RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROJETO QUE INCLUI ENTIDADES COMO O COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO NO SISTEMA NACIONAL DE ESPORTES. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA QUAIS AS OBRIGAÇÕES AGORA PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1205/24) que incorpora ao Sistema Nacional do Esporte quatro entidades esportivas privadas: o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiro, o Comitê Brasileiro de Clubes e o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos.

O projeto deixa claro ainda que as entidades responsáveis pelo esporte escolar e universitário também são integrantes do Sistema Nacional do Esporte, conhecido como Sinesp. São elas a Confederação Brasileira do Desporto Escolar e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário.

Também passam a integrar o Sinesp as entidades esportivas pertencentes a organizações sociais sem fins lucrativos que atuam na formação esportiva e no esporte para toda a vida.

Na prática, a inclusão de todas essas entidades ao Sistema Nacional do Esporte faz com que elas estejam sujeitas a regras de governança e à fiscalização do Tribunal de Contas da União, quando receberem repasses de dinheiro público, como o proveniente de loterias. Além disso, obriga que cumpram obrigações mínimas para poderem receber esses repasses, como autonomia financeira e transparência na gestão.

Estas obrigações tinham ficado de fora da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/24) por causa de um veto presidencial. O objetivo da proposta, apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), é compensar essa lacuna.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, a partir de parecer favorável do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta reforça a autonomia dessas entidades.

“Ele ajuda a dar autonomia para que as entidades esportivas possam planejar suas atividades. Então, outro ponto positivo também é a questão da descentralização, da transparência. A gente acha que vai reduzir a interferência estatal.”

O projeto que inclui diversas entidades esportivas privadas no Sistema Nacional do Esporte, o Sinesp, foi enviado para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DIZ QUE VOEPASS TEM HISTÓRICO DE DESRESPEITO A DIREITOS TRABALHISTAS. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU A REUNIÃO DOS DEPUTADOS COM PROCURADORES.

A Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Luana Lima Duarte Vieira Leal, afirmou que a Voepass tem um "histórico" de desrespeito a direitos trabalhistas. Ela participou de audiência na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass.

Segundo a procuradora, uma consulta junto ao Ministério do Trabalho em Riberão Preto (SP), onde está sediada a empresa, constatou que há 10 anos foi requerida a suspensão de voos em razão de atrasos salariais.

Na ocasião, o ministério considerou que a empresa “colocava os trabalhadores numa condição de muita insegurança e de muita incerteza". De acordo com Luana Leal, a ideia é avaliar o caso de forma sistêmica buscando causas indiretas que podem ter contribuído para o acidente, como o possível esgotamento da tripulação.

“Temos a posição institucional de verificar em que medida pode ter contribuído para esse acidente questões relacionadas à jornada de trabalho, à fadiga. A empresa em seu histórico em Ribeirão Preto firmou termos de ajuste de conduta comprometendo a abster-se de realizar a jornada extraordinária, dentre outras obrigações, que podem prevenir questões relacionadas a fadiga.”

Questionada pelo coordenador da comissão, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), sobre possível sobrecarga horária no dia do acidente, a procuradora do trabalho disse que a tripulação estava com 5 horas de jornada, de acordo com a Voepass.

O deputado Bruno Ganem informou que a comissão deve apresentar projetos de lei com novas regras para o transporte aéreo.

“Não só a gente vai enviar as nossas propostas de projeto de lei a respeito desse assunto de uma forma mais ampla, como também gostaria de nos colocar a disposição para receber propostas de legislação que está faltando em nosso país”.

Durante a reunião, a sub-Procuradora Geral da República, Maria Emília Moraes de Araújo, classificou de “lacônicas” as respostas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as providências tomadas após o acidente de 9 de agosto. Araújo disse que a procuradoria de Brasília, sede da Anac, vai abrir processo para saber em que condições ocorreu a fiscalização da Voepass.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

PUNIR RECEPTADORES É FUNDAMENTAL PARA COMBATER ROUBO DE CARGAS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Embora venha caindo nos últimos anos, o roubo de carga ainda causa enormes prejuízos e insegurança nas estradas, segundo ressaltaram participantes de debate na Comissão de Transportes da Câmara. De acordo com o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Eduardo Rebuzzi, de 2017 para o ano passado houve uma queda de 54% nos roubos de cargas. Os prejuízos, no entanto, permaneceram altos. O valor das mercadorias roubadas em 2023 somaria mais de 1 bilhão de reais.

Segundo o assessor da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos Alan Medeiros, uma pesquisa realizada pelo órgão mostrou que 46% dos caminhoneiros do país já foram assaltados pelo menos uma vez. O especialista acrescentou que medicamentos, alimentos, eletroeletrônicos, metais, combustíveis e roupas respondem por 88% dos produtos roubados.

Dentre as medidas para reduzir o furto e o roubo de cargas, os participantes da audiência pública defenderam punição maior para os receptadores das mercadorias. Eduardo Rebuzzi ressaltou que os produtos mais visados, como combustíveis, alimentos e metais, não são vendidos em camelôs. Logo, existem empresas legalizadas que comercializam esses produtos e devem ser punidas.

“Tudo isso vai para receptador, vai para rede legalizada, de indústria de comércio, e comercializados os produtos com ganhos enormes. Então chegou a um estabelecimento, seja indústria, comércio, e encontrou produtos que não têm a origem fiscal, tem que ser suspenso o seu CNPJ, suspensa sua atividade, presos os responsáveis.”

Para Alan Medeiros, é fundamental o aumento das penas para a receptação de mercadorias roubadas.

“Aqui nós temos as penas dos crimes, e porque que sai tão rápido da cadeia. Pena de furto de um a quatro anos, então a fiança sai ali mesmo. De roubo é um pouco maior, mas ainda assim, não é aquilo que a gente acredita que deveria ser. A receptação, principalmente, um a quatro anos e multa, então não fica preso. Só acima de cinco anos ele permanece por mais tempo ali detido.”

Os debatedores ainda pediram a aprovação de propostas que estão em análise na Câmara relacionados ao roubo de cargas. Um deles é de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), que pediu a realização da audiência. O projeto (PL 375/24) prevê a federalização do crime de roubo de carga segurada. Determina também que a investigação passe ser de responsabilidade da Polícia Federal.

Somente o presidente do Instituto Carga Segura, Julio Cezar Dos Reis, demonstrou preocupação com a medida. Ele ressaltou que o país conta com menos de 13 mil policiais federais, contra mais de 100 mil policiais civis. Julio dos Reis ainda destacou que muitas cidades não contam com a presença da Polícia Federal, o que poderia dificultar a notificação dos crimes.

Zé Trovão garantiu que a intenção do texto que propôs é assegurar o trabalho conjunto entre os diferentes órgãos.

“A federalização não se trata de tirar das mãos das entidades a sua responsabilidade e os direitos de fazer as devidas investigações. O que nós queremos é ampliação, é colocar a Polícia Federal também no rol daqueles que investigam e que tratam desses assuntos.”

O coordenador-substituto de Áreas Especializadas de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal, Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, argumentou que o roubo de cargas é “um problema difícil” de resolver. O policial sublinhou que o país conta com mais de 75 mil quilômetros de rodovias, mas tem apenas 12 mil e 500 policiais rodoviários federais para fiscalizar toda essa extensão.

Uma medida eficaz no combate a esse tipo de crime, na opinião de Oliveira Neto, seria o uso de tecnologias para rastrear os produtos de maior valor.

O problema da insegurança nas estradas também poderia ser combatido com uma medida aparentemente mais singela, segundo os participantes do debate – a instalação dos pontos de parada obrigatória para os caminhoneiros descansarem. Esses locais são previstos em lei desde 2015, mas, segundo disseram os representantes da categoria, nunca saíram do papel.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS PEDEM RECURSOS PARA CRÉDITO DE CARBONO NA COP 29. A REPÓRTER CASSIANA TORMIN OUVIU O COORDENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA QUE ESTÁ NO AZERBAIJÃO.

A 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP29, reúne no Azerbaijão chefes de Estado e autoridades de quase 200 países para definir ações para enfrentar o aquecimento global.

Deputados da Frente Parlamentar Ambientalista divulgaram algumas propostas para que o governo brasileiro defenda na cúpula internacional. Uma delas é o aumento do valor destinado pelos países ricos para financiar ações ambientais, em especial para a adaptação às mudanças climáticas.

A Frente Parlamentar Ambientalista quer metas eficazes para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e defende, lá na COP29, que os países incentivem a transição energética para diminuir o uso dos combustíveis à base de petróleo e carvão.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado [[Nilton Tato]], está na capital do Azerbaijão, Bacu, e gravou um vídeo comemorando o que ele considera avanços já no primeiro dia do evento.

“Já podemos ter uma comemoração, que é o acordo sobre o mercado de carbono no âmbito da ONU, que vai propiciar o comércio de créditos de carbono. Isso é muito importante para o Brasil, como outros países que têm floresta. Mas também vamos celebrar aqui que agora há pouco o vice-presidente, Geraldo Alckmin, trouxe para cá as novas metas de redução de gases de efeito estufa.”

Da Rádio Câmara de Brasília, Cassiana Tormin.

SERVIDORES PÚBLICOS CRITICAM GOVERNO FEDERAL POR FALHAS E LENTIDÃO EM NEGOCIAÇÕES SALARIAIS. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU DEBATE COM DEPUTADOS.

Representantes de diversas categorias de servidores públicos criticaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a maneira como o governo federal vem conduzindo as mesas de negociações sobre reajustes salariais e reestruturação de carreiras. Durante o debate promovido pela Comissão de Administração e Serviço Público, eles sugeriram a definição de regras claras sobre negociações coletivas na administração pública e a regulamentação do direito de greve.

Segundo os representantes de sindicatos e associações de servidores, o governo Lula acertou ao abrir as mesas de negociação após um período de “desmonte” e “sem reajustes”, mas acabou frustrando grande parte do funcionalismo ao longo do processo.

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade que representa 33 associações e sindicatos que congregam cerca de 200 mil servidores, Rudinei Marques criticou o andamento negociações, que segundo ele “foram mal conduzidas”.

Ele relatou ainda a imposição de um “contrato de adesão”, e defendeu regras claras para a negociação salarial no serviço publico, incluindo a regulamentação do direito de greve.

“A negociação foi mal conduzida e um contrato de adesão foi jogado na mesa assim: assina, senão você tá fora. Isso foi feito conosco e com várias entidades, que foram submetidas a essa pressão”. “Precisamos fazer tramitar então a lei de negociação coletiva no serviço público, com regras bem definidas, a lei do direito de greve, e, por fim, a lei da organização sindical”.

Márcia Abreu, coordenadora de Administração e Finanças da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), destacou que a greve de 113 dias nas universidades de institutos federais realizada este ano refletiu a insatisfação dos servidores com um plano de cargos e salários de mais de 20 anos.

Ela informou que o acordo firmado com a categoria prevê um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e de 5% em abril de 2026, mas deixou clara a frustração dos servidores com 0% de reajuste em 2024.

Representando o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Karla Bertotti criticou a lentidão do governo federal em atender as demandas da categoria após mais de 100 dias de greve.  Segundo ela, existem alguns pontos do acordo que não estão sendo cumpridos ou estão sendo cumpridos de forma lenta.

O debate foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prometeu intervir junto ao governo.

“Eu quero dizer que estamos anotando ponto a ponto e que, evidentemente, para nós foi um avanço levarmos os sindicatos até uma mesa negocial, mas, ao mesmo tempo, é importante que apontemos todas as inconsistências ainda decorrentes desse processo”.

Ela informou que terá uma reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e sugeriu que as entidades encaminhem por escrito as principais pendências das negociações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE ESTENDE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORES PARA OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 573/06) que estende para outros profissionais da educação básica o direito à aposentadoria especial garantido aos professores. Se virar lei, a medida vai beneficiar os trabalhadores da educação que comprovarem tempo exclusivo de exercício efetivo nas funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão escolar e orientação educacional.

Atualmente, é garantida a redução, em cinco anos, dos requisitos de idade e de tempo de contribuição aos professores que tenham exercido unicamente funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio. O professor deve comprovar tempo de contribuição de 30 anos, se homem, ou de 25 anos, se mulher.

O objetivo da proposta é estender os mesmos requisitos de aposentadoria dos professores aos outros profissionais de educação básica.

Mas, segundo a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi feito acordo com a oposição para que seja concedida a aposentadoria diferenciada apenas para orientadores e orientadoras educacionais. Essa mudança será feita apenas na comissão especial, que será criada para analisar a proposta agora.

“Vale ainda o registro de que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem se firmado no sentido de que a função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar.”

Após ser analisada por uma comissão especial, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

DOCUMENTÁRIO LANÇADO NA CÂMARA ALERTA QUANTO AO RISCO DE DEGRADAÇÃO IRREVERSÍVEL DA AMAZÔNIA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O LANÇAMENTO DO FILME.

A Frente Parlamentar Ambientalista e o WWF-Brasil lançaram (em 12/11), na Câmara dos Deputados, o minidocumentário “Ponto de não retorno: Amazônia”. São 17 minutos de relatos de cientistas e de comunidades locais sobre a devastação nas bordas do bioma, em áreas de transição com o Cerrado, fortemente impactadas por avanço agropecuário, desmatamento, queimadas e perda da biodiversidade. A diretora do filme, Jacqueline Lisboa, deu o tom de alerta.

“A gente conseguiu detectar, junto com os cientistas que nos guiaram por parcelas de Amazônia que estão sendo monitoradas há 30 anos, árvores que estão morrendo no meio de uma floresta que parece intacta. E isso impacta muito também na biodiversidade da fauna. Por isso que esse minidocumentário é um grito de atenção, de socorro e de que a gente precisa fazer alguma coisa quanto a isso”.

O chamado “ponto de não retorno” ocorre quando a devastação de um bioma chega a tal nível que não permite a recuperação natural da vegetação nativa. No caso da Amazônia, cientistas avaliam que um índice perto de 20% e 25% de devastação já tornaria irreversível a degradação do bioma. No filme, o doutor em ecologia Ben Hur Junior conta que a situação já está bem perto disso em algumas áreas.

“As condições ambientais mudaram. Está mais quente, está mais seco, a umidade do solo está mais baixa, o lençol freático de onde as árvores extraem água está muito baixo. Então, passa a existir um outro tipo de floresta mais degradado”.

Coletor de sementes na região, Ermínio de Oliveira testemunhou a gradual devastação amazônica.

“Onde você vê essas lavouras em beira de estrada era tudo tomado por vegetação: aqui era tudo verdinho, era tudo beleza. Esse rio aí tinha todo tipo de peixe. Foi o próprio homem que acabou: desmatou tudo, tirou toda a vegetação da terra”.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) representou a Frente Parlamentar Ambientalista no lançamento do minidocumentário.

“A devastação ambiental é tão aguda que pode ser que não recuperemos mais. Isso ameaça a vida humana na Terra. E esse documentário é um alerta. Na fronteira entre Amazônia e Cerrado, o processo de devastação, o descuido, a ganância e a pata do boi expulsam a vida e a biodiversidade que brotam lá. E deixam acossados seres humanos que sabem da importância da natureza. A situação é crítica: todo mundo tem que ter consciência disso”.

O minidocumentário “Ponto de não retorno: Amazônia” também destaca estudos do Projeto Seca Limite, uma parceria entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Universidade de Leeds, da Inglaterra.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A AJUDA AO RIO GRANDE DO SUL E À AMAZÔNIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou 4 medidas provisórias (MPs 1244, 1252, 1253, 1254) que abrem créditos orçamentários de R$ 5,1 bilhões para a ajuda ao Rio Grande do Sul em função das enchentes e outra (MP 1258) de R$ 514,5 milhões usada para o enfrentamento da estiagem e das queimadas na Amazônia. As medidas foram editadas entre julho e setembro.

De acordo com o Portal da Transparência, foram editadas 14 medidas provisórias de abertura de crédito no Orçamento de 2024 para a ajuda ao Rio Grande do Sul em um total de R$ 48 bilhões.

Os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul não têm impacto na meta fiscal do governo para 2024, que é o equilíbrio entre receitas e despesas. Mas eles impactam o déficit nominal, que considera os custos da dívida pública.

Na reunião, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou os colegas sobre a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) e do projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24).

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) sugeriu uma reunião de líderes para discutir o assunto. Ele disse que os parlamentares não estão atrasando a discussão das leis orçamentárias por causa da análise das mudanças nas emendas parlamentares (PLP 175/24), mas lembrou que essa é uma situação relevante:

“Porque fica muito difícil nós votarmos a peça orçamentária sem saber qual é o recurso que será destinado para os parlamentares poderem fazer as suas emendas e as regras para isso.”

O senador Jayme Campos (União-MT) criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal na questão das emendas, afirmando que a discussão orçamentária para o ano que vem ficou comprometida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE SEMANA OLÍMPICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Projeto (PL 5015/19) que institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas foi aprovado (16/10) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Semana teria caráter multicultural e seria feita pela escola de acordo com seu projeto pedagógico. O relator na comissão, deputado Rafael Brito (MDB-AL), aceitou a emenda sugerida pelos senadores de dar liberdade às escolas para escolher a semana para o evento, mas tendo por referência o dia 23 de junho e com ocorrência anual. O texto original vinculava a semana ao dia 23 de junho, que é o Dia Olímpico Internacional. Outra emenda do Senado acolhida na Câmara incluiu a palavra “paraolímpica” no projeto.

O projeto diz que a Semana Olímpica é voltada para educar para a saúde, inclusão social, combate à obesidade, prevenção de dependências e compreensão das questões relacionadas a doping e anabolizantes, além do respeito aos adversários e às regras. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rafael Brito, ressaltou o valor da proposta.

“É importante que a gente traga esse assunto para dentro do ambiente escolar para que as escolas possam, além da promoção de jogos olímpicos, além da promoção de gincanas, construir um ambiente de prática de desporto dentro do ambiente escolar. E a gente sabe que unir o esporte e unir a educação faz com que a escola fique mais atrativa e faz com que os resultados, do ponto de vista de formação de cidadania e do cidadão, sejam muito melhores para a sociedade.”

Na opinião dele, a Semana Olímpica deve promover a criação de talentos do esporte em todo país. A proposta, que já foi aprovada no Senado, ainda vai passar pelo plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

COMISSÃO APROVA JORNADA DE 30 HORAS PARA PSICÓLOGOS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Foi aprovado (16/10) pela Comissão de Finanças e Tributação projeto (PL 1214/19) que fixa a duração da jornada de trabalho dos psicólogos em até 30 horas semanais.

O texto também garante a adequação da jornada dos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, sendo impedida a redução do salário.

O relator na comissão foi o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que fez ajustes para condicionar a duração da jornada para psicólogos no setor público a uma previsão orçamentária e, assim, evitar aumento de gastos públicos. A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, diz que se sente grata pela atuação da Câmara dos Deputados.

“E a sensação de vitória porque a psicologia é uma importante categoria de saúde, precisa de avanço legal. E os sistema Conselhos de Psicologia obteve aqui na Comissão de Finanças essa vitória.”

A proposta é das deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Erika Kokay (PT-DF). Erika, que é psicóloga, ressaltou a importância de valorizar a categoria.

“Eu diria que reduzir a carga horária significa entender o que representa o trabalho dos psicólogos e psicólogas. E aqui, quando você reduz a carga horária, você possibilita que psicólogos e psicólogas sejam valorizados no exercício desta profissão que é fundamental para o Brasil. Então eu diria que nós vivenciamos uma sociedade com muito sofrimento psíquico. Nós precisamos de profissionais de psicologia em todas as políticas públicas. E reduzir a jornada significa valorizar esses profissionais. E valorizar esses profissionais é valorizar o Brasil e é valorizar a nossa população.”

Segundo o Conselho Federal de Psicologia, o Brasil tem pouco menos de 550 mil psicólogos (547.097). Cerca de um terço dos profissionais estão em São Paulo (158.814). O piso salarial da categoria é de R$ 4.750,00.

A jornada de até 30 horas semanais é pauta prioritária para os psicólogos. A proposta inclui a medida em uma lei de 1962 (Lei 4.119/62), que regulamenta a profissão.

O projeto ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Senado

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto