RÁDIO CÂMARA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DIZ QUE IMUNIDADE PARLAMENTAR VALE NAS REDES SOCIAIS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA A QUESTÃO.

A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/24) que inclui no artigo sobre a imunidade parlamentar a proteção dos discursos feitos em qualquer lugar, inclusive nas redes sociais.

A proposta também pune os ministros do Supremo Tribunal Federal que ferirem a norma com a perda do cargo e inabilitação para o serviço público por 5 anos.

A proposta foi elaborada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS). Para ele, ela é necessária diante dos constantes questionamentos sobre alguns discursos mais polêmicos:

“Imagina se nós não tivéssemos imunidade parlamentar. Quantos deputados estariam presos? E o que eu peço é apenas direito a fala. Parlamento, parlar. Só falar. E tem que respeitar que quem está aqui não são pessoas inconsequentes. Como disse o diretor da Polícia Federal que vai vender criança no Plenário ou vender droga no Plenário. Isso não existe. Então é o bom senso que impera. Mas nós temos que ter nossa imunidade respeitada. É o mínimo que tem que ter quem defende a população, quem dá a sua opinião. Se for além do normal, ele vai ser punido, a Câmara vai punir ele.”

Hoje, o artigo sobre imunidade diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. A PEC acrescenta que a proteção independe do local em que as opiniões forem proferidas, inclusive em meios de comunicação e aplicações de internet, além de redes sociais.

A proposta deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

PROJETO ESTABELECE PRAZO DE 30 DIAS DEPOIS DA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO PARA QUE CONSUMIDOR TENHA PROBLEMA RESOLVIDO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 582/2022) fixa prazo de 30 dias para que o consumidor tenha o direito de resolver problemas na compra de um produto. O projeto estabelece a contagem do prazo a partir da primeira manifestação do consumidor.

O prazo de 30 dias existe no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor para que seja resolvido, mas começa a contar quando o produto está disponível no mercado. Os problemas podem ser de quantidade ou qualidade do produto, ou ainda propaganda enganosa. A mudança trazida no projeto é o prazo de 30 dias começar a ser contado a partir da primeira manifestação do consumidor sobre o defeito.

Como o texto do Código de Defesa do Consumidor traz como princípio o “incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços”, o autor da proposta afirma que os fornecedores têm o dever de colocar no mercado produtos que atendam às expectativas do consumidor.

Após passado o prazo de 30 dias é que o consumidor tem o direito de exigir uma das três opções previstas: substituição, devolução do valor pago ou abatimento no preço. O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) esclarece que a medida dá mais proteção ao consumidor e é uma resposta às empresas e prestadores de serviços que desrespeitam os direitos da população.

“E esse projeto é importante porque, logo no primeiro contato que o consumidor fez com as assistências técnicas, já haja um retorno positivo no conserto, na reparação daquele produto para que o consumidor não tenha prejuízo no seu dia a dia. Até porque existem vários produtos que são necessários para o cotidiano da vida das pessoas, como a geladeira que está lá e a pessoa não pode ficar sem o remédio numa refrigeração, numa temperatura que possa preservá-lo, e aí às vezes isso não acontece por conta falta de respeito das assistências técnicas com os nossos consumidores.”

Segundo Márcio Marinho, a iniciativa pretende garantir maior agilidade e eficiência nos serviços prestados pelas assistências técnicas, evitando que os consumidores tenham prejuízos desnecessários. O projeto aguarda criação de comissão temporária pela Mesa Diretora da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

DINÂMICA DE VOTAÇÕES NO PLENÁRIO DOMINA A PRIMEIRA REUNIÃO DE LÍDERES SOB COMANDO DE HUGO MOTTA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA OUVIU OS DEPUTADOS AO SAÍREM DO ENCONTRO.

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comandou a primeira reunião de líderes partidários logo após a sessão reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional (em 03/02). Temas polêmicos foram evitados. O foco da reunião foi a garantia de previsibilidade nas futuras votações do Plenário, a começar pela pauta dessa semana, como disse Motta.

“Nesta semana, apenas poucos projetos entrarão (na pauta), também alguns acordos internacionais, para que o Colégio de Líderes possa se estabelecer e, a partir daí, colocarmos em prática aquilo que nós prometemos, que é a previsibilidade, o planejamento das sessões, daquilo que será pautado, que é o que a Casa, no seu sentimento majoritário, expressou em todas as reuniões e conversas que eu tive”.

Duas medidas provisórias de ajuda financeira ao estado do Rio Grande do Sul e um projeto de lei consensual fazem parte da pauta de votação da Câmara na primeira semana de trabalhos legislativos sob o comando de Hugo Motta. O líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou outros pontos debatidos na reunião a fim de melhorar o trabalho dos parlamentares no Plenário e valorizar os relatórios previamente aprovados nas comissões temáticas da Casa.

“Primeiro ponto é a previsibilidade de pauta: isso, todos os líderes chegaram a um consenso que tem que ter. Segundo ponto, a necessidade de as pautas serem publicadas antes. Terceiro, que o Plenário passará a ter presença física pelo menos quatro horas por semana, ou até mesmo oito: nas quartas-feiras, de 16 às 20h, ou nas terças-feiras, de 16 às 20h. Eu gostei muito da condução dele, achei muito bom.”

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), também elogiou a medida.

“Tenho visto um presidente que assume com muita responsabilidade e com interesse em melhorar a dinâmica de funcionamento. São medidas simples, mas que eu acho que vão melhorar muito para a gente na atividade parlamentar”.

Temas polêmicos – como a intenção da oposição em pautar a anistia para os presos durante os protestos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e o futuro comando das comissões temáticas da Câmara – não foram debatidos nessa primeira reunião, segundo Lindberg.

“Não, a gente não entrou ainda nas comissões. Vai começar um processo de conversa e negociação. Antes do carnaval, mas semana que vem não. É um processo de muita negociação”.

Uma nova reunião de líder deve ocorrer na quarta-feira para que os partidos apresentem seus projetos prioritários para a semana seguinte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEPUTADOS RESSALTAM IMPORTÂNCIA DE DIÁLOGO PARA SUPERAR POLARIZAÇÃO E APROVAR PROJETOS IMPORTANTES. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A REPERCUSSÃO DA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.

Deputados tanto da base quanto da oposição ao governo concordam com as mensagens que os chefes dos três poderes apresentaram na abertura do ano legislativo sobre a necessidade de harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário e respeito à independência de cada poder. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), por exemplo, disse estar esperançoso com a condução da Câmara pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que diz ter uma postura conciliadora.

“Hugo Mota tem uma característica que é muito importante, primeiro ele é avesso aos extremos, ele é alguém assim que trabalha dialogando muito, e o Brasil precisa sair desse tencionamento, radicalismo para lá, radicalismo para cá, isso não contribui com um país tão próspero como o nosso, que tem problemas que precisam ser solucionados, a gente precisa diminuir o mapa da fome, a gente precisa ampliar os espaços de trabalho para diminuir o desemprego no nosso país, contribui para que a economia possa melhorar.”

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também disse estar confiante na capacidade de diálogo dos presidentes da Câmara e do Senado, David Alcolumbre (União-AP). O senador ressaltou avanços do governo e afirmou que a prioridade agora é trabalhar para continuar melhorando a vida do povo brasileiro.

“A prioridade é sempre continuar no ritmo de crescimento, desemprego com a menor média dos últimos 12 anos, crescimento econômico robusto, de 6% por dois anos seguido, quase 7%, massa salarial, a maior da história dos últimos 12 anos, inclusive 600 reais a mais do que no governo anterior, e um superávit da balança comercial com recorde, repetido duas vezes. Tem uma pressão inflacionária, existe, mas vai ser resolvido, e o governo tomar as medidas necessárias para que, cedendo essa pressão inflacionária, nós continuemos nesse rumo e nesse caminho de crescimento sustentado que o Brasil está tendo. E tudo isso se faz, sobretudo, com diálogo.”

Também para o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o momento realmente exige diálogo, de modo a superar a polarização política e debater pautas importantes para a população.

“O Brasil precisa disso, o Brasil precisa dessas pautas importantes. Esquecer um pouco essa polarização, pautas que a esquerda, a extrema esquerda e a extrema direita querem prevalecer, mas eu acho que o Brasil quer de verdade agora são pautas que vai fazer o Brasil crescer, desenvolver, melhorar a qualidade de nosso povo.”

Já o deputado Eli Borges (PL-TO) ressaltou a importância de garantir a independência dos poderes. Tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quando do Senado, David Alcolumbre, deram muita ênfase à necessidade de respeito à independência de cada poder de modo a assegurar as prerrogativas de deputados e senadores.

“Eles estão focando muito num tempo novo do Brasil, da liberdade democrática, da independência dos poderes, sobretudo, no sentido de trazer para a Constituição a importância e a independência do Poder Legislativo, e aqui pra nós, no esforço de enquadrarmos o Supremo, pra que ele fique dentro do seu quadrado. Compreendi que haverá um esforço para unir o Brasil nesse tempo que temos que garantir a nossa liberdade, o nosso ordenamento jurídico.”

Também para a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), a mensagem mais importante dos chefes dos poderes foi a necessidade de trabalho harmônico das instituições para, com isso, a aprovar projetos de interesse do país.

“Eu espero que esse ano de 2025 seja um ano legislativo de muita produção, como foi 24, mas principalmente que nós possamos compreender que o Brasil precisa de todos nós. Ele não precisa apenas do Executivo, ou apenas do Judiciário ou do Legislativo. O povo brasileiro precisa ter a resposta do que ele precisa. E para isso nós temos que ter a responsabilidade de transcendermos as questiúnculas ideológicas e buscar o consenso para o bem do país.”

Além dos presidentes da Câmara e do Senado, a abertura dos trabalhos legislativos contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi representado na cerimônia pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO DE 2025, REPRESENTANTES DOS TRÊS PODERES DEFENDEM DIÁLOGO EM BUSCA DE CONSENSOS E PARA RESOLVER DIVERGÊNCIAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

A sessão do Congresso Nacional que abriu o ano legislativo de 2025 foi marcada pela defesa de diálogo entre os três poderes, busca de consensos para viabilizar a aprovação de projetos de interesse dos brasileiros e compromisso de controle de gastos pelo governo federal.

A sessão de abertura contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), além do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Roberto Barroso, e do ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República, Rui Costa.

Rui Costa entregou ao Congresso a mensagem do presidente da República, que foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Câmara.

Além da harmonia e diálogo entre os três poderes, a mensagem assinada pelo presidente Lula garantiu que o governo vai respeitar o equilíbrio fiscal em 2025, como leu Carlos Veras.

“Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.”

O diálogo e a harmonia também foram destacados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que mencionou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam a liberação de recursos previstos em emendas parlamentares ao orçamento, a partir de questionamentos sobre a transparência desse tipo de ferramenta.

Alcolumbre disse que as prerrogativas dos poderes devem ser respeitadas.

“A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil.”

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, disse que esse tipo de divergência deve ser resolvido com diálogo.

“O compromisso do Poder Judiciário de sermos parceiros em tudo aquilo que, à luz da Constituição, seja bom para o Brasil. Entre nós não há necessidade de recados, nós temos conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem e que se ajudam e, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar numa mesa e institucionalmente absorvermos a divergência.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o trabalho conjunto do Executivo, Legislativo e Judiciário com centrais no regime democrático. Ele acrescentou que essa harmonia pressupõe respeito às competências de cada um dos três poderes.

“O trabalho conjunto dos três poderes, independentes e harmônicos entre si, está no cerne do regime político do país. Essa independência e essa harmonia pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais poderes, norteados sempre pelo interesse público.”

O presidente da Câmara disse ainda que, para alcançar esses objetivos, é necessário temperança, equilíbrio, sobriedade e diálogo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

ORÇAMENTO DE 2025 DEVE SER VOTADO APÓS O CARNAVAL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA COMO FICA ESSE CALENDÁRIO.

O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o mais provável é que o Orçamento deste ano seja votado após o carnaval, em 10 de março. Ele disse que ainda precisam ser ajustadas várias pendências nas despesas:

“Temos a pendência do pé de meia, que não tem orçamento. Temos a questão do vale gás. Temos a questão das emendas que também estão aí para serem ajustadas. Então tudo isso terá que ser ajustado durante esse mês de fevereiro.”

Também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o governo quer manter a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos este ano. Neste caso, o Orçamento terá que ser ajustado para elevar a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036. Para 2026, a ideia é elevar a isenção para R$ 5 mil.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo vai conversar com o relator sobre os ajustes:

“A junta de execução orçamentária se reuniu na semana passada, vai fechar uma proposta de como redesenhar o orçamento de 2025 a partir do impacto das medidas, do ajuste que nós já fizemos no final do ano passado. Vamos conversar com o relator. Tenho certeza absoluta que interessa ao Congresso Nacional aprovar o orçamento o mais rápido possível, porque tem investimentos.”

Para Angelo Coronel, um assunto que precisa ser pacificado logo é em relação às emendas parlamentares, pois ainda existem divergências entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal sobre a sua execução:

“Para que a gente, de uma vez por todas, acabe com esse assunto, com essa briga sobre emendas. Que a emenda é direito do parlamentar, nós temos agora somente que adequar, para que a gente possa, com isso, atender as expectativas não só do Parlamento, mas de todos os municípios do Brasil que dependem dessas emendas para a sobrevivência dos seus municípios.”

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta os Poderes sobre o que pode ser executado sem o Orçamento estar publicado. Basicamente, podem ser pagas despesas com obrigações constitucionais ou legais da União e outras despesas como ações de resposta a eventos críticos em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Mas também o custeio da máquina pública e os investimentos podem ser executados mensalmente até o limite do valor total para o ano dividido por 12. No caso dos investimentos, devem ser executados aqueles cuja paralisação possa causar prejuízo ou aumento de custos para a administração pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FORAM OS PARÂMETROS CITADOS PELO PRESIDENTE RECÉM-ELEITO DA CÂMARA, DEPUTADO HUGO MOTTA, DEPOIS DE ENCONTRO COM O PRESIDENTE LULA E O NOVO PRESIDENTE DO SENADO,DAVI ALCOLUMBRE. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM AS INFORMAÇÕES.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa estará à disposição para construir uma pauta positiva para o País.

No primeiro encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a eleição, Motta destacou a importância de pautas que interessam ao País, com respeito à harmonia e à independência entre os Poderes.

“Os Poderes devem ser independentes e harmônicos, pois é essa é a harmonia de que o Brasil precisa, tratando dos projetos do Executivo, dos propostos pelas deputadas e pelos deputados sempre buscando uma agenda que seja produtiva”

O presidente Lula também se comprometeu a enviar projetos de lei ao Congresso Nacional ouvindo os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários.

“Não mandarei um projeto que seja de interesse pessoal ou de um partido, todos os projetos serão projetos de interesse vitais para o povo brasileiro”

Davi Alcolumbre também afirmou que é importante dar respostas para a sociedade brasileira a partir de uma boa relação entre os Poderes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

ÚNICA MULHER INTEGRANTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, DEPUTADA DELEGADA KATARINA QUER MAIS REPRESENTANTES DA BANCADA FEMININA NOS ESPAÇOS DE PODER E MAIS MULHERES NO PARLAMENTO. ACOMPANHE A REPORTAGEM DE MONICA THATY.

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) foi eleita para o cargo de terceira secretária da Mesa Diretora da Câmara.

Única mulher escolhida para integrar a direção da Casa, a deputada concedeu entrevista ao programa Painel Eletrônico, e ressaltou a necessidade de aumentar a representatividade feminina na política.

Delegada Katarina destaca que essa é a primeira legislatura em que o estado de Sergipe elegeu mulheres como titulares a deputada federal. Dos oito deputados da bancada sergipana, duas são mulheres: ela e a deputada Yandra Moura, do União. No entanto, a parlamentar frisa que, apesar de feliz com o aumento do número de mulheres, ainda há mais para ser feito.

“A gente vem de um mundo onde a mulher tem que lutar muito para estar nesses espaços de poder. Eu sou delegada de polícia há mais de 20 anos. Nesse período, eu fui delegada geral por oito anos. Então, eu estive à frente da minha instituição por oito anos seguidos. E assumi diversos outros cargos, corregedoria, coordenadorias. Então, sempre tive esse desafio de ser, geralmente, a primeira mulher a assumir aquele cargo, a primeira mulher a assumir aquela delegacia. Isso nunca me causou felicidade, isso me causava uma sensação de maior responsabilidade”.

Delegada Katarina agradeceu a indicação da bancada do seu partido para compor a Mesa, mas afirma que são necessárias outras medidas para expandir a participação de mulheres. Apesar da maior parte do eleitorado brasileiro ser do sexo feminino, apenas 18 por cento dos deputados representam essa parcela da população.

“É um número muito pequeno ainda, muito acanhado. E olhe que, historicamente, é a legislatura onde mais se elegeu mulher. É um contrassenso quando a gente compara o número de eleitores com o número de mulheres eleitas. Alguns avanços já foram conquistados. Tanto é que hoje nós temos 90 mulheres aqui. Mas muita coisa ainda há de se fazer. Então nós precisamos encarar de vez, e eu espero que esse ano ainda a gente consiga isso, estamos conversando aí com o presidente Hugo Mota, juntamente com a bancada feminina, com a secretaria da mulher, a gente tem que conseguir avançar na questão das cadeiras efetivas. Nós precisamos de mais mulheres na política, e isso não é porque eu sou mulher, isso é porque eu defendo a democracia, e não há de se falar em democracia sem participação de mulher na política”.

Como prioridade para a nova Mesa, Delegada Katarina aponta a importância da defesa das prerrogativas dos deputados, para fortalecer o Legislativo e tornar a relação entre os três Poderes mais equilibrada.

A deputada também defende a transparência e a possibilidade de rastrear a aplicação das emendas parlamentares.

“Nós queremos transparência. Vamos encontrar os meios para que isso aconteça da melhor forma possível. Porque esse dinheiro não é meu. O dinheiro não é da deputada Katarina, não é da delegada Katarina, nem de Katarina Feitosa, pessoa física. O dinheiro é público. Então, eu não vejo o porquê de não ser transparente. Tem que se rastrear mesmo, tem que saber se o dinheiro foi para onde, veio para quê, daqui ele foi para onde. Os órgãos de controle do nosso país, eles têm que funcionar. Para isso existe Tribunal de Contas da União, para isso existe controladoria, existem tantos órgãos de controle”.

Delegada Katarina registra que, além da questão do fortalecimento da participação feminina na política, vai trabalhar para que os debates em torno do ajuste fiscal e da questão da segurança pública, incluindo a autonomia das polícias, sejam prioridade.

A terceira secretaria, que é ocupada pela deputada, tem a responsabilidade de fazer o reembolso de passagens aéreas, requerimentos de licenças e justificativa de faltas dos deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DEFENDE VALORIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA GARANTIR BOM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES DA ENTREVISTA CONCEDIDA À RÁDIO CÂMARA.

Na divisão de atribuições da Mesa Diretora da Câmara, a primeira secretaria é responsável pelos serviços administrativos e de pessoal. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, o novo primeiro secretário, deputado Carlos Veras (PT-PE), afirmou que, por ter sido presidente da CUT, Central Única dos Trabalhadores, entre 2012 e 2015, entende os direitos dos trabalhadores. Por isso, sua intenção ao longo dos dois anos de mandato é fortalecer os servidores da Casa para proporcionar melhor atendimento à população.

2m21 “Porque esse conjunto de trabalhadores é que nos dá condições de exercer o nosso mandato, exercer o nosso papel aqui como deputado e deputada, para que a gente possa continuar trabalhando e atuando em defesa do povo brasileiro. Por isso que é muito importante que a Primeira Secretaria esteja sintonizada entre as necessidades e o atendimento aos parlamentares e também de poder, através de nossos servidores da Casa, através de nossos terceirizados, poder ajudar deputados deputadas a exercer o seu papel. E atnedr bem a população, os verdadeiros donos e donas dos nossos mandatos dessa Casa, que é a Casa do povo, para ser bem acolhidos.”

Carlos Veras afirma que a composição plural da Mesa Diretora demonstra o zelo pela democracia e a necessidade de respeito mútuo.

4m35 “O respeito é fundamental, porque sem harmonia, sem respeito entre os Poderes, fragiliza muito a democracia. E sem democracia não há nenhum respeito, nenhuma autonomia de nenhum dos Poderes. Eu acho que a composição tanto da mesa da Câmara como do Senado dá essa demonstração, pelo zelo e a defesa da democracia. Porque sem democracia não há Câmara Federal, não há Senado. Por isso é muito importante dar continuidade a esse processo e dialogando com o governo, as proposituras de lei, as ações, os projetos enviados pelo governo que são de interesses da população. Para melhorar esse país, gerar renda, para reconstrução do país, não faltará da nova mesa diretora empenho para poder garantir que esses projetos sejam aprovados.”

O primeiro secretário da Câmara acha que, entre os temas de prioridade da Mesa Diretora par 2025, está a isenção de Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil reais.

Agricultor e sindicalista, o deputado Carlos Veras está em seu segundo mandato.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

COM NOVO COMANDO NO CONGRESSO, GOVERNO BUSCA AVANÇO NA PAUTA PRIORITÁRIA E OPOSIÇÃO COBRA FISCALIZAÇÃO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A REPERCUSSÃO.

Os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foram eleitos (em 01/02) com amplo apoio dos partidos do governo e da oposição. Mas as expectativas em relação ao comando do Congresso Nacional daqui em diante são bem diferentes entre esses dois grupos políticos.

O governo aposta em “harmonia e diálogo permanente” entre Executivo e Legislativo em busca do avanço de sua pauta prioritária. Já a oposição cobra mais instrumentos de fiscalização e quer ampliar o espaço de poder.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), já deixou clara a principal prioridade: a aprovação do Orçamento da União para 2025 (PLN 26/24), que foi adiada, no fim do ano passado, devido a polêmicas em torno das emendas parlamentares e ao impacto do pacote de corte de gastos públicos (EC 135/24, LC 211/24 e Lei 15.077/24).

“O Hugo Motta, em uma reunião comigo, informou que nós teremos o mês de fevereiro para montar as comissões e dialogar com os partidos. Depois, nós temos uma pauta que é fundamental, que é votar o orçamento. Por mim, o orçamento precisa ser votado até antes do carnaval ou no mais tardar em março, para começar a discutir as pautas que são necessárias para o país”.

Os ministros que são parlamentares deixaram os cargos momentaneamente para reassumir os mandatos e votar nas eleições para presidentes da Câmara e do Senado. Deputado do PT de São Paulo, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), disse que o governo tem “perspectiva otimista” em relação Hugo Motta. Padilha antecipou alguns pontos que serão formalmente apresentados em breve ao novo presidente da Câmara.

“A gente está tendo que fazer um grande esforço de reconstruir a agenda, porque ela foi praticamente toda aprovada nesses dois primeiros anos: só na área econômica, foram 32 projetos estratégicos aprovados. Mas, vamos apresentar aqui, na semana que vem, projetos importantes para estimular o investimento e o empreendedorismo no nosso país e dar mais incentivo para os micro, pequenos e médios empreendedores. E vamos debater, ao longo desse ano, que a economia seja cada vez mais justa, zerando a cobrança de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais”.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a repressão a crimes em ambiente digital também integram a agenda prioritária do governo, segundo Alexandre Padilha.

Já o novo líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), quer manter a estratégia de ampliar os espaços de poder, sobretudo nas comissões temáticas da Câmara.

“É um ano também de muita fiscalização, a gente precisa avançar na pauta da anistia, na liberdade dos presos de 8 de janeiro. A gente está com uma grande expectativa de ocupar quatro comissões temáticas, também com deputados do PL, para que a gente possa, além da fiscalização, propor pautas positivas, já que esse governo está com muita dificuldade de entrega, seja na área econômica ou no diálogo com o Congresso.”.

Também na oposição, a líder do Novo, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), prioriza as ações de fiscalização sobretudo na economia.

“A expectativa para 2025 é colocar o país no rumo certo: isso em várias áreas, a econômica principalmente. Então, a gente precisa pensar em sustentabilidade e austeridade, responsabilidade com gasto público, pautas reformistas para o Brasil e soberania do Congresso Nacional. E o outro rumo de perspectiva é que a gente também volte a combater corrupção”.

Outros líderes partidários citaram temas prioritários que esperam ver tratados de imediato. Entre eles, estão reflexos das políticas de migração de Estados Unidos e Argentina no Brasil, redução de desigualdades sociais, empoderamento feminino, enfrentamento das mudanças climáticas e fortalecimento da democracia brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira