RÁDIO CÂMARA

SANCIONADA NOVA LEI QUE INCLUI EXPERIÊNCIAS E PERSPECTIVAS FEMININAS NO CURRÍCULO ESCOLAR. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DETALHES.

As escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio deverão incluir no currículo de ensino as abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas das mulheres. A obrigatoriedade está prevista em lei (14.986/24), em vigor desde o fim de setembro. A intenção é resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. A lei também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, acompanhada de uma campanha de conscientização das experiências femininas ao longo da segunda semana do mês de março.

A medida surgiu de proposta (PL 557/20) da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), mas o texto aprovado é a íntegra das alterações feitas pela relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a ex-deputada Tereza Nelma, atual secretária nacional de aquicultura.

“Estamos acrescendo, tanto nos processos de construção do conhecimento quanto nos de ensino e aprendizagem, as abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas. Tal medida certamente contribuirá para que tenhamos cada vez mais mulheres valorizadas e respeitadas nos espaços privados e públicos. E ainda dará condições de escoamento, de influência e de visibilidade para a produção de estudos sobre a mulher e o feminino”.

O mesmo texto passou sem ressalvas pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara, onde o relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), destacou a relevância da medida para reforçar a igualdade de gênero.

“As matérias estão plenamente respaldadas pelos dispositivos constitucionais que reconhecem a necessidade de se afirmar a igualdade entre homens e mulheres através de políticas públicas que reforcem a construção de uma sociedade livre e empodere mulheres e meninas enquanto protagonistas do desenvolvimento científico, político e econômico”.

A nova lei dá um prazo para as escolas se adaptarem às novas regras, que só vão valer, na prática, a partir de 2025.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

SANCIONADA NOVA LEI QUE MODERNIZA A POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DETALHES DA MEDIDA.

Já está em vigor a nova lei (14.978/24) com mudanças e inovações na Política Nacional de Turismo, criada em 2008 (Lei 11.771/08). Entre outros pontos, o texto reconhece as unidades do Airbnb como meios de hospedagem, admite produtores rurais e agricultores familiares como prestadores de serviços turísticos, determina que hotéis e pousadas respondam objetiva e solidariamente por danos causados aos hóspedes e prevê a implantação de sinalização turística interativa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Relator da proposta (PL 1829/19) que deu origem à lei, o deputado Paulo Azi (União-BA) destaca outras três novidades.

“O estímulo à participação e ao envolvimento das comunidades e populações tradicionais no desenvolvimento sustentável da atividade turística. Dois, o apoio à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e a outros abusos que afetam a dignidade humana no turismo brasileiro. E três, o incentivo à pesquisa e à produção científica relacionadas ao turismo”.

A nova lei ainda determina que os parques temáticos, aquáticos e de diversões só serão considerados prestadores de serviços turísticos se oferecerem ações de apoio, suporte e alimentação ao turista. Também é criado o Mapa do Turismo Brasileiro, organizado por regiões turísticas compostas por cidades com características comuns: cada município poderá ser classificado como “turístico”, “com oferta turística” ou “de apoio ao turismo”. As regiões que fizerem parte do mapa terão preferência na liberação de recursos públicos federais para o desenvolvimento do turismo. Outra novidade é a previsão de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para melhorar o acesso aéreo às cidades turísticas.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) espera que as medidas também reforcem o papel do turismo na economia brasileira.

“É um setor gerador de muitos empregos e também de fonte de recursos para o país. É fundamental uma política nacional: muda e avança conceitos, potencializa o turismo social, descentraliza a gestão, enfrenta o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, melhora o ambiente de negócio, fortalece financiamento para parcerias públicas e privadas e busca inovação e competitividade”.

O governo vetou oito pontos do texto aprovado pela Câmara e pelo Senado. Um deles permitia a hospedagem de crianças em hotéis com qualquer parente adulto, como avós ou tios, mas sem a autorização dos pais. Para o governo, a essa medida fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Todos os vetos ainda passarão por análise do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE MENTAL APONTA DESAFIOS PARA A COMUNICAÇÃO SEGURA SOBRE SUICÍDIO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU O DEBATE.

São diversos os desafios para a comunicação segura sobre suicídio, e por isso a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental organizou uma oficina sobre o assunto na Câmara com especialistas.

Segundo a fundadora do Instituto Vita Alere Karen Scavacini, as pessoas em geral, mas principalmente os meios de comunicação precisam saber como tratar o tema com mais sensibilidade. No caso da imprensa, isso inclui o uso de estatísticas e estudos científicos, sempre com orientações técnicas.

Nunca se deve tratar do assunto em primeira página, tampouco usar a palavra suicídio na chamada, ou usar fotos e dar detalhes. É válido apresentar histórias de superação e relatos de famosos que já pensaram em pôr fim à vida ou que já perderam alguém. Nunca tratar o suicídio da mesma forma que trataria um crime. Jamais usar fotos grandes, principalmente se a pessoa que se matou for jovem e bonita. Cartas de despedida não devem ser publicadas, para não servirem de exemplo.

A romantização de uma história verídica aumenta o risco de compartilhamento viral. Karen Scavacini citou como exemplo ruim a capa de uma revista de celebridades que trouxe como manchete “A atriz que morreu por amor”. A publicação cometeu todos os erros possíveis: colocou na capa a foto da celebridade e publicou a carta de desepedida que havia sido dirigida à revista. Suicídio de celebridade costuma receber atenção especial da mídia e quanto maior a identificação de uma pessoa vulnerável com o ídolo, maior a probabilidade de ser influenciada a fazer a mesma coisa.

O usuário de internet tem um papel ainda mais importante, segundo Karen Scavacini, que já foi diretora científica da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio. Ela afirma que o internauta costuma ser o maior divulgador desse tipo de informação. Nunca se deve compartilhar cenas, vídeos ou detalhes de um suicídio.

Dados do Ipea, colhidos entre 1980 e 2009, mostra que os meios de comunicação foram o terceiro motivador de suicídio, depois de desemprego e violência. 1% no aumento da cobertura da mídia em relação ao assunto representou o aumento de 5,34% na taxa de suicídio de homens jovens entre 15 e 29 anos. Mas isso não significa que o tema não deve ser tratado

“Porque a hora que a gente ensina as pessoas a falar abertamente e da forma correta, da forma segura, a gente pode ajudar até a diminuir o número de casos. Não adianta a gente colocar esse tema que ainda é muito tabu no silêncio, porque a gente não vai ajudar as pessoas ao não falar, a gente pode mostrar o que fazer quando a gente traz esse assunto, e quando a gente mostra os sinais, para onde pode ter ajuda, o que pode ser feito nas diversas esferas.”

Reportagens sobre suicídio devem preferir entrevistas com especialistas, em vez de policiais e socorristas, e sempre que possível informar locais onde a pessoa pode procurar ajuda, como o Centro de Valorização da Vida, que tem o telefone 188.

As redes sociais têm um papel importante em relação ao assunto. A diretora de relações institucionais do Redes Cordiais, Gabriela de Almeida, afirma que é importante as pessoas prestarem atenção ao tempo gasto no consumo de redes sociais, equilibrar o tempo online e entender como  o conteúdo afeta a saúde mental.

“Primeiro, acho que é preciso ser muito honesto consigo. Abrir seu celular agora e olhar um pouco qual é o tempo que você tem dedicado às redes e ao uso de telas de uma maneira geral e tentar equilibrar e não passar todo o seu tempo. De uma maneira geral a gente fala que um uso equilibrado é que a gente não fique muito refém. O máximo que você tirar de notificação é saudável e vai ajudar a você ter uma relação mais saudável com as redes sociais e com a internet.”

O presidente da Frente Parlamentar da Promoção pela Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que o mundo passa por uma crise de saúde mental. O Brasil é o oitavo país do mundo em número de suicídios, número que tem crescido a taxas elevadas.

“E essa frente parlamentar tem o compromisso com a saúde mental. Tem projetos importantes, como o projeto de lei da política de combate ao suicidio de crianças e adolescentes, o projeto da promoção da saúde mental dos profissionais da saúde, também todo trabalho que tem sido feito, discutindo a questão do atendimento e abordagem de pessoas em situação de surtos psicóticos e a gente vai estar junto para discutir... legislações que possam garantir a saúde mental e que possam prevenir o suicídio.”

Em cada quatro casos de suicídio, três são homens. O índice é maior entre negros e indígenas. Além do telefone do CVV, 188, e da página do CVV, cvv.org.br, outras páginas importantes sobre o tema são a do Instituto Vita Alere, vitaalere.com.br, falarajuda.com.br, mapasaudemental.com.br

A oficina e as palestras vão estar disponíveis na pagina da frente parlamentar da saúde mental na internet. O endereço é frentedasaudemental.com.br

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

FRENTE PARLAMENTAR REFORÇA O COMBATE AO RACISMO ENTRE OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS DETALHES DA MEDIDA.

A coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), deputada Erika Kokay (PT-DF), anunciou participação nas articulações do governo federal e da sociedade civil em torno do chamado ODS 18, que reforça a promoção da igualdade étnico-racial na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Essa agenda foi criada em 2015 com 17 objetivos globais.

No ano passado, o Brasil apresentou voluntariamente o ODS 18 a fim de ressaltar o combate ao racismo entre as ações para se chegar ao desenvolvimento sustentável até 2030. O novo ODS foi detalhado na ONU em julho. O tema acaba de chegar à Câmara dos Deputados, por meio de audiência na Comissão de Direitos Humanos (em 25/09), organizada por Kokay.

“O Brasil viveu muito tempo com o mito da igualdade racial, em um processo extremamente profundo de perpetuação e de internalização das próprias desigualdades e violações de direitos. Então, penso que é muito importante que nós tenhamos o ODS 18 e o esforço para que ele se torne um ODS global”.

Segundo a deputada, a Comissão de Direitos Humanos deve acompanhar a parceria do governo com órgãos da ONU (ACNUDH e PNUD) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em torno do ODS 18. Também pretende debater o tema a partir da nova edição do Relatório Luz, previsto para 22 de outubro com a análise da sociedade civil sobre a implementação da Agenda 2030 no Brasil. Ligado à Secretaria Geral da Presidência da República, o coordenador de projetos da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Lavito Bacarissa, também conta com o Parlamento na formulação de políticas públicas e no apoio às ações da Agenda 2030 na Lei Orçamentária Anual (LOA). Representante do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana Dias, explicou a motivação do ODS 18.

“O Brasil é um país de maioria negra e com um número significativo de povos indígenas, mas isso não vinha sendo representado de uma forma condizente no âmbito da Agenda 2030. Foi a partir dessa constatação que veio a decisão presidencial de adotar voluntariamente o ODS 18. Dez metas estão propostas envolvendo as áreas de segurança pública, acesso à justiça, educação, saúde, representatividade de povos migrantes e patrimônio material e imaterial”.

A proposta vem sendo construída com a participação da sociedade civil, principalmente representantes de negros e indígenas. Tiago Ranieri, do Ministério Público do Trabalho, aposta no novo objetivo para a superação do que chama de “subalternização de corpos” e “racismo estrutural histórico”. Ranieri citou dado presente em pesquisa do IBGE: 82,6% dos negros afirmam que a cor da pele influencia nas oportunidades de trabalho no Brasil.

“A grande informalidade e a precariedade do país no que diz respeito ao mundo do trabalho está integrada por trabalhadores e trabalhadoras negras e pretas. Nossos trabalhadores resgatados em trabalho infantil ou em trabalho análogo à escravidão também possuem cor e são pessoas pretas. Então, é meta prioritária nossa do MPT combater essa estrutura racista que atravessa o nosso país”.

O professor da Faculdade Zumbi dos Palmares, Alberto Saraiva, classificou o ODS 18 de “resgate histórico”. Representante do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Letícia Leobet ressaltou a relação direta do novo ODS com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). André Baniwa, do Ministério dos Povos Indígenas, citou uma das reivindicações ouvidas das comunidades tradicionais.

“A gente tem reivindicado, no âmbito desse ODS, que tivesse indicadores específicos sobre povos indígenas, povos quilombolas, comunidades e povos tradicionais, para dar visibilidade ao trabalho que esse povo faz. No âmbito da mudança climática e da proteção da floresta, é esse conhecimento invisível que mantém a biodiversidade das nossas florestas”.

Além da luta por demarcação de suas terras, os indígenas também querem a extinção de “termos de inferiorização” – como “selvagem”, “primitivo”, “preguiçoso”, “pagão” e “não civilizado” – que acabam perpetuando situações de violência. Defendem a promoção e o uso dos termos aceitos por eles, como “povo”, em vez de “tribo” ou “etnia”; “indígena”, em vez de “índio”; além de “civilizado” sim, de acordo com a organização social própria e dotados da “cultura do bem-viver” e com “conhecimentos ancestrais”.

Além do Brasil, outros países apresentaram objetivos voluntários de desenvolvimento sustentável na ONU: a Índia criou o ODS 18 sobre “empoderamento local e desenvolvimento rural”, enquanto a Costa Rica tratou de “felicidade e bem-estar das pessoas”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

SAIBA O QUE É BOCA DE URNA E O QUE PODE OU NÃO FAZER NO DIA DA ELEIÇÃO NA REPORTAGEM DE LAÍS MENEZES.

Conhecido como Boca de Urna, o ato de pedir votos para um candidato ou partido no dia das eleições é crime. A lei define que a pena para a pessoa que realizar qualquer atividade no dia da eleição para tentar mudar a vontade do eleitor é a detenção, que varia de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa de no máximo R$ 68 mil reais.

Para não se enquadrar na infração, no dia das eleições é proibido aos eleitores o uso de alto-falantes, a realização de comícios ou carreatas e a divulgação de propagandas de partidos ou candidatos.

A aglomeração de pessoas com roupas ou  propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação também não pode acontecer no dia das eleições.

É proibida também a publicação de novos conteúdos na internet relacionados aos candidatos, assim como a divulgação de pesquisas eleitorais até às 17 horas.

Especialista em direito eleitoral da Consultoria Legislativa da Câmara, Manuela Nonô explica que as proibições buscam garantir que o direito ao voto seja exercido com liberdade. Ela lembra que, antes do dia de eleição, o candidato e o eleitor já tiveram um período de campanha no qual tudo isso era permitido.

“A campanha eleitoral existe para isso, para que os candidatos e partidos mostrem suas propostas, façam propaganda de si próprios, e o eleitor possa escolher entre eles. Então, durante todo o período eleitoral, essa tentativa de aliciamento é legítima e desejável. Apenas no dia da eleição, isso é considerado um crime e pode ser punido”.

A consultora destaca ainda que a boca de urna é o crime eleitoral mais cometido, mas poucos chegam a ser realmente registrados.

Uma regra que pode variar entre as regiões é a aplicação da Lei Seca no dia das eleições, que é a proibição de comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas. Isso porque os Tribunais Regionais Eleitorais têm autonomia para decidirem sobre o assunto, quando eles não se pronunciam, é o Tribunal Superior Eleitoral quem decide. Mas, mesmo em um estado onde a bebida esteja liberada, um mesário tem o direito de impedir o eleitor alcoolizado de votar.

Mas nem tudo é proibido no dia das eleições, você pode manifestar, individualmente e silenciosamente, a sua preferência por determinado candidato, partido, coligação ou federação, como afirma a Manuela Nonô.

“O eleitor que é fã de um candidato, que tem convicção ele pode ir até com a camiseta do candidato, ele pode ir com um bottom, ele pode ir com um adesivo, ele pode até carregar uma bandeira, não vai entrar na sessão eleitoral, mas pode carregar durante o dia. O que ele não pode é demonstrar que ele está usando aquilo para convencer os outros, é só ele que está manifestando a vontade dele de votar naquela pessoa.”

No dia das eleições também podem ser mantidos em funcionamento aplicativos e páginas da internet com conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes

CÂMARA PARTICIPA DO SETEMBRO VERMELHO PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS DO CORAÇÃO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU SOLENIDADE DE APOIO À CAMPANHA.

A cada 90 segundos uma pessoa morre por problemas cardiovasculares no Brasil. Doenças do coração são a principal causa de morte no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde. Esse tipo de doença representa quase 4 entre 10 doenças crônicas não transmissíveis que provocam mortes prematuras.

No Brasil, são quase 400 mil mortes por ano. Além do Setembro Amarelo, que lembra a prevenção e tratamento de doenças mentais, o Setembro Vermelho ocupa espaço no mês para lembrar a necessidade de prevenir doenças cardíacas, algo que pode ser feito por medidas simples na rotina de vida.

A Câmara promoveu uma ação de conscientização para o Setembro Vermelho e uma sessão solene para lembrar a importância da prevenção. O cardiologista Maurício Prudente fez uma comparação com a mortalidade da covid-19 durante a pandemia para chamar atenção para o problema:

“Nos dois anos de auge da covid, somamos aproximadamente 600 mil mortos. A doença cardiovascular mata 400 mil pessoas por ano, ou seja, muito mais do que a covid, e nem por isso causa tanta comoção e continua matando”.

Além do elevado número de mortes, o médico lembra que há também os impactos das doenças cardiovasculares, que deixam pessoas inválidas, com sequelas, problemas que envolvem toda a família. Ele defende a implantação de políticas públicas para que o país consiga dar conta da quantidade de pessoas que entrarão no sistema de saúde precisando de cuidados. Daqui a 30 anos o Brasil vai ter a mesma população idosa do Japão atualmente.

“O que nós precisamos fazer agora são as políticas de acesso da população a esses cuidados. Há o diagnóstico precoce e há o tratamento mais precoce. Quanto mais precoce o tratamento, maior a efetividade e menor o custo. Então eu acho que a discussão do momento é como garantir esse acesso da população a consulta com o cardiologista e aos exames complementares, porque também não adianta consultar o médico e não dar sequência nisso.”

O Setembro Vermelho é uma campanha global. Além de conscientizar para a importância de cuidar do coração e prevenir doenças cardiovasculares, tem como objetivo divulgar a importância de adotar hábitos saudáveis e fazer check-ups cardiológicos periodicamente.

Algumas dicas para manter a saúde cardíaca em dia são alimentação saudável, evitar alimentos ultraprocessados e optar por frutas, verduras, legumes, carnes magras, óleos naturais e sementes, controlar o estresse, e evitar o fumo. Andrea Bento, do Colabore com o Futuro, participou da ação na Câmara e fez uma enquete com quem estava passando sobre o que faria para se prevenir.

“E ouvimos muito hoje: eu deixaria de comer açúcar, eu deixaria de fumar, eu deixaria de beber, eu faria mais exercícios, então tudo isso é importante para você cuidar do seu coração. Então a gente aproveitou esse mês de setembro e a gente vai continuar com essa campanha até o final de setembro.”

A escolha do mês de setembro se deve ao fato de que 29 de setembro é o Dia Mundial do Coração. Chamar atenção para o problema é importante porque as políticas nacionais de controle de doenças crônicas têm metas que costumam tratar da redução da obesidade, tabagismo, uso de álcool e atividade física e alimentação saudável, mas a alta taxa de colesterol, detectada em exame de sangue, é o principal risco para doenças arteroscerlótica. Para quem já tem doenças cardiovasculares ou tem alto risco por presença de fatores de risco como hipertensão ou diabetes, é fundamental o diagnóstico e tratamento precoce. O deputado Zacharias Calil, do União de Goiás, que propôs a sessão solene, lembra que prevenir é o melhor caminho, e isso precisa ser feito desde a infância.

“A partir do momento em que você começa a prevenir, indo ao médico regularmente, fazer seus exames regularmente, melhorar sua alimentação, o esporte é muito importante. Tudo dentro de um contexto. E onde temos que começar? Na base. Onde é a base? Na primeira infância, principalmente nas escolas, você ter uma alimentação saúdável, evitar açúcares, alimentos processados, ultraprocessados, e ter uma alimentação balanceada e a primeira infância é o local disso.”

O número de mortes por doenças crônicas não transmissíveis, como as cardiovasculares, está aumentando devido ao crescimento da população e ao envelhecimento. Apenas 2% da população vive um estilo de vida que pode ser considerado de baixo risco cardiovascular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

DEPUTADOS FEDERAIS PARTICIPAM DIRETA E INDIRETAMENTE DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA COMO SERÁ ESSA ATUAÇÃO DOS PARLAMENTARES.

As eleições municipais de outubro terão a participação direta de 82 deputados e deputadas federais, concorrendo a prefeituras ou a Câmaras de Vereadores. São 16 a mais do que na eleição passada, em 2020. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados registra 73 candidatos a prefeito, dois a vice-prefeito e sete a vereador. Ao todo, 23 parlamentares buscam assumir a prefeitura de 16 capitais. Entre os partidos, PT, com 18, e PL, com 15, dominam a lista de deputados federais na disputa das eleições municipais. Mesmo aqueles parlamentares que não concorrem diretamente costumam participar de forma ativa das campanhas em suas bases eleitorais. Vice-líder do partido, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) explica o porquê.

“Aquele parlamentar que se elege basicamente pela força de um município, este com certeza interfere no resultado daquela cidade, na eleição municipal. Se é um deputado muito famoso, ele pode não ter uma base municipalizada, mas ele tem prestígio muito reconhecido e esse também tem um grau de interferência”.

O vice-líder do PL, deputado General Girão (PL-RN), também fala em estratégia de atrair mais adeptos para a política.

“Eu nunca tinha feito política. Quando eu entrei, em 2017, fizemos com que as pessoas que nos conheceram passassem a admirar. Essas pessoas hoje, parte delas, resolveram se candidatar. Elas chegam para nós e dizem assim: ‘queria que o senhor fizesse um vídeo demonstrando o apoio à nossa candidatura, por defendermos os mesmos princípios e valores’. Então, isso daí nos orgulha”.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), avalia que a eleição municipal serve para os deputados e deputadas federais se reaproximarem dos temas locais.

“É fundamental, principalmente para alguns, como eu, que fazem uma política municipalista, muito próxima da comunidade e trazendo os pleitos e a realidade que eles vivem para que a gente busque solução. Isso faz com que esse entrelaçamento seja total”.

Ao todo, quase 156 milhões de brasileiros estão habilitados para ir às urnas em 6 de outubro, quando ocorrerá o primeiro turno das eleições municipais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEPUTADOS COMENTAM POLARIZAÇÃO POLÍTICA E RELAÇÃO ENTRE ELEIÇÕES MUNICIPAIS E GERAIS. A REPORTAGEM É DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Lideranças partidárias do governo e da oposição admitem que as eleições municipais deste ano ainda vão refletir parte da polarização política verificada na eleição presidencial de 2022. Porém, o vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), espera a predominância dos debates locais até a votação de 6 de outubro, quando quase 156 milhões de eleitores são aguardados nas urnas.

“Para alguns segmentos, com certeza, ainda se mantém a polarização que se expressou nas duas últimas eleições presidenciais. Mas (as municipais) têm características diferentes, porque prevalece, muitas vezes, as alianças locais e as divergências também. A maior parte dos partidos pode apoiar este ou aquele candidato a presidente, mas, lá no seu município, tem alianças às vezes até surpreendentes”.

Vice-líder do PL, o deputado General Girão (PL-RN) avalia o atual grau de polarização.

“Infelizmente, a gente precisa dizer que o Brasil continua dividido. E essa divisão se reflete sim nos municípios. Não integralmente, mas reflete. Porque o povo brasileiro hoje tem acesso à internet e, pelas redes sociais, a gente está observando que cada vez mais os candidatos procuram demonstrar o seu posicionamento. É um governo que nos envergonha. Isso reflete, com certeza absoluta, nas eleições municipais”.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), vê sinais de trégua no acirramento político.

“Eu acho até que essa polarização, em alguns momentos, está arrefecendo. Acreditamos que, diante do caminho que o governo tem conduzido em defesa da democracia, ela será cada vez mais arrefecida e diluída durante o tempo”.

As lideranças também analisaram os possíveis reflexos dessas eleições municipais nas eleições gerais de 2026, quando serão eleitos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O emedebista Isnaldo Bulhões explica a estratégia geralmente adotada pelos partidos políticos.

“Toda eleição municipal é oportunidade de os partidos formarem a sua base, apresentando candidaturas e lutando para que sejam eleitas e eleitos. Então, o reflexo da eleição municipal diante da eleição geral sempre é direto, diante da nova composição que os partidos passam a ter e diante do resultado eleitoral nos municípios”.

O PL, por exemplo, tem foco no Nordeste, segundo General Girão.

“Em qualquer parte do Rio Grande do Norte, sou muito bem tratado, diferentemente de algumas pessoas que andam por lá e a gente fica perguntando onde é que estão os milhares de votos que essa turma do PT teve, especialmente o presidente Lula. A gente não sabe. E a gente está agora apoiando, sim, candidatos a vereador e a prefeito, deixando prefeituras bem sedimentadas. A gente está apoiando, inclusive, alguns candidatos que não são nem do meu partido, do PL”.

Já Arlindo Chinaglia lembrou o desempenho histórico do PT nas eleições municipais para afirmar que a dinâmica de uma eleição presidencial, focada em temas nacionais, nem sempre aparece nas eleições municipais.

“É óbvio que um partido que ganha em seis capitais ou que ganha 1.500 prefeituras, por exemplo, é um partido forte. Mas vou falar do PT: o máximo de prefeituras que o PT teve ao longo da sua história foram 632 prefeituras na eleição de 2012. Ou seja, o PT nunca elegeu tantas prefeituras assim. Entretanto, não há nenhum outro partido que tenha disputado nove eleições presidenciais, ganhando cinco e nas outras quatro ficando em segundo lugar”.

A Justiça Eleitoral registrou aumento de 5% no número de eleitores, o que fará das eleições municipais deste ano a maior de todos os tempos no país. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. Foi reservada a data de 27 de outubro para eventual segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE CRIA UM PROGRAMA PARA PRESERVAÇÃO DE LÍNGUAS INDÍGENAS. A REPÓRTER LAÍS MENEZES TEM MAIS DETALHES.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga o poder público a criar programas de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.

O texto explica que a preservação deve se dar por meio da realização de inventários, registros, vigilância e tombamento, além de outras formas de manutenção do acervo.

A recuperação vai ocorrer pelo registro das línguas indígenas em vocabulários ortográficos e dicionários, assim como suas codificações em gramáticas.

Já a transmissão acontecerá através da divulgação das línguas indígenas nas regiões em que são faladas, nos canais de comunicação, nas sinalizações das cidades e do meio rural, no serviço público comunitário e nos ensinos fundamental e médio como disciplina optativa.

A proposta determina, ainda, que documentos públicos solicitados pelos indígenas sejam fornecidos tanto na língua portuguesa quanto na língua nativa do interessado.

A relatora do projeto na comissão, Juliana Cardoso (PT-SP), afirma que as ações sugeridas pela proposta constroem uma base sólida para o ensino e aprendizado dessas línguas, facilitando a transmissão delas e assegurando que continuem vivas. Na votação, quem leu o relatório foi a deputada Socorro Neri (PP-AC).

“Muitos povos transmitem seus conhecimentos apenas através da língua falada, e quando se perde essa língua, com ela se perde todo o conhecimento tradicional que conduzia o modo de lidar com doenças, com alimentação, com o divino e a natureza, ou seja, todo o saber do povo é perdido”

A proposta que estabelece programas de preservação das línguas indígenas já foi aprovada no Senado, mas ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

PROMULGADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REGULA ELEIÇÃO EM ÓRGÃOS DIRETORES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU.

O Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretores dos tribunais de Justiça dos estados. Hoje a Constituição estabelece que cabe aos tribunais eleger seus presidentes e demais cargos, além de elaborar seus regimentos internos.

A nova emenda (134/24) muda o texto constitucional para definir que a eleição para os órgãos diretores vale para tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro.

A eleição deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato dos eleitos será de dois anos, admitida uma reeleição sucessiva.

A iniciativa teve origem numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/22) apresentada pelo ex-deputado Christino Aureo (RJ). A proposta foi aprovada na Câmara em 2022 e, no Senado, neste ano.

Segundo o secretário do Congresso, senador Weverton (PDT-AM) a nova regra pode ajudar a trazer mais eficiência, racionalidade e estabilidade ao Poder Judiciário brasileiro. Ele destacou que aprimorar o processo eleitoral dos tribunais de Justiça é uma demanda que vem das próprias cortes estaduais.

10:05 - 10:43 “A nova regra busca incrementar a racionalidade na gestão das justiças estaduais e por consequência a qualidade dos serviços que esses órgãos prestam aos cidadãos e cidadãs do Brasil. A possibilidade de reeleição nos órgãos diretivos permite que líderes já eleitos possam dar continuidade a projetos e iniciativas que exigem tempo e esforço para serem implementados. Essa consistência na gestão é importante para que possamos ver os frutos de políticas estruturais, notadamente as que buscam aprimorar os serviços judiciários e garantir a celeridade e a qualidade da justiça”.

Os tribunais de Justiça dos estados são as mais altas instâncias do Judiciário em cada unidade da federação e são responsáveis por garantir a aplicação das leis estaduais e federais. Dentro dessas instituições, existem os chamados “órgãos diretivos”, que executam a condução dos trabalhos, garantindo o funcionamento do tribunal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje