enquanto existem mais de 20 cursos para tecnólogos, todos reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Na opinião de Lindenmeyer, da forma como o texto foi aprovado, a atuação dos tecnólogos ficou “extremamente restrita”. Para ele, isso pode comprometer o atendimento à população idosa do país, que aumenta de forma acelerada. O deputado lembra que o Brasil já conta com mais de 32 milhões de pessoas com mais de 65 anos, cerca de 11% da população total.

E a demanda por serviços voltados a esse público vai continuar a crescer nos próximos anos, segundo as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O instituto estima que em 2050 quase 23% dos brasileiros serão idosos.

Aprovado no Senado, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde, de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROPOSTA APROVADA POR COMISSÃO DA CÂMARA OBRIGA VERIFICAÇÃO DE IDADE EM COMPRA FEITA POR AUTOATENDIMENTO. QUEM EXPLICA É A REPÓRTER MARIA NEVES.

Aprovado na comissão que trata de infância, adolescência e família, projeto do deputado Bacelar (PV-BA) exige a verificação de idade na compra de produtos com venda proibida para crianças e adolescentes em lojas com autoatendimento (PL 3096/23).

Inicialmente, o texto previa a verificação de idade apenas na venda de bebidas alcóolicas. Mas a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), estendeu a exigência para todos os produtos vedados a menores, como cigarros, fogos de artifício e arma de pressão.

Na opinião da relatora, a medida vai aumentar a proteção de crianças e adolescentes.

“Quando a gente traz a questão dos postos de autoatendimento hoje, quando a gente verifica isso em lojas de conveniência, em supermercados, em postos de gasolina, não há como de costume, o atendente daquela loja fazendo aquela transação comercial, mas a criança ou adolescente ou jovem está ali efetuando aquela compra, se a gente não busca um meio de proteger essa criança e esse adolescente, há a facilidade de que ela seja um consumidor de bebidas, cigarros. Então, quando a gente traz essa proteção, a gente está fazendo um gol de placa.”

Ao justificar o projeto, o autor, deputado Bacelar, também argumentou que a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais vem sendo frequentemente burlada em sistemas de autoatendimento.

Para evitar a venda de produtos proibidos a menores, o texto traz a exigência de que haja um atendente no estabelecimento comercial para verificar a idade do comprador.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE BUSCA GARANTIR MAIS MEIOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A REPORTAGEM É DE MARIA NEVES.

Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), insere uma nova forma de flagrante no Código de Processo Penal em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta, o agressor poder ser preso em flagrante quando o registro da ocorrência for feito logo após a prática do crime e houver elementos que façam presumir a autoria da infração.

Nesse caso, poderão ser utilizados como prova do crime laudos ou prontuários médicos e gravações de vídeo ou áudio que identifiquem o agressor e a vítima. As mesmas regras valerão para agressões contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, conforme o projeto aprovado.

Relatora do texto na Comissão da Mulher, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), explica que hoje, muitas vezes, o agressor é preso logo depois que a mulher faz a denúncia na delegacia, mas a Justiça não considera o flagrante e ele é libertado. Para a parlamentar, a mudança na lei vai aumentar a proteção da mulher.

“Com essa lei, com a alteração dessa lei, quando a gente conseguir inserir no artigo 302, essa hipótese de flagrante, não vai deixar mais margem para interpretação, se a mulher chega na delegacia, vítima de violência doméstica, e aquele crime, ele acabou de acontecer, ela vai fazer o boletim de ocorrência dela, e a polícia pode atuar e prender o cidadão, o agressor em flagrante.”

A pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada pelo DataSenado no ano passado, mostra que 30% das mulheres do país já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar por parte de um homem. Destas, 76% sofreram violência física.

E o número de vítimas ainda pode ser muito maior. Outro levantamento do mesmo órgão de pesquisa do Senado, também de 2023, constatou que a subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres pode chegar a 61%. Isso significa que mais da metade das agredidas sequer prestam queixa contra os agressores.

Já o levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta aumento de 1,4% no número de feminicídios entre 2022 e 2023. No ano passado, 1 mil 463 mulheres foram assassinadas em função do gênero. Os pesquisadores ressaltam que esse é o maior número da série histórica iniciada pelo fórum em 2015.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O PRESIDENTE DA CÂMARA COMENTOU NESTE DOMINGO SOBRE  MEDIDAS QUE SERÃO DEBATIDAS NO CONGRESSO NESTA SEMANA PARA AJUDAR O RIO GRANDE DO SUL. ARTHUR LIRA SOBREVOOU ESTADO ACOMPANHANDO COMITIVA DO PRESIDENTE LULA, JUNTAMENTE COM PRESIDENTE DO SENADO E OUTRAS AUTORIDADES. OS DETALHES COM ANA RAQUEL MACEDO.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que esta semana será de muita negociação para dar uma resposta firme e efetiva, como foi feito na pandemia de Covid-19, para ajudar a recuperação do Rio Grande do Sul após os temporais que atingem o estado.

Lira esteve na capital gaúcha, Porto Alegre, neste domingo (5), acompanhando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sobrevoou as áreas alagadas. Também estiveram presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; além de ministros e parlamentares.

O presidente Arthur Lira destacou que o Congresso vai tomar medidas legislativas extraordinárias para garantir auxílio financeiro ao estado. E informou que, nesta segunda-feira (6), técnicos da Câmara e do Senado vão se reunir para discutir soluções, juntamente com os líderes partidários.

“Penso que, como na pandemia, essa tragédia - e aqui presto toda a solidariedade ao povo gaúcho – tem e terá toda a nossa atenção, como no Senado, com nossos técnicos, nossos líderes. E a bancada gaúcha sabe que aqueles que puderem ir e os que não puderem estarão por nós representados com a sensibilidade do momento que sei que cada um aqui vive, com as demandas que cada um sofre, os pedidos e as cobranças.”

Arthur Lira também disse que uma reunião do colégio de líderes está marcada para esta segunda-feira, para tratar da questão. E destacou que, neste momento, as diferenças políticas ficam de lado.

“As diferenças políticas neste momento, em momentos como esse, têm que ficar bem ao lado, longo de qualquer polarização. Sabemos da cobrança, da agonia, do sofrimento do povo gaúcho neste momento, principalmente aqueles que estão sem comunicação, sem energia, sem água. Quando faltam essas três situações básicas, há uma carência de atendimento muito forte.”

Segundo boletim divulgado pela Defesa Civil no Rio Grande do Sul na noite deste domingo (18h), mais de 844 mil pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas que atingem o estado há cerca de dez dias. São 341 munícios impactados, com 78 mortes confirmadas, 105 desaparecimentos e 175 feridos. O governo federal decretou estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Luiz Gustavo Xavier, Ana Raquel Macedo