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COMISSÃO MARCA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2025 APÓS REBATER CRÍTICAS DO GOVERNO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Atualizada em 26/02/2025, às 10h01

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) marcou para o dia 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). A votação, tanto na comissão quanto no Plenário do Congresso, deve ficar para o dia 17 de março, segundo o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou ao Congresso medida provisória (1.289/25) que abre crédito extraordinário de R$ 4,2 bilhões para viabilizar a execução do Plano Safra, diante da falta da aprovação do Orçamento de 2025. Haddad fez críticas ao fato de o Orçamento ainda não ter sido aprovado pelo Congresso:
“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. É uma informação que eu tenho que sequer o relatório foi apresentado ainda, ou será apresentado no curto prazo. E o presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra.”

O deputado Julio Arcoverde, comentou, por meio de nota, que “estranhou” as declarações. Arcoverde ressaltou que o colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar o projeto orçamentário. Ele afirmou que, se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado foi do próprio Palácio do Planalto, em face do que ele chamou de “confusões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal”. Neste caso, o deputado faz referência ao impasse em relação às regras das emendas parlamentares ao Orçamento.

Também o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse, em suas redes sociais, que o governo não pode culpar o Congresso pela não votação do Orçamento:

“E que a culpa é do Congresso porque o Congresso não votou ainda o Orçamento. O Congresso não votou ainda o orçamento por uma total inabilidade política desse governo que se sustenta única e exclusivamente por nós vivermos num presidencialismo. Que não tem base, que não tem parlamentares que o apoiem e que não consegue vencer uma votação dentro do Congresso.”

De acordo com Lupion, o setor privado aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. Portanto, os recursos públicos seriam apenas um complemento, subsidiando parte dos financiamentos.

No dia 20 de fevereiro, o governo anunciou a suspensão de subsídios associados ao Plano Safra em razão da falta de uma autorização orçamentária para o gasto. Com a medida provisória, o crédito deverá ser retomado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.