RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA IMUNOTERAPIA EM PROTOCOLOS CLÍNICOS DE CÂNCER. A REPÓRTER PAULA MORAES EXPLICA A MEDIDA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (25/06) uma proposta que inclui a imunoterapia em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais (PL 2371/21).

A imunoterapia é uma modalidade terapêutica que auxilia o próprio sistema imunológico do paciente a identificar e combater as células cancerígenas. Atualmente, a técnica é aplicada em alguns tipos de tumor, como renal e de pele.

No debate na CCJ, a deputada [[Bia Kicis]] considerou a proposta “importantíssima”. 

“A utilização de imunoterapia, muitas vezes, é a única opção, ou a mais eficaz, para o tratamento do câncer. E hoje ela fica restrita à rede privada de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), o processo de avaliação de novas tecnologias tende a ser bem criterioso e também há limitações orçamentárias, que limitam o acesso a fármacos de alto custo. Embora a imunoterapia costuma ter um custo mais elevado, entende-se que nos casos em que a eficácia for maior ocorrerá até mesmo uma economia a médio e longo prazo, pelo aumento de sobrevida sem doença e redução do risco de recidiva.”  

A proposta que inclui a imunoterapia em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA OFERTA OBRIGATÓRIA DE CRECHE EM ZONAS URBANAS E RURAIS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (25/6) um projeto que define que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos municípios estende-se às zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição da população (PL 8618/17).

A modificação é feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9349/96). A lei já estabelece como incumbência dos municípios a oferta da educação infantil, mas não faz nenhuma referência ao fato de essa oferta ter de abranger as áreas urbanas e rurais.

Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, como direito das crianças entre zero e cinco anos de idade, o atendimento em creche e pré-escola.

Durante a discussão na CCJ, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta.

“Nós sabemos a importância da educação infantil. Nós estamos falando de primeira infância. Primeira infância onde o cérebro adquire a sua plasticidade, onde você faz diversas conexões, e você estabelece inclusive bases emocionais para o desenvolvimento.”

A proposta que estabelece que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos municípios estende-se às zonas urbanas e rurais já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

ENTIDADES E DEPUTADOS ARTICULAM TRANSFORMAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS EM POLÍCIAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO QUE LOTOU O MAIOR ESPAÇO DE REUNIÕES DO CONGRESSO.

A federação nacional (FENAGUARDAS) e os sindicatos de guardas municipais se mobilizaram (em 26/06), na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da proposta (PEC 57) que transforma a categoria em policiais municipais. Cerca de 400 agentes lotaram o auditório Nereu Ramos durante audiência da Comissão de Segurança Pública, onde ganharam apoio de vários deputados. A proposta altera a Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias. O presidente da FENAGUARDAS, Luís Vecchi, também destaca a importância da medida para a garantia de direitos aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração.

“A ausência dessa base legal e robusta tem levado a interpretações variadas e muitas vezes conflitantes por parte de algumas turmas do Superior Tribunal de Justiça, gerando insegurança jurídica e insegurança operacional dos nossos guardas municipais. A gente quer trabalhar de maneira harmônica com as outras instituições e demais forças de segurança, fortalecendo a cooperação e a complementaridade de ações em prol do bem-estar de toda a sociedade”.

A proposta foi apresentada, no ano passado, pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros 325 deputados.

“Hoje, quem acessar o site da Câmara Federal vai ver que a PEC 57 é a mais popular e articulada do Brasil. É no passo a passo que ela está se construindo”.

O texto aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de aprovação de admissibilidade, será analisado em comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) espera superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais.

“Existem divergências e elas vão ser discutidas na comissão especial: quem patrulha o quê e quem patrulha que área. O que não dá é a matéria não andar e os vagabundos ficarem nadando de braçada. A gente precisa do maior número possível de policiais na rua”.

O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), Coronel Elias Miller, disse acreditar na construção de consensos em torno do texto. A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) informou não ter restrições à proposta. Porém, o presidente da entidade, Antônio Coelho Neto, deixou claro que a categoria não quer ficar fora da discussão.

“Existem duas categorias de servidores do município que estão na segurança pública: os guardas municipais e os agentes de trânsito. E nós estamos sofrendo com equívocos de gestores, extinguindo o cargo de agentes de trânsito. Não há divergência e nós precisamos estar juntos: a nossa especialidade de segurança viária e a futura polícia municipal, sendo a força da segurança dos municípios”.

Deputados da Comissão de Segurança Pública e da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais articulam a indicação da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como relatora da proposta em futura comissão especial. Organizadora do debate, a deputada afirmou que a intenção é garantir “segurança pública comunitária de qualidade”. Accorsi disse que a proposta tem apoio do governo federal e já adiantou que acatará uma das sugestões apresentadas durante a audiência.

“Sobre as guardas serem presididas por colegas da guarda: nós vamos colocar na PEC ou em um projeto de lei neste sentido. Nenhuma polícia será prejudicada nas suas atribuições. Nós precisamos é pensar na segurança das pessoas. E eu aceitei ser relatora porque tenho o aval do presidente Lula, sim”.

A aprovação da proposta na Câmara depende dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

CÂMARA APROVA CADASTRO COM DADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DEMITIDOS POR DECISÃO JUDICIAL. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES DA MEDIDA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3287/12) que cria um cadastro com os nomes dos servidores ou ocupantes de cargos públicos demitidos. Serão identificados aqueles que foram expulsos do serviço público a partir de alguma decisão judicial, depois que não for possível mais recorrer da punição.

O objetivo é permitir, em uma única plataforma, a consulta sobre impedimentos legais para o exercício de cargo ou função pública. Serão incluídos todos os servidores punidos que ocuparam cargos em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal, estadual e municipal.

A proposta obriga os responsáveis pela contratação dos servidores a consultarem o cadastro antes de efetivarem a posse ou contratação. Obriga ainda todos os órgãos públicos a incluírem os nomes dos que forem afastados por decisão judicial

O projeto foi apresentado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e teve como relator o deputado Airton Faleiro (PT-PA). Ele alterou alguns pontos do projeto original depois de negociar com diversos partidos. Uma das mudanças foi a previsão de um prazo de oito anos para que o nome do servidor afastado seja excluído do cadastro depois da medida que resultou na expulsão.

Para Airton Faleiro, o projeto tem garantias para evitar a inclusão de nomes de servidores afastados por algum tipo de perseguição.

“Projeto simples, mas de relevância. O estado, outro estado, um ministério, outro ministério, que queira contratar um servidor, ele vai no Cadastro Único e buscar o histórico, por que aquele servidor foi demitido. Nós não estamos falando aqui de quem está sendo demitido de forma normal, nós estamos falando aqui de quem foi demitido por razões justificáveis.”

A proposta considera infração funcional a não inclusão dos nomes de servidores afastados no cadastro.

O projeto que cria um cadastro com os nomes dos servidores ou ocupantes de cargos públicos demitidos por decisão judicial seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

EXPOSIÇÃO NA CÂMARA RECONTA A HISTÓRIA DOS 150 ANOS DE ARTE ÍTALO-BRASILEIRA. A REPÓRTER LAÍS MENEZES ESTEVE MA ABERTURA E NOS CONTA O QUE ESPERAR DAS OBRAS QUE ESTÃO NO SALÃO NEGRO DA CÂMARA.

Anita Malfatti, Candido Portinari e Alfredo Volpi. Estes são apenas alguns dos nomes encontrados na exposição gratuita Oltreoceano, que vai ficar no Salão Negro da Câmara até o dia 14 de julho. A mostra marca os 150 anos da arte ítalo-brasileira.

São 150 anos desde que o navio La Sofia chegou, em 1874, ao atual estado do Espírito Santo. A partir daí, o Brasil passou a ser influenciado diretamente pela cultura, culinária e arte italiana, como explica o coordenador da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália da Câmara, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

"A imigração italiana contribuiu muito com o nosso país trazendo cultura, trazendo arte, trazendo culinária, trazendo, especialmente, a indústria e o comércio [...] hoje são mais de 25 milhões de descendentes de italianos aqui no Brasil".

A exposição Oltreoceano, ou, traduzindo, “em outro continente”, conta um século e meio de história da arte ítalo-brasileira, por meio das obras de artistas italianos e descendentes de italianos mundialmente conhecidos. É o caso, por exemplo, dos quadros do brasileiro filho de imigrantes italianos Candido Portinari, um dos maiores representantes da pintura no Brasil.

Pela primeira vez as obras do pintor cruzam as portas da Embaixada da Itália para serem expostas ao público.

O curador da exposição, Marcelo Jorge, explica a complexidade em resumir 150 anos de contribuição italiana na arte brasileira, já que são muitos os movimentos nos quais os italianos estão inseridos. Por isso, apoiado pela Embaixada da Itália e pelo Museu de Arte de Brasília, Marcelo Jorge decidiu trabalhar apenas com coleções de Brasília, e focou a curadoria nos principais movimentos artísticos desde o final do século XIX até a arte contemporânea.

Para o curador, não existiria arte brasileira sem os artistas italianos.

"Talvez a contribuição mais importante foi trazer os movimentos de vanguarda que estavam dominando a Europa naquela época e que ainda não tinham chegado ao Brasil, porque o cenário cultural do Brasil era muito conservador. Então chegam os italianos, eles trazem essa inovação, às vezes com muita resistência dos artistas daqui, das instituições daqui, e enfim, ajudam o Brasil a avançar em termos culturais, artísticos e de modernismo sobretudo".

O curador da exposição Oltreoceano, Marcelo Jorge, observa ainda que essa é a primeira mostra no Brasil que reconta de forma organizada os 150 anos de arte ítalo-brasileira. A exposição está no Salão Negro da Câmara dos deputados até o dia 14 de julho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

DECISÃO DO STF SOBRE O PORTE DE DROGAS DIVIDE DEPUTADOS, E A CÂMARA CRIOU UMA COMISSÃO PARA ANALISAR PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIMINALIZA O PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TRAZ UM POUCO DO DEBATE.

No dia em que o Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados o ato de criação de uma comissão especial para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/23) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.

O ato tinha sido assinado uma semana antes pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga já foi aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A comissão especial será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos partidos.

Depois de formar maioria a favor de descriminalizar o uso de maconha, os ministros do Supremo definiram como critério para diferenciar o usuário do traficante a quantidade de 40 gramas da droga, ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa, nome científico da espécie.

Até essa quantidade, a pessoa flagrada com a droga será considerada usuária. Acima disso, traficante. Mas a polícia poderá enquadrar como traficante quem apresentar indícios de que comercializar a droga, como balança ou lista de clientes, por exemplo.

A decisão do Supremo não legaliza o uso da droga, mas considera um ilícito administrativo. Isso significa que não é crime, mas o usuário estará sujeito a penas socioeducativas, como o comparecimento a cursos educativos e advertência sobre os efeitos das drogas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal repercutiu no Plenário da Câmara, Para o deputado Osmar Terra (MDB-RS), descriminalizar o uso de maconha é uma interferência do STF nas prerrogativas do Congresso e vai aumentar o consumo de drogas.

“Nós estamos tratando de crescimento do crime organizado. O crime organizado está crescendo em função do narcotráfico. Se nós dissermos que pode andar com droga até determinada quantidade e isso é permitido, vocês acham que vai diminuir ou vai aumentar o número de pessoas usando droga? Vocês acham que o menino que ouvir do coleguinha na escola, que ele pode usar aquele cigarrinho de maconha, vocês acham que vai diminuir ou vai aumentar o consumo de drogas?”

Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendeu a fixação de um critério objetivo para diferenciar traficantes de usuários. Ela apresentou dados segundo os quais pessoas pretas da periferia são acusadas de tráfico mesmo quando flagradas com a mesma quantidade de drogas que pessoas brancas.

“O estado de São Paulo, não é o Brasil inteiro, o estado de São Paulo enquadrou 31 mil negros como traficantes em situações similares a que enquadrou brancos usuários. Esse processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, que foi uma ação da Defensoria Pública de São Paulo, se trata de um caso de um homem negro preso com 5 gramas de maconha, eu creio, e taxado como traficante.”

Ainda não foram definidos os nomes dos integrantes da comissão especial da Câmara que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Depois de passar pela comissão, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA VAI EXAMINAR NOVAMENTE O PROJETO QUE ALTERA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO FEITA HÁ 7 ANOS. A PROPOSTA SOFREU MODIFICAÇÕES NO SENADO. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Retorna à Câmara, depois de alterações promovidas no Senado, o texto que reformula o Ensino Médio. A principal mudança diz respeito à carga horária do ensino técnico profissionalizante. Os dois textos determinam que o nível médio será composto por uma Base Nacional Curricular Comum e quatro itinerários formativos, e poderá ser oferecido na modalidade regular ou técnico-profissionalizante.

O primeiro desses itinerários será “linguagens e suas tecnologias”, composto por Língua Portuguesa e Literatura, Língua Inglesa, Artes e Educação Física. O segundo itinerário é “matemática e suas tecnologias”. O terceiro, “ciências da natureza e suas tecnologias”, que abriga Biologia, Física e Química. E o último itinerário formativo é denominado “ciências humanas e sociais aplicadas”, e é integrado por Filosofia, Geografia, História e Sociologia.

Nas duas versões, a proposta prevê que o ensino médio terá três mil horas de aulas, distribuídas em 200 dias letivos, com ampliação progressiva para 4.200 horas. Atualmente, a modalidade deve ofertar 2.400 horas de aula.

Pelo texto aprovado na Câmara, o ensino médio tradicional deve destinar 2.400 horas à formação geral. O restante será dedicado aos itinerários formativos. Na modalidade técnico-profissionalizante, no entanto, a formação geral deverá contar com 300 horas a menos, e ter 2.100 horas.

A versão do Senado prevê que o ensino técnico deve ter ampliação progressiva da carga horária de formação geral para atingir as 2.400 horas, de modo a igualar as duas modalidades.

Na opinião do relator do projeto na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), essa ampliação irá dificultar o acesso dos jovens à formação técnica.

“Se, por ventura, você equaliza tudo em cima de 2.400 horas para a formação general básica, você termina criando dificuldades para o acesso da população mais jovem à educação técnica, porque quando você estabelece apenas 600 horas destinadas à formação técnica, evidentemente, isso não vai ser suficiente. A maioria dos cursos técnicos no Brasil exige mais de 900 horas, ou pelo menos 900 horas, de formação técnica, o que não caberia do total de 3.000 horas.”

Por ocasião da aprovação da proposta na Câmara, no entanto, essa equalização da carga horária do Ensino Médio nas duas modalidades era uma reivindicação dos deputados da base do governo. O projeto de mudança do Ensino Médio foi enviado ao Congresso pelo Poder Executivo.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), por exemplo, alertou que o ensino técnico com carga de formação geral menor representa uma precarização. Para o parlamentar, que é professor, com isso, o país teria dois ensinos médios, um da formação geral, que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que seria "para pobre".

A relatora no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, também incluiu no texto que a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e ao Distrito Federal para manutenção do Ensino Médio. A senadora também estabeleceu a oferta de formação continuada aos professores. Além disso, determina que, sempre que houver demanda, os municípios deverão formar turmas de ensino médio noturno.

Em 2017, durante o governo de Michel Temer, o nível médio de ensino passou por uma reforma. Mendonça Filho era o ministro da Educação, e foi quem enviou a proposta ao Congresso por meio de medida provisória.

Na época, além do aumento da carga horária, foram criados os itinerários formativos, que são mantidos na proposta de mudança em análise. No entanto, agora esses itinerários devem ser uniformizados para todo o país e estar inseridos em uma das quatro áreas básicas.

Antes, praticamente cada escola poderia decidir quais conteúdos seriam oferecidos aos alunos. De acordo com o Ministério da Educação, alguns estados que implantaram a mudança chegaram a ofertar 33 itinerários.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CERCA DE 170 PARLAMENTARES DE VÁRIOS PAÍSES VÃO SE REUNIR EM MACEIÓ, NESTA SEGUNDA E TERÇA-FEIRAS, PARA DISCUTIR VÁRIOS ASPECTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES. A REPÓRTER LARA HAJE MOSTRA COMO VAI SER ESSE ENCONTRO.

A Câmara dos Deputados promove, nos dias 1º e 2 de julho, segunda e terça-feira, a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20, com o lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

As parlamentares dos países-membros do G20 e também dos países convidados para a Cúpula de Líderes, além de representantes de organismo internacionais, irão debater promoção da justiça climática, desenvolvimento sustentável e combate às desigualdades. O foco das discussões serão os impactos para meninas e mulheres.

O encontro será em Maceió. A coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), explica a importância da reunião com as parlamentares. 

“Para nós é muito importante que as decisões do G20 passem também pelo direito legislativo. Os Congressos têm uma importância enorme nas decisões e tratativas que o G20 tem feito. É preciso então que a gente apresente também a proposta do Legislativo para encaminhar, seja para a questão do meio ambiente, para a questão econômica.” 

Benedita da Silva ressalta que essas questões impactam sobretudo as mulheres

“E todas essas questões são questões que têm o recorte de gênero. Nós estamos colocando as mulheres discutindo todos esses temas e dizendo o tanto que esses temas são importantes para as suas vidas.” 

A cerimônia de abertura (1º/07) do evento terá a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que assumiu o comando do P20 em outubro de 2023, passado pelo presidente da Casa do Povo da Índia, Om Birla.

A programação da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 contará ainda com um painel sobre os avanços legislativos e de políticas públicas para as mulheres no Brasil, além de sessões de trabalho sobre a ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; sobre o combate às desigualdades e a promoção da autonomia econômica das mulheres; e sobre a promoção da justiça climática e o desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas. 

A deputada Socorro Neri (PP-AC) ressalta a importância de debater o tema.

"Nós vamos fazer essa discussão no P20, buscando olhar de que forma nós parlamentares, mulheres, podemos e devemos participar para estabelecer legislações que busquem de fato fazer mitigação, fazer adaptação, levar a sociedade à uma consciência ecológica para termos transição climática justa, no sentido de olhar para aquelas populações mais vulneráveis, as mais atingidas, que são exatamente as que menos contribuem para os efeitos das mudanças climáticas e são as mais atingidas: os indígenas, os ribeirinhos, as pessoas que residem em regiões  nas cidades que chamamos de áreas periféricas".

Quatro organismos internacionais - União Europeia, ONU, ONU Mulheres e Mercosul - e 26 países irão enviar delegação para a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20. Ao todo, estão confirmadas 171 mulheres deputadas e senadoras. 

A 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares é um dos diversos eventos que precedem a Cúpula de Líderes do G20, que acontecerá no Rio de Janeiro, no final de novembro, com os chefes de Estado e de Governo. Em 2024, o Brasil exerce a presidência do G20, que reúne anualmente os países com as maiores economias do mundo para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

CÂMARA VAI ANALISAR NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, QUE VAI VALER ATÉ 2034. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU SEMINÁRIO QUE TAMBÉM AVALIOU A VERSÃO QUE VIGOROU ATÉ ESTE ANO E NOS TRAZ OS DETALHES.

O novo PNE, Plano Nacional de Educação, com metas para a educação brasileira em um período de 10 anos, terá 18 objetivos e 58 indicadores, com ênfase em qualidade nas áreas de infraestrutura, recursos humanos na educação infantil e profissional, no ensino superior e na formação de professores.

As linhas gerais do novo plano foram apresentadas pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Gregório Grisa. Ele participou de seminário promovido pela Frente Parlamentar da Educação da Câmara.

“Uma segunda ênfase de inovação é a dimensão da aprendizagem com equidade./ A gente vai ter novas metas para alfabetização no segundo ano do ensino fundamental, novas metas de aprendizagem para o ensino fundamental e o médio e metas específicas para a redução da desigualdade de raça, sexo, regional e urbana e rural.”

O seminário discutiu o PNE que vigorou de 2014 até este ano e que terminou com o cumprimento parcial de apenas 4 de 20 metas.

Para o coordenador de PNE da Frente Parlamentar da Educação,  deputado Pedro Uczai (PT-SC), o plano que perde a validade aponta como deve ser a nova versão .

“O PNE é o nosso catecismo, é o horizonte, é uma potência. Potência não é o ato ainda. Ela se transforma em ato na medida em que a gente vai construindo nos próximos dez anos. Que país a gente quer, para que a sociedade brasileira possa dizer que tem que financiar o novo PNE na altura e no percentual que o Brasil precisa em seus desafios.”

Na avaliação de Pedro Uczai, deve haver um limite de um ano para que o projeto do novo PNE seja analisado e votado por deputados e senadores e vire lei.

A sugestão da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é que Câmara e Senado trabalhem juntos na análise, de forma que os senadores possam depois aprovar sem alterações o texto que sair da Câmara.

Já o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), defendeu a necessidade de fazer um debate despolitizado em comissão especial a ser criada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TERÃO PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO NOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

Entrou em vigor lei (Lei 14.887/24) que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A norma também estabelece atendimento prioritário à vítima na realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência doméstica.

O texto teve origem em projeto do deputado André Ferreira (PL-PE):

“O atendimento psicológico também é fundamental para que ela supere os abusos. Com o atendimento de assistentes sociais, ela vai ter o apoio para ingressar nos programas sociais para sustentar sua família e de repente voltar ao mercado de trabalho e aos estudos. Ter informação de seus direitos, como por exemplo, apoio da defensoria pública para requerer a pensão alimentícia”

A norma estabelece atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública.

Dados da Rede de Observatórios da Segurança indicam que, em 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto