RÁDIO CÂMARA

PLENÁRIO APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETO QUE AUMENTA COTA PARA PRETOS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS EM CONCURSO PÚBLICO. A REPÓRTER VERÔNICA LIMA TEM MAIS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

Ganhou regime de urgência, e pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara, projeto (PL 1958/21) que aumenta de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.

A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado e substitui a Lei de Cotas no serviço Público, que não está mais em vigor.

De acordo com a proposta, essa regra vai valer para processos seletivos para preencher vagas em órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pelo governo.

Para concorrer, o candidato terá que fazer uma autodeclaração, mas o texto prevê um processo de confirmação, com direito a recurso daqueles que forem eliminados. Prevê ainda uma revisão das cotas após dez anos.

O regime de urgência rendeu muita discussão em Plenário. Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora do projeto na Comissão da Amazônia, aumentar a presença de pessoas pretas e pardas no serviço público é um ganho para a sociedade.

“É uma hipocrisia na sociedade brasileira a pessoa que tiver coragem de afirmar que sua vida seria mais fácil se fosse uma pessoa negra. Hoje, a gente olha para os dados e a gente percebe que as pessoas negras nos serviços públicos estão nos cargos mais baixos e nos mais baixos salários. E não ocupam espaços de liderança, não ocupam espaços de poder, não ocupam espaços de decisão.”

A cota de 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos públicos foi criticada pela deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE). Para ela, a reserva de vagas divide a sociedade.

“Não admitimos que em pleno século XXI seja um atraso no Brasil a instituição de mais cotas, anulando a meritocracia, dividindo negativamente a sociedade. Nós somos a favor das cotas econômicas, mas negamos completamente essa aberração que são as cotas raciais.”

O deputado Helio Lopes (PL-RJ) também criticou a proposta. Ele questionou a classificação por raças com base em sua experiência pessoal.

“Esse negócio de reparação histórica, reparar como? Somos um Brasil miscigenado. Eu, quando tinha 12, 13, 14 anos, eu pegava resto de comida na casa das pessoas. Estudei em escola pública, passei em concurso para a Escola Militar. Se vocês querem resolver, acaba com esse negócio de raça. Se vocês falam que a pobreza é negra, por que não contemplar com uma cota social?”

Já o deputado Damião Feliciano (União-PB), coordenador da Bancada Negra da Câmara, disse que o aumento das cotas é uma questão de justiça social.

“Só quem sabe, só quem sente essa necessidade somos nós. Se a gente tivesse aqui uma igualdade entre as pessoas, essa pauta nem chegaria aqui. Entretanto, ela se faz necessária pela questão de uma justiça social. É porque as mulheres negras ganham menos do que as mulheres brancas. É porque na periferia se mata mais, porque os negros que moram nessa periferia não têm a oportunidade que os outros têm.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que aumenta de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.

Da Rádio Câmara, com informações de Antonio Vital, Verônica Lima.

AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA MULHERES AUMENTAM EM DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL. A REPÓRTER MARIA NEVES OUVIU A PESQUISADORA QUE MOSTROU OS DADOS A PARLAMENTARES.

Em debate sobre proposta que prevê a realização de campanhas de conscientização sobre violência contra as mulheres nos estádios, a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabella Matosinhos, relatou que em dias de jogos de futebol as agressões físicas às mulheres aumentam quase 21%. A mesma pesquisa realizada pelo fórum mostrou que as ameaças nessas ocasiões também crescem em quase 24%.

Na audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Isabella Matosinhos realçou que os homens respondem por 90% dos crimes letais contra as mulheres. Das agressões cometidas em dias de jogos de futebol, segundo demonstrou a pesquisa, 80% das ameaças e 78% das lesões corporais são cometidas por companheiro ou ex-companheiro da vítima.

A pesquisadora sublinhou, no entanto, que esses números não significam que o futebol seja a causa da violência contra as mulheres, mesmo nesse contexto dos dias de jogo. A violência de gênero é um fenômeno complexo, com causas também complexas.

“As causas disso se relacionam com valores do patriarcado, dominação masculina, enfim, a desigualdade de poder entre os gêneros que existe hoje na nossa sociedade. O que acontece na prática é que o futebol pode funcionar como uma espécie de catalizador, ele torna mais vivos certos valores de masculinidade, que estão relacionados ao uso da violência e à forma como alguns homens se vêm dentro dessa estrutura de poder de gênero. Se vêm tendo mais poder que a mulher e fazendo o uso desse poder para serem violentos.”

A diretora-executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin, destacou 81% dos brasileiros dizem ter muito interesse em futebol, e 40% se declaram super fãs do esporte. A Avon foi parceira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública na pesquisa sobre violência contra a mulher e futebol.

Diante desses números Daniela Grelin defende que o futebol, por ser uma grande plataforma de relacionamento e de comunicação, pode servir também como espaço de educação cidadã. Assim, na opinião da representante da Avon, a realização de campanhas de conscientização em estádios pode representar uma forma importante de educar os torcedores e contribuir para mudar a cultura de violência.

De acordo com a coordenadora-geral de Cultura do Ministério das Mulheres, Lucimara Cardozo, o ministério já realiza um trabalho contra a violência de gênero nos estádios, a campanha Feminicídio Zero. Segundo ela, 10 times brasileiros da série A já aderiram à iniciativa.

Além da realização de campanhas, Lucimara Cardozo ressaltou a importância de se criarem espaços de acolhimento para as vítimas de agressão nos estádios.

“A gente precisa falar para as mulheres que elas estão nos estádios, que elas também têm a segurança de que, nesses espaços, também tem uma delegacia ou tem uma sala de atendimento e acolhimento. Infelizmente, nem todos os clubes, nem todos os estádios, têm esse espaço. Mas hoje a grande maioria já está tendo essa preocupação de ter uma delegacia ou uma sala de atendimento.”

A pesquisadora Isabella Matosinhos ressaltou ainda que, para combater a violência de gênero, é necessário levar em conta fatores como raça e classe. Ela lembrou que quase 70% das vítimas de crimes violentos em 2023 eram mulheres negras, em sua maioria, pobres.

O projeto do Senado, debatido na audiência pública, prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com mais de 10 mil participantes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

GOVERNO TEM COMPROMISSO COM O SUS, DIZ MINISTRA AO SER QUESTIONADA POR DEPUTADOS SOBRE EVENTUAIS CORTES NA SAÚDE. A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI NOS TRAZ UM RESUMO DA REUNIÃO.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou durante debate na Câmara dos Deputados que cabe apenas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão sobre eventuais cortes no orçamento da Saúde para o próximo ano.

“Em relação à questão de recursos, eu quero dizer aqui que o presidente Lula tem total compromisso com a necessidade do sistema único de saúde. É um governo que trabalha com uma visão de prioridade e de responsabilidade e caberá ao presidente, não a mim, as definições orçamentárias que se façam necessárias.”

A ministra participou de audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Saúde; e de Fiscalização Financeira e Controle.

O governo Lula discute há semanas uma proposta de corte de gastos para 2025, para adequar as contas públicas ao novo regime fiscal, que exige um limite no crescimento de gastos. Diversas áreas, inclusive as sociais, como saúde, educação e assistência social, poderão ser atingidas.

Durante a audiência pública, o deputado Dr. Francisco (PT-PI) foi um dos que pediram detalhes à ministra Nísia Trindade.

“Vai ter corte ou não no Ministério da Saúde? Vossa Excelência não respondeu.”

A ministra não quis adiantar cortes, mas argumentou que a saúde já sofre com menos recursos do que o necessário, o que chamou de subfinanciamento.

“Como quem trabalha na saúde há muitos anos, e boa parte da nossa população sabe, o Sistema Único de Saúde é subfinanciado no nosso Brasil. E o presidente Lula assumiu o governo exatamente com o compromisso de avançar nesse orçamento.”

Em um balanço sobre o ministério, Nísia Trindade citou ações para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o SUS, e de programas que, segundo ela, foram negligenciados na gestão anterior, como as campanhas de vacinação.

“O que nós fizemos foi reconstruir um SUS que cuide das pessoas e que garanta um cuidado integral à saúde em todo o ciclo da vida. Nossa Constituição já garante o direito à saúde, resta fazer com que, de fato, esse direito seja assegurado com qualidade, com visão de futuro e com democracia”.

Mas alguns deputados questionaram o descarte de vacinas pela perda da validade, como o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

“O Ministério Público Federal abriu uma apuração preliminar e acusa o Ministério de omissão em relação à gestão dos estoques de vacina. Em outubro de 2024, todas as unidades estocadas estavam vencidas”.

Nísia Trindade defendeu que o descarte foi necessário porque o governo Lula recebeu estoques próximos ao vencimento, já que a gestão anterior falhou na distribuição. Mas ela espera que o problema esteja resolvido.

“Uma das principais conquistas nossas, reconhecidas com a medalha Oswaldo Cruz, é a recuperação da cobertura vacinal, a reversão da tendência de queda, e agora esse reconhecimento com o Brasil livre do sarampo, da rubéola e da síndrome congênita de rubéola. Vacina é vida, vacina salva a vida, vamos combater as fake news.”

Os deputados Dr. Francisco, presidente da Comissão de Saúde, e Joseildo Ramos (PT-BA), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, comandaram a reunião conjunta. Outros 22 parlamentares participaram.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Cibele Colmanetti.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA POLÍTICA NACIONAL VOLTADA PARA QUEM PRECISA DE CUIDADOS E PARA OS CUIDADORES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Quase todas as famílias têm alguém que precisa de cuidados permanentes. Pode ser uma pessoa idosa, avô ou avó, ou alguém com deficiência. Quem pode, paga os serviços de cuidadores profissionais. Quem não pode, se desdobra para tentar conciliar essa atenção com o trabalho e afazeres domésticos. E essa carga geralmente recai sobre as mulheres.

Para tentar dividir de maneira mais justa essa tarefa, e ao mesmo tempo garantir mais direitos para as pessoas que se dedicam a cuidar de outras sem receber nada por isso, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5791/19) que cria a Política Nacional de Cuidados.

O texto estabelece que o governo federal e os governos estaduais vão promover ações, inclusive com financiamento de recursos do orçamento e de outas fontes, para garantir direitos de quem recebe os cuidados, mas também os de quem cuida.

Essa política é voltada para adolescentes e crianças, especialmente as pequenas; para as pessoas idosas e com deficiência que precisam de assistência; e para os cuidadores, os que recebem e os que não recebem por isso.

O plano prevê iniciativas como a qualificação de cuidadores não remunerados. Contempla ainda medidas para que os homens dividam esse trabalho com as mulheres. Uma dessas ações previstas é o estímulo ao setor público e às empresas privadas para que adotem formas de compatibilizar o emprego com as necessidades pessoais e familiares do funcionário que tem que cuidar de alguém em casa.

O projeto foi apresentado pelo governo federal e foi aprovado de maneira simbólica por deputados e deputadas de todos os partidos, sem votos contrários. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), resumiu o objetivo da proposta: garantir os direitos de quem cuida e de quem é cuidado.

“A atenção aos cuidados parte do entendimento de que assegurar os direitos dos indivíduos que demandam cuidado não deve resultar na perda de direitos daqueles que exercem o cuidado.”

Benedita da Silva argumentou que as novas formas de organização das famílias, com mais mulheres trabalhando e número menor de filhos, acabou reduzindo o número daquelas pessoas que tradicionalmente acumulavam tarefas domésticas com os cuidados, ou seja, as mulheres. Por isso é preciso uma articulação dos governos e das empresas para garantir os cuidados para quem precisa e os direitos dos cuidadores.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela primeira vez é criada uma política voltada para quem cuida e quem é cuidado.

“Essa votação de hoje joga luz sobre um tema que nunca foi olhado, visto, valorizado e reconhecido. E não foi porque parece que na política do cuidado nós temos obrigações. É porque a política do cuidado sempre recaiu sobre as mulheres. Cuidado com os filhos, com os companheiros, com os idosos, com os doentes. Esse trabalho sempre foi sobre nós e nos cobram esse trabalho. Só que isso nunca foi reconhecido como trabalho.”

O projeto que cria a Política Nacional de Cuidados seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CHANCELER REFORÇA A DEPUTADOS QUE BRASIL PRECISA MANTER RELAÇÕES COM A VENEZUELA E QUE SOLUÇÃO PARA OS CONFLITOS É O DIÁLOGO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que não é o caso de romper relações com a Venezuela por causa das últimas divergências entre os dois países. Segundo ele, a Venezuela tem uma imensa fronteira com o Brasil em uma região complicada, que é a região amazônica; tem a maior reserva de petróleo do mundo; e uma grande comunidade brasileira vive lá.

O Brasil questiona os resultados das eleições presidenciais deste ano, que mantiveram Nicolás Maduro no poder; e se opôs à entrada da Venezuela no BRICS, bloco econômico formado inicialmente por Brasil, Rússia, Índia e China.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), presidente da comissão, quis saber do ministro quais seriam os próximos passos do Brasil após a saída do embaixador venezuelano de Brasília, pedida pelo presidente Maduro, e postagens ofensivas ao presidente Lula feitas por integrantes da segurança pública daquele país:

“Quais são os próximos passos do governo brasileiro em relação justamente às ameaças que o Nicolás Maduro faz ao Estado brasileiro? Porque, na minha avaliação, quando faz ameaça ao presidente da República, automaticamente está fazendo ao representante do Estado brasileiro.”

Mauro Vieira disse acreditar que a saída do embaixador venezuelano não será permanente e repetiu o que disse o assessor do presidente Lula, Celso Amorim, de que o Brasil não reconhece governos, mas Estados:

“A solução, porém, precisa ser construída pelos próprios venezuelanos e não imposta de fora, com mais sanções e isolamento. Isso nós já vimos que não funciona. Não podemos repetir os erros que cometemos na época da autoproclamação de Guaidó como presidente.”

O ministro disse que o governo brasileiro reconheceu o líder da oposição venezuelana em 2019, Juan Guaidó, como presidente do país em vez de Maduro e aí fechou embaixada e consulados. O resultado, segundo ele, é que o comércio entre os países caiu mais de 90% e o Brasil ficou sem acesso a informações.

Mauro Vieira também se posicionou sobre o conflito entre Israel e Palestina:

“Todo país tem o direito de se defender desde que dentro das normas do direito internacional. Não é isso que Israel está fazendo. O que se assiste é uma reação desproporcional que revela a busca de ganhos geopolíticos concretos que nada tem a ver com a mera defesa nacional. O que começou como ação de terroristas contra civis israelenses inocentes tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino com indícios plausíveis de constituir a prática de genocídio, segundo decisão preliminar da Corte Internacional de Justiça seguida por muitos países.”

Ele afirmou que 42 mil pessoas já foram mortas em Gaza e quase 3.200 no Líbano; incluindo três brasileiros: dois adolescentes e um bebê de 14 meses. Até agora, os aviões da Força Aérea já buscaram 2.100 brasileiros que viviam no Líbano.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a resposta do governo brasileiro ao que ele chamou de “eleições roubadas” na Venezuela e disse que o Brasil precisa ficar atento para não se relacionar com países como o Irã após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos:

“Tenho receio pelo futuro econômico do Brasil ou das relações diplomáticas brasileiras se o Lula continuar recebendo navio de guerra iraniano sancionado pelos Estados Unidos. Não esperem que um governo Trump venha a ter esse mesmo tipo de conduta de fraqueza. Eu espero que o Brasil tenha a noção de que ajudar estados terroristas nesses tempos, pelo menos retaliações ocorrerão.”

O deputado se referia a dois navios que chegaram ao Brasil em fevereiro de 2023. Mauro Vieira relatou que a autorização para os navios foi dada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas disse que as relações do Irã com o Brasil têm mais de 100 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

SEIS MESES DEPOIS DA MAIOR ENCHENTE DA HISTÓRIA DO RIO GRANDE DO SUL, O ESTADO AINDA SE RECUPERA DA TRAGÉDIA. A PRAÇA DA ALFÂNDEGA, NO CENTRO HISTÓRICO DA CAPITAL GAÚCHA, QUE FOI TOMADA PELAS ÁGUAS DO GUAÍBA, ESTÁ SENDO AGORA TOMADA PELA CULTURA,  COM A REALIZAÇÃO DA 70ª FEIRA DO LIVRO DE PORTO ALEGRE. E A CÂMARA DOS DEPUTADOS MARCA PRESENÇA NO EVENTO COM UM ESTANDE DE SUA EDITORA .  O REPÓRTER MARCOS ROSSI, QUE ESTEVE EM PORTO ALEGRE, DÁ MAIS DETALHES SOBRE ESSA FESTA LITERÁRIA.

A Feira do Livro de Porto Alegre é a mais longeva do Brasil. Neste ano, são 72 bancas, 62 na área geral e 10 na área infantil e juvenil, reunindo editoras, livrarias e até tradicionais sebos da cidade. A expectativa desta edição é que um milhão e meio de pessoas prestigiem o evento, e cerca de dois mil autores passem pela feira.

A Edições Câmara levou um amplo catálogo, com 87 obras que abordam temas essenciais como cidadania, legislação, história e política, além de títulos da literatura brasileira.

A influenciadora digital Gisele Federizzi foi uma das pessoas que ficou empolgada com o que viu. Desde 2008, ela tem um blog chamado Kids Indoors, que ajuda pais, professores e bibliotecários a escolherem livros de qualidade para crianças e adolescentes.

“O que me trouxe aqui foi justamente os livros que resgatam a história das mulheres, né? Tanto de escritoras como a Lei Maria da Penha, o Voto Feminino, e também os livros sobre feminismo e feministas, né? Aqui, e principalmente esse das escritoras. Porque a gente tem várias mulheres que foram apagadas na história. E trazendo essas mulheres todas juntas, as famosas e as que não são tão famosas assim, ajuda a dar essa visibilidade para essas mulheres que foram silenciadas ou apagadas.”

O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) também visitou o estande e celebrou a presença da Edições Câmara na feira.

“Muito importante a Câmara dos Deputados estar presente aqui na Feira do Livro em Porto Alegre com estande, com literaturas clássicas, com constituições, com orientações políticas, com livros sobre matérias importantes da democracia que são trabalhadas no Congresso Nacional. Nós estimularmos o estudo, a literatura, a história, o saber, contribuir com o momento político da luta democrática que nós precisamos ter em nosso país.”

Da Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Psicóloga Tanise Sabino, do MDB, elogiou a diversidade de títulos da editora.

“Este ano a gente percebe mais livros, uma maior diversidade de diversos temas, a questão do povo negro, dos direitos do consumidor, da mulher, sobre a questão do processo legislativo, da escrita. Esse ano eu vi que tá diferente. Quero parabenizar toda a equipe que planejou e organizou este estande, que está muito especial.”

Neste ano, o evento ocorre no Mês da Consciência Negra e se encerra no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro. Para comemorar a data, a feira tem uma curadoria de literatura e cultura negras, a cargo da escritora, poetisa e musicista gaúcha Lilian Rocha. Ela ressaltou que a feira é uma oportunidade de a população conhecer um grande número de escritoras e escritores negros, que têm pouco espaço no mercado editorial)

“Mais de 90% dos escritores e escritoras são pessoas brancas que estão no mercado editorial, sendo que 74% são de homens brancos de classe média eixo Rio-São Paulo. E que os que realmente aparecem, que concorrem aos prêmios, que estão nas grandes editoras, né? Mas o fato da curadoria é importante ressaltar, como eu disse, que nós sempre escrevemos e me dá oportunidade de mostrar esses escritores, escritoras, que já têm uma trajetória, que já têm, já são conceituados, que as pessoas os conhecem, e ao mesmo tempo aqueles que estão escrevendo de uma forma de alta qualidade, mas que não tem às vezes oportunidade de estar numa feira como essa, completando 70 anos, a maior feira a céu aberto da América Latina.”

Só nas primeiras duas semanas da Feira do Livro de Porto Alegre, a editora da Câmara dos Deputados vendeu mais de 1.300 exemplares. A septuagésima edição do evento termina nesta quarta-feira, 20 de novembro.

Da Rádio Câmara, de Brasilia, Marcos Rossi

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE A MÉDICOS RESIDENTES PARCELAREM AS FÉRIAS EM TRÊS VEZES. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER EXPLICA COMO PODE FUNCIONAR, INCLUSIVE PARA OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1732/22) que permite aos médicos residentes parcelarem as férias em três períodos de dez dias.

A residência médica é um período de treinamento que equivale a uma pós-graduação para os médicos. Na residência, eles se tornam especialistas em alguma área da medicina.

O projeto, apresentado pela ex-deputada Soraya Manato, recebeu parecer favorável do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). No Plenário, ele acatou uma mudança apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que estende a possibilidade de fracionamento das férias para os programas de residência de outros profissionais da área de saúde. Esses casos serão definidos depois por um regulamento específico.

Hoje, o direito de parcelar as férias já é garantido para servidores públicos e para qualquer trabalhador com carteira assinada, desde que isso seja pactuado entre patrão e empregados.

O relator da proposta, Doutor Luizinho, justificou o parcelamento das férias para os residentes com o argumento de que a jornada de trabalho é intensa e pode levar à exaustão.

O projeto foi aprovado por unanimidade no Plenário, sem votos contrários. O deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu o parcelamento das férias, que no caso dos residentes é chamada de período de repouso anual.

“Uma das categorias que mais trabalham nesse país são os médicos residentes. É o tipo do profissional que não tem dia, não tem hora e faz o seu trabalho de doação para a vida das pessoas de maneira em que a renúncia deles fica caracterizada, sobretudo nos telefonemas que chegam em momentos inesperados.”

O projeto que permite aos médicos residentes parcelarem as férias em três períodos de dez dias seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL VIERAM À CÂMARA EXPLICAR COMO ESTÃO SENDO ATUALIZADOS OS CONTRATOS COM EMPRESAS QUE TÊM A CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS. QUEM TEM OS DETALHES É ANA RAQUEL MACEDO.

O Ministério dos Transportes anunciou, durante debate na Câmara dos Deputados, que deverá haver acordo com 4 das 14 concessionárias de rodovias federais que manifestaram interesse na atualização dos contratos.

Essas empresas aderiram a procedimento do ministério para avaliar concessões antigas que somam cerca de 7.500 km de estradas. O objetivo é prorrogar contratos por até 15 anos em troca de rapidez na conclusão de obras e de novos investimentos.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, para discutir os requisitos técnicos, econômicos e operacionais e as perspectivas futuras das concessões.

“A maior preocupação é que não venhamos cometer com os novos contratos os mesmos erros contratuais do passado, para que a população não seja penalizada. Então eu fico satisfeito porque o Tribunal de Contas (da União) está acompanhando de perto, que a ANTT e o Ministério dos Transportes estão atentos a essas questões. Logicamente que nós ainda temos muita coisa a aprimorar”.

Segundo a secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, a negociação exigiu o cumprimento de exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) e o aval de governos estaduais e bancadas no Congresso Nacional.

Além do prazo estendido nos contratos, os ajustes poderão envolver modificação nas tarifas dos pedágios. Na adesão aos acordos, as empresas concessionárias deverão a renunciar a quaisquer processos judiciais, administrativos ou arbitrais contra a União.

A secretaria Viviane Esse explicou que, no novo modelo, o pedágio só aumentará após melhorias na infraestrutura da rodovia, como uma duplicação, por exemplo.

“O pedágio sobe quando uma duplicação é entregue. Isso, para o usuário, ele é gratificante, porque ele está pagando por uma infraestrutura, por uma obra que foi entregue; e pra concessionária, serve de incentivo à execução da obra”.

Na audiência pública, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, disse acreditar que, com as mudanças em curso, o Brasil poderá dobrar a participação das empresas.

“Temos bons números para nos orgulhar do programa de concessões de rodovias no Brasil: por outro lado, também temos bons números para entender que alguns contratos falharam e eles precisam de alguma solução”.

O Tribunal de Contas da União já homologou os acordos para trechos da rodovia BR-101 no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Seguem em análise as propostas das empresas que têm a concessão das rodovias BR-163, em Mato Grosso do Sul; e BR-116 e BR-324, ambas na Bahia.

Outros dois acordos, para a BR-381, a Fernão Dias, em Minas Gerais, e para a BR-116, a Régis Bittencourt, entre São Paulo e Paraná, estão sendo finalizados. Depois disso, segundo o Ministério dos Transportes, também serão levados ao TCU.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS, COM EXIGÊNCIAS PARA AS EMPRESAS E GARANTIAS PARA OS CLIENTES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4932/23) que cria regras para o funcionamento de corretoras que comercializam e investem em criptomoedas, como bitcoin, com exigências para as empresas e garantias para o investidor.

A proposta foi apresentada em 2023 pela CPI das Pirâmides Financeiras.

Entre as regras previstas na proposta estão a obrigação da corretora estar devidamente registrada no Brasil, com cadastro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, e sujeita à fiscalização pelo Banco Central. A empresa terá ainda que manter registros de qualquer operação com valor maior que R$ 10 mil reais, e comunicar ao Coaf se houver qualquer indício de lavagem de dinheiro.

Também será obrigatório separar o que é dinheiro da empresa e o que é dinheiro do cliente, uma maneira de proteger os investidores em caso de falência ou uso indevido dos recursos.

Além disso, qualquer transferência de dinheiro entre o cliente e a corretora deverá ser feita por meio de conta bancária. A proposta também tem exigências como capital mínimo para a empresa, de modo que ela se responsabilize com patrimônio próprio se agir contra o regulamento e isso provocar prejuízo aos clientes.

O relator da proposta foi o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que também foi presidente da CPI das Pirâmides Financeiras. No Plenário, o projeto foi defendido por deputados de todos os partidos. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse ser contra excesso de regulação para que as empresas operem, mas acrescentou que, neste caso, as exigências são justificadas.

“A gente acha que o benefício que essa pequena intervenção faz é muito maior do que o prejuízo que ela traria. Por quê? Traz várias medidas para combater fraude, entre elas exigir que as corretoras sejam constituídas no Brasil. Exige que os ativos dos clientes sejam separados dos ativos do patrimônio das corretoras. Pode ter perda e muitos clientes podem ser prejudicados, então isso resguarda.”

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) comemorou a aprovação da proposta.

“Esse projeto vem em boa hora porque os criptoativos, as criptomoedas, têm sido um espaço de negociatas, de golpes, de obscuridades, dentro dessa ideia de que prosperidade é ganhar grana, se dar bem individualmente às custas dos outros.”

O projeto que cria regras para o funcionamento de corretoras que comercializam e investem em criptomoedas, com exigências para as empresas e garantias para o investidor, foi enviada para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE DÁ A PESSOAS COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA O DIREITO DE INGRESSAR COM CÃES DE ASSISTÊNCIA EM LUGARES PÚBLICOS E ÔNIBUS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 10286/18) que dá às pessoas com qualquer tipo de deficiência ou doença grave o direito de ingressar com cães de assistência em ônibus, metrôs ou lugares públicos e privados abertos ao público.

Hoje, a legislação só dá esse direito a cegos ou quem tem alguma deficiência visual. A proposta aprovada estende este direito a pessoas com déficit de audição, com algum transtorno ou doença psíquica, com alguma síndrome médica, com deficiência psicomotora ou qualquer condição devidamente justificada e comprovada.

Nesses casos, os cães que auxiliam essas pessoas receberão nomes como cão-ouvinte, cão de serviço psiquiátrico, cão de alerta médico, cão de resposta médica, cão de serviço de mobilidade, cão de serviço emocional e cão de serviço multifunção.

Entre os cães de serviço estão também aqueles que ajudam cadeirantes, treinados para desempenhar tarefas como abrir e fechar portas, chamar o elevador, trazer objetos como o telefone e o cobertor ou chamar outra pessoa na casa em caso de emergência.

A relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou texto que foi resultado da análise de mais de 30 projetos que vinham sendo analisados sobre o tema, um deles já aprovado pelo Senado.

O projeto define as exigências para os cães, que deverão ser treinados e ter certificado para desempenhar a função. Terá ainda que ser identificado com colete. Além disso, o projeto exige laudo de médico especializado no diagnóstico do paciente e outro de veterinário para que o animal possa se tornar um cão de assistência com todos os direitos. Sem contar o certificado de conclusão de prova de adestramento.

O projeto também descreve que tipo de adestrador poderá ser responsável pelo certificado. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. Para o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o projeto garante o cuidado com os animais e assegura o direito à inclusão.

“Além de garantir a saúde, bem-estar e o bom cuidado desses animais, esse projeto garante aquilo que é um direito fundamental, que é o direito à inclusão. Inclusão não é um favor, inclusão nada mais é do que um direito, que é nosso dever aqui lutar para que as pessoas possam usufruir no seu dia a dia.”

O projeto também estabelece multas para quem falsificar a documentação dos cães, acessar os lugares sem identificação e até proibir o ingresso dos animais de assistência em lugares públicos. Essa multa pode chegar a R$ 30 mil reais.

Depois de aprovado, o projeto que dá às pessoas com qualquer tipo de deficiência ou doença grave o direito de ingressar com cães de assistência em ônibus e lugares públicos foi enviado para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital