RÁDIO CÂMARA

UMA SESSÃO SOLENE NA CÂMARA COMEMOROU O SUCESSO DE UM PROGRAMA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA QUE PRIVILEGIA O APRENDIZADO DA POPULAÇÃO IDOSA. ESTUDAR TRAZ BENEFÍCIOS PARA O ENVELHECIMENTO. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLAUDIO CANUTO.

Primeiro de outubro é o Dia Internacional do Idoso. Em referência à data, a Câmara realizou sessão solene em homenagem ao programa UniSer, da Universidade de Brasília, com presença de centenas de alunos e professores do programa de extensão da UnB.

A UniSer, Universidade do Envelhecer, foi criada em 2015 para promover ações educativas que ampliem capacidades e habilidades de adultos e idosos. Em cada semestre, a Uniser oferece o curso de Educador Político Social em Gerontologia, que dura 1 ano e meio. Os bons resultados são ressaltados pela coordenadora-geral do Programa Universidade do Envelhecer, Camila Alves Areda.

“Ao longo desses 10 anos, a gente conseguiu ver que o aluno de graduação e pós-graduação que passou pela Uniser saiu para a sociedade com olhar muito mais acolhedor, ele vai ser um profissional diferenciado porque ele vai olhar para todas as fases da vida e vai entender que, em cada fase da vida a gente tem necessidades específicas, em cada fase da vida a gente necessita de acolhimento. E eles aprendem isso não é com a Uniser, são com os nossos alunos da UniSer, com vocês que estão sentados aqui. A gente mudou e a sociedade vai receber profissionais melhores.”

Atualmente são 10 polos do programa no Distrito Federal, nas cidades de Santa Maria, Gama, Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras, Candangolândia, Guará, além de Asa Sul e Asa Norte. O programa tem 12 projetos de extensão, pesquisa e inovação, como o projeto Ação, de educação continuada e o Tecnogeronto, que torna a tecnologia acessível ao idoso.

A Uniser foi a realização de um sonho da professora Margô Karnikowski, que atualmente é diretora do centro integrado de ensino e pesquisa UniSer.

“Um sonho que se tornou realidade e hoje nós queremos muito ser protagonistas e sonhar assim como sonhou Darcy Ribeiro, de sermos nós uma universidade protagonista, exemplo impulsionadora de desenvolvimento não só econômico, mas também social para o restante de no nosso país.”

Eleita recentemente reitora da Universidade de Brasília, a  professora Rozana Reigota Naves lembrou que um dos desafios atuais é a baixa demanda para alguns curso de graduação.

“Eu vejo em programas como esse, da UniSer, e no vestibular 60 Mais a possibilidade de a geração de vocês incentivar as novas gerações a estarem na universidade. Esse exemplo é muito importante e nós confiamos muito que esses projetos nos ajudarão a revisitar os nossos cursos de graduação e a reencantar a juventude com a universidade pública em geral, mas em particular com a nossa Universidade de Brasília.”

Segundo o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), o Brasil precisa criar políticas públicas pra acolher a crescente população idosa, dando boas condições de vida e assistência previdenciária.

“E aí, projetos como o Uniser, a Universidade do Envelhecer, tem um papel fundamental, porque quando a gente coloca um projeto de extensão desses, quando a gente financia um projeto de extensão desses, quando a UnB, de forma até pioneira aqui na região Centro Oeste trabalha com isso, está dizendo que idosos que estudam, primeiro saem de casa, se socializam e arrumam mecanismos de diversão, mas, acima de tudo, eles adquirem conhecimento para cobrar das autoridades, dos políticos e do estado brasileiro o cumprimento dos seus direitos.”

Durante a sessão solene, a professora Margo Karnikowski lembrou que, em 2020 havia 1 bilhão de idosos no mundo. Em 2050 serão 2 bilhões.  No Distrito Federal 10,9% da população tinha mais de 60 anos em 2020. Em 2030 serão 17,5% da população.

Da Rádio Câmara, de Brasilia, Luiz Cláudio Canuto

REGULAMENTAÇÃO É O PRINCIPAL DESAFIO PARA AS CANDIDATURAS COLETIVAS. SAIBA MAIS SOBRE ESSA MODALIDADE, QUE SERÁ VÁLIDA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS COM A REPÓRTER LAÍS MENEZES.

As candidaturas coletivas foram registradas em uma eleição brasileira pela primeira vez na década de 90 e fazem parte da realidade do país até hoje. Mas, essa modalidade de candidatura ainda não é totalmente regulamentada no Brasil. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução autorizando a modalidade, porém a Câmara dos Deputados aprovou, em 2023, uma minirreforma eleitoral (PL 4438/23) que, entre outros pontos, proíbe as candidaturas coletivas. O projeto ainda está em análise no Senado.

O cientista político Lucas Aragão, sócio da consultora Arko Advice, considera a iniciativa positiva, levando em consideração o cenário de descrença política no Brasil, já que as candidaturas coletivas demonstram o interesse da população em se organizar para incluir alternativas na democracia. Mas, sem regulamentação, essa modalidade se torna confusa para o eleitor.

“Hoje uma candidatura coletiva não é proibida, mas ela não é regulamentada. Pode ter uma candidatura coletiva, mas deixa muitas lacunas, porque uma vez eleito, digamos, esse grupo coletivo, quem senta na cadeira, seja de vereador ou de deputado estadual ou de deputado federal, ainda é uma pessoa. O que acontece se essa pessoa sair? Se essa pessoa sair do parlamento ou assumir um outro cargo, ou brigar com o grupo, ou desistir, virar secretário, quem assume no lugar?”.

Lucas Aragão explica que as candidaturas coletivas representam muitos benefícios, começando pelos princípios do grupo, que, normalmente, apresentam ideais objetivos.

“A gente tem uma política no Brasil muito personalista, muito individualista, muito sebastianista, ou seja, muito ancorada no carisma de uma pessoa, na popularidade de uma pessoa, se aquela pessoa é famosa ou não. Numa candidatura coletiva fica muito claro ali quais os temas, qual o princípio ideológico daquele grupo, porque dificilmente um grupo se organizaria se não fosse para defender algo muito claro”.

Inicialmente as candidaturas coletivas estavam mais associadas aos candidatos de esquerda, mas os coletivos vêm ganhando cada vez mais adeptos em todos os campos, inclusive da direita, como no caso das eleições municipais de 2024.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a modalidade coletiva significa mais democracia:

“É um grupo de pessoas que pensa parecido, que atua parecido politicamente, que individualmente não tem chance, mas eles decidem disputar a eleição conjuntamente. É só um título de eleitor que vai pra urna, mas há um compromisso político de que todas as votações, todas as decisões do mandato serão tomadas coletivamente. E aí você pode potencializar muitas candidaturas. Veio pra ficar, tanto direita quanto esquerda tá usando bastante esse mecanismo, ainda não é regulamentado em lei mas já tem resolução do TSE”.

Estão sendo analisadas na Câmara dos Deputados algumas propostas de regulamentação das candidaturas coletivas, uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 379/2017), da deputada Renata Abreu (Podemos-SP),  que permite a existência de mandato coletivo para vereador, deputado estadual, distrital, federal e senador.

Outro é o projeto de lei (PL 4475/20) do deputado João Daniel (PT-SE), que estabelece que no pedido de registro da candidatura, o candidato poderá indicar o nome do grupo ou coletivo social que o apoia, que será acrescido ao nome registrado pelo candidato.

Já o projeto de lei (PL 4724/20) do deputado André Figueiredo (PDT-CE), cria a figura dos coparlamentares, que compartilham o poder decisório dentro do mandato.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

ELEITORES VOTAM PELA PRIMEIRA VEZ EM FEDERAÇÕES NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. SAIBA QUAIS AS DIFERENÇAS COM A REPÓRTER MÔNICA THATY.

Pela primeira vez, nas eleições municipais do dia 6 de outubro, os eleitores vão poder votar em federações partidárias. As federações foram criadas por lei em 2021, e funcionam de forma semelhante às coligações – os partidos se unem em um único grupo para concorrer aos cargos eletivos.

Mas, ao contrário do que ocorria com as coligações, as federações devem durar, no mínimo, por quatro anos, que é o tempo dos mandatos. As coligações podiam ser criadas apenas para a eleição e serem desfeitas logo depois do resultado.

Na opinião da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), vice-líder do Psol, o novo modelo facilita a escolha dos eleitores e permite maior controle sobre a atuação partidária.

“A população, ela consegue ter mais transparência dos partidos, das suas pautas, das suas ideologias, porque a federação, ela tem um tempo de permanência maior, muito diferente das coligações, que só acontecem na época das eleições. A federação, ela permanece no tempo, ajudando o eleitor a acompanhar melhor a política, a fiscalizar o que aquela federação, acompanhando como ela está atuando, como ela está votando, quais são as políticas que ela está defendendo.”

No pleito do ano passado, o modelo de coligação foi utilizado pela primeira vez, e três grupos partidários se formaram, tanto para a eleição de presidente e governadores quanto para a escolha dos deputados e senadores.

Nasceram, então, a Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, o PCdoB e o PV; a Federação PSDB Cidadania, que, além do PSDB conta com o Cidadania; e a Federação PSOL e Rede.

Como também explica a deputada Luciene Cavalcante, uma vez que vão atuar juntos por mais tempo, para criar uma federação os partidos tendem a se unir por afinidade, por defenderem as mesmas causas. Com isso, evitam que o eleitor vote em um partido por acreditar nas políticas que ele defende e acabe elegendo um representante com ideias completamente diferentes, como ocorria com a formação de coligações.

“O eleitor, quando ele vai votar numa federação, não são aqueles partidos que se uniram, eles têm demandas, ideologias, bandeiras, lutas próximas. Então, quando você vota numa federação, o eleitor, ele não corre o risco de acabar elegendo um outro deputado, ou vereador, um outro político que não tenha aquela ideologia que ele quer, que acontecia nas coligações.”

Embora se comprometam a atuar em conjunto enquanto a federação estiver em vigor, os partidos conservam sua autonomia. Preservam, por exemplo, seu nome, a sigla e o seu número próprio. Além disso, as legendas que compõem uma federação permanecem com direito ao recebimento de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, assim como o direito à propaganda partidária.

Os deveres também continuam separados por legenda. Cada partido permanece responsável pela própria prestação contas e, em caso de irregularidades de qualquer tipo, também recebe sozinho as penalidades.

Caso deixe a coligação antes do prazo mínimo de quatro anos, a legenda não poderá ingressar em outra nem celebrar coligação nas duas eleições seguintes. Outra penalidade é não poder utilizar o Fundo Partidário durante o período que faltar para completar o tempo em que deveria estar na federação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Maria Neves, Mônica Thaty

CAIU O NÚMERO DE CANDIDATURAS EM RELAÇÃO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. CONHEÇA OS NÚMEROS DA ELEIÇÃO COM A REPÓRTER LAÍS MENEZES.

Esse ano ocorreu uma queda de 18% no número de candidatos nas eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral indica que, em 2024, 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, número menor do que o das eleições de 2020, que contou com 557 mil candidatos.

Este ano 15.573 candidatos disputam uma das 5.569 vagas de prefeito em todo o Brasil. Em 2020 esse número passava de 18 mil (18.414), foram 2.841 candidatos a menos. Para vice-prefeito o número de candidaturas também diminuiu, agora são 15.812 candidatos.

Já para as Câmaras Municipais, mais de 431 mil candidatos disputam as 58 mil vagas, uma redução de 50 mil registros, comparados com 2020. Para o pesquisador e professor de Direito da Universidade de Brasília, Mamede Said, a falta de confiança da sociedade na política é um dos fatores que explicam a redução.

“A crise de candidaturas, é reflexo de um problema mais geral que nós temos, que é o desencanto com a política, principalmente por parte dos mais jovens. E eu entendo que isso se deve, em grande medida, à atuação dos atores políticos. Nem no âmbito do executivo, nem no âmbito do legislativo, existem agendas que venham ao encontro daquilo que a sociedade aspira”.

O pesquisador destaca que a disseminação de ódio e fake news  nas redes sociais, principalmente por parte dos próprios políticos, é outro aspecto que contribui com o afastamento da população em relação ao que é a política, já que destroem a reputação do sistema democrático. Por isso, para ele, é fundamental que o eleitor conheça seus candidatos e participe do processo eleitoral não apenas como obrigação, mas levando em consideração o direito de votar.

“As pessoas têm que entender que participar do processo eleitoral, participar de partidos políticos, é algo muito salutar. O partido deve ser instrumento, deve ser ferramenta para que nós possamos, de alguma maneira, interferir nos negócios públicos. Temos que participar mais ativamente, não esquecer em quem que a gente votou. As pessoas têm que acompanhar como é que o deputado, o prefeito, o vereador, o senador no qual elas depositaram seu voto, como é que ele está desempenhando o seu mandato.”

O Tribunal Superior Eleitoral também destacou outros dados importantes sobre o perfil dos candidatos. Este ano as mulheres representam 34% das candidaturas, número praticamente igual ao das eleições anteriores.

Chama atenção o aumento de candidatos que se identificam com nomes sociais. 348 pessoas, contra 133 em 2020. Essa mudança é comum para pessoas trans e travestis, já que seus nomes civis não refletem suas identidades de gênero.

Pessoas brancas representam 46% do total de candidatos. Já pessoas pardas constituem 40% dos concorrentes e pessoas pretas 11%. Além disso, 3.589 candidatos quilombolas foram registrados, o que representa cerca de 1% do total.

Houve um aumento de 14% nas candidaturas indígenas, em relação às eleições municipais de 2020. Essa foi a primeira vez em que os candidatos puderam registrar suas origens. Entre os 2.578 candidatos indígenas, as maiores etnias são Kaingang (169), Tikúna (150), e Makuxí (107).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

SANCIONADA NOVA LEI QUE INCLUI EXPERIÊNCIAS E PERSPECTIVAS FEMININAS NO CURRÍCULO ESCOLAR. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DETALHES.

As escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio deverão incluir no currículo de ensino as abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas das mulheres. A obrigatoriedade está prevista em lei (14.986/24), em vigor desde o fim de setembro. A intenção é resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. A lei também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, acompanhada de uma campanha de conscientização das experiências femininas ao longo da segunda semana do mês de março.

A medida surgiu de proposta (PL 557/20) da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), mas o texto aprovado é a íntegra das alterações feitas pela relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a ex-deputada Tereza Nelma, atual secretária nacional de aquicultura.

“Estamos acrescendo, tanto nos processos de construção do conhecimento quanto nos de ensino e aprendizagem, as abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas. Tal medida certamente contribuirá para que tenhamos cada vez mais mulheres valorizadas e respeitadas nos espaços privados e públicos. E ainda dará condições de escoamento, de influência e de visibilidade para a produção de estudos sobre a mulher e o feminino”.

O mesmo texto passou sem ressalvas pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara, onde o relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), destacou a relevância da medida para reforçar a igualdade de gênero.

“As matérias estão plenamente respaldadas pelos dispositivos constitucionais que reconhecem a necessidade de se afirmar a igualdade entre homens e mulheres através de políticas públicas que reforcem a construção de uma sociedade livre e empodere mulheres e meninas enquanto protagonistas do desenvolvimento científico, político e econômico”.

A nova lei dá um prazo para as escolas se adaptarem às novas regras, que só vão valer, na prática, a partir de 2025.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

SANCIONADA NOVA LEI QUE MODERNIZA A POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DETALHES DA MEDIDA.

Já está em vigor a nova lei (14.978/24) com mudanças e inovações na Política Nacional de Turismo, criada em 2008 (Lei 11.771/08). Entre outros pontos, o texto reconhece as unidades do Airbnb como meios de hospedagem, admite produtores rurais e agricultores familiares como prestadores de serviços turísticos, determina que hotéis e pousadas respondam objetiva e solidariamente por danos causados aos hóspedes e prevê a implantação de sinalização turística interativa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Relator da proposta (PL 1829/19) que deu origem à lei, o deputado Paulo Azi (União-BA) destaca outras três novidades.

“O estímulo à participação e ao envolvimento das comunidades e populações tradicionais no desenvolvimento sustentável da atividade turística. Dois, o apoio à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e a outros abusos que afetam a dignidade humana no turismo brasileiro. E três, o incentivo à pesquisa e à produção científica relacionadas ao turismo”.

A nova lei ainda determina que os parques temáticos, aquáticos e de diversões só serão considerados prestadores de serviços turísticos se oferecerem ações de apoio, suporte e alimentação ao turista. Também é criado o Mapa do Turismo Brasileiro, organizado por regiões turísticas compostas por cidades com características comuns: cada município poderá ser classificado como “turístico”, “com oferta turística” ou “de apoio ao turismo”. As regiões que fizerem parte do mapa terão preferência na liberação de recursos públicos federais para o desenvolvimento do turismo. Outra novidade é a previsão de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para melhorar o acesso aéreo às cidades turísticas.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) espera que as medidas também reforcem o papel do turismo na economia brasileira.

“É um setor gerador de muitos empregos e também de fonte de recursos para o país. É fundamental uma política nacional: muda e avança conceitos, potencializa o turismo social, descentraliza a gestão, enfrenta o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, melhora o ambiente de negócio, fortalece financiamento para parcerias públicas e privadas e busca inovação e competitividade”.

O governo vetou oito pontos do texto aprovado pela Câmara e pelo Senado. Um deles permitia a hospedagem de crianças em hotéis com qualquer parente adulto, como avós ou tios, mas sem a autorização dos pais. Para o governo, a essa medida fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Todos os vetos ainda passarão por análise do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE MENTAL APONTA DESAFIOS PARA A COMUNICAÇÃO SEGURA SOBRE SUICÍDIO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU O DEBATE.

São diversos os desafios para a comunicação segura sobre suicídio, e por isso a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental organizou uma oficina sobre o assunto na Câmara com especialistas.

Segundo a fundadora do Instituto Vita Alere Karen Scavacini, as pessoas em geral, mas principalmente os meios de comunicação precisam saber como tratar o tema com mais sensibilidade. No caso da imprensa, isso inclui o uso de estatísticas e estudos científicos, sempre com orientações técnicas.

Nunca se deve tratar do assunto em primeira página, tampouco usar a palavra suicídio na chamada, ou usar fotos e dar detalhes. É válido apresentar histórias de superação e relatos de famosos que já pensaram em pôr fim à vida ou que já perderam alguém. Nunca tratar o suicídio da mesma forma que trataria um crime. Jamais usar fotos grandes, principalmente se a pessoa que se matou for jovem e bonita. Cartas de despedida não devem ser publicadas, para não servirem de exemplo.

A romantização de uma história verídica aumenta o risco de compartilhamento viral. Karen Scavacini citou como exemplo ruim a capa de uma revista de celebridades que trouxe como manchete “A atriz que morreu por amor”. A publicação cometeu todos os erros possíveis: colocou na capa a foto da celebridade e publicou a carta de desepedida que havia sido dirigida à revista. Suicídio de celebridade costuma receber atenção especial da mídia e quanto maior a identificação de uma pessoa vulnerável com o ídolo, maior a probabilidade de ser influenciada a fazer a mesma coisa.

O usuário de internet tem um papel ainda mais importante, segundo Karen Scavacini, que já foi diretora científica da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio. Ela afirma que o internauta costuma ser o maior divulgador desse tipo de informação. Nunca se deve compartilhar cenas, vídeos ou detalhes de um suicídio.

Dados do Ipea, colhidos entre 1980 e 2009, mostra que os meios de comunicação foram o terceiro motivador de suicídio, depois de desemprego e violência. 1% no aumento da cobertura da mídia em relação ao assunto representou o aumento de 5,34% na taxa de suicídio de homens jovens entre 15 e 29 anos. Mas isso não significa que o tema não deve ser tratado

“Porque a hora que a gente ensina as pessoas a falar abertamente e da forma correta, da forma segura, a gente pode ajudar até a diminuir o número de casos. Não adianta a gente colocar esse tema que ainda é muito tabu no silêncio, porque a gente não vai ajudar as pessoas ao não falar, a gente pode mostrar o que fazer quando a gente traz esse assunto, e quando a gente mostra os sinais, para onde pode ter ajuda, o que pode ser feito nas diversas esferas.”

Reportagens sobre suicídio devem preferir entrevistas com especialistas, em vez de policiais e socorristas, e sempre que possível informar locais onde a pessoa pode procurar ajuda, como o Centro de Valorização da Vida, que tem o telefone 188.

As redes sociais têm um papel importante em relação ao assunto. A diretora de relações institucionais do Redes Cordiais, Gabriela de Almeida, afirma que é importante as pessoas prestarem atenção ao tempo gasto no consumo de redes sociais, equilibrar o tempo online e entender como  o conteúdo afeta a saúde mental.

“Primeiro, acho que é preciso ser muito honesto consigo. Abrir seu celular agora e olhar um pouco qual é o tempo que você tem dedicado às redes e ao uso de telas de uma maneira geral e tentar equilibrar e não passar todo o seu tempo. De uma maneira geral a gente fala que um uso equilibrado é que a gente não fique muito refém. O máximo que você tirar de notificação é saudável e vai ajudar a você ter uma relação mais saudável com as redes sociais e com a internet.”

O presidente da Frente Parlamentar da Promoção pela Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que o mundo passa por uma crise de saúde mental. O Brasil é o oitavo país do mundo em número de suicídios, número que tem crescido a taxas elevadas.

“E essa frente parlamentar tem o compromisso com a saúde mental. Tem projetos importantes, como o projeto de lei da política de combate ao suicidio de crianças e adolescentes, o projeto da promoção da saúde mental dos profissionais da saúde, também todo trabalho que tem sido feito, discutindo a questão do atendimento e abordagem de pessoas em situação de surtos psicóticos e a gente vai estar junto para discutir... legislações que possam garantir a saúde mental e que possam prevenir o suicídio.”

Em cada quatro casos de suicídio, três são homens. O índice é maior entre negros e indígenas. Além do telefone do CVV, 188, e da página do CVV, cvv.org.br, outras páginas importantes sobre o tema são a do Instituto Vita Alere, vitaalere.com.br, falarajuda.com.br, mapasaudemental.com.br

A oficina e as palestras vão estar disponíveis na pagina da frente parlamentar da saúde mental na internet. O endereço é frentedasaudemental.com.br

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

FRENTE PARLAMENTAR REFORÇA O COMBATE AO RACISMO ENTRE OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS DETALHES DA MEDIDA.

A coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), deputada Erika Kokay (PT-DF), anunciou participação nas articulações do governo federal e da sociedade civil em torno do chamado ODS 18, que reforça a promoção da igualdade étnico-racial na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Essa agenda foi criada em 2015 com 17 objetivos globais.

No ano passado, o Brasil apresentou voluntariamente o ODS 18 a fim de ressaltar o combate ao racismo entre as ações para se chegar ao desenvolvimento sustentável até 2030. O novo ODS foi detalhado na ONU em julho. O tema acaba de chegar à Câmara dos Deputados, por meio de audiência na Comissão de Direitos Humanos (em 25/09), organizada por Kokay.

“O Brasil viveu muito tempo com o mito da igualdade racial, em um processo extremamente profundo de perpetuação e de internalização das próprias desigualdades e violações de direitos. Então, penso que é muito importante que nós tenhamos o ODS 18 e o esforço para que ele se torne um ODS global”.

Segundo a deputada, a Comissão de Direitos Humanos deve acompanhar a parceria do governo com órgãos da ONU (ACNUDH e PNUD) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em torno do ODS 18. Também pretende debater o tema a partir da nova edição do Relatório Luz, previsto para 22 de outubro com a análise da sociedade civil sobre a implementação da Agenda 2030 no Brasil. Ligado à Secretaria Geral da Presidência da República, o coordenador de projetos da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Lavito Bacarissa, também conta com o Parlamento na formulação de políticas públicas e no apoio às ações da Agenda 2030 na Lei Orçamentária Anual (LOA). Representante do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana Dias, explicou a motivação do ODS 18.

“O Brasil é um país de maioria negra e com um número significativo de povos indígenas, mas isso não vinha sendo representado de uma forma condizente no âmbito da Agenda 2030. Foi a partir dessa constatação que veio a decisão presidencial de adotar voluntariamente o ODS 18. Dez metas estão propostas envolvendo as áreas de segurança pública, acesso à justiça, educação, saúde, representatividade de povos migrantes e patrimônio material e imaterial”.

A proposta vem sendo construída com a participação da sociedade civil, principalmente representantes de negros e indígenas. Tiago Ranieri, do Ministério Público do Trabalho, aposta no novo objetivo para a superação do que chama de “subalternização de corpos” e “racismo estrutural histórico”. Ranieri citou dado presente em pesquisa do IBGE: 82,6% dos negros afirmam que a cor da pele influencia nas oportunidades de trabalho no Brasil.

“A grande informalidade e a precariedade do país no que diz respeito ao mundo do trabalho está integrada por trabalhadores e trabalhadoras negras e pretas. Nossos trabalhadores resgatados em trabalho infantil ou em trabalho análogo à escravidão também possuem cor e são pessoas pretas. Então, é meta prioritária nossa do MPT combater essa estrutura racista que atravessa o nosso país”.

O professor da Faculdade Zumbi dos Palmares, Alberto Saraiva, classificou o ODS 18 de “resgate histórico”. Representante do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Letícia Leobet ressaltou a relação direta do novo ODS com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). André Baniwa, do Ministério dos Povos Indígenas, citou uma das reivindicações ouvidas das comunidades tradicionais.

“A gente tem reivindicado, no âmbito desse ODS, que tivesse indicadores específicos sobre povos indígenas, povos quilombolas, comunidades e povos tradicionais, para dar visibilidade ao trabalho que esse povo faz. No âmbito da mudança climática e da proteção da floresta, é esse conhecimento invisível que mantém a biodiversidade das nossas florestas”.

Além da luta por demarcação de suas terras, os indígenas também querem a extinção de “termos de inferiorização” – como “selvagem”, “primitivo”, “preguiçoso”, “pagão” e “não civilizado” – que acabam perpetuando situações de violência. Defendem a promoção e o uso dos termos aceitos por eles, como “povo”, em vez de “tribo” ou “etnia”; “indígena”, em vez de “índio”; além de “civilizado” sim, de acordo com a organização social própria e dotados da “cultura do bem-viver” e com “conhecimentos ancestrais”.

Além do Brasil, outros países apresentaram objetivos voluntários de desenvolvimento sustentável na ONU: a Índia criou o ODS 18 sobre “empoderamento local e desenvolvimento rural”, enquanto a Costa Rica tratou de “felicidade e bem-estar das pessoas”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

SAIBA O QUE É BOCA DE URNA E O QUE PODE OU NÃO FAZER NO DIA DA ELEIÇÃO NA REPORTAGEM DE LAÍS MENEZES.

Conhecido como Boca de Urna, o ato de pedir votos para um candidato ou partido no dia das eleições é crime. A lei define que a pena para a pessoa que realizar qualquer atividade no dia da eleição para tentar mudar a vontade do eleitor é a detenção, que varia de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa de no máximo R$ 68 mil reais.

Para não se enquadrar na infração, no dia das eleições é proibido aos eleitores o uso de alto-falantes, a realização de comícios ou carreatas e a divulgação de propagandas de partidos ou candidatos.

A aglomeração de pessoas com roupas ou  propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação também não pode acontecer no dia das eleições.

É proibida também a publicação de novos conteúdos na internet relacionados aos candidatos, assim como a divulgação de pesquisas eleitorais até às 17 horas.

Especialista em direito eleitoral da Consultoria Legislativa da Câmara, Manuela Nonô explica que as proibições buscam garantir que o direito ao voto seja exercido com liberdade. Ela lembra que, antes do dia de eleição, o candidato e o eleitor já tiveram um período de campanha no qual tudo isso era permitido.

“A campanha eleitoral existe para isso, para que os candidatos e partidos mostrem suas propostas, façam propaganda de si próprios, e o eleitor possa escolher entre eles. Então, durante todo o período eleitoral, essa tentativa de aliciamento é legítima e desejável. Apenas no dia da eleição, isso é considerado um crime e pode ser punido”.

A consultora destaca ainda que a boca de urna é o crime eleitoral mais cometido, mas poucos chegam a ser realmente registrados.

Uma regra que pode variar entre as regiões é a aplicação da Lei Seca no dia das eleições, que é a proibição de comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas. Isso porque os Tribunais Regionais Eleitorais têm autonomia para decidirem sobre o assunto, quando eles não se pronunciam, é o Tribunal Superior Eleitoral quem decide. Mas, mesmo em um estado onde a bebida esteja liberada, um mesário tem o direito de impedir o eleitor alcoolizado de votar.

Mas nem tudo é proibido no dia das eleições, você pode manifestar, individualmente e silenciosamente, a sua preferência por determinado candidato, partido, coligação ou federação, como afirma a Manuela Nonô.

“O eleitor que é fã de um candidato, que tem convicção ele pode ir até com a camiseta do candidato, ele pode ir com um bottom, ele pode ir com um adesivo, ele pode até carregar uma bandeira, não vai entrar na sessão eleitoral, mas pode carregar durante o dia. O que ele não pode é demonstrar que ele está usando aquilo para convencer os outros, é só ele que está manifestando a vontade dele de votar naquela pessoa.”

No dia das eleições também podem ser mantidos em funcionamento aplicativos e páginas da internet com conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes

CÂMARA PARTICIPA DO SETEMBRO VERMELHO PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS DO CORAÇÃO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU SOLENIDADE DE APOIO À CAMPANHA.

A cada 90 segundos uma pessoa morre por problemas cardiovasculares no Brasil. Doenças do coração são a principal causa de morte no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde. Esse tipo de doença representa quase 4 entre 10 doenças crônicas não transmissíveis que provocam mortes prematuras.

No Brasil, são quase 400 mil mortes por ano. Além do Setembro Amarelo, que lembra a prevenção e tratamento de doenças mentais, o Setembro Vermelho ocupa espaço no mês para lembrar a necessidade de prevenir doenças cardíacas, algo que pode ser feito por medidas simples na rotina de vida.

A Câmara promoveu uma ação de conscientização para o Setembro Vermelho e uma sessão solene para lembrar a importância da prevenção. O cardiologista Maurício Prudente fez uma comparação com a mortalidade da covid-19 durante a pandemia para chamar atenção para o problema:

“Nos dois anos de auge da covid, somamos aproximadamente 600 mil mortos. A doença cardiovascular mata 400 mil pessoas por ano, ou seja, muito mais do que a covid, e nem por isso causa tanta comoção e continua matando”.

Além do elevado número de mortes, o médico lembra que há também os impactos das doenças cardiovasculares, que deixam pessoas inválidas, com sequelas, problemas que envolvem toda a família. Ele defende a implantação de políticas públicas para que o país consiga dar conta da quantidade de pessoas que entrarão no sistema de saúde precisando de cuidados. Daqui a 30 anos o Brasil vai ter a mesma população idosa do Japão atualmente.

“O que nós precisamos fazer agora são as políticas de acesso da população a esses cuidados. Há o diagnóstico precoce e há o tratamento mais precoce. Quanto mais precoce o tratamento, maior a efetividade e menor o custo. Então eu acho que a discussão do momento é como garantir esse acesso da população a consulta com o cardiologista e aos exames complementares, porque também não adianta consultar o médico e não dar sequência nisso.”

O Setembro Vermelho é uma campanha global. Além de conscientizar para a importância de cuidar do coração e prevenir doenças cardiovasculares, tem como objetivo divulgar a importância de adotar hábitos saudáveis e fazer check-ups cardiológicos periodicamente.

Algumas dicas para manter a saúde cardíaca em dia são alimentação saudável, evitar alimentos ultraprocessados e optar por frutas, verduras, legumes, carnes magras, óleos naturais e sementes, controlar o estresse, e evitar o fumo. Andrea Bento, do Colabore com o Futuro, participou da ação na Câmara e fez uma enquete com quem estava passando sobre o que faria para se prevenir.

“E ouvimos muito hoje: eu deixaria de comer açúcar, eu deixaria de fumar, eu deixaria de beber, eu faria mais exercícios, então tudo isso é importante para você cuidar do seu coração. Então a gente aproveitou esse mês de setembro e a gente vai continuar com essa campanha até o final de setembro.”

A escolha do mês de setembro se deve ao fato de que 29 de setembro é o Dia Mundial do Coração. Chamar atenção para o problema é importante porque as políticas nacionais de controle de doenças crônicas têm metas que costumam tratar da redução da obesidade, tabagismo, uso de álcool e atividade física e alimentação saudável, mas a alta taxa de colesterol, detectada em exame de sangue, é o principal risco para doenças arteroscerlótica. Para quem já tem doenças cardiovasculares ou tem alto risco por presença de fatores de risco como hipertensão ou diabetes, é fundamental o diagnóstico e tratamento precoce. O deputado Zacharias Calil, do União de Goiás, que propôs a sessão solene, lembra que prevenir é o melhor caminho, e isso precisa ser feito desde a infância.

“A partir do momento em que você começa a prevenir, indo ao médico regularmente, fazer seus exames regularmente, melhorar sua alimentação, o esporte é muito importante. Tudo dentro de um contexto. E onde temos que começar? Na base. Onde é a base? Na primeira infância, principalmente nas escolas, você ter uma alimentação saúdável, evitar açúcares, alimentos processados, ultraprocessados, e ter uma alimentação balanceada e a primeira infância é o local disso.”

O número de mortes por doenças crônicas não transmissíveis, como as cardiovasculares, está aumentando devido ao crescimento da população e ao envelhecimento. Apenas 2% da população vive um estilo de vida que pode ser considerado de baixo risco cardiovascular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto