RÁDIO CÂMARA

DEPUTADOS PODEM VOTAR PRORROGAÇÃO PARA USO DE RECURSOS NO COMBATE À COVID. O REPÓRTER CID QUEIROZ TEM MAIS DETALHES DA PAUTA DA SEMANA.

O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) definiu uma pauta mínima para o plenário por conta da instalação das comissões permanentes, prevista para quarta-feira. Duas matérias apenas na pauta de terça-feira: Projeto (PLP 22/25), que prorroga até 2026 a execução de emendas ao orçamento já empenhadas e não pagas, conhecidas como restos a pagar; e projeto (PLP 58/25) que prorroga por mais um ano a utilização de recursos enviados para estados e municípios combaterem a epidemia da Covid. É o que explica o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), do PT do Ceará.

"Os RAP – Restos a pagar, já tem acordo. Foram feitas toda a avaliação do que é mesmo, tá ok, tá pronto pra votar. (PISCA) E o projeto de lei complementar do Mauro Benevides que prorroga por mais um ano aqueles recursos que estão empoçados nos municípios e nos governos dos estados que foram usados pra Covid e que não deu tempo de usar. E está lá bolando e tem que usar."

Segundo o líder do governo, o prazo final para a votação da lei orçamentária de 2025 (PLN 26/24) é no próximo dia 28. Mas o Congresso pode se reunir para votar antes. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), do PP do Piauí, disse que pretende votar a proposta na comissão no dia 19.

" A leitura do relatório no dia 18, terça-feira que vem e a votação final dia 19 para que a gente possa entregar para o presidente do Congresso para votar, assim se ele desejar, na quinta-feira dia 20."

Na quinta-feira, está prevista sessão deliberativa na Câmara para votação de acordos internacionais.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

CÂMARA COMEÇA A DISCUTIR PROJETO QUE REGULAMENTA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL. A REPORTER MARIA NEVES ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA.

O projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, aprovado no Senado em dezembro do ano passado, ainda nem chegou à Câmara, mas já está em discussão na Casa. O Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede promoveu um debate sobre a proposta com a finalidade aprimorar o texto quando for analisado pelos deputados.

De acordo com a consultora da organização não governamental Artigo 19 Brasil e integrante da Coalização Direitos na Rede Paula Guedes, alguns pontos precisam ser melhorados.

“Alguns pontos de proteção de direitos foram retirados, então, algumas medidas de governança, por exemplo, foram retiradas, algumas medidas que a gente entende como fundamentais desse projeto, como as avaliações preliminares para definir o grau de risco foram também flexibilizadas, agora são boas práticas, mas deveriam ser obrigatórias, para que os agentes saibam quais são as obrigações que eles têm que cumprir ao longo da legislação.”

O texto, que deve chegar à Câmara nos próximos dias, classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e os direitos fundamentais. Também divide as aplicações um duas categorias - inteligência artificial e inteligência artificial generativa.

Depois de passar por mudanças no Senado, apenas os sistemas de inteligência artificial generativa e de propósito geral deverão ter avaliação preliminar de risco. Para os demais casos a avaliação prévia será facultativa.

O objetivo dessa avaliação é determinar o grau de risco do sistema, que dependerá de suas finalidades e do seu impacto. A análise deve ser realizada pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema antes da chegado do produto ao mercado.

Pela proposta, sistemas considerados de risco excessivo ficam proibidos. Entre eles estão os chamados sistemas de armas autônomas, que podem selecionar e atacar alvos sem intervenção humana. Além disso, o texto veta sistemas que tenham o objetivo de produzir e disseminar material que represente abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A avaliação de traços de personalidade e de comportamento para prever crimes também fica proibida.

O uso de câmeras para identificar pessoas em espaços públicos só será permitido em casos específicos, como busca de vítimas de crimes ou pessoas desaparecidas e para recapturar fugitivos. As câmeras só poderão ser utilizadas nos casos de delitos com pena de prisão superior a dois anos, com autorização do juiz, e quando não houver outro meio de prova.

A especialista Paula Guedes defende que essas medidas são essenciais para garantir os direitos dos cidadãos.

“Olhar para a regulação de inteligência artificial é garantir que sistemas, que não são só sistemas aplicados às plataformas e redes sociais, tenham proteção de privacidade, contra discriminação, tragam transparência, tragam maior proteção a direitos fundamentais.”

O projeto do Senado também trata de direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. Pelo texto, conteúdos protegidos poderão ser utilizados livremente somente por instituições de pesquisa, de jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. Ainda assim, o material precisa ser obtido de forma legítima e a aplicação não pode ter fins comerciais.

Nos demais casos, o titular de direitos autorais poderá proibir o uso dos conteúdos protegidos. Caso obras sejam utilizadas no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial comerciais, o titular terá direito à remuneração.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEVE COMEÇAR A SER DISCUTIDO EM UMA COMISSÃO ESPECIAL NA CÂMARA. O ANÚNCIO FOI FEITO PELO PRESIDENTE HUGO MOTTA, QUE AFIRMOU QUE NÃO VAI PERMITIR QUE AS DISCUSSÕES SOBRE O TEMA SEJAM POLITIZADAS. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM AS INFORMAÇÕES.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que deve criar uma comissão especial para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Motta afirmou que não vai permitir que as discussões sobre o PNE sejam politizadas com radicalismo e extremismo. Segundo ele, o foco devem ser os recursos a serem investidos, o reconhecimento dos professores, a infraestrutura das escolas, a melhoria da merenda escolar e a aplicação das novas tecnologias no ensino.

Hugo Motta discursou (13/3) no Encontro Anual Educação Já 2025, promovido pela organização Todos pela Educação.

"Não podemos deixar que essa comissão especial politize o tema, vamos deixar as preferências políticas eleitorais fora do plenário da comissão que vai discutir esse novo Plano Nacional de Educação, deixando de fora qualquer viés ideológico.  Não vamos gastar energia com viés ideológico, para não atrapalhar o projeto. Vamos discutir sobre eficiência, sem ficarmos presos a narrativas ou preciosismos."

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024, mas uma lei prorrogou o prazo até o final deste ano. A proposta para a terceira edição do plano, encaminhada pelo governo Lula ao Congresso no ano passado (PL 2614/24), estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE CONCEDE PENSÃO A VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO QUE FICAREM SEM CONDIÇÕES DE TRABALHAR. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA COMO VAI FUNCIONAR O BENEFÍCIO.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou projeto (PL 5466/23) que institui pensão especial de um salário mínimo para a mulher vítima de tentativa de feminicídio em situação de insuficiência econômica, quando o crime resultar em incapacidade permanente para o trabalho.

Pela proposta, se a tentativa de feminicídio resultar na incapacidade permanente e a vítima tiver renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo ou menos por pessoa, ela terá direito à pensão enquanto durar a incapacidade. A pensão não prejudicará o dever de o agressor indenizar a vítima e sua família.

A concessão do benefício estará condicionada à realização de perícia médica e cessará se a beneficiária recuperar a capacidade de trabalhar.

A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), defendeu a aprovação do texto:

“Em situação de total incapacidade laboral e, muitas vezes, com seus cônjuges ou companheiros presos, medida necessária para sua proteção; a subsistência dessas mulheres e filhos fica completamente comprometida. É imperativo, portanto, que o Estado intervenha de forma eficaz e garanta apoio e proteção a essas vítimas e seus familiares”

Sâmia apresentou emenda para prever que a beneficiária com incapacidade permanente para seu trabalho, mas suscetível de recuperação para outra atividade laboral, seja submetida a processo de reabilitação profissional.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CONGRESSO APROVA REGRAS PARA A INDICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES DA PROPOSTA QUE REGULAMENTA O ACORDO COM O JUDICIÁRIO SOBRE AS EMENDAS.

O Congresso Nacional aprovou projeto de resolução (PRN 1/25) que modifica regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (Resolução 1/06) para adequar o texto ao plano de trabalho acertado entre os Poderes para a apresentação e execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

As emendas parlamentares ao Orçamento podem ser individuais e de bancadas estaduais, que são impositivas; e de comissões permanentes da Câmara e do Senado. O Supremo Tribunal Federal solicitou mudanças nas regras para aumentar a transparência e a fiscalização das emendas.

A resolução, segundo o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estabelece ritos e modelos de atas para as reuniões de bancadas estaduais e de comissões que vão aprovar e destinar os recursos das emendas.

No caso das emendas de comissões, depois da publicação da Lei Orçamentária, os líderes de partidos vão indicar a destinação de recursos após ouvir suas bancadas conforme a Lei Complementar 210, de 2024. Mas, após as discussões em Plenário, o relator permitiu que existam indicações de quaisquer parlamentares para as emendas de comissões.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a mudança no perfil das emendas de comissões. Ela questionou como será a divisão dos recursos entre os partidos e dentro deles:

“E vale lembrar que a Constituição Federal prevê emendas individuais de comissão e de bancadas estaduais. No entanto, não há qualquer previsão sobre emendas de bancada partidária. Então, para deixar claro, este projeto tem problemas, não resolve nada. E não conta como vai ser dividido o bolo.”

Vários parlamentares disseram ainda que o texto não exige a discriminação do autor final das emendas de comissões, pois os líderes de partidos é que farão as indicações. Segundo eles, isso ainda deixaria o rito não transparente.

Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), a regulação das emendas avançou nos últimos anos e deve continuar avançando:

"Vejo as alterações feitas nessa discussão com o Supremo Tribunal Federal, avanços importantes que precisam ser consagrados, embora não resolvam todas as questões que considero importantes em relação a emendas parlamentares, mas vejo aqui que há um esforço no sentido da transparência, da rastreabilidade, da padronização, considerando que as emendas parlamentares agora estarão sujeitas às mesmas regras das transferências que o governo federal faz através de convênios"

Para as emendas de bancada, elas deverão identificar de forma precisa o seu objeto, não podendo resultar na execução por múltiplas entidades, exceto nos casos de projetos para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento. Também foi incluída a destinação de recursos para unidade da Federação não representada pela bancada quando se tratar de projetos de amplitude nacional.

A nova resolução também prorroga o mandato da atual Comissão Mista de Orçamento para a votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA PODE INCLUIR DEFENSORES PÚBLICOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA EM PROJETO QUE AUMENTA PENAS PRA CRIMES CONTRA JUÍZES E PROMOTORES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL NOS CONTA O QUE ESTÁ IMPEDINDO A MUDANÇA.

Está pronto para ter sua votação concluída pelo Plenário da Câmara projeto (PL 996/15) que agrava as penas de crimes cometidos contra juízes e promotores. De acordo com a proposta, o assassinato de integrantes do Ministério Público e da Magistratura será considerado crime hediondo. Agressões cometidas em função dessas atividades também serão consideradas agravantes, com penas maiores.

O projeto já foi aprovado pela Câmara em 2023. Depois disso, foi alterado pelo Senado e retornou para análise dos deputados no final do ano passado. O Plenário começou a votar as mudanças feitas pelos senadores, mas a votação foi suspensa por falta de acordo sobre a inclusão de defensores públicos, oficiais de Justiça e advogados públicos entre os beneficiários.

O relator da proposta na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deu parecer contrário às mudanças feitas pelo Senado, que entendeu o agravante das penas para os crimes cometidos contra essas categorias.

A discussão do projeto foi suspensa antes da votação de destaques apresentados por diversos partidos. Estes destaques pediam votações separadas para as emendas do Senado que incluíam defensores públicos, oficiais de Justiça e advogados públicos entre as autoridades protegidas pela medida.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), no Plenário, pediu a retomada da votação. Ele defendeu a inclusão de oficiais de Justiça e defensores públicos entre as categorias protegidas pela proposta com o argumento de que as atividades que desempenham têm riscos. André Figueiredo justificou a medida com o relato de violência sofrida por uma oficiala de Justiça no município de Ibirité, em Minas Gerais.

“A Oficiala de Justiça foi cumprir um mandado, como é sua missão e, ao ser confrontada com uma pessoa que estava ao lado daquele que deveria ser intimado, simplesmente foi agredida com uma cabeçada, fazendo com que tivesse uma fratura no seu nariz. E teve que ser amparada por outros que estavam lá, justamente porque ele não queria que aquele que deveria ser intimado pudesse ser pela oficiala de justiça.”

No final do ano passado, quando as alterações do Senado começaram a ser votadas pelo Plenário da Câmara, o relator, Rubens Pereira Júnior, defendeu o texto original da proposta com o argumento de que o aumento de penas para crimes cometidos contra juízes e promotores foi o acordo possível naquele momento e que essas atividades envolvem riscos permanentes.

No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de 12 a 30 anos de prisão. O agravante já vale para crimes cometidos contra integrantes das Forças Armadas e policiais.

A proposta também lista medidas de proteção, como uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta por essas autoridades, e estende as medidas aos parentes de juízes e promotores.

Ainda não há data para a retomada da votação, no Plenário da Câmara, das alterações feitas pelos senadores no projeto que agrava as penas de crimes cometidos contra juízes e promotores. Só depois da votação, a proposta pode seguir para sanção presidencial e virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PRESIDÊNCIA DAS COMISSÕES SERÁ DEFINIDA NA PRÓXIMA SEMANA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER OUVIU DEPUTADOS APÓS A REUNIÃO DE LÍDERES QUE MARCOU A DATA.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que a definição para as comissões permanentes da Câmara ficou para a próxima terça-feira e a instalação dos colegiados para quarta, sem novos adiamentos.

Guimarães também afirmou que não haverá mudanças no Regimento Interno da Câmara nas votações para as comissões. Havia uma especulação de que poderia ocorrer uma mudança no regimento para transformar as eleições para as presidências das comissões em indicação dos líderes e, com isso, o presidente do colegiado poderia ser destituído pelo líder partidário que o indicou.

“O presidente determinou que vai seguir o regimento, cada bancada vai ter direito a uma comissão, mantem o mesmo número de comissões e vai ser como no ano passado.”

Guimarães também informou que na semana que vem três projetos devem ser votados no Plenário da Câmara. Um deles é o que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019. Já aprovado pelo Senado, o projeto estende o prazo para liquidação desses compromissos até o final do exercício de 2026. A regra revalida valores que haviam sido cancelados em 31 de dezembro de 2024.

Outra proposta que poderá entrar na pauta é a que prorroga até o final de 2025 os recursos não utilizados pelos entes federados para o combate à Covid.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também participou da reunião, afirmou que os deputados devem votar na próxima semana, quando se comemora a Semana da Síndrome de Down, algum projeto relacionado ao tema. Aguinaldo Ribeiro também disse que há possibilidade de o Orçamento ser votado na próxima quarta-feira. Segundo ele, a Comissão Mista de Orçamento deve aprovar o relatório na terça e, havendo consenso, no dia seguinte, seguirá para o Plenário do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

FRENTE PARLAMENTAR VAI TRABALHAR PELO FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO ENTRE BRASIL E SUDESTE ASIÁTICO. A REPORTAGEM É DE EMANUELLE BRASIL.

A Frente Parlamentar Brasil-ASEAN vai trabalhar neste ano em propostas legislativas para fortalecer o comércio com o bloco asiático, que hoje é o terceiro maior parceiro comercial do país, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. A ASEAN, sigla para Associação de Nações do Sudeste Asiático, é formada por Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia, Vietnã e Brunei.

Durante o lançamento da frente parlamentar na Câmara (13), o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, reforçou que o mercado asiático é estratégico para o Brasil não apenas no agronegócio e nas proteínas animais, mas no intercâmbio de tecnologia, uma área prioritária para a ASEAN.

"Nós ainda somos analógicos, a gente precisa entrar na era da digitalização, da desburocratização, na saúde, na educação, na infraestrutura. É por isso que é muito bom poder fazer parte dessa frente e colocar o Brasil na rota."

O ministro sinalizou que em 2025 o objetivo é estreitar parcerias na área de construção civil:

"O país tem nesse ano uma grande carteira de concessões para investimentos em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. E hoje a gente tem grandes investidores da ASEAN com interesses estratégicos em prover investimentos aqui".

O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), que preside a Frente Parlamentar Brasil-ASEAN, observou que em 2020 o comércio entre o Brasil e o bloco asiático somou mais de U$22 bilhões, o que representa um aumento de cerca de 30% em relação aos anos anteriores.

"É uma região que de grande relevância para o Brasil especialmente em termos de oportunidade para exportação de bens industriais e serviços, a relação comercial entre Brasil e ASEAN oferece um campo fértil para a diversificação e a criação de novos mercados diminuindo a dependência de outras economias mais tradicionais e fortalecendo a posição estratégica do Brasil no cenário internacional".

O deputado ressaltou que hoje a pauta de exportação brasileira para esse bloco comercial é composta por produtos agrícolas (soja, café, carne bovina e frango), mas há expectativa de aumento da participação de bens industriais e de serviços.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil

EM ENCONTRO NA CÂMARA, BANCADA FEMININA E NOVO MINISTRO DA SAÚDE CONVERSAM SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE INTEGRAL DA MULHER. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER NOELI NOBRE.

 

A bancada feminina na Câmara dos Deputados entregou ao novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugestões de projetos e medidas para fortalecer o atendimento no SUS, o Sistema Único de Saúde. O encontro ocorreu na Câmara e marcou, segundo o governo, o compromisso de priorizar a saúde das mulheres.

 

Na reunião, Padilha enfatizou a importância de garantir um cuidado ainda mais amplo para todas as mulheres.

 

 

"Não dá para falar de saúde sem falar das mulheres, sem envolver as mulheres no enfrentamento dos problemas da área da saúde. As mulheres são maioria da população e as que mais usam o SUS, seja por conta própria ou porque acompanham o filho, o pai, o marido, o avô. Além disso, a grande maioria das trabalhadoras da área da saúde são mulheres.”

 

Coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a parceria para avançar em projetos fundamentais.

 

"São situações que já vínhamos discutindo, como a questão das doulas, a violência obstétrica e a falta de pediatras nos hospitais. Apresentamos o projeto, mas é importante que o governo possa incorporar no seu programa de governo, de políticas públicas."

 

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também destacou projetos de interesse das mulheres que espera ver aprovados.

 

“Muitos tratam da saúde mental, seja aquela que é deteriorada em função das questões laborais, mas sobretudo da sobrecarga da maternidade, da dupla e da tripla jornada. Outro projeto diz respeito à proteção dos direitos das gestantes, e isso passa pela regulamentação da profissão de doula, e muitos que dizem respeito ao diagnóstico e à melhoria do acesso ao tratamento de câncer, que tem muitos que são específicos da população feminina.”

 

O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou ainda a disposição em reduzir o tempo de espera para exames e tratamentos, garantindo um atendimento mais rápido e eficiente para a população feminina.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

DEFESAS CIVIS COBRAM CARREIRA, RECURSOS E MENOS BUROCRACIA DIANTE DE CATÁSTROFES. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU DEBATE COM DEPUTADOS SOBRE O TEMA.

Representantes das Defesas Civis de vários estados pediram a ajuda da Câmara dos Deputados (em 12/03) para superar entraves na transferência de recursos em situação de emergência e estado de calamidade pública, cada vez mais comuns diante das mudanças climáticas. O debate ocorreu na Comissão Especial de Prevenção a Desastres Naturais. A proibição de contingenciamento do orçamento do setor é uma das prioridades, segundo a diretora de Proteção e Defesa Civil da Paraíba, Márcia Andrade.

“Esse descontingenciamento é super e hiper relevante para todas as defesas civis de cada estado”.

A burocracia e o rigor de algumas leis também têm impedido o pronto-atendimento às vítimas de catástrofes. A Defesa Civil estadual de São Paulo pediu alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e do CADIM (10.522/02), um dos cadastros de débitos não pagos com a União. Major Tatiana Rocha mostrou como itens dessas leis impediram o estado de firmar convênios voluntários com os municípios paulistas que decretaram emergência ou calamidade em 2023 e 2024.

“De 135 municípios que tiveram a decretação, nós conseguimos chegar com recurso por meio de convênio apenas em 11 municípios. Obviamente, a gente acaba auxiliando por meio de doação e ajuda humanitária, mas a questão é que, pela transferência via convênio, nós conseguimos celebrar apenas com 11 municípios justamente pelo grau de severidade que a gente tem na legislação”.

Em caso de calamidade pública, Tatiana Rocha defendeu convênios sem restrições entre estados e municípios. Também pediu flexibilização nas leis estaduais de diretrizes orçamentárias, sobretudo quanto ao prazo de encerramento do exercício financeiro. A major explicou a necessidade desse ajuste na legislação.

“Os nossos eventos climáticos relacionados às chuvas vão acontecer em dezembro, que é a hora em que eu estou encerrando o exercício orçamentário. E muitas vezes, a gente vai bater na porta de uma utilização de recurso quando o recurso já foi recolhido e só vai retornar no ano seguinte. O recurso da saúde é excepcionalizado nesse sentido e entendemos que o recurso para desastres também deveria ser”.

Quando acionado, o governo federal pode socorrer estados e municípios em ajuda humanitária, restabelecimento e reconstrução. O secretário nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, lembrou que, só na tragédia de inundações do Rio Grande do Sul, a pasta repassou R$ 1,3 bilhão para 269 cidades gaúchas e R$ 2,2 bilhões para 433 mil famílias, além de ter aprovado a construção de mais de 6 mil novas residências. Ele avalia que as atuais leis e a possibilidade de edição de medidas provisórias já garantem rapidez no repasse de recursos. No entanto, Wolff reclamou da dificuldade das prefeituras em processos simples de solicitação do estado de emergência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID)

“O sistema tem os modelos de como se deve proceder para fazer uma declaração. São cinco modelinhos e, mesmo assim, os municípios ainda têm dificuldade e isso impacta na celeridade do processo de encaminhamento de recursos para o município”.

Wolney Wolff apontou a falta de uma carreira pública e oficial como outro “entrave histórico” da defesa civil.

“Eu, particularmente, acredito que o pontapé inicial tem que ser do governo federal. Com concurso público e servidores públicos dedicados, a gente vai dar um salto de qualidade no nosso resultado à população impactada do desastre. Isso será um exemplo para estados e municípios”.

Organizador do debate, o relator da comissão especial da Câmara, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), anotou as reivindicações e informou que algumas soluções já constam de projetos de lei em análise na Câmara.

“Nós vamos trabalhar essa questão da alteração da Lei do CADIN e da Lei de Responsabilidade Fiscal: nós já apresentamos projetos. Também buscar uma forma de, ao final do trabalho dessa comissão, apresentar uma lei geral de transferência nos casos de emergência e calamidade pública e para não contingenciar recursos no período de calamidade e emergência. Já tem projetos nessa Casa. (E ainda) Discutir fortemente essa questão das carreiras”.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu um “sistema único de proteção socioambiental” para superar a atual gestão fragmentada da defesa civil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira