RÁDIO CÂMARA

DEBATEDORES DEFENDEM EXCLUSÃO DO SETOR PRIVADO DO PROJETO QUE TRATA DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA.

Participantes de audiência pública na Câmara foram unânimes em defender mudanças no projeto que institui o Sistema Nacional de Educação. O assessor de relações institucionais do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) João Paulo Bachur reivindicou que o texto se atenha a estabelecer regras sobre a cooperação entre estados, municípios e a União sobre a aplicação dos recursos federais na educação básica pública.

Segundo o especialista, que disse ter participado da formulação inicial do texto quando trabalhava no Ministério da Educação, o sistema foi pensado para resolver o problema de articulação federativa. Ele afirmou que as transferências do MEC, por serem obrigatórias e baseadas no número de matrículas, não incentivam melhorias no sistema educacional e não são pactuadas entre Executivo federal, governadores e prefeitos.

“O SNE foi pensado para que o apoio federal à educação básica não fosse decidido simplesmente de cima para baixo, mas que a gente contasse com instâncias de pactuação federativa entre estados e municípios, e entre estados e municípios com a União, para discutir o que faz com o dinheiro que a União põe na educação básica.”

Segundo os debatedores, no entanto, o texto em análise (PLP 235/19), que veio do Senado, incluiu o sistema particular de ensino, tanto de nível básico quanto superior. O representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE) Alysson Massote sustentou que o setor privado já conta com regulação eficiente, que prevê, inclusive, os conselhos municipais e estaduais de educação.

João Paulo Bachur também defendeu que o Sistema Nacional de Educação seja restrito à educação pública. Isso porque, segundo diz, no que se refere ao sistema privado e à educação superior, o texto inova pouco e pouco pode trazer mais problemas que soluções.

Bachur ressaltou que a União, destina entre 30 e 40 bilhões de reais diretamente para complementar o financiamento da educação básica, que é de competência dos estados e municípios. Além disso, lembrou que o Governo Federal investe mais de 120 bilhões de reais no pagamento de salários de profissionais da Educação, recursos que são administrados pelo Fundo Nacional de Educação.

O mais importante agora, na opinião do especialista, é discutir a melhor maneira de aplicar esses recursos.

“Como é que a gente faz com que haja um melhor planejamento do investimento público em educação básica pública, para que a gente resolva problemas que são patentes na educação básica? Por exemplo, o financiamento de transporte e merenda na região Norte, claramente o per capta da União não custeia. É preciso equilibrar e ajustar para que a gente consiga fazer um apoio um pouco mais efetivo. A gente precisa ter o envolvimento de estados e municípios no planejamento e no combate, por exemplo, à evasão do ensino médio.”

O secretário do Ministério da Educação (MEC) Mauricio Holanda Maia esclareceu, primeiramente, que o projeto sobre o Sistema Nacional de Educação não veio do governo. Por isso, ressaltou que cabe unicamente ao Congresso decidir sobre como será o sistema.

Ainda assim, Mauricio Maia defende que a proposta deve incluir o setor privado, principalmente as instituições de ensino superior. Para ele, essa regulamentação em lei é importante, inclusive, para dar mais segurança ao sistema particular, que, do contrário, fica à mercê de cada governo.

Quanto ao nível básico do sistema privado, o representante do MEC concorda que já “está quase tudo feito, e mexer nisso vai criar problemas que não existem”. Maurício Maia ressaltou que o país conta um conselho nacional, e a lei já determina que a regulação de ensino médio compete aos estados, assim como tratar da educação infantil é tarefa do município.

O debate sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação para o setor privado da educação foi realizado pela subcomissão permanente criada para tratar do tema a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE FLEXIBILIZA CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3509/23) que prevê regras especiais para o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios da agricultura familiar, como doces, queijos e bebidas.

O principal ponto da proposta é isentar de autorização governamental prévia a fabricação, a distribuição e a venda destes produtos coloniais ou artesanais desde que cumpridas algumas regras.

Pelo texto, poderá haver fiscalização sanitária sobre os alimentos, mas ela será prioritariamente orientadora.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o projeto, acredita que esta é a melhor solução:

“O meu doce de abóbora, o meu queijo, o doce X de cada lugar, a conserva que nós fazemos em vários lugares do país; ela tem um manejo específico daquela localidade. Se você coloca uma legislação industrial sobre ela, tu acabas definitivamente com essa cadeia curta”.

O projeto prevê que a dispensa de autorização governamental dependerá do cumprimento da lei e de normas relativas à produção, ao controle sanitário e às boas práticas de fabricação.

Os agricultores familiares deverão efetuar o registro eletrônico automático de cada produto junto à Secretaria de Agricultura do município; e capacitar o profissional responsável por produtos que apresentem risco sanitário relevante; ou seja, alimentos mais suscetíveis à deterioração ou contaminação por microrganismos.

A proposta que flexibiliza o controle sanitário de produtos alimentícios artesanais será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE EXIGE INFORMAÇÕES SOBRE DESCARTE DE MEDICAMENTOS NA PRÓPRIA EMBALAGEM. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A MEDIDA.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou projeto (PL 977/22) que exige que embalagens e bulas de remédios tenham um aviso sobre como descartar corretamente os medicamentos usados.

O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), recomendou a aprovação da proposta como ela foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico porque esta versão permite a informação por QR Code:

“Na verdade, a bula hoje já contém bastante informação e muitas vezes a pessoa não se detém com letras pequenas para ler. Então, tem que ter um chamado na própria caixa ou na bula para orientar que aquele medicamento precisa ter um descarte com cuidado e explicando como deve ser feito”.

Hoje, a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos exige apenas que os fornecedores divulguem por meios digitais e eletrônicos as informações necessárias ao correto descarte de medicamentos.

O projeto será analisado agora pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CHEFES DE PARLAMENTOS DISCUTIRAM POR TRÊS DIAS RECOMENDAÇÕES AOS PAÍSES DO G20. SAIBA MAIS SOBRE COMO FOI O ENCONTRO COM O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Duas semanas antes da cúpula de chefes de Estado e chefes do governo do G20, no Rio de Janeiro, os presidentes dos Parlamentos desse mesmo grupo de países ricos e em desenvolvimento promoveram o P20 e aprovaram, em Brasília, uma série de recomendações para o que chamam de “um mundo justo e um planeta sustentável”. Foram debatidos temas ligados às três prioridades definidas pelo governo do Brasil na presidência rotativa do G20: inclusão social e combate à fome; transição energética e desenvolvimento sustentável; e reforma das instituições de governança global. Presidente da União Interparlamentar, a tanzaniana Tulia Ackson comentou o documento final do P20, divulgado na sexta-feira.

“Apesar das nossas diferenças e um ambiente internacional muito difícil, conseguimos chegar a consensos em relação a uma declaração conjunta muito ampla, incluindo ações parlamentares para combater a desigualdade, a fome e a pobreza mundo afora, assegurando transições justas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, ajudando a construir uma governança global mais inclusiva e representativa”.

Esse foi o resultado de três dias de negociações dos integrantes de Câmaras de Deputados, Senados e Assembleias Nacionais das maiores economias do mundo reunidas no G20, também integrado pela União Europeia e a União Africana. O evento começou com a entrega formal da “Carta de Alagoas”, elaborada durante o P20 Mulher em julho para reforçar as perspectivas de gênero e raça nos debates do G20 e o protagonismo das mulheres nos temas de autonomia econômica e justiça climática, como destaca a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

“Muitas pessoas ainda nos perguntam o por quê desse recorte, se somos todos iguais. Se fosse assim, não teríamos levado 400 anos para ter o direito de votar e sermos votadas e conquistar um assento no Parlamento. Se fôssemos iguais, nós teríamos a paridade, não haveria desigualdade salariais, não seríamos responsáveis pelos cuidados da casa e da família sozinhas, muitas vezes abrindo mão dos estudos, carreiras, bons empregos e autonomia.”

De forma geral, as parlamentares cobraram a ampliação das leis de cotas em busca da paridade de homens e mulheres no Legislativo e em outros espaços de poder, capacitação de jovens lideranças femininas e orçamento para financiar as políticas públicas com recorte de gênero e raça.

Quanto à sustentabilidade ambiental, a cúpula do P20 admitiu atraso no enfrentamento das mudanças climáticas e apontou medidas para superá-lo. Faltando seis anos para o cumprimento da chamada Agenda 2030, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão longe da implementação. No comando dos trabalhos, o presidente Câmara dos Deputados, Arthur Lira, lembrou que, na edição passada do encontro realizada na Índia, os parlamentares das maiores economias do mundo apostaram na transição energética como “guia para o futuro sustentável”. Lira resumiu a nova missão a partir de agora, baseada em maior colaboração internacional e apoio aos países em desenvolvimento.

“Nesta décima edição do P20, sugerimos avançar na busca de alternativas de transição ecológica justa e inclusiva e no respeito e na garantia da dignidade e dos direitos humanos. À luz da preocupação com a intensificação dos eventos climáticos e os impactos humanitários causados pelas calamidades ambientais e humanas, convidamos os parlamentares a também compartilharem as boas práticas para a prevenção e resposta a esses desafios”.

A maioria dos presidentes de Parlamentos do G20 também defendeu a intensificação da diplomacia parlamentar. A intenção é aproveitar a diversidade de ideias presente no Legislativo e criar novo paradigma de governança global com foco na redução das desigualdades e na promoção da paz, como disse o presidente da Casa dos Comuns do Reino Unido, Lindsay Hoyle.

"A guerra não resolve nada, a paz é a solução! Por favor, trabalhem juntos."

Durante os três dias de encontros e negociações em Brasília, o P20 envolveu 344 participantes, sendo 127 parlamentares de 23 países, incluindo 17 do G20. Parlamentares norte-americanos não compareceram devido ao processo eleitoral nos Estados Unidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PARLAMENTOS SÃO CRUCIAIS PARA A REFORMA DA ORDEM GLOBAL, SUSTENTAM PARLAMENTARES DO P20. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO QUE ENCERROU O ENCONTRO DOS CHEFES DE PARLAMENTOS DO G20.

No último debate do P20 em Brasília, sobre governança global, os participantes ressaltaram a importância dos parlamentos na reformulação de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. O P20 é o encontro de presidentes de parlamentos dos países que compõem o G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais o Parlamento Europeu e a União Africana.

A vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, Lucia Maria dos Passos, por exemplo, destacou que na busca por soluções para os problemas complexos do mundo atual, como aquecimento global, fome e guerras, a atuação dos parlamentos é crucial. Isso porque, como disse a representante africana, os parlamentos representam a “espinha dorsal da democracia” e são os responsáveis por levar os anseios da população às instâncias decisórias internacionais.

“Ao ratificar tratados internacionais, definir prioridades nacionais e responsabilizar os governos, os parlamentos facilitam a fiscalização democrática de acordos globais, proporcionando a legitimidade democrática, a transparência, a responsabilização, tornando-se indispensáveis nos esforços da governação global, à medida que enfrentamos os desafios do século XXI, como a âncora da legitimidade democrática.”

Na opinião dos parlamentares do P20, as estruturas atuais de governança global não conseguem mais encontrar soluções para os desafios da atualidade. Precisam passar por transformações profundas para aumentar a participação dos diferentes países e ganhar legitimidade.

O vice-presidente do Conselho dos Estados do Parlamento da Índia, Shri Harivansh, lembrou que os integrantes das Nações Unidas aumentaram quatro vezes desde que a instituição foi criada, no fim da Segunda Guerra Mundial. No entanto, o Conselho de Segurança do órgão continua a contar apenas com os cinco integrantes permanentes escolhidos na época de sua criação. Atualmente, integram o conselho de forma perene somente Estados Unidos, China, Reino Unido, França e Rússia.

Com essa formação limitada, Shri Harivansh ressalta que o conselho tem muita dificuldade em fazer o seu papel e perdeu a credibilidade. Para o representante indiano, é fundamental que o órgão tenha maior representação do Sul global.

Também para a vice-presidente do Parlamento Europeu, Christel Schaldemose, devido a essa composição pouco democrática, o conselho de segurança da ONU perdeu a função. Ela reivindicou especialmente o fim do poder de veto dos países com lugar permanente no órgão.

“O Conselho de Segurança da ONU, infelizmente, se tornou outro amplificador das diferenças. Mesmo com seu número muito limitado de membros o conselho está paralisado. Desde 1991, a Rússia usou seu pode de veto 35 vezes, muito, muito mais que qualquer outro membro permanente. Isso significa, entre outras coisas, que as missões de paz da ONU que nós poderíamos e deveríamos ter enviado, não foram sequer colocadas em prática.”

A vice-presidente da Assembleia Nacional da África do Sul, Annelie Lotriet, também defendeu o fim do poder de veto dos integrantes do conselho, que, segundo disse, historicamente foi mal utilizado para retirar poder dos demais países nas decisões da ONU.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é da mesma opinião de que a reformulação da ONU, e em particular do conselho de segurança, é crucial para assegurar a paz na ordem mundial. O presidente da Câmara advoga ainda a reforma do sistema financeiro internacional para a promoção do desenvolvimento sustentável, justo e inclusivo.

“As instituições do sistema financeiro internacional, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, devem aprimorar seu processo decisório e se engajar no enfrentamento das desigualdades e na transição rumo à sustentabilidade, direcionando os mecanismos de financiamento para promover avanços sociais econômicos, com compromisso ambiental e atenção aos desequilíbrios e contextos nacionais.”

O representante da Índia Shri Harivansh sustentou que o sistema financeiro internacional precisa direcionar “urgentemente” 4 trilhões de dólares para a solução de problemas como o combate à fome e ao aquecimento global.

De acordo com o vice-presidente do Parlamento dos Emirados Árabes, Tariq Altayer, até 2050 somente a crise ambiental vai demandar do mundo investimentos da ordem de 23 trilhões de dólares. E, segundo afirmou, esse problema não está sequer sendo discutido pelos organismos internacionais. Tariq Altayer afirmou que, se nada for feito, em 2050 o mundo terá 1 bilhão e 200 milhões de imigrantes climáticos, principalmente saindo do Sul para o Norte global.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PRESIDENTE DA CÂMARA FAZ BALANÇO DO P20, ENCONTRO INTERNACIONAL DE CHEFES DE PARLAMENTOS. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU A ENTREVISTA.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou a importância dos parlamentos nos acordos que poderão ser feitos entre os países que compõem o G20. Segundo Lira, todas as propostas e acordos que forem estabelecidos no encontro precisarão ser aprovados e homologados pelos parlamentos desses países. O presidente fez um balanço do encontro em entrevista exclusiva para a TV Câmara.

“Nossa expectativa é que os países que compõem o G20, com respeito às instituições, os seus parlamentos estão assinando uma carta de intenções, um documento propositivo para que o que for discutido aqui seja observado lá. Tudo o que for feito em termos de acordo, precisa ser homologado pelos parlamentos”.

Para Lira, é preciso revisar o papel das entidades multilaterais que cuidam da governança global. Durante o encontro foram muitas reivindicações de mudanças, por exemplo, no conselho de segurança da ONU, a Organização das Nações Unidas.

“A geopolítica está mudando e os organismos de contenção que buscam a paz e o equilibro de garantir a vida de civis inocentes estão perdendo força”.

A declaração final da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), divulgada nesta sexta-feira (8), reforça o compromisso dos parlamentares em combater a fome e a pobreza, defender o desenvolvimento sustentável e a reforma da governança global.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CÚPULA DO P20 É ENCERRADA COM DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS PAÍSES. SAIBA OS PONTOS COMUNS COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Os representantes de parlamentos dos países que participam do G20, o P20, reunidos no Congresso Nacional em Brasília, encerraram o encontro com a apresentação de uma declaração conjunta em que ressaltam o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável - econômica, social e ambiental -; e a reforma da governança global. A 10ª Cúpula do P20 reuniu 344 participantes de 23 países.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que não houve consenso sobre uma menção, na declaração conjunta, relativa aos conflitos entre Ucrânia e Rússia e no Oriente Médio. Mas reafirmou sua posição inicial de que é preciso que os países se comprometam com a busca da paz e a proteção de civis inocentes:

“É lógico e claro que está evidente para todas as pessoas que acompanham que a geopolítica mundial está mudando e que os organismos de contenção e que buscam sempre a paz, o equilíbrio, e garantir a vida de civis inocentes; eles estão perdendo força pela forma como atuam e como passaram a atuar depois de eventos importantes no século passado. Precisam ser revistos para a atualidade dos tempos nesse ano”.

Arthur Lira disse que o encontro foi produtivo e inaugurou o encontro de mulheres parlamentares antes da cúpula que, na visão dele, deve contribuir para ações relacionadas à igualdade de gênero.

Lira passou a presidência do P20 para a África do Sul, local do próximo encontro do G20 em 2025. A vice-presidente da Assembleia Nacional da África do Sul, Annelie Lotriet, disse que o encontro tratará de solidariedade, igualdade e desenvolvimento sustentável. Ela manifestou sua preocupação com o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, firmados nas Nações Unidas, e que deveriam ser alcançados até 2030:

“(sobe som - Caros colegas, estamos diante de uma bomba-relógio). A cúpula do P-20 de 2025 servirá como uma plataforma central para os parlamentares refletirem sobre estas questões globais críticas a partir de uma perspectiva parlamentar. É nosso desejo promover um discurso profundo sobre o papel que os nossos órgãos legislativos podem e devem desempenhar para garantir a adesão ao multilateralismo, contribuindo para uma reforma da governança global justa e inclusiva, promovendo a paz através do diálogo e impulsionando o progresso no sentido dos ODS, evitando ao mesmo tempo uma crise climática”

Annelie conclamou os colegas para atuarem junto aos governos de seus países para exigir ações no sentido do cumprimento dos ODSs por meio da exigência de transparência e medidas orçamentárias.

Tanto Annelie quanto Tulia Ackson, presidente da União Interparlamentar, usaram a palavra “coragem”. Citando Nelson Mandela, o líder sul-africano, Tulia disse que tudo pode ser feito se cada um fizer a sua parte:

“Pode ser feito, faça a sua parte”.

Na declaração conjunta, que não foi aceita apenas pela delegação da Argentina, os parlamentos pedem mais atenção às economias verde e de cuidados. E defendem medidas para facilitar a migração e a mobilidade de pessoas de forma ordenada, segura, legal e responsável.

Também pedem que os países desenvolvidos cumpram integralmente seus compromissos de financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento, inclusive por meio da rápida implantação de um fundo de perdas e danos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Para receber os cerca de 350 convidados estrangeiros, a P20, cúpula parlamentar do G20, montou um esquema especial de segurança, que contou com profissionais das duas casas do Congresso Nacional. O jornalista Cláudio Ferreira conversou com o coordenador de Segurança, Suprecílio Barros. Confira.

O voluntariado também fez parte da P20, cúpula dos parlamentos do G20. Vários servidores da Câmara e do Senado se apresentaram como voluntários e foram treinados para receber os cerca de 250 convidados estrangeiros. O jornalista Cláudio Ferreira conversou com a servidora do Senado, Bruna Miranda, que trabalhou com a equipe da União Europeia. Acompanhe a entrevista.

A diretora do Cefor, Mariana Barreiras, diz que a experiência do P-20, cúpula parlamentar do G20, será certamente incorporada ao Centro de Formação da Câmara dos Deputados. O Cefor participou ativamente da preparação do encontro. Ela acredita que estudos serão feitos sobre a cúpula história, que reuniu 350 convidados de parlamentos internacionais. Confira a entrevista ao jornalista Cláudio Ferreira.