Radioagência

O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO DEBATEU A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE STREAMING. REPRESENTANTE DAS EMPRESAS DEFENDEU QUE ELAS JÁ PRODUZEM BASTANTE CONTEÚDO NACIONAL E ISSO DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE.

Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, foi defendida a promoção das produções brasileiras independentes na regulação dos serviços de streaming. Representante das empresas pediu, porém, que sejam considerados os investimentos que elas já fazem hoje na produção de conteúdo nacional.

Segundo Andressa Pappas, da Motion Picture Association, o Brasil é o segundo maior consumidor de vídeos sob demanda no mundo e as receitas do setor devem chegar a R$ 8 bilhões em 2025. Mas ela disse aos conselheiros que as empresas já pagam muitos impostos e que uma intervenção excessiva pode reduzir os investimentos. Com a regulação, as empresas de streaming devem passar a pagar a Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, sobre o faturamento.

“Uma regulação que seja excessivamente intervencionista, ela pode interromper esse ciclo virtuoso, impondo uma barreira à entrada de novos players. Mais importante, criando ônus desnecessário para as pequenas e médias plataformas, as quase 100 que operam aqui no Brasil. O que reduz a vantagem de mercado competitivo e que no final das contas prejudica o consumidor, que é o elo mais importante desta cadeia de valor”

Existem dois projetos sobre a regulação do streaming, um que já passou no Senado e veio para a Câmara (PL 2331/22) e outro que está pronto para o Plenário da Câmara (PL 8889/17). Este último estabelece um percentual mínimo de 10% de conteúdo nacional, o que foi defendido por Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual:

“O brasileiro quer a defesa do seu idioma, da sua diversidade. Quer contar as suas histórias e se ver na tela. Somente a produção independente brasileira vai ser capaz de entregar tudo isso à nação e nós temos a possibilidade aqui de entrar para a história, potencializando o desenvolvimento da indústria brasileira independente”

Para Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, é preciso garantir também a proteção dos direitos autorais dos brasileiros no sentido de que eles participem do resultado das obras. Ela destacou ainda a necessidade de garantir a visibilidade das produções nacionais dentro das plataformas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto