RÁDIO CÂMARA

CONGRESSO APROVA PROJETO QUE FACILITA CRÉDITO PARA OS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Congresso Nacional aprovou uma alteração (PLN 25/24) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791/23) para que pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul tenham mais facilidade para a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais. As restrições legais serão suspensas nestes casos. O projeto será enviado para a sanção presidencial.

Pelo projeto, os interessados precisarão, porém, comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do fundo de garantia (FGTS) devidas antes do evento climático. A mudança vai valer para as operações de contratação, renovação ou renegociação realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o projeto é importante para a desnegativação dos gaúchos que precisam obter crédito, mas que deveria ter sido enviado pelo Executivo de maneira mais rápida:

“Faz quatro meses do início da calamidade no Rio Grande do Sul. O governo não perde a oportunidade de perder oportunidade de ajudar o Rio Grande do Sul quando nós precisamos.”

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o governo já fez vários outros tipos de ajuda ao Rio Grande do Sul nos últimos meses e, neste caso, dependia da mudança na lei:

“O governo federal quer colocar o dinheiro e, infelizmente, as pessoas não podem pegar, porque a lei, a LDO, impede. O que, então, nós estamos fazendo hoje? Mudando a lei que nós votamos aqui.”

Foi aprovada uma emenda ao projeto para garantir que as "Salas Lilás" - espaços especializados em atendimento humanizado para mulheres e meninas vítimas de violência - possam ser executadas e financiadas no âmbito do programa "Antes que Aconteça".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA APROVA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE MICROCRÉDITO E DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Deputados e deputadas aprovaram a criação de um programa de garantias e concessão de crédito para atender microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O projeto aprovado cria também programa de renegociação de dívidas para pequenos empresários, além de ampliar as garantias para os financiamentos do setor imobiliário e criar uma linha de proteção cambial para investimentos estrangeiros em projetos de sustentabilidade.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou a importância da aprovação da proposta.

"E ganha o Brasil! É uma medida absolutamente necessária. Além de garantir o acesso ao crédito dos empreendedores, das pequenas empresas, é muito importante essa medida para a pequena economia, lá na ponta. E tem outra medida que é muito importante para o Nordeste que é a ampliação dos prazos para vários setores renegociarem suas dívidas."

O projeto que cria um programa de garantias e concessão de microcrédito e renegociação de dívidas para pequenos empresários segue agora para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Cid Queiroz, Marcello Larcher

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS NO MERCADO DE SEGUROS. O REPÓRTER CID QUEIROZ ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Deputados e deputadas aprovaram uma proposta que amplia a participação de cooperativas no mercado de seguros. Segundo o governo, o objetivo da proposta é suprir demandas não atendidas por seguradoras tradicionais. Atualmente, as cooperativas só podem oferecer seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. O deputado Bohn Gass (PT-RS) argumenta que a proposta pode reduzir os preços dos seguros no País.

“Nós temos hoje uma situação que os seguros de carros e caminhões são caros! E tem o percentual de adesão baixo comparado internacionalmente a situação de seguros. Então, é importante que possa oferecer-se segurança, preços mais baixos pra adesão, e que o processo cooperativo que está posto aqui de associações, de cooperativas possa ser implementado com mais força”.

O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o trabalho do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) na aprovação da proposta.

“Dialogou com o governo, com a Susep, com a própria Confederação Nacional de Seguros, com as cooperativas que passam, a partir dessa aprovação a ter o direito de entrar nesse setor que é tão importante para o setor produtivo do País. Essa aprovação, deputado Vinícius, vai trazer competitividade no Brasil e com isso vamos ter a redução do custo dos seguros para o setor produtivo, a exemplo agro”.

O projeto que amplia a participação de cooperativas no mercado de seguros segue agora para votação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

ESTADOS E MUNICÍPIOS PODERÃO EXCLUIR OS SERVIÇOS PRESTADOS POR ORGANIZAÇÕES E EMPRESAS TERCEIRIZADAS DOS LIMITES DOS GASTOS COM PESSOAL. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES DA APROVAÇÃO NA CÂMARA.

O Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que exclui os serviços prestados por organizações sociais e empresas terceirizadas dos limites de gastos com pessoal aplicados a estados e municípios. Segundo o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), os gastos foram incluídos como despesa de pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal, comprometendo as contas de estados e municípios que passaram a descumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Existe uma decisão da ministra Rosa Weber, que incluiu nos municípios os gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal o serviço terceirizado. Qual é o serviço terceirizado? É aquele serviço que o município contrata, que é a merendeira, que é o gari, é aquela prestação de serviço que antes, pelo elemento de despesa, tá lá no serviço 339039, que é prestação de serviço de pessoa jurídica e estava, com essa decisão sendo computada como 31, que é gasto com pessoal".

Atualmente o teto de gastos com pessoal nos municípios é de 54% da receita corrente líquida, ou seja, dos recursos disponíveis arrecadados, e segundo Gilson Daniel a mudança de entendimento do Supremo fez com que mais de 3 mil municípios brasileiros passassem a estourar esse teto.

O projeto que exclui os serviços terceirizados do limite de gastos com pessoal segue agora para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Cid Queiroz, Marcello Larcher

CÂMARA APROVA MUDANÇAS NA LEI GERAL DO TURISMO COM ESTÍMULOS PARA INVESTIMENTOS EM COMPANHIAS AÉREAS, REGRAS FLEXÍVEIS DE HOSPEDAGEM E NORMAS PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE AGÊNCIAS DE VIAGENS. O REPÓRTER CID QUEIROZ ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O setor de viagens e eventos representa um em cada quatro empregos gerados no Mundo todo. Para dinamizar os investimentos do setor no Brasil, a Câmara aprovou mudanças na Lei Geral do Turismo. Entre as novidades estão: melhoria nas condições para empréstimos a companhias aéreas, normas de responsabilização de agências de viagens, flexibilização de regras de hospedagem e incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico. O relator do projeto, deputado Paulo Azi, do União da  Bahia, destacou os principais pontos do texto, que segue agora para sanção presidencial.

“O estímulo à participação e ao envolvimento das comunidades e populações tradicionais no desenvolvimento sustentável da atividade turística; o apoio à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e a outros abusos que afetem a dignidade humana no turismo brasileiro; e o incentivo à pesquisa e à produção científica relacionadas ao turismo”.

O texto que modifica a Lei Geral do Turismo permite que microempreendedores individuais, as sociedades limitadas unipessoais e as associações privadas também sejam considerados prestadores de serviços turísticos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

COMISSÃO APROVA CORREÇÃO ANUAL DE BOLSAS DA CAPES E DO CNPQ PELA INFLAÇÃO. A REPÓRTER ANA FREITAS TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

O Relatório Panorama das Mudanças na Pesquisa do Brasil, divulgado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes, apontou que o Brasil se mantém na 13ª posição no ranking mundial de publicações científicas entre 2019 e 2023.

Na apresentação do relatório a presidente da instituição, Denise Pires, afirma que não é possível fazer ciência e produzir conhecimento sem o investimento adequado.

Pensando nisso, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta (PL 238/2023) que corrige os valores das bolsas de estudos oferecidas pela Capes, e prevê o seu reajuste anual baseado na inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi a relatora da proposta, e em seu voto destacou que o governo atual já concedeu reajustes de 40% em bolsas de mestrado e doutorado, e de 27% para pós-doutorado. Além disso, a deputada incluiu o reajuste para as bolsas oferecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq, que além do apoio à pós-graduação também oferece bolsas a pesquisadores.

Sonora deputada Jandira Feghali:

“De fato, embora tenha havido, no final de 2022, a liberação de R$ 300 milhões para o Ministério da Educação e de cerca de R$ 50 milhões para a CAPES executar o pagamento das bolsas de estudo, entendemos que o valor ainda é baixo. Em sintonia com essas medidas, a proposta em exame visa evitar a ameaça de novos cortes de gestões pouco compromissadas com a educação e a ciência, garantindo que haja uma correção monetária anual dos valores das bolsas”.

A deputada afirmou, ainda, que a manutenção desses valores é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, e que o reajuste feito pelo governo atual foi apenas a recomposição inflacionária dos últimos anos.

Segundo o autor da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE) as bolsas estavam sem reajuste desde 2013, e considerando a inflação acumulada até então, os valores deveriam ser corrigidos em, aproximadamente, 68%.

O projeto de Lei que pretende corrigir os valores de bolsas da Capes e do CNPQ de acordo com a inflação, será analisado em seguida pela Comissão de Educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Freitas

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (28/08) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 14/21) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

A PEC cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, composto por União, estados e municípios. O sistema deverá tratar dos direitos, serviços e ações, da regulamentação do vínculo empregatício junto ao gestor local do Sistema Único de Saúde, da remuneração, da aposentadoria e pensão, e da saúde e assistência dos profissionais.

A proposta também estabelece que o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias que comprovarem atuação por 25 anos exclusivamente no efetivo exercício das suas funções de campo e nas unidades de saúde da atenção básica ou da vigilância epidemiológica e ambiental em atividades relacionadas às suas funções, terão direito a aposentadoria especial e a pensão de forma integral e paritária.

Ainda de acordo com o texto aprovado, os gestores locais do SUS deverão admitir os agentes por meio de concurso, na sua forma específica de processo seletivo público.

Competirá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios, para o cumprimento do piso salarial dos agentes.

A votação da PEC na CCJ foi acompanhada por representantes dos profissionais. O deputado Helder Salomão (PT-ES) salientou o papel dos agentes para a saúde dos brasileiros.

“Eles estão na ponta, em cada território, dialogando com a população, garantindo que as pessoas possam ter as orientações necessárias para acessar os serviços de saúde nas unidades espalhadas por todo o nosso País.”

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também defendeu o texto.

“É uma atividade fundamental. Em todo lugar, nos rincões mais distantes deste País, existem agentes comunitários fazendo um trabalho que ajuda a trazer saúde e conscientização para a população. Então, realmente, essa é uma pauta muito importante que nós apoiamos.”

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi o único a se manifestar contra a PEC.

“Preocupa-me muito o Congresso Nacional fazer regra para o município, isto é, obrigar o município. Como municipalista, acredito que o município é que precisa criar as regras.”

Agora, a proposta que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

AUTORIZAR A ABERTURA DE NOVOS CURSOS EAD NESTE MOMENTO SERIA IRRESPONSABILIDADE. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU ENCONTRO DOS DEPUTADOS COM DIRETOR DO MEC QUE FEZ O ALERTA.

O diretor no Ministério da Educação Daniel Ximenes explicou, na Câmara, que autorizar a abertura de novos cursos de graduação a distância, conhecidos pela sigla EaD,  neste momento seria irresponsabilidade, diante da atual discussão de novos referenciais para o setor. Os critérios vigentes são de 2016.

Daniel Ximenes compareceu à Comissão de Educação para esclarecer a portaria do MEC (528/24) que estabelece prazo até o fim do ano para a criação de novos referenciais de qualidade para a oferta de cursos de graduação EaD.

“Se a gente neste momento permitir abertura de cursos EaD – e nós estamos respeitando ao máximo aqueles que já passaram por avaliação e estão com trâmite avaliativo já avançado – então, nos processos iniciais, quando a gente está discutindo o rumo da EaD com novos referenciais até o fim do ano, seria irresponsabilidade do MEC permitir essa abertura.”

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, havia questionado a suspensão, prevista na portaria do MEC, da criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, do aumento de vagas nesses cursos, especialmente nas instituições particulares.

“A medida foi aplicada de maneira linear, irrestrita a todas as instituições privadas, independentemente do desempenho das instituições. Umas são bem avaliadas, outras nem tanto. Tem caso de instituição pública que não foi afetada, mesmo tendo avaliação ruim.”

A preocupação de Adriana Ventura é a mesma de outros participantes da audiência. João Mattar, da Associação Brasileira de Educação a Distância, por exemplo, pediu flexibilização nas suspensões.

“Foram suspensos credenciamentos e novos cursos de ensino a distância. Foram também suspensas criações de novos polos e aumento de vagas para cursos já autorizados, já avaliados. A gente entende isso como negativo.”

Hoje, segundo Daniel Ximenes, do MEC, 66% das matrículas no setor privado já fazem parte dos cursos de graduação a distância, contra 34% no presencial.

O estudante EaD tem um perfil definido. Entre os alunos, 80% não têm nem pai nem mãe com graduação; 75,9% têm renda familiar mensal de até 4,5 salários mínimos; 33% têm idade entre 31 e 40 anos; e 70% trabalham 40 horas ou mais por semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

COMISSÃO APROVA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO APÓS A SEPARAÇÃO DOS TUTORES. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS NOS CONTA COMO PODE FUNCIONAR.

A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 941, DE 2024) que estabelece a guarda compartilhada de animais de estimação quando os donos se separarem.

Pela proposta, o tempo com o PET e as despesas devem ser divididas entre as duas pessoas de forma equilibrada. O texto define que o descumprimento sem justificativa da guarda compartilhada deve ter como punição a perda definitiva de propriedade do animal.

Segundo levantamento do Instituto PET Brasil, de 2021, o país tem mais de 140 milhões de animais domésticos.

A comissão de Meio Ambiente seguiu o parecer favorável do relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP). Ele argumenta que a medida é importante para garantir o bem-estar do animal.

O parlamentar também frisa que a ação garante que os donos não abandonem as responsabilidades financeiras ligadas ao PET.

“A possibilidade de custódia compartilhada prioriza o bem-estar do animal. Além disso, o estabelecimento de responsabilidade financeira compartilhada para as despesas do animal também garante que suas necessidades continuem a ser atendidas, mesmo em face de algum imprevisto, acidente ou agravo de saúde.”

A proposta ainda prevê que em caso de maus-tratos contra o animal de estimação, o agressor perderá o direito da guarda.

O projeto que permite a guarda compartilhada de PETs em caso de separação ou fim da União Estável dos donos segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

APESAR DE AVANÇOS, BRASIL ENFRENTARÁ CONCORRÊNCIA MUNDIAL ACIRRADA EM HIDROGÊNIO VERDE. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA CÂMARA.

Assessor internacional da Secretaria de Relações Institucionais, o diplomata Danilo Zimbres elogiou recentes avanços para a introdução do hidrogênio verde na matriz energética brasileira, mas fez alertas quanto à disputa acirrada que o país vai enfrentar no mercado internacional. Zimbres participou de audiência (em 28/08) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Um dos avanços é a lei (14.948/24) que traz uma série de incentivos para a cadeia produtiva do chamado “hidrogênio de baixa emissão de carbono”.

“O Brasil deu um salto enorme em termos de implementação do hidrogênio verde no nosso marco legal em 2024. Mas, não podemos e não devemos esquecer que, na competição pelo hidrogênio verde, o Brasil não está sozinho: há disputa de quem vai produzir e quem vai dominar a nova fonte energética do século 21, que vai substituir o petróleo. Essa corrida é como se fosse uma verdadeira Copa do Mundo”.

O diplomata, que também já chefiou a assessoria de assuntos internacionais do Ministério de Ciência e Tecnologia, apresentou o atual cenário mundial dessa concorrência. Os Estados Unidos aprovaram subsídios de 60 bilhões de dólares para o setor e já têm comercialização de veículos e postos de abastecimento de hidrogênio na Califórnia. A China construiu seis centros tecnológicos e prevê, para breve, o lançamento dos barcos comerciais e caminhões-tanques movidos pelo novo combustível. O Japão já dispõe de cinco “rodovias de hidrogênio”, ou seja, corredores viários que conectam as principais cidades e são dotados de postos de abastecimento.

“Em três minutos é feito o abastecimento de um tanque de hidrogênio que permite que o carro tenha uma autonomia de 1.000 a 1.200 quilômetros. O que vai acontecer com o hidrogênio verde é muito parecido com o que aconteceu com as tecnologias digitais na música – DVD, blu-ray e streaming: há grandes saltos tecnológicos de tal magnitude que, às vezes, eles são superados imediatamente por um outro salto ainda maior”.

Danilo Zimbres afirma que essa velocidade é determinada por fatores ambientais, como a urgência de descarbonização de setores econômicos poluentes em tempos de mudanças climáticas aceleradas. Outro fator é econômico e geopolítico, sobretudo na Europa, em busca de superar a dependência de energia da Rússia desde o início da Guerra da Ucrânia. A Alemanha, por exemplo, criou cinco gigafábricas para atender a demanda interna de hidrogênio. A Airbus, empresa aeroespacial com capital de vários países europeus, anunciou, em junho, testes bem-sucedidos de turbina de avião e prevê o lançamento, para 2026, do primeiro voo movido a hidrogênio verde. O diplomata defende investimentos para o Brasil manter a expectativa de alta competitividade nesse setor, diante dos recursos naturais e tecnológicos que já possui.

“Os outros países vêm investindo muito. Nós precisamos agora dar concretude à nossa política de implementação do hidrogênio verde. É chegada a hora de o Brasil ter as primeiras cidades com frota de hidrogênio verde e os primeiros programas de implementação de postos de abastecimento. Ou seja, mãos à obra: ainda há muito trabalho a ser feito”.

Zimbres citou recente anúncio de R$ 6 bilhões de reais do BNDES para o desenvolvimento em pesquisa e tecnologia, com foco em combustível verde para aviação e navegação. Parcerias internacionais também são bem-vindas. Em setembro, o Brasil receberá a presidente do Conselho Federal Alemão (Bundesrat), Manuela Schwesig, em busca de cooperação econômica e parlamentar para a expansão do hidrogênio verde na matriz energética. Organizador do debate na Câmara, o deputado Reimont (PT-RJ) mostrou o Parlamento antenado com o tema.

“O país tem potencial para receber investimentos significativos da União Europeia no valor de 10 bilhões (de reais), visando o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde. E essa Comissão de Ciência e Tecnologia não se furta a discutir orçamentariamente como é que o desenvolvimento da pesquisa e da produção deve se dar no país para que a gente, de fato, atenda a essa competição internacional”.

A Câmara também aprovou o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PL 3027/24), com incentivos de R$ 18,3 bilhões para o setor entre 2028 e 2032. A proposta aguarda a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira