RÁDIO CÂMARA

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFENDEM FAMÍLIA ACOLHEDORA E PEDEM MAIS DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU O DEBATE.

Participantes de uma audiência na Câmara dos Deputados defenderam mais divulgação do programa Família Acolhedora como forma de receber temporariamente, com mais afeto, crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos e que não podem permanecer em sua família de origem.

O debate trouxe práticas de sucesso desse tipo de acolhimento por famílias previamente cadastradas e capacitadas e foi feito pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

“É uma função temporária, mas os vínculos são fundamentais para dar a possiblidade de desenvolvimento. Temos várias formas de inteligência e de expressão que precisam ser potencializadas. Nada como ter uma família que acolha e possibilite a individualidade, a condição de as crianças se sentirem sujeito de direitos.”

No Brasil, dos mais de 30 mil crianças e adolescentes acolhidos, 93% estão em abrigos institucionais e apenas 7% com famílias acolhedoras. Das 2.148 crianças recebidas por famílias, 75% estão no Sul e no Sudeste do país.

Participante do programa, José Carlos Carapina relatou sua experiência com um bebê de poucos meses com deficiência.

“Esse amor é incondicional. É um amor muito lindo, maravilhoso. Essa criança não vai deixar dor. Ela vai deixar saudade. Quem entra nesse programa não sai mais nunca.”

No serviço de acolhimento em família, a criança ou o adolescente pode participar de uma nova rotina. A família que acolhe recebe uma bolsa auxílio e conta com acompanhamento de uma equipe técnica do serviço, até que a criança possa retornar a sua família de origem ou ser encaminhada para adoção.

As vantagens desse tipo de acolhimento são inúmeras segundo a coordenadora do serviço em Sapopema, no Paraná, Helida Santin.

“O acolhimento familiar tem um custo menor do que o acolhimento institucional. O atendimento da criança e do adolescente em um ambiente familiar, uma atenção individualizada, mais afeto, mais carinho para essa criança.”

A conselheira Débora Vigevani, do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, reconheceu que a divulgação do serviço faz o número de famílias acolhedoras saltarem. A mobilização pode ser feita, por exemplo, a partir do anúncio em traseiras de ônibus, em jornais distribuídos em transportes coletivos ou em mensagens difundidas via aplicativos de celular.

O Família Acolhedora é um serviço do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social, e pode ser executado diretamente pelos governos, especialmente as prefeituras, ou em parceria com organizações da sociedade civil.

O site familiaacolhedora.org.br reúne informações, materiais e publicações sobre o programa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

EM 6 DE OUTUBRO, MAIS DE 150 MILHÕES ELEITORES VÃO ÀS URNAS PARA ESCOLHER PREFEITOS E VEREADORES; SAIBA AS FUNÇÕES DE CADA UM NA REPORTAGEM DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Você sabe quais são as funções do prefeito e do vereador?

Em 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores de 5.569 municípios poderão votar para prefeitos e vereadores. Os eleitos têm mandatos de quatro anos e são os políticos mais próximos do cidadão. São os responsáveis diretos por atender as necessidades mais básicas da população.

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Está para uma cidade como o síndico está para um prédio, por exemplo. A atuação dele influencia diretamente a rotina e a qualidade de vida do cidadão, pois se refere à calçada de rua, ao atendimento no posto de saúde municipal, à limpeza da cidade, à iluminação pública, à escola dos filhos, inclusive transporte escolar. A qualidade do transporte público em geral também é responsabilidade do prefeito. Assim como a fluidez no trânsito das ruas, a preservação de espaços públicos, a limpeza e o saneamento básico. Os prefeitos também dialogam politicamente com outras esferas do poder. Tudo isso é financiado por meio da arrecadação e aplicação de impostos municipais, além do fundo de participação previsto na Constituição.

Alguns aspectos do cotidiano, como segurança pública, são atribuições dos governadores, a não ser que se trate da guarda municipal. Os prefeitos estabelecem as prioridades de investimento no município, planejam e executam obras públicas com recursos da arrecadação de impostos e taxas. A finalidade é o bem-estar dos habitantes.

O cientista político Leonardo Barreto ressalta a importância das eleições municipais.

“A eleição municipal é aquela que está mais próxima do cidadão. É aquela onde ele tem condições de discutir os temas concretos da sua cidade, como qualidade dos serviços públicos, a construção ou não de uma benfeitoria, a prestação de serviços, enfim. Os eleitores precisam olhar para propostas, mas principalmente precisam olhar para o preparo. Porque proposta depende muito se determinada coisa vai oferecer condições para que uma política seja usada, enfim.”

O cientista político afirma que o candidato escolhido precisa saber com clareza os problemas que deseja enfrentar e ter experiência que o credencie a ser portador de soluções para as questões da cidade. Para realizar algumas medidas, como obras, a prefeitura precisa da aprovação da câmara de vereadores; por isso, apresenta projetos de lei. E também sanciona ou veta projetos aprovados na câmara municipal, reivindicados por eleitores e que são de autoria de vereadores.

O vereador é a ligação entre o povo e o governo municipal. Ele faz parte do Poder Legislativo do município e, assim como o prefeito, é representante da sociedade. É a pessoa que elabora projetos de lei, que depois são votados na câmara municipal. Também é responsabilidade do vereador fiscalizar programas e ações da prefeitura, principalmente o cumprimento da lei e a boa gestão do dinheiro público. Em conjunto com os prefeitos, vereadores trabalham pelos interesses e o bem-estar da população ao propor, analisar, discutir e votar leis municipais. Os debates em uma câmara municipal e a posição política de cada vereador envolvem interesses locais ou regionais e influenciam a posição favorável ou desfavorável de um vereador a uma proposta, como explica o cientista político Leonardo Barreto.

“A existência de uma oposição ativa também é importante para que a gente tenha a garantia de que a fiscalização, as condições de transparência sejam importantes, sejam boas, nas cidades."

Entre os projetos mais importantes discutidos nas câmaras municipais, está a lei orçamentária anual, que é proposta pelo prefeito, mas pode ser alterada pela câmara municipal e define como serão aplicados os recursos pela prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.

Todas as cidades do país, com exceção do Distrito Federal, vão às urnas no próximo dia 06 de outubro para escolher prefeitos e vereadores.

A escolha para prefeito segue a mesma lógica da eleição para governador e presidente da República: ganha quem tem mais votos. Nos 103 municípios brasileiros que têm mais de 200 mil eleitores, a eleição pode ser concluída em um segundo turno, se um dos candidatos não tiver mais da metade dos votos válidos. Um eventual segundo turno está marcado para 27 de outubro.

Já a eleição para vereador não é majoritária. Ela é proporcional. Isso quer dizer que, muitas vezes, um candidato bem votado não consegue ser eleito para a câmara municipal, pois o Código Eleitoral prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para essa votação, que é calculado de acordo com o número de votos que cada partido ou federação partidária recebeu. Cada cidade tem um número específico de vereadores. A menor quantidade de vereadores é de 9, em municípios de até 15 mil habitantes. São Paulo, o maior município do Brasil, tem 55 vereadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

COMISSÃO NEGA RECURSO DE BRAZÃO E PROCESSO QUE PODE LEVAR À CASSAÇÃO DO DEPUTADO VAI AO PLENÁRIO. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou, por 57 votos a 2, o recurso do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda do seu mandato.  Votaram a favor do recurso os deputados Waldemar Oliveira (Avante-PE) e Dani Cunha (União-RJ).

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, mas nega participação no crime.

No recurso apresentado à comissão, a defesa de Brazão alegou parcialidade da relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), além de violação ao contraditório e à ampla defesa. A defesa argumentou que publicações de Jack Rocha em redes sociais sugeriam apoio à cassação antes mesmo de ela ser designada relatora. Também foi alegado que diversas testemunhas não foram ouvidas e que o fato imputado é anterior ao mandato de Brazão na Câmara. Como afirmou o advogado de defesa Murilo de Oliveira:

“Das 14 testemunhas indicadas no plano de trabalho, apenas três foram ouvidas, embora, posteriormente, tenha havido substituições e outras tenham sido ouvidas, a verdade é que daquelas primeiras testemunhas apontadas como indispensáveis, 11 opuseram resistência à oitiva. Isso é, na compreensão da defesa, uma clara violação ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório”.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que é titular do Conselho de Ética, rebateu as alegações de cerceamento de defesa, afirmando que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e não três, como alegado.

O relator do recurso na comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também contestou a defesa e destacou que Brazão teve várias oportunidades para exercer sua defesa em todas as fases do processo.

“Foram assegurados o direito ao contraditório, à produção de provas, à apresentação de razões e à formulação de perguntas às testemunhas e isso reforça a regularidade do procedimento e afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa”.

Para o relator, as manifestações públicas de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar e não comprometeram a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites do Código de Ética e que a ausência de algumas testemunhas não configura violação de direitos, porque o colegiado não tem poder para obrigar pessoas a depor.

O processo que pode levar à cassação do mandato de Brazão segue agora para a análise do Plenário, onde são necessários votos favoráveis de pelo menos 257 deputados em votação aberta e nominal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

NOVA LEI PREVÊ PRODUÇÃO DE INSUMOS PELO GOVERNO PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS DETERMINADAS SOCIALMENTE. SAIBA QUAIS SÃO ESSAS DOENÇAS E COMO VAI FUNCIONAS COM O REPÓRTER MARCELLO LARCHER.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei (Lei 14.977/24) que obriga laboratórios farmacêuticos públicos a produzir remédios para o tratamento das chamadas “doenças determinadas socialmente”.

A nova lei surgiu de um projeto (PL 10096/18) aprovado esse ano pela Câmara, apresentado pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Laura Carneiro (PSD-RJ).

A deputada Laura Carneiro explica que doenças são essas:

“Hoje a gente não fala mais doenças negligenciadas, mas doenças determinadas socialmente, ou seja, são fruto da pobreza, fruto do abandono de pessoas mais vulneráveis. São essas doenças que são muito específicas, que vêm normalmente de agentes infecciosos ou de parasitas. Portanto, áreas onde a pobreza é muito grande”.

Entre as principais doenças desse tipo no Brasil estão a hanseníase, chikungunya, esquistossomose, doença de Chagas, leishmanioses, malária e raiva.

Como exemplo, o Brasil está em segundo lugar no ranking mundial de casos de hanseníase, a doença que anteriormente era conhecida como lepra. Segundo dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, são 10 mil casos novos todos os anos.

Apesar de concentrada na região Norte, a malária infecta mais de 130 mil pessoas todos os anos no Brasil. O tratamento é conhecido, mas nem sempre está disponível, assim acontece com as chamadas arboviroses, como a chikungunya, que infecta 254 mil pessoas atualmente, segundo dados também do Ministério da Saúde.

Entre 2017 e 2021, as chamadas "doenças determinadas socialmente" foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. Em comum essas doenças têm o mesmo problema: o tratamento é conhecido, mas muitas vezes falta acesso aos medicamentos, seja porque eles são baratos e não despertam interesse comercial, seja porque as pessoas que sofrem da doença não têm condições para compra-los.

Por isso em 2018 a proposta foi apresentada na Câmara, como explica Laura Carneiro:

“Foi quando começou a falta da penicilina no mercado e o governo federal teve que implorar para comprar. E aí eu achei aquilo um absurdo. Imagina um componente com a importância da penicilina não poder chegar aos lados cariocas por falta de produção? Da mesma maneira, a história da dengue. Existem doenças que são populares, que são dos mais pobres. E é isso, para essas doenças, tem caminho, porque o remédio sara cura, mas para isso a gente tem que produzir.”

A nova lei define que laboratórios públicos com condições técnicas deverão produzir componentes farmacológicos para o tratamento dessas doenças. Aqueles que não possuírem condições adequadas poderão fazer acordos e projetos para adaptar suas instalações.

Ao todo 21 laboratórios fazem parte da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil. E além de utilizar essa capacidade, o poder público também poderá firmar convênios nacionais e internacionais para transferir tecnologias de produção dos princípios ativos aos laboratórios brasileiros.

As despesas decorrentes da implantação da medida ficarão a cargo do Ministério da Saúde, mas a deputada Laura Carneiro já adiantou que os parlamentares ligados à saúde devem trabalhar para colocar recursos no programa de medicamentos para doenças socialmente determinadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

DEPUTADOS SE MOBILIZAM DIANTE DE SECA HISTÓRICA E QUEIMADAS DESCONTROLADAS, COM PROJETOS E RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Reforço nos recursos orçamentários de enfrentamento às mudanças climáticas, penas mais rigorosas para incêndios florestais criminosos, valorização dos brigadistas e ações emergenciais para a saúde da população integram a mobilização dos deputados diante da atual seca histórica e das queimadas descontroladas. De janeiro até 20 de setembro, foram registrados 192 mil focos de fogo nos biomas brasileiros, mais do que o dobro do total de 2023 (95,7 mil).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia defendido mais recursos para combate aos incêndios florestais, durante reunião com os chefes dos três poderes (em 17/09). Em entrevista à Rádio Câmara (em 20/09), o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) detalhou projeto de lei (PL 3645/24) que ele acaba de apresentar para aumentar a pena nos casos de queimadas intencionais.

“Nos últimos 75 anos, é a maior estiagem que nós já tivemos. Aliado a isso, nós temos incêndio criminoso. Não é possível que o Parlamento brasileiro não trate desse tema. Portanto, estamos aumentando a pena de seis até 10 anos, que é uma pena mais severa. Existe uma bancada negacionista, de negação à ciência e de negação à crise climática, mas agora eu tenho a esperança de que a realidade se imponha”.

Ex-presidente do Ibama e consultora legislativa aposentada, a atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo concorda com esse ajuste na legislação.

“Hoje nós temos, na Lei de Crimes Ambientais, 2 a 4 anos de reclusão para o incêndio doloso. Mas, na modalidade culposa, que vai pegar a maior parte das situações, tem-se uma pena baixa de até um ano de detenção, mas que vai ser certamente transformada em medida como pagar cesta básica. Não dá para ser dessa forma”.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou (hoje) que a Polícia Federal já abriu 5.300 inquéritos sobre suspeitas de incêndios florestais criminosos e também pediu o endurecimento das penas. O deputado Bohn Gass (PT-RS) espera agilidade na investigação e na condenação dos efetivamente responsáveis.

“Todo o staff que cuida desses aspectos se reuniu para tomar todas as medidas, inclusive com o uso da Força Nacional, para podermos identificar e reprimir. Essas pessoas têm que ser responsabilizadas. Quando é que vão se recuperar a fauna e a flora perdidas por causa desses incêndios criminosos? É inaceitável”.

Neste ano, o Congresso Nacional já aprovou a Lei (14.850/24) de Qualidade do Ar, em vigor desde maio, e a Lei (14.944/24) de Manejo Integrado do Fogo, em agosto. Atualmente analisa a medida provisória (MP 1258/24) com crédito extra de R$ 514 milhões para combate a incêndios na Amazônia. O bioma concentra 50% dos focos de queimadas deste ano, seguido de Cerrado (32%), Pantanal (10%) e Mata Atlântica (8%). Os deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Célia Xakriabá (Psol-MG) acabam de apresentar propostas (PL 3485/24 e PL 3621/24) de valorização e regulamentação das atividades de brigadista florestal. Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) também cobra providências do governo quanto à saúde da população.

“A fumaça densa que cobre cidades inteiras aumenta drasticamente os casos de doenças respiratórias principalmente em crianças e idosos, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde. É vital que a ministra da Saúde lidere os esforços para enfrentar os impactos dessas queimadas”.

A consultora do Observatório do Clima, Suely Araújo, pediu urgência nas ações de adaptação e mitigação que farão parte do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (Plano Clima), além de articulação federativa.

“De imediato, temos que ter brigadista em campo o ano inteiro, inclusive na época da chuva, preparando o terreno para os incêndios não atingirem áreas tão grandes quando vier a seca. E, na minha opinião, a presidência da República deve liderar um movimento bem forte com os governadores porque grande parte das atribuições de controle do fogo está nos estados”.

A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) estima que os prejuízos com as queimadas descontroladas já ultrapassam R$ 1 bilhão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

FRENTE PARLAMENTAR E CONSELHO DE QUÍMICA LANÇAM TABELA PERIÓDICA PARA CEGOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS DETALHES.

A Frente Parlamentar de Luta pela Prevenção da Cegueira e o Conselho Federal de Química lançaram (em 18/09) uma tabela periódica em braile. A intenção é facilitar o aprendizado de química para os estudantes com deficiência visual, além de contribuir para o acesso deles à ciência e ao mercado de trabalho. O coordenador da frente parlamentar, deputado Eduardo Velloso (União-AC), destacou o papel inclusivo da medida.

“Antes do lançamento da tabela periódica em braile aqui no Brasil, elas não poderiam estudá-la e eu tenho certeza de que, tendo agora acesso à tabela periódica, elas vão poder se desenvolver muito mais cientificamente, principalmente na indústria química da transformação e no avanço tecnológico”.

A tradicional tabela periódica foi criada pelo russo Dmitri Mendeleev, no fim do século 19, para descrever todos os elementos básicos da natureza na sua forma mais pura. É amplamente usada na química e em outras ciências para se fazer relações entre as propriedades dos elementos e orientar pesquisas em torno de novos elementos ainda não descobertos ou não sintetizados. Deusdete de Oliveira é responsável pelo serviço de orientação ao trabalho do Centro de Ensino Especial de Pessoas com Deficiência Visual do Distrito Federal e confirma a relevância da tabela periódica em braile.

“Essa ferramenta é fundamental para que o estudante de química tenha a sua autonomia de aprendizagem dessa ciência exata, podendo evoluir nos estudos como pessoa autônoma e cidadã”.

Cego, Alexandre Braun está aposentado aos 34 anos de idade por neuropatia óptica. Ele mora em Itaituba, no Pará, e admite que a tabela periódica abre novas possibilidades de estudo.

“Podemos aprofundar o conhecimento que antigamente não dava devido à dificuldade visual. Agora, eu posso entrar nesse estudo da química”.

A tabela periódica em braile foi idealizada pela professora Ana Caroline Duarte, de Manaus, no Amazonas.

“Surgiu por conta da falta de material didático. Como que esses professores iam levar o ensino da química para esses estudantes que estavam excluídos? E quando a gente ia conversar com alguns estudantes, eles relatavam: ‘ah, eu nunca tive acesso à tabela periódica’”.

A produção das primeiras tabelas partiu do CRQ-14, o Conselho Regional de Química de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Engenheiro químico e presidente da entidade, Gilson Mascarenhas explicou a dificuldade inicial de produção e como as tabelas periódicas são distribuídas, de preferência para associações de pessoas com deficiência, a fim de privilegiar o uso coletivo.

“Para reproduzir a tabela periódica, a gente só conseguiu uma gráfica em São Paulo. O investimento final nas últimas 500 tabelas periódicas que nós produzimos custou por volta de R$ 35 mil. A distribuição é gratuita através do site crq14.org: você pode entrar em contato com o CRQ14, que a gente envia para as associações também”.

O deputado Eduardo Velloso disse que a Frente Parlamentar de Luta pela Prevenção da Cegueira também vai pedir o desarquivamento do projeto de lei (PL 444/11) que reforça a alfabetização em braile em todas as escolas públicas e privadas do país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA SEMICONDUTORES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SÃO PRORROGADOS ATÉ 2029. A REPORTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA MAIS SOBRE A NOVA LEI

Foi sancionada lei (Lei 14.968/24) que cria o Programa Brasil Semicondutores, que contém uma série de medidas para impulsionar a indústria brasileira no setor.

Os semicondutores são essenciais na fabricação de componentes eletrônicos, especialmente chips que estão em computadores, smartphones e carros, entre outros produtos.

A lei prorroga de 2026 para 2029 a vigência dos incentivos tributários e outros benefícios concedidos às indústrias de semicondutores e de tecnologia da informação e comunicação.

A proposta aprovada no Congresso permitia a prorrogação automática dos incentivos até 2073, como foi fixado para a Zona Franca de Manaus, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispensasse a cláusula de vigência de cinco anos para incentivos. Mas o trecho foi vetado porque contraria a LDO vigente. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) defendeu a prorrogação para 2073, em Plenário, por uma questão de isonomia:

“Nós temos duas leis de informática no Brasil, a de Manaus e a do restante do Brasil. A de Manaus foi prorrogada por 50 anos. A que está fora de Manaus tem que também ter o mesmo tratamento, senão nós criamos um desequilíbrio.”

A nova lei também incentiva a exportação de bens e serviços relacionados a semicondutores, e não apenas o mercado interno. E permite que o BNDES e a Finep atuem no apoio financeiro a empreendimentos novos ou existentes.

Em relação aos incentivos tributários, a lei amplia o programa para incluir o Imposto de Importação e o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. E as atividades de serviços também serão beneficiadas pela política.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO DO ESPORTE DEBATE ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DO COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A REUNIÃO.

No dia 3 de outubro haverá eleições no COB, Comitê Olímpico do Brasil. Os candidatos à presidência são Marco Antonio La Porta e o atual presidente Paulo Wanderley. As eleições foram discutidas pela Comissão do Esporte, que convidou os candidatos a presidente e vice para um debate que ocorreria nos moldes dos de candidatos a prefeito na televisão, em blocos, com apresentação dos candidatos, perguntas dos deputados, perguntas dos espectadores da audiência pública, que pôde ser acompanhada pela internet e um bloco com perguntas entre os candidatos, inviabilizado porque havia apenas uma chapa presente, a de oposição.

O deputado Luiz Lima (PL-RJ) lamentou a ausência do atual presidente do COB e candidato à reeleição, Paulo Wanderley, que tem sua candidatura questionada. Ele assumiu o COB em 2017, quando era vice-presidente, com a renúncia do presidente Carlos Artur Nuzman, que havia sido preso na investigação de compra de votos de membros do Comitê Olímpico Internacional na eleição que definiu o Rio de Janeiro como sede olímpica. Como Paulo Wanderley foi reeleito em 2020, em tese não poderia ser candidato, pois o mandato atual contaria como a reeleição, já que assumiu o COB quando era vice-presidente de uma eleição anterior.

O candidato Marco La Porta afirma que sua chapa defende a modernização do comitê olímpico, em que atletas também estejam à frente nas decisões. Ele afirma que essa união deve promover melhores resultados esportivos e suas propostas se baseiam na Agenda COI 2020 + 5, que trata da maior participação da mulher e de sustentabilidade, além de outros pontos.

“O investimento mais assertivo no esporte, o planejamento a longo prazo, como eu falei, o investimento maior na área de desenvolvimento. Por que o investimento maior na área do desenvolvimento? Nós acabamos de voltar dos jogos olímpicos com resultado em que o Brasil parou de evoluir e nós precisamos dar uma atenção maior na área de desenvolvimento. Nós precisamos inovar e trazer novas receitas ao COB para que a gente possa ter um ganho.”

O candidato Marco La Porta tem receios de judicialização do processo eleitoral, o que poderia cortar repasses ao COB, que recebe recursos da loteria (Lei 13.756/18) e fechou nesta semana o maior acordo de patrocínio de sua história, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 160 milhões de reais. O deputado Luiz Lima lembrou que o aumento dos recursos não correspondeu no passado a melhor desempenho. Em 2017 o COB recebeu R$ 223 milhões de reais e em 2023 foram R$ 401 milhões de reais. O Brasil recebeu 7 medalhas de ouro em cada uma das Olimpíadas de 2016 e 2020. Em Paris foram três.

“Então a gente teve o dobro de recursos e o mesmo número de medalhas praticamente, menos do que em Tóquio, de 21 caiu pra 20, e caiu de 7 de ouro para 3 de ouro. E eu vou fazer aqui uma outra comparação. Em 1996, em Atlanta, quando o COB não recebia recursos da loteria, onde não existia a lei 10.264, que foi sancionada em 2001, o Brasil também conquistou 3 medalhas de ouro, sem ter recursos da loteria.”

A lei Agnelo/Piva, de 2001, foi a primeira que destinou recursos de loterias ao esporte. O candidato La Porta afirma que há necessidade de regras claras para as federações.

“Então, quando for feita essa distribuição, ela precisa ser de uma maneira muito clara. A da lei das bets a mesma coisa. Então vai ser aportado um recurso importante para o comitê olímpico. Nós precisamos ter regras claras na distribuição desse recurso. Como existem critérios na distribuição das loterias, precisamos também, independentemente da lei, ter regras claras na distribuição para confederações. Não pode ser, como é hoje, uma distribuição que ocorre, mas não de maneira transparente.”

A lei das bets é de 2023, ela regulamenta as apostas esportivas pela internet e destina parte dos recursos ao esporte.

A candidata a vice-presidente na chapa de Marco La Porta é a ex-atleta Yane Marques, que foi presidente da comissão de atletas do COB até poucos meses atrás. Ela acha que sua candidatura deve gerar maior representatividade de atletas olímpicos na gestão esportiva. Os eleitos para dirigir o COB em 3 de outubro terão mandato até 2028.

É a segunda vez que a Comissão do Esporte promove debate de candidatos a presidência e vice-presidência do COB. A primeira foi em 2020. O deputado Luiz Lima, que propor o debate, afirma que a Comissão do Esporte deve liderar o processo de conhecer com detalhes as propostas das chapas candidatas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA POLÍTICA DE SAÚDE PARA PESSOAS COM DOENÇA RENAL. A REPORTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política de atenção integral à saúde de pessoas com doença renal (PL 4.590/20). O objetivo é assegurar ao paciente com doenças renais crônicas qualidade de vida e acesso facilitado a serviços de saúde. A proposta será agora analisada pelo Senado.

O projeto define como diretrizes da política a universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal e a medicamentos; a educação permanente dos profissionais de saúde para assistência às pessoas com doença renal; e o desenvolvimento de projetos estratégicos para a incorporação tecnológica no tratamento.

Na Comissão de Saúde, a relatora foi a deputada Flávia Morais (PDT-GO) que ressaltou a importância de um diagnóstico precoce:

“Então o diagnóstico é muito importante, muitas vezes o paciente não consegue fazer esse exame, não consegue ter esse diagnóstico no tempo correto para poder fazer um tratamento ainda cedo. Então o que a gente trabalha através dessa política é para que a gente tenha normas consolidadas que possam dar condições ao paciente para que ele evite o máximo esses tratamentos mais invasivos, mais difíceis e que ele possa ter o tratamento mais cedo possível, que ele possa ter acesso”.

O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirma que existe uma estimativa de que cerca de 10% da população brasileira sofra de alguma forma de doença renal, com muitos casos não sendo diagnosticados a tempo.

Pela proposta, o poder público deve incentivar universidades federais a realizar pesquisas relacionadas à doença renal e à qualidade de vida dos pacientes. O texto prevê também que o Poder Executivo vai regulamentar a matéria para garantir o cumprimento das diretrizes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA DISPENSA LICITAÇÃO DURANTE CALAMIDADE PÚBLICA E ENCAMINHA TEXTO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA, QUE TEVE ORIGEM NAS ENCHENTES DO RIO GRANDE DO SUL.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei (PL 3117/24) que dispensa de licitação as compras e as obras emergenciais em caso de calamidade pública. O texto incorpora o conteúdo de quatro medidas provisórias (MPs 1221/24, 1216/24, 1226/24 e 1245/24) de socorro ao Rio Grande do Sul e já tinha sido aprovado pelos deputados no fim de agosto, mas foi alterado no Senado. Em entrevista à Rádio Câmara, o relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), ressaltou o fato de a proposta criar regras permanentes, e não mais pontuais e específicas, diante da sucessão de eventos climáticos extremos.

“Em caso de decretação de estado de calamidade, não será necessário novamente votar especificamente para esse lugar, aquele lugar ou outro lugar: será uma regra geral que vai dar flexibilização, transparência e divulgação, por se estar tratando com dinheiro público”.

De acordo com o texto, as regras excepcionais de licitação poderão ser adotadas pelos governos federal ou estaduais com fixação de prazo para a vigência. No Rio Grande do Sul, por exemplo, as regras valem até 31 de dezembro deste ano. No mesmo período, ficam suspensos os prazos processuais e de prescrição de processos administrativos de aplicação de penalidades em andamento.

Houve polêmica quanto à emenda dos senadores que tratava da obrigatoriedade de manutenção de empregos por parte de empresas que acessarem empréstimos previstos na proposta, com taxas de juros menores. O texto do Senado exigia o compromisso de se manter o número de postos de trabalho existente antes da decretação da calamidade pública. Porém, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reclamou que a medida penalizaria os empresários gaúchos.

“Ninguém demite porque quer. Obrigar que uma empresa recontrate as pessoas que foram demitidas para acessar o crédito não vai ter o efeito previsto pela lei. Mas, pelo contrário, o empreendedor que for responsável não vai acessar o crédito: vai acabar se atolando ainda mais em dívidas”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) representou o relator Bohn Gass no Plenário da Câmara e concordou em alterar o texto para que o compromisso de manutenção dos postos de trabalho leve em conta o número de empregos a partir da data de vigência da lei.

“Nós estamos considerando que é difícil recontratar quem já foi demitido durante o processo de calamidade pública, então, a regra passa a valer a partir do momento da sua aprovação. Nós achamos que é absolutamente fundamental que tenhamos a manutenção do emprego e que trabalhadores e trabalhadoras não sejam invisibilizados”.

As emendas do Senado aprovadas pela Câmara também tratam de autorização do uso do superávit financeiro do Fundo Social (FS), limitado a R$ 20 bilhões, como fonte de recursos para disponibilizar linhas de crédito para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento a calamidades públicas; e autorização para o aporte em até R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura de operações dos programas de apoio à agricultura familiar (Pronaf) e aos micro e pequenos empresários (Pronampe).

O texto definitivamente aprovado pela Câmara e pelo Senado é de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira