RÁDIO CÂMARA

PARLAMENTAR SUGERE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO NACIONAL DE DOENÇAS RARAS PARA AJUDAR O SISTEMA DE SAÚDE A IDENTIFICAR AS NECESSIDADES DE CADA REGIÃO EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES. ENTENDA COM A REPÓRTER KARIN SANTIN.

O último dia de fevereiro chama a atenção internacional para mais de 300 milhões de pessoas no mundo afetadas por doenças incomuns. É o Dia Mundial das Doenças Raras, criado em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras.

O Ministério da Saúde inclui nessa classificação doenças que atingem até 65 em cada 100 mil pessoas. São quadros difíceis de diagnosticar, porque abarcam uma série de condições com sintomas muito específicos e variáveis.

Por isso, não se sabe ao certo quantas dessas síndromes existem. A estimativa da Organização Mundial da Saúde, OMS, é de que existam mais de 6 mil doenças raras diferentes no mundo todo.

Pensando em facilitar o atendimento dessas pessoas nos sistemas público e privado de saúde do Brasil, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) falou em entrevista à Rádio Câmara sobre a necessidade de um cadastro nacional de doenças raras. Ele lembra que um registro desses pacientes ajudaria a identificar as necessidades de diferentes locais do país, já que fatores ambientais também podem contribuir para a manifestação desses quadros, além de fatores genéticos.

SONORA: O cadastro, ele vai nos ajudar em tudo isso. O governo federal vai conseguir saber que dentro do Brasil nós vamos ter tantas pessoas em tantas regiões que são diagnosticadas com tais doenças e nós vamos conseguir trabalhar não só com tratamento, mas também com a possibilidade do acompanhamento para que essas pessoas possam ter uma qualidade de vida melhor.

Outra questão tratada foi a ampliação da quantidade de doenças abarcadas pelo teste do pezinho, feito em bebês recém-nascidos. Chegar ao total de 50 doenças testadas com esse exame nas redes públicas de saúde em todo o Brasil é um compromisso assumido por lei (14.154/21) desde 2021. Porém não há previsão de quando esse processo estará finalizado em todos os estados.

O deputado Lucas Redecker destacou que acelerar as fases de ampliação é importante porque o diagnóstico e tratamento precoces são cruciais em casos de doenças raras. Ele citou o exemplo da atrofia muscular espinhal, AME, que é tratável, mas, para evitar os sintomas mais graves, a medicação precisa ser iniciada até 2 anos de idade.

SONORA: Muitas vezes uma criança começa a se desenvolver e tem um desenvolvimento atrasado a mãe leva no pediatra, no posto de saúde até tu diagnosticar que aquela pessoa tem uma doença rara ela já passou por vários médicos e daqui a pouco já é tarde pra que possa buscar um tratamento

A OMS estima que 70% das doenças raras se manifestam durante a infância. O deputado Lucas Redecker comenta que a testagem custa menos ao sistema de saúde do que o tratamento de casos não diagnosticados.

SONORA: Isso é caro ou isso é barato? Isso é baratíssimo, porque quando tu não tem diagnóstico aquela família, aquela criança ela vai sendo empurrada de médico em médico ela vai fazendo diversos tratamentos sem muitas vezes saber o que é ela vai ser internada por diversas vezes e isso vai custar para os cofres públicos

O Ministério da Saúde estima que cerca de 13 milhões de brasileiros convivam com algum tipo de doença rara hoje.

Da Rádio Câmara de Brasília, Karin Santin.

FILME "AINDA ESTOU AQUI" INSPIRA A PROCURA POR INFORMAÇÕES SOBRE DEPUTADO RUBENS PAIVA E SOBRE A DITADURA MILITAR. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

TEC: sobe som “É preciso dar um jeito meu amigo”

O sucesso do filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” fez com que muitas pessoas buscassem informações sobre o período da ditadura militar entre 1964 e 1985 e especificamente sobre o deputado Rubens Paiva (PTB-SP), morto pelo regime após ser levado de casa em 1971. A história da família de Paiva após o desaparecimento, principalmente de sua esposa, Eunice Paiva; é retratada no filme.

Paiva assumiu como deputado em 1963 e foi cassado em 1964. Em 2014, após a denúncia pela Comissão da Verdade de que sua morte foi promovida pelo Estado brasileiro; a Câmara inaugurou um busto de Paiva, que está hoje em um espaço entre as comissões da Casa e o Plenário. Após o filme, os funcionários notaram que o interesse pelo homenageado também aumentou com selfies e até flores.

Para o deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário, autor da homenagem em 2014, o busto serve como inspiração permanente:

“E esse busto foi inaugurado nessa Casa como uma lembrança de um lutador pela democracia e uma luz para todo momento em que esse país estiver vivendo riscos autoritários. Que ele possa nos inspirar e nos iluminar”

O escritor Jason Tércio, autor do livro Segredo de Estado: O Desaparecimento de Rubens Paiva, afirma que o deputado fez um trabalho rigoroso como relator de uma CPI que investigou o financiamento de entidades que atuavam contra os governos eleitos até 1964.

Um dos pontos altos do livro são entrevistas com duas mulheres presas no mesmo local em que Rubens Paiva ficou:

“Uma delas menciona que ele realmente tentou discutir com os torturadores e aí foi duramente espancado. Isso ainda no CISA, né? O CISA era o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, era o órgão da Aeronáutica para onde o Rubens foi levado inicialmente. Depois dali que ele foi levado para o DOI-CODI”

Para o neto de Rubens Paiva, Chico Paiva, é importante responsabilizar as pessoas que mataram o seu avô, bem como finalizar tantos outros casos:

“E agora estamos indo para que o Estado seja responsabilizado e as pessoas que cometeram aquele crime, ou tantos crimes da ditadura, também sejam responsabilizadas, mesmo que postumamente, mesmo que tardiamente. Mas que pelo menos fique registrado que aqueles crimes foram cometidos por aquelas pessoas, a mando do Estado brasileiro, na época capturado por um golpe militar”

O Supremo Tribunal Federal analisa nos próximos dias se a Lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e cárcere privado com grave violação dos direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. Os casos julgados são exatamente de Rubens Paiva, do jornalista Mário Alves e do militante da Ação Libertadora Nacional, Helber Goulart.

A Lei da Anistia perdoou os crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

TEC sobe som

Também a jornalista Juliana Dal Piva tem um livro recente sobre as investigações relacionadas ao deputado Rubens Paiva. O título é Crime Sem Castigo: Como os Militares Mataram Rubens Paiva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROJETO QUE DESBLOQUEIA RECURSOS DO ORÇAMENTO CONHECIDOS COMO "RESTOS A PAGAR" JÁ PODE SER ANALISADO PELOS DEPUTADOS. CONFIRA COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PLP 22/2005) que autoriza o uso de recursos do orçamento bloqueados desde 2019. A proposta libera os chamados restos a pagar, dinheiro que deixou de ser usado ao final de cada ano e por isso foi bloqueado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que é a lei que determina como o dinheiro do orçamento pode ser usado, proibiu o uso dos restos a pagar não utilizados até dezembro do ano passado.

O projeto que libera o uso desse dinheiro foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e já foi aprovado pelo Senado no final de fevereiro. Na Câmara, recebeu regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário sem passar pelas comissões permanentes da Casa.

O regime de urgência foi pedido pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que defendeu a medida.

“Todos os ministérios pedem a aprovação deste PLP, portanto é muito importante a aprovação dessa urgência e, evidentemente, cabe ao presidente colocar em votação na hora certa. É um esforço nosso, do nosso governo, para dar velocidade na liberação dos recursos que estão colocados nos chamados restos a pagar.”

O relator da proposta no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse que, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o impacto da liberação desses recursos seria de, no máximo, R$ 4,6 bilhões de reais.

O texto aprovado pelo Senado permite o uso, até o final de 2026, dos recursos bloqueados dos orçamentos de 2019 a 2024. Essa prorrogação vai valer apenas para obras ou compras que já foram licitadas ou convênios ainda não suspensos. E não poderão ser usados para obras sob investigação ou indícios de irregularidades.

Apesar de aprovado de maneira simbólica pelo Plenário da Câmara, o regime de urgência para a proposta foi criticado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Ela disse que os restos a pagar vão permitir o uso de recursos de emendas parlamentares pouco transparentes.

“Todos nós entendemos que o retorno das obras públicas é fundamental. Ele mobiliza a economia, evita o desperdício de dinheiro público. Então nós queremos que as obras paradas sejam retomadas. Mas nós entendemos que isso não pode ser feito reativando o recurso do orçamento secreto. Bilhões das emendas de relator e das emendas de comissão que não têm transparência, rastreabilidade e, por isso, não são um bom e correto uso do dinheiro público.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que autoriza o uso de recursos do orçamento bloqueados desde 2019.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

VALORIZAR PROFESSORES OFERECENDO BÔNUS PELO BOM DESEMPENHO DE SEUS ALUNOS PODE SER UMA ESTRATÉGIA PARA MELHOR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO. OS PRÓS E OS CONTRAS DESSA ABORDAGEM FORAM DEBATIDOS NA CÂMARA, E A REPÓRTER KARIN SANTIN ACOMPANHOU.

A bonificação de professores pelo desempenho dos alunos foi discutida durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Secretários de educação municipais, representantes da categoria e representantes do Ministério da Educação estiveram presentes.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou a reunião, considera que recompensar o professor financeiramente por esses resultados é uma maneira de valorizar profissionais que se empenham no dia a dia com os estudantes. Ela é autora de um dos projetos de lei da Câmara que tratam da bonificação de professores por desempenho (PL 648/24).

SONORA: “A gente sabe que hoje muitos professores não recebem um salário adequado, sabe? Apesar de todo esforço e bom resultado. Então, eu acho que é importante trazer isso para debate, principalmente com os bons exemplos.”

Os exemplos de Sobral (CE) e Joinville (SC) foram apresentados durante a discussão. As redes municipais de educação dessas cidades ficaram bem posicionadas no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Brasil (2023), o Ideb.

O Ideb mede, com notas de 0 a 10, o desempenho de escolas e de redes de educação, baseado na média de aprovação em cada série e nos resultados dos alunos em provas de português e matemática. Sobral foi uma das 10 cidades com melhores resultados no Brasil, enquanto Joinville foi a melhor entre os estados do Sul.

Os secretários de educação das duas cidades destacaram a importância de se ter metas e avaliações próprias das redes municipais de ensino para elevar o desempenho escolar local. Os dois também citaram como prática interessante a oferta de bônus pelo cumprimento parcial de metas. Por exemplo, se uma parte dos alunos apresentar melhora de desempenho, o professor pode receber uma bonificação intermediária.

Herbert Lima, Secretário de Educação de Sobral (CE), falou que a prioridade inicial na rede de ensino foi premiar os professores pelos resultados em alfabetização. Depois a política de bonificação foi expandida para outros níveis escolares. Ele comentou ainda sobre o diálogo contínuo entre a secretaria e os professores.

SONORA: "A gente sempre tem estabelecido um diálogo permanente com o sindicato dos servidores públicos municipais, compreendendo como aprimorar esse dispositivo de gratificação e bonificação com os próprios profissionais da rede."

Já Diego Calegari, Secretário de Educação de Joinville (SC), citou a importância de criar uma porcentagem do bônus pela melhora de desempenho da rede como um todo, o que geraria um ambiente cooperativo. Ele também chamou a atenção para a necessidade de combinar outras políticas educacionais à bonificação.

SONORA: "Se a gente olha para o conjunto de políticas necessárias para fazer a educação dar certo, é como se a gente estivesse falando de um conjunto de engrenagens que precisam estar muito bem concatenadas uma com a outra. E a política de bonificação, ela é como se fosse o óleo que ajuda essa engrenagem a funcionar melhor. Ela precisa estar integrada com um conjunto de políticas estruturantes que vão, aí sim, melhorar a qualidade de ensino."

Já o representante do Conselho Nacional de Trabalhadores de Educação em São Paulo, Cleiton Gomes, chamou a atenção para os desafios de se implementar esse tipo de política em cidades maiores. E pediu cuidado com práticas de punição do professor que não apresenta resultados com seus alunos; afinal, ele não pode ser considerado o único responsável pelo desempenho do estudante.

SONORA: "Quando a gente tem um problema, diagnosticar o problema e trabalhar em cima do problema. Condição do aluno, ninguém está abrindo mão mesmo, o aluno aprender. Mas também tem que ver o outro lado. Qual é a formação que esse professor tem: foi investido na formação continuada? O problema é que em alguns lugares se usam essas avaliações para punir."

Na mesma linha, Maria Selma de Moraes, representante do Ministério da Educação (MEC), destacou um estudo da Universidade de São Paulo que avaliou políticas de bonificação em todos os estados brasileiros. Os resultados mostram que essas políticas não conseguiram diminuir as desigualdades de aprendizagem entre os alunos de uma mesma escola.

SONORA: "Por quê? Eu posso não retirar os alunos que vão mal, tradicionalmente, da sala, mas posso colocar energia pedagógica naqueles que vão melhor para que a média suba a partir desses alunos. E, ao fazer a média subir, o professor ganha gratificação, mas a desigualdade continua intacta no interior da escola. E quem são os mais desiguais? Volto a dizer, aqueles que têm renda mais baixa, aqueles que são negros, aqueles que moram nos territórios de maior exclusão social."

A representante do MEC falou, também, da necessidade de se valorizar o professor não apenas com bônus por desempenho, mas por meio da estruturação de carreira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.

LUTA PELA FAMÍLIA E PELA VIDA E LUTA CONTRA AS DROGAS, A LIBERAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR E O INFANTICÍDIO. ALÉM DESSAS, OS JUROS ALTOS, O ENDIVIDAMENTO E O PODER DE COMPRA DA POPULAÇÃO SÃO ALGUMAS DAS PAUTAS DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA, SEGUNDO SEU RECÉM-ELEITO PRESIDENTE, GILBERTO NASCIMENTO. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Em entrevista à Rádio Câmara (em 27/02), o novo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), apresentou algumas das pautas prioritárias do grupo que reúne 218 deputados e 26 senadores, com papel relevante nas votações do Congresso Nacional. Em linhas gerais, Nascimento expressou os pilares de atuação política em meio à diversidade de visões partidárias dentro da frente.

“Partidos políticos têm posição: são oposição, são governo, são direita, são esquerda. Uma frente parlamentar, não, em que pese ela ter representantes de todos os partidos, desde deputados do PSOL até do PL. Então, é uma frente muito ampla. Agora, essa frente tem pautas definidas: luta pela família, luta pela vida e contra a droga, contra a liberação dos jogos de azar, contra o infanticídio”.

Nessa lista de prioridades não consta o polêmico projeto de lei (PL 1904/24) que equipara a homicídio o aborto de gestação acima de 22 semanas. No ano passado, os deputados chegaram a aprovar urgência para a análise da proposta no Plenário da Câmara, o que provocou uma onda de protestos pelo país. Gilberto Nascimento comentou sua posição sobre o projeto.

“Hoje já existe uma legislação e, na minha forma de ver, essa legislação já atende bem a sociedade. Então, não é uma pauta que nos é prioritária: não tenho intenção de voltar à discussão dessa matéria”.

Quanto aos temas econômicos, o novo presidente da Frente Parlamentar Evangélica manifestou preocupação com o elevado endividamento interno e os juros altos do país. Nascimento defende propostas que protejam o poder de compra da população. Outra meta é reforçar as políticas de segurança pública, a fim de reduzir as atuais estatísticas de cerca de 40 mil assassinatos por ano no Brasil. O deputado rebateu críticas de que a frente parlamentar misturaria política com religião na atuação no Congresso.

“Não existe isso. O Estado é laico e nós temos uma consciência muito grande de que uma coisa é a política e outra coisa é a religião”.

A Frente Parlamentar Evangélica existe desde 2003 e sempre elegeu seus presidentes por consenso a cada dois anos. Em 2025, no entanto, três candidatos se apresentaram para disputar o comando do grupo. A deputada Greyce Elias (Avante-MG) desistiu momentos antes da eleição. Na disputa, Gilberto Nascimento venceu o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) por 117 votos a 61. Em entrevista ao site Metrópoles, Otoni garantiu que a frente permanece unida, mas fez críticas a interferências do ex-presidente Jair Bolosonaro.

“Sempre fui um aliado do presidente Bolsonaro nas piores horas. Só quero avisar a ele e a quem quer que seja que a Frente Parlamentar Evangélica não é um puxadinho dos interesses do bolsonarismo”.

Gilberto Nascimento adota tom conciliatório e de união na Frente Parlamentar Evangélica.

“É natural que, quando não exista um consenso de alguma coisa, se recorra ao voto. Foi exatamente o que aconteceu. Então, o grupo hoje está unido: nós somos hoje a maior frente parlamentar da Câmara federal. Nós temos que acabar com esse negócio de, porque disputou, rachou. Não, não rachou não: o grupo está totalmente unido”.

Nascimento acrescentou que a frente parlamentar vive um “momento de comunhão”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO QUE BUSCA DAR MAIS TRANSPARÊNCIA ÀS EMENDAS PARLAMENTARES É COMEMORADA NA CÂMARA, MAS DEPUTADOS AINDA DIVERGEM SOBRE A ATUAÇÃO DA CORTE NESSE CASO. ENTENDA COM A REPÓRTER SÍLVIA MUGNATTO.

Os deputados comemoraram a homologação do plano de trabalho apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo Legislativo e pelo Executivo em relação à execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Mas continuam tendo posições diferentes sobre os questionamentos da corte.

Embora a homologação – que ainda será ratificada pelo Plenário do STF até o dia 5 de março – libere a execução das emendas; ela não arquiva o assunto. O ministro Flávio Dino, que decidiu pela homologação, afirma várias vezes em sua decisão que o mérito da questão ainda será discutido pelo tribunal.

Dino explicou que as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que motivaram os questionamentos sobre a transparência das emendas seguirão tramitando e que, no julgamento do mérito, outras questões jurídicas poderão ser levantadas. Logo no início da decisão, o ministro critica o que ele chamou de “incursão do Poder Legislativo na execução orçamentária” com emendas impositivas que alcançam bilhões de reais por ano. Segundo ele, as competências do Poder Executivo estariam migrando para o Poder Legislativo.

Para o deputado José Medeiros (PL-MT), o STF está tomando decisões que são do Legislativo:

“Na minha avaliação, eu penso que está tudo errado quando começa esse entendimento de que, olha, se está devagar lá, nós precisamos interferir porque a política não está resolvendo. Eu sempre digo: quando a casa não legisla, ela está legislando. Por quê? Porque não legislar também é uma forma de você mostrar que as pessoas não estão querendo aquilo. Obviamente, se esse Congresso estiver errando, ele, em quatro anos, é retirado pelo povo, que vai falar: Não! vocês não estão nos representando”.

O deputado Cobalchini (MDB-SC) defendeu a decisão de Dino em relação às exigências de maior transparência para as emendas:

“Eu entendo que todas as emendas têm que ter o autor e tem que ter o objeto claro. Não pode mais existir qualquer tipo de subterfúgio, de orçamento secreto. Eu concordo plenamente que é necessário dar absoluta transparência para que o cidadão saiba exatamente para onde vai o recurso da emenda parlamentar, que obra será executada e para que possa fiscalizar”

Embora tenha liberado a execução das emendas de 2025 e de outros anos por conta dos avanços já obtidos para a sua transparência e rastreabilidade, a decisão de Dino não elimina a necessidade de as emendas passarem pelo crivo dos impedimentos técnicos.

Elas também não poderão ser executadas no caso de recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas; no caso de emendas individuais de transferência direta sem plano de trabalho aprovado; e no caso das emendas de comissão e de bancada estadual sem aprovação registrada em ata.

Outro impedimento recai sobre as emendas destinadas a ONGs que foram objeto de suspensão específica por conta de auditorias da Controladoria-Geral da União.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

POLÍCIAS DO MERCOSUL PODEM GANHAR AUTONOMIA PARA CRUZAR FRONTEIRAS PARA CONTINUAR PERSEGUIÇÃO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou os textos de quatro acordos internacionais assinados pelo Brasil em diversas áreas, inclusive segurança de fronteira.

Um dos acordos (PDL 166/22) trata de cooperação policial nas fronteiras entre as polícias dos países do Mercosul.

O objetivo é permitir que as autoridades policiais troquem informações, façam operações conjuntas e até possam cruzar as fronteiras em caso de perseguição.

O acordo recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), deu como exemplo da necessidade de intercâmbio entre as polícias a atuação de uma facção criminosa brasileira no Paraguai.

No Plenário, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) deu outro exemplo da importância da atuação conjunta na área de segurança.

“Nós estamos dando poderes para uma atuação sincronizada das polícias dos países do Mercosul. Hoje é impedido que a polícia de um país continue perseguindo o criminoso quando ele ultrapassa as fronteiras. E esse projeto traz a possibilidade de que essa perseguição possa continuar ocorrendo mesmo que ele ultrapasse as fronteiras do país.”

Não foi o único acordo relativo ao Mercosul. Também foi aprovado o texto (PDL 170/22) que prevê a adoção de regras comuns para os contratos de consumo de produtos ou serviços entre as partes.

O objetivo é proteger os consumidores de um país, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem contrato com fornecedor localizado em outro país do bloco, como no caso de comércio eletrônico.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) explicou a importância da proposta.

“Esse é um acordo do Brasil com o Mercosul sobre direito, aplicável em contratos internacionais de consumo. Busca proteger o consumidor. Ele trata como ele vai ser aplicado, quais são as regras que vão funcionar, as leis, para que o consumidor não seja privado de toda a proteção que as leis internacionais e nacionais assim o fazem.”

O Plenário também aprovou a adesão do Brasil (PDL 461/22) a um acordo assinado pelos integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP. Esse acordo permite que trabalhadores de um dos países da comunidade possam trabalhar em outro e continuar contribuindo em apenas um deles para a Previdência, com direito à contagem de tempo para aposentadoria.

Criada em 1996, a CPLP é composta, além do Brasil, por outros oito países que falam português, entre os quais Angola, Cabo Verde, Portugal, Moçambique e o Timor-Leste.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) defendeu o acordo, parecido com o que o Brasil já assinou com diversos outros países.

“O tempo de contribuição em um ou mais desses países será considerado tempo de contribuição também no Brasil e nos demais estados partes. Uma ideia de reconhecimento do valor do trabalho daquele cidadão de língua portuguesa que faz parte de um desses países do tratado, ser reconhecido e valorizado também aqui no Brasil.”

Foi aprovada ainda a adesão do Brasil (PDL 228/24) à Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação. O texto tem o objetivo de estimular e facilitar o comércio mundial por meio de regras comuns de mediação em caso de conflitos entre os países.

Todos os textos dos acordos foram enviados para o Senado. Acordos internacionais só passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PRESIDENTE ESTABELECE REGRAS PARA A MANIFESTAÇÃO DE PARLAMENTARES EM SESSÕES E REUNIÕES DA CÂMARA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM OS DETALHES.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a manifestação por meio de cartazes, banners e panfletos nos plenários da Câmara. A medida vale para o Plenário Ulysses Guimarães e para os plenários das comissões da Casa. De acordo com o ato publicado (27/2), as manifestações parlamentares em sessões e reuniões da Câmara dos Deputados devem se limitar à utilização da palavra. A decisão estabelece ainda que a polícia legislativa será acionada quando necessária para garantir que a determinação da Presidência seja cumprida.

Para Motta, a Câmara é uma instituição fundamental para a democracia brasileira como espaço de debate. Ele afirmou que o funcionamento deve refletir a solenidade e a importância dos trabalhos nela conduzidos. O presidente afirmou que a decisão é para evitar que episódios que ocorreram recentemente se repitam. Discursos sobre a denúncia que envolvem o ex-presidente Bolsonaro pela acusação de organização criminosa armada e tentativa golpe de Estado, entre outros crimes, geraram tumulto e provocaram a suspensão da sessão por alguns minutos.

“Enquanto presidente da Câmara não permitiremos que os ambientes da Casa sejam contaminados por radicalismos que atrapalhem o funcionamento da nossa casa de leis. Seremos vigilantes para garantir que a Câmara seja palco para debate de ideias e de divergências expressadas, sim, pelos parlamentares, mas com respeito.”

Em outra decisão, Motta também determinou o uso de trajes adequados na Câmara. Segundo o ato publicado, somente será permitida a permanência e a circulação de pessoas que estejam adequadamente trajadas. O documento exige que os presidentes das comissões também assegurem o cumprimento rigoroso desta norma.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FLÁVIO DINO ACEITOU O PLANO APRESENTADO PELO CONGRESSO E PELO GOVERNO PARA GARANTIR MAIS TRANSPARÊNCIA NAS EMENDAS PARLAMENTARES. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER VERÔNICA LIMA.

O plano de trabalho apresentado pela Advocacia-Geral da União e pelo Congresso Nacional para alcançar mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares foi aprovado pelo ministro do Supremo Flávio Dino. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão nas redes sociais.

A solução para execução das emendas, segundo Motta, é resultado do esforço do Legislativo em dialogar com os demais Poderes e também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares. Motta ressaltou que os recursos das emendas parlamentares "levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo".

Em nota, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, também comemorou a vitória, destacando o diálogo com o Supremo como um caminho que fortalece a democracia e garante a harmonia entre as instituições.Alcolumbre também reafirmou a importância das emendas parlamentares como um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população.

O plano de trabalho será analisado agora pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal e, caso aprovado, os recursos Orçamento de 2025 e dos exercícios financeiros anteriores poderão ser desbloqueados.

Com informações da Agência Câmara, de Brasília, Verônica Lima

MOVIMENTOS SOCIAIS SE ORGANIZAM PARA A COP 30 E COBRAM RECURSOS PARA REDUZIR IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS SOBRE POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU SEMINÁRIO SOBRE O TEMA E TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A busca de recursos efetivos para as comunidades vulneráveis se adaptarem às mudanças climáticas será uma das prioridades dos movimentos socioambientais na COP 30, a Conferência da ONU prevista para novembro, em Belém do Pará. O tema foi debatido na Câmara dos Deputados (em 26/02) durante seminário conjunto da Frente Parlamentar Ambientalista e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS). A meta é mudar o histórico negativo dessas cúpulas climáticas, segundo Pedro Ivo Batista, coordenador do fórum e da Associação Terrazul.

“Todo mundo sabe que o primeiro acordo de clima foi na Eco 92. De lá para cá, foram 29 COPs e eu não vou usar meias palavras: todas foram um grande fracasso do ponto de vista das comunidades e das populações que sofrem nesse planeta. Então, a primeira grande tarefa de todos nós é, pelo menos, refletir as reivindicações dos movimentos sociais e da sociedade civil”.

Representante da Waverley Street Foundation, Marina Marçal disse que um dos desafios da COP 30 será a ampliação dos recursos internacionais destinados à adaptação ao aquecimento global. Ela lembrou que promessas anteriores não saíram do papel e que os efeitos são sentidos na pele da população mais vulnerável.

“Precisa consertar esse déficit de US$ 387 bilhões que a gente deveria ter no mundo para ajudar os países em desenvolvimento a lidar com as mudanças que já estão em curso. A gente está falando do ônibus cheio no calor e sem ar-condicionado, das populações negras que vivem nas favelas e têm tido suas encostas levadas no período de chuva, da questão do esgoto. E a gente sabe muito bem que a maioria da população que está vulnerável a esses eventos extremos tem um perfil racial e de gênero muito bem definido”.

Também houve críticas à execução orçamentária de programas de gestão de riscos e de desastres e à dificuldade de acesso dessas populações a recursos que já estão disponíveis no Brasil. Integrante do Grupo de Trabalho Amazônico, Adilson Vieira explicou que o Fundo Amazônia, por exemplo, tem uma gestão centralizada que “tende a beneficiar grandes organizações e projetos de infraestrutura em detrimento de pequenas comunidades”. Segundo ele, é preciso privilegiar o conhecimento tradicional daqueles que entendem as particularidades de seus territórios e já desenvolvem soluções ambientalmente sustentáveis. Vieira elogiou o modelo “inclusivo e transparente” do Fundo Casa Socioambiental, que existe desde 2005.

“É o que representa hoje um modelo descentralizado e mais alinhado com as necessidades das comunidades locais. É um fundo voltado para o financiamento de iniciativas de adaptação e conservação em comunidades de base, como povos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores. E a característica do Fundo Casa é priorizar as soluções locais, que promovem a autonomia das comunidades na execução dos seus projetos de adaptação”.

O Brasil conta com o Plano Clima, que prevê ações de mitigação e de adaptação aos efeitos do aquecimento global. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), alertou sobre a complexidade do atual contexto de conflitos políticos e internacionais, mas aposta que a justiça socioambiental será um dos legados da COP 30.

“São muitos desafios e dificuldades que a gente tem aqui para fazer o enfrentamento para que ela seja uma conferência com participação popular e que as comunidades sejam ouvidas. Mas eu acho que talvez a gente tenha a grande oportunidade de fazer com que essa conferência seja um marco nessa luta toda que nós precisamos enfrentar”.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (CONAQ) anunciou uma reunião com representantes de comunidades negras rurais de 13 países, em março, a fim de articular uma “COP Quilombola”. Entre os desafios estão: valorizar o conhecimento tradicional e facilitar o entendimento das decisões climáticas para quem está nos territórios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira