RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO VAI ANALISAR OBRIGAÇÃO DE O SUS OFERTAR TESTE DE HPV. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

A Comissão de Saúde da Câmara vai analisar um projeto que obriga a oferta, no Sistema Único de Saúde, de teste genético molecular para identificar o HPV (PL 5688/23). 

O Papilomavírus Humano, popularmente conhecido pela sigla HPV, é uma infecção sexualmente transmissível. Os sintomas podem incluir verrugas nos órgãos genitais. Alguns dos 150 tipos do vírus têm relação direta com casos de câncer de colo de útero e em órgãos genitais.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ela cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do HPV. Segundo o projeto, o governo federal, por regulamento, definirá a idade-alvo para a realização do exame. 

Em casos de diagnóstico positivo, o regulamento deverá definir ainda os procedimentos a serem adotados para o tratamento e acompanhamento do paciente.

Relatora na comissão da Mulher, a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) ressaltou que o diagnóstico precoce é essencial para a prevenção do câncer. 

“É o câncer do colo do útero. Esse câncer a gente já tem acompanhado os dados e ele tem aumentado no nosso País. Entre os anos de 2020 e 2023, foram mais de 16 mil casos diagnosticados. Então essa política e essa campanha vêm pra reforçar a necessidade do diagnóstico precoce. A gente sabe que, se a mulher conseguir fazer o seu exame e conseguir realizar esse diagnóstico precoce, a chance de a gente conseguir curar é muito maior.”

A proposta será relatada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC) na Comissão de Saúde. Se passar lá, ainda precisa de análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO ANALISA PROJETO QUE EXIGE SEGURO VIAGEM DE ESTRANGEIRO QUE VISITA O BRASIL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou proposta (PL 5179/19) que torna obrigatória a contratação de seguro viagem pelo estrangeiro que visita o Brasil.

Pela proposta, a exigência será válida apenas para o estrangeiro originário de país que faça a mesma exigência para a visita de cidadão brasileiro.

Conforme o texto aprovado, os critérios de cobertura, valores mínimos e isenções serão fixados pelo Poder Executivo; mas o seguro-viagem contemplará, no mínimo, as despesas médicas, traslado de corpo e regresso sanitário.

O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), disse que a mudança reduz gastos públicos:

“Existem outros países que a gente tem acordos internacionais como, por exemplo, a Itália. Os italianos aqui são cobertos pelo Sistema Único de Saúde e lá nós somos cobertos da mesma forma. Nesses casos, estaria isento a cobrança desse seguro. Isso ajuda, diminui os custos do Sistema Único de Saúde.”

O projeto que modifica exigências para o ingresso de visitantes estrangeiros no Brasil será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE BUSCA REDUZIR PREÇOS DE REFEIÇÕES EM AEROPORTOS. A REPORTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto de lei (PL 3102/15) que obriga os aeroportos brasileiros a praticar preços de refeições semelhantes aos de outras áreas da região metropolitana onde estão localizados.

Segundo a proposta, a administração do aeroporto fica obrigada a barrar preços abusivos dos serviços de alimentação.

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), ressalta que as empresas que administram os aeroportos precisam negociar com restaurantes e lanchonetes:

“O papel das concessionárias é fiscalizar as empresas que estarão fornecendo alimentos nos aeroportos e acordar com elas os valores dos produtos alimentícios; para que não haja esse abuso nos preços.”

A proposta que busca preços de refeições mais acessíveis nos aeroportos ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROPOSTA QUE ESTÁ SENDO ANALISADA NA CÂMARA RESTRINGE ACAREAÇÃO ENTRE ACUSADO E VÍTIMA PARA ESCLARECER CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA COMO É A SUGESTÃO DE MUDANÇAS NA LEI.

Em análise na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça, projeto prevê que, nos casos de violência contra a mulher, a acareação entre o acusado e a ofendida somente poderá ocorrer em situação de extrema necessidade. E, se for realmente necessário, o procedimento deverá ser realizado por videoconferência. A única exceção é o desejo expresso da vítima de que a acareação seja presencial.

Relatora do projeto na Comissão de Segurança Pública, a deputada Delegada Ione (Avante-MG), ressalta que o Código de Processo Penal, que ela considera antigo e retrógrado, prevê acareação sem determinar quem deve ou não participar do procedimento.

Na opinião da parlamentar, esse confronto entre ofensor e vítima pode ser importante na ocorrência de outros crimes, como furto ou roubo. Mas no caso de violência contra a mulher, representa mais uma agressão para a ofendida.

“Uma acareação envolvendo uma mulher vítima de violência doméstica, envolvendo uma mulher vítima de um abuso sexual, já é um constrangimento para ela ter que estar numa delegacia de polícia falando sobre esse assunto, a revitimização já vai ser realizada no momento que ela tem que contar tudo de novo, uma situação que marcou a vida dela e que vai constrangê-la. Agora, mais ainda, ela ter que ser acareada com o seu agressor ali presente, esse é uma constrangimento muito grande para a mulher que sofreu já a violência, ela vai sofrer violência por duas vezes, por três vezes.”

Originalmente, a proposta simplesmente proibia acareações entre agressor e mulher vítima de violência. Segundo Delegada Ione, no entanto, não houve acordo na Comissão de Segurança Pública para acabar com o procedimento nesses casos.

Diante do impasse, o texto foi modificado para que a acareação, se inevitável, ocorra por meio de videoconferência. Na opinião da deputada, essa medida já reduz um pouco o constrangimento da mulher.

A relatora do texto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), concorda que a eventual acareação entre o acusado e a ofendida pode resultar em nova situação de constrangimento e humilhação da vítima. Por isso, Laura Carneiro modificou mais uma vez a redação para permitir a acareação presencial somente se for a vontade da vítima.

Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta, do deputado Albuquerque, do Republicanos de Roraima, será enviada ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

UM MAIOR CONNTROLE SOBRE RECURSOS PARA EMERGÊNCIAS É UM DOS OBJETIVOS DE PROPOSTA APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA. QUEM EXPLICA É O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei (PL 698/22) que define regras para a cooperação entre União, estados e municípios em ações de gerenciamento de riscos e de desastres e para a transferência de recursos do Funcap, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Uma nova versão do texto, feita pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), substituiu a que havia sido aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

“Esse projeto do deputado Mario Heringer tem também essa função pra evitar o desvio do dinheiro público. O financiamento dessa logística se dá a partir do Fundo Nacional pra Calamidade Pública, Prevenção e Defesa Civil, Funcap, então você efetivamente vai estar contribuindo para esse controle.”

Pela proposta, a cooperação entre União, estados e municípios inclui a contratação de consórcios públicos e a formação de conselhos com a participação de representantes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil. Independentemente da inscrição em cadastro nacional de municípios com áreas de risco, haveria apoio às cidades em ações como mapeamentos e planos de implantação de obras.

O texto muda uma lei de 2010 (Lei 12.340/10) que trata das transferências de recursos da União a estados e municípios para a prevenção em áreas de risco de desastres e para a recuperação de regiões atingidas. Além do apoio emergencial, haveria mecanismos para dar rapidez na liberação dos recursos. O Funcap, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil,  diminui a burocracia para o uso dos recursos pelos entes federativos.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa passar pelo plenário .

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

LEI PREVÊ ATENÇÃO ESPECIAL A CRIANÇAS COM ATÉ TRÊS ANOS QUE PRECISEM DE CUIDADOS ESPECÍFICOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

Com a sanção presidencial, entra em vigor a lei que institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos, chamada de Lei da Atenção Precoce. A norma determina prioridade no atendimento a crianças com necessidades educacionais especiais. Isso inclui meninas e meninos com deficiência física, auditiva ou mental.

Devem ter prioridade também crianças que apresentem condutas típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos. A lei ainda concede preferência àquelas que são superdotadas ou tenham altas habilidades.

Autora do projeto que deu origem à lei, a deputada [[Erika Kokay]], afirma que garantir atendimento precoce às crianças é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária.

“O atendimento precoce faz uma diferença imensa nas potencialidades. Nós temos uma lei brasileira de inclusão que estabelece que a deficiência está na sociedade, que não consegue absorver e desenvolver as potencialidades de todas as pessoas. Porque nós somos diferentes, cada um e cada uma de nós somos únicos e únicas nesta terra, e a sociedade tem que abarcar, tem que ter um desenho universal, tem que ter a possibilidade para que todas as pessoas possam desenvolver ao máximo as suas potencialidades.”

Ainda conforme a nova lei, bebês em risco, com problemas neurológicos ou malformações, serão atendidos por meio de intervenção antecipada, com o objetivo de prevenir possíveis complicações. Esses casos devem contar com acompanhamento e monitoramento permanentes do desenvolvimento da criança.

O sistema de ensino terá de atuar com as famílias, buscando a inclusão e o respeito à diversidade. O governo deverá criar programas para a capacitação de professores e para garantir o atendimento próximo às residências da criança.

Atualmente o Governo Federal já desenvolve um programa de visitação domiciliar às famílias que têm crianças na primeira infância, o Criança Feliz. Em 2021, segundo a plataforma do Ministério do Desenvolvimento Social, foram 57 milhões de visitas, com o objetivo de levar informação sobre cuidado infantil a mais de 3 mil municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROPOSTA PREVÊ APOIO A VÍTIMAS DE EMERGÊNCIAS COMO DESASTRES NATURAIS E EPIDEMIAS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto (PL 562/20) que cria o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Emergência Social.

O projeto acrescenta um artigo à Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993 (art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), e prevê apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos fragilizados por motivo de situações imprevistas urgentes, como por exemplo desastres, surtos, epidemias e pandemias, os movimentos migratórios provocados por motivos ambientais, econômicos e até conflitos armados, e crises econômicas que prejudiquem acesso ao que é essencial.

Um exemplo de tragédia que provoca migração é rompimento de barragem. Segundo estudo da Fiocruz, Fundação Osvaldo Cruz, em parceria com o MAB, Movimento dos Atingidos por Barragens, mais de 4 milhões de pessoas foram atingidas por construções e rompimentos de barragens no Brasil nos últimos 80 anos.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou uma nova versão ao texto aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, para incorporar sugestões da secretaria especial de Desenvolvimento Social do  governo federal e se referiu a eventos recentes como a tragédia no Rio Grande do Sul.

“Um projeto que trata exatamente de desastres, calamidades, movimentos migratórios, surtos, crises, ou seja, este é o projeto do momento. Infelizmente.”

 A deputada incorporou à proposta uma definição conceitual de salvaguardas sociais, que são ações extraordinárias para prevenir e minimizar riscos, com a preparação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para enfrentar situações de emergência social.

O projeto prevê a elaboração do Plano Familiar de Atendimento, com a participação da família ou do indivíduo, em que serão estabelecidos objetivos para reinclusão social, garantia de acesso a programas socioassistenciais e políticas públicas setoriais que contribuam para atingir aquelas metas.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional e está agora na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para votação no plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

ILUSTRADORES E CARTUNISTAS DEFENDEM A OFICIALIZAÇÃO DO DIA DO QUADRINHO NACIONAL E INCENTIVO À CHAMADA “NONA ARTE”. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados reuniu (em 06/06) ilustradores e cartunistas em defesa da oficialização do Dia do Quadrinho Nacional, que será alvo de futuro projeto de lei. Também pediram a aprovação da proposta (PL 6060/09) de estímulo fiscal às editoras que publicam quadrinhos brasileiros.

“Convido para embarcarem conosco em uma viagem pelo fascinante e fabuloso mundo dos quadrinhos”.

Esse é Rick Goodwin, que foi editor de entrevistas do clássico semanário O Pasquim e hoje é colaborador do Instituto Ziraldo. Ele começou definindo as bases dessa arte secular, popular e com público cativo.

“Compõe-se basicamente de uma série de quadrinhos que, colocados em sequência, contam uma história. É um estímulo enorme à imaginação dos leitores. Os quadrinhos são essencialmente interativos”.

Apesar de contar com várias escolas e temáticas, essa arte costuma enfrentar preconceito e menosprezo que a associam a temas meramente infantis ou à apêndice do gênero literário. O mundo costuma celebrar um Dia do Quadrinho, em 5 de maio, inspirado no personagem norte-americano Yellow Kid, criado em 1895. Porém, pesquisadores brasileiros encontraram uma publicação bem mais antiga: “As aventuras de Nhô Quim”, uma série de quadrinhos de Ângelo Agostini, que saiu inicialmente na revista Vida Fluminense, do Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1869. Essa data já é considerada informalmente Dia do Quadrinho Nacional desde os anos 80, com o apoio de cartunistas como Ziraldo, Henfil e Fortuna, entre vários outros. Nos próximos dias, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que costuma usar quadrinhos na comunicação com seus eleitores, vai apresentar projeto de lei para oficializar a data.

“Não é só um simples dia, mas uma forma de também conseguir pensar política pública, com orçamento para que ela possa chegar na ponta”.

Atualmente, a legislação (Lei 12.345/10) exige prévio debate público com amplos setores da população antes da proposta de criação de dias comemorativos. Durante audiência na Comissão de Cultura, a cartunista Laerte, com mais de 50 anos de atividade profissional, lembrou que a arte do quadrinho teve papel fundamental na luta contra a ditadura militar e na redemocratização do país.

“Tanto é que, quando se deu o fim da ditadura e da censura, a linguagem de quadrinho que prevaleceu e se se espalhou foi a linguagem da sátira, da caricatura, da intervenção política”.

O presidente da Associação dos Cartunistas do Brasil, José Alberto Lovetro, mais conhecido como Jal, também citou a relevância da arte para a educação. Lembrou que a ONU já homenageou Maurício de Souza, criador da Turma da Mônica, pelo estímulo à leitura e à alfabetização. Também falou de pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) que mostrou o papel dos quadrinhos no aprendizado escolar. Jal ainda contou a experiência própria com crianças e adolescentes da Fundação Casa, a antiga FEBEM de São Paulo.

“Eles começaram a desenhar a história deles em quadrinhos. Isso se transformou em uma terapia antiviolência”.

A presidente do Instituto Memorial das Artes Gráficas do Brasil (IMAG), Daniela Baptista, tenta criar um Museu do Quadrinho desde a virada do século, mas lamenta a falta de apoio e a baixa preservação do acervo nacional. Daniela cobra incentivos para manter a expansão da arte.

“Estão super profícuos o mercado e a produção das mulheres atualmente, saindo do eixo Rio - São Paulo, o que é maravilhoso: Norte, Nordeste, a produção indígena com as temáticas indígenas, as temáticas do meio ambiente. Todas as pautas estão sendo contempladas”.

Daniel Esteves Pereira, do movimento “Quadrinistas Uni-Vos”, concordou.

“Os quadrinhos talvez sejam o vetor principal, por exemplo, de questões sobre feminismo, antirracismo, LGBTQIA+: vozes diferentes produzindo cultura, o que é muito importante”.

Um exemplo é Geuvar de Oliveira, integrante do Coletivo de Quadrinistas e Ilustruadores – Os Cabrones,  que dá vazão à cultura afro-brasileira no Tocantins.

“A gente quase não vê quadrinhos de pessoas negras. Tem pouca gente, mas não é por falta de capacidade: talvez por falta de oportunidade”.

Os quadrinistas ainda citaram a relevância da arte para o cinema dos Estados Unidos, lembrando que muitos super-heróis de Hollywood nasceram nos quadrinhos. No Brasil, elogiaram a inclusão dos quadrinhos no Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNDE), mas cobraram maior interlocução com o governo federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE ATUALIZA LEGISLAÇÃO DE RADIODIFUSÃO. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES SOBRE AS MUDANÇAS.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (4/6) uma proposta que busca atualizar e modernizar a legislação sobre radiodifusão (PL  2352/23).

O projeto, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), já havia sido aprovado na Comissão de Comunicação, onde o texto final foi uma versão escrita pelo relator naquela comissão, o  deputado Filipe Martins (PL-TO). A relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto de Filipe Martins.

A proposta, entre outros pontos, acaba com a necessidade de licenciamento para funcionamento das estações de rádio e TV a cada renovação de outorga. Segundo Filipe Martins, não é prático fazer um novo licenciamento a cada renovação da outorga.

O texto também estabelece que as entidades de radiodifusão podem solicitar alterações técnicas para expandir sua cobertura ou intensidade de sinal. Deverá ser avaliado se a alteração visa beneficiar a comunidade da região atendida. A entidade deverá justificar as vantagens e necessidades das mudanças. Se aprovada, a promoção poderá gerar um pagamento adicional.

Outro ponto é que as alterações contratuais ou estatutárias em concessões de radiodifusão serão enviadas ao Poder Executivo somente se solicitadas. De acordo com Filipe Martins, essa mudança é para otimizar os processos de registro e alterações contratuais, uma vez que a informação sobre essas alterações está amplamente disponível online.

Ainda de acordo com a proposta, as concessionárias devem inserir em suas programações recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência. No caso de publicidade, a responsabilidade é do anunciante.

Também é eliminado o período entre os doze e os dois meses anteriores ao término da vigência da outorga para manifestações sobre a renovação de outorgas, permitindo que as entidades se manifestem logo antes do término da vigência da outorga.

O autor do projeto, Cezinha de Madureira, afirmou que a proposta busca consolidar uma legislação necessária ao setor.

“Tivemos o cuidado de verificar tudo aquilo que o radiodifusor precisa lá na ponta. Por quê? Com a chegada da Internet no Brasil e no mundo, em especial no Brasil, essas rádios — que têm as suas concessões do governo, é claro, têm as suas obrigações, é claro, deixaram de faturar. Todos os itens já vêm sendo tratados via portaria pelo Ministério das Comunicações. Por isso a nossa preocupação em atender o setor, que é quem ganha: o empresário, lá na ponta, que dá emprego, que gasta muito e ganha pouco, em função do aumento e da popularidade da internet.”

O texto permite a transferência de concessão ou permissão de uma empresa para outra, desde que o processo de renovação esteja em andamento.

Também estabelece que a correção monetária sobre o preço de outorga de rádio e TV incidirá somente depois da aprovação, pelo Congresso Nacional, do decreto legislativo autorizando a concessão. Segundo Filipe Martins, a demora na homologação, pelo Poder Público, dos processos licitatórios ameaça inviabilizar a entrada em operação de várias geradoras e retransmissoras de serviços de radiodifusão, uma vez que, quando atualizados, os valores alcançam montantes absurdos.

O projeto que busca atualizar a legislação sobre radiodifusão já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

ENTRA VIGOR LEI QUE INSTITUI POLÍTICA DE CUIDADO PARA ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS. A REPORTAGEM É DE MARIA NEVES.

No momento em que a população envelhece de forma acelerada, pessoas com 60 anos ou mais já representam 15% dos brasileiros, entra em vigor, sem vetos, a lei que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Pela nova lei, as ações voltadas aos pacientes com demência deverão prever a articulação de diferentes áreas, como saúde, previdência e assistência social, assim como direitos humanos, educação e tecnologia.

Para isso, a lei determina a articulação de serviços e programas já existentes para que se crie uma linha de cuidado em demências. De acordo com o médico geriatra Eistein Camargos, essa integração dos serviços prevista na lei é fundamental.

“A doença de Alzheimer é um processo multifatorial e que tem benefício de vários personagens, e existe uma equipe multidisciplinar. Então existe o fonoaudiólogo, o fisioterapeuta, o médico, o assistente social, existe a terapia ocupacional, então são vários profissionais que trabalham, e o SUS, como ele tem esses profissionais, se nós conseguirmos juntá-los em núcleos para atendimento dessa pessoa que envelheceu com a demência, eu tenho expectativa que dê certo.”

De acordo com Eistein Camargos, o Alzheimer responde por cerca de dois terços dos casos de demência. O sintoma mais comum da doença, segundo o geriatra, são os esquecimentos, que aparecem em mais de 70% dos pacientes.

Mas também há casos em que a enfermidade se manifesta por meio de alteração de comportamento – como o surgimento de agressividade incomum, por exemplo –, e problemas de linguagem.

A lei que entra em vigor define demência como a síndrome em que ocorre deterioração da função cognitiva além da perda esperada no envelhecimento normal, afetando aspectos com memória, raciocínio, e capacidade de aprendizagem.

Segundo Eistein Camargo, o limite entre as perdas cognitivas normais decorrentes do envelhecimento e aquelas provocadas por Alzheimer ou outras demências é o momento em que as alterações passam a afetar a vida cotidiana do indivíduo. Quando esse paciente começa a se perder na rua, esquecer compromissos ou datas importantes o médico afirma que é o momento de procurar ajuda profissional.

Pela nova legislação, o poder público deve apoiar a atenção primária à saúde e capacitar todos os profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde para atender pacientes com Alzheimer.

Para o geriatra Eistein Camargos, o atendimento aos pacientes com Alzheimer e outras demências realmente deve ocorrer preferencialmente por meio da atenção primária.

“O ponto crucial é você melhorar a saúde básica. Você tem que treinar bem médico de família, você tem que treinar bem médicos clínicos generalistas dos centros de saúde, dos postos de saúde, para que esse indivíduo seja bem visto e bem tratado lá, e somente os casos excepcionais venham para outros níveis de atendimento.”

Na opinião da psicanalista e coordenadora do Coletivo Filhas da Mãe, uma rede de apoio a familiares que cuidam de pessoas com demência, Cosette Castro, a lei representa um avanço. No entanto, ela se ressente de que a norma não traga medidas para ajudar as pessoas que cuidam dos pacientes.

A lei diz apenas que o poder público deve ofertar sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente em seu próprio ambiente.

Cosette Castro ressalta ainda a importância do diagnóstico das demências, que podem, inclusive, ser precoces. Segundo a psicanalista, de 5% a 7% da população podem apresentar sintomas antes dos 40 anos. Além disso, afirma que a doença começa a se formar cerca de 20 anos antes das primeiras manifestações de sintoma, que costumam ocorrer por volta dos 60 anos. Assim, defende que os exames de detecção deveriam começar por vota dos 35 anos de idade.

“Jovens adultos precisam, sim, começar a fazer exames de imagem de cérebro para ver se não têm algum problema de demência ou algum outro tipo de doença cerebral, isso é prevenção.”

A lei em vigor determina não apenas o estímulo à adoção de hábitos saudáveis, mas também a orientação das equipes de saúde para detecção precoce das demências. Segundo Cosette Casto, na rede pública, hoje o diagnóstico pode demorar até 4 anos.

Segundo o geriatra Eistein Camargos, além das medidas já conhecidas para manter a saúde, com se alimentar bem e praticar exercícios, para prevenir o Alzheimer e demais demências a melhor fórmula é manter a mente ativa. Atividades como os estudos e a leitura seriam fundamentais para “fazer uma poupança do cérebro”, que se manteria ativo por mais tempo durante a velhice.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves