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RELATOR DA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA APRESENTA ESTUDO PRELIMINAR DO PROJETO E PONTOS PARA DEBATE. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Na reunião de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de reforma do imposto de renda, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma análise preliminar da proposta e adiantou pontos que considera ser necessário aprimorar. Na sessão, os deputados referendaram a escolha do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para presidente do colegiado, e de Arthur Lira como relator.

O projeto que a comissão vai analisar, enviado pelo Executivo ao Congresso em março, isenta a pessoa física que ganha até 5 mil reais mensais do pagamento do imposto de renda. Além disso, quem tem rendimentos entre 5 mil e 7 mil reais por mês vai pagar uma alíquota reduzida.

Como forma de compensar a perda de arrecadação com a medida, estimada pelo governo em 20 bilhões e meio de reais em 2026, o Executivo propõe aumentar a tributação de quem ganha mais de 50 mil reais mensais, ou 600 mil reais anuais. Nesse caso, a partir de 600 mil anuais haverá uma alíquota crescente que chega ao máximo de 10% para quem ganhar 1 milhão e 200 mil reais ou mais no ano.

Essa alíquota é um dos pontos que Arthur Lira defende que a comissão discuta.

“A escolha da alíquota de 10% ocorreu devido ao fato de ser a alíquota mediana da tributação dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a OCDE, que varia entre 5% e 15%. É de se notar que as pessoas físicas são afetadas no país, não apenas pela tributação da renda, mas também pelo consumo, e temos uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo em relação a este. Assim, em que pesem os argumentos de que eventual mudança na alíquota poderia deixar o projeto de lei desequilibrado, isto não significa que tal alíquota não possa ser alterada ou que não possam ser buscadas medidas compensatórias alternativas.”

Arthur Lira ainda ressaltou que a proposta do governo tem impacto sobre as finanças de estados e municípios. Segundo afirmou, há estimativas segundo as quais esses entes federados podem perder cerca de 5 bilhões de reais por ano com as mudanças.

“Um estudo do Conof, um órgão aqui da atividade legislativa, de fiscalização e orçamento, dessa Casa, afirma que os municípios menores terão ganhos, mas municípios acima de 50 mil habitantes e os estados terão perdas. Então, a gente vai ter que estimar quem ganha, quem perde, quanto perde, como é que equilibra isso para que a gente não tenha nenhum tipo de pressão alheia à vontade de todos deputados e deputadas no plenário desta Casa.”

O relator destacou ainda a necessidade de ponderar os efeitos que as mudanças na arrecadação do imposto de renda podem ter para os investimentos externos no Brasil. Na opinião de Arthur Lira, é preciso trabalhar com cuidado para evitar qualquer tipo de turbulência.

O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Junior, explicou que o prazo regimental para a comissão analisar a proposta é de dez sessões do plenário a partir da instalação. O parlamentar disse ainda que pretende realizar audiências públicas itinerantes nos estados para ampliar o debate sobre o projeto, mas externou o desejo de concluir o trabalho ainda neste semestre.

No cronograma inicial proposto, o relator Arthur Lira sugere apresentar o relatório no dia 27 de junho. A votação foi prevista para o dia 16 de julho. Com isso, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, poderia levar o texto ao plenário ainda antes do meio do ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves