RÁDIO CÂMARA

PRESIDENTE DA CÂMARA REAFIRMA QUE O BRASIL PRECISA DE UMA MÁQUINA PÚBLICA MAIS EFICIENTE. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE EM UM ENCONTRO COM LÍDERES EMPRESARIAIS.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o País tenha uma agenda mais focada na redução de despesas e na melhoria dos gastos públicos. Para Motta, o foco deve ser uma máquina pública mais eficiente com um custo menor. Segundo ele, não dá mais para afastar a responsabilidade do governo das decisões em relação às despesas. O presidente participou de evento promovido pelo grupo Lide, de líderes empresariais, e pelo jornal Correio Braziliense, que debateu as perspectivas para a economia brasileira.

“Não será possível promover uma politica de evolução social com inflação descontrolada e taxa de juros subindo e com um cenário internacional desafiador. Isso obriga que o Brasil seja cada vez mais eficiente, se não vamos enfrentar um período de muita dificuldade e com o nosso povo sendo penalizado.”

Motta ressaltou que a Câmara vai buscar uma agenda positiva para o País e manter o espírito de colaboração com o governo nas pautas econômicas. O presidente afirmou que praticamente toda a agenda enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi aprovada pelos parlamentares, mas destacou que o governo precisa estar mais atento à política econômica.

“Temos uma taxa de juros que nos amedronta, que trava investimentos no Brasil, o dólar alto, como nunca vimos, e isso traz uma série de consequências para a realidade de quem mais precisa. Basta ver que essa alta dos alimentos tem penalizado quem ganha menos e isso é uma consequência dessa politica.”

No evento, Motta destacou o papel de diálogo da Câmara na busca pela pacificação nacional. Segundo ele, é importante construir convergências entre os partidos e afastar discussões que não afetam diretamente a vida da população. Para Hugo Motta, é necessário, cada vez mais, aproximar o Congresso da realidade da população, longe de radicalismos e enfrentamentos vazios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

DEBATEDORES ALERTAM PARA DIFICULDADES EM ACESSO A DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

Participantes de debate sobre doenças raras ressaltam dificuldades no acesso a diagnóstico e tratamento. Uma sessão solene do Congresso Nacional foi realizada em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado no último dia de fevereiro.

No Brasil, existem 13 milhões de pessoas acometidas com essas doenças, que apresentam 7 mil tipos diferentes e se manifestam, normalmente, até os 12 anos de idade.

A deputada Rosangela Moro (União-SP), uma das requerentes da sessão, ressaltou que 95% dos pacientes com doenças raras ainda não têm tratamento. 

“Nosso objetivo aqui é chamar a atenção da sociedade brasileira e, em especial, dos órgãos de saúde pública, dos médicos e de todos os profissionais que atuam na saúde para os tipos de doenças raras existentes e para a necessidade de construirmos políticas públicas de enfrentamento desse grave problema social.” 

Leandro Marques Rabelo é pai do Guilherme, de 13 anos, que tem distrofia muscular de Duchenne. Ele contou que o filho só obteve um diagnóstico por volta dos oito anos de idade, depois de passar por uma série de profissionais. 

Guilherme precisa de um remédio que se chama Elevidys e custa cerca de R$ 15 milhões. No entanto, a Anvisa autoriza essa medicação apenas para crianças de 4 a 7 anos e o Supremo Tribunal Federal negou autorização para que Guilherme recebesse o remédio pelo SUS. Agora, Leandro busca doações para alcançar o valor e comprar a medicação ele mesmo. Mas por enquanto ainda faltam mais de R$ 10 milhões.

“Para que serve a nossa Constituição brasileira se está sendo negada a vida para o meu filho? Por que, se ele atende todos os critérios clínicos, se ele atende todos os critérios que são necessários para o fornecimento da medicação. A Anvisa aprovou essa medicação aqui no Brasil para crianças de quatro a sete anos, e hoje eles então decidem quem vive e quem morre? O meu filho, o Gui, não merece viver? Isso é eugenia.”

Sandra Marques e Silva, presidente do Grupo de Estudos de Doenças Raras com Acometimento Cardíaco, comentou a ampliação do teste do pezinho, que virou lei em 2021, a partir de proposta aprovada pelo Congresso. A lei aumentou de seis para mais de 50 o número de doenças que poderão ser rastreadas pelo teste do pezinho feito pelo SUS. 

Marques e Silva sugeriu também um “teste do pezão”.

“O que é isso? A gente faz o diagnóstico das nossas crianças na hora que elas nascem. E o que a gente faz com as famílias dessas crianças? Eles tem pais, eles tem filhos, eles tem parentes e eles também precisam ser diagnosticados corretamente e também ter acesso ao tratamento. Então eu convoco todos vocês – e dou essa sugestão aqui dentro do Plenário – para a gente fazer também o teste do pezão de pacientes selecionados. Não é todo mundo no Brasil que precisa do teste genético. A gente sabe que ele é um exame caro, que ele não é um hemograma, mas aqueles pacientes selecionados que precisam do tratamento não podem ser omitidos, inclusive do seu diagnóstico.”

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) também pediu a realização da solenidade, e criticou a demora para colocar em prática a nova lei do teste do pezinho (Lei 14.154/21).

“Quanto mais cedo identificamos uma doença rara, maiores são as chances de um tratamento eficaz. Nesse sentido, não podemos aceitar a demora na plena execução da lei federal que amplia o teste do pezinho no SUS, por exemplo. Já faz quatro anos desde a sanção; quatro anos, que nós aprovamos esse projeto aqui no Plenário e ele foi sancionado pelo presidente da República. E desde então eu venho questionando o Ministério da Saúde sobre a execução da lei.”

Diego Garcia disse que vai pedir audiência pública com o novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para cobrar a execução da nova lei. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS COM CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DE R$ 500 MILHÕES DE REAIS PARA O RIO GRANDE DO SUL. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

O Plenário da Câmara aprovou duas medidas provisórias com créditos extraordinários que somam R$ 500 milhões de reais para ações de enfrentamento às consequências das cheias ocorridas no ano passado no Rio Grande do Sul. As votações foram marcadas por embates entre deputados do governo e da oposição a respeito do volume de recursos liberados para ajudar a população gaúcha.

A primeira medida provisória (MP 1265/24) abre crédito de R$ 383 milhões de reais no orçamento para o atendimento a famílias e ações de defesa civil voltadas para a recuperação dos municípios afetados.

A outra medida (MP 1275/24) abre crédito de R$ 118 milhões de reais, a maior parte para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.

As duas medidas provisórias foram editadas pelo governo no ano passado, o que permitiu a liberação imediata dos recursos, mesmo sem previsão no orçamento. Mas as duas MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso para não ferir as regras de controle dos gastos públicos.

De acordo com o governo, os R$ 383 milhões destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional serão usados para recuperar áreas afetadas, promover a retomada das atividades econômicas reconstruir estabelecimentos danificados.

Mas, de acordo com deputados da oposição, apenas metade desses recursos foram liberados até agora. Foi o que disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“Essa medida provisória foi assinada no dia 11 de outubro de 2024, tá? 11 de outubro. Uma medida provisória para mandar R$ 383 milhões para o Rio Grande do Sul. Área importantíssima, urgente: Defesa civil. Sabe quanto dessa medida provisória foi liquidado já? Menos da metade: R$ 186 milhões de reais.”

Deputados aliados ao governo refutaram as críticas ao volume de recursos liberados para a reconstrução do estado desde o início da tragédia climática, em maio do ano passado. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que desde então o governo investiu R$ 140 bilhões de reais no Rio Grande do Sul, com ações em diversas áreas.

“Já superamos 100 bilhões de reais em recursos para todas as áreas, na reconstrução de escolas, na reconstrução de unidades de saúde, no apoio a hospitais, no apoio à reconstrução de vias, de pontes, de casas, na compra assistida de moradias e, principalmente, no atendimento às pessoas.”

A segunda medida provisória aprovada destina pouco mais de R$ 110 milhões de reais para a elaboração de estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, uma maneira de ajudar a prevenir futuras tragédias. Além disso, libera quase R$ 8 milhões de reais para recuperação das unidades da Defensoria Pública da União e do IBGE no estado.

As duas medidas provisórias aprovadas foram enviadas para analise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

LEMBRANÇA DA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA POLÍTICA MARCA HOMENAGEM A MARIELLE E ANDERSON. A REPÓRTER KARIN SANTIN ACOMPANHOU A SOLENIDADE QUE MARCOU OS SETE ANOS DO ASSASSINATO DA VEREADORA CARIOCA E DE SEU MOTORISTA.

Sete anos após o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, a Câmara prestou uma homenagem à vereadora do Rio de Janeiro, que se tornou um símbolo no combate à violência política.

Os parlamentares lembraram a atuação de Marielle contra o crime organizado no município, especialmente as milícias, e também sua defesa das populações negra e LGBTQI+. A sessão proposta por deputados do Psol, partido ao qual a vereadora era filiada, teve presença de familiares de Marielle e de Anderson, representantes do movimento negro e outras organizações da sociedade civil, além dos parlamentares.

Mônica Benício, viúva de Marielle e vereadora no Rio de Janeiro, falou sobre a continuidade da herança política de Marielle Franco simbolizada durante a homenagem na Câmara.

“Sete anos depois, a surpresa de ver esse plenário cheio de companheiras e companheiras é a certeza de que o que Marielle disse no seu último 8 de março, na tribuna da Câmara Municipal, que as rosas da resistência nascem do asfalto. É também a profecia se cumprindo na nossa luta, na nossa esperança, que é de levar o legado, porque legado não é só o que se deixa, mas também o que se leva adiante. Isso é a expressão máxima de que nem morte pôde vencer Marielle Franco”.

Anielle Franco, irmã de Marielle e Ministra da Igualdade Racial, também falou sobre a memória da irmã como uma forma de incentivar a luta política.

“A gente vai estar aqui sempre, de punho cerrado, enquanto houver sangue correndo nas nossas veias, porque a Marielle ressignificou a vida de muitas pessoas e a minha foi uma delas. Pensar também esse bem viver que não pode achar normal o número de violência política que assola o nosso país, o número de mulheres assediadas em espaços de trabalho, em espaços de poder, o número de pessoas que é negado estar em espaços de protagonismo também”.

Nesse sentido, a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), defendeu a aprovação de uma proposta (PL 6366/19) que institui o Dia Nacional Marielle Franco. A data de 14 de março também seria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O texto já tem urgência aprovada, e já pode ser analisado pelo plenário da Câmara.

Talíria Petrone lembrou ainda os mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos ocorridos no Brasil entre 2019 e 2022, de acordo com um levantamento feito pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.

Para a deputada, a morte de Marielle escancara falhas na proteção dessas pessoas, além da presença do crime organizado enraizado em espaços de poder.

“A execução brutal de Marielle e Anderson não foi um evento isolado, mas um marco do aprofundamento da violência política no Brasil. Marielle foi assassinada pela milícia do Rio de Janeiro porque sua luta por justiça e igualdade ameaçava os privilégios desses poderosos”.

Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), tentaram silenciar a vereadora, mas sua luta fez nascer ainda mais mulheres negras e jovem da periferia interessados em ocupar espaços de poder.

“É sempre muito emocionante pensar na Marielle, especialmente refletindo quem eu sou hoje, uma mulher preta no parlamento que também está exposta a todo tipo de violência política. Marielle denunciou a violência do Estado, a desigualdade e a falta de políticas públicas para a população negra, para as mulheres, para a comunidade LGBTIQIA+, e para as periferias.”

Aghata Reis, viúva de Anderson Gomes, classificou o crime como “um ataque à democracia” e lembrou a importância da mobilização social durante o processo de investigação.

“A justiça só foi possível até agora, só avançou porque teve muita pressão. Sete anos depois, a gente está aqui para reafirmar que a Marielle e o Anderson não serão esquecidos. E isso não é apenas um discurso de luto, mas um compromisso com a verdade, com a Justiça”.

A urgência em punir os mandantes do assassinato de Marielle Franco também foi lembrada, sobretudo a cassação do mandato de um dos acusados Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), deputado federal pelo Rio de Janeiro.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que atuou como vereador ao lado de Marielle e de Chiquinho Brazão, destacou que o Conselho de Ética da Câmara já se manifestou pela perda do mandato, mas falta a votação em plenário.

“Essa dor pessoal segue aberta enquanto os mandantes não forem devidamente condenados. Enquanto Chiquinho Brazão não for caçado desta Câmara dos Deputados. Não é possível continuar vendo o nome de Chiquinho Brazão neste painel, durante esta sessão. Ele não tem condições morais, éticas, de continuar aqui”.

As defesas dos acusados negam a existência de provas suficientes de envolvimento no crime. Os assassinos e ex-policiais militares, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram condenados em outubro de 2024.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.

FRENTE DA SAÚDE DAS MULHERES VAI PRIORIZAR NESTE ANO OS CUIDADOS DE PREVENÇÃO. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU ENCONTRO DAS DEPUTADAS.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres deve trabalhar neste ano em benefício da saúde integral da mulher e ainda pelo aumento dos cuidados de prevenção no país, seja do câncer de colo de útero ou do câncer de mama, entre tantas outras questões que atingem especificamente as mulheres. Em evento para lembrar o mês da mulher, a presidente do grupo, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), defendeu a prevenção.

“O melhor é você gastar milhões na prevenção ou milhões remediando? É óbvio que é melhor você gastar milhões prevenindo. Hoje nós temos milhares e milhares de mulheres em fase terminal que nunca tiveram a oportunidade de fazer um exame de prevenção. Esse é o nosso cuidado, é o nosso dever.”

A ideia de Renilce é trabalhar em conjunto com o Ministério da Saúde e o novo ministro Alexandre Padilha.

Diversas especialistas participaram do evento promovido pela frente parlamentar na Câmara dos Deputados. Elas falaram sobre planejamento familiar e contracepção, endometriose, hemorragia pós-parto e violência doméstica, entre outros assuntos.

Andrea Bento, da Colabore com o Futuro, entidade que busca combater a desigualdade na saúde, disse que trabalhará junto à frente, pensando a mulher como um todo, nos aspectos físicos, sociais, morais e de saúde.

“A gente ainda tem que evoluir muito na questão do planejamento familiar, na questão do uso do DIU, na questão da mulher que sofre com endometriose, com o climatério, com hemorragia após o parto.”

Os diversos papéis que a mulher exerce na sociedade conduzirão os trabalhos da frente. Renilce Nicodemos disse que, para que possam ser mães, filhas, esposas, profissionais e líderes em suas comunidades, as mulheres precisam ter sua saúde valorizada e protegida. Uma mulher saudável, disse a parlamentar, tem mais chances de alcançar uma educação de qualidade ou de buscar oportunidades de trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

RECEITA FEDERAL COMUNICA AO CONGRESSO QUE PERSE DEVERÁ SER EXTINTO EM ABRIL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A REUNIÃO COM A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.

A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse (Lei 14.859/24), de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março. Pela lei que regulou os benefícios para o setor de eventos, assim que fique demonstrado pela Receita o alcance do teto, os incentivos têm que ser extintos no mês seguinte.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a Receita fez os cálculos com três métodos diferentes e apresentou o mais conservador:

“Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque nós vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da própria gestão do PIB. Isso continua nesse início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase 4 bilhões de reais foram usufruídos a título de Perse.”

Segundo Barreirinhas, a Receita usou dados declarados pelos próprios contribuintes e só somou valores de empresas habilitadas conforme a lei.

O Perse começou em 2022 como uma maneira de ajudar o setor de eventos afetado pela pandemia de Covid-19.  Em 2024, os benefícios foram reformulados para serem extintos até dezembro de 2026. Mas o limite do teto em reais também foi imposto.

Doreni Isaías Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, confirmou que o setor vem passando por um bom momento. Mas comentou que este é um indício do acerto da política:

“12 RAIS [Relação Anual de Informações Sociais] consecutivas apontam o setor de eventos como o maior gerador de novas vagas de emprego, estando hoje 60% acima dos níveis pré-pandemia.”

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que pode ter havido um erro da lei ao permitir a apuração dos benefícios a partir de abril de 2024 como fez a Receita. Segundo ele, as empresas só foram habilitadas para o novo Perse entre junho e agosto, o que reduziria o valor atingido até agora:

“Então peço essa sensibilidade política para o programa não acabar da noite para o dia sem a gente ter uma transição”

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que os relatórios têm que ser revistos porque existem empresas de aviação e de entrega de comida que estão nas listas e não deveriam estar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

GRUPO BRASILEIRO ELEGE NOVOS REPRESENTANTES PARA A UNIÃO INTERPARLAMENTAR, ENTIDADE QUE REÚNE PARLAMENTARES DE 180 PAÍSES. A REPÓRTER MÔNICA THATY TEM AS INFORMAÇÕES.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é o novo presidente da representação brasileira junto à União Interparlamentar pelos próximos dois anos. E o deputado Claudio Cajado (PP-BA) foi eleito vice-presidente para o biênio 2025-2026.

O Brasil integra a União Interparlamentar desde 1954 e, a cada dois anos, elege um novo colegiado para conduzir o grupo. A União Interparlamentar possui 180 países filiados e é a única entidade que representa deputados e senadores do mundo inteiro.

Cláudio Cajado explica a atuação da entidade.

“O objetivo primordial da UIP é fazer parte, pelos respectivos parlamentos dos países membros, dos organismos internacionais.   Então, a UIP, ela faz com que esses organismos internacionais e as participações dos debates tenham a presença de representantes dos parlamentos. Então, nós temos assentos na ONU, como eu disse, na OEA, na OIT, na OMS, e temos também as nossas próprias reuniões dentro das nossas comissões e dentro das nossas Assembleias Gerais.”

A União Interparlamentar foi criada em 1889, e tem como objetivo facilitar a diplomacia entre os representantes dos congressos de vários países para promover a paz, a democracia e o desenvolvimento sustentável ao redor do mundo. As ações da organização pretendem tornar os parlamentos mais efetivos e inovar em ações que tragam melhorias de vida para a população nas áreas de mudanças climáticas, direitos humanos e igualdade de gêneros, entre outras.

Segundo Claudio Cajado, a participação do Brasil nas discussões promovidas pela UIP é essencial.

"E nós não só trocamos experiências como informações, mas, acima de tudo, nós trazemos um conjunto, através das nossas assembleias, de tomada de decisão do que esses parlamentares pensam para repercutir e transmitir aos seus respectivos parlamentos um conceito que seja a maioria dos que integram o UIP. Isso é muito importante porque você facilita não apenas o debate, mas a tomada de decisão na hora que os parlamentos têm que decidir por iniciativa do chefe de Estado".

Como exemplo do trabalho do grupo brasileiro na União Interparlamentar, no ano passado a Câmara dos Deputados coordenou o hub de Ciência de Dados em Parlamentos, em parceria com a UIP, e elaborou um conjunto de diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA). O objetivo foi criar guias com recomendações e explicações para profissionais de diferentes níveis hierárquicos no uso responsável da tecnologia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DEVEM SER INSTALADAS NOVAMENTE E VOLTAR A FUNCIONAR NA PRÓXIMA SEMANA. SEGUNDO O PRESIDENTE DA CÂMARA, HUGO MOTTA, OS ACORDOS COM OS PARTIDOS PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES SERÃO MANTIDOS. ACOMPANHE OS DETALHES COM LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os acordos estabelecidos para as escolhas dos partidos para as presidências das comissões permanentes da Casa serão respeitados e cumpridos. Ele deu a declaração nesta terça-feira (11) à noite antes de encontro com a nova ministra das Relações Institucionais, a deputada licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Hugo Motta disse que é natural haver divergências na escolha das comissões pelos partidos e que cabe ao presidente da Câmara mediar os interesses e chegar a um consenso possível. A ideia é que os colegiados sejam instalados na próxima semana.

“Sempre digo que nenhum líder se senta à mesa e sai 100% satisfeito, porque a ordem de escolha possibilita que vá se priorizando o que é importante para cada partido e, no final, monta-se a divisão dentro do que é possível fazer.”

Em relação à polêmica sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o comando da comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Hugo Motta afirmou que o PL tem o direito de fazer cinco escolhas, e que o líder tem colocado o interesse de a legenda ficar com essa comissão. O PT tem se manifestado contra a indicação de Eduardo Bolsonaro.

Motta negou haver motivos para crise.

“Não acredito que seja uma crise, porque essa distribuição [de comissões] é algo conhecido por todos, é uma praxe regimental e isso se dá pelo tamanho de cada bancada, não dá para interferir. É o bloco do início da legislatura. Vamos cumprir o que tem de ser cumprido, sempre tentando fazer da forma mais harmônica possível para que os partidos possam convergir.”

O presidente da Câmara também destacou que, apesar de o PL reivindicar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, um acordo feito no início da legislatura, em 2023, impede que o partido ocupe novamente o comando da comissão. Em 2024, a comissão foi presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). No ano anterior, o PT esteve à frente do colegiado, com o deputado Rui Falcão (PT-SP).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

 

CINCO VÍDEOS, UM DE CADA REGIÃO DO PAÍS, FORAM PREMIADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS PELO CONCURSO DE OBRAS AUDIOVISUAIS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. AS OBRAS SERÃO VEICULADAS PELA TV CÂMARA E ESTÃO DISPONÍVEIS TAMBÉM NO YOUTUBE. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU A PREMIAÇÃO E NOS FALA MAIS SOBRE AS VENCEDORAS.

A Câmara dos Deputados premiou as cinco diretoras dos vídeos ganhadores do Concurso de Obras Audiovisuais “Pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovido pela Secretaria da Mulher e pela Secretaria de Comunicação da Câmara, por meio da TV Câmara. O objetivo do concurso é ampliar a visibilidade do tema como forma de combater o problema.

Foram premiados os filmes: A pior dor que há, dirigido por Ana Clara Miranda Lucena, de Palmas, Tocantins; Céu, da diretora Valtyennya Campos Pires, de Serra Redonda, na Paraíba; A bicicleta, de Milena Ribeiro, de  Goiânia, Goiás; Firmina, de Izah Neiva, de Guarulhos, São Paulo; e Era uma vez uma princesa, de Lisiane Cohen, de Porto Alegre, no Rio Grande Sul.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou  que a exibição dos filmes ajuda a operar a mudança cultural necessária para pôr fim à violência:

“Você não muda a cultura por lei, você muda a cultura por transformação de conceitos, e a gente vem de uma geração em que as pessoas que sofriam violência se escondiam, e quem tem que ter vergonha não é quem apanha, quem tem que ter vergonha é quem bate. E vocês, quando dão luz ao tema, vocês estão colocando as mulheres, com todas as lágrimas, com todas as perdas, transformando  essa perda num olhar firme, olho no olho, para dizer: eu estou lutando para que outras não passem por isso”.

Segundo Ana Cláudia Lustosa, chefe de gabinete  da Secretaria da Mulher, o concurso começou há 13 anos, vinculado à violência doméstica e à  Lei Maria da Penha. Mas nesta edição o concurso foi ampliado para abarcar outros tipos de violência que atingem a mulher, como a política e a sexual.

“A gente também  teve a preocupação muito grande  de incluir todo o Brasil, a gente pensou: vamos escolher um filme por região do Brasil, porque o problema não é local, é nacional, e cada região traz um recorte, a sua perspectiva, o seu olhar, sobre esse  problema”.

Diretora da TV Câmara, Ginny Morais ressaltou, por sua vez,  que dar visibilidade aos diferentes tipos de violência pode ajudar a coibir agressões que poderiam levar a situações mais drásticas, como o feminicídio.

“A violência física e a morte são o ápice. Antes disso aconteceram várias outras violências, e essas violências precisam ser faladas. Tem muita mulher que não sabe o que é violência patrimonial, que é a violência contra o dinheiro dela. Tem muita gente que não sabe o que é violência moral, psicológica, violência obstétrica, que inclusive é tratada em um dos nossos vídeos, o vídeo da Milena”.

Valtyennya Campos Pires, vencedora da Região Nordeste, com o documentário sobre a  louceira Maria do Céu, vítima de feminicídio em 2013 na comunidade quilombola Serra do Talhado Urbano, em Santa Luzia, na Paraíba, destaca a importância da obra:

“Este filme representa tantas mulheres, especialmente mulheres  negras, que sofrem no campo, na cidade, em tantos outras  lugares, tantas outras violências”.

Coordenadora da bancada feminina, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, agradeceu às cineastas:

“Vocês conseguem penetrar na alma da gente, conseguem falar ao coração da gente. Vamos ajudar essas mulheres que não têm vez e  que não têm voz, vamos ajudar essas mulheres que se calam diante da barbárie porque não têm uma outra solução dada à submissão a que são submetidas a todo um processo de crescimento. Parabéns a vocês que recebem essa honraria”.

As obras documentais e ficcionais vencedoras receberão R$ 10 mil cada, além do direito de transmissão pela TV Câmara e demais plataformas de comunicação da Câmara dos Deputados. As obras premiadas também estão disponíveis no YouTube, que apoiou a iniciativa, assim como o Sindilegis, sindicato que representa os servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

 

PARA PRESIDENTE DA CÂMARA, INVESTIMENTO NO ESPORTE GARANTE RETORNO À SOCIEDADE. ELE RECEBEU DEPUTADOS DA BANCADA DO ESPORTE, ATLETAS E EX-ATLETAS QUE DEFENDERAM PROPOSTA COM INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O ESPORTE BRASILEIRO. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS DETALHES.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu mais investimentos para o esporte brasileiro. Segundo ele, é preciso avançar no tema e superar os desafios da falta de recursos para o setor. Motta recebeu o ministro dos Esportes, André Fufuca, parlamentares e atletas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP 234/24), que garante incentivos e benefícios fiscais permanentes para o fomento do esporte brasileiro.

“Nessa questão do esporte, precisamos avançar , temos muitos desafios pela frente,  e o esporte na ponta mesmo como uma atividade de lazer, de convívio social, de prevenção e saúde. Investir no esporte o retorno sempre é muito bom para a sociedade”, afirmou o parlamentar no encontro.

O texto, na prática, revoga a Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas, por meio de doações e patrocínios. A lei atual estabelece que esses benefícios sejam revistos a cada cinco anos e, por se tratar de uma lei ordinária, pode ser alterada por maioria simples dos votos. Com o projeto de lei complementar há uma maior perenidade aos incentivos e com a necessidade de maioria absoluta para eventuais mudanças na legislação.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi ministro do Esporte, afirmou que há urgência de se votar a proposta. Segundo ele, é importante ampliar o incentivo ao esporte e garantir mais recursos financeiros ao setor.

“Vai ser um PLP simples, em diálogo com o governo e para mostrar não terá oposição nem governo, como o deputado Luiz Lima, que é de direita, e Felipe Carreras, que é de esquerda, que apoiam esse projeto.”

O deputado Luiz Lima (PL-RJ), que foi nadador olímpico, defendeu que os incentivos de renúncia fiscal para o esporte sejam os mesmos que existem para o setor cultural, como previsto na Lei Rouanet. Pessoas jurídicas podem deduzir até 4% do imposto devido para incentivo a produções culturais; já para o esporte, a legislação atual prevê até 2%.

“Esporte e cultura são pilares da educação: o Oscar alcançou uma audiência nos EUA de 16 milhões, já a final do Superbowl, 56 milhões. Esporte é união e esporte é o maior movimento humano que une as pessoas. Eu não vi nenhum projeto de cultura que uma desde a pontinha da direita à pontinha da esquerda, e o esporte consegue essa façanha.”

A ex-ministra dos Esportes, Ana Mozer, afirmou que a reforma tributária aprovada pode colocar em risco a lei de incentivo ao esporte, já que está previsto, em caso de déficit fiscal, que benefícios fiscais não poderiam ser renovados, o que prejudicaria os incentivos, que precisam ser renovados a cada cinco anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier