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INSTALADA COMISSÃO QUE VAI ANALISAR PROPOSTAS SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU AS PRIMEIRAS DISCUSSÕES SOBRE A PROPOSTA PRINCIPAL, QUE JÁ FOI APROVADA PELO SENADO, E É RESULTADO DE UMA COMISSÃO DE JURISTAS.

Foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, que vai debater o Projeto de Lei (PL 2338/23), já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da IA no Brasil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas.

A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi eleita presidente do colegiado. Ela adiantou que os deputados devem alterar o texto.

“Como presidente dessa comissão, eu posso afirmar com clareza e com respaldo do presidente Hugo Motta: A Câmara não será mera expectadora neste debate. Compreendemos o nosso papel na definição do grau de inovação no Brasil e carregaremos a seguinte reflexão nas discussões que vamos travar: como garantir que a sociedade como um todo usufrua dos benefícios da inteligência artificial e simultaneamente mitigar seus riscos e malefícios”.

A deputada afirma que na comissão serão ouvidos os diferentes setores envolvidos, será respeitada a pluralidade de visões e será promovido o diálogo entre setores públicos, privados, acadêmicos e sociedade civil. Além disso, ela afirmou que serão avaliadas as experiências regulatórias internacionais.

Em entrevista à Rádio Câmara (em 10 de abril), a deputada esclareceu ainda que a discussão não deverá envolver a regulação das plataformas digitais. Segundo a deputada, há cerca de 200 projetos relacionados à inteligência artificial no Congresso. A própria deputada já foi relatora em 2021 de uma proposta sobre o tema (PL 21/20).

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será relator da proposta. Segundo ele, o primeiro passo será dialogar com o autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco, e o relator no Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

“Um ponto que eu acho fundamental e nós vivemos isso na reforma tributária é que, por ser um texto do Senado Federal, é lógico que nós vamos precisar trabalhar em harmonia com o Senado Federal, para que, o texto sendo aprovado por essa Casa, possa voltar já com a participação ou conhecimento dos senadores daquilo que esta Casa está fazendo, para que a gente não aprove um texto aqui e ele chegue no Senado e seja modificado..

Aguinaldo Ribeiro também afirmou que será necessário dialogar com o governo.

O projeto que regulamenta a inteligência artificial está sendo analisado em regime de prioridade na Câmara, e a comissão terá prazo inicial de dez sessões do Plenário da Casa para proferir seu parecer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje